PUBLIC MANAGEMENT IN HEALTH CARE: AN INTEGRATIVE REVIEW
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504101631
Walace Coelho de Oliveira1
Rafael Alves Freires2
Camila Isabelly França Dias3
Lelison Leite de Souza4
Gabriela Fernanda Miranda de Sousa5
Gardênia da Silva Calvacante6
Acza Keury Viana Araújo7
Ramon Andrews Ribeiro Sousa8
RESUMO A pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura sobre a importância da gestão pública nos diversos níveis de assistência à saúde. Após os critérios de inclusão e exclusão, analisou-se nove artigos de bases de dados indexadas na área da saúde, abrangendo o período de 2019 a 2023. A partir da questão central “qual é a relevância da gestão pública nos serviços de assistência à saúde?”, foram selecionados nove artigos que destacam a importância da gestão pública para a qualidade e segurança dos serviços de saúde. A gestão central se destaca por garantir segurança a públicos específicos e implementar estratégias eficazes, como campanhas de vacinação, para grupos de risco. O apoio institucional também é crucial para a execução eficiente das rotinas diárias. O gestor desempenha um papel fundamental na administração eficiente dos recursos e no atendimento às necessidades dos diferentes públicos. Além disso, quando o gestor é um profissional da saúde com experiência e conhecimento da legislação do Sistema Único de Saúde, os processos de gestão se tornam mais eficazes. Em resumo, a gestão pública é crucial em todos os níveis de assistência à saúde e deve adaptar-se às constantes mudanças e inovações do setor.
Palavras-chave: Gestão em saúde. Serviços de saúde. Gestor de saúde. Assistência pública. Níveis de atenção à saúde.
ABSTRACT The aim of the research was to carry out an integrative literature review on the importance of public management at the various levels of healthcare. After the inclusion and exclusion criteria, nine articles from indexed databases in the health area were analyzed, covering the period from 2019 to 2023. Based on the central question “what is the relevance of public management in health care services?”, nine articles were selected that highlight the importance of public management for the quality and safety of health services. Central management stands out for guaranteeing safety for specific audiences and implementing effective strategies, such as vaccination campaigns, for at-risk groups. Institutional support is also crucial for the efficient execution of daily routines. The manager plays a key role in efficiently managing resources and meeting the needs of different audiences. Furthermore, when the manager is a health professional with experience and knowledge of the legislation of the Unified Health System, management processes become more effective. In short, public management is crucial at all levels of health care and must adapt to the constant changes and innovations in the sector.
Keywords: Health management. Health services. Health manager. Public assistance. Levels of health care.
Introdução
A Política Nacional de Humanização (PNH), surgiu em 2003, buscando a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde nas rotinas do binômio atenção e gestão, propondo trocas solidárias entre os gestores, trabalhadores e usuários. Através dessa política há mudanças no modo de gerir e cuidar, possibilitando a construção de processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto1.
Tendo em vista isso, os usuários desejam um atendimento agradável de suas condições, com humanização, qualidade e cuidados. Logo, a gestão nos ambientes hospitalares à saúde é de grande importância para a garantia desses desejos elencados, considerando que a mesma busca um desempenho dos serviços em diversos ambientes, por exemplo, para uma boa gestão de Unidades Básicas de Saúde².
A qualidade de uma organização, no contexto gerencial, não está associada, somente, às práticas dos profissionais, mas também às decisões da gestão. Sendo assim, deve-se considerar as práticas da gestão pautadas na constante busca pelo aperfeiçoamento da qualidade do serviço e evitar as mudanças que ocorrem a cada troca de gestores³.
A estrutura rígida das organizações é um grande desafio na gestão do sistema público de saúde, uma vez que isto pode levar a não efetivação dos direitos da população brasileira, afetando diretamente em problemas organizacionais como a carência de médicos que sejam especialistas e a péssima distribuição de recursos, ocasionando em uma desigualdade regional4.
A gestão e os profissionais de saúde precisam ter uma conexão, uma vez que os mesmos são atores em potencial na implementação de ações de saúde, incluindo que ambos são tidos como autônomos e corresponsáveis no trabalho em saúde. Assim o gestor precisa se contrapor à racionalidade gerencial burocratizada, normatizada e gerencial5. Isso evidencia que para uma boa gestão deve-se levar em consideração as diversas questões que envolvem essa temática e como suas ações vão impactar na população.
