A ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NO CUIDADO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511061058

Cristiane de Sousa Carneiro
Lucely Araújo Ferreira
Luisa Helena Oliveira da Silva
Paloma Rosa da Silva Coimbra
Raimundo Denis dos Santos Lima
Thamires Pereira Costa
Orientador: Esp. Pedro Henrique Rodrigues Alencar

Resumo: O objetivo do presente estudo é trazer contribuições acerca do papel do enfermeiro no atendimento à mulheres em situação de violência doméstica. O atendimento às mulheres deve ser realizado, dentro de um conceito de compreensão em saúde, que seja benéfico para a construção social. De certa forma, a maneira que o acolhimento é feito potencializa denúncias, retira mulheres de uma condição de vulnerabilidade e efetiva leis de proteção a mulheres. A assistência de enfermagem às vítimas de violência doméstica deve ser planejada para promover a segurança, o acolhimento, o respeito e a satisfação das usuárias em suas necessidades individuais e coletivas. Refletir sobre o seu planejamento, pautado nos instrumentos básicos da enfermagem, das políticas públicas de saúde e na legislação vigente é fundamental para a proteção das vítimas e prevenção de agravos futuros a atuação do enfermeiro é indispensável na abordagem às vítimas de violência doméstica, a importância do primeiro atendimento e na continuidade dos cuidados através do planejamento do cuidado realizado pelo profissional.

Palavras-chave: Violência. Violência contra mulher. Cuidados da Enfermagem.

Abstract: The aim of this study is to contribute to the understanding of the role of nurses in the care of women experiencing domestic violence. Care for women should be provided within a health-related understanding that is beneficial to social development. In a way, the manner in which care is provided enhances reporting, removes women from a vulnerable situation, and effectively enforces laws protecting women. Nursing care for victims of domestic violence should be planned to promote safety, support, respect, and the satisfaction of users in their individual and collective needs. Reflecting on its planning, based on basic nursing instruments, public health policies, and current legislation, is fundamental for the protection of victims and the prevention of future harm. The nurse’s role is indispensable in approaching victims of domestic violence, highlighting the importance of initial care and the continuity of care through the care plan developed by the professional.

Keywords: Violence. Violence against women. Nursing care.

1 INTRODUÇÃO

“Segundo o Ministério da Saúde, a violência contra a mulher pode ser definida como qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral, tanto na esfera pública quanto na privada” (BRASIL, 2006). Há de se compreender que a lei Maria da Penha não possui natureza penal punitiva. No entanto, há um dispositivo no código penal que coloque o ato violento contra a mulher como qualificador e estabelece condutas preventivas. A tentativa é pelo aumento da pena, ter resposta social. No entanto, os números de violência contra a mulher não tiveram declínio.

Diante disso, é importante termos espaços de discussão de uma nova constituição sobre uma contracultura da violência contra a mulher, sendo necessário desconstruir um ideal de violência banalizado pela cultura imposta. O sistema de saúde recebe inúmeras mulheres, vítimas de violência, todos os dias. “O fenômeno da violência contra a mulher não escolhe cultura, grupo étnico e religioso, classe e escolaridade, mas as experiências das mulheres mudam conforme a desigualdade no acesso à justiça e aos serviços de saúde” (CURIA et.al., 2020).

A sociedade chegou na discussão da importância da efetivação das políticas públicas de saúde e segurança em relação à violência contra a mulher. Esta discussão transcende a questão jurídica, já bem definida. No entanto, sua efetivação possui um problema social-culturaleducacional, que deve estar presente na vida dos jovens e adultos. A discussão deve ser ampla e a punibilidade rígida, uma vez que os dados epidemiológicos de violência e morte, de acordo com Marques et.al. (2020).

A Política Nacional de Enfrentamento da violência contra a mulher propõe um trabalho articulado em rede, para superar a desarticulação dos diferentes níveis de atenção no combate à violência contra a mulher (MACHADO ET.AL (2020).

Os profissionais de enfermagem devem estar atentos no atendimento às vítimas de violência. O atendimento às mulheres deve ser realizado, dentro de um conceito de compreensão em saúde, que seja benéfico para a construção social. De certa forma, a maneira que o acolhimento é feito potencializa denúncias, retira mulheres de uma condição de vulnerabilidade e efetiva leis de proteção a mulheres. A assistência de enfermagem às vítimas de violência doméstica deve ser planejada para promover a segurança, o acolhimento, o respeito e a satisfação das usuárias em suas necessidades individuais e coletivas. Refletir sobre o seu planejamento, pautado nos instrumentos básicos da enfermagem, das políticas públicas de saúde e na legislação vigente é fundamental para a proteção das vítimas e prevenção de agravos futuros. (AGUIAR ET.AL. 2020)

A violência contra as mulheres está associada a um maior risco para diversos agravos à sua saúde física e mental, implicando em aumento de demanda aos serviços de saúde, cenário eleito por muitas mulheres na busca por ajuda. Na maioria das vezes o setor de emergência é a porta de entrada, e o único contato da mulher em situação de violência com o sistema de saúde. Compreende-se, assim, ser imprescindível que os serviços assumam uma postura de responsabilização, implementando uma estrutura de atendimento voltado à identificação e acompanhamento terapêutico das situações de violência (VIEIRA et al, 2009).

Segundo Leal et al (2011) mulheres em situação de violência tendem a utilizar, com maior frequência, os serviços de saúde, e a assistência tem baixo poder resolutivo, acarretando maior custo ao sistema de saúde, em consequência do seu uso repetitivo e ineficaz. Além disso, as mulheres, devido ao sofrimento provocado pela violência, tendem a negligenciar o cuidado consigo mesmas e com os outros

A literatura tem apontado como principais obstáculos para o reconhecimento da violência contra mulher pelos profissionais de saúde: ausência de treinamento, falta de conhecimento sobre o manejo dos casos, falta de segurança e pouco apoio para as vítimas. Destaca-se, ainda, como ingrediente que favorece essa invisibilidade a difusão da ideia de que a violência, entre parceiros íntimos, é um problema privado que só pode ser resolvido pelos envolvidos. Além disso, muitos profissionais tendem a compreender a violência contra a mulher como problemática que diz respeito apenas à esfera da segurança pública e da justiça (BARALDI et al, 2012).

