A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA UM TRÂNSITO SEGURO: REVISÃO DE LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511201940


Leandro De Simoni Assis Sarno


RESUMO

A avaliação psicológica no trânsito é tema relevante, assim como sua qualidade e eficácia na contribuição para um trânsito mais seguro. Este estudo apresenta uma revisão sucinta de literatura brasileira, cujos trabalhos foram encontrados nas bases de dados online, tais como SCIELO, PEPSIC, entre outros, referente à última década. Para encontrar os trabalhos publicados foram utilizadas diversas palavras-chave: psicologia do trânsito, avaliação psicológica no trânsito, importância dos testes psicológicos usados para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH), com o intuito de abarcar o maior número possível de publicações no período estipulado para a realização do estudo. A metodologia usada para este estudo é a revisão de literatura. No período estipulado foram encontradas publicações com a abordagem do tema, porém com títulos diferentes e com o título referente ao tema, avaliação psicológica. Os estudos corroboram com a justificativa desse autor confirmando a importância da avaliação psicológica para a primeira CNH, bem como para a renovação, a despeito das estatísticas de acidentes em todo o território nacional, que incluem diversos fatores. Como trata-se de um tema relevante, o assunto não se esgota com o presente estudo.

Palavras-chave: avaliação psicológica, CNH e segurança

ABSTRACT

Psychological evaluation in traffic is a relevant theme, as well as its quality and effectiveness in contributing to a safer transit. This study presents a brief review of the Brazilian literature, whose works have been found in the online databases, such as SCIELO, PEPSIC among others, referring to the last decade. In order to find the published articles, several keywords were used: traffic psychology, psychological evaluation in traffic, importance of the psychological tests used to obtain the national driver’s license (CNH), in order to cover the largest possible number of publications in the period stipulated for the study. The methodology used for this study is the literature review. In the period stipulated were publications with the approach of the theme, but with different titles and with the title referring to the theme, psychological assessment. The studies corroborate with the author’s justification confirming the importance of the psychological evaluation for the first CNH, as well as for the renovation, in spite of the accident statistics throughout the national territory, which include several factors. As it is a relevant topic, the subject is not exhaustive with the present study.

Keywords: psychological assessment, CNH and safety

1. INTRODUÇÃO

A avaliação psicológica no contexto do trânsito tem merecido destaque na psicologia nos últimos anos diante das mudanças na legislação e questionamentos acerca das práticas e da sua validade, embora seja a única ferramenta disponível para averiguar as aptidões do indivíduo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Trata-se de um tema que ainda requer atenção, dedicação e novas pesquisas, pois a vida moderna influencia muito o comportamento do indivíduo, devido ao imediatismo, à tecnologia, o tempo escasso, fatores que alteram a maneira como o indivíduo conduz seu veículo, cujos fatores vêm causando alterações significativas no comportamento do condutor, o que elevou as estatísticas de índices de acidentes.

A sociedade, por meio de suas leis, busca proteger e organizar a vida de seus cidadãos, visando, por meio de suas conquistas, estabelecer e diferenciar condutas adequadas e inadequadas no trânsito e na mobilidade humana (MARIUZA; GARCIA, 2010).

Uma dessas leis refere-se à avaliação psicológica que o candidato a Carteira Nacional de Habilitação deve submeter-se, inclusive na sua renovação.

O elenco de instrumentos de avaliação psicológica inclui testes psicológicos, questionários, entrevistas, observações situacionais, técnicas de dinâmica de grupo, dentre outros.

Entretanto, há vários questionamentos no cenário acadêmico acerca da validade destes testes, bem como a qualificação do profissional de psicologia ao determinar quem está ou não apto a dirigir. Para Silva (2008), a justificativa primordial acerca da obrigatoriedade da avaliação psicológica de motoristas no Brasil, que é a de garantir mais segurança no trânsito, entretanto, ainda permanece sem comprovação empírica suficiente até hoje, haja vista os poucos estudos e pesquisas relacionadas ao tema.

A discussão da validade destes testes apoia-se na visão de que o ser humano é dotado de inúmeras peculiaridades, principalmente no que diz respeito à conduta comportamental, seja ela definida como pacífica, agressiva, intolerante ou displicente.

Para Sampaio e Nakano (2011) as investigações dos fenômenos psicológicos, ou seja, tanto das capacidades gerais como das específicas do indivíduo, são de suma importância, pois fornecem indicadores que auxiliam o processo de tomada de decisões em relação às condições de esse indivíduo estar apto ou inapto para dirigir, naquele momento ou posteriormente.

Assim sendo, essa discussão tem veracidade, uma vez que atestar aptidão para conduzir veículo no momento da testagem não determina se futuramente este indivíduo estará isento de se envolver em acidentes.

Inicia-se a apresentação da presente pesquisa com algumas informações importantes para a compreensão da contribuição que a Psicologia pode proporcionar aos assuntos relativos ao trânsito, enfatizando aspectos da história da relação entre Psicologia e Trânsito no Brasil, para melhor contextualizar os pontos que virão a seguir.

2. METODOLOGIA

Esta pesquisa refere-se a uma revisão sistemática da literatura brasileira que teve por objetivo reunir evidências da importância da avaliação psicológica no contexto do trânsito. Para a concretização dos objetivos a fonte de referência bibliográfica foi o banco de dados do Scielo e Pepsic online, bem como a literatura pertinente ao tema.

O trabalho alicerçou em torno de cinco partes: introdução; revisão de literatura (traz as normas e critérios do CONTRAN para o indivíduo candidato à CNH, define psicologia do trânsito, descreve as estatísticas nacionais de acidentes de trânsito nos últimos anos); resultados da pesquisa bibliográfica referente aos últimos dez anos; discussão e considerações finais.

3. DESENVOLVIMENTO

3.1 CONTRAN: normas e critérios para o indivíduo candidato à CNH

O indivíduo que deseja ser condutor de um veículo automotivo precisa cumprir algumas exigências impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especificadas na Resolução nº. 080/98 – CONTRAN. Nesta Resolução, estão elencados os exames exigidos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são eles:

Exame Clínico Geral: este inclue avaliação oftalmológica; otorrinolaringológica; neurológica; cardio-respiratória e do aparelho locomotor. Além disso, podem ser solicitados exames complementares ou especializados a critério médico.

Avaliação Psicológica (A.P.): esta avaliação deve ser feita por um Psicólogo Perito Examinador do Trânsito (PPET) que aferir psicometricamente as características psicológicas referentes à área percepto-reacional, motora e nível mental; do equilíbrio psíquico e habilidades específicas (CONTRAN, 1998, p. 3).

O ato de dirigir exige do motorista determinadas habilidades físicas e motoras, e fenômenos psicológicos, tais como: atenção, percepção, tomada de decisão, motricidade, reação, nível mental, dentre outros que podem ser mensurados de diferentes maneiras (DAGOSTIN, 2006).

Ainda de acordo com a Resolução 080/98 do CONTRAN, estas características devem se avaliadas por meio de técnicas psicológicas, entrevistas e observação durante os exames. E por último, na área das habilidades específicas, o psicólogo deve avaliar, por meio de testes psicológicos, os seguintes fenômenos/processos: tempo de reação, rapidez e raciocínio, atenção concentrada e relações espaciais (CONTRAN, 1998).

A primeira etapa a ser vencida, em se tratando de Avaliação Psicológica, é a definição do que avaliar. Quando a avaliação psicológica tem por objetivo a seleção, a resposta a este quesito chama-se perfil profissiográfico (NASCIMENTO, 2013).

A avaliação do candidato à CNH destina-se a vários fins de condutores, tais como: lazer e o condutor das categorias A, B, C, D e E, que é o caso dos taxistas, rodoviários etc (CONTRAN, 1998).

3.2 PSICOLOGIA DO TRÂNSITO: aportes teóricos

A psicologia do trânsito, segundo definição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) (2000, p. 10), é a “área da psicologia que investiga os comportamentos humanos no trânsito, os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam e os alteram”.

Nesse sentido, tem como objeto de estudo o comportamento dos indivíduos que dirigem veículos automotores, a fim de compreendê-lo pela observação e experimentação. Também atua na interlocução da Psicologia com outras ciências, com o fito de colaborar na prevenção de comportamentos mais adequados em consonância com o exercício da cidadania por meio de métodos científicos e didáticos (ROZESTRATEN, 1983).

A psicologia do trânsito no Brasil tem como contributo à avaliação psicológica de motoristas, cuja função deve ser realizada exclusivamente pelo psicólogo, ação regulamentada em lei, em 1998, e revogada pela resolução de nº 267/2009, que por sua vez foi revogada pela resolução nº 425 de Dezembro de 2012, todas provenientes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõem sobre os exames obrigatórios para habilitação de motoristas, atestando a avaliação de motoristas como atividade do profissional de psicologia durante o processo de habilitação do futuro condutor (SILVA, 2010)

A avaliação psicológica realizada pelos psicólogos no trânsito, além de complexa e com objetivo específico, avalia sujeitos que se encontram em diferentes fases da vida. Assim, tem-se que o processo de avaliação psicológica incluirá sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento, desde a adolescência à terceira idade, com suas diferentes características, culturas, e com valores próprios introjetados (MARIUZA; GARCIA, 2010).

A Resolução n.º 80, de 19 de novembro de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em seu anexo II, estabelece acerca da avaliação psicológica necessária e obrigatória para o indivíduo candidato à CNH, que devem ser aferidas na avaliação: áreas percepto-reacional, motora, nível mental, equilíbrio psíquico, e habilidades específicas, considerando-se que em relação à área percepto-reacional e motora o psicólogo deve avaliar: atenção; percepção; tomada de decisão; motricidade e reação; cognição; e nível mental (CONTRAN, 1998).

Em relação à área de equilíbrio psíquico, o candidato passa pela avaliação do nível de ansiedade e excitabilidade; ausência de quadro reconhecidamente patológico; controle adequado da agressividade e impulsividade; equilíbrio emocional; ajustamento pessoal- social; demais problemas análogos, tais como: alcoolismo, epilepsia, droga adição, entre outros, que possibilitem averiguar contra indicações à segurança do trânsito. No que se refere às habilidades específicas e complementares, os critérios de avaliação ainda precisam considerar: tempo de reação; atenção concentrada; rapidez de raciocínio; relações espaciais; outras, desde que necessárias ao aprofundamento da avaliação psicológica (CONTRAN, 1998).

A avaliação Psicológica no contexto do trânsito no Brasil vem sendo praticada antes da promulgação da profissão de psicólogo. Segundo Rozestraten (1988), o primeiro responsável pela aplicação de testes a candidatos a motorista foi o engenheiro Roberto Mange, em 1913, para selecionar e orientar os funcionários da Estrada de Ferro Sorocabana.

