REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11495949
Gabryela Alves De Andrade1
Izabella Araújo Morais2
RESUMO
Introdução: É discutido a necessidade que as pessoas transgêneros tem para serem atendidas em uma unidade de saúde pública e a importância do papel da enfermagem para minimizar esses danos causados pela sociedade. Objetivo Geral: Descrever a importância do papel da enfermagem no atendimento de pessoas transgêneros. Metodologia: Revisão integrativa, feita uma busca nas bases de dados verticais: Scielo, Pubmed, Lilacs, Medline. Nos critérios de inclusão, foram selecionados artigos dentro de 05 anos (2018 a 2023), na língua portuguesa, utilizando apenas artigos gratuitos, completos e disponíveis na internet, ebooks e pesquisa em bibliotecas. Para os critérios de exclusão foram desconsiderados os artigos pagos, que ultrapassam o limite de 05 anos, que não abordaram o tema em específico, como saúde da família, pessoas heteronormativas, as línguas estrangeiras: inglês e espanhol. Resultado: Após aplicar a estratégia de busca com os descritores, foram encontrados 243 artigos, os quais foram excluídos os que não respondiam os critérios de elegibilidade, restando 65 artigos. Dos 65 obteve-se 12 artigos que responderam a questão norteadora, e foram também, identificados 4 manuscritos por outros métodos. Discussão: A comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transgênero, Queer e Intersexo + (acolhe as diversas possibilidades de orientação sexual e/ou identidade de gênero) tem crescido constantemente, e a sociedade em si não tem crescido junto, o preparo da equipe de enfermagem para atender essas pessoas é de suma importância, para que o atendimento de saúde tenha eficácia e acolhimento para essas pessoas, principalmente as pessoas que tenham feito transição de gênero (transgêneros). Conclusão: Enfatiza-se sobre o atendimento realizado na rede de saúde pública, as dificuldades vividas pelas pessoas transgêneros e como o atendimento de enfermagem de forma acolhedora pode ter um impacto positivo na saúde tanto física quanto mental dessas pessoas.
ABSTRACT:
Introduction: In this study, the need for transgender individuals to be attended to in a public health unit and the importance of the nursing role in minimizing the damages caused by society are discussed. General Objective: To describe the importance of the nursing role in the care of transgender individuals. Methodology: Integrative review, a search was conducted in the vertical databases: Scielo, Pubmed, Lilacs, Medline. In the inclusion criteria, articles within 05 years (2018 to 2023) were selected, in the Portuguese language, using only free, complete articles available on the internet, ebooks, and library research. For the exclusion criteria, paid articles, those exceeding the 05-year limit, those not addressing the specific topic, such as family health, heteronormative individuals, foreign languages: English and Spanish, were disregarded. Result: After applying the search strategy with the descriptors, 243 articles were found, of which those that did not meet the eligibility criteria were excluded, leaving 65 articles. Out of the 65, 12 articles that answered the guiding question were obtained, and 4 manuscripts were also identified by other methods. Discussion: The Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite/Transgender, Queer, and Intersex + community (embracing diverse possibilities of sexual orientation and/or gender identity) has been growing constantly, while society itself has not been growing alongside it. The preparation of the nursing staff to attend to these individuals is of paramount importance so that healthcare provision is effective and welcoming to these people, especially those who have undergone gender transition (transgender individuals). Conclusion: Emphasis is placed on the care provided in the public health network, the difficulties experienced by transgender individuals, and how nursing care in a welcoming manner can have a positive impact on the physical and mental health of these individuals.
INTRODUÇÃO
Concebe-se gênero como uma categoria, um marcador social com o qual se constroem atitudes, expectativas e comportamentos por meio dos quais a sociedade define os valores de referência e o padrão de normalidade, vigentes numa determinada época (Rosa, et al. 2019). Os comportamentos esperados para as pessoas, os chamados papéis de gênero, não são inerentes ao sexo de nascimento, vão sendo moldados a partir das demandas sociais, econômicas, religiosas e culturais (Laqueur, apud, Rosa, 2019, p.312). Já a identidade de gênero, surge de a percepção intrínseca de uma pessoa ser homem, mulher, alguma alternativa de gênero ou a combinação deles, enquanto a expressão de gênero constitui-se da manifestação da identidade de gênero a partir da aparência física, roupas, gestos, modo de falar e padrões de comportamento na interação com outras pessoas (Santana, apud, Rosa, 2019, p.312).
