THE IMPORTANCE OF ENSURING WOMEN’S REPRODUCTIVE RIGHTS AND HEALTH EDUCATION: ANINTEGRATIVE REVIEW
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411281849
Davi Guedes Pontes¹;
Thaynara de Deus Carrijo²;
Izabella Araújo Morais³.
RESUMO
INTRODUÇÃO: O presente estudo aborda a importância dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que englobam o acesso a informações, serviços de saúde e a autonomia sobre o próprio corpo, fundamentais para a promoção da saúde pública e da equidade de gênero. OBJETIVO: O objetivo deste artigo é analisar como a garantia dos direitos reprodutivos e a educação em saúde atuam como ferramentas essenciais para promover a saúde e o bem-estar das mulheres em diversos contextos sociais e culturais. METODOLOGIA: Uma revisão de literatura integrativa, que seguiu rigorosas etapas metodológicas e incluiu artigos publicados nos últimos cinco anos, em português, inglês e espanhol, oriundos das bases Scielo, Pubmed, Medline e BVS. RESULTADOS: Foram encontrados inicialmente 952 artigos, sem aplicação dos critérios de elegibilidade. Após a aplicação dos filtros (publicado nos últimos 5 anos, português, inglês e espanhol), resultou em 282 artigos totais. Após triagem feita na plataforma RYYAN, excluímos 34 artigos em duplicidade, e 189 que não atendiam aos requisitos da pesquisa, resultando em 59 artigos. Com base nos critérios de elegibilidade, foi realizada a leitura na íntegra dos 59 artigos resultantes, sendo 10 a quantidade de artigos selecionados para realizar a revisão integrativa. DISCUSSÃO: Na discussão, destacam-se os desafios atuais, como as desigualdades sociais e os impactos da pandemia de COVID-19, que reforçam a urgência de políticas públicas que assegurem esses direitos, especialmente para grupos sociais específicos, como mulheres em situação de vulnerabilidade e populações marginalizadas. CONCLUSÃO: A educação em saúde é um instrumento poderoso para promover a conscientização e a autonomia feminina, fortalecendo a efetivação dos direitos reprodutivos e contribuindo para a redução das desigualdades de gênero. A proteção e o reconhecimento desses direitos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres.
Palavras-chaves: Direitos sexuais e reprodutivos, Autonomia feminina, Educação em saúde, Equidade de gênero.
ABSTRACT
INTRODUCTION: This study addresses the importance of women’s sexual and reproductive rights, which encompass access to information, healthcare services, and bodily autonomy, essential for promoting public health and gender equity. OBJECTIVE: The aim of this article is to analyze how ensuring reproductive rights and health education act as essential tools to promote women’s health and well-being across various social and cultural contexts. METHODOLOGY: An integrative literature review was conducted following rigorous methodological steps, including articles published in the last five years in Portuguese, English, and Spanish, sourced from Scielo, PubMed, Medline, and BVS databases. RESULTS: Initially, 952 articles were identified without applying eligibility criteria. After applying filters (published in the last five years, in Portuguese, English, or Spanish), the total was reduced to 282 articles. Using the RYYAN platform for screening, 34 duplicate articles and 189 that did not meet the research criteria were excluded, leaving 59 articles. Based on the eligibility criteria, a full reading of the 59 resulting articles was performed, and 10 articles were selected for the integrative review. DISCUSSION: The discussion highlights current challenges, such as social inequalities and the impacts of the COVID-19 pandemic, emphasizing the urgency of public policies to ensure these rights, particularly for specific social groups, such as women in vulnerable situations and marginalized populations. CONCLUSION: Health education is a powerful tool to promote awareness and female autonomy, strengthening the realization of reproductive rights and contributing to reducing gender inequalities. Protecting and recognizing these rights are essential for building a fairer society, directly impacting women’s quality of life.
Keywords: Sexual and reproductive rights, Women’s autonomy, Health education, Gender equity.
1. INTRODUÇÃO
Os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres são essenciais para a saúde pública e a equidade de gênero, incluindo acesso a informações, serviços de saúde e autonomia corporal. Esses direitos vão além de métodos contraceptivos, abrangendo a educação em saúde para decisões reprodutivas informadas. A falta de conhecimento adequado pode causar gestações indesejadas e problemas de saúde, afetando especialmente adolescentes e mulheres LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexos, Assexuais, e demais possibilidades de orientações sexuais ou identidade de gênero), (Fonseca, 2005).
A falta de informação sobre métodos contraceptivos está diretamente ligada ao aumento das taxas de gravidez na adolescência. Isso demonstra a urgência de iniciativas educacionais que integrem discussões sobre sexualidade nas escolas e comunidades (Brandão, et al. 2019). Apontando assim, as barreiras que mulheres que fazem sexo com mulheres enfrentam no acesso a cuidados de saúde sexual, indicando a necessidade de uma abordagem inclusiva e abrangente (Teixeira, et al. 2009).
Além disso, intervenções educativas podem empoderar adolescentes, promovendo diálogos sobre direitos sexuais e gerando um impacto positivo na saúde reprodutiva. Essa educação emancipatória é essencial não apenas para a formação de indivíduos conscientes, mas também para a transformação de estruturas sociais que perpetuam desigualdades (Vieira, et al. 2018).
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é imperativo que políticas públicas abordem não apenas a saúde reprodutiva das mulheres, mas também as questões de gênero que permeiam essas experiências. Os autores discutem a importância de capacitar equipes de saúde para que compreendam as nuances das relações de gênero, permitindo um cuidado mais integral e humanizado (Telo e Witt, 2018). A educação em saúde deve, portanto, ser uma prioridade nas ações de saúde pública, buscando não apenas atender às necessidades imediatas, mas também fomentar uma cultura de respeito e promoção dos direitos reprodutivos (Paixão, et al. 2024).
As interações entre a educação em saúde e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres evidenciam como o fortalecimento dessas áreas é crucial para a construção de uma sociedade mais justa, onde a autonomia e a saúde das mulheres sejam respeitadas e promovidas (Verdugo, 2012).
Com base nas referências consultadas, há uma necessidade de reconhecimento da importância da saúde sexual e reprodutiva, assim como dos direitos reprodutivos da mulher, pela sociedade. O apoio dos profissionais de saúde, da família e dos amigos é fundamental para o enfrentamento e superação das dificuldades enfrentadas pelas mulheres durante o ciclo reprodutivo (Vietta, 2019). Partindo deste pressuposto, como a educação em saúde pode auxiliar as mulheres no contexto de saúde sexual e reprodutiva?
Os direitos reprodutivos são parte essencial dos direitos humanos e englobam o acesso à informação, ao planejamento familiar, ao aborto seguro, entre outros, que têm impacto direto na autonomia feminina. Garantir esses direitos não só permite que as mulheres tenham o controle sobre suas escolhas reprodutivas, mas também combate desigualdades de gênero e promove maior equidade na sociedade (Justino, 2021). Além disso, como defendido por Gonzaga et al. (2022), a educação em saúde é vital para desmistificar tabus e garantir que as mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade, tenham acesso a cuidados adequados e possam tomar decisões informadas sobre seus corpos e saúde.
Assim, essa pesquisa contribuirá para uma compreensão mais aprofundada de questões essenciais, enfatizando a importância contínua de proteger e respeitar os direitos reprodutivos das mulheres em todas as situações, especialmente em cenários onde esses direitos são frequentemente negligenciados ou ameaçados (Tessarioli, 2021). O objetivo deste artigo é analisar a importância da garantia dos direitos reprodutivos da mulher e da educação em saúde como instrumentos fundamentais para promover a saúde e o bem-estar das mulheres em diferentes contextos sociais e culturais.
