A IMPORTÂNCIA DAS FARMÁCIAS VIVAS NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7384388


Joilton Fabrício da Silva1,3
Orientador: Prof. Dr. Saulo José Figueiredo Mendes2,3


RESUMO

INTRODUÇÃO: A Farmácia Viva é um importante programa na área de plantas medicinais, que visa resgatar o uso e o potencial das plantas, possibilitando a expansão de medicamentos fitoterápicos. Este programa realiza etapas como cultivo, colheita e processamento de plantas medicinais, bem como a manipulação e a dispensação de magistrais.

OBJETIVO: Estudar a atuação da Farmácia Viva e suas repercussões na produção dos medicamentos fitoterápicos

MÉTODOS: Este estudo trata-se de uma revisão integrativa de caráter exploratório do tipo bibliográfico e de perspectiva qualitativa. As buscas foram realizadas nas seguintes bases de dados eletrônicas: Scientific Eletrônic Library Online (SCIELO) e Google Acadêmico, utilizando-se descritores associados previamente consultados nos Descritores em Ciências da Saúde da BIREME (DECS), em língua portuguesa, são estes: Farmácia Viva; Fitoterapia, Medicamentos Fitoterápicos, datados de 2015 a 2022.

RESULTADOS: A busca eletrônica retornou um total de 168 artigos a partir das palavras-chave descritas anteriormente. Após a seleção, foram descartados aqueles que não se encaixavam nas propostas da revisão integrativa (n=158), restando apenas 10 artigos que foram lidos na íntegra e incluídos na revisão Integrativa.

CONCLUSÃO: Notou-se a importância das Farmácias Vivas como forma/meio de ampliar o acesso aos medicamentos fitoterápicos, bem como ao incentivo ao cultivo e manejo correto das plantas. Contudo, evidenciou-se também a falta de articulação entre as políticas públicas de saúde, da sociedade e dos profissionais da saúde, possibilitando uma deficiência na divulgação dos fitoterápicos.

Palavras-chave: Farmácias Vivas; Fitoterapia; Medicamentos Fitoterápicos.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Farmácia Viva is an important program in the area of ​​medicinal plants, which aims to rescue the use and potential of plants, enabling the expansion of herbal medicines. This program performs steps such as cultivation, harvesting and processing of medicinal plants, as well as the manipulation and dispensation of magistrals.

OBJECTIVE: To study the performance of Farmácia Viva and its repercussions in the production of herbal medicines

METHODS: This study is an integrative review with an exploratory bibliographical character and a qualitative perspective. The searches were carried out in the following electronic databases: Scientific Electronic Library Online (SCIELO) and Google Scholar, using associated descriptors previously consulted in the BIREME Health Sciences Descriptors (DECS), in Portuguese, these are: Farmácia Viva ; Phytotherapy, Herbal Medicines, dated 2015 to 2022.

RESULTS: The electronic search returned a total of 168 articles based on the keywords described above. After selection, those that did not fit the proposals of the integrative review (n=158) were discarded, leaving only 10 articles that were read in full and included in the integrative review.

CONCLUSION: The importance of Living Pharmacies was noted as a way/means of expanding access to herbal medicines, as well as encouraging the cultivation and correct management of plants. However, the lack of articulation between public health policies, society and health professionals was also evident, allowing a deficiency in the dissemination of herbal medicines.

Keywords: Living Pharmacies; Phytotherapy; Herbal Medicines.

1 INTRODUÇÃO

A utilização de plantas medicinais, perpassaram os processos históricos e culturais, estando presente nas perspectivas populares e de senso comum. No entanto, esta percepção cultural e histórica, aliou-se a ciência, a fim de desvelar os poderes de cura e tratamento das mais diversas plantas. A importância da fitoterapia, tem apresentado resultados promissores no combate de processos inflamatórios no corpo humano, comprovando seus potencias curativos(AQUINO, 2017).

