REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502072140
Fábio Wanderley de Freitas¹
RESUMO
Este artigo analisa como a criminalidade organizada, especialmente as facções criminosas, impacta as periferias urbanas do Brasil, com foco na vulnerabilidade de adolescentes, que são frequentemente recrutados para atividades ilícitas. As facções, muitas vezes originadas pela exclusão social e desigualdade, oferecem uma falsa sensação de pertencimento e poder aos jovens, ao mesmo tempo em que os submergem num ciclo de violência e marginalização. A pesquisa destaca a importância de entender o contexto social, as motivações e as consequências do envolvimento juvenil com o crime. O recrutamento é facilitado pela vulnerabilidade social e econômica, além de redes familiares e de amizade, criando um ciclo difícil de fraturas. O artigo aponta a necessidade de estratégias de prevenção que envolvam a comunidade, o Estado e a sociedade, com foco em programas de inclusão social, educação, suporte psicológico e oportunidades de emprego, bem como a promoção de políticas públicas que garantam a presença do Estado nas periferias e o acesso a serviços essenciais. O estudo sublinha que, para combater o recrutamento de jovens pelas facções criminosas, é crucial uma atuação integrada e contínua de diversas esferas da sociedade, garantindo condições dignas de vida e perspectivas para os adolescentes. A criação de políticas públicas eficazes, com a presença do Estado nas periferias, pode contribuir para reduzir a atratividade das facções, ao oferecer alternativas que proporcionem a essas jovens alternativas de cidadania e dignidade humana.
Palavras chave: Facções. Periferias. Adolescentes.
ABSTRACT
This article analyzes how organized crime, especially criminal factions, impacts Brazil’s urban peripheries, focusing on the vulnerability of teenagers, who are often recruited for illicit activities. Factions, often caused by social exclusion and inequality, offer a false sense of belonging and power to young people, while submerging them in a cycle of violence and marginalization. The research highlights the importance of understanding the social context, motivations and consequences of youth involvement in crime. Recruitment is facilitated by social and economic vulnerability, in addition to family and friendship networks, creating a difficult cycle of fractures. The article highlights the need for prevention strategies that involve the community, the State and society, focusing on social inclusion programs, education, psychological support and employment opportunities, as well as the promotion of public policies that guarantee the presence of the State on the outskirts and access to essential services. The study highlights that, to combat the recruitment of young people by criminal factions, integrated and continuous action from different spheres of society is crucial, guaranteeing decent living conditions and prospects for teenagers. The creation of effective public policies, with the presence of the State in the peripheries, can contribute to reducing the attractiveness of factions, by offering alternatives that provide these young people with alternatives to citizenship and human dignity.
Keywords: Factions. Peripheries. Teenagers.
1 Introdução
A criminalidade organizada tem se consolidado como um dos principais problemas sociais em diversas regiões do Brasil, especialmente nas periferias urbanas. Esse fato envolve facções criminosas estruturadas e com atuação no tráfico de drogas, extorsão e outros crimes violentos, afetando profundamente a dinâmica social dessas comunidades. Dentro desse cenário, os adolescentes se destacam como um dos grupos mais vulneráveis, sendo alvo direto de recrutamento para atividades ilícitas.
Este artigo visa analisar como as facções criminosas influenciam as periferias e, em especial, como elas se tornam uma armadilha para os jovens, oferecendo uma falsa sensação de pertencimento e poder, ao mesmo tempo em que os submetem a uma vida de violência e marginalização.
Para isso, é necessário compreender o contexto em que essas facções operam, as motivações que levam os adolescentes a se envolverem com o crime e as consequências desse envolvimento para o desenvolvimento psicossocial desses adolescentes.
As facções criminosas, que muitas vezes surgem como resposta a um contexto de exclusão social, desigualdade e falta de oportunidades, funcionam como um reflexo das deficiências do sistema de segurança pública e das políticas públicas de prevenção e inclusão. Nessas comunidades, onde a presença do Estado é muitas vezes limitada ou ausente, as facções criminosas acabam preenchendo o vácuo de poder e de serviços essenciais, proporcionando uma falsa sensação de proteção e pertencimento para seus membros.