Portanto, a construção desse artigo foi crucial para o entendimento da dinâmica dos processos organizacionais no âmbito da saúde pública. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral o de realizar uma revisão integrativa da literatura que aborde a temática da relevância da gestão pública nos diferentes níveis de assistência à saúde das populações.
Materiais e métodos
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que aborda a temática da gestão pública no serviço de assistência à saúde. Este presente estudo caracteriza-se como um instrumento de Prática Baseada em Evidência (PBE), onde a pesquisa que norteou esse trabalho surgiu em decorrência da seguinte pergunta: qual é a relevância da gestão pública nos serviços que integram a assistência à saúde?
Desta forma, realizou-se buscas na literatura, com ênfase na problematização da temática e avaliação do senso crítico, garantindo a sintetização do conhecimento. Sendo assim, a variabilidade de questões associado a essa temática, possibilita que o conhecimento adquirido a partir dela possa ser aplicado na prática. Logo, usou-se algumas bases de dados para nortear a amostra desta pesquisa, sendo estas: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e o Medical Nation Library of Medicine meio do portal de biblioteca nacional dos Estados Unidos (PUBMED), assim, a partir delas buscou-se periódicos publicados entre os anos de 2019 e 2023, sendo o período de busca entre 11 e 30 de janeiro de 2024.
As palavras chaves encontradas, através dos descritores em Ciências da Saúde (DeCS/MeSh), estão descritos no Quadro 1:
Quadro 1. Estratégia de busca nas bases de dados
Fonte: Elaboração própria, 2024.
Sendo assim, os critérios de inclusão adotados foram artigos de periódicos nos idiomas de português e espanhol, e artigos diretamente associados à temática. Além disso, os critérios de exclusão são: artigos que não respondem à questão norteadora, teses, dissertações, panfletos, estudos duplicados, revisões integrativas.
Figura 1 – Fluxograma de cruzamentos, resultados das buscas nas bases de dados e os motivos de exclusão, adaptação do diagrama do Fluxograma Prisma.
Fonte: elaboração própria, 2024.
Resultados
A partir do modo de seleção aplicado selecionou-se os artigos abaixo, sendo que os mesmos foram detalhados no quadro a seguir com as informações de autor/ano de publicação, objetivo, tipo de estudo e resultados.
Quadro 2. Análise dos resultados encontrados nas bases de dados.
Fonte: LILACS, PUBMED (coleta primeiro semestre de 2024).
Discussão
De acordo com a literatura, os processos de gestão são cruciais para os níveis de assistência à saúde, levando-se em consideração que este deve ser caracterizado como um processo de constante mudança que procura sempre a inovação e novas formas de gerir pelos atores envolvidos. É de fundamental importância avaliar os serviços de assistência à saúde da população sobre o ramo da gestão organizacional e suas associações no sistema público6.
O estudo de Melo7 abordou os processos de gestão de um hospital público de saúde, nível terciário. A partir desse estudo foi possível constatar que a gestão precisa levar em consideração o atendimento e a ajuda psicológica dos envolvidos, com ênfase no conhecimento de que esta precisa se aproximar do cotidiano que é vivenciado pela sua referida unidade, tendo em vista as pautas que envolvem o trabalho e seus agentes, possibilitando um ambiente mais integralizado, articulado e acolhedor aos sujeitos.
A gestão central destaca-se como eficiente na garantia de segurança para determinados públicos sociais, uma vez que determinadas ações de saúde, por exemplo, campanhas de vacinação podem ser tidas como estratégias para atingir grupos alvos com maiores riscos de contaminações pela carência da vacinação. Além disso, o apoio institucional por parte da gestão é capaz de propiciar condições que possam ser traduzidas através da execução de trabalho nas rotinas diárias8, 9.
A responsabilidade de gerenciar os serviços de saúde passou a ser de responsabilidade dos municípios, aumentando o desafio para os gestores. Sendo assim, o gestor deve garantir que os serviços de saúde atendam às necessidades da população de forma eficaz, administrando os recursos disponíveis de maneira eficiente para alcançar bons objetivos na gestão. Isso envolve tomar decisões estratégicas para otimizar os recursos e garantir que as necessidades de saúde da comunidade para que sejam atendidas da melhor forma possível6.