A palavra plantas deriva do grego phitos. O termo tratamento deriva da palavra terapia, desta forma, o tratamento realizado através das plantas dá origem ao nome fitoterapia. A fitoterapia muito empregada nas culturas indígenas e africanas na estimulação das defesas naturais do organismo, tem sido contemplada em estudos e aplicações clínicas ao longo dos tempos. Os fitoterápicos podem ser encontrados sob a forma in natura, manipuladas ou de forma industrializada, onde pode ser conhecida como medicina alternativa ou medicina alopática (PANIZZA, 2020).

Fatores como o difícil acesso da população mais carente aos centros de atendimento médicos e hospitalares, altos custos em exames básicos, bem como fármacos e falta de medicamentos nas farmácias públicas dos grandes hospitais, corroboram para que a utilização das plantas medicinais como forma de tratamento para determinados tipos de doenças sejam mais frequentes na contemporaneidade. Nesse sentido surge no país o conceito de Farmácia Viva que se destina a utilização de plantas medicinais de forma a garantir sua utilização correta e preparação para fins caseiros de remédios (PEREIRA, 2015).

A Farmácia Viva configura-se como um serviço de saúde da assistência farmacêutica, que realiza etapas como cultivo, colheita e processamento de plantas medicinais, manipulação e a dispensação de magistrais. A Farmácia Viva teve sua origem na Universidade Federal do Ceará através de um projeto que tinha a finalidade de assegurar a Assistência Social Farmacêutica as comunidades carentes da região, tendo por modelo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) (BRASIL, 2018).

Essas farmácias realizam as etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos. A quantidade de fitoterápicos prescritos e dispensados no sistema municipal de saúde está diretamente relacionada com a localização, população assistida nestes locais, assim como a disponibilidade dos profissionais nas unidades. O Farmácia Viva funciona em parceria com as prefeituras municipais na instalação de hortos medicinais, espaços onde são cultivadas plantas utilizadas no tratamento e prevenção de doenças (SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MARANHÃO, 2017).

O programa faz parte das práticas integrativas no SUS e consiste no cultivo, conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos de plantas, utilizando como matriz as próprias plantas cultivadas. Antes de iniciar a implantação do horto medicinal, capacitações são feitas com profissionais de saúde ou o responsável do horto para promover o entendimento dos usos terapêuticos de cada espécie, formas corretas de cultivar, recolher e utilizar (BRASIL, 2018).

Deste modo, o referido programa tem a finalidade de incentivar o cultivo de plantas medicinais encontradas em cada região através de capacitação para utilização das técnicas corretas de manejo, cultivo, coleta e secagem com técnicas próprias e adequadas; promover o intercâmbio comunitário, através de conhecimentos empíricos da população, quanto à tradição do uso de ervas; buscar a qualificação técnica dos profissionais de saúde, técnicos e estudantes, para a função de multiplicadores do conhecimento, dentre eles os profissionais da Força Estadual de Saúde; implantar hortos de plantas medicinais nas unidades básicas de saúde – UBS; e contribuir para o fortalecimento das práticas de cuidado (BRASIL, 2018).

Desta forma, a presente pesquisa mostra-se relevante uma vez que propõe ampliar os estudos acerca da Farmácia Viva sob a ótica da produção de medicamentos fitoterápicos, tendo em vista que este Programa é ofertado por meio da Atenção Básica. Destaca-se ainda, que o farmacêutico é responsável pela orientação e controle de qualidade dos fitoterápicos prescritos. medicinais que tenham comprovação cientifica quanto as suas atividades terapêuticas.

Portanto, a pesquisa tem como objetivo estudar a atuação da Farmácia Viva e suas repercussões na produção dos medicamentos fitoterápicos. Para tanto a pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, a partir de artigos e dissertações disponibilizados no Google Acadêmico e SCIELO, datados de 2015 a 2022.

2 MATERIAIS E MÉTODOS

2.1 Tipo de estudo

Este estudo trata-se de uma revisão integrativa de caráter exploratório do tipo bibliográfico e de perspectiva qualitativa.

