REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249231257
José Ribamar Cardoso[1]
Thyago Oliveira Cardoso[2]
RESUMO
A pesquisa, de caráter bibliográfico, realizou uma revisão narrativa da literatura para identificar os principais desafios enfrentados pela infraestrutura de saneamento no estado do Rio de Janeiro, bem como as possíveis intervenções para melhorar a situação. Os resultados apontaram que a ocupação urbana desordenada, a precariedade da limpeza pública, o acúmulo de resíduos sólidos urbanos, os sistemas públicos falhos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a insuficiência dos sistemas de drenagem estão intrinsecamente relacionados ao adoecimento da população. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei nº 11.445/2007 e a Lei nº 14.026/2020, a implementação efetiva dessas políticas enfrenta obstáculos significativos, incluindo a falta de investimentos contínuos e uma gestão inadequada dos recursos hídricos. Viu-se também que se faz necessário um esforço coordenado que envolva investimentos robustos em infraestrutura, programas de educação pública sobre saneamento e práticas de higiene, e a promoção de tecnologias sustentáveis para o tratamento de esgoto e resíduos sólidos para uma melhor qualidade de vida.
Palavras-chave: Saneamento básico. Saúde pública. Infraestrutura ambiental.
Abstract
The research, of bibliographic nature, conducted a narrative literature review to identify the main challenges faced by the sanitation infrastructure in the state of Rio de Janeiro, as well as possible interventions to improve the situation. The results indicated that disordered urban occupation, inadequate public cleaning, accumulation of urban solid waste, failing public water supply and sewage systems, and insufficient drainage systems are intrinsically related to the population’s health issues. Despite legislative advancements, such as Law nº 11.445/2007 and Law nº 14.026/2020, the effective implementation of these policies faces significant obstacles, including a lack of continuous investments and inadequate water resource management. It was also found that a coordinated effort is necessary, involving robust investments in infrastructure, public education programs on sanitation and hygiene practices, and the promotion of sustainable technologies for sewage and solid waste treatment to improve the quality of life.
Keywords: Basic sanitation. Public health. Environmental infrastructure.
1. INTRODUÇÃO
O saneamento básico é um fator crucial para a saúde humana e a qualidade de vida, com raízes históricas profundas que remontam às civilizações antigas. Originada do latim “sanu”, a palavra saneamento implica tornar habitável, curar e restituir ao estado normal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saneamento como o controle de fatores ambientais que podem afetar negativamente o bem-estar físico, mental e social dos seres humanos (OMS, 2018). As condições de saneamento são, portanto, determinantes fundamentais da saúde pública.
Autores como Cairncross e Valdmanis (2006) e Scott, Cotton e Govindan (2003) destacam que o saneamento básico é um desafio de saúde pública persistente, cujas deficiências afetam diretamente o desenvolvimento humano, levando a problemas como pobreza crônica, degradação ambiental e aumento das doenças. No Brasil, diversas legislações têm sido criadas para garantir o acesso da população aos serviços básicos de saneamento, como a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 11.445/2007, que estabelecem diretrizes para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de universalizar o acesso a água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Em 2020, a Lei nº 14.026 atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, buscando aprimorar suas condições estruturais Brasil (2020). No entanto, a universalização efetiva do saneamento ainda não foi alcançada, com disparidades significativas entre diferentes regiões do país Santiago et al. (2020). Essas disparidades são influenciadas pela organização político-administrativa, investimentos desiguais e a vasta dimensão territorial do Brasil.
No estado do Rio de Janeiro, a falta de infraestrutura adequada de saneamento representa um desafio crítico, afetando tanto a saúde pública quanto o meio ambiente. A concentração de serviços de saneamento nos grandes centros urbanos, em detrimento das áreas periféricas e rurais, agrava essas questões, resultando em desigualdades no acesso a serviços essenciais de água e esgoto. Santiago et al. (2020), argumentam que, apesar dos avanços legislativos, a realidade brasileira ainda apresenta grandes disparidades no acesso aos serviços de saneamento. Carcará et al. (2019), destacam que a falta de infraestrutura de saneamento adequado tem implicações diretas sobre a saúde pública e o meio ambiente. Segundo os autores, a ausência de coleta e tratamento de esgoto, por exemplo, pode levar à contaminação de corpos d’água, aumentando a incidência de doenças de veiculação hídrica, como diarreias e hepatites. Além disso, o manejo inadequado de resíduos sólidos contribui para a degradação ambiental, impactando negativamente a biodiversidade e a qualidade de vida das populações.
Este trabalho, portanto, propõe uma revisão narrativa da literatura sobre a escassez de saneamento adequado no estado do Rio de Janeiro e suas consequências ambientais. As perguntas respondidas neste artigo são: Quais são os principais desafios enfrentados pelo estado do Rio de Janeiro em relação à infraestrutura de saneamento básico? Quais são as consequências ambientais e de saúde pública da falta de saneamento adequado na região? E, quais políticas e intervenções podem ser implementadas para melhorar essa situação?
A justificativa para esta investigação reside na necessidade urgente de compreender os impactos da insuficiente infraestrutura de saneamento no Rio de Janeiro, uma vez que essa deficiência afeta negativamente a saúde pública, a qualidade de vida e o meio ambiente. Embora existam diversas legislações e políticas nacionais destinadas a universalizar o acesso ao saneamento, o estado ainda enfrenta disparidades significativas e problemas estruturais que precisam ser abordados. O objetivo é explorar como a deficiência de infraestrutura de saneamento impacta a saúde pública e o desenvolvimento sustentável, fornecendo uma base para futuras políticas e intervenções nessa área crítica. A análise se concentrará em identificar os principais desafios e propor soluções que possam ser implementadas para mitigar os efeitos negativos da falta de saneamento adequado, considerando o contexto específico do estado do Rio de Janeiro.
2. DESENVOLVIMENTO
A questão dos resíduos sólidos é central para o entendimento das deficiências de infraestrutura de saneamento no estado do Rio de Janeiro. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), resíduos sólidos incluem todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas, eles podem estar em estados sólidos, semissólidos, e até mesmo em formas líquidas ou gasosas que não podem ser descartadas em redes de esgoto ou corpos d’água devido a suas características Brasil (2020), apresentando desafios significativos para os gestores municipais, que precisam garantir serviços eficientes de coleta, transporte e disposição final dos resíduos. A falha na prestação destes serviços pode levar a problemas visuais nas cidades, aumento da poluição ambiental, e prejuízos à saúde e qualidade de vida dos residentes (Silva et al., 2020).
A situação no estado do Rio de Janeiro reflete problemas onde a falta de infraestrutura adequada e a escassez de saneamento compromete a saúde pública e a qualidade ambiental. Estes desafios exigem a implementação de políticas eficazes e investimentos significativos para melhorar a coleta, transporte e disposição final de resíduos, visando a promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental na região Borja (2017). A situação dos serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro apresenta desafios mas também possui particularidades regionais importantes. No estado do Rio de Janeiro, a cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas é ampla, com a maioria da população urbana tendo acesso ao sistema público Landau Moura (2016).
Quando se trata de esgotamento sanitário, o estado do Rio de Janeiro enfrenta maiores desafios, enquanto uma significativa parcela da população urbana possui acesso a sistemas públicos de esgoto, há ainda uma parte que depende de soluções alternativas como fossas sépticas ou rudimentares, e até mesmo a prática de lançar esgoto diretamente em cursos d’água Brasil (2020). De acordo com Silva et al. (2020), os dados do SNIS revelam que, em 2019, o esgotamento sanitário ainda precisava de melhorias substanciais em comparação ao abastecimento de água. A extensão da rede de esgoto por ligação no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, indicava a necessidade de ampliação e modernização para atender plenamente a demanda da população urbana. Esse cenário é ainda mais crítico nas áreas menos desenvolvidas do estado, onde a infraestrutura de saneamento básico é frequentemente insuficiente ou inexistente (Brasil, 2020).
A análise dos serviços de saneamento no Rio de Janeiro evidencia a necessidade de investimentos contínuos e políticas públicas eficazes para assegurar a universalização desses serviços essenciais, melhorias na coleta, transporte e tratamento de esgoto são fundamentais não apenas para a saúde pública, mas também para a proteção ambiental e a sustentabilidade a longo prazo Brito (2020). Ainda segundo o autor, é imperativo que as autoridades locais e estaduais priorizem essas questões, buscando soluções que atendam tanto as áreas urbanas quanto as rurais, de forma equitativa e sustentável.
Nos últimos tempos, o estado do Rio de Janeiro tem enfrentado desafios significativos devido à expansão territorial das cidades, alta densidade populacional e carências habitacionais, incluindo invasões em áreas rurais. Essa expansão, associada à baixa capacidade de desenvolvimento da infraestrutura socioambiental, resultou em uma inadequação crescente dos sistemas de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, prejudicando o ambiente e dificultando o controle de doenças relacionadas à degradação das águas Moura (2016). Segundo a Organização Mundial de Saúde (2020), esse cenário é preocupante no Rio de Janeiro, onde áreas periféricas e rurais frequentemente carecem de infraestrutura adequada, levando à maior exposição a riscos sanitários e ambientais
A falta de infraestrutura adequada e o desequilíbrio na concentração de agentes patogênicos no ambiente podem levar a surtos e epidemias, aumentando a transmissão de doenças de veiculação hídrica. As doenças de veiculação hídrica, como amebíase, ascaridíase, cólera, giardíase e hepatite A, são transmitidas pela ingestão de água contaminada com fezes infectadas. A prevalência dessas doenças é um indicativo da necessidade urgente de melhorias no saneamento Tenório ( 2019). Além disso, doenças como esquistossomose, transmitida pela penetração de larvas em águas doces contaminadas, e leptospirose, causada pela bactéria Leptospira interrogans presente em urina de rato, são problemas recorrentes.
O controle e notificação compulsória das doenças de transmissão hídrica no Rio de Janeiro são realizados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) da Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde. Entre essas enfermidades, destaca-se a doença diarreica aguda (DDA), uma síndrome causada por diversos agentes etiológicos, incluindo bactérias, vírus e parasitos. Segundo dados do Ministério da Saúde (2018), no Rio de Janeiro, a DDA continua a ser uma preocupação significativa, com manifestações como febre, dores abdominais e diarreia, muitas vezes causadas por patógenos como Salmonella spp., Rotavírus, Norovírus e Adenovírus.
A realidade do referido estado, reflete a necessidade de investimentos em infraestrutura de saneamento para prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população. As políticas públicas devem focar em soluções sustentáveis que contemplem tanto as áreas urbanas quanto rurais, promovendo saúde pública e proteção ambiental Silva et al. (2020). A importância do acesso à água e ao saneamento básico é destacada por diversos desafios na sua implementação como um direito fundamental Maia (2017). No estado em questão, essa relação é crítica, considerando as desigualdades regionais e a necessidade de políticas eficazes para garantir esse direito (Brasil, 2019).
A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 225, caput, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Brasil, 1988). No contexto desta pesquisa, isso significa que tanto o governo estadual quanto as prefeituras têm a responsabilidade de assegurar que a população do tenha acesso a água potável e saneamento básico de qualidade Brasil (2019). A CF/88 também prevê o acesso à água de qualidade como uma política pública nacional. O artigo 21, inciso XIX, atribui à União a competência para instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios para a outorga do direito de uso, regulamentado pela Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Brasil, 1988; Brasil, 1997). Para o estado do Rio de Janeiro, isso se traduz na necessidade de um gerenciamento eficiente e sustentável dos recursos hídricos, crucial para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável.
O art. 23, IX, da CF/88 indica que é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios promover programas de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de forma adequada à saúde pública e à conservação dos recursos naturais Brasil (1988). No Rio de Janeiro, a coordenação entre diferentes níveis de governo é essencial para enfrentar os desafios do saneamento e garantir que todas as regiões, incluindo as mais periféricas, recebam serviços adequados. O direito à água potável e ao saneamento foi explicitamente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida na declaração “ONU Água” para o Dia Mundial da Água de 2010 Who (2010). A partir desse reconhecimento, o estado do Rio de Janeiro deve priorizar investimentos e políticas para garantir que toda a população tenha acesso a esses serviços essenciais, eliminando desigualdades e promovendo saúde e bem-estar (Brito, 2020).
Antes da implantação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário eram executados pelos municípios, muitos dos quais não tinham capacidade técnica para implementar os planos federais Lobo (2003). O PLANASA, desenvolvido em 1969 e implementado em 1971, incentivou a criação de empresas estaduais de saneamento e estabeleceu critérios para o acesso a recursos financeiros, visando uma gestão mais eficiente e técnica dos serviços de saneamento Salles (2008). No Rio de Janeiro, o impacto do PLANASA ainda pode ser visto, mas os desafios persistem, exigindo uma atualização contínua das políticas e infraestruturas.
Portanto, cabe ao poder público, de forma direta ou indireta, corrigir as desigualdades no acesso e distribuição de água potável e saneamento básico no estado do Rio de Janeiro, conforme garantido pelas normas legais brasileiras e tratados internacionais. Isso envolve assegurar que todos os cidadãos possam usufruir desses direitos fundamentais, essenciais para uma vida digna e saudável Felippe (2020). É essencial reconhecer que a falta de infraestrutura de saneamento no estado do Rio de Janeiro apresenta um desafio significativo tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente, a escassez de saneamento adequado tem consequências diretas na qualidade da água, no manejo de resíduos sólidos e na propagação de doenças, afetando desproporcionalmente as populações mais vulneráveis (Felippe, 2020).
Até o momento, sabia-se que o Brasil enfrentava desafios consideráveis na universalização do saneamento básico, com desigualdades regionais e problemas de investimento e gestão, no entanto, havia uma lacuna específica de conhecimento sobre as particularidades e impactos dessas questões no estado do Rio de Janeiro, destacando a necessidade de estudos focados que possam orientar políticas e ações locais mais eficazes Neri (2018). Esta revisão da literatura evidencia que, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas implementadas, a realidade do Rio de Janeiro ainda está marcada por desigualdades regionais e insuficiências estruturais, as consequências ambientais e de saúde pública dessa falta de saneamento adequado incluem a contaminação de corpos d’água, aumento de doenças de veiculação hídrica, e a degradação ambiental geral Neri (2018). Para melhorar essa situação, este artigo propõe políticas que incentivem investimentos em infraestrutura, a promoção de gestão sustentável dos recursos hídricos e programas de educação pública sobre a importância do saneamento.
Portanto, é imperativo que se intensifiquem os esforços para modernizar e ampliar as infraestruturas de saneamento, promovendo uma gestão sustentável dos recursos hídricos e uma melhoria significativa na qualidade de vida das comunidades. Isso não só beneficiará a saúde pública, mas também contribuirá para a conservação ambiental, assegurando um futuro mais saudável e sustentável para todos os habitantes do estado.
3. METODOLOGIA
Este estudo adotou uma metodologia de caráter bibliográfico, baseada em uma revisão da literatura existente sobre a infraestrutura de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro e suas implicações ambientais e de saúde pública. A escolha deste método se justificou pela necessidade de uma compreensão abrangente e crítica do tema, reunindo e analisando informações provenientes de diversas fontes acadêmicas, governamentais e institucionais. Inicialmente, foi definida a problemática da pesquisa, focando na escassez de saneamento adequado no estado do Rio de Janeiro e suas consequências diretas para o meio ambiente e a saúde pública. Foram estabelecidos os objetivos da pesquisa, que incluem identificar os principais desafios enfrentados pela infraestrutura de saneamento, as consequências da falta de saneamento adequado e as possíveis intervenções para mitigar esses problemas.
A coleta de dados foi realizada por meio de uma busca abrangente em bases de dados acadêmicas, como Google Scholar, Scielo e PubMed, como também a análise de políticas públicas e legislações pertinentes, como a Lei nº 11.445/2007 e a Lei nº 14.026/2020, que regulamentam o saneamento básico no Brasil. além de outras fontes relevantes como relatórios técnicos e documentos governamentais. A pesquisa incluiu artigos científicos, teses, dissertações e publicações de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil. Autores como Pereira et al. (2018) e Borja (2017) foram fundamentais para fortalecer a análise, proporcionando um embasamento teórico robusto e atual sobre o tema. Para garantir a relevância e a qualidade das informações, foram selecionadas publicações que abordam diretamente os aspectos da infraestrutura de saneamento, suas deficiências e impactos.
Segundo Gil (2012), a metodologia bibliográfica permite uma síntese detalhada dos conhecimentos existentes, destacando tanto os avanços quanto os desafios da pesquisa, e esse enfoque possibilitou a construção de uma base sólida para futuras pesquisas e intervenções, oferecendo um panorama claro das necessidades e oportunidades de melhoria na gestão de saneamento e suas implicações para a saúde pública e o meio ambiente. Dessa forma, a metodologia bibliográfica utilizada neste estudo proporcionou uma visão abrangente e crítica das questões relacionadas ao saneamento básico no estado do Rio de Janeiro, fundamentada em uma análise detalhada da literatura existente e suportada por autores renomados na área, como Pereira et al. (2018) e Borja (2017).
4. RESULTADOS
De forma geral, a ocupação urbana desordenada, a precariedade da limpeza pública, o acúmulo de resíduos sólidos urbanos, os sistemas públicos falhos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a insuficiência dos sistemas de drenagem estão intrinsecamente relacionados ao adoecimento da população do estado do Rio de Janeiro Neri (2018). Esses problemas são sérios desafios de saúde pública, contribuindo para a disseminação de patologias infectocontagiosas e dificultando o controle de surtos e epidemias (Corrêa & Palhares, 2016).
No entanto, as doenças causadas por essas condições não se limitam às áreas urbanas, a população rural do estado também é gravemente afetada, embora o número de habitantes rurais seja menor, o acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos é significativamente menor em comparação com as zonas urbanas Brasil (2020). Como resultado, tanto a população urbana quanto a rural sofrem com doenças de veiculação hídrica devido às inadequadas condições de saneamento básico (Santiago et al., 2020).
É importante ressaltar que o acesso à água foi reconhecido como um direito fundamental pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 2010, através da Resolução A/RES/64/292. Esta resolução declara que a água limpa e segura, assim como o saneamento, são direitos humanos essenciais para a vida e todos os outros direitos humanos. Portanto, é dever do Estado garantir a oferta adequada de água de boa qualidade de forma igualitária para toda a população. No entanto, essa realidade ainda não se verifica plenamente no Brasil, mesmo com a publicação do Decreto nº 7.535/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água. Regiões mais vulneráveis, como as zonas periféricas e rurais do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, continuam desprovidas desses serviços essenciais, resultando em altos índices de doenças de veiculação hídrica (Maia, 2017; Brito, 2020).
Os resultados desta pesquisa evidenciaram que a infraestrutura de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro enfrenta desafios significativos que impactam diretamente a saúde pública e o meio ambiente. A revisão da literatura revelou que a ocupação urbana desordenada, a precariedade da limpeza pública, o acúmulo de resíduos sólidos urbanos, e os sistemas públicos falhos de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão intrinsecamente relacionados ao adoecimento da população. Esses fatores contribuem para a disseminação de doenças infectocontagiosas e dificultam o controle de surtos e epidemias Salles (2008). Tanto a população urbana quanto a rural são afetadas, embora as áreas rurais apresentem uma situação ainda mais crítica devido ao menor acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e manejo de resíduos sólidos (Santiago et al., 2020).
Além disso, a pesquisa destacou que, apesar de o acesso à água ter sido reconhecido como um direito fundamental pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010, a realidade no Brasil, e especificamente no estado do Rio de Janeiro, ainda está longe de atender essa premissa de forma igualitária. Regiões mais vulneráveis continuam desprovidas desses serviços essenciais, resultando em altos índices de doenças de veiculação hídrica Brito (2020). Os desafios são amplificados por fatores adicionais, como a falta de cobertura da atenção básica de saúde, a presença de domicílios sem eletricidade, altos índices de analfabetismo e a prevalência de moradores de baixa renda Carcará (2019). Portanto, as políticas públicas e investimentos voltados para resolver os problemas relacionados à água e ao saneamento básico são indispensáveis, mas precisam ser integrados a outras políticas afins e executados de maneira coordenada para garantir retornos sociais elevados e duradouros (Scott, 2023).
5. DISCUSSÃO
A revisão da literatura sobre a infraestrutura de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro revelou várias questões críticas e desafios que afetam a saúde pública e o meio ambiente. Os dados analisados indicam uma disparidade significativa no acesso a serviços de saneamento entre as áreas urbanas e rurais, com as regiões periféricas sendo as mais afetadas pela falta de infraestrutura adequada.
Pereira et al. (2018) e Borja (2017) destacam que a infraestrutura de saneamento no estado do Rio de Janeiro enfrenta inúmeros desafios, incluindo a insuficiência de sistemas de coleta e tratamento de esgoto. Estudos de Carcará et al. (2019) e Santiago et al. (2020), mostram que a contaminação de corpos d’água devido ao esgoto não tratado é uma fonte significativa de doenças de veiculação hídrica, como diarreias, hepatites e outras infecções gastrointestinais. Além disso, o manejo inadequado de resíduos sólidos contribui para a degradação ambiental, afetando negativamente a biodiversidade e a qualidade de vida das populações locais.
A análise dos dados revelou que a região metropolitana do Rio de Janeiro, embora tenha uma cobertura de saneamento relativamente melhor em comparação com outras áreas do estado, ainda enfrenta problemas substanciais pois, a alta densidade populacional e o crescimento urbano desordenado exacerbam os problemas de saneamento, aumentando a carga sobre as infraestruturas existentes e resultando em sistemas sobrecarregados e ineficientes (Carcará et al., 2019).
Apesar dos avanços legislativos, como a Lei nº 11.445/2007 e a atualização do marco regulatório com a Lei nº 14.026/2020, a implementação efetiva dessas políticas enfrenta obstáculos significativos. A análise dos textos de Santiago et al. (2020) sugere que há uma necessidade urgente de maior investimento em infraestrutura e de políticas públicas que promovam uma gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos.
Para abordar as deficiências identificadas, este estudo propõe intervenções políticas e estratégias de gestão. Primeiramente, é essencial aumentar os investimentos em infraestrutura de saneamento, especialmente em áreas periféricas e rurais. Programas de educação pública sobre a importância do saneamento e práticas de higiene também são vitais para reduzir a incidência de doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Além disso, a promoção de tecnologias sustentáveis e acessíveis para o tratamento de esgoto e resíduos sólidos pode proporcionar soluções eficazes para comunidades com recursos limitados, políticas integradas que envolvam a colaboração entre diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil são fundamentais para superar os desafios e promover um acesso universal e equitativo a serviços de saneamento de qualidade (Vila Nova, 2019).
Foi evidenciado que, embora existam esforços e avanços significativos na legislação e políticas de saneamento no Brasil, o estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta desafios consideráveis. A superação dessas barreiras requer um compromisso contínuo com a implementação de políticas eficazes, investimentos robustos em infraestrutura e uma abordagem colaborativa que envolva todas as partes interessadas Vila Nova (2019). Os resultados deste estudo sublinham a importância de um saneamento adequado como um direito humano fundamental e uma necessidade básica para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. O fortalecimento da infraestrutura de saneamento no Rio de Janeiro é, portanto, crucial para melhorar a qualidade de vida das populações e proteger o meio ambiente (Who., 2010).
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa sobre a falta de infraestrutura de saneamento no estado do Rio de Janeiro e suas implicações para o meio ambiente revelou que, apesar dos esforços legislativos e das políticas públicas direcionadas à universalização do acesso a serviços de saneamento, ainda existem desafios significativos que afetam a saúde pública e o meio ambiente. A ocupação urbana desordenada, a precariedade da limpeza pública, o acúmulo de resíduos sólidos urbanos e os sistemas públicos falhos de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão diretamente relacionados ao adoecimento da população.
Além disso, a falta de infraestrutura adequada impacta negativamente o meio ambiente, contribuindo para a contaminação dos corpos d’água e a degradação do solo. A poluição causada pela disposição inadequada de resíduos sólidos e pelo esgoto não tratado prejudica a biodiversidade e compromete a qualidade dos recursos hídricos.
Portanto, é crucial que as políticas públicas e os investimentos sejam amplamente coordenados e integrados com outras políticas relacionadas para assegurar benefícios sociais e ambientais elevados e duradouros. Apenas com uma abordagem abrangente e sustentada será possível melhorar a qualidade de vida das populações e proteger o meio ambiente no estado do Rio de Janeiro. Uma combinação de investimentos em infraestrutura, programas de educação pública sobre saneamento e práticas de higiene, e a promoção de tecnologias sustentáveis para o tratamento de esgoto e resíduos sólidos é essencial para alcançar esses objetivos. A integração de esforços entre diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil é fundamental para a implementação eficaz das políticas de saneamento e para a preservação do meio ambiente.
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[1]José Ribamar Cardoso. Mestre em Engenharia Ambiental – UFRJ. E-mail: josribamarcardoso@yahoo.com.br
[2]Thyago Oliveira Cardoso. Graduado em Odontologia – Universidade Estácio de Sá. E-mail: odonto.thyago@hotmail.com