Os apoiadores institucionais são fundamentais nesse âmbito, considerando que ao atuarem na gestão de uma atenção básica, cumprem a função de não somente mostrar para os gestores que o trabalho é árduo, mas também que os resultados advindos destes obtêm uma resposta positiva 9.
O gestor da saúde, seja ele o secretário municipal, estadual ou federal (ministro) de saúde, desempenha um papel crucial na Saúde Pública. Ele é responsável por tomar decisões que afetam diretamente a saúde da população. Isso inclui questões como financiamento de recursos para saúde, gestão de trabalhadores da área e outras ações administrativas que impactam a prestação de serviços para os cidadãos. Em essência, o gestor da saúde é o elo entre as políticas de saúde e sua implementação prática, garantindo que os serviços de saúde sejam acessíveis, eficientes e de qualidade para todos6.
Assim, a figura do gestor faz-se crucial, uma vez que por meio dele as decisões técnicas e políticas são realizadas, sejam elas associadas aos recursos financeiros gastos em saúde pública, aos trabalhadores e outras medidas que estejam afetando diretamente a atenção à saúde do indivíduo. Dessa forma, evidencia-se que deve haver articulação entre os gestores de um mesmo grupo organizacional, pois a pactuação possibilitará a busca pela melhoria da qualidade6, 3.
Além disso, ser um profissional da saúde, com experiência na área e conhecimento da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), facilita o processo de gestão. Isso proporciona um entendimento mais profundo das necessidades e desafios do sistema de saúde, permitindo decisões mais informadas. Além disso, mesmo aqueles que não são da área da saúde podem desempenhar um papel relevante na gestão, desde que estejam dispostos a aprender e se familiarizar com os aspectos essenciais do campo6.
A avaliação dos serviços de saúde está sendo cada vez mais utilizada como uma ferramenta de apoio à gestão no SUS. Isso visa ajudar a identificar problemas, ajustar o planejamento e medir o impacto da implementação de políticas, programas, serviços e ações na saúde da população. Em 1998, o Ministério da Saúde (MS) criou um instrumento crucial de avaliação de serviços de saúde, o Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH). Este programa avaliou a satisfação dos usuários em unidades de pronto-socorro, ambulatórios e internações de hospitais públicos e privados ligados ao SUS durante os anos de 2001 e 2002. Em 2003, outro programa foi incorporado ao PNASH, o Programa Nacional de Serviços de Saúde – PNASS10.
Em 2015, o PNASS passou por uma reformulação e, nos anos 2015-2016, avaliou os estabelecimentos de atenção especializada, ambulatoriais e hospitalares em diversas dimensões, incluindo estrutura, processo, resultado, produção do cuidado e gerenciamento de riscos. Além disso, também considerou a satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido. Dessa maneira, dado o considerável número de hospitais integrantes do SUS e sua relevância na prestação de assistência à saúde da população, é essencial avaliá-los quanto à eficácia da gestão organizacional10.
No SUS, há três níveis de gestão: federal, estadual e municipal. Cada um desses níveis é regido por legislações e portarias específicas, que determinam as tomadas de decisão de cada ente federativo e a implementação de ações em cada território. No Brasil, o pacto federativo estabelece equivalência e interdependência entre as margens de autonomia política atribuídas às três esferas governamentais. Isso implica a configuração de espaços, processos e práticas de negociação, além de pactuações predominantemente políticas11.
A melhor forma de gerir os serviços de saúde, é através da liderança transformacional entre os gestores, considerando o uso da comunicação e de condutas que facilitem na redução de conflitos. Logo, isso é crucial na busca de melhores estratégias que tornem o SUS mais efetivo e resolutivo nas pautas diárias da comunidade12, 13.
Conclusão
Conclui-se que a gestão pública nos diferentes níveis de assistência à saúde deve levar em consideração as constantes mudanças e os processos de inovação, logo a avaliação desses serviços é crucial para melhorias nesse âmbito. Sendo assim, a gestão central destaca-se pela eficiência nas buscas de serviços para públicos específicos, por exemplo, os que necessitem de vacinação por estarem em grupos de risco.
A partir dos diferentes estudos acerca da temática, foi possível constatar que a gestão pautada em uma liderança transformacional e mais próxima dos usuários e serviços de assistência à saúde são capazes de possibilitar a minimização de conflitos e mediar um serviço público que seja demasiadamente resolutivo e efetivo no cotidiano comunitário.
Referências
1. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2021.