A comunidade Lésbicas, Gays, Travestis/Trangêneros, Bissexuais, Queer, Intersexo e o símbolo + acolhe as diversas possibilidades de orientação sexual e/ou identidade de gênero (LGBTQI+) enfrentam discriminação e desigualdade, tanto historicamente quanto nos ambientes, com base nas bibliografias consultadas, há uma necessidade de atendimento humanizado para essas pessoas, que elas se sintam seguras ao serem atendidas nas unidades de saúde. Diante da literatura, procura-se responder as seguintes questões: Qual a importância do papel da enfermagem para pessoas transgêneros? Como atender essa comunidade sem discriminação? Como vencer o tabu dos atendimentos em saúde?
Nesse contexto, existem deficiências dos profissionais ao atender um paciente transgênero e prestar os devidos cuidados relacionado às suas necessidades de saúde. Assim, os profissionais têm dúvidas quanto à conduta a ser realizada e como chamar esse paciente na abordagem, ficam receosos em discutir sobre sua sexualidade por medo de causar constrangimento ou insultá-los. Acredita-se que esses desafios estão relacionados ao raciocínio heteronormativo, e a uma sociedade que impõe a cisgeneridade (Moscheta, apud, Paiva, 2023, p.5).
A consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) repercutiu, de forma significativa, na estruturação das políticas de saúde com vistas ao bem-estar e equidade, no entanto o dinâmico cenário político e modelo cisnormativo precisam ser analisados de forma crítica nos contextos históricos e culturais de avanços e retrocessos na garantia dos direitos à pessoa trans. (Brasil, 2010)
No Brasil, só em 2009, foi possível que usuários(as) do SUS utilizassem seu nome social nas unidades de atendimento, direito garantido pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Brasil, 2009). Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+, na qual identidade de gênero e orientação sexual são considerados determinantes sociais de saúde, visando um atendimento de qualidade e equânime às pessoas LGBTQIA+ em geral (Brasil, 2011).
Cabe citar a portaria nº2.836 de 1º de dezembro de 2011 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBTQIA+, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. País que necessita urgentemente corrigir a sua relação com a população trans a fim de superar esses maus números em busca de uma sociedade mais acolhedora, tolerante e diversa. Acreditamos que as empresas têm um papel chave nessa transformação cultural, assumindo a postura de agente social transformador, que pode e deve intervir nesta agenda. (Rosa, et al. 2019).
O decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Brasil, 2016). Pode-se perceber que as políticas públicas demoraram para serem vistas, ou seja, a comunidade LGBTQIA+ não tem a assistência que deveriam, isso parte desde o governo até o atendimento que é realizado dentro dos centros de saúde, levando a um questionamento de que é necessário de algum modo ajudar essas pessoas a se sentirem menos excluídas da sociedade.
Justifica-se neste trabalho a falta de assistência causada pelas pessoas que atendem em unidades de saúde as pessoas da comunidade LGBTQIA+ tendem a procurar ajuda em outros tipos, de site ou mesmo unidades de saúde particulares, com a pesquisa foi possível encontrar o site Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), esse website fornece informações como: assassinatos, notícias, alteração do registro civil, cartilhas e manuais, projetos, trazendo para a pessoa transgênero um local seguro para informação (ANTRA, 2018).
O presente trabalho tem o objetivo geral de descrever o preconceito vivido pelas pessoas transgêneros e como a assistência de enfermagem pode minimizar os danos causados pela sociedade, sendo os objetivos específicos, citar sobre a importância do papel da enfermagem nos cuidados realizados para esses grupos, bem como, descrever sobre a dificuldade enfrentada pelas pessoas transgêneros na assistência de saúde.
METODOLOGIA
O presente estudo foi realizado uma revisão integrativa, que consiste em uma construção de análise ampla da literatura, colaborando para discussões sobre métodos e resultado de pesquisas, como também reflexões em realizações de futuros estudos.