2.2 Estratégia de busca

As buscas foram realizadas nas seguintes bases de dados eletrônicas: Scientific Eletrônic Library Online (SCIELO) e Google Acadêmico, utilizando-se descritores associados previamente consultados nos Descritores em Ciências da Saúde da BIREME (DECS), em língua portuguesa, são estes: Farmácia Viva; Fitoterapia, Medicamentos Fitoterápicos. Recorreu-se aos operadores lógicos “E”, “OU” e “E NÃO” para combinação dos descritores e termos utilizados para rastreamento das publicações.

No que concerne ao Google Acadêmico, enquanto base de dados utilizadas também na construção desta revisão integrativa, foram utilizados os seguintes descritores: Farmácia Viva; Fitoterapia, Medicamentos Fitoterápicos. O operador utilizado para combinação dos descritores e/ou termos foi o sinal de mais (+).

2.3 Critérios de inclusão e exclusão

Foram considerados como critérios de inclusão: (a) estudos que abordavam sobre: Farmácia Viva; Fitoterapia, Medicamentos Fitoterápicos; (b) Disponíveis na íntegra e de acesso livre; (c) Publicações no recorte temporal dos últimos sete anos (2015-2022); d) Publicações em português. Foram excluídos artigos que não respondiam aos objetivos do estudo.

2.4 Análise de Dados

Para a análise de dados foi necessária uma leitura exploratória de todo o material utilizado e posteriormente uma leitura seletiva, além de analisar os registros de informações obtidos nos artigos selecionados, como por exemplo, os resultados e discussões encontrados, destaca-se que a pesquisa foi submetida a uma leitura analítica a partir de uma análise descritiva.

3 RESULTADOS

Considerando os moldes propostos pela metodologia deste estudo, a busca eletrônica retornou um total de 168 artigos a partir das palavras-chave descritas anteriormente. Após a seleção manual, por meio da leitura dos títulos e resumos, foram descartados aqueles que não se encaixavam nas propostas da revisão integrativa (n=158). Dentre estes, foram selecionados apenas 10 artigos que foram lidos na íntegra de acordo com o Quadro 1:

ProcedênciaTítulo do TrabalhoAutoresPeriódicoConsiderações relevantes do trabalho
Google AcadêmicoA importância das Farmácias Vivas na produção de medicamentos fitoterápicosPRADO, MASA. GIOTTO, AC.Rev Inic Cient e Ext. 2018 Jan-Jun.Os medicamentos Fitoterápicos possuem ação farmacológica como qualquer outro medicamento. Desta forma, os profissionais que prescrevem ou até mesmo o paciente que faz uso de medicamentos fitoterápicos sob venda isenta de prescrição, podem dar preferência sobre o tipo de remédio que melhor se adapte e atenda a finalidade de seu tratamento.
SCIELOAnálise dos programas de fitoterapia e Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde – SUSDRESCH, RR. CARVALHO, JG.Revista Fitos – V. 15 – Supl. 1 (2020).Foi constatado que os Programas de Fitoterapia estão mais concentrados nas Regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, e que muitos ainda estão em processo de estruturação ou de implantação. A implantação das Farmácias Vivas exige articulação e comprometimento dos gestores e dos profissionais de saúde em sua continuidade e, devido a isso, muitas vezes esses serviços são suspensos, ou paralisados temporariamente.
SCIELOPerfil da prescrição de fitoterápicos na Farmácia Ensino – Farmácia VivaDEPRETRIS JR, N. MACHADO, VFLS. CHECHETO, F. MORAES, F. GALVÃO, P.Revista científica eletrônica de ciências aplicadas da fait. N. 2. novembro, 2020.Os medicamentos mais prescritos foram Aesculus hippocastanum L., para problemas relacionados ao sistema circulatório; Passiflora edulis Sims, com ação calmante; e Harpagophytum procumbens DC. ex Meisn.,como anti-inflamatório, todos utilizados na forma farmacêutica cápsulas. Os profissionais que mais prescreveram foram médicos, nas seguintes especialidades: clínica geral, ortopedia e pediatria; além de enfermeiros, farmacêuticos e dentistas
Google AcadêmicoFarmácias Vivas e o cuidado farmacêutico nas unidades básicas de saúde no NordesteALMEIDA, RS. NOBRE, JCB. PAIXÃO, JÁ.Pubsaúde, 7, a286, 7(9), 2021  Pontua-se a importância da assistência farmacêutica em conjunto com os multiprofissionais que constituem a base da Farmácia Viva, tornando relevante sua escrita para ampliar o conhecimento sobre o programa e as dificuldades enfrentadas para a continuidade do serviço.
Google AcadêmicoDesenvolvimento de Farmácias Vivas associado a fatores sociodemográficos brasileirosGONDIN, JMS. MELO, ESP. JUNIOR, ASA. NASCIMENTO, VA.Research, Society and Development, v. 11, n. 2, 2022.Como resultado, observa-se que as ações, políticas públicas e regulatórias contribuíram para a expansão dos programas de plantas medicinais e fitoterapia pelo Brasil, e das Farmácias Vivas no âmbito do SUS. Concluiu-se que os recursos financeiros foram disponibilizados com regularidade e destinação específica, porém distribuindo-se de forma desigual, considerando as necessidades sociodemográficas regionais. Seria necessário maior aporte financeiro para as regiões de maior fragilidade socioeconômica, a desburocratização dos trâmites para acesso aos recursos, e o fortalecimento das políticas públicas regionais.
Google AcadêmicoImplantação da Farmácia Viva na Atenção Primária em Saúde no Estado do MaranhãoARAGÃO, FBA et al..Propostas, Recursos e Resultados nas Ciências da Saúde 8, 2020.A Farmácia Viva foi implantada em 51 municípios. Foram realizadas capacitações dos profissionais da APS sobre as plantas medicinais, suas indicações, orientações quanto ao uso correto dessas plantas medicinais, o empoderamento da comunidade a cerca desse uso correto, bem como a sensibilização da gestão acerca da importância da manutenção da Farmácia Viva nos municípios.
Google AcadêmicoInserção da fitoterapia em unidades de saúde em São Luís – MA: realidade, desafios e estratégiasARAÚJO, WRM. SILVA, RV. BARROS, CS. AMARAL, FMM. Rev Bras Med Fam Comunidade [Internet]. 9º de janeiro de 2015.O estudo indica a real possibilidade da inserção da fitoterapia em USF mediante a promoção de mecanismos de capacitação profissional e educação permanente, a priorização do estudo de espécies vegetais locais de uso popular regional e a atuação efetiva da equipe multiprofissional, visando a qualificar a atenção primária e a ampliar o acesso às práticas alternativas e/ou complementares.
SCIELOFarmácia da natureza: um modelo eficiente de farmácia vivaBIANCHI, RV. BEHRENS, M. SOARES, AM.Revista Fitos, V. 10, n. 1, 2016.Foi observada a necessidade de adequação da farmácia à regulamentação de Farmácias Vivas, com prazos pré-definidos, além da necessidade de se definir a fonte de recursos para manutenção do projeto, tendo antecipadamente uma estimativa de gastos.
Google AcadêmicoEcologia de saberes em farmácias vivas: uma abordagem pela educação ambiental  MESQUITA, AP. TROVARELLI, RA.Revista eletrônica Estácio saúde, vol. 5, no 1, 2021.  O trabalho indica que processos educadores ambientalistas tem a potencialidade de fomentar uma construção coletiva de conhecimentos sobre plantas medicinais e fitoterapia, contribuindo para a implementação de farmácias vivas.
SCIELOO papel terapêutico do Programa Farmácia Viva e das plantas medicinais  PEREIRA, JBA. FERREIRA, PMP.  Rev. bras. plantas med. 17 (4) • Oct-Dec 2015Com relação ao consumo de plantas medicinais, 76,3% afirmaram utilizá-las para tratar doenças, principalmente por considerá-las mais saudáveis (84,8%). A indicação do uso foi orientada, sobretudo, por familiares (82,2%), embora a maioria adquira as plantas em feiras livres (32,8%). Das 127 plantas relatadas, as mais citadas foram erva-cidreira, boldo e hortelã, sendo as folhas a parte mais utilizada (42,3%), predominantemente por infusão (39,4%). As aplicações mais lembradas foram para tratar dores em geral (17%), distúrbios respiratórios (16,5%) e digestivos (16%). As espécies mais cultivadas no horto são chambá (Justicia pectoralis), alecrim pimenta (Lippia sidoides), malva santa (Plectranthus barbatus) e erva cidreira (Lippia alba)

QUADRO 1 – ARTIGOS UTILIZADOS NESTA REVISÃO INTEGRATIVA

4 DISCUSSÃO

No âmbito da Política de Assistência Farmacêutica, a Farmácia Viva é o programa do SUS responsável pelo cultivo, preparação e dispensação de plantas medicinais na forma de planta fresca (in natura), planta seca (droga vegetal) e fitoterápicos manipulados (BRASIL, 2010). Segundo Prado e Giotto (2018) as Farmácias Vivas permitem a disponibilização de fitoterápicos à população, contribuindo para a promoção do uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, a sustentabilidade socioeconômica e a preservação e valorização do conhecimento tradicional e popular sobre o uso de plantas medicinais.

No tocante aos Hortos Municipais de Plantas Medicinais destacam-se que estes são importantes fontes de matéria-prima para processamento e prescrição/ dispensação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para uso dos profissionais de saúde e da população. Ainda, podem ser utilizados como fonte de mudas para plantio nos jardins/quintais das comunidades. O horto também pode se caracterizar como um espaço de ações de educação popular e educação permanente para os profissionais da saúde e moradores locais, uma vez que estes espaços podem constituir um locus pertinente para a fomentação de oficias, orientações sobre o uso racional das plantas, bem como aulas práticas para o âmbito escolar e demais ações de promoção em saúde fitoterápica (DRESCH; CARVALHO, 2020).

Em um estudo realizado por Gondin et al., (2022) no qual os autores fizeram um levantamento normativo, observou-se que com a estruturação e consolidação das Farmácias Vivas através da Política Nacional de Programas de Medicamentos Fitoterápicos, foi possível ampliar estas farmácias nas regiões no Brasil. Mencionam ainda que houve um crescimento no número de programas municipais de fitoterapia, com aumento expressivo a partir de 2016.

Quando foi lançada a PNPMF, em 2012, o Brasil apresentava cerca de 3 mil estabelecimentos de saúde com atividades de fitoterapia registradas, distribuídos por municípios. Nesse cenário, o estado do Ceará, pioneiro no desenvolvimento do Programa Farmácia Viva, apresentava, em 2015, 99 registros de Farmácia Viva – dentre estas, 42,4% em funcionamento e instaladas com vínculos governamental e não governamental (PEREIRA; FERREIRA, 2015). No Distrito Federal, segundo a Secretaria de Estado em Saúde (2021), estão implementadas e em funcionamento duas unidades de Farmácia Viva, que produzem os medicamentos fitoterápicos a partir de plantas cultivadas nas próprias farmácias, posteriormente distribuídos para 22 unidades básicas de saúde.

Em Minas Gerais no ano de 2015 foram realizadas ações de estruturação da Farmácia Viva de Betim, com a consolidação da produção da matéria-prima vegetal, controle de qualidade, dispensação e capacitação, a partir de recursos disponibilizados pelo MS (PRADO; GIOTTO, 2018). Em Picos, no Piauí, a Farmácia Viva foi incluída no Programa de Saúde da Família (MESQUITA; TRORARELLI, 2021). Em Vitória, no Espírito Santo, a Farmácia Viva operava articulada à comunidade e ao SUS, mas foi desativada, sendo mantida a distribuição de fitoterápicos industrializados (BIANCHI; BEHRENS; SOARES, 2016).

