REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10049680
John Lennon da Silva Mendes1
Oziel Batista dos Santos2
Orientadora: Profª Dr.ª Mariana Sarro Pereira de Oliveira
RESUMO
O presente trabalho discute, à luz da literatura e dos dados oficiais, os indicadores de afastamento dos trabalhadores no setor da construção civil no Brasil, entre 2019 e 2021, incorporando o período anterior, a etapa crítica da pandemia e o período imediatamente posterior à crise sanitária mundial. Os resultados mostraram que o número de afastamentos por doença ocupacional no setor da construção civil reduziu significativamente durante a pandemia, em comparação com o período anterior. Os resultados sugerem que a pandemia pode ter contribuído para a ocorrência de afastamentos por doença ocupacional, acidentes de trabalho e de trajeto no setor da construção civil, por meio de diversos fatores, como o aumento da exposição a riscos físicos e psicológicos, o isolamento social, a incerteza econômica e o medo da doença. No entanto, foi possível uma redução percentual diante da própria diminuição da atividade no período entre 2020 e 2021. As empresas do setor da construção civil devem implementar medidas para prevenir e reduzir o estresse e a ansiedade dos trabalhadores, sendo fundamental para garantir a saúde e a segurança destes colaboradores.
Palavras-chave: Construção Civil. Pandemia. Adoecimentos. Acidentes de Trabalho.
1. INTRODUÇÃO
A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo junto aos trabalhadores de todo o mundo, incluindo os do setor da construção civil. O período representou o aumento da exposição a riscos físicos e psicológicos, sendo que em algumas categorias, como entre os trabalhadores da construção civil, esta realidade se evidencia ainda mais.
Tais trabalhadores estão expostos a uma série de riscos físicos e psicológicos, como acidentes de trabalho, jornadas longas e trabalho em condições insalubres. Esses fatores podem contribuir para o desenvolvimento de transtornos mentais, como ansiedade, depressão e estresse. O isolamento social, a incerteza econômica e o medo da doença podem contribuir para o desenvolvimento também de transtornos mentais.
As ocorrências de afastamento no setor da construção civil representam um desafio para as empresas do setor. É importante que as empresas implementem medidas para prevenir e reduzir o estresse e a ansiedade dos trabalhadores, sendo fundamental para garantir a saúde e a segurança destes colaboradores.
A análise a respeito dos indicadores relacionados aos afastamentos no período imediatamente anterior, durante a pandemia e quando ocorre o declínio do número de casos, pode contribuir sobremaneira ao entendimento acerca da influência da pandemia nesse contexto, considerando especificamente os trabalhadores da construção civil. Tal compreensão pode subsidiar medidas de prevenção quanto ao adoecimento mental dos trabalhadores, considerando como fundamentos as ocorrências identificadas na pandemia.
O objetivo do presente trabalho foi identificar a influência da pandemia nos indicadores de acidentes de trabalho e afastamentos dos trabalhadores no setor da construção civil no Brasil, entre 2019 e 2021, incorporando o período anterior, a etapa crítica da pandemia e o período imediatamente posterior à crise sanitária mundial.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Em dezembro de 2019, um surto de uma doença respiratória desconhecida foi relatado em Wuhan, China. A doença, posteriormente chamada de COVID-19, pode causar sintomas como febre, tosse e falta de ar. Em casos graves, pode levar a pneumonia severa. O vírus que causa a COVID-19 se espalha facilmente através de gotículas de saliva e aerossóis. Isso, combinado com a dificuldade de tratar a doença, permitiu que ela se espalhasse rapidamente pelo mundo. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a COVID-19 era uma pandemia (CIOTTI et al, 2020, LIMA et al, 2022).
A partir do início da pandemia, ocorreu a retração na economia resultou no fechamento de empresas, no desemprego e na fome. Ainda que diante de políticas adotadas no sentido de prover uma renda mínima a alguns estratos menos favorecidos da sociedade, o que se observou foi o quadro de desespero e a necessidade de medidas efetivas (FRUTUOSO; VIANA, 2021). Entre as medidas adotadas com a finalidade de minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia, situam-se as mudanças no campo do direito do trabalho, com ações voltadas à flexibilização.
Cabe, nesse contexto, a consideração de que o discurso vigente, em defesa da flexibilização das relações de trabalho, é o de que o custo trabalho nos moldes tradicionais é responsável pela inviabilização das atividades produtivas. Os defensores da flexibilização defendem que os modelos trabalhistas de contratação se mostram obsoletos, o que justifica uma flexibilização e para que possa funcionar com sustentabilidade (MELLO FILHO; DUTRA, 2013).
Evidencia-se que entre os princípios constitucionais atrelados ao Direito do Trabalho, destacam-se a dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a função social da propriedade e o princípio do pleno emprego. Especificamente relacionando-se aos princípios do direito trabalho, identificam-se os princípios da proteção, da primazia da realidade, da irrenunciabilidade dos direitos, da continuidade da relação de emprego, da integralidade do salário, da intangibilidade do salário, da não discriminação, da irredutibilidade do salário, da inalterabilidade das condições contratuais e da liberdade sindical. Identificam-se também os princípios contratuais originários do Direito Civil, que são a autonomia da vontade, a força obrigatória dos contratos e a exceção do contrato não cumprido (PIOVESAN, 2010).
O fundamento do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, parte economicamente mais fraca da relação jurídica. Sem a proteção jurídica do trabalhador, sua relação com o empregador se revela desequilibrada e, portanto, injusta (ROMAR, 2021).
Segundo Martins (2020), a pandemia não trouxe alterações à natureza dos direitos sociais, mantidos como fundamentais e essenciais. No entanto, o nível de exigibilidade imediato de determinado direito social possui a dependência da análise conjuntural de cada caso concreto, sendo notável que a pandemia determinou algumas prioridades imediatas, principalmente inerentes à saúde da população.
Especificamente abordando a realidade inerente à saúde do trabalhador, objeto de pesquisa da presente pesquisa, a situação do Brasil, em comparação com outros países, indica que se trata de um tema necessário para discussão com relação aos possíveis efeitos da pandemia. Conforme Souza (2017), no Brasil, os acidentes e doenças profissionais são um problema sério, que causa grande impacto social e econômico. Estima-se que ocorram aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho por ano, com 13,3 mil mortes. O Brasil é o quarto país do mundo com mais acidentes ocupacionais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia.
No Brasil, o número de acidentes e óbitos no trabalho aumentou 30% em 2021, em relação ao ano anterior. Entre 2012 e 2021, foram registradas 22,9 mil mortes e 6,2 milhões de acidentes de trabalho no mercado formal brasileiro (TRT, 2022).
As doenças ocupacionais são aquelas que acontecem no trabalho. Elas podem ser causadas por coisas como agentes químicos, físicos ou biológicos, ou por atividades específicas. Algumas doenças ocupacionais comuns são LER/Dort, tendinite e depressão (MONTEIRO; BERTAGNI, 2020).
A situação de acidentes de trabalho e adoecimentos profissionais varia significativamente conforme o setor da economia. Um exemplo nesse sentido trata-se da construção civil. Conforme o Sebrae (2005), a indústria da construção civil pode ser dividida em três grupos principais: materiais de construção, edificações e construções pesadas. Uma classificação alternativa subdivide o setor em edificações, construção pesada e montagem industrial.
Uma das particularidades relacionadas à construção civil refere-se ao fato de que o setor é de grande importância para a geração de empregos. Conforme o IBGE (2017), os trabalhadores da construção civil são, em sua maioria, chefes de família. Isso corresponde a 62,5% do total de trabalhadores do setor. Dados oficiais mostram que a construção civil gerou mais de 1,9 milhões de empregos formais em mais de 120 mil empresas, o que demonstra o seu potencial de geração de empregos.
No entanto, os riscos relacionados às diversas atividades que fazem parte do dia a dia da construção são elevados. Conforme Carvalho (2017), os acidentes na construção civil podem causar afastamentos por cortes, exposição a ruídos, lesões por esforço repetitivo, picadas de animais e insetos. No entanto, os acidentes mais graves são quedas, que podem causar lesões e incapacidade para o trabalho, inclusive morte.