Os profissionais de saúde, em especial a enfermagem, estão em contato direto com a maioria das mulheres em situação de violência doméstica, pois é nos serviços de saúde que normalmente buscam ajuda e tratamento para seus males. Isso os deixa próximos, fornece a possibilidade de construir elos de confiança e permite reconstruir conceitos sobre a violência, com vistas a reduzir os índices deste agravo e mudar a realidade social. Portanto, para que os profissionais da área de saúde reconheçam a violência e cuidem das mesmas com efetividade, é necessário que estejam capacitados para tal. Sendo assim, o cuidado de enfermagem às mulheres em situação de violência deve ser planejado para promover segurança, acolhimento, respeito e satisfação das suas necessidades individuais. Refletir sobre o seu planejamento, pautado nos instrumentos básicos de enfermagem, nas políticas públicas de saúde e na legislação vigente é fundamental para a proteção dessas mulheres e prevenção de agravos futuros (FERRAZ et al, 2019).

Diante dos fatos e referências citados, é importante que a enfermagem dê orientações adequadas para os cuidados específicos relacionados a violência. Frente a este desafio, o presente estudo trará contribuições acerca do papel do enfermeiro no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Origem e causas da violência contra a mulher

De acordo com Chakian, (2019), a violência praticada contra a mulher tem em sua origem causas estruturais, históricas, políticas e culturais. Estas causas se associam ao “papel da mulher”, que foi por muito tempo limitado ao ambiente doméstico. No interior das propriedades privadas de uma família, a mulher estava sujeita às “leis” impostas por aqueles que detinham o poder. Este sujeito, detentor do poder, geralmente era representado pela figura masculina, que poderia ser o avô, o pai, o irmão ou o marido.

O tema da mulher vítima de violência nem sempre foi alvo de discussão no que a concerne como um ser humano livre, que possui direitos a uma vida digna e sem violência. É uma situação que instiga instâncias como o Estado e a Sociedade Civil a buscarem meios para enfrentá-la. Entretanto, a complexidade desse problema faz com que este enfrentamento seja um desafio para essas instâncias que muitas vezes não conseguem atender a necessidade de ajuda que a mulher busca (Brasil, 2018).

A humanidade sustenta altos índices de violência contra a mulher nas últimas décadas, considerando que ao longo da vida, pelo menos uma a cada três mulheres é submetida à violência, principalmente pelo parceiro ou ex-parceiro. Os relacionamentos marcados por algum tipo de violência começam cedo, atingindo uma em cada quatro mulheres na faixa etária entre 15 e 24 anos (WHO; ONU, 2021).

Diante disso, as mulheres eram cada vez mais vistas como responsáveis pelo lar, tanto em alimentação, limpeza, organização, como amar, cuidar e educar os filhos, suprir as necessidades do marido que sua única obrigação no lar era ser provedor financeiro, sem a necessidade de desempenhar o papel de pai para os filhos, como participar da criação e educação dos mesmos (Ibid, 2016).

Com o passar dos anos, as mulheres foram demonstrando inquietação sobre seu papel na sociedade, certamente esse cenário foi sendo alterado, uma vez que as mulheres passam a entender que podem ocupar posições que lhe eram privadas, como estudar e trabalhar, consolidar uma profissão e carreira até aquelas que prevaleciam o público masculino e como consequência preencher o mercado de trabalho, o que certamente não foi aceito e ainda não é, evidenciando o machismo em nossa sociedade (Silva; Nascimento, 2022).

Conforme o fortalecimento do papel da mulher na sociedade, sociedade esta predominantemente machista, a tentativa de fugir da dominação masculina gera como efeito o fortalecimento da cultura da violência, que como conceituado anteriormente, também é caracterizada pelo uso intencional de poder, sendo real ou em ameaça. Desta forma o tipo de violência predominante também mudou e continua mudando com o passar do tempo. Certamente na antiguidade existia mais violência física, porém era naturalizada e, atualmente, mesmo ocorrendo com bastante frequência as agressões físicas, levando mulheres até a morte, frequentemente se observa o aumento da violência psicológica (Silva; Nascimento, 2022).

Entretanto, a violência doméstica e intrafamiliar são as principais causas dos casos de feminicídio, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil possui a 5° maior taxa de feminicídios, sendo de 4,8 para cada 100 mil mulheres, o que pode ser o retrato da falha ou insuficiência em atividades de prevenção dos casos de VDI (Organizações das Nações Unidas, 2016).

A violência contra a mulher é um tipo de violência de gênero que ocorre no âmbito familiar e que não se configura somente a agressão física. De acordo com a Lei 11.340 de 2006 (Maria da Penha) no artigo 7°, parágrafo I, II, III, IV e V, as formas de violência são: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (Brasil, 2006).

Um dado alarmante que não se pode deixar de apresentar, se refere ao quanto o número de mulheres que perderam a vida para a violência, também são as taxas de tentativas de homicídio e feminicídio em 2020, que apesar de terem apresentado uma queda em relação aos registros de 2019, apresentaram juntos 6.281 casos considerando todos os Estados Brasileiros (FBSP, 2021).