2. METODOLOGIA
Trata-se de uma revisão de literatura integrativa, que consiste em uma abordagem ampla da literatura, contribuindo para debates sobre métodos e resultados de pesquisas, bem como reflexões sobre futuras investigações. Neste método, é necessário seguir normas de rigor metodológico e clareza na exposição dos resultados. Segundo Soares et al. (2014), existem seis etapas a serem seguidas: a identificação do tema e escolha da questão norteadora para desenvolver a revisão integrativa; a definição de critérios de inclusão e exclusão de estudos, amostragem ou busca na literatura; a determinação das informações a serem extraídas dos estudos selecionados e categorização dos estudos; a avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa; a discussão dos resultados; e, finalmente, a apresentação da revisão integrativa.
Esta pesquisa consiste através da seguinte pergunta: “Como a educação em saúde pode auxiliar as mulheres no contexto da saúde sexual reprodutiva?”. Dessa forma, foi utilizado a estratégia PICO, onde P: Mulheres, I: Importância da garantia dos direitos reprodutivos, C: Não há, e O: Analisar a saúde sexual da mulher no contexto dos direitos sexuais e reprodutivos.
Foi realizada uma revisão integrativa com buscas em bases de dados verticais: Scielo, Pubmed, Medline e BVS. Os descritores utilizados foram: (“Sexual Health” OR “Reproductive Health” OR “Reproductive Health Services”) AND (“Reproductive Rights” OR “Rights”). Nos critérios de inclusão, foram selecionados artigos dos últimos 5 anos (2020 a 2024), em português, inglês e espanhol, de acesso gratuito, textos completos e disponíveis na internet, incluindo e-books e pesquisas em bibliotecas. Inicialmente foram encontrados 952 artigos nas bases de dados pesquisadas, sendo 357 no PUBMED, 243 SciELO, 213 BVS e 139 MEDLINE, sem aplicação dos critérios de elegibilidade. Após a aplicação dos filtros (nos últimos 5 anos, português, inglês e espanhol), resultou em 137 PUBMED, 76 SCIELO, 57 BVS e 12 MEDLINE, resultando em 282 artigos totais. Sendo excluídos 670 artigos que não se encaixavam nos critérios de elegibilidade.
Inicialmente, foram exportados um total de 282 artigos para a plataforma RAYYAN, onde realizaram a triagem inicial. Em um primeiro momento, excluíram 34 artigos duplicados, reduzindo o número de textos para 248. Em seguida, procederam com uma leitura criteriosa dos títulos, resumos e discussões de cada artigo, sempre realizada em dupla, o que possibilitou uma avaliação mais rigorosa e imparcial. Durante essa etapa, aplicaram nossos critérios de inclusão e exclusão previamente definidos, o que resultou na exclusão de 189 artigos que não atendiam aos requisitos da pesquisa. Com isso, chegaram a uma amostra final de 59 artigos, que foram considerados relevantes e alinhados com os objetivos do estudo, passando então para a fase de análise detalhada.
Com base nos critérios de elegibilidade, foi realizada a leitura na íntegra dos 59 artigos resultantes, sendo 10 a quantidade de artigos selecionados para realizar a revisão integrativa, os quais abordaram de maneira abrangente o tema proposto e responderam à questão norteadora da pesquisa. Artigos pagos, com mais de 5 anos, que não abordaram o tema específico ou sem acesso ao texto integral foram excluídos. Compondo, assim, a amostra final deste estudo conforme o fluxograma prisma da Figura-1.
Figura 1 – Fluxograma Prisma:
3. RESULTADOS
O seguinte quadro representa os resultados selecionados da busca bibliográfica, sendo ele composto por: ano de publicação, título do artigo, País, revistas e objetivo geral.
Contudo, dos 10 artigos analisados, 100% foram publicados nos últimos 5 anos, considerando que o assunto vem sendo mais exposto nos últimos anos. Desses selecionados, foram encontrados nas bases de dados 4 artigos no PUBMED, 3 artigos no SCIELO, 2 artigos no BVS e 1 artigo no MEDLINE. Compondo, assim, o Quadro 1 com os resultados selecionados finais.
Quadro 1 – Resultados selecionados finais: (Continua)
| Ano de publicação | Título do artigo | País | Revista | Objetivo Geral |
| 2021 | Educação sexual e reprodutiva no puerpério: questões de gênero e atenção à saúde das mulheres no contexto da Atenção Primária à Saúde | Brasil | Revista Interface (comunicação, saúde, educação). | Compreender os desafios de profissionais de saúde para a realização de ações de educação sexual e reprodutiva durante o puerpério no contexto da Atenção Primária. |
| 2021 | Relato de experiência em educação em saúde para gestantes na pandemia da covid-19: utilização de tecnologias virtuais para a promoção da autonomia e prevenção de agravos | Brasil | Brazilian Medical Students Journal. | Relatar a importância do trabalho socioeducativo online para estimular o autocuidado e promover acesso às informações sobre os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres na gestação em meio a pandemia da covid-19. |
| 2021 | A formação acadêmica de enfermeiras/os, médicas/os sob a perspectiva da garantia dos direitos humanos das mulheres | Brasil | Temas em Educação e Saúde, Araraquara. | Apresentar as contribuições para a formação de graduandos de enfermagem e medicina da FCMSCSP, após a vivência assistencial às mulheres em situação de violência doméstica de gênero em projeto de extensão universitária. |
Quadro 1 – Resultados selecionados finais: (Continuação)
| Ano de publicação | Título do artigo | País | Revista | Objetivo Geral |
| 2022 | A efetivação dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. | Brasil | UNISANTA Law and Social Science. | Buscar entender como a questão da educação sexual é difundida em nossas escolas, como o governo tem lidado com este tema e como, a partir dessa temática, novos parâmetros sobre o que é sexualidade podem ser instaurados, regularizados e abordados desde a infância. |
| 2022 | Autonomia sobre o corpo feminino? O (ir)reconhecimento do direito à laqueadura como direito reprodutivo no ordenamento brasileiro | Brasil | Boletim de conjuntura (BOCA). | Analisar a evolução da autonomia reprodutiva e sexual das mulheres, destacando como as responsabilidades relacionadas à reprodução recaem desproporcionalmente sobre elas devido a uma herança patriarcal. |
| 2022 | A sexualidade e os direitos sexuais e reprodutivos da população em situação de rua: uma discussão necessária para garantia do cuidado integral | Brasil | Brazilian Journal of Development. | Analisar como a omissão dos direitos desse grupo traz consequências aos seus integrantes, bem como apresentar um estudo sobre a população em situação de rua e seus direitos sexuais. |
| 2023 | Conhecimentos e vivências de mulheres sobre contracepção | Brasil | Revista Eletrônica Acervo Saúde. | Analisar os conhecimentos e vivências de mulheres sobre contracepção. |
| 2023 | Saúde sexual e reprodutiva de mulheres quilombolas do Goiás | Brasil | Argumentum, artigo. | Discutir a saúde sexual e reprodutiva de mulheres quilombolas. |
Quadro 1 – Resultados selecionados finais: (Conclusão)
| Ano de publicação | Título do artigo | País | Revista | Objetivo Geral |
| 2024 | Educação em saúde na prevenção à violência obstétrica | Brasil | Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences. | Ilustrar como equipes multidisciplinares podem contribuir para a prevenção da violência obstétrica. |
| 2024 | A assistência de enfermagem às mulheres grávidas privadas de liberdade | Brasil | Research, Society and Development. | Mostrar nas produções científicas sobre a assistência pré-natal para mulheres gestantes em situação prisional no Brasil, no que norteia a atuação da enfermagem nessa linha de cuidados em saúde. |
4. DISCUSSÃO
4.1 Garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Educação em Saúde
A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e a educação em saúde são questões interligadas que têm ganhado destaque nas discussões contemporâneas sobre saúde pública e equidade de gênero. O contexto atual, marcado por desafios como a pandemia da COVID-19 e a desigualdade social, revela a urgência de implementar políticas e práticas que assegurem o acesso à informação e à assistência adequada para todas as mulheres. A educação em saúde, entendida como um processo contínuo de aprendizado e conscientização, desempenha um papel fundamental na promoção da autonomia e no fortalecimento dos direitos reprodutivos, considerando as especificidades de diferentes grupos sociais (Durães, 2021).