Entretanto, a área de psicologia do trânsito tem seu marco em 1950, no Rio de Janeiro, com a contratação de psicólogos pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cuja finalidade era estudar o comportamento dos condutores e as causas humanas envolvidas nas ocorrências de acidentes, realizando as primeiras avaliações por meio de provas de personalidade, de aptidão e de entrevistas (ROZESTRATEN, 1988).

No período correspondente a 1950 e 1960, em virtude do crescimento da indústria automobilística e do aumento da demanda por segurança, formação e orientação dos condutores, a psicologia do trânsito direcionou suas atividades para o transporte rodoviário, a fim de tentar frear o aumento nos índices de acidentes (MANGE, 1956; TRENCH, 1956 apud CRISTO-SILVA). Desde então, a avaliação psicológica (psicotécnico) se inseriu no processo de habilitação, sendo atualmente uma etapa preliminar, obrigatória, eliminatória e complementar para todos os condutores e candidatos a obtenção da habilitação, sendo que, o ano de 1962, marca o início da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN estendeu a avaliação psicológica para todos os candidatos interessados na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CRISTO-SILVA; ALCHIERI, 2007).

A gama de atividades que podem ser desenvolvidas pelo psicólogo do trânsito comprova, de acordo com Rozestraten (1988); Günther (2003); Hoffmann e Cruz (2003) que o trânsito envolve não somente as relações de um ou mais motoristas, mas as relações com o ambiente bem como as relações com outros sujeitos, o que é algo mais amplo e que engloba outros atores, sejam pedestres, motociclistas, ciclistas, entre outros.

A Psicologia do Trânsito foi desenvolvida como foco, em princípio, para avaliar as condições psicológicas de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e posteriormente, devido a gama de complexos viários existentes onde transitam pedestres e veículos automotores, que precisam ser estudados e compreendidos, surgiram novas demandas a serem compreendidas e enfrentadas, nos campos da saúde, educação, cultura, relações sociais e segurança. Uma dessas questões diz respeito aos acidentes de trânsito, que envolvem condutores de veículos de todos os tipos, assim como adultos e crianças que sejam passageiros ou pedestres (NASCIMENTO, 2013).

A Avaliação Psicológica é uma atividade complexa, que exige do profissional responsável conhecimento técnico-científico, capacitação adequada, além da responsabilidade social por seu caráter pericial e legal, por se tratar de um processo técnico exigido pela legislação brasileira do trânsito. Esta atividade é definida através de regramento específico, como as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 002 de 2003 e a 007 de 2009 (CFP, 2003 – 2007).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), define este processo:

A Avaliação Psicológica é um processo técnico e científico aplicado a diferentes pessoas ou grupos de pessoas – e de acordo com cada área do conhecimento psicológico, requer metodologias específicas. Ela é dinâmica e constitui-se em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo. Trata-se de um processo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação destina-se (CFP, 2007, p. 8).

O processo de Avaliação Psicológica inclui: entrevista psicológica, testes psicológicos e observações técnicas que o psicólogo julgar importantes de serem consideradas, cujos testes psicológicos são padronizados e possuem requisitos como fidedignidade e validade, que atestam sua qualidade técnico-científica a partir de estudos realizados com amostras brasileiras, além de ser uma ferramenta para investigar características consideradas necessárias aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), características estas específicas e fundamentais para constituir decisão técnica quanto à aptidão ou não deste candidato em conduzir um veículo automotor. Trata-se, portanto, de um método e técnicas psicológicas, reconhecidos pela ciência e pela ética profissional, além de possibilitar verificar as condições do candidato, o que implica em buscar resultados que respondam a uma competência técnica, exclusiva do conhecimento psicológico, em atenção ao que a legislação determina quanto ao ato de dirigir (CFP, 2007).

Uma das ferramentas mais utilizada na avaliação psicológica do trânsito é o Psicodiagnóstico Miocinético – PMK, que tem por objetivo avaliar algumas características de personalidade, a saber: emoção, tensão, agressividade, tônus vital, adaptabilidade, relacionamento inter e intrapessoal e impulsividade. Trata-se de uma análise quantitativa e qualitativa, aplicada em grupo, para avaliar aspectos inerentes à personalidade, que são observadas pela reação de tensões musculares involuntárias, que revelam as tendências fundamentais de reação, consoante às peculiaridades temperamentais e caracterológicas (RUEDA et al., 2006).

Este teste favorece ao psicólogo observar vários aspectos e tendências psicológicas de uma pessoa, que podem interferir no comportamento no ato de dirigir, como: agressividade, emotividade e impulsividade, e também traços de disritmia, que prejudicam o desempenho e colocam em risco o motorista e demais indivíduos em seu entorno (RUEDA et al., 2006).

É importante ressaltar, acerca da avaliação psicológica do trânsito, que segundo o CFP (2007), trata-se de um processo técnico científico, que pode ser aplicado individual ou em grupos. Os diversos métodos e técnicas e instrumentos são utilizados e escolhidos em conformidade com a especificidade do contexto, entre eles os testes psicológicos aprovados com validade e precisão, que possibilitam obter informações sobre o psiquismo do indivíduo e avaliar inteligência geral, capacidade de perceber, prever e decidir, além de habilidades psicomotoras, equilíbrio emocional, sociabilidade, controle de agressividade, tolerância, frustrações e personalidade.

A relevância desta avaliação é fundamental para que o trânsito em vias brasileiras não ceife tantas vidas, como vem ocorrendo, pois é possível avaliar durante o processo de avaliação alguns traços de personalidade relacionados a comportamentos impulsivos, e como consequência direção perigosa, irresponsabilidade, agressividade, egocentrismo, impulsividade e intolerância à frustração, alguns comportamentos que ocasionam a violência no trânsito. Estas características agem como fatores relacionados ao funcionamento das ações pessoais como controle de hostilidades, tolerância à tensão, sociocentrismo e ansiedade, os quais podem influenciar mais na ocorrência de acidentes de trânsito do que em características fisiológicas e psicofisiológicas. A impulsividade é um dos traços mais frequentes entre os comportamentos de risco por estar, em situações diversas, associada às violações das leis (NASCIMENTO, 2013).

A área percepto-reacional e motora devem aferir os fenômenos que seguem.

A atenção, é o processo psicológico através da qual concentramos a nossa atividade psíquica sobre um estímulo específico, seja este estímulo uma sensação, uma percepção, representação, afeto ou desejo, a fim de elaborar os conceitos e o raciocínio. Ou seja, realizar uma atividade. No caso dos condutores, é esperado que demonstrem um nível de atenção capaz de discriminar estímulos e  situações  adequados  para  a  execução  das  atividades relacionadas à condução de veículos (BARTILOTTI et al., 2006, p. 3).

Bartilotti et al. (2006, p. 6), chama à atenção para a resolução 080/98 do COTRAN que descreve que o perito examinador do trânsito deve “avaliar a atenção (na área percepto-reacional) e a atenção concentrada (habilidade específica)”.

Compreende-se como percepção o processo mental em que a informação sensorial é organizada e integrada significativamente, podendo, desta maneira, ser reconhecida. “A vivência fenomenológica das percepções não corresponde exatamente à influência direta do meio externo sobre os receptores do sistema nervoso, mas sim à maneira particular como o cérebro organiza e representa essa influência” (BASTOS, 2000, p. 30).

A moderna psicologia da percepção […] considera a percepção como um processo ativo da busca da correspondente informação, distinção das características essenciais de um objeto, comparação das características entre si, criação de uma hipótese apropriada e, depois, comparação desta hipótese como os dados originais (LURIA, 1979, p. 38).

O processo psicológico de tomada de decisão refere-se a “escolha entre duas ou mais alternativas de ação que possibilite o resultado esperado ações disponíveis, equacionando as alternativas possíveis” (BARTILOTTI et al., 2006, p. 3).

No que se refere à motricidade, ela engloba os aspectos psicológicos, organizativos e subjetivos do movimento. A reação é o resultado ou resposta a um estímulo ativado por um agente estranho ao organismo. Nos seres vivos superiores há três reações emocionais tidas como básicas: reação de choque, reação agressiva e reação afetuosa. A reação ao choque é a resposta emocional de susto, com forte contração muscular. A reação agressiva é àquela resposta caracterizada por comportamentos agressivos ao estímulo. Já a reação afetuosa caracteriza-se por relaxamento muscular, movimentos mais calmos, podendo ser acompanhada de expressões de satisfação (BARTILOTTI et al., 2006, p. 3).

Outra questão relevante na área percepto-reacional e motora que deve ser avaliada é a cognição (BARTILOTTI et al, 2006).

A área do equilíbrio-psíquico abrange os seguintes fenômenos psicológicos:

a) ansiedade e excitabilidade;

b) ausência de quadro reconhecidamente patológico;

c) controle adequado da agressividade e impulsividade;

d) equilíbrio emocional;

e) ajustamento pessoal-social;

f) demais problemas correlatos (alcoolismo, epilepsia, droga adição, entre outros), que possam detectar contraindicações à segurança do trânsito (BARTILOTTI et al, 2006, p. 2).

A relação espacial é a função psíquica que se encontra em íntima relação com o estado de consciência e com a capacidade cognitiva. “Define-se pelos pontos básicos de espaço e tempo (orientação alopsíquica)” (BARTILOTTI et al, 2006, p. 4).

Face ao exposto, diante de tantos fenômenos e processos psicológicos que estão envolvidos no ato de dirigir, é imprescindível que haja uma preocupação de se avaliar de forma precisa estes construtos (BARTILOTTI et al., 2006).

Esses construtos citados são realizados pelo psicólogo, para o indivíduo que deseja habilitar-se a dirigir, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 012/2000, a fim de cumprir o disposto pelo novo Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções. O manual cita que a avaliação psicológica é uma função privativa do Psicólogo e, como tal, se encontra definida na Lei N.º 4.119 de 27/08/62 (alínea “a”, do parágrafo 1° do artigo 13).

O perfil psicológico do candidato à CNH e do condutor de veículos automotores deve considerar:

Nível intelectual capaz de analisar, sintetizar e de estabelecer julgamento diante de situações problemáticas (somente para as categorias C, D, E); Nível de atenção capaz de discriminar estímulos e situações adequados para execução das atividades relacionadas à condução de veículos;

Nível psicomotor capaz de satisfazer as condições práticas de coordenação entre as funções psicológicas e as áreas audio-visio-motoras;

Personalidade, respeitando-se as características de adequação exigidas por cada categoria;

Nível psicofísico, considerando a possibilidade de adaptação dos veículos automotores para os deficientes físicos (CFP, 2000).