Em relação ao perfil das vítimas de feminicídio, 74,7% tinham entre 18 e 44 anos, 61,8% eram negras, 55,1% dos casos foram consumados com uso de arma branca e foram praticados por companheiros e ex-companheiros das vítimas em 81,5% (FBSP, 2021). Considerando a qualificação do crime de feminicídio, quando cometido contra a mulher por razões do sexo 29% feminino, quando o ato criminoso corresponde a violência doméstica e familiar e menosprezou discriminação à mulher (Brasil, 2015).

De forma generalizada, a violência tornou-se, nos dias atuais, uma das grandes preocupações em nível mundial, atingindo a sociedade como um todo, grupos ou famílias, e, ainda, o indivíduo de forma isolada. O tema da violência, cada vez mais, tem atraído pesquisadores e estudiosos, tendo em vista o vasto campo de estudos de diversas disciplinas.

Afora, a escalada da violência tem superado o tolerável pela sociedade civilizada. No Brasil, a violência é endêmica, atingindo, de um modo geral, todas as classes sociais, raças/etnias e gênero (ROCHA, 2018).

Segundo Santos et al, (2017), desde o século XX, no Brasil, as mulheres têm se organizado no Movimento Feminista, lutando em defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, dos ideais de direitos humanos, defendendo a eliminação de todas as formas de discriminação tanto na lei como nas práticas sociais. Assim pode-se dizer que violência doméstica é qualquer ação cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma residência; causando danos, sofrimento físico ou psicológico, ou até mesmo morte. No entanto, a prática desta independe de classe social, raça, etnia, religião, idade ou grau de escolaridade.

Devido a isso. Trata-se de um problema multifatorial, fundamentando nas relações hierárquicas de poder, entre homens e mulheres, em virtude das desigualdades construídas e naturalizadas historicamente. Essa forma de violência foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde como um problema global de saúde pública de proporções epidêmicas, porém, na prática, ainda são poucos os profissionais que encaram o fenômeno como algo que merece sua atenção (ACOSTA; GOMES; OLIVEIRA et al; 2017).

O desconhecimento acerca da obrigatoriedade da notificação compulsória constitui um exemplo desse déficit levando os profissionais a não efetivar. Além disso, não há clareza acerca das condutas que devem ser tomadas diante da revelação da vítima sobre as agressões. Nesse sentido, existem normas técnicas do Ministério da Saúde, bem como os Códigos de Ética que orientam os profissionais e regulamentam as condutas ética e legal, frente ao fenômeno. Em relação à violência sexual, recentemente foi sancionada a Lei n. 12.845, que torna obrigatório e integral o atendimento, pelo Sistema Único de Saúde, às vítimas. Discorre sobre o atendimento imediato, o diagnóstico, o tratamento das lesões no aparelho genital, a profilaxia de doenças e de gravidez, bem como o amparo de equipe multidisciplinar (ACOSTA; GOMES; OLIVEIRA et al; 2017).

Ainda segundo Acosta et al (2017), para garantir uma assistência de qualidade às mulheres em situação de violência, é preciso conhecimento e capacitação daqueles que as assistem, com vistas ao alcance de ações resolutivas e efetivas. A violência contra a mulher é uma condição que requer abordagem intersetorial e interdisciplinar, com importante interface com questões de direitos humanos, questões policiais, de segurança pública e de justiça.

2.2 Realidade no Brasil

No Brasil, desde 2006, a violência contra a mulher é tida como crime, com o objetivo de proteger as vítimas e punir os agressores, bem como prevenir esses agravos, a lei Maria da Penha de 07 de agosto de 2006 traz o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento.

O Governo Federal apurou dados sobre violência contra a mulher através dos canais telefônicos de denúncias como no Ligue 180 e disque 100, e do total de registros de violação dos direitos humanos, civis e políticos, 72% (75.753 denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2020. E no primeiro semestre do ano de 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através da central de atendimentos, registrou 31.398 denúncias e 196.676 violações envolvendo a violência doméstica contra a mulher (Brasil, 2020).

Na maioria destas denúncias, os agressores eram homens que possuíam uma relação direta com a vítima, como cônjuge, ex-cônjuge, namorados, ficantes, entre outros, o que leva a classificar tal violência como doméstica e intrafamiliar.

Diante do que foi construído por centenas de anos sobre o papel da mulher na sociedade, as mulheres foram moldadas para que seu único objetivo durante sua vida seja servir o homem, que no contexto familiar seria suprir as necessidades do pai, irmãos, e outras figuras masculinas do seio familiar, instituindo exatamente o que é denominado como desigualdade de gênero (Fonseca, et al. 2012).

Para Silva et al. (2021) tal problemática demonstra que a violência doméstica não diferencia etnia, raça, classe social ou religião, todos estão propensos a passar por tal situação. Pode-se acrescentar a esse entendimento de Silva et al. (2021) que na sociedade atual o tipo de relações sociais influencia na permanência de contextos violentos, práticas violentas, comunicações violentas.

Conforme trazem Marques et al. (2020), uma visão ampla sobre o agravamento da violência com a reclusão causada pela Covid-19, mostrando que o contexto desta pandemia fortaleceu formas já existentes para o enfrentamento da violência doméstica, não levando em consideração a dependência emocional e financeira da maioria das vítimas, o que impede de qualquer resolução por parte dela.

2.3 A importância da Enfermagem

Os estudos de Marques et al. 2020; Silva et al. 2021, evidenciam a importância do enfermeiro para identificação de tais situações, uma vez que ele é responsável pelo cuidar do paciente, incluindo analisar seus comportamentos e atitudes relevantes ao bem-estar e segurança do paciente, não só dentro como fora da unidade hospitalar.

A Atenção Básica é a unidade que se encontra nos territórios, tendo assim um contato mais próximo do cotidiano das pessoas, o que a leva a ter um papel importante na identificação de situações de violência, tanto para conduzir as primeiras abordagens realizadas com as pessoas em situação de violência quanto na promoção do cuidado e do acesso a informações sobre serviços da rede que possam apoiá-las (Lima et al., 2021). O não atendimento adequado ou a falta dele torna o problema ainda mais grave, pois essas atitudes acabam afastando as vítimas do serviço de saúde, desestimulando-as a denunciar, tornando o problema cada vez mais invisível (Ferraz et al., 2009).