O recrutamento de adolescentes para o crime é facilitado pela vulnerabilidade social, emocional e econômica que muitos desses jovens enfrentam. A promessa de ganhos financeiros rápidos e a sensação de pertencimento a um grupo coeso podem ser irresistíveis, principalmente para aqueles que, de outra forma, se sentem excluídos e sem perspectivas de futuro. Além disso, a utilização de redes de relacionamento, tanto familiares quanto de amigos, torna o recrutamento ainda mais eficiente, criando um ciclo vicioso onde os jovens, muitas vezes, não escapam da influência das facções.
Diante desse cenário, é fundamental que sejam desenvolvidas estratégias de prevenção que envolvam a comunidade, o Estado e a sociedade em geral. Programas de inclusão social, educação de qualidade, suporte psicológico e oportunidades de emprego são essenciais para afastar os jovens das facções criminosas. Além disso, é crucial a criação de políticas públicas que promovam a presença do Estado nas periferias, garantindo que a população tenha acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança.
2 Periferias e a ascensão das facções criminosas
As periferias urbanas no Brasil, marcadas por exclusão social, desigualdade econômica e falta de acesso a serviços básicos, sempre foram áreas de grande vulnerabilidade. Muitas dessas comunidades se veem em um ciclo de pobreza e marginalização, o que se torna mais suscetível à influência de organizações criminosas. As facções, como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e tantas outras, possuem uma estrutura hierárquica bem definida e se aproveitam da falta de presença do Estado nessas áreas para instalar um poder paralelo de comando e de obediências da comunidade.
A estrutura hierárquica das facções permite um nível de organização que é difícil de combater com métodos tradicionais de segurança pública, uma vez que cada membro, desde o mais baixo escalonamento até os líderes, tenha um papel claramente definido, garantindo liderança e disciplina. Além disso, essas organizações utilizam a violência, o tráfico de drogas, a exploração do comércio ilegal e o controle territorial para garantir seu domínio, tornando-se uma alternativa de poder e status para muitas pessoas que vivem em condições de extrema vulnerabilidade. Nesse viés, Faleiros (2008) ressalta o significado da relação entre poder e violência:
O poder é violento quando se caracteriza como uma relação de força de alguém que a tem e que a exerce visando alcançar objetivos e obter vantagens (dominação, prazer sexual, lucro) previamente definidos. A relação violenta, por ser desigual, estrutura-se num processo de dominação, através do qual o dominador, utilizando-se de coação e agressões, faz do dominado um objeto para seus “ganhos”. A relação violenta nega os direitos do dominado e desestrutura sua identidade. O poder violento é arbitrário ao ser “autovalidado” por quem o detém e se julga no direito de criar suas próprias regras, muitas vezes contrárias às normas legais. (ESCOLA QUE PROTEGE, 2008, p. 29/30).
As facções criminosas, ao ocuparem os espaços de fragilidades, geram uma dinâmica de violência e controle que perpetua a marginalização das periferias. A brutalidade dos conflitos entre facções, a imposição de regras e a violência cotidiana afetam diretamente a qualidade de vida da população local. A população, por sua vez, se vê em uma situação de medo constante e falta de opções, o que dificulta ainda mais o processo de superação da exclusão social e a construção de uma vida digna. A presença das facções acaba moldando o cotidiano das periferias, criando um ambiente de terror e submissão, no qual as pessoas se veem forçadas a se adaptar a uma realidade marcada pela violência e pela opressão. As comunidades, que poderiam ser espaços de solidariedade e colaboração, tornam-se territórios dominados por facções, onde a coesão social é quebrada e o medo toma o lugar da confiança mútua.
Além disso, há uma falta de políticas públicas externas para a prevenção da criminalidade e para a inclusão de acentuações sociais ainda mais esse ciclo. Enquanto o Estado limita as ações de repressão, muitas vezes violentas e ineficazes, as facções criminosas se fortalecem ao oferecer uma estrutura de poder alternativa que deveria ser fornecida pelos serviços públicos. Esse cenário contribui para a perpetuação da violência, da desigualdade e da marginalização nas periferias urbanas, criando um ambiente onde as facções não só controlam, mas também se tornam parte integrante da vida cotidiana das comunidades.
O tráfico de tóxicos oferece, de fato, aos jovens em dificuldades no mercado de trabalho, a oportunidade de ganhar dinheiro que aumenta à proporção que se sobe na hierarquia desta vasta rede organizada do tráfico. “Ninguém é bandido porque quer” é uma frase que nos traz para o terreno das determinações, das explicações objetivistas. E elas são múltiplas. Apontam para a falta de assistência do governo, a pobreza cada vez maior entre as famílias de trabalhadores, a polícia corrompida, as atrações e facilidades do tráfico, o exemplo e sedução dos bandidos da vizinhança, a revolta que os métodos violentos provocam. (Zaluar, 1985:151-153).
Essa realidade cria um ciclo de violência, onde, quanto mais a facção se fortalece, mais a população é obrigada a se submeter às suas leis informais. A ausência de serviços públicos essenciais, como educação de qualidade, saúde, saneamento e segurança, alimentar ainda mais esse ciclo, tornando a comunidade cada vez mais dependente das facções para sua sobrevivência cotidiana. Nesse cenário, o Estado, ao não conseguir preencher essas lacunas e garantir o acesso básico a população acaba perdendo o controle da ordem para o poder paralelo que cria suas próprias leis de comando.
Além disso, as facções tornam-se um fator de resistência à ação do poder público, exacerbando o ciclo de violência. Quando as políticas públicas de segurança são frequentemente punitivas e externas para o confronto direto, elas frequentemente intensificam a hostilidade entre o Estado e as comunidades, em vez de promover a proteção da confiança e da cooperação. A ausência de uma abordagem preventiva e integrada faz com que os jovens, muitas vezes, se enxerguem nas facções não apenas uma alternativa para o status e segurança, mas também um meio de pertencimento e reconhecimento social, preenchendo lacunas deixadas pela falta de oportunidades e apoio dentro das comunidades. Essa ausência de alternativas positivas, como acesso a uma educação de qualidade, emprego e serviços de saúde, contribui para que muitos jovens se envolvam com facções como uma maneira de garantir proteção, identidade e até mesmo ascensão social em um contexto de marginalização.
A falta de alternativas e perspectivas dentro do sistema formal faz com que muitas pessoas, especialmente os jovens, vejam nas facções uma maneira de obter status, proteção e uma falsa sensação de pertencimento. O tráfico de drogas e outras atividades ilícitas tornam-se, para muitos, uma forma de alcançar uma sensação de poder e controle sobre suas vidas, em um contexto de vulnerabilidade e exclusão social. Quando as opções dentro da sociedade formal são limitadas ou inacessíveis, o tráfico de drogas, crimes, violências e o envolvimento com facções podem parecer a única alternativa para que esses jovens consigam superar suas condições de vulnerabilidades. nesse sentido faleiros ressalta:
Ao mesmo tempo, reforça-se o ponto de vista de que “bandido bom é bandido morto” na total negação dos direitos humanos e da cidadania, aumentando-se a onda pela hediondização dos crimes, pelo aumento das penas, pela repressão ao infrator, ao invés de se olhar para o contexto social e as condições de produção da violência na sociedade. (FALEIROS, 2004 P. 03).
Esse ciclo vicioso é alimentado pela convivência diária com a violência, o medo e a falta de apoio institucional. Em muitas dessas comunidades, as facções não são vistas apenas como grupos criminosos, mas como forças de ordem que, de certa forma, oferecem um controle e estabilidade que o Estado não consegue provar. Isso gera um paradoxo: a violência das facções é, muitas vezes, considerada mais eficaz do que a presença do Estado, que, em vez de solucionar os problemas estruturais, acaba por aprofundá-los. A falta de confiança nas instituições públicas e a ineficácia das políticas de segurança restritas para a normalização da violência, como os moradores, especialmente os mais jovens, muitas vezes enxergando as facções como uma alternativa mais imediata e tangível para a proteção e resolução de conflitos. Esse controle informal oferecido pelas facções, ainda que violento e coercitivo, parece mais eficaz do que as promessas não cumpridas do poder público. 3 Adolescentes como alvo das facções criminosas
As fragilidades nas estruturas públicas de apoio nas periferias, com a escassez de programas educacionais, serviços de saúde, ações culturais e esportivos, faz com que muitos jovens vejam as facções como uma saída para suas angústias. A falta de oportunidades de trabalho e o descrédito no sistema educacional e jurídico fazem com que, muitas vezes, o crime se torne a única alternativa viável para muitos adolescentes.
A atuação de traficantes e membros de facções nas escolas e nas ruas, oferecendo vantagens imediatas, muitas vezes leva os adolescentes a acreditarem que a criminalidade é a única forma de alcançar poder, reconhecimento e recursos financeiros. Isso está diretamente relacionado à ausência de estruturas públicas de apoio que promovem o desenvolvimento dos jovens, fornecendo-lhes meios de acesso à educação de qualidade, como oportunidades de emprego e os espaços que incentivam o esporte, a cultura e a inclusão social. Sem essas alternativas viáveis, muitos adolescentes acabam adentrando o mundo do crime almejando conquistar uma vida melhor, consumir bens que almejam através da mídia ou pelo menos fugir das dificuldades diárias em que vivem em suas comunidades. As facções criminosas, ao se estabelecerem em comunidades carentes, tornam-se figuras de autoridade que oferecem, ao menos aparentemente, soluções imediatas para uma questão social historicamente instalada. Nesse sentido, as classes mais vulnerabilizadas são as mais sujeitas a esse atrativo oferecido pelas facções como alternativas de superação de condições socias degradantes.
Essa situação é ainda mais complexa porque a ausência de alternativas pelo poder público, muitas vezes, leva esses jovens a uma dependência psicológica das facções. Eles proporcionam uma sensação de pertencimento e segurança, algo que pode faltar na vida de muitos desses adolescentes, que, sem apoio social, resultam na manipulação de crimes que se fazem por mentores ou líderes.
A dinâmica e a lógica de consumo, amplificada pela globalização e pela mídia, gera uma pressão intensa para que os indivíduos se ajustem a padrões definidos, a ideia de ser alguém, de se afirmar e validar socialmente, está profundamente ligada à conquista de bens, seja para uma pessoa ou para o grupo. Para aqueles que estão à margem dessa dinâmica, como é o caso de muitos sujeitos envolvidos em facções, a competição por recursos materiais e simbolicamente importantes pode ser uma forma de afirmar a própria identidade e status.
A violência de algumas gangues está vinculada ao consumismo para afirmação do grupo e do indivíduo. A disputa entre gangues vincula-se a esta afirmação do poder e de aparecer e de vencer. A competitividade está proclamada como valor universal num mundo chamado de globalizado e significa a capacidade de derrubar o concorrente, de fazê-lo derrotado no seu campo de ação buscando-se fundamentalmente ganhar lucro e ganhar espaço para ganhar mais. (FALEIROS, 2004, p.16).
Portanto, a escassez de políticas públicas eficazes e a exclusão social são fatores cruciais que agravam o envolvimento dos jovens no crime. Para reforçar essa realidade, é necessário investir em programas educacionais de qualidade, criar mais oportunidades de emprego, desenvolver políticas públicas de inclusão social e fortalecer os serviços de apoio psicológico e terapêutico. Esses investimentos são essenciais para oferecer alternativas reais e seguras aos jovens que, muitas vezes, veem o crime como a única saída para suas dificuldades. Diante desse contexto, “como se pode observar, a sociedade é profundamente contraditória e os destinos individuais estão em grande parte demarcados pelas condições sociais”.(FALEIROS, 2004, P.14).
4 O processo de recrutamento e as consequências para os jovens
O recrutamento de adolescentes pelas facções criminosas ocorre de diversas formas. Muitas vezes, as facções se aproveitam da vulnerabilidade emocional dos jovens, oferecendo uma “família” substituta para aqueles que vivem em ambientes familiares desestruturados ou ausentes. Esse vínculo é cultivado através da convivência em grupos, onde os adolescentes se sentem valorizados e protegidos. A ideia de pertencimento a algo maior, de ser parte de uma “família” ou de um “exército”, é uma das estratégias mais práticas utilizadas no cotidiano dos espaços de vulnerabilidades. Nesse sentido, “é esta lógica multicausal que faz com que os adolescentes sejam são fascinados por uma “subcultura viril” propiciada pelas armas, que aparentemente compensa as suas vulnerabilidades”. (ZALUAR, 2004, p.12).