As figuras 1 e 2 demonstram os processos para obter a CNH, pela primeira vez e a renovação.

Figura 1 – Processo de primeira habilitação

Fonte: DETRAN ( 2015, p.4).

Figura 2 – Renovação de exames (EAR)

Fonte: DETRAN (2015, p.5).

As habilidades exigidas de um candidato à CNH envolvem múltiplas facetas psicológicas e físicas, portanto, é necessário que novas pesquisas sejam feitas a fim de melhor caracterizar o perfil dos motoristas do mundo de hoje, pois as estatísticas nacionais de acidentes de trânsito, conforme será demonstrado a seguir, demonstram o quão ainda é deficiente esse processo de seleção.

3.3 ACIDENTES DE TRÂNSITO: Índices Nacionais

Das buscas nos sites de pesquisas, foram selecionados os seguintes dados com o fito de demonstrar a gravidade e evolução de acidentes e óbitos registrados pelo Ministério da Saúde, no período de 2004 a 2015, equivalente a 37.306 óbitos e 204.000 feridos hospitalizados em 2015 e o Seguro DPVAT (em 2017, 41.150 indenizações por morte e 284.190 por invalidez) (FOLHA DE SÃO PAULO, 2018).

O gráfico n.º 1 mostra a evolução do número de óbitos registrados pelo Ministério da Saúde de 2004 a 2015, com uma diminuição de 15% no último ano.

Gráfico 1 – Estatísticas nacionais: mortos em acidentes de trânsito

Fonte: Disponível em: <http://www.vias- seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais>. Acesso em: mar. 2018.

Observa-se que de 2010 a 2014 os índices de acidentes no trânsito tiveram um aumento significativo, somente havendo um declínio em 2015.

Para ilustrar bem a importância de se promover um trânsito seguro, com habilidades e responsabilidades dos condutores de veículos automotores, comparou-se os dados apresentados pela Seguradora Líder, entidade gestora do  seguro  obrigatório  DPVAT,  que  fornece  estatísticas  referentes às indenizações pagas por morte.

Também, até 2006, o DENATRAN publicou Anuários Estatísticos a partir dos Boletins de Ocorrência estabelecidos pela Polícia.

O gráfico n.º 2 faz a comparação entre os dados provenientes destas três fontes:

Gráfico 2 – Estatísticas nacionais: mortos em acidentes de trânsito

Fonte: Disponível em: <http://www.vias- seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais>. Acesso em: mar. 2018.

A título de demonstrar o quão anda inseguro o trânsito no Brasil, a curva “DPVAT” representa o número de indenizações pagas cada ano. Isto não corresponde ao número de óbitos ocorridos no ano, pois certos processos de indenização podem levar vários anos.

Ao contrário, a curva “DATASUS” representa o número de óbitos registrados pelo Ministério da Saúde cada ano. O gráfico mostra que, no período 2005-2015, o número de mortos no trânsito, indenizados pelo DPVAT, foi superior ao número registrado no âmbito do Sistema Único de Saúde (VIAS SEGURAS, 2018, p. 2).

Agora, em relação aos feridos graves, o gráfico n.º 3, traz a evolução, de 2005 a 2015 para o Datasus e de 2005 a 2017 para o DPVAT, de dois indicadores referentes aos feridos que sofreram lesões graves:

Gráfico 3 – Estatísticas nacionais: feridos graves em acidentes de trânsito

Fonte: Disponível em: http://www.vias- seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais. Acesso em mar. de 2018.

A curva “DATASUS” representa o número de pessoas que foram internadas em hospital em decorrência de acidentes de trânsito. A curva “DPVAT” representa o número de pessoa  que foram indenizadas por invalidez permanente cada ano.

Os índices de acidentes entre outros problemas inerentes ao caos do trânsito em vias brasileiras apresentados nos três gráficos, por si só revelam que a forma como a habilitação à carteira de motorista é realizada precisa ser revisada e a exigir novas pesquisas em torno do tema, isso porque uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo é decorrente de acidentes de trânsito.

Em relação ao número de pesquisas envolvendo a análise dos testes aplicados aos candidatos à CNH, estão apresentados a seguir.

4. RESULTADOS DA PESQUISA DE REVISÃO DE LITERATURA

Este capítulo apresenta um relato das pesquisas acerca da avaliação psicológica aos candidatos à CNH, correspondente à última década.

Raad et al. (2008) realizaram uma pesquisa para analisar o efeito que a ansiedade poderia ter sobre os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação – CNH na realização da prova teórica-técnica e da prova de prática veicular. Para tanto, foi aplicada a Escala de Ansiedade do Inventário Beck (BAI) em 54 pessoas que pleiteavam a CNH, com idade variando entre 18 e 29 anos.

Os resultados apontaram que a aprovação na prova teórica não estava associada à ansiedade, medida pelo BAI. Ressaltaram ainda que, do total, apenas duas pessoas foram reprovadas na prova teórica. Já em relação à prova de prática veicular, apenas 23 pessoas participaram. Os resultados apontaram uma relação direta entre o grau de ansiedade e o desempenho na prova prática veicular, já que os reprovados obtiveram média ponderada de ansiedade maior do que a dos aprovados (RAAD et al, 2008, p. 1).

Já Silva e Alchieri (2008) fizeram uma revisão das pesquisas brasileiras em avaliação psicológica de habilidades e inteligência de condutores, cuja justificativa para tal pesquisa, deve-se ao fato de ser o campo da avaliação psicológica de motoristas ser caracterizado por dificuldades e limitações em sua fundamentação e exercício profissional, necessitando de estudos que sistematizem os conhecimentos produzidos e ofereçam sugestões de pesquisas futuras para o seu desenvolvimento. Eles concluíram que, até aquela data, as pesquisas sobre habilidades e inteligência de motoristas trouxeram limitadas contribuições à questão da validade do processo, não sendo constatado um campo de conhecimentos sólidos em relação aos construtos e critérios da avaliação do comportamento.

Outro estudo também de 2008 é de autoria de Rueda e Gurgel (2008), que pesquisaram possíveis diferenças no Teste de Atenção Concentrada (TEACO-FF) em função da escolaridade e da categoria (A, AB, B, C, D, E) pleiteada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 698 pessoas da região nordeste do Brasil (Bahia e Sergipe) com idades entre 18 a 58 anos.

Os resultados mostraram a necessidade do estabelecimento de normas específicas em função da escolaridade, do tipo de avaliação procurada (obtenção, renovação ou mudança de categoria da CNH), da categoria de CNH pretendida e em função de exercer atividade remunerada. Foi constatado que as categorias C, D e E foram as que apresentaram as menores médias de pontos no TEACO-FF. Como essas categorias se referem ao transporte de passageiros, transporte de carga, inclusive de cargas inflamáveis e perigosas, este resultado traz uma preocupação, porque a falta de atenção pode ser causa de acidentes, com consequências sérias (RUEDA; GURGEL, 2008, p. 1).

Estes autores concluíram que a realização de trabalhos, como este, é importante, porque levam ao aprimoramento da qualidade dos testes utilizados nessa área no Brasil (RUEDA; GURGEL, 2008).

Em 2009, Rueda (2009) uma pesquisa com o intuito de verificar evidências de validade para o Teste de Atenção Concentrada (TEACO-FF) em relação ao Teste Pictórico de Memória (TEPIC-M), considerando a variável sexo, a condição de possuírem ou não a CNH e a amostra total, tendo como participantes 207 pessoas, que passaram pelo processo de obtenção, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os resultados indicaram correlações de magnitudes nula, baixas e moderadas, entre as três categorias e o resultado total do TEPIC com o TEACO, sendo que das 20 correlações calculadas, 18 foram estatisticamente significantes e variaram de 0,22 a 0,56. Para as pontuações totais dos dois testes na amostra total, as magnitudes das correlações foram baixas e moderadas, variando de 0,26 a 0,53. As correlações do Agrupamento Terra do TEPIC com o TEACO não foram significantes para o sexo feminino e para os sujeitos que não possuíam CNH (RUEDA, 2009, p. 1).

Segundo o autor tal amostra é frágil, pois o número de estudantes universitários era bem maior que o de pessoas que estavam se submetendo ao processo de avaliação para a CNH, o que não permitiu que a amostra fosse considerada homogênea (RUEDA, 2009).

Silva e Alchieri (2010) verificaram a possibilidade de prever infrações de trânsito cometidas por motoristas profissionais a partir dos resultados dos testes psicológicos aplicados no processo de habilitação. Para tal intento, utilizaram os dados documentais de 68 condutores do sexo masculino, que exerciam atividade remunerada em dois momentos, o primeiro em 2002, na aquisição da habilitação e o segundo, cinco anos depois, na renovação. No primeiro momento, apenas 49 candidatos foram considerados aptos e, em 2007, 62 foram aptos.

As análises não mostraram diferenças significantes nos escores médios dos testes entre os grupos de motoristas com e sem registro de infração. Também não foram evidenciadas correlações significantes entre os escores dos testes e as pontuações das infrações (SILVA; ALCHIERI, 2010).

Estes pesquisadores concluíram que os escores altos ou baixos nos diversos instrumentos não são critérios preditivos para atos infracionais ao conduzir um veículo, porém não é possível garantir que todas as infrações tenham sido constatadas, sendo possível supor, que apenas uma parte delas tenha sido.

Nakano et al (2011) investigaram a atenção e inteligência de candidatos à primeira habilitação em relação à influência das variáveis sexo e escolaridade em uma amostra de 169 pessoas, com idades entre 18 e 70 anos (77 mulheres e 92 homens), dos três níveis escolaridade que participavam do processo de avaliação psicológica em clínica credenciada ao DETRAN de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Foram utilizados o Teste de Atenção Concentrada – AC e o Teste R-1. Os resultados mostraram as médias e desvios padrão, erros, acertos e omissões no AC e a pontuação total no R-1, em relação às variáveis, sexo, escolaridade e amostra total. Os dados indicaram que no AC o sexo feminino apresentou mais erros que o masculino, enquanto o masculino apresentou média maior na pontuação total, no número de acertos e de omissões. Entretanto, a análise univariada da variância foi empregada e indicou que a variável sexo, não exerceu influência significativa no desempenho em atenção, em nenhuma das suas medidas.

Em relação à escolaridade, as pessoas com ensino superior apresentaram média maior na atenção tanto em relação à pontuação total quanto no total de acertos. Participantes com Ensino Médio apresentaram média mais alta nos erros e os com Ensino Fundamental tiveram mais omissões que os demais. A partir desses dados, as autoras afirmaram que a maior parte dos candidatos mostrou um bom desempenho em atenção, acima do obtido pela amostra normativa para os três níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior), indicativo de que o aumento da escolaridade corresponde a um aumento na atenção concentrada avaliada pelo instrumento (NAKANO et al, 2011).