Apesar dos diversos estudos na literatura sobre violência doméstica e intrafamiliar, que abrangem não só mulheres, mas também crianças e idosos, como demonstrado por Cunha et al. (2005), há uma lacuna significativa em artigos que retratem a relação entre enfermeiros e vítimas de violência doméstica. A maioria dos artigos encontrados durante a fase de busca de artigos, para esta produção científica, e concentra em métodos de identificação de violência, com pouca abordagem sobre o papel do enfermeiro no apoio, identificação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Desta forma a violência contra a mulher é um sério problema que deveria ter uma relevância social maior, por ser uma questão de saúde pública. Com isto, é indispensável realizar estudos acerca da temática de forma mais profunda. Os profissionais enfermeiros como profissionais da área da saúde, tem o papel crucial na proteção e promoção do bem-estar e segurança do paciente, seja dentro ou fora do ambiente hospitalar. Portanto a produção científica é fundamental para desenvolver estratégias para prevenção, identificação e apoio das vítimas de VD, para que futuramente tenhamos um retorno por meio de uma sociedade mais igualitária e segura onde se possa viver sem violência e opressão.

Diante do cenário alarmante de violência contra a mulher no Brasil, principalmente no âmbito familiar, com o aumento das hospitalizações e mortes em decorrência das agressões, houve a necessidade de intervenção por meio de leis e estratégias que promovessem a proteção e promoção a da mulher.

Tal situação ganhou visibilidade em convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981) e a Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000). Este debate internacional forçou uma resposta ativa do Brasil, que pudesse transformar a realidade das mulheres do país.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 predispor no Artigo 5° dos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e deveres, não foi e continua não sendo desta forma para as mulheres, sendo mais violadas em relação aos homens e vítimas deles, são tratadas. Visto a necessidade de coibir a violência contra a mulher vítima de violência doméstica e familiar, foi criada a Lei Maria da Penha n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Brasil, 2006).

Como mencionado, a violência contra a mulher está sempre mudando o cenário, mas o alvo continua o mesmo, as mulheres. Diante disto foi criada a Lei Carolina Dieckmann n° 12.737, de 30 de novembro de 2012, que tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, uma vez que vítimas de ameaça a sua integridade moral foram surgindo, principalmente ex-namorados, ex-maridos ou até mesmo “ficantes”, que como não aceitavam o fim da relação passavam a ameaçar a mulher/vítima de expor conteúdos como fotos e vídeos íntimos que às vezes eram produzidos até sem o consentimento da mulher (Brasil, 2012).

Em 2013 houve a criação da Lei do Minuto Seguinte, n° 12.845 de 01 de novembro, que oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS), amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos. Em consonância com esta legislação, houve uma alteração de prazos quanto à prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos, denominada a Lei Joana Maranhão de 17 de maio de 2012 (Brasil, 2013).

Por fim, um dos marcos para a qualificação contra os crimes de violência de gênero foi a Lei do Feminicídio, n° 13.104, de 09 de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, a penalidade

Enfermeiros são profissionais de saúde que se deparam, no cotidiano de sua atuação profissional, com o atendimento a vítimas deste tipo de violência. Portanto, eles têm um papel a desempenhar não só no cuidado a estas mulheres, como também no enfrentamento e prevenção do problema da violência contra a mulher.

O profissional de enfermagem tem papel fundamental na identificação, condução e notificação da violência doméstica contra a mulher. Na Atenção Primária, o enfermeiro de estratégia e saúde da família tem maior proximidade e continuidade no tratamento e promoção da saúde do paciente, com isso se torna mais fácil identificar uma vítima de violência doméstica. Quanto à Atenção Terciária, que sustenta os hospitais e unidades de urgência e emergência, geralmente a vítima tem seu primeiro contato com o enfermeiro na triagem/classificação de risco, o que traz maior responsabilidade durante o atendimento, sendo um contato mais rápido e descontinuado, tornando a identificação mais difícil. Mas, independentemente da posição e do local de atuação do enfermeiro, é importante que o profissional tenha escuta ativa, buscando fazer o primeiro atendimento à vítima de violência doméstica de qualidade, sem que ocorra a revitimização.

3 METODOLOGIA

O Presente trabalho apresenta um estudo bibliográfico de abordagem qualitativa do tipo de revisão de literatura. foi analisado a partir de artigos e boletins do ministério da saúde os casos de violência doméstica no Brasil ao longo da história e panorama atual, tendo em vista a importância do papel da enfermagem tanto no atendimento, quanto no acompanhamento dessas mulheres vítimas de violência doméstica.

A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos e não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão do tema a ser abordado (GIL, 2011).

Foram em sua maioria usadas fontes confiáveis e informações de produções bibliográficas publicadas nos últimos 10 anos, a partir dos descritores de busca das palavras chaves: Violência; Violência Doméstica; Violência contra a Mulher; Assistência de Enfermagem.

A busca inicial nas bases de dados SciELO, LILACS, BDENF e BVS, realizada entre fevereiro e março de 2025, resultou em aproximadamente 72 artigos relacionados ao objetivo de discussão do presente trabalho. Durante o processo de seleção, apenas 7 artigos atenderam aos critérios e foram incluídos na revisão. Autores proeminentes como Tavares et al (2023), Cordeiro et al (2022), Heisler et al (2017), e Albuquerque Netto (2016), destacam-se entre os contribuintes.