No Maranhão as Farmácias Vivas foram inauguradas em 2017, através da portaria Nº n. o 564. O programa foi implantado em 51 municípios estado do Maranhão, localizados em 19 Regiões de Saúde. Durante o processo de implantação, foram realizadas capacitações dos profissionais da APS (médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, odontólogos e outros) no concerne as plantas medicinais, suas indicações, orientações quanto ao uso correto e racional das plantas medicinais, bem como a orientação às comunidades sobre o uso destas (ARAGÃO et al., 2022).

De acordo com Depretis et al., (2020) alguns desafios ainda existem quanto ao processo de implantação das Farmácias Vivas, bem como a continuação do programa no Brasil. Os autores mencionam: a) falta de envolvimento e engajamento dos gestores; b) recursos municipais insuficientes para manter o programa; c) desconhecimento e/ou uniformização de procedimentos das vigilâncias sanitárias locais quanto à realidade normativa das Farmácias Vivas, pois muitas vezes estas farmácias são enquadradas como estabelecimentos de manipulação; d) dificuldade para muitos municípios realizarem o registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) como Farmácia Viva e; f) falta de uma modalidade para aquisição de plantas medicinais da agricultura familiar, com produção orgânica e/ou agroecológica, por parte dos municípios.

Esta perspectiva corrobora com os estudos de Almeida, Nobre e Paixão (2021) acerca das dificuldades e desafios quanto ao programa, uma vez que ainda persistem a falta de parceira com as Instituições governamentais agrícolas para o fornecimento de mudas, bem como recursos humanos escassos, morosidade nos processos de licitação e aquisição, e ainda, a falta de estrutura física para a execução do programa nas comunidades.

Para Araújo et al., (2015) é necessário ações conjuntas dos profissionais de saúde no trato das dificuldades de implantação e continuação das Farmácias Vivas. Os autores enfatizam que os profissionais podem construir soluções técnicas-operativas quanto a este problema, podendo sobretudo, estabelecer um contato com os gestores sobre a possiblidade de implantação local de uma Farmácia Viva; verificar se o município tem Política Municipal de PM e Fitoterápicos; realizar um diagnóstico do percentual de profissionais de saúde no território ou no município interessados em trabalhar com Fitoterapia ou qualificados em Fitoterapia; visitar algum serviço em outro município que seja referência e;  buscar o apoio do Conselho Municipal de Saúde.

5 CONCLUSÃO

Com base na análise dos artigos selecionados, observou-se que as Farmácias Vivas compõem um importante papel no cultivo, expansão e divulgação de fitoterápicos no Brasil. Ainda, sua importância no cenário nacional possibilita o atendimento as famílias mais carentes em determinadas comunidades, uma vez que os medicamentos fitoterápicos se caracterizam por ser de baixo custo e ainda, eficazes no tratamento de patologias. Evidenciou-se ainda que ainda existem muitos desafios no tocante a implementação e continuação do Programa, tendo em vista a falta de articulação entre Estado, políticas públicas em saúde e sociedade.

REFERÊNCIAS

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ARAGÃO, FBAA. Et al., Implantação da Farmácia Viva na Atenção Primária em Saúde no Estado do MARANHÃO. 2020. Disponível em: https://www.atenaeditora.com.br/catalogo/post/implantacao-da-farmacia-viva-na-atencao-primaria-em-saude-no-estado-do-maranhao. Acesso em: 10 de out. de 2022.

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1 Acadêmico do Curso de Farmácia, Universidade CEUMA.
2 Docente do Curso de Farmácia, Universidade CEUMA.
3 Laboratório de Biotecnologia, Universidade CEUMA.