A revisão integrativa da literatura consiste em 6 etapas: ¹ Identificação do tema e seleção da hipótese ou questão de pesquisa para elaboração da revisão integrativa. ² Estabelecimento de critérios para inclusão e exclusão de estudos/ amostragem ou busca na literatura. ³ Definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados/ categorização dos estudos. ⁴ Avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa. 7 Interpretação dos resultados. ⁶ Apresentação da revisão/ síntese do conhecimento.
A busca dos estudos se deu como base a questão norteadora, “Qual a importância da assistência de enfermagem para pessoas transgêneros?”Após a definição do tema, foi definida a questão norteadora utilizando como guia a estratégia PICO: P- (população ou paciente) população transgênero; I- (intervenção) Assistência de enfermagem; C- (comparação/ tratamento) Assistência qualificada para pessoas transgêneros; O- (outcome ou resultado) entender como a enfermagem pode dar uma assistência qualificada para a população transgênero. O tema foi escolhido com base em uma vivência dentro de um hospital particular que vivenciei e a vontade de querer fazer a diferença no meu meio profissional e fazer as equipes de enfermagem serem aptas para atender essa população.
Foi realizado uma busca nas seguintes bases de dados: Scielo, Pubmed, Lilacs, Medline. Os descritores em saúde foram retirados do Decs/Mesh e são eles: Descritores: (“Gender Identity” OR “Gender Perspective” OR “Gender Rights” OR “Sexual and Gender Minorities” OR “Transgender Persons” OR “Transvestism”) AND (“Nursing Care” OR “Patient-Centered Care” OR “NURSE”). Nos critérios de inclusão, foram selecionados artigos dentro de 05 anos (2018 a 2023), na língua portuguesa, utilizando apenas artigos gratuitos, completos e disponíveis na internet, ebooks e pesquisa em bibliotecas. Para os critérios de exclusão foram desconsiderados os artigos pagos, que não abordaram o tema em específico, como saúde da família e pessoas heteronormativas.
Para construção do fluxograma prisma de seleção de dados, utilizou-se tópicos: identificação, triagem, elegibilidade e conclusão. Foram pesquisados os artigos, e não ocorreu duplicidade entre as diferentes bases de dados. Ao total obteve-se uma busca de 243 artigos, após aplicação dos critérios de elegibilidade, restaram 65 artigos, que foram analisados os títulos e resumos, obtendo 12 artigos para leitura na íntegra, que respondiam a questão norteadora. Para análise dos artigos foi utilizada a plataforma Rayyan, para a sistematização dos dados. Foram identificados também 4 outros manuscritos, através de outros métodos.
RESULTADOS
Após obter os artigos selecionados, foram divididos em dois quadros: O quadro 1 que apresenta os artigos selecionados pelas bases de dados que será descrito abaixo por: ano da publicação, autores, título, objetivos e considerações finais. Foram colocados em ordem do ano de publicação, sendo assim, do mais antigo para o mais novo. A observação foi realizada uma análise crítica após leitura dos artigos; O quadro 2, dipõe sobre os manuscritos identificados através de outros métodos, descritos como: ano da publicação, título do manuscrito, organização/ autores, finalidades e objetivos, observando a concordância com o tema, tendo em vista o acréscimo de conteúdo para o estudo, com um total de 16 manuscritos. O objetivo destes quadros foi para facilitar a busca de informações dos artigos selecionados.