No entanto, as consequências desse envolvimento com o crime são devastadoras. A entrada de um adolescente no tráfico de drogas e em outras atividades ilícitas compromete sua saúde física e mental, além de comprometer seu futuro. Muitos adolescentes acabam sendo aliciados para atuar como “soldados” ou “aviões do tráfico”, transportando drogas ou participando de atividades violentas. Além disso, o risco de prisão é alto, com muitos jovens sendo detidos em flagrante e encarcerados ainda na adolescência, “é nessas condições que se constrói a impunidade, e a delinquência juvenil se desenvolve nesse caldo da cultura da criminalidade e da transgressão”. (FALEIROS, 2004 P. 05).
Além disso, a violência que permeia o cotidiano dessas comunidades, exacerbada pelo controle das facções, leva os jovens a perderem suas vidas precocemente ou a viverem sob constante ameaça de morte. O medo de represálias ou de desavenças entre facções aumenta o grau de insegurança e sofrimentonas periferias.
5 A atuação do Estado frente ao ECA
O combate à influência de facções nas periferias e à proteção de adolescentes contra a criminalidade organizada exclui ações coordenadas entre as autoridades públicas e a sociedade civil. O fortalecimento da presença do Estado nas periferias, através de políticas públicas de segurança, educação e saúde, é uma medida essencial para combater o ciclo de violência e marginalização que alimenta todas as formas de violência contra as crianças e adolescentes. Vale lembrar que os direitos doas crianças e adolescentes são assegurados por lei. Nesse sentido Faleiros (2008) ressalta:
Os direitos de crianças e adolescentes são assegurados pela Constituição Brasileira e especificados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto assegura a toda criança e adolescente os direitos básicos de viver, de desenvolver-se saudavelmente, de educar-se e de receber proteção. Pensar a infância e a adolescência nessa perspectiva significa reconhecer que crianças e adolescentes necessitam de atendimento e cuidados especiais para se desenvolver plenamente e que essas necessidades constituem direitos do conjunto desse segmento social, sem discriminação de qualquer tipo. (ESCOLA QUE PROTEGE, 2008, p. 71).
Programas sociais voltados para os jovens, como o acesso a atividades culturais, esportivas e profissionais, podem servir como alternativas de prevenção ao crime, além de proporcionar oportunidades de superação e redução das vulnerabilidades dos adolescentes. A educação de qualidade, com políticas que visam a inclusão de jovens em situação de risco, também é um fator determinante para quebrar o ciclo de criminalidade. Isso porque, todo ato de “violência é a negação do outro, do outro enquanto sujeito de direitos, sujeito de palavra, sujeito de respeito, sujeito de consideração”. (FALEIROS, 2004, P.03).
Além disso, é necessário que haja uma reestruturação do sistema de justiça juvenil, que deve focar na reabilitação e reintegração dos adolescentes envolvidos em atos infracionais, ao invés de tratá-los apenas como infratores. Medidas de conscientização sobre os riscos de envolvimento com facções e programas de prevenção também são importantes para o combate ao crime. A criação de espaços seguros e produtivos, como centros culturais, esportivos e comunitários, também desempenha um papel importante na construção de uma rede de apoio que contribui para o desenvolvimento pessoal e social dos jovens.
6 Considerações finais
As facções criminosas exercem uma grande influência sobre as periferias urbanas, principalmente sobre os adolescentes, que se tornam alvos simples para o recrutamento e a exploração. A busca por pertencimento, poder e status social leva muitos jovens a se envolverem com atividades criminosas, colocando em risco seu futuro e sua saúde. O enfrentamento desse problema passa por uma ação conjunta entre governo e sociedade, com o fortalecimento de políticas públicas que visem à inclusão social e à proteção de todas crianças e adolescentes.
É fundamental que uma sociedade como um todo, inclusiva como escolas, organizações sociais e órgãos governamentais, se mobilize para oferecer alternativas e criar um ambiente em que os jovens possam ter perspectivas de vida fora do ciclo da violência e do crime. A luta contra as facções criminosas deve ser feita não apenas pela repressão, mas também pela construção de oportunidades e de um futuro mais justo e igualitário para todos os cidadãos, especialmente para os adolescentes.
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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_______. (1985), A Máquina e a Revolta. Rio de Janeiro, Brasiliense.
1 Formado pela Faculdade de Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande Norte-UERN.
Especialista em Direitos Humanos pela UERN. Email: professorfhabyohunter@gmail.com. Insta:@prof.fhabyohunter. Professor de cursos preparatório para concursos e servidor público.