THE IMPORTANCE OF COMBATING RACIAL FEMINICIDE IN BLACK WOMEN.
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301730
Isabelly Menezes Lima1
Tatiana de Oliveira Lima2
Francisco Tacio de Souza Simão3
Adriano Dos Santos Oliveira4
RESUMO: O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres devido ao gênero, é uma forma extrema de violência que afeta desproporcionalmente mulheres negras no Brasil. Esse fenômeno revela a interseção entre racismo e violência de gênero. Embora as taxas de homicídios femininos para mulheres brancas tenham diminuído, as mulheres negras continuam a sofrer desproporcionalmente, evidenciando as desigualdades raciais persistentes no país. Este trabalho tem como objetivo geral analisar essa interseção entre racismo e violência de gênero, com foco no assassinato de mulheres negras, utilizando uma metodologia de revisão de literatura. A criação de uma cultura de respeito e igualdade, que garanta a segurança e dignidade para todas as mulheres, independentemente de raça, requer campanhas educativas e programas de formação. Além disso, a incorporação das demandas dos movimentos sociais nas políticas públicas é crucial para promover justiça e combater esse tipo de violência. Um compromisso coletivo e uma abordagem interseccional são necessários para construir uma sociedade onde todas as mulheres possam viver sem medo e com dignidade.
Palavras-Chave: Violência de Gênero, Racismo Estrutural, Interseccionalidade.
ABSTRACT: Femicide, defined as the murder of women due to gender, is an extreme form of violence that disproportionately affects black women in Brazil. This phenomenon reveals the intersection between racism and gender-based violence. Although female homicide rates for white women have declined, black women continue to suffer disproportionately, highlighting the country’s persistent racial inequalities. This work has the general objective of analyzing this intersection between racism and gender-based violence, focusing on the murder of black women, using a literature review methodology. Creating a culture of respect and equality, which guarantees safety and dignity for all women, regardless of race, requires educational campaigns and training programs. Furthermore, incorporating the demands of social movements into public policies is crucial to promoting justice and combating this type of violence. A collective commitment and an intersectional approach are needed to build a society where all women can live without fear and with dignity.
Keywords: Gender Violence, Structural Racism, Intersectionality.
1. INTRODUÇÃO
A escolha deste tema se baseia na urgência de compreender e enfrentar as dinâmicas sociais que aumentam a vulnerabilidade das mulheres negras ao feminicídio. Um objetivo geral dessa pesquisa é examinar a relação entre racismoe violência de gênero, com ênfase no assassinato de mulheres negras. A abordagem usada inclui a revisão da literatura acadêmica, a análise de dados estatísticos e a investigação de casos ilustrativos de feminicídio racial.
Além disso, as estatísticas alarmantes que mostram o aumento da violência contra mulheres negras no Brasil, um problema que a sociedade ignora em grande parte, mostram a importância desse tema. Esses dados não apenas mostram quanto é comum o feminicídio racial, mas também mostram como as políticas públicas ainda não são suficientes para proteger essas mulheres. Para entender como o racismo estrutural e a misoginia se entrelaçam, perpetuando um ciclo de opressão e marginalização, é necessário analisar as causas e os efeitos desse tipo específico de violência.
O estudo aumenta a conscientização sobre a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e interseccional nas políticas de combate à violência de gênero ao aprofundar a discussão sobre feminicídio racial. Essa conscientização é fundamental para que o Estado e as sociedades civis criem planos melhores que protejam as mulheres negras e promovam sua segurança e dignidade.
Em seguida, a interseccionalidade é abordada como uma ferramenta essencial para compreender as várias formas pelas quais a opressão afeta as mulheres negras. Após isso, uma análise do feminicídio racial é apresentada, com foco em dados e estudos de caso pertinentes. Além disso, o trabalho aborda medidas de enfrentamento e políticas públicas. O trabalho conclui que um enfoque interseccional é essencial para combater o feminicídio.
Além de sua relevância acadêmica, este estudo tem um impacto social significativo. O objetivo do artigo é melhorar a compreensão do feminicídio no Brasil, com ênfase especial no sofrimento das mulheres pretas, enfatizando a interseção entre racismo e violência de gênero. Ao demonstrar essas semelhanças, o trabalho enfatiza a importância de adotar políticas públicas eficazes e inclusivas que possam abordar o feminicídio racial de forma mais direta e sensível.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Conceito de Feminicídio e Violência de Gênero
Uma das formas mais extremas de violência de gênero é o feminicídio, que consiste no assassinato de mulheres apenas por serem mulheres. O feminicídio atinge principalmente mulheres negras no Brasil, um país com altas taxas de homicídios femininos. Isso mostra uma sobreposição de opressão que envolve questões de gênero e raça. Torna-se indispensável examinar o fenômeno do feminicídio usando um recorte racial para mitigar esse tipo de crime. Examina como o racismo estrutural aumenta a vulnerabilidade das mulheres negras à violência letal (ALVES & BOLWERK, 2023).
As taxas de homicídios femininos para mulheres brancas diminuíram, mas as mulheres negras continuam sofrendo desproporcionalmente, o que mostra a persistência das desigualdades raciais profundas no Brasil. Essa diferença não é apenas uma consequência da violência de gênero e o racismo que permeia as estruturas sociais e políticas também contribui para isso (SANTOS & STEMPNIEWSKI, 2020).
O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, definida como o assassinato de mulheres em função de seu gênero. Popularizado na década de 1990 pela socióloga mexicana Marcela Lagarde, o termo destaca a violência letal direcionada às mulheres, que muitas vezes resulta de contextos de discriminação, controle patriarcal e misoginia (LIMA & CARVALHO, 2020).
Embora haja avanços legislativos, o combate ao feminicídio enfrenta desafios significativos, especialmente na prevenção e proteção das vítimas. A eficácia das leis depende de ações integradas que envolvam justiça, segurança pública, saúde e serviços sociais, e da colaboração da sociedade em promover uma cultura de respeito e igualdade (DE SOUZA & DE BARROS, 2020). A violência de gênero resulta de desigualdades estruturais no patriarcado, que prioriza os homens e desvaloriza as mulheres, manifestando-se em várias formas, como a divisão desigual do trabalho e a objetificação feminina (HABITZREUTER et al., 2019). Para enfrentar o feminicídio, é crucial entender as diversas formas de violência contra as mulheres e suas causas. Dados precisos sobre feminicídios são essenciais para criar métodos eficazes de prevenção e intervenção. Programas escolares que promovam a igualdade de gênero desde a infância e abordagens intersetoriais são necessárias para reduzir as taxas de feminicídio e construir uma sociedade mais justa (ROICHMAN, 2020).
A prevenção é uma estratégia eficaz no combate ao feminicídio. Isso inclui aumentar a conscientização sobre a violência de gênero e estabelecer mecanismos de proteção para as vítimas. Campanhas educacionais que desafiem estereótipos de gênero e promovam o respeito são fundamentais, assim como o suporte jurídico e psicológico às vítimas para interromper o ciclo de violência (DA SILVA & DE ARAÚJO MOURA, 2022).
A Interseccionalidade: Gênero, Raça e Violência
O conceito de interseccionalidade, criado por Kimberlé Crenshaw na década de 1980, é fundamental para entender como diferentes formas de opressão, como racismo e sexismo, interagem e produzem experiências únicas de discriminação e violência. A interseccionalidade revela que as desigualdades sociais são complexas e interconectadas, exigindo uma análise que considere essas múltiplas camadas de opressão (VIEIRA, 2023). No contexto da violência de gênero, esse conceito ajuda a compreender que mulheres de diferentes raças, classes sociais e orientações sexuais não enfrentam a violência de maneira homogênea. Mulheres negras, por exemplo, são mais vulneráveis à violência devido ao racismo estrutural e à marginalização social e econômica que enfrentam (COLLINS & BILGE, 2021).
Historicamente, o racismo no Brasil, enraizado na escravidão e na segregação racial, perpetua a discriminação contra a população negra, resultando em condições de vida mais difíceis e maior exposição à violência. Esse legado de opressão influencia as relações sociais e econômicas atuais, tornando as mulheres negras mais vulneráveis à violência, incluindo o feminicídio (LEMOS et al., 2018).