Quadro 1: Artigos selecionados pelas bases de dados
| Ano | Autores | Título | Objetivos | Observação |
| 2017 | Rowe, et al. | Iniciativas de liderança em atendimento a transgêneros centrado no paciente | Este artigo analisa a prevalência e a demografia da população transgênero, os desafios sociais, as preocupações globais com a saúde e as políticas de saúde pública. O artigo também examina como o enfermeiro líder preparado para o doutor em enfermagem (DNP) pode fornecer liderança de enfermagem transformacional para facilitar iniciativas culturalmente competentes e centradas no paciente para melhorar o acesso e os serviços para indivíduos trans na VHA e fornece um modelo para mudança na vida trans. Saúde da população | O cuidado centrado no paciente é de fundamental importância no cuidado da população transgênero devido ao histórico bem estabelecido de estigma social e discriminação sistêmica. Portanto, a educação em enfermagem é obrigatória para equipar os graduados com habilidades de cuidado centradas no paciente culturalmente competentes |
| 2018 | Rider, et al. | Utilização de saúde e cuidados de jovens transgêneros e não-conformes de gênero: um estudo de base populacional | O objetivo deste estudo foi examinar as características de saúde mental e física e a utilização de cuidados entre jovens que são TGNC e cisgênero e através das expressões de gênero percebidas na amostra TGNC (transgêneros e não conformes de gênero) | Descobrimos que os estudantes que são TGNC relataram uma saúde significativamente pior, taxas mais baixas de exames preventivos de saúde e mais consultas de enfermagem do que os jovens cisgêneros. |
| 2019 | Rosa, et al. | Assistência de Enfermagem à população trans: gêneros na perspectiva da prática profissional | Descrever e analisar a produção científica nacional e internacional sobre assistência de Enfermagem à população trans e/ou com variabilidade de gênero | Compreender suas necessidades é imprescindível para construir saberes e práticas que fundamentem a assistência de Enfermagem |
| 2019 | McCave, et al. | Promovendo práticas afirmativas de cuidados de saúde para transgêneros em hospitais: uma simulação de paciente padronizada IPE para alunos de pós- graduação em cuidados de saúde | Pacientes transgêneros frequentemente sofrem discriminação nos ambientes de saúde devido à falta de conhecimento e preconceito dos prestadores, resultando em má prestação de serviços. A colaboração interprofissional baseada em equipa está a tornar-se uma prática recomendada para os profissionais de saúde melhorarem os cuidados centrados no paciente e abordarem estas disparidades de saúde | Os alunos reagiram de forma esmagadoramente positiva às atividades do workshop. A média de 2 anos de dados rendeu respostas dos alunos de concordo totalmente e concordo em 90% ou mais para todas as competências essenciais do IPEC, bem como para os objetivos educacionais do workshop |
| 2019 | Lampalzer, et al. | As necessidades das pessoas LGBTI em relação às estruturas de saúde, medidas de prevenção e procedimentos de diagnóstico e tratamento: um estudo qualitativo em uma metrópole alemã | Estudos indicam que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) enfrentam constantemente desafios e desvantagens no sistema de saúde que os impedem de obter o melhor cuidado possível centrado no paciente. No entanto, o presente estudo é o primeiro a centrar-se na saúde relacionada com LGBTI numa grande metrópole alemã. | Para uma abordagem adequada aos cuidados de saúde e à promoção da saúde centrados nas pessoas LGBTI, os profissionais de saúde terão de adotar uma melhor compreensão das competências sociais e técnicas específicas |
| 2020 | Roe, et al. | Prestação de cuidados inclusivos e centrados na pessoa para idosos LGBT+: uma discussão sobre a concepção e prestação de cuidados de saúde e sociais | Os idosos LGBT+ enfrentam barreiras no acesso aos cuidados, afetando a sua capacidade de receber cuidados centrados na pessoa na velhice, o que é fundamental para a prevenção e gestão da fragilidade, incapacidade e doença. | A heteronormatividade e a discriminação devem ser abordadas em todo o sistema de saúde para alcançar o objetivo da política de saúde de apoiar todos os idosos a desfrutarem de saúde e bem- estar. |
| 2021 | Gottvall, et al. | Educação em saúde LGBTQ+ para enfermeiros: uma abordagem inovadora para melhorar os currículos de enfermagem | Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer e intersexuais (LGBTQI+) enfrentam altas taxas de discriminação em ambientes de saúde em todo o mundo, que têm sido associadas a maus resultados de saúde e atrasos na procura de cuidados. Nos Estados Unidos (EUA), os enfermeiros relatam falta de conscientização sobre as necessidades de saúde LGBTQI+ e os professores de enfermagem relatam falta de conhecimento e confiança para ensinar conteúdos de saúde LGBTQI+ aos estudantes. | O processo resultou numa abordagem pragmática e interdisciplinar para o desenvolvimento curricular de enfermagem centrado na integração da saúde LGBTQI+. |
| 2022 | Reich, et al. | Experiências avançadas de planejamento de cuidados entre pessoas de minorias sexuais e de gêneros | Mais de metade dos adultos de minorias sexuais e de género (SGM) sofrem alguma forma de discriminação nos cuidados de saúde; para aqueles que são transgêneros ou não- conformes de gênero, o percentual aumenta para 70% | Relatam experiencia de discriminação nos cuidados saúde e os participantes das entrevistas descreveram preocupações sobre se as suas preferencias seriam apoiadas |
| 2022 | Abreu, et al. | Atenção integral à saúde dos adolescentes transgêneros: subsídios para a prática da Enfermagem | Analisar a atenção integral à saúde dos adolescentes transgêneros na perspectiva dos seus responsáveis | Refere-se à chamada temática “Saúde dos adolescentes e o papel do enfermeiro |
| 2023 | Alves, et al. | Cuidado de enfermagem e atenção primária á saúde brindados a população transsexual: uma revisão integrada | Descrever os cuidados prestados à população trans pela enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS). | Acolhimento e cuidados em saúde, implementação de políticas públicas de saúde, deficiências na formação acadêmica, Barreiras entre teoria e prática. |
| 2023 | Gottvall, et al. | Educação de enfermeiros sobre migrantes forçados com diversas orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero: um estudo exploratório de grupo focal | As discussões semiestruturadas em grupos focais digitais (n=9) foram gravadas em áudio e transcritas literalmente. Os dados foram analisados com análise de conteúdo qualitativa indutiva | Promover uma compreensão mais ampla sobre as estruturas sociais e preparar os estudantes para prestar cuidados culturalmente sensíveis |
| 2023 | Paiva, et al. | Atuação de enfermeiras da Estratégia Saúde da Família na atenção à saúde LGBT+ | Analisar a atuação de enfermeiras da Estratégia Saúde da Família na atenção à saúde de pessoas LGBT+ | O corpus textual gerou três temas, que abordam a prática das enfermeiras, as dificuldades e desafios enfrentados por elas no atendimento às pessoas LGBT+ e a associação direta de pessoas LGBT+ às infecções sexualmente transmissíveis |
Quadro 2: Manuscritos identificados através de outro método
| Ano de publicação | Título do manuscrito | Organização/ Autores | Finalidade |
| 20 de Abril de 2016 | Decreto nº 8.727 | Presidência da República | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da |
| 1 de Dezembro de 2011 | Portaria nº 2.836 | Ministério da Saúde | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). |
| 19 de Novembro de 2013 | Portaria nº2.803 | Ministério da Saúde | Redefine e amplia o Processo Transexualizador no sistema Único de Saúde (SUS). |
| 29 de Janeiro de 2018 | Associação Nacional de Travestis e Transexuais | Website | Tem o objetivo de informar as pessoas transgêneros e travestis sobre os seus direitos e trazer informação para essa população. |
DISCUSSÃO
Assistência de Enfermagem e Equipe Multiprofissional
Os profissionais de saúde, particularmente os da enfermagem que compõe a Atenção Primária a Saúde (APS) podem estabelecer vínculos e papel de referência no reconhecimento da rede de apoio aos adolescentes transgêneros e suas famílias de forma a considerar seu contexto social e, a partir daí, atender ás necessidades numa perspectiva socio-histórica e cultural, não somente biológica, mas também com a possibilidade de garantia dos direitos e da concretização das políticas para o cuidado integral nas Redes de Atenção a Saúde (RAS) (Abreu et al. 2019).
No âmbito da saúde, o vínculo entre profissionais e pessoas transgênero, especialmente os adolescentes, deveria se iniciar com base na projeção do olhar acolhedor e legitimação do nome elegido pela pessoa trans, ancorado aos aspectos afetivos, sociais e políticos. (Mota et. al. 2022).
Faltam estudos baseados em evidências para orientar os cuidados e ajudar os profissionais de saúde a obterem uma maior compreensão das necessidades específicas desta população. (Lampalzer et. al. 2014).
Segundo Carabez e colaboradores descobriu-se que os enfermeiros em exercício raramente recebiam a educação ou formação adequada em questões de saúde transgênero, e muitos não tinham conhecimento das necessidades desta população. (Reich, apud, Carabez, 2022, p.6).
A equipe de profissionais que atendem no âmbito hospitalar necessita estar mais bem preparada (Deschamps, apud, Rosa, 2019, p. 315), pois tem a responsabilidade de proporcionar um ambiente seguro e livre de preconceito, compreender as nuances que envolvem a identidade de gênero e diminuir sua estigmatização (Wichinski, apud, Rosa, 2019, p. 315), entretanto, observou-se que uma minoria de enfermeiros se sente apta a atender às necessidades dessas pessoas (Kendall, apud, Rosa, 2019, p. 315).
Além disso, frente ao crescente movimento de padronização da assistência de Enfermagem, cabe atentar para os riscos de enrijecimento da prática profissional, reprodução de preconceitos e violências naturalizadas na sociedade e assunção de perfis homogeneizantes que excluem diversidades de gênero, religião, cultura, crenças, hábitos, costumes, etc. Em suma, o desafio é manter e ampliar os benefícios advindos da padronização, mas sem perder a plasticidade de se adequar ao dinâmico processo de transformação social e sem excluir qualquer possibilidade do viver. (Rosa, 2019).
Para oferecer à pessoa transgênero cuidados integrais, é necessário conhecer seu contexto social e suas necessidades de saúde (Wichinski, apud, Rosa, 2019, p. 316), assim como outras interseccionalidades que influenciam sua vida (Hirata, 2014). A equipe de profissionais que atendem no âmbito hospitalar necessita estar mais bem preparada (Deschamps, apud, Rosa, 2019, p. 316), pois tem a responsabilidade de proporcionar um ambiente seguro e livre de preconceito, compreender as nuances que envolvem a identidade de gênero e diminuir sua estigmatização (Wichinski, apud, Rosa, 2019, p. 316), entretanto, observou-se que uma minoria de enfermeiros se sente apta a atender às necessidades dessas pessoas (Kendall, apud, Rosa, 2019, p. 315).
Ainda no que se refere ao cuidado integral prestado pela enfermagem, ressalta-se que a pessoa transgênero apresenta demandas gerais de saúde e algumas especificidades ante suas necessidades, exigindo aptidão profissional para o acolhimento, superando as visões e abordagens patologizantes e avançando para o reconhecimento e naturalização de uma perspectiva de ser e de existir. Neste sentido, a formação do enfermeiro em sua grade curricular apresenta potencialidades para abordar a transgeneridade alicerçada em disciplinas de políticas, gestão e ciclos vitais no processo de produção do cuidado, inclusive, visando o reconhecimento das questões da identidade de gênero, mesmo quando não se configuram como a demanda principal, mas se conformam como demandas transversais na perspectiva de uma linha de cuidado trans específica (Abreu, 2022).
É impreterível aos(as) enfermeiros(as) e demais profissionais da saúde conhecer as necessidades das pessoas transgênero, ouvir o que elas têm a dizer, compartilhar saberes sobre seus próprios entendimentos, percepções de atendimento e do que é saúde para elas e, assim, prestar um cuidado mais adequado a essa população (Mccave, et al. 2019).
O bom atendimento ao(a) usuário(a) deve vir de todos(as) os(as) funcionários(as) e prestadores(as) de serviços da instituição de saúde, a fim de garantir um ambiente respeitoso e de acolhimento (Souza apud, Rosa, 2019, p. 315). Porém, muitos(as) profissionais têm um posicionamento negativo em relação às pessoas transgênero, criando um ambiente hostil e oferecendo um atendimento discriminatório e preconceituoso, longe da empatia necessária (Mccann, apud, Rosa, 2019, p. 315). Tais ações podem ser traumáticas (Zunner, apud, Rosa, 2019, p. 315) que levam as pessoas transexuais a buscar serviços de atendimento somente em situações extremas de adoecimento (Kellett, apud, Rosa, 2019, p. 315).
Saúde da população transgênero e serviços ofertados pelo SUS.
A discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero caracteriza-se como um determinante social da saúde, pois desencadeia processos de sofrimento, adoecimento e morte prematura decorrentes de diversos tipos de violência perpetrados contra a população LGBTQIA+. (Oliveira, apud, Abreu, 2020, p. 3).
As pessoas trans muitas vezes são afastadas dos meios tradicionais de suporte, como a família, escola, serviços de saúde, meio religioso, comunidade local, por conta dos preconceitos, maus-tratos e violências vivenciados nessas esferas (Souza, apud, Rosa, 2019, p. 315). Muitas pessoas transgênero relatam ter dificuldades de atendimento nas instituições públicas e privadas de saúde, pois há um julgamento moral evidenciado pela resistência de profissionais em usarem os nomes sociais, assim como gestos, olhares e falas discriminatórias que partem de quem deveria estar prestando a atenção em saúde a elas (Souza, apud, Rosa, 2019, p. 315).
A transgeneridade é presente em diferentes contextos histórico-geográficos e sociais. Sempre houve pessoas desafiando e afrontando os papéis sociais impostos pelo gênero biológico, mas, atualmente esse grupo está, gradativamente, adquirindo espaço na sociedade e, deste modo, profissionais de saúde estão lidando com maior frequência com pacientes transgênero e/ou com variabilidade de gênero (Brasil, 2017)
O processo transexualizador no SUS, também se configurou como importante marco de acesso aos cuidados em saúde com ampliação da assistência aos homens transgêneros e as travestis (Brasil, 2017). Apesar dos avanços no campo dos direitos ao acesso a tais cuidados, a transfobia estrutural demarca o afastamento da pessoa transgênero dos cuidados específicos que buscam. As barreiras incluem a negação de sua identidade e nome somados à dificuldade de acesso aos serviços na RAS, sobretudo pelo despreparo dos profissionais de saúde em acolher. Este cenário pode ser intensificado nos serviços privados em relação ao SUS e pode culminar em alternativas de auto- hormonização de forma indiscriminada (Mota et al. 2022).
Na Adolescência, o sentimento de modificação corporal pode se intensificar e estar relacionado a problemas para autoaceitação em lidar com o corpo o qual não se identificam, especialmente, pelo desconforto com caracteres sexuais secundários. A maioria dos adolescentes transgênero expressa desejo por hormônios, mas cabe ressaltar que a identidade transgênero independe de qualquer modificação física e, nesse sentido, o enfermeiro precisa estar apto para escutar as necessidades apresentadas pelo adolescente que podem estar ou não associadas às questões da transgeneridade ou ser transversais a esta bem como potenciais riscos pela harmonização autopromovida, sofrimento psíquico e risco de suicídio (Nascimento, apud, Abreu, 2022, p. 2).
O processo de transição percorrido pela pessoa transgênero é complexo e pode ser atenuado ou agravado pela interseccionalidade com as condições socioeconômicas, escolaridade, raça e vínculos sociais, além dos entraves no acesso à saúde, o que exige resiliência e determinação de quem decide enfrentá-lo (Hirata et. al. 2014).
Para a construção de um corpo que autoafirme seu gênero, pode ser necessário adequar o comportamento, postura, impostação da voz, usar hormônios, enfrentar complicações cirúrgicas, dentre outros fatores que podem infringir prazeres e padecimentos às pessoas que se submetem a essas mudanças (Petry, apud, Paiva, 2023,
p. 6). Tais caminhos são tão diversos quanto às possibilidades de identidade de gênero, de modo que a individualidade do processo de transição de cada pessoa deve ser respeitada e, provavelmente, não caberá a rigidez de protocolos de “tratamento”. (Eyssel, apud, Paiva, 2023, p. 6).
A Modalidade Ambulatorial consiste nas ações de âmbito ambulatorial (acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e Hormonioterapia) destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador (Brasil, 2013).