Outro estudo de Sampaio e Nakano (2011) apresenta resultados de revisão de pesquisas brasileiras acerca da avaliação psicológica no trânsito referente 2000 a 2011, cujos resultados revelam que, de uma forma geral, houve aumento no interesse pela área.

Sampaio (2012) divulgou uma pesquisa acerca da avaliação psicológica no trânsito: analisando o desempenho de motoristas infratores, não infratores e envolvidos em acidentes, cujo objetivo foi avaliar a eficácia dos instrumentos que vêm sendo utilizados para avaliação psicológica no contexto do trânsito, para identificar a validade das medidas que vem sendo utilizadas, por meio da análise do desempenho de diferentes grupos de motoristas (motoristas infratores, não infratores e envolvidos em acidentes) quanto aos construtos de inteligência, atenção concentrada e personalidade. Buscou-se ainda identificar a influência das variáveis: gênero, escolaridade e faixa etária no desempenho dos participantes que responderam aos testes R1, Atenção Concentrada e Palográfico durante processo de avaliação pericial para o trânsito. As médias e desvios padrão para cada subgrupo foram calculados e comparados por meio da Análise de Variância. Dadas algumas limitações do estudo, tais como desigualdade no número de participantes por sexo e o emprego de um critério questionável para separação dos grupos (auto relato em relação à multas e acidentes), novos estudos são recomendados a fim de que os mesmos confirmem ou não os resultados encontrados).

Em 2013 foi publicado um artigo de Pasquali também acerca da avaliação psicológica no trânsito analisando os desafios para o psicólogo no exercício de sua atuação, haja vista que tal avaliação é caracterizada por dificuldades e limitações na atuação do psicólogo, necessitando estudos que priorizem pesquisas e qualificação nesta intervenção. Foram identificadas escassas as publicações com esta temática e carência expressada pelos autores para elevar a produção científica e aprimorar a capacitação dos profissionais desta área.

Silva et al (2015) trouxeram como contributo uma pesquisa de revisão crítica de literatura brasileira relativa à avaliação psicológica no contexto do trânsito, no período de 2006 a 2015. A análise dos resultados mostrou que, apesar dos progressos nesse período, ainda é evidente a carência de produção científica sobre o tema, sendo necessários novos estudos.

Rueda (2017) publicou uma pesquisa que reuniu evidências de validade de critério para testes de atenção na avaliação psicológica no contexto do trânsito, com base em critério externo para testes que avaliam atenção e que são comumente empregados na avaliação psicológica no contexto do trânsito. Participaram 300 indivíduos que responderam aos instrumentos no momento da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em 2010. Após quatro anos, em 2014, foi obtido junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR) o histórico de infrações desses motoristas. Os resultados não mostraram diferenças significativas nas pontuações dos testes entre os grupos de motoristas com e sem registro de infração. Também não foram observadas correlações significativas entre o desempenho nos testes e o número de infrações e pontos na CNH. Discutir-se à a necessidade de mais pesquisas na área, que considerem outras variáveis relacionadas ao contexto do trânsito, como o envolvimento em acidentes com e sem vítimas fatais, relacionando os resultados das provas teórica e prática com o desempenho na avaliação, entre outros.

E finalmente, Silva et al (2018) publicaram um estudo em torno das contribuições dos testes para a avaliação psicológica no trânsito, referente ao período de 2000 a 2016. Os dados apontam que apesar da importância dos testes psicológicos deve-se considerar que as condutas de violar as normas no trânsito podem estar relacionadas com as condições do trânsito, com a agressividade, irritabilidade e estrutura da personalidade do motorista. Além disso, os escores dos diferentes instrumentos não consentem prever, identificar ou caracterizar, se um motorista poderá ou não cometer atos infracionais.

Conclui-se que os testes psicológicos oferecem diferentes e importantes contribuições para a avaliação psicológica no trânsito. Em razão da relevância que os processos atencionais e sua adequada avaliação apresentam à psicologia do trânsito, os testes psicológicos se mostram como fator essencial para o desenvolvimento e instrumentalização, pois fornecem melhores condições de atuação e desempenho dos profissionais para a avaliação psicológica e a Psicologia de Trânsito.

5. DISCUSSÃO

As contribuições da Psicologia com a avaliação psicológica para candidatos à CNH ou renovar, com os avanços em termos de instrumentos e processos de avaliação foram e continuam sendo importantes, assim como permanecem válidos. Ainda são, entretanto, insuficientes para lidar com a complexidade crescente do contexto da mobilidade urbana como um todo. Tal posição se apoia no fato de o modelo preditivo da avaliação psicológica tal como é realizada no momento atual é limitado para lidar com novas demandas de predição que envolvem não apenas características do candidato, mas interação entre características e contextos de realidade e de oportunidades que se apresentam aos motoristas no atual cenário rodoviário.

Além desses fatores citados deve-se considerar outras situações que causam distrações, stress, pressão, velocidades acima da média permitida por lei, estímulos visuais publicitários, desobediência às leis de trânsito, consumo de bebida alcoólica entre outras variantes (NASCIMENTO, 2013).