Políticas públicas frequentemente falham em proteger adequadamente as mulheres negras porque são formuladas com uma visão homogênea da mulher, ignorando disparidades raciais e socioeconômicas. Isso pode levar à inadequação das medidas protetivas e ao aumento da vulnerabilidade dessas mulheres (ASSIS, 2018). A interseccionalidade também destaca como a violência de gênero contra mulheres negras é invisibilizada ou desvalorizada pelo sistema de justiça e pela mídia, resultando em maior impunidade para os agressores e menos visibilidade para as vítimas (BARBOSA et al., 2020).
Reconhecer a interseccionalidade é crucial para desenvolver estratégias de enfrentamento eficazes. As abordagens interseccionais devem incluir a criação de políticas públicas que reconheçam as necessidades específicas das mulheres negras e outras mulheres marginalizadas. Isso pode envolver apoiar iniciativas comunitárias, capacitar trabalhadores que ajudam vítimas de violência e garantir que as vozes dessas mulheres sejam ouvidas na formulação de políticas (GROSSI et al., 2018).
Além disso, a solidariedade interseccional entre diferentes grupos de mulheres é vital. Essa solidariedade reconhece que, embora as opressões possam se manifestar de maneiras distintas para diferentes grupos, todas estão baseadas em sistemas de poder que devem ser desafiados coletivamente. A solidariedade não é apenas um apoio moral, mas uma estratégia essencial para construir uma sociedade mais justa (CORRÊA et al., 2021).
Feminicídio Racial: A Cor da Violência
O feminicídio racial, caracterizado pelo assassinato de mulheres negras motivado por uma combinação de racismo e misoginia, expõe profundas desigualdades raciais e de gênero na sociedade. Este tipo de violência tem um impacto desproporcional nas mulheres negras, refletindo uma desvalorização histórica de suas vidas e a perpetuação de estereótipos que as desumanizam e marginalizam. O feminicídio racial não é apenas uma questão de violência de gênero, mas também de racismo estrutural, que coloca as mulheres negras em situações extremamente vulneráveis (CATOIA et al., 2020).
O sexismo e o racismo colaboram para criar um ambiente em que as mulheres negras são desumanizadas e consideradas menos dignas de proteção e justiça. Estereótipos raciais, como a hipersexualização e a agressividade atribuída às mulheres negras, tornam suas vidas menos valiosas e legitimam a violência contra elas. Esses estereótipos reduzem a gravidade dos crimes e muitas vezes atribuem culpa às vítimas, refletindo o tratamento desigual das mulheres negras pelo sistema de justiça, onde seus casos são frequentemente ignorados ou subvalorizados (TEODORO, 2022).
O sistema de justiça brasileiro frequentemente trata crimes contra mulheres negras com menor severidade, e os agressores podem enfrentar punições mais leves ou até impunidade. A falta de visibilidade das mulheres negras nos dados oficiais e na mídia contribuem para essa impunidade, pois a violência contra elas recebe menos atenção pública e pressão por justiça. O reconhecimento do feminicídio racial como um fenômeno específico é crucial para uma abordagem mais eficaz (LOPES, 2023).
Políticas Públicas e Ações de Enfrentamento
As políticas públicas voltadas para o combate ao feminicídio e à violência de gênero, como a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), são fundamentais para proteger as mulheres e promover a justiça. No entanto, a eficácia dessas políticas depende da implementação correta e da consideração das especificidades de grupos vulneráveis, como as mulheres negras, que enfrentam uma combinação de racismo e sexismo. Assim, é crucial que as políticas públicas sejam interseccionais, reconhecendo e abordando as múltiplas formas de opressão enfrentadas por essas mulheres (COSTA, 2022).
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres coordena ações em várias esferas do governo e prevê a criação de serviços especializados, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Casas da Mulher Brasileira. No entanto, a eficácia desses serviços é limitada, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, onde a presença do Estado é insuficiente e as mulheres estão mais vulneráveis (FERNANDES, 2018).
A educação é uma parte crucial das políticas públicas para combater o feminicídio. Campanhas de sensibilização sobre igualdade de gênero e racismo,além da inclusão desses temas nos currículos escolares, são essenciais para mudar mentalidades e formar futuras gerações mais conscientes. Além disso, o treinamento de profissionais de segurança pública, saúde e justiça sobre questões de gênero e raça é vital para garantir respostas institucionais justas e eficazes (ALVES & BOLWERK, 2023).