No processo de seleção, foram considerados para inclusão artigos de pesquisa originais publicados nos últimos 10 anos, em língua portuguesa. Excluíram-se artigos incompletos, fora do escopo temático, em idiomas diferentes, duplicados e com mais de cinco anos de publicação. Cada artigo selecionado desempenhou papel significativo na análise dos cuidados de enfermagem a pacientes queimados em serviços de emergência.

Após o levantamento de artigos que se enquadravam nas hipóteses e objetivos da pesquisa, foram realizadas diversas reuniões, afim de discutir a forma de como abordar cada perspectiva elaborada pelos autores, afim de expor e apresentar a visão autêntica de cada contribuinte e organizá-los de forma clara e objetiva, de forma que eles fossem utilizados para comprovar as premissas e objetivos da pesquisa.

Após a coleta e análise das evidências, iniciou-se a sistematização de todo o conhecimento da violência doméstica sofrida por mulheres, fatores, vulnerabilidades, números, com foco nos cuidados de enfermagem no atendimento das pacientes. Destaca-se que este estudo visa explorar profundamente os cuidados de enfermagem, pois é a partir do atendimento, conhecimento da causa, acolhimento, tratamento e encaminhamento da vítima que se criará estratégias eficazes para se combater tal situação em que as mulheres são submetidas.

4 RESULTADOS

A busca literária, a partir do cruzamento dos descritores nas bases de dados resultaram em um total de 72, destes 19 artigos foram selecionados para leitura na íntegra, e foram elencados ao final 5 artigos.

O percurso de busca e seleção estão apresentados abaixo, no fluxograma 1, adaptado de PRISMA (PAGE et al., 2021).

Figura 1. Fluxograma do processo seletivo dos artigos sobre o tema proposto, para inclusão efetiva no estudo.

Após a fase de seleção, foram incluídos cinco (5) artigos, cada um desempenhando um papel relevante no escopo desta pesquisa. Esta inclusão viabilizou a construção de um quadro que apresenta o nível de evidência de cada estudo, proporcionando uma análise abrangente das realidades da violência contra mulher e suas causas, evidenciando a importância do papel dos profissionais de enfermagem para mudar esse cenário vivido por tantas mulheres. O quadro 1, apresentado a seguir, sumariza essas informações.

Quadro 1. Nível de Evidência de estudos que avaliaram as causas da violência doméstica contra a mulher e o papel do enfermeiro nesta realidade.