Em 2017, as quedas representaram 10,6% dos acidentes de trabalho registrados no Brasil, totalizando 37.057 ocorrências. Os setores com maior incidência de quedas foram a construção civil, o transporte de cargas, o comércio e os hospitais (DINIZ, 2018).
O número de óbitos em 2017 foi de 1.111 no total, com 161, ou 14,49% sendo causados por quedas. Os dados indicam que 56 profissionais morreram ao cair de plataformas e andaimes, além dos números também alarmantes, que indicam que entre pedreiros e serventes de obras, somente em 2017 ocorreram 24 mortes, em 1.796 acidentes (DINIZ, 2018).
De acordo com Peinado (2019), a construção civil apresenta particularidades que aumentam os riscos de acidentes. Entre essas particularidades, destacam-se a ausência de participação do executor na etapa de projeto, que dificulta a identificação e implementação de soluções de segurança desde o início da obra. Além disso, a falta de tradição em projetos de segurança faz com que muitas empresas não invistam em projetos de segurança, que poderiam atuar de forma preventiva.
No Brasil, ainda não se sabe muito sobre como as competências, os acidentes e os contextos de trabalho estão relacionados. Os autores acreditam que a melhor forma de reduzir acidentes é adotar um conjunto de iniciativas que atendam às necessidades do indivíduo, da organização e da atividade (MORAES; CUNHA; ANDRADE, 2019).
Outros fatores envolvem a condição temporária dos canteiros de obras, dificultando a implantação de medidas de segurança permanentes. O grande número de empresas de pequeno porte, com menos recursos e menos experiência em segurança; e a utilização simultânea de métodos industrializados e artesanais, podendo resultar em gerar confusão e aumentar os riscos de acidentes, são também elementos que dificultam a segurança. O elevado índice de rotatividade da mão de obra dificulta o treinamento dos trabalhadores em segurança e faz com que os riscos sejam ainda maiores (PEINADO, 2019).
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de acidentes de trabalho na construção civil no Brasil aumentou significativamente entre os anos de 2011 para 2012, passando de 22.382 para 22.673. Em 2013, o número de acidentes diminuiu para 21.434. Esses dados indicam a necessidade de medidas para reduzir o número de acidentes no setor (BRASIL, 2015).
Nesse contexto, importa considerar os trabalhos que se relacionam à perícia e segurança do trabalho, que, por exemplo, em obras de infraestrutura, possuem especificidades a serem consideradas. Verificam-se mudanças importantes no que se refere à regulamentação de obras, no campo da prevenção contra acidentes de trabalho em obras de infraestrutura. Um exemplo é a regulamentação de inspeção acreditada, com a previsão de vigência a partir de 2023 e que tem como objetivo reduzir os riscos que se relacionam aos sinistros de engenharia que reduzem recursos, já escassos, do erário e podem acarretar prejuízos muito elevados com a perda de vidas (BRASIL, 2022).
Observa-se, entre outros pontos, que se tratam geralmente de construções de grande porte. No Quadro 1 podem ser observados alguns dados que se relacionam aos eventos relacionados às obras de infraestrutura no período entre 2013 e 2015:
Quadro 1 – Acidentes de trabalho em algumas obras de infraestrutura
Conforme Pinto (2017), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, a cada ano, 2,3 milhões de pessoas morrem em acidentes de trabalho e 860 mil ficam feridas. Os custos desses acidentes são estimados em 2,8 trilhões de dólares. O Brasil é um dos países com maior número de acidentes de trabalho, com mais de 700 mil casos por ano.
Nesse sentido, importa compreender a necessidade de promoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho. De acordo com Daniellou, Simard e Boissières (2011), existem dois fundamentos essenciais relacionados à segurança, que são as regras e a segurança gerenciada. As regras são predefinidas para situações previsíveis, como procedimentos operacionais e normas de segurança. A segurança gerenciada é baseada na identificação de cenários, tanto previstos quanto não previstos, e na indicação de respostas adequadas. A segurança baseada em regras é uma abordagem preventiva, que visa evitar acidentes antes que eles aconteçam. Já a segurança gerenciada é uma abordagem proativa, que visa identificar e mitigar riscos, mesmo aqueles que não são previstos.