O combate ao feminicídio racial enfrenta desafios, como a impunidade dos agressores e a lentidão do sistema de justiça. Reformas são necessárias para tornar o sistema mais ágil e acessível, como a criação de tribunais especializados em violência de gênero e a capacitação de juízes e promotores para considerar o recorte racial nos casos de feminicídio (PASINATO et al., 2019).
A coleta e análise de dados sobre violência de gênero e feminicídio racial são essenciais para a formulação de políticas eficazes. Investir em sistemas de monitoramento que forneçam dados desagregados por raça e gênero é crucial para identificar padrões de violência, avaliar a eficácia das políticas e adaptar estratégias de intervenção (NUNES, 2017).
Finalmente, um compromisso político de longo prazo é necessário para combater o feminicídio racial. Isso inclui fortalecer instituições públicas, promover uma cultura de respeito e igualdade, e engajar a sociedade civil em esforços contínuos. Apenas um esforço coordenado e sustentado pode proteger as mulheres negras e construir uma sociedade mais justa e igualitária (CAVALCANTI & OLIVEIRA, 2017).
3. METODOLOGIA
Trata-se de uma revisão bibliográfica que será utilizada nas bases científicas de pesquisa de artigos indexados em periódicos nacionais no período de 2016 a 2024, bem como dissertações de Mestrado e teses de Doutorado. A metodologia que será usada para a construção do presente trabalho será baseada em pesquisa bibliográfica, que Prestes (2008, p. 37) afirma como sendo “a que se efetiva tentando se resolver um problema ou adquirir conhecimento a partir do emprego predominante de informações de material gráfico, sonoro e informatizado”.
O procedimento de coleta de dados, será objetivado em obter dados de natureza qualitativa, a fim de trazer ao leitor uma visão de discussão. As leituras selecionadas foram baseadas conforme o critério de seleção de algo mais atual, de modo que fosse possível uma leitura crítica e reflexiva a fim de determinar as principais ideias e objetivos dos autores.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
No Brasil, o feminicídio é profundamente influenciado por dinâmicas de gênero e raça, com as mulheres negras sendo as mais vulneráveis à violência. A violência de gênero que enfrentam é exacerbada pelo racismo estrutural, caracterizado pela marginalização sistemática das pessoas negras em diversas esferas sociais, econômicas e políticas, o que limita seu acesso a proteção e serviços adequados (NUNES, 2017).
O feminicídio de mulheres negras está profundamente enraizado na herança do colonialismo e da escravidão, com uma objetificação e desumanização histórica que persiste nas relações sociais contemporâneas. Esse legado é refletido na desumanização das vítimas em discursos sociais e na mídia (NUNES, 2017). As políticas públicas frequentemente falham em reconhecer especificamente o feminicídio racial, tratando as mulheres como um grupo homogêneo e ignorando as formas particulares de violência que afetam desproporcionalmente as mulheres negras. Para abordar efetivamente essa questão, é necessário incorporar uma abordagem interseccional nas estratégias de combate à violência de gênero (PIRES & MEYER, 2019).
Além disso, a violência racializada contra mulheres negras faz parte de um sistema mais amplo de opressão, interligado a outras formas de discriminação e violência, como marginalização econômica e encarceramento em massa. O feminicídio racial é, portanto, inseparável da luta contra o racismo em todas as suas formas, e combater essa violência requer um compromisso com a transformação das estruturas sociais que a perpetuam (SILVA; RIBEIRO, 2020). Estatísticas mostram que, apesar da diminuição dos homicídios de mulheres brancas, os homicídios de mulheres negras estão aumentando, evidenciando uma disparidade racial preocupante, resultado de exclusão social, racismo institucional e falta de acesso a serviços públicos de qualidade (TEODORO, 2022).
O Atlas da Violência 2020, desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que a taxa de homicídios cometidos contra mulheres negras têm aumentado significativamente nos últimos anos. Segundo dados de 2018, 60% das mulheres vítimas de homicídios eram negras, duas vezes mais do que as mulheres brancas. Esses números mostram que as mulheres negras são mais vítimas de violência e que há uma tendência crescente para que as políticas públicas tomem medidas imediatas (TEIXEIRA, 2023).