Nº	Autor (es)/Ano	Tipo de Estudo	Resultados	Conclusão
1	TAVARES, M. S. et al (2023).	Estudo de Revisão Integrativa	Os estudos avaliaram a relação entre: violência contra a mulher; violência doméstica violência por parceiro íntimo, atenção primária de saúde, profissionais de saúde, enfermagem e enfermagem de atenção primária. Os resultados demonstraram que há insuficiência de pesquisas sobre o tema, e apontam o despreparo profissional no atendimento à mulher vítima de violência. A violência contra a mulher é um problema social que afeta todas as sociedades do mundo, associados à ineficácia dos serviços no âmbito da educação, segurança, mobilidade, renda, proteção legal e serviços sociais que contribuem no aumento dos riscos de violência contra a mulher.	A Violência contra a mulher – VCT não deve ser analisada somente sob a perspectiva jurídica, mas também deve ser considerada um problema de saúde pública. A saúde não pode ser considerada apenas sob o modelo biomédico, mas deve se considerar os DSS envolvidos, incluindo as vulnerabilidades, chegando-se ao tema da violência. Dessa forma, a Enfermagem tem um grande papel a cumprir no atendimento às vítimas nos serviços de saúde. Dessa forma, é preciso pensar se a equipe de enfermagem tem o conhecimento adequado sobre o tema. Os resultados mostraram que a VCM é um problema de grande magnitude. Os estudos encontrados sugerem que ela está diretamente relacionada aos fatores culturais, econômicos, educacionais, sociais e psicológicos. Infelizmente há poucos artigos publicados relacionados a esse tema tão relevante para a enfermagem. Somado a isso, há um despreparo profissional nos serviços de saúde. Falta capacitação, criação de protocolos e educação permanente para os profissionais de saúde, especialmente enfermeiros que têm como missão e valores prestar um cuidado holístico que atende as necessidades de seu paciente
2	CORDEIRO, João; et. Al, (2022).	Estudo de Revisão Literária	Após a seleção dos documentos que atendiam aos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos, foram selecionados 11, considerados pertinentes para o estudo. O enfermeiro se configura como o profissional que recebe as mulheres prioritariamente, tanto na atenção básica quanto nos prontos socorros, devendo, assim, proporcionar um diálogo amigável, gerando um elo de confiança entre profissional e vítima, promovendo intimidade e fornecendo segurança para que elas se sintam confortáveis para relatar o ocorrido e, por conseguinte, tomar as decisões prioritárias.	É importante frisar que a mulher em situação de violência doméstica não deve contar apenas com o apoio estatal dentre eles: policial, defensoria pública, serviço médico e assistência social, mas também o amparo familiar. Os profissionais de saúde devem procurar se especializarem e se capacitarem, desenvolver estratégias para a qualificação de sua força de trabalho em parceria com a gestão de saúde. Porém, nem todos os profissionais de saúde são qualificados de acordo com a área que exerce, o que resulta em uma falha no acolhimento às vítimas de violência doméstica, não tenha uma boa assistência, agravando os riscos e a situação de fragilidade. Um ponto a ser observado é o alcoolismo no meio social, principalmente no lar. No que diz respeito a violência doméstica contra a mulher, a agressão vinda de seu parceiro ou de outro familiar pode ocorrer em ambientes públicos e, principalmente, dentro de casa.
3	HEISLER E. D. ET AL., (2017)	Pesquisa com Questionários aplicados	A visita domiciliar é potencial para identificar situações de violência contra as mulheres e observar as relações conjugais e familiares no ambiente doméstico. Como limites, constatou-se a presença do agressor e de familiares, a sobrecarga de trabalho na unidade e pouco tempo para abordar a questão. Para superá-los, os profissionais apontaram a criação de uma atmosfera privada e segura como proposta a ser efetivada através da persistência e planejamento das visitas. Incluir a visita domiciliar como tecnologia leve-dura voltada às mulheres em situação de violência como rotina na Estratégia Saúde da Família possibilita aprimorá-la como técnica de abordagem do problema.	A visita domiciliar, como uma tecnologia levedura, pode ser tornar uma estratégia de abordagem da violência contra as mulheres. Ainda, a adoção de tecnologias leves representa o encontro permeado pela escuta dialogada com uma linguagem adequada e sensível que permite conhecer a subjetividade das mulheres em situação de violência, as quais vivem em um ambiente conjugal e familiar dominado pela figura masculina. Embora a visita domiciliar tenha sido vista pelos profissionais como potencial para identificar situações de violência e apreender melhor o que não se consegue na unidade de ESF, a presença do agressor e de familiares no momento da visita, a sobrecarga de trabalho na unidade e o pouco tempo para abordar o problema foram constatados como limites da prática. A superação destes limites está em proporcionar uma atmosfera privada e segura por meio da persistência e do planejamento das visitas domiciliares pelos profissionais. Soma-se a capacidade dos profissionais das equipes de ESF interagirem nos domicílios por meio de tecnologias relacionais eficientes, buscando alternativas capazes de transformar este espaço de cuidado, de modo a ampliar a autonomia das mulheres e de suas famílias.
4	ALBUQUERQUE NETTO, et al, (2016).	Relato de caso	: a rede social primária das mulheres foi composta por filhos, irmãos, genros, noras e amigos que prestaram apoio emocional e material. A rede secundária foi representada pelos serviços e apoio informativo obtidos no hospital, posto de saúde, centro especializado de atendimento e delegacia. As mulheres tiveram maior proximidade e vínculo forte com filhos, noras e genros; mantiveram distância dos pais e tiveram vínculos conflituosos na relação com o parceiro íntimo.	As mulheres em situação de violência pelo parceiro íntimo apresentaram um perfil sociodemográfico vulnerável. A maioria tinha entre 45 a 55 anos, faixa etária correspondente à fase climatérica, eram brancas e com nível de escolaridade médio completo. Trabalhavam com atividades de baixa remuneração, recebendo de um a quatro salários-mínimos e residiam em bairros próximos ao CEAM. Quanto ao relacionamento com o parceiro íntimo, a maioria das mulheres havia se separado dos agressores. A rede social de apoio das mulheres apresentou-se de média amplitude, com pouca densidade na rede primária e maior densidade na rede secundária, onde os elementos estabeleceram interações entre si. Houve melhores relações de troca entre instituições de educação, saúde, segurança, justiça e assistência social. Da rede social primária, as mulheres tiveram apoio emocional e material dos filhos, noras, genros e amigas, com vínculos fortes. Por outro lado, a rede secundária auxiliou com serviços assistenciais ou informações à mulher, desenvolvendo vínculos fortes com escolas, postos de saúde, DEAMs e CEAMs.
5	AMARIJO C. L. et al, (2020).	Estudo de Revisão Bibliográfica	Foram encontrados sete artigos científicos que foram lidos na íntegra e submetidos à análise de conteúdo. Elaboraram-se três categorias analíticas: “Marcadores sociais que contribuem para a ocorrência da VDCM”, “Construção identitária de mulheres que sofrem violência doméstica”, “Consequências da violência doméstica para a saúde das mulheres e a prática profissional”. Considerada como um fenômeno social e de saúde pública, a VDCM atinge mulheres de diferentes faixas etárias, culturas e classes socioeconômicas(A1,A2,A3). Vivenciada de maneira silenciosa e privada por séculos, a VDCM é fruto das desigualdades de gênero construídas ao longo da história e alicerçadas em categorias hierárquicas(A1,A2,A3,A4,A5,A6,A7). Encontra-se, muitas vezes, associada a questões de raça/cor(A1). Por vezes, a mulher vê o homem como um general ao qual deve obediência e respeito(A5). Trata-se de um problema social grave, frequente, persistente e de difícil enfrentamento(A1). De transmissão intergeracional, é ensinada e aprendida de forma cultural(A1,A2,A5).	Corrobora-se com a literatura existente de que a VDCM constitui um grave problema social e de saúde pública arraigado no constructo de papéis sociais do ser homem e ser mulher. De magnitude mundial, constitui-se em uma violação dos direitos humanos com graves repercussões à saúde e qualidade de vida das mulheres. Inúmeros são os determinantes sociais que podem contribuir para a ocorrência da VDCM. Contudo, ela está presente em diferentes contextos não discriminando questões socioculturais encarcerando as mulheres a uma figura construída socioculturalmente acerca do feminino. Romper com as situações de violência requer força e coragem uma vez que vai de encontro a toda uma sociedade patriarcalista centrada no andorcentrismo e na falocracia. O apoio que a mulher necessita para abdicar de uma vida de violência nem sempre é fornecido pela rede sócio humana constituída por familiares, amigos e parentes levando-a a procurar os serviços de saúde a fim de conseguir o apoio necessário.Os profissionais que trabalham nas instituições de saúde atuam na linha de frente no enfrentamento da violência. Em geral são os primeiros a prestar cuidados as mulheres que sofrem violência doméstica. É neste momento que os enfermeiros(as), devem acolher a mulher que busca ajuda em função da violência sofrida, ouvir com atenção suas queixas e desabafos sem julgar, respeitando-a, garantindo sua privacidade e realizando os cuidados clínicos e não clínicos.

Fonte: Autoria própria,2023.