A literatura aponta que a educação sexual e reprodutiva é especialmente necessária durante o puerpério, uma fase em que as mulheres enfrentam transformações físicas e emocionais significativas. Justino et al. (2021) destacam que a falta de informações adequadas pode levar a complicações como a depressão pósparto e escolhas inadequadas em relação aos métodos contraceptivos. Nesse sentido, a atenção primária à saúde deve promover um espaço onde as mulheres possam se informar e discutir suas preocupações, recebendo orientação sobre saúde mental, autocuidado e planejamento familiar. O acesso a essas informações é vital para que as mulheres possam fazer escolhas informadas sobre suas vidas reprodutivas, refletindo sua autonomia e dignidade (Stofel, 2021).
A formação acadêmica de profissionais de saúde é outro aspecto crítico na garantia dos direitos reprodutivos. A pesquisa de Santos et al. (2021) ressalta que a formação de enfermeiros e médicos deve incorporar uma perspectiva de direitos humanos, enfatizando a importância do respeito à autonomia das mulheres em suas decisões. Ao integrar esse enfoque nos currículos acadêmicos, a educação em saúde pode contribuir para a formação de profissionais sensíveis às necessidades das mulheres e que estejam capacitados para oferecer um atendimento ético e respeitoso. Essa sensibilização é crucial para que os profissionais compreendam o impacto que suas ações têm na vida das mulheres e na promoção de sua saúde.
A saúde sexual e reprodutiva de populações marginalizadas, como mulheres em situação de rua, é um tema que requer atenção especial. Borba et al. (2022) destacam que essas mulheres enfrentam barreiras significativas no acesso a serviços de saúde, o que compromete sua saúde e bem-estar. As iniciativas de educação em saúde precisam ser adaptadas para atender às necessidades específicas dessas mulheres, levando em consideração seu contexto social e econômico. A promoção de um cuidado integral deve incluir não apenas a saúde física, mas também a saúde mental e emocional, criando um ambiente seguro onde essas mulheres possam buscar ajuda e apoio.
As mulheres quilombolas também enfrentam desafios únicos em relação à saúde reprodutiva. Lisboa et al. (2023) enfatizam que a discriminação e a falta de acesso a serviços de saúde adequados dificultam a promoção de seus direitos. A educação em saúde deve ser adaptada às realidades culturais e sociais dessas mulheres, utilizando abordagens que respeitem suas tradições e conhecimentos. A inclusão de líderes comunitários nas iniciativas de educação em saúde pode ajudar a construir confiança e garantir que as informações sejam pertinentes e respeitosas, promovendo um maior entendimento dos direitos reprodutivos.
A legislação brasileira, conforme discutido por Silva (2022), também desempenha um papel fundamental na efetivação dos direitos reprodutivos. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à saúde reprodutiva, no entanto, a realidade muitas vezes apresenta um cenário de desafios e barreiras. A luta por políticas públicas que garantam esses direitos deve ser contínua, uma vez que ainda existem obstáculos sociais, culturais e econômicos que limitam o acesso das mulheres a serviços de saúde adequados. O reconhecimento da autonomia das mulheres sobre seus corpos, incluindo o direito à escolha de métodos contraceptivos e à laqueadura, é essencial para promover um ambiente de respeito e dignidade.
Além disso, o debate sobre a autonomia feminina em relação aos direitos reprodutivos evidencia a necessidade de uma visão crítica sobre as estruturas sociais que perpetuam desigualdades. Cabral e Rangel (2022) discutem como o não reconhecimento do direito à laqueadura reflete um controle sobre o corpo feminino, perpetuando a desigualdade de gênero. Para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos reprodutivos, é fundamental que tenham acesso à informação, serviços de saúde e apoio emocional, permitindo que façam escolhas informadas sobre suas vidas.