2. Penha TA, Nazário FCA. A importância da gestão de qualidade e acreditação hospitalar: Uma visita técnica a UBS – Unidade Básica de Saúde Vicente de Paula de Luzinópolis-TO. Brazilian Journal of Development. 2020 [acesso em 2024 jan 26]; 6(6):38485–38498. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/11814
3. Sanine PR, et al. Influência da gestão municipal na organização da atenção à saúde da criança em serviços de atenção primária do interior de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 2021 [acesso em 2024 jan 28]; 37(1):e00242219. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/sLQfrVDxWw7ZMM36LtJ9Wjt/#.
4. Guedes TA, Silva FS. Gestão de saúde pública no Brasil à luz da teoria da burocracia: Escassez de médicos especialistas e desigualdade regional de acesso. Boletim de Conjuntura. 2023 [acesso em 2024 jan 29]; 13(37):111–129. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/830.
5. Barrêto AJR, et al. Experiências dos enfermeiros com o trabalho de gestão em saúde do Estado da Paraíba. Texto e Contexto – Enfermagem. 2010 [acesso em 2024 jan 27]; 19(2):300- 308. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/K3XgRjqSbdqcmq6Tpw6bkcr/?lang=pt.
6. Alves DL, Quevedo LA, Bellini IB. Gestão em Saúde na visão de gestores municipais de duas regiões de saúde: desafios e potencialidades. Saúde em Redes. 2020 [acesso em 2024 jan 28]; 6(3):67–79. Disponível em: http://revista.redeunida.org.br/ojs/index.php/rede-unida/article/view/2782.
7. Melo LC. et al. Comportamento cooperativo e gestão da equipe de assistência ao paciente em serviço hospitalar de oncohematologia. Revista Brasileira de Enfermagem. 2021 [acesso em 2024 jan 27]; 74(4): e20201169. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/CNkMz7YYWwWLWDvhv6ZKy8d/?lang=pt.
8. Oliveira LMS, et al. Estratégia de enfrentamento para covid-19 na atenção primária à saúde: Relato de experiência em Salvador-BA. Revista gaúcha de enfermagem. 2021 [acesso em 2024 jan 28]; 42(esp): e20200138. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/348287147_Estrategia_de_enfrentamento_para_covid-19_na_atencao_primaria_a_saude_relato_de_experiencia_em_Salvador-BA.
9- Prata DRA, Araújo MV, Arce VAR. O apoio institucional na gestão da Atenção Básica do estado da Bahia: uma análise do processo de trabalho. Trabalho, Educação e Saúde. 2023 [acesso em 2024 jan 26]; 21: e02000228. Disponível em:
https://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/article/view/2000.
10- Machado LFS, Malta DC, Jorge AO. Desempenho da gestão organizacional dos serviços hospitalares no Brasil. Revista Mineira de Enfermagem. 2022 [acesso em 2024 jan 28]; 27: e-1493. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1518175.
11- Malaman LB. et al. Gestão em saúde e as implicações do secretário municipal de saúde no SUS: uma abordagem a partir da análise institucional. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2021 [acesso em 2024 jan 29]; 31(4): e310408. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/vCg89G4pf76XzS3GxV7Jqtk/.
12- Martins TCF. et al. Transição da morbimortalidade no Brasil: um desafio aos 30 anos de SUS. Ciência & Saúde Coletiva. 2021 [acesso em 2024 jan 30]; 26(10): 4483–4496. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/mBHf5pYMHkMHrz7LMf99HxS/.
13- Leal EMM. et al. Adaptação Transcultural do “Is research working for you? A self-assessment tool” no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 2022 [acesso em 2024 jan 31]; 27(7): 2879–2894. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/bYbpHHBhv87BNnRzF9gC8KR/.
1Graduando em Enfermagem, Universidade do Estado do Pará (UEPA).
2Cirurgião Dentista, especialista em Gestão Pública e Docência do Ensino Superior.
3Graduando em Enfermagem, Universidade do Estado do Pará (UEPA).
4Graduando em Enfermagem, Universidade do Estado do Pará (UEPA).
5Cirurgiã Dentista, especialista em endodontia. Pós graduada em docência para o ensino superior.
6Graduando em Enfermagem, Universidade do Estado do Pará (UEPA).
7Graduando em Enfermagem, Universidade do Estado do Pará (UEPA).
8Graduando em Enfermagem, Universidade do Estado do Pará (UEPA).