5 DISCUSSÃO

Diante das situações e panorama apresentado a respeito da violência doméstica contra a mulher, nesta etapa apresentamos os resultados advindos de autores os principais fatores que contribuem para expor as mulheres mais vulneráveis: a pobreza, um fator socioeconômico, a dependência, seja emocional, psicológica ou financeira, e o contexto familiar disfuncional. De acordo com Amarijo e outros autores (2020), a vulnerabilidade social (pobreza) é uma condição que envolve algumas problemáticas, principalmente a dificuldade não só ao acesso à educação, mas na permanência nas atividades escolares. Muitas mulheres são obrigadas a abandonar a escola muito cedo para realizar atividades domésticas e laborais a fim de auxiliar no sustento da família, sendo assim, a falta de conhecimento e a pobreza são fatores que certamente influenciam estas mulheres a se tornarem mais vulneráveis à violência doméstica.

Tavares et al (2023) apresenta ainda um outro fator, a disfuncionalidade familiar, a maioria dos materiais traz uma relação do contexto familiar com a VDI. Destaca-se que muitas mulheres vítimas na infância presenciaram relações violentas. O comportamento violento, principalmente advindo dos pais, a figura conjugal que posteriormente será referência para uma futura relação conjugal, se torna um fator de vulnerabilidade, pois essa vivência certamente repercute na vida adulta.

Mais um aspecto abordado no contexto familiar disfuncional é a falta de apoio familiar à mulher, pelo seu papel de submissão e obediência aceito e esperado pela sociedade. Muitas mulheres, quando são vítimas da VDI, se sentem merecedoras de tais agressões e continuam nesta posição pela naturalidade com a qual o assunto é tratado desde quando ocupava o papel de filha e posteriormente de esposa (AMARIJO ET AL., 2020).

De acordo com Amarijo et al (2020), e Tavares et al (2020) ainda existe a dependência financeira e emocional são as principais justificativas para que muitas mulheres permaneçam em vulnerabilidade, a falta de estudo e a insegurança em se inserir no mercado de trabalho as fazem suportar o sofrimento perpetrado pela violência. O medo de serem ridicularizadas ou culpabilizadas pela violência é um sentimento que assola essas mulheres, uma vez que a sociedade está pronta para condená-las, o que é fortalecido pela impunidade dos agressores, quando são denunciados logo retornam ao seu papel na sociedade, e pela falta de apoio a estas vítimas, muitas voltam aos seios de seus agressores, pela instabilidade financeira e emocional consequências da VDI.

Depois de exposto as causas em que as mulheres são expostas, e as situações de violência doméstica que elas sofrem, chegou a hora de falar das principais atividades do profissional enfermeiro, em relação à sua atuação, que pode se dar em vários níveis, os quais foram agrupados em 4 subcategorias, sendo elas: identificação, atendimento, acolhimento e encaminhamento.

Tavares et al. (2023, apud Albuquerque Netto, 2016, p. 184), destacaram: Neste sentido, a atenção primária de saúde (APS), entra como uma estratégia de combate e prevenção a VD, dado que ela está disponível para a família e a comunidade, pretende proporcionar o cuidado a longo prazo e ser a coordenadora da rede. Assim, contribuirá significativamente para a prevenção e interrupção da violência doméstica.

Os autores Heisler et al., (2017) falam a respeito da importância dos profissionais em conhecerem o contexto familiar no qual a vítima está inserida e como funciona a dinâmica familiar, através da visita domiciliar, tornando possível em momento oportuno, traçar estratégias para implementar ações de prevenção e cuidado, como destacado neste trecho em que os autores reafirmam:

A visita domiciliar permite ao profissional identificar situações de violência contra as mulheres e presenciar algumas ocorrências que não aconteceriam na unidade de ESF. É concebida pelos profissionais como uma oportunidade de observar, além das lesões presentes no corpo da mulher, o ambiente da casa, as condições e integridade dos móveis. Também possibilita a obtenção de informações complementares acerca das relações íntimas (Heisler et al., 2017, p.3).

Outro aspecto importante para compreender, abordado pelo terceiro artigo que cita sobre a categoria identificação, é de que muitas mulheres vítimas da VDI procuram os serviços de saúde em busca de atendimento, para tratamento das lesões causadas pelos episódios de agressão, mas a maioria não relata de forma verdadeira a procedência destes agravos, e é a enfermagem que presta o primeiro atendimento a estas pacientes.

Os autores que relatam sobre o atendimento destas vítimas têm em comum o argumento de que é o enfermeiro que possui papel principal neste momento, uma vez que permanece do começo ao fim do cuidado, desde o momento da triagem até a implementação do projeto terapêutico desenvolvido para ela. Diante disso, entende-se a importância do profissional enfermeiro em desenvolver um atendimento considerando os aspectos biopsicoespiritual e fatores socioculturais que a envolvem (CORDEIRO ET AL., 2022; TAVARES ET AL., 2024; HEISLER ET AL., 2017).

O acolhimento deve acontecer de forma natural entre o profissional e a vítima, ressaltando a necessidade de se abandonar o modelo biomédico, que é limitante e não coloca o profissional em atitude de compreender a vítima em sua humanidade. Para que haja o acolhimento de forma efetiva, é importante que a vítima seja compreendida para além de suas palavras, buscando-se identificar e interpretar suas expressões, buscando estabelecer um vínculo com a vítima. Para que isso aconteça, é indispensável a capacidade de escuta ativa por parte do profissional é indispensável (AMARIJO ET AL., 2020).

As situações de violência à mulher praticada pelo parceiro íntimo geralmente não são explicitadas por ela quando chega ao serviço de saúde. Por outro lado, os profissionais poderão estar sempre atentos aos comportamentos e reações desta mulher, que podem sugerir a vivência de violência no ambiente doméstico. Esta percepção vai muito além das marcas físicas. Quando esta mulher se manifesta deprimida e com autoestima diminuída, estes são sinais de suspeita de violência interpessoal (ALBUQUERQUE NETTO, 2016, P. 29).