A pandemia de COVID-19 trouxe à tona a importância da utilização de tecnologias virtuais como ferramentas para a educação em saúde. Santos et al. (2021) relatam como a migração para o ambiente virtual possibilitou que gestantes e puérperas continuassem a receber informações cruciais durante um período de isolamento social. As plataformas online se tornaram um meio de promover a autonomia das mulheres, oferecendo um espaço para discussão e esclarecimento de dúvidas sobre saúde reprodutiva. Essa abordagem não apenas aumentou o acesso à informação, mas também criou um ambiente onde as mulheres puderam compartilhar suas experiências e dificuldades, criando uma rede de apoio essencial durante momentos de crise.
Portanto, ao considerar todas essas questões, é imprescindível adotar uma abordagem crítica que confronte se as iniciativas discutidas realmente correspondem às necessidades e expectativas das mulheres em diferentes contextos, promovendo, de fato, sua saúde, autonomia e bem-estar.
4.2 Educação em saúde na prevenção à violência obstétrica
A educação em saúde desempenha um papel crucial na prevenção da violência obstétrica, que se refere a práticas abusivas ou negligentes no cuidado à gestante e ao bebê durante o parto. Segundo Nascimento et al. (2024), a violência obstétrica é caracterizada por ações que violam os direitos reprodutivos da mulher e impactam sua saúde física e psicológica, incluindo atitudes desumanas, falta de comunicação e intervenções médicas desnecessárias. Para mitigar essas ocorrências, a educação em saúde tem sido considerada uma ferramenta eficaz, pois promove o empoderamento das mulheres e fornece informações fundamentais sobre seus direitos, opções de parto e práticas seguras de assistência obstétrica.
O artigo destaca que a educação em saúde pode ser implementada através de campanhas de conscientização, grupos de apoio e programas educativos que envolvem gestantes e profissionais de saúde (Nascimento et al., 2024). Esses programas têm como objetivo proporcionar uma compreensão mais ampla dos direitos das mulheres no contexto obstétrico, ajudando a reduzir desigualdades e práticas violentas no atendimento. Como afirmam os autores, “a educação das gestantes é essencial para que elas compreendam o processo do parto, conheçam as práticas obstétricas e possam participar ativamente das decisões” (Nascimento et al., 2024).
Além disso, a capacitação contínua dos profissionais de saúde é essencial para a criação de um ambiente seguro e respeitoso durante o parto. Os autores enfatizam a importância de uma abordagem humanizada, na qual o diálogo entre profissionais e pacientes é incentivado. A comunicação clara e empática entre as partes permite que as gestantes expressem suas preferências e dúvidas, evitando procedimentos invasivos ou desnecessários que possam ser considerados violentos (Nascimento et al., 2024).
Portanto, a educação em saúde, além de conscientizar e empoderar as mulheres, tem o potencial de transformar a prática obstétrica, promovendo uma assistência baseada no respeito e na segurança. O artigo de Nascimento et al. (2024) reforça a necessidade de políticas públicas que incentivem práticas de educação em saúde, garantindo um ambiente livre de violência obstétrica e respeitoso para todas as mulheres, promovendo o cuidado centrado na paciente e protegendo seus direitos reprodutivos.
4.3 Dever do profissional de saúde para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos
A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um dever fundamental dos profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de assegurar um atendimento baseado em princípios de dignidade, respeito e autonomia. Segundo Santos, Moglia e Terra (2021), a formação acadêmica de enfermeiros, médicos e outros profissionais da saúde desempenha um papel essencial na promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres, particularmente no que se refere à saúde sexual e reprodutiva. A educação sobre esses direitos é crucial para a criação de profissionais conscientes de suas responsabilidades éticas e legais em fornecer um cuidado respeitoso e baseado em evidências.