Ressalta-se que as empresas devem investir na capacitação dos colaboradores, tanto no que diz respeito às habilidades técnicas quanto às normas de segurança. Isso é importante para garantir a qualidade de vida no trabalho, que está relacionada à satisfação dos colaboradores com suas funções e com o ambiente de trabalho (COBALCHINI, 2015).
Os afastamentos do trabalho motivados por acidentes típicos, de percurso e pelos adoecimentos devem ser analisados diante de seus impactos sociais e econômicos. De acordo com um estudo do INSS, entre 2012 e 2018, mais de 520 mil brasileiros foram afastados do trabalho por problemas de saúde. O gráfico 1 mostra o número de afastamentos acumulados por ano no período.
Gráfico 1 – Gastos da Previdência com auxílio-doença acidentário 2012-2018
Fonte: Ruzza (2019, p. 41)
Observa-se, no entanto, que os prejuízos com relação à saúde e à integridade física do trabalhador são ainda mais relevantes para apreciação, considerando tratar-se de aspectos cuja mensuração não é monetária, mas social, física e intrínseca à dignidade da pessoa humana, prejudicada num cenário de ameaças à segurança no exercício laboral.
3. MATERIAL E MÉTODOS
Foi realizado o levantamento dos dados oficiais a respeito dos afastamentos no setor da construção civil nos anos de 2019, 2020 e 2021. A pesquisa contou com os dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, observados os códigos das atividades inerentes à construção civil, citados no Quadro 2, a saber:
Quadro 2 – CNAE – Construção Civil
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 4120-4/00 | Construção de edifícios |
| 4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias |
| 4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais |
| 4213-8/00 | Obras de urbanização |
| 4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
| 4222 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas |
| 4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais |
| 4292 | Montagem de estruturas metálicas |
| 4299 | Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
| 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
| 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica |
| 4313 | Obras de terraplenagem |
Fonte: Dados da Pesquisa (2023)
Tratam-se, no entanto, de categorias definidas conforme o CNAE, de modo geral, ainda que os indicadores e estudos realizados e empregados na presente pesquisa possam realizar a fusão entre as categorias para efeito de análise.
O presente trabalho tem como metodologia a revisão de literatura, com fundamento nos dados oficiais, os livros e artigos científicos, que compõem uma revisão narrativa. Segundo a Unesp (2015), a revisão narrativa de literatura, não utiliza critérios sistemáticos e explícitos para o levantamento e análise crítica da literatura, considerando principalmente que a procura não exige que sejam esgotadas as fontes de informações e não aplicar estratégias que sejam exaustivas e sofisticadas.
O trabalho se caracteriza como uma pesquisa quali-quantitativa, que é uma modalidade de investigação científica na qual os tratamentos qualitativos e quantitativos atuam de forma complementar. As quantificações subsidiam os argumentos e representam indicadores relevantes para análises qualitativas (GRÁCIO; GARRUTTI, 2005). Os critérios de escolha foram representados pelas publicações em português e inglês, cuja pertinência à proposta do trabalho foi identificada por meio da leitura dos títulos e dos resumos. Não foram incluídos na revisão os estudos bibliométricos, trabalhos de graduação e resumos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A incidência de adoecimentos profissionais durante os anos de 2020 e 2021, considerando a ocorrência da pandemia do Covid-19, pode ser observada conforme a maneira como foram afetadas as diversas categorias profissionais, a partir do registro de afastamentos com o CID de doenças B34 (doenças por vírus, de localização não especificada) ou U07 (Covid-19). Considerando as principais ocupações da construção civil, verifica-se, conforme a Smartlab (2023), que os pedreiros representaram 0,46% do total dos casos no país (n=481) e serventes de pedreiro, com 0,63% (n=663) e mestre de obras, com 0,21% (n=225).
Pesquisas anteriores já apontaram que os pedreiros são os trabalhadores que mais se envolvem em acidentes na construção civil. Isso ocorre porque as atividades desses profissionais envolvem muitos riscos, como o manuseio de equipamentos pesados e o transporte de materiais. Além disso, eles são frequentemente realocados para funções diferentes das suas, o que aumenta a exposição a esses riscos (GOMES, 2011, CAVALCANTE et al., 2015, MUNTANER, 2016, MOMOLI; TRINDADE; RODRIGUES-JUNIOR, 2021).
A comparação entre o número de adoecimentos que resultaram em afastamento, considerado as ocupações da construção civil que apresentam quantidades maiores de casos, indica uma redução apresentada na comparação entre os períodos, como pode ser observado na Tabela 1:
Tabela 1 – Comparação entre o período pré-pandemia e o período crítico
| OCUPAÇÃO | REDUÇÃO |
| Servente de Obras | 21,32% |
| Pedreiro | 20,71% |
| Carpinteiro | 19,68% |
| Mestre | 20,86% |
| Pintor de obras | 22,08% |
Fonte: Adaptado de Smartlab (2023b)
De acordo com a Tabela 1, a ocorrência de adoecimentos entre os trabalhadores da construção civil diminuiu significativamente durante o período crítico da pandemia de COVID-19, em comparação com o período pré-pandemia. A redução média foi de 20,93%, variando entre 22,08% para pintores de obras e 19,68% para carpinteiros. Essa diminuição pode ser explicada por uma série de fatores, incluindo a redução da atividade econômica devido à pandemia de COVID-19. Ocorreu a diminuição da exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais, como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além disso, Medidas de prevenção: as medidas de prevenção adotadas para combater a pandemia de COVID-19, como o distanciamento social e o uso de máscaras, também contribuíram para a redução da ocorrência de adoecimentos entre os trabalhadores da construção civil. As empresas do setor da construção civil também implementaram medidas para melhorar as condições de trabalho, como a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a redução da carga horária. A observação do Gráfico 2 favorece a compreensão a respeito da significativa redução apresentada:
Gráfico 2 – Comparação entre afastamentos nos períodos pesquisados
Fonte: Adaptado de Smartlab (2023b)
A comparação entre o total dos acidentes de trabalho na construção civil entre os anos pesquisados, de 2019 a 2012, pode ser observada a seguir:
Gráfico 3 – Acidentes de trabalho – Construção civil – 2019 a 2021
Fonte: Adaptado de Brasil (2023)
Os dados incluem os acidentes sem Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada, que foram, respectivamente, 2.078, 460 e 814 ocorrências nos anos de 2019, 2020 e 2021. O setor de construção civil registrou um aumento de 4,17% no número de acidentes de trabalho em 2021, em comparação com 2019. Isso pode ser explicado pelo fato de que o setor de construção civil foi um dos mais afetados pela pandemia, com um aumento na demanda por obras públicas e privadas.
A área de atuação com maior número de acidentes de trabalho na construção civil é a de construção de edifícios (CNAE 4120-4), com 9.837 acidentes em 2019, 8.516 em 2020 e 10.641 em 2021. Em seguida, vêm as áreas de obras de infraestrutura (CNAE 4221-9), com 4.044 acidentes em 2019, 3.427 em 2020 e 3.738 em 2021, e obras de instalações em construções não especificadas (CNAE 4299-0), com 1.002 acidentes em 2019, 904 em 2020 e 1.472 em 2021.
Em números absolutos, a variação de acidentes de trabalho e adoecimentos profissionais ocorridos entre os anos de 2019 e 2021, nas categorias que se referem à construção civil, conforme Brasil (2023), podem ser observados na Tabela 2:
Tabela 2 – Acidentes de trabalho na construção civil por área de atuação
| CNAE | ANO 2019 | ANO 2020 | ANO 2021 |
| 4120-4 | 9.837 | 8.516 | 10.641 |
| 4211-1 | 2.497 | 2.219 | 2.345 |
| 4212-0 | 480 | 457 | 367 |
| 4213-8 | 811 | 618 | 746 |
| 4221-9 | 4.044 | 3.427 | 3.738 |
| 4222-0 | 728 | 612 | 764 |
| 4291-0 | 68 | 40 | 25 |
| 4292-0 | 69 | 54 | 62 |
| 4299-0 | 1.002 | 904 | 1.472 |
| 4330-4 | 1.447 | 1.079 | 1.177 |
| 4321-5 | 885 | 877 | 1.317 |
| 4313-0 | 718 | 673 | 874 |
| Total | 22.586 | 19.476 | 23.528 |
Fonte: Dados da Pesquisa (2023)
Em geral, o número de acidentes de trabalho aumentou significativamente entre 2019 para 2021. A redução ocorrida no ano de 2020 se deve a uma série de fatores, incluindo a pandemia de COVID-19, que levou a uma redução na atividade econômica e, consequentemente, a uma menor exposição dos trabalhadores a riscos. A maior quantidade de eventos relacionados às obras de construção de edifícios deve-se ao fato de que estas são as que possuem o maior número de trabalhadores. Considerando as lesões mais frequentes resultantes dos acidentes de trabalho na construção civil no Brasil entre os anos de 2018 e 2021, verificam-se os percentuais indicados na Tabela 3:
Tabela 3 – Lesões mais frequentes entre os trabalhadores da construção civil
| TIPO DE LESÃO | PERCENTUAL |
| Fratura | 25,30% |
| Corte, laceração, ferida e lesões assemelhadas | 20,00% |
| Contusão, esmagamento e danos à pele | 11,40% |
| Distensão e torção | 7,80% |
| Escoriação e abrasão (ferimento superficial) | 7,56% |
| Luxação | 7,28% |
| Lesão imediata | 8,31% |
| Lesões múltiplas | 3,21% |
| Amputação ou enucleação | 1,35% |
| Queimadura | 1,02% |
| Outras lesões | 6,77% |
Fonte: Smartlab (2023c)
Os dados referem-se aos setores de construção de edifícios; construção de obras de arte especiais; construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas; construção de redes de transporte por dutos, exceto para água e esgoto, construção de rodovias e ferrovias e serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
O total de acidentes de trabalho na construção civil no Brasil, no período de 2019 a 2021, foi de 22.586, 19.476 e 23.528, respectivamente, para cada ano. Observa-se um aumento de 20,3% no número de acidentes de trabalho no período, o que pode ser atribuído a uma série de fatores, como a retomada da atividade econômica após a pandemia de COVID-19, o aumento do número de obras em andamento e a falta de fiscalização adequada.
A análise compreende também a distinção entre os tipos de ocorrência, considerando os acidentes típicos, de trajeto e os adoecimentos profissionais. Na Tabela 4 podem ser observados os dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social (Brasil, 2023), que dizem respeito aos acidentes típicos ocorridos no período analisado, considerando os acidentes com CAT registrada:
Tabela 4 – Acidentes de trabalho típicos na construção civil por área de atuação
| CNAE | Ano 2019 | Ano 2020 | Ano 2021 |
| 4120-4 | 6.671 | 6.475 | 7.719 |
| 4211-1 | 1.877 | 1.772 | 1.780 |
| 4212-0 | 384 | 407 | 297 |
| 4213-8 | 597 | 496 | 529 |
| 4221-9 | 2.979 | 2.728 | 2.807 |
| 4222-0 | 542 | 494 | 566 |
| 4291-0 | 57 | 43 | 51 |
| 4292-0 | 692 | 692 | 1.053 |
| 4299-0 | 1.029 | 837 | 841 |
| 4330-4 | 539 | 688 | 999 |
| 4321-5 | 1.271 | 1.380 | 1.740 |
| 4313-0 | 470 | 515 | 599 |
Fonte: Dados da Pesquisa (2023)