A última subcategoria é o encaminhamento, que permite a finalização do atendimento desta vítima, demonstrando-a que não está desamparada, que existem locais de acolhimento se necessário, as medidas jurídicas e onde se informar acerca delas, e reafirmar sua capacidade e força, uma vez que as vítimas se sentem incapazes pela baixa autoestima muitas vezes regada por seus agressores. Entretanto, nenhum dos artigos incluídos nesta pesquisa trouxe essa discussão, o que pode demonstrar tanto a falta de conhecimento do profissional enfermeiro em relação ao encaminhamento, quanto a falta de esclarecimento da vítima acerca do assunto, evidenciada pela reincidência dela na unidade pelo mesmo motivo.

A promoção da saúde permeia diversos campos, como a educação em saúde, a prevenção de doenças e agravos à população, a saúde comunitária, as políticas em saúde e entre outros. Sendo ações lideradas principalmente pelo enfermeiro, profissional responsável pela promoção da saúde da população. Esta atuação é mais percebida e citada nos artigos, na atenção primária em saúde (APS), por meio do programa ESF, deixando de citar o papel do enfermeiro na promoção da saúde na atenção terciária (TAVARES ET AL., 2023; PAIXÃO ET AL., 2015).

Conforme o autor Paixão et al., (2015), um dos papéis importantes do enfermeiro na Promoção da Saúde é como educador, pois através da educação permanente e continuada com o objetivo de capacitar a equipe multidisciplinar no atendimento, identificação, investigação e notificação dos casos de VDI contra a mulher, se torna um passo necessário para o enfrentamento da violência na comunidade, perfazendo também outras áreas como jurídica, serviço social, educacional e de segurança pública, realizando articulação dos níveis de serviço de saúde e de outros órgãos do governo.

A ocorrência das subnotificações se dá pela falta de responsabilidade do profissional em não preencher a ficha, pela indisposição ou pelo medo de sofrer retaliações, conforme Kind et al., (2013) expõe em sua pesquisa, que realizou entrevistas com 270 profissionais de saúde de um Unidade Básica de Saúde (UBS), e o principal motivo que levaram aos profissionais a subnotificarem é o medo de serem expostos e passarem a ser vítimas por parte dos agressores e familiares.

Outra dificuldade que pode ser observada é a falta de esclarecimento do profissional, muitos associam a ficha de notificação com a denúncia (do meio jurídico policial), e consequentemente à vítima não entende de que esta notificação não tem caráter de identificação. A notificação dos casos de violência são instrumentos para organizar dados epidemiológicos, demonstrar as dimensões do problema e o planejamento das estratégias adequadas. Sendo assim, o impacto da subnotificação atinge diretamente a população, pois os sistemas de informação expõem números que não condizem com a realidade (KIND ET AL., 2013).

Em relação à negligência do enfermeiro no atendimento destas vítimas, uma parte da explicação pode ser atribuída à falta de qualificação e conhecimento insuficiente deste profissional, embora, como afirmam Tavares et al., (2024), o conhecimento sobre essa questão não sé está disponível como vem avançando.

De acordo com Visentin et al. (2015), o despreparo é um fator que contribui para que não se alcance a erradicação da VDI tão cedo. Outros fatores apontados pelo autor que influenciam na subnotificação é o preconceito por etnia e raça, seja por parte do profissional ou da própria mulher. Existem muitas mulheres imigrantes no Brasil, de cultura africana, que são negligenciadas pela diferença cultural e por suas dificuldades na comunicação/linguística (ALVES, 2011).

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do que foi discutido a partir dos dados apresentados, a atuação do enfermeiro é indispensável na abordagem às vítimas de violência doméstica, a importância do primeiro atendimento e na continuidade dos cuidados através do planejamento do cuidado realizado pelo profissional. Além disso o acolhimento deve ser empático e humanizado, valorizando a escuta ativa e o estímulo da criação de vínculos com a vítima, sendo fator primordial para o encaminhamento para outros serviços e certamente a fará sentir-se amparada. Se tratando do encaminhamento.

Outro ponto abordado no trabalho que merece atenção foi em relação à notificação dos casos de VDI, que é um instrumento fundamental para o cuidado físico e psicológico à saúde das mulheres vitimadas, bem como para sua proteção para que não se repita a VDI, enfrenta-se uma dificuldade que é a subnotificação. A subnotificação é uma falha a ser superada porque compromete a precisão dos dados da saúde.

É necessário instituir políticas de tolerância zero nas unidades para desta forma garantir um ambiente mais acolhedor e seguro para as vítimas. Fortalecer a educação da comunidade em implementar reuniões com a participação ativa da comunidade abordando temas como a igualdade de gênero, os direitos das mulheres na sociedade, a prevenção da violência, as formas de violência, os meios de denúncia e acolhimento.

Uma conclusão certa é que a presença do enfermeiro profissional nas unidades de saúde possibilita o acolhimento inicial de forma mais humanística, a identificação precoce de sinais sutis e a implementação do cuidado. Entretanto, é crucial reconhecer e melhorar continuamente o conhecimento e a capacidade do enfermeiro para atuar de forma adequada, sem fragilidades ou falhas, sem os conhecimentos necessários. Certamente, a atuação dos enfermeiros contribui para melhorar o acolhimento inicial, identificação precoce, detecção de sinais sutis e a implementação do cuidado.

Vale considerar por último, a necessidade de mais estudos sobre o tema, afim de entender cada vez mais os fatores que prendem a mulher em relacionamentos abusivos, o papel do enfermeiro em acolher, identificar e encaminhar a mulher para a fuga de tal situação. Desta forma, cada vez mais mulheres estarão amparadas e protegidas

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