Inicialmente o SUS incorporava apenas com a política de prevenção e tratamento de Infeccções Sexualmente Transmissíveis (IST), entretanto, ainda na primeira década dos anos 2000, especialistas em saúde pública trabalharam para essa mudança de paradigma, como explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Com a edição da portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, a pasta redefiniu e ampliou a cobertura do SUS para essa população (Brasil, 2013)
A portaria em questão trás diretrizes para o cuidado para com as pessoas transgênero e a importância no processo transexualizador dentro dos SUS, é citado a hormonioterapia que pode iniciada a partir dos 18 anos, enquanto os procedimentos cirúrgicos podem ser iniciados a partir dos 21 anos, desde que haja uma indicação específica e acompanhamento prévio de 2 anos pela equipe multiprofissional. Além disso o Art. 15 autoriza o SUS a realizar, em caráter experimental, procedimentos cirúrgicos como a vaginectomia e neoplastia em pacientes em readequação para o fenótipo masculino, conforme as normativas do Conselho Federal de Medicina, esses procedimentos devem ser realizados apenas em hospitais de ensino habilitados para a atenção especializada no processo transexualizador, com o consentimento do paciente. Levando em consideração a legislação citada acima, são ofertados serviços pelo SUS, porém ainda de pouco alcance, onde as pessoas transgêneros precisam de ir atrás de informação para poder fazer parte de algum tratamento ou acompanhamento (Brasil, 2013).
CONCLUSÃO
O acesso à informação desempenha um papel crucial na formação de qualquer profissional. Especialmente em campos como enfermagem e outras áreas da saúde, é fundamental promover experiências práticas e aulas que permitam um contato direto entre estudantes, professores, profissionais da saúde e a comunidade. Essa interação efetiva é essencial para o desenvolvimento completo de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para essas profissões.
Embora no Brasil a saúde seja reconhecida como um direito universal e responsabilidade do Estado, e apesar das conquistas legislativas e políticas públicas específicas para a população transgênero, ainda persiste a urgência de combater a discriminação nos serviços de saúde e nas relações institucionais. É imprescindível desenvolver conhecimentos e estratégias que atendam às necessidades do processo de transição de gênero e assegurem, de fato, que as pessoas transgêneros tenham acesso pleno aos cuidados de saúde de que precisam. Este compromisso requer uma ação contínua para eliminar barreiras e garantir uma assistência inclusiva e integral para todos. Ao compreender a diversidade de gênero e ao implementar as normativas e políticas já existentes, as instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, podem mitigar os efeitos prejudiciais da falta de preparo dos serviços e profissionais de saúde para lidar com as pessoas transgênero. Em um contexto mais amplo, a construção de uma sociedade inclusiva, livre de violência e que respeite todas as formas de vida deve se basear em leis e políticas públicas. No entanto, o alcance completo desses objetivos só será possível quando a diversidade humana não depender mais da afirmação e proteção do Estado, mas se tornar um compromisso de todos os cidadãos que compõem a nação. Essa mudança requer uma conscientização coletiva e um esforço conjunto para promover a igualdade e o respeito mútuo em todas as esferas da vida social.
O atendimento de enfermeiros dentro das diversas áreas de saúde é de suma importância para que essas pessoas tenham um atendimento com menos discriminação, nós da área da enfermagem precisamos nos posicionar e vencer o tabu, para melhorar o atendimento em saúde e para que essas pessoas sejam cada vez mais inseridas na sociedade, para que assim, busquem um atendimento de qualidade sem sofrer preconceitos.
REFERÊNCIAS
ABREU, Paula Daniella et al. Atenção integral à saúde dos adolescentes transgêneros: subsídios para a prática da Enfermagem. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 30, p. e3810-e3810, 2022.
ALVES CARNEIRO CHAGAS, Manoella; MAIA DOS SANTOS, Adriano; NEVES
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1Gabryela Alves de Andrade Graduanda de Enfermagem do Curso Superior de Enfermagem do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Campus Liliane Barbosa, técnica em enfermagem pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) especializada em instrumentação cirúrgica e-mail: gabryelaalvesandrade@gmail.com
https://orcid.org/0009-0001-7402-6073
2Izabella Araujo Morais Docente do curso de graduação em Enfermagem do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Mestre em Ciências e Tecnologias em Saúde pela Universidade de Brasília (UNB) e-mail: enf.izabellamorais@gmail.com
https://orcid.org/000-0001-8923-6420