No período analisado, o número total de acidentes de trabalho típicos na construção civil brasileira aumentou de 17.108 em 2019 para 18.981 em 2021, com um aumento de 10,94%. Ressalta-se a redução significativa ocorrida em 2020, quando foram notificados 16.527 casos, sendo que esta redução pode ser resultante da pandemia. Tal diminuição ocorreu também nos acidentes de trajeto, que foram, respectivamente, 3.144, 2.272 e 3.457 nos anos de 2019, 2020 e 2021. A análise dos dados pela CNAE, que classifica as empresas de acordo com sua atividade econômica, permite identificar as áreas de atuação da construção civil com os maiores índices de acidentes de trajeto. Os dados que se relacionam aos acidentes de trajeto, por área da construção civil e com CAT registrada, podem ser observados na Tabela 5:
Tabela 5 – Acidentes de trajeto na construção civil por área de atuação
| CNAE | Ano 2019 | Ano 2020 | Ano 2021 |
| 4120-4 | 1.248 | 922 | 1.362 |
| 4211-1 | 200 | 191 | 223 |
| 4212-0 | 34 | 22 | 29 |
| 4213-8 | 69 | 53 | 59 |
| 4221-9 | 456 | 302 | 401 |
| 4222-0 | 81 | 61 | 123 |
| 4291-0 | 4 | 4 | 6 |
| 4292-0 | 104 | 75 | 172 |
| 4299-0 | 171 | 115 | 158 |
| 4330-4 | 171 | 120 | 204 |
| 4321-5 | 472 | 315 | 565 |
| 4313-0 | 134 | 92 | 155 |
Fonte: Dados da Pesquisa (2023)
O aumento da quantidade de acidentes de trajeto apresentado por algumas categorias pode ser explicado por diversos fatores, como a expansão do setor da construção civil, que vem crescendo nos últimos anos, e as condições de trabalho precárias a que estão submetidos os trabalhadores da construção civil. Nesse contexto, evidencia-se o número maior de ocorrências relacionadas às construções de edifícios, que, reitera-se, possui o maior número de funcionários. A retração ocorrida em 2020 pode ser explicada pela interrupção ou redução das atividades em diversas obras.
Além das medidas de prevenção de acidentes de trabalho e adoecimentos na construção civil, é importante considerar os aspectos sociais que podem contribuir para esses problemas. Os trabalhadores da construção civil enfrentam condições de trabalho muitas vezes precárias, com salários baixos, alimentação inadequada, alta incidência de alcoolismo e cobranças excessivas por parte dos empregadores. Essas condições podem aumentar o risco de acidentes e doenças.
A realidade laboral dos trabalhadores da construção civil, principalmente aqueles que realizam atividades braçais, é árdua e desafiadora (SILVEIRA et al., 2005). Nesse sentido, a análise envolve também a questão dos adoecimentos profissionais, cujos quantitativos, por tipo de atividade na construção civil, com CAT registrada, indicados pelo Ministério da Previdência Social (Brasil, 2023), podem ser observados na Tabela 6:
Tabela 6 – Adoecimentos profissionais na construção civil por área
| CNAE | Ano 2019 | Ano 2020 | Ano 2021 |
| 4120-4 | 87 | 92 | 108 |
| 4211-1 | 24 | 12 | 8 |
| 4212-0 | 21 | 6 | 1 |
| 4213-8 | 7 | 2 | 53 |
| 4221-9 | 39 | 36 | 29 |
| 4222-0 | 3 | 5 | 6 |
| 4291-0 | 2 | 1 | 0 |
| 4292-0 | 8 | 15 | 16 |
| 4299-0 | 13 | 16 | 9 |
| 4330-4 | 17 | 17 | 11 |
| 4321-5 | 27 | 14 | 26 |
| 4313-0 | 8 | 1 | 9 |
Fonte: Dados da Pesquisa (2023)
Os dados da construção civil apresentados na Tabela 6 mostram as variações no número de adoecimentos profissionais entre os anos de 2019 e 2021. O aumento ocorrido em alguns setores da construção civil pode ser explicado por uma série de fatores, incluindo o próprio crescimento do setor da construção civil nos últimos anos, que levou a um aumento na demanda por mão de obra e a uma maior exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes e doenças. Além disso, a pandemia de COVID-19 causou alterações nas condições de trabalho, aumentando a carga de trabalho e o estresse dos trabalhadores; bem como as mudanças climáticas, que estão tornando as condições de trabalho na construção civil mais adversas.