No contexto dos direitos reprodutivos, os profissionais de saúde devem garantir que as mulheres tenham acesso a informações precisas e completas sobre métodos contraceptivos, planejamento familiar, pré-natal e opções de parto (Santos; Moglia; Terra, 2021). A omissão de informações ou a imposição de escolhas contrárias aos desejos e necessidades das mulheres configura uma violação de seus direitos e pode ser entendida como um obstáculo ao exercício pleno da autonomia feminina. Assim, é responsabilidade do profissional criar um ambiente de diálogo e acolhimento, que valorize as preferências da paciente e respeite suas decisões sobre o próprio corpo e saúde.
Além disso, Santos et al. (2021) destacam que a formação acadêmica insuficiente em temas de saúde sexual e reprodutiva é uma das barreiras para o atendimento de qualidade. Muitas vezes, os currículos dos cursos de enfermagem e medicina não contemplam suficientemente essas questões, o que pode resultar em profissionais despreparados para lidar com a diversidade de situações e necessidades das pacientes. Essa lacuna educacional contribui para a perpetuação de estigmas e práticas discriminatórias, reforçando o papel da educação como um aspecto central na promoção dos direitos das mulheres. Como afirmam os autores, “a formação deficiente de profissionais reflete diretamente na reprodução de preconceitos e práticas desrespeitosas, que violam os direitos das mulheres” (Santos; Moglia; Terra, 2021).
A responsabilidade dos profissionais de saúde, portanto, vai além da execução de procedimentos técnicos, abrangendo também uma postura ética e comprometida com a equidade de gênero e os direitos humanos. Santos, Moglia e Terra (2021) sugerem que, para superar essas limitações, é essencial que os programas de formação promovam discussões sobre ética, direitos humanos e políticas públicas voltadas à saúde da mulher, preparando profissionais que atuem como agentes de transformação social. A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres exige, portanto, não apenas competência técnica, mas também sensibilidade e compromisso com os princípios fundamentais dos direitos humanos, de modo que as pacientes sejam tratadas com respeito, empatia e justiça.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, juntamente com uma educação em saúde abrangente, é essencial para fortalecer a autonomia feminina e impulsionar a equidade de gênero em todos os aspectos da sociedade. Esta revisão integrativa evidenciou que os direitos reprodutivos, incluindo o acesso a métodos de planejamento familiar, a educação sobre saúde sexual e o direito ao aborto seguro, são fundamentais para que as mulheres possam fazer escolhas informadas sobre seus corpos, saúde e trajetórias de vida.
O impacto positivo da educação em saúde vai além do entendimento dos direitos: ele promove uma cultura de respeito à autonomia feminina e de valorização do direito de cada mulher de decidir sobre seu próprio corpo. Ao se tornar uma prioridade nas políticas públicas, a educação em saúde permite que mulheres em diversas realidades, especialmente as que enfrentam barreiras socioeconômicas e culturais, superem o estigma e a desinformação, reivindicando um espaço em que possam exercer seus direitos com segurança e dignidade.
No entanto, embora tenham sido feitos progressos em algumas regiões, o exercício pleno desses direitos ainda é dificultado em locais onde restrições legais, estigmas culturais e falta de acesso aos serviços de saúde de qualidade permanecem como desafios significativos. Esse cenário reforça a urgência de medidas integradas de governos, instituições educacionais e profissionais de saúde, para a disseminação de informações, criação de políticas públicas inclusivas e para que o suporte à saúde reprodutiva seja acessível a todas as mulheres.
Assim, conclui-se que a educação em saúde e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos devem ser pilares fundamentais em uma sociedade justa e equitativa. É por meio desses esforços conjuntos que será possível construir uma realidade onde todas as mulheres possam exercer plenamente seu direito à saúde e à autonomia, refletindo em uma sociedade mais igualitária e respeitosa para todos.
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¹Graduando em Enfermagem, Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). E-mail: davi.pontes@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-6207-5637.
²Graduanda em Enfermagem, Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). E-mail: thaynaradeuscarrijo15@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-8809-4086.
³Docente da graduação de Enfermagem, Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Mestre em Ciências e Tecnologias em Saúde pela Universidade de Brasília (UNB). E-mail: enf.izabellamorais@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8923-6420.