A desigualdade racial persiste nas taxas de homicídio de mulheres no Brasil entre 2012 e 2022, conforme mostrado no gráfico 1. Observa-se que as mulheres negras ainda são as principais vítimas de homicídio, com taxas de homicídio constantemente superiores às de mulheres não negras. As taxas de homicídio para mulheres negras permanecem elevadas, refletindo as profundas desigualdades sociais e raciais que ainda permeiam a sociedade brasileira. No entanto, as taxas para mulheres não negras mostram uma leve tendência de declínio. Estas informações mostram que as políticas públicas que se concentram na promoção e proteção da equidade racial devem ser implementadas imediatamente.
Gráfico 1 – Taxa de homicídio de mulheres negras e não negras
Fonte: (IBGE, 2022)
Em 2022, as mulheres negras no Brasil tinham 1,7 vezes mais chances de serem assassinadas do que as mulheres não negras. No entanto, esses números são ainda mais preocupantes em alguns estados. A probabilidade de uma mulher negra ser vítima de homicídio é duas vezes maior em todos os estados da Região Nordeste do que a de uma mulher não negra. Por exemplo, as mulheres negras em Alagoas têm 7,1 vezes mais chances de morrer violentamente do que as mulheres não negras. Essa disparidade também é notável em outros estados da região, como o Ceará, que tem uma probabilidade de 72,2% maior, o Rio Grande do Norte (64%), Sergipe (62,9%) e Maranhão (61,5%).
Os dados de 2022 mostram que as mulheres negras têm quase três vezes mais taxas de homicídios do que as mulheres brancas. A taxa de mortalidade por homicídios de mulheres negras aumentou em 10% em cinco anos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres brancas caiu em 15%. Esse contraste revela um padrão de desigualdade insuperável. A análise desses dados é fundamental para compreender os efeitos desproporcionais da violência letal nas mulheres negras e para direcionar recursos e esforços de forma mais eficaz (DE SOUSA et al., 2021).
A cobertura midiática dos casos de feminicídio é um fator importante adicional. As mulheres negras geralmente recebem menos atenção da mídia em comparação com as mulheres brancas, o que ajuda a ocultar os casos de feminicídio racial. Estudos mostram que apenas 20% das notícias sobre feminicídio mencionam a raça da vítima e, quando mencionam, a ênfase é menor quando se trata de vítimas negras. Isso mostra que o nível e a natureza do feminicídio racial não são reconhecidos, o que afeta a mobilização social e a resposta institucional (BAGGENSTOSS et al., 2020).
Além disso, os dados relacionados ao feminicídio racial mostram que há disparidades na aplicação da lei. A impunidade em relação aos crimes cometidos contra mulheres negras é um problema recorrente, e os agressores são menos frequentemente punidos. Os relatórios mostram que os casos de feminicídio de mulheres negras geralmente não são investigados e condenados adequadamente, refletindo um racismo estrutural que permeia o sistema de justiça. Essa falta de reconhecimento ajuda a manter a violência e a insegurança entre as mulheres negras (TEIXEIRA, 2023).
A coleta e a análise de dados desagregados por raça são essenciais para a implementação eficaz de políticas públicas. No entanto, muitos países carecem de dados específicos e atualizados sobre o feminicídio racial. Embora haja esforços para melhorar a coleta de dados no Brasil, as informações sobre violência de gênero ainda são insuficientes e insuficientes. Para criar estratégias de intervenção mais precisas e direcionadas, é necessário investir em pesquisas e na coleta sistemática de dados (KOERICH, 2020).
Os dados e estatísticas sobre o feminicídio de mulheres negras são essenciais para entender e combater esse tipo de violência. Eles mostram padrões de desigualdade e mostram que as políticas públicas devem levar em consideração as facetas interseccionais do problema. A análise cuidadosa dessas informações pode fornecer uma base sólida para ações mais específicas que promovam a justiça e protejam as mulheres negras. É essencial que haja um compromisso contínuo com a coleta de dados e o uso desses dados para resolver de forma eficaz e abrangente o feminicídio racial (LEAL, 2022).
Para entender o feminicídio racial, é necessário considerar os elementos socioculturais e históricos. Isso é especialmente verdadeiro no Brasil, onde a vida das mulheres negras é fortemente impactada pelo legado da escravidão e pela persistência das desigualdades estruturais. O racismo e a violência de gênero estão ligados a um histórico de marginalização e exploração. Esse contexto histórico fornece uma base fundamental para entender as dinâmicas de violência e desigualdade que as mulheres negras enfrentam atualmente (SANTOS et al., 2022). As mulheres negras enfrentam novos desafios após a abolição da escravatura, incluindo a marginalização social e a falta de acesso a oportunidades financeiras. A falta de políticas públicas adequadas ajudou as ex-escravizadas a se integrar à sociedade, levando muitas dessas mulheres à pobreza e a condições de vida precárias. A história de exclusão e desinvestimento criou um ciclo de vulnerabilidade, que hoje se reflete nas altas taxas de violência e feminicídio entre as mulheres negras (ANDRADE et al., 2020).
A representação cultural e midiática também mostra a marginalização social das mulheres negras. Ao perpetuar estereótipos negativos, como a hipersexualização e a criminalização das mulheres negras, a mídia desumaniza e desvaloriza suas vidas. Esses estereótipos afetam a percepção pública e as ações das instituições, o que resulta em menos atenção e recursos destinados à proteção e apoio das mulheres negras vítimas de violência (ZABALA, 2020).
Além disso, as raízes históricas da cultura brasileira patriarcal e racista têm um impacto na maneira como a violência de gênero é tratada. O racismo estrutural e o machismo combinados criam um ambiente em que as mulheres negras são frequentemente vistas como menos dignas de proteção e justiça. As Mulheres negras têm sido historicamente subjugadas pelo patriarcado e, em conjunto com o racismo, criam um sistema de opressão que intensifica a vulnerabilidade das mulheres negras à violência (DA COSTA et al., 2021).
A compreensão dos elementos socioculturais da violência de gênero racializada também depende da função das instituições, como a polícia e o sistema judiciário. Essas instituições têm sido criticadas historicamente por serem ineficazes e parciais quando se trata de vítimas negras. A falta de sensibilidade racial e o preconceito institucional podem levar a uma resposta inadequada aos casos de feminicídio racial, mantendo as mulheres negras inseguras e culpadas (TEIXEIRA, 2023).
As organizações comunitárias e os movimentos sociais têm sido muito importantes na luta contra o feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres negras. Desde a abolição, movimentos como o movimento negro e o feminismo negro têm trabalhado para chamar a atenção para os problemas específicos enfrentados pelas mulheres negras e exigir mudanças nas políticas públicas. Esses movimentos são essenciais para promover a justiça e construir uma sociedade mais justa (LEAL, 2022).
A eficácia das políticas públicas no combate ao feminicídio racial requer uma abordagem integrada que considere o racismo estrutural e a perspectiva interseccional. As políticas de combate à violência de gênero frequentemente negligenciam as particularidades das mulheres negras, resultando em abordagens inadequadas para suas necessidades específicas (ANDRADE et al., 2020). O legado histórico da opressão e as desigualdades estruturais exigem uma compreensão profunda dos elementos socioculturais e históricos que moldam a realidade das mulheres negras para orientar políticas eficazes (ZABALA, 2020).
A educação e a conscientização desempenham papeis cruciais na superação dos preconceitos culturais e históricos que sustentam a violência de gênero racializada. Campanhas educativas podem promover uma cultura de respeito e igualdade, criando um ambiente mais seguro para as mulheres negras (DA COSTA et al., 2021). O entendimento das facetas socioculturais e históricas do feminicídio racial é essencial para abordar suas causas profundas e garantir proteção e justiça (LAZZARI & ARAÚJO, 2020).
Os movimentos sociais são fundamentais na formulação e execução de políticas públicas que atendam às dimensões interseccionais da opressão. Movimentos como o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Marcha das Mulheres Negras têm promovido campanhas de conscientização, pressionado por mudanças legislativas e enfatizado a necessidade de ações específicas para mulheres negras (BAGGENSTOSS et al., 2020). Esses movimentos também são cruciais para a coleta de dados precisos sobre violência racializada, o que é vital para a formulação de políticas informadas e eficazes (MENDES; SILVA, 2020).