A análise dos dados por CNAE mostra que os setores mais afetados pelos adoecimentos profissionais são a construção de edifícios (CNAE 4120-4), que registrou um aumento de 24,13% no número de adoecimentos profissionais entre 2019 e 2021; as obras de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica (CNAE 4221-9), que registraram um aumento de 27,77% no número de adoecimentos profissionais entre 2019 e 2021; e as obras de urbanização (CNAE 4213-8), que registraram um aumento de 657% no número de adoecimentos profissionais entre 2019 e 2021.
Observando os diversos setores da construção civil, a comparação entre os períodos indica a redução dos afastamentos, de modo geral. Os dados que se relacionam ao período analisado, indicados por Smartlab (2023b), podem ser observados na Tabela 7:
Tabela 7 – Afastamentos na construção civil – comparação
| ATIVIDADES | 2018-2019 | 2020-2021 | REDUÇÃO |
| Construção de edifícios | 63.903 | 50.984 | 20,22% |
| Obras de eng. civil não especificadas anteriormente | 8.663 | 7.413 | 14,43% |
| Serv. especial. para constr. não espec. anteriormente | 9.254 | 7.514 | 18,80% |
| Obras inst. constr. não espec. anteriormente | 4.427 | 3.769 | 14,86% |
| Obras de acabamento | 9.465 | 7.238 | 23,53% |
| Construção de rodovias e ferrovias | 11.695 | 9.443 | 19,26% |
| Obras para ger. de energia elétrica e telecomunicações | 12.276 | 11.694 | 4,74% |
| Serviços de Engenharia | 15.477 | 13.956 | 9,83% |
| Obras de Terraplenagem | 5.413 | 4.912 | 9,26% |
Fonte: Dados da Pesquisa (2023)
A tabela 7 mostra uma redução em todas as principais áreas, no número de afastamentos na construção civil, entre os anos de 2018-2019 e 2020-2021. Essa redução foi observada em todas as atividades analisadas, com destaque para as obras de acabamento (23,53%), obras de edifícios (20,22%), construção de rodovias e ferrovias (19,26%) e serviços especiais para construção (18,80%).
A pandemia da Covid-19 foi o principal fator que influenciou essa redução. Com a adoção de medidas de distanciamento social, os trabalhadores da construção civil tiveram menos exposição a riscos ocupacionais, como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Para reduzir ainda mais os afastamentos na construção civil, é necessário que as empresas do setor invistam em segurança e saúde ocupacional. Além disso, o governo federal deve promover políticas públicas que incentivem a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A comparação entre o período pós-pandemia e o período crítico apresentou, entre os anos de 2019 e 2020, uma redução drástica na quantidade de acidentes de trabalho, considerando tanto os acidentes típicos quanto os de trajeto e adoecimentos profissionais. No entanto, foi observado um aumento na quantidade de ocorrências no ano de 2021, o que, no entanto, não foi acompanhado pelo número de afastamentos, que teve redução nas principais áreas da construção civil, conforme indicado pelos dados oficiais.
Esse resultado provavelmente foi determinado pela retomada gradativa das atividades após o período de retração e isolamento social, bem como pelo próprio crescimento do setor da construção civil. A construção civil é um setor importante da economia brasileira, responsável por gerar empregos e tributos. No entanto, é um setor com alto índice de acidentes, que causam danos aos trabalhadores, empresas, clientes e sociedade.
Os acidentes na construção civil são causados por diversos fatores, como condições inseguras de trabalho, falta de treinamento e uso inadequado de equipamentos de proteção. Esses acidentes podem resultar em morte, invalidez, prejuízos econômicos e custos sociais. As atividades de prevenção e fiscalização de acidentes na construção civil são de responsabilidade da Engenharia de Segurança do Trabalho, mas também devem ser assumidas por todos os envolvidos no processo, incluindo engenheiros civis e demais profissionais que lidam direta ou indiretamente com as atividades nesse setor.
Os dados apresentados no presente artigo demonstram que a construção civil é um setor com alto risco de acidentes de trabalho, sendo importante que sejam adotadas medidas para reduzir o número de acidentes, como a implementação de programas de segurança e saúde no trabalho, a fiscalização das condições de trabalho e a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos.
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1Engenheiro Civil. johnlennon_engcivil@hotmail.com
2Engenheiro Civil. ozielgvsantos@gmail.com