É preciso aumentar o número de pesquisas na área da avaliação psicológica que tratam sobre a validade preditiva dos testes psicológicos na habilitação de condutores, uma vez que não existe comprovação de que a aptidão ou inaptidão de motoristas tenha correlação direta com a segurança de trânsito. Silva (2010) defende a necessidade de melhor embasamento no trabalho do psicólogo do trânsito que atua na avaliação psicológica e, para os próximos anos, haja que é necessário a implementação de um modelo de trabalho mais intervencionista com motoristas, pedestres e ciclistas.

Assim sendo, há pesquisadores da área questionando tal instrumento de avaliação para prognosticar se o indivíduo está hábil ou não para conduzir veículos, nesse trânsito que cresce vorazmente, cujos acidentes são de toda ordem (NAKANO; SAMPAIO, 2016).

Avaliação, em Psicologia, refere se à coleta e interpretação de informações psicológicas, resultantes de um conjunto de procedimentos confiáveis que permitam ao Psicólogo avaliar o comportamento. Aplica se ao estudo de casos individuais ou de grupos ou situações.

São considerados como procedimentos confiáveis aqueles que apresentem alto grau de precisão e validade. Entende se por precisão o grau de confiabilidade do instrumento e por validade a capacidade para atingir os objetivos para os quais foi construído.

Embora haja uma relação multidisciplinar com outras áreas do conhecimento, ainda é incipiente os estudos realizados a fim de avaliar a eficácia dos testes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse sentido, as investigações de diferentes situações são relevantes, pois possibilitam analisar a forma como os testes são aplicados, pois as habilidades inerentes a cada indivíduo são diversas, o estar apto ou inapto para dirigir requer que as técnicas de avaliação psicológica tenham, como objetivo, oferecer ao psicólogo condições de averiguar se o candidato a CNH tem as adequações necessárias para o exercício da atividade de dirigir um veículo automotor, seja ela remunerada ou não, usando as vias públicas com responsabilidade e segurança, a fim de assegurar sua vida e dos demais usuários ao seu entorno (CFP, 2000).

É importante lembrar que, diante de tantas modalidades de CNH, é premente, portanto, uma sistematização mais objetiva das características do perfil do condutor que se avalia hoje. Existem perfis já provisoriamente definidos pelos psicólogos que atuam na área de Trânsito, que devem ser utilizados na medida em que representem satisfatoriamente o atendimento dos objetivos da avaliação.

As pesquisas sobre psicologia do trânsito, nas últimas cinco décadas não avançou muito, a ponto de ainda não ser capaz de responder aos questionamentos a seu respeito e sobre sua obrigatoriedade, já que não há comprovações sobre os frutos com a segurança no trânsito para justificar os investimentos feitos pelos cidadãos neste processo. Fato que reforça a necessidade de estudos sobre os procedimentos avaliativos e os resultados obtidos pelo uso dos testes (SAMPAIO; NAKANO, 2011).

Referente a essa questão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2000), enfatiza que a avaliação pode contribuir significativamente para Psicologia do Trânsito, porém, há sim a necessidade de uma revisão quanto ao uso da avaliação psicológica para os candidatos a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois sua obrigatoriedade se ampara ainda em modelos e instrumentos que se repetem há muitos anos e que pouco mudaram até agora, o que evidencia a urgência em mais pesquisas para que se encontram evidências de validade de novos testes, bem como daqueles já consagrados, como o PMK .

Embora a avaliação psicológica não possibilite uma avaliação precisa, e só possa eliminar aqueles candidatos claramente não aptos, é importante ressaltar que se trata de um processo de coleta e interpretação de informações, por meio de um conjunto de procedimentos confiáveis que permitam avaliar o comportamento e que qualquer outra pratica diversa deve ser questionada, uma vez que analisar determinada pessoa com base em um resultado de teste não é uma avaliação psicológica, e é de extrema importância que esse trabalho seja executado com qualidade e ética.

E finalmente, o trabalho realizado por Silva et al (2018) acerca dos desafios da avaliação psicológica no trânsito, pois segundo elas, na psicologia do trânsito, os critérios técnicos ainda são considerados insuficientes. Durante 50 anos foram realizadas um total de 15 pesquisas sobre habilidades e inteligência de motoristas, em média uma em cada 3,5 anos, e constatou-se que tais pesquisas não trouxeram contribuições consideráveis sobre a validade do processo de avaliação dos condutores, uma vez que não há ainda um campo de conhecimentos consistentes no que tange aos critérios de avaliação do comportamento de condutores.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo geral foi apresentar as pesquisas brasileiras em torno da avaliação psicológica do trânsito para o indivíduo que deseja habitar-se a dirigir, bem como aquele que deseja renovar sua CNH.

Até o momento, segundo as fontes encontradas para este tema, e citadas no decorrer do desenvolvimento da pesquisa, cujo período abarcou os últimos dez anos, fundamentadas nas palavras-chaves, ainda é incipiente o número de estudos e pesquisas que estão disponibilizadas nos sites acadêmicos, que tratam da avaliação psicológica do trânsito.

Trata-se de um assunto amplo e que exige rigor técnico e pesquisa voltados para avaliar se no momento, os testes realizados na obtenção da habilitação de motorista atendem às exigências do mundo contemporâneo e em constante mutação.

Conclui-se que, é necessário novas pesquisas com estudos de casos envolvendo os autores por um período longo, haja vista que o ser humano está em crescente processo de mudança.

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