Além disso, os movimentos sociais desempenham um papel importante na educação e na sensibilização sobre racismo e violência de gênero, ajudando a mudar percepções e atitudes prejudiciais. A colaboração entre os movimentos sociais e o Estado é necessária para melhorar as políticas públicas e tornar o sistema de justiça mais sensível às questões de raça e gênero (TEIXEIRA, 2023). No entanto, a implementação de políticas públicas deve envolver ativamente as comunidades afetadas e garantir que suas demandas sejam integradas às políticas (GONÇALVES et al., 2020).
A participação em fóruns internacionais e a articulação com redes globais também têm aumentado a visibilidade das questões locais e proporcionado novos recursos para iniciativas locais (ALVES & BOLWERK, 2023). Para enfrentar o feminicídio racial de forma eficaz, é essencial uma abordagem colaborativa entre o Estado e a sociedade civil, com um esforço conjunto que promova mudanças significativas e duradouras na proteção e justiça para todas as mulheres (GONÇALVES et al., 2020).
5. CONCLUSÃO
O feminicídio racial é uma questão complicada e variada que mostra as desigualdades profundas entre gênero e raça presentes na sociedade brasileira. Uma abordagem interseccional é necessária para combater esse tipo de violência. Isso pode ser visto examinando as estatísticas, elementos socioculturais e históricos, bem como a atividade dos movimentos sociais e a resposta das políticas públicas. Fatores históricos de marginalização e exclusão exacerbam a vulnerabilidade desproporcional das mulheres negras à violência letal.
O feminicídio racial continua, o que mostra a necessidade de um compromisso contínuo e abrangente para acabar com essa violência. As vidas das mulheres negras são desvalorizadas como resultado da combinação de racismo e sexismo. A resposta institucional muitas vezes não reconhece e aborda essas interseccionalidades. Para melhorar a proteção e o acesso equitativo à justiça, as políticas públicas devem ser alteradas para incluir ações específicas que levem em consideração as necessidades e circunstâncias dessas mulheres.
Os movimentos sociais têm sido essenciais para aumentar a visibilidade e combater o feminicídio racial. Esses grupos têm ajudado a fazer políticas públicas que reconhecem a violência racializada através das campanhas de conscientização e pressão política. No entanto, para que essas políticas funcionem, o Estado e a sociedade civil devem trabalhar juntos de forma consistente e genuína. Isso deve ser feito por meio de conversas abertas e uma atenção cuidadosa às necessidades das comunidades afetadas. A coleta e a análise de dados específicos sobre feminicídio racial são essenciais para a criação de políticas públicas informadas e para a avaliação da eficácia das intervenções implementadas. É necessário investir em sistemas de monitoramento que possam fornecer informações detalhadas sobre as vítimas e os detalhes do crime. Os padrões de violência podem ser identificados com base nesses dados, que também ajudarão a desenvolver estratégias de enfrentamento mais específicas e precisas.
Além disso, é essencial que haja um esforço contínuo para mudar as opiniões e percepções que incentivam o racismo e a violência de gênero. A educação e a sensibilização são poderosos instrumentos para promover a igualdade e combater estereótipos. Para construir uma cultura de respeito e igualdade e garantir que todas as mulheres, independentemente de sua raça ou cor, vivam em segurança e dignidade, são necessárias campanhas educativas e programas de formação.
O feminicídio racial requer um compromisso coletivo e uma abordagem interseccional para enfrentá-lo. Para promover justiça e combater esse tipo de violência, as opiniões dos movimentos sociais devem ser incorporadas às políticas públicas e implementadas com base em dados. Uma sociedade mais justa e equitativa, onde todas as mulheres tenham o direito de viver sem medo e com plena dignidade, só pode ser construída por meio de um esforço conjunto e duradouro.
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1Discente do Curso Superior de Enfermagem da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO e-mail: isabelly.menezes19@gmail.com
2Discente do Curso Superior de Enfermagem da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO e-mail: tatyolliveiralima@gmail.com
3Docente do Curso Superior de Enfermagem da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO e-mail: Francisco.simao@fametro.edu.br
4Docente do Curso Superior de Enfermagem da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO e-mail: adriano.oliveira@fametro.edu.br