REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10081100
Patrick Diniz Alves Quintela¹
Myrla Franco Antunes Resque¹
Francylla Mihomens Nogueira Maciel²
Amanda da Costa Moura²
Yuri Antonio da Silva Rocha²
RESUMO
Este estudo buscou explanar o caminho evolutivo do desenvolvimento sustentável, debatido em uma agenda global através das várias conferências mundiais realizadas nas últimas décadas. O intuito principal foi compreender o desafio de mensurar a sustentabilidade amazônica e ressaltar a importância de novas estratégias para o desenvolvimento dessa região, a partir de um modelo de gestão integrada dentre as dimensões social, econômica e ambiental, proposto na Agenda 2030, onde estão contidos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Palavras-Chave: Desenvolvimento; Sustentabilidade; Amazônia.
ABSTRACT
This study aimed to explain the evolutionary path of sustainable development, discussed on a global agenda through various world conferences held in recent decades. The main purpose was to understand the challenge of measuring Amazonian sustainability and emphasize the importance of new strategies for the development of this region, based on an integrated management model among the social, economic, and environmental dimensions proposed in the Agenda 2030, which encompasses the Sustainable Development Goals.
Keywords: Development; Sustainability; Amazon.
1. INTRODUÇÃO À SUSTENTABILIDADE GLOBAL
O desenvolvimento econômico, conforme destacou Bresser (2006), é um processo de transformação que implica em mudanças nos três níveis ou instâncias de uma sociedade: estrutural, institucional ou cultural. Para o autor, tal desenvolvimento promove a melhoria dos padrões de vida, mas não resolve todos os problemas de uma sociedade. Por isso ele é apenas um dos cinco grandes objetivos políticos a que se propõem as sociedades nacionais modernas, ao lado da segurança, da liberdade, da justiça social, e da proteção do ambiente.
Nesse sentido, a origem das discussões sobre o conceito e aplicação do desenvolvimento com viés sustentável, não são fáceis de descortinar. Questionar o modelo agressivo de desenvolvimento econômico global foi um dos pilares para mudança de paradigma. Os eventos mundiais e locais que se sobrepõem construindo, ao longo da história, um conceito antes considerado abstrato e até romantizado, conforme apontara Ribeiro (1991), hoje, estão sendo buscados como um ato civilizacional, o qual depende o futuro da humanidade.
Acompanhando os principais pontos históricos, quando cessada a segunda Guerra Mundial (1945), dentre suas variadas consequências de dimensões social, econômica e ambiental, surgem obras que seguem a mesma linha de alerta para a situação de gradual fragilidade, a qual se sujeitavam os recursos ecológicos, consolidando-se um lastro para o que viria a ser o discurso da sustentabilidade (Gonçalves, 2017).
Nessa conjuntura, as obras de Rachael Carson (Silent Spring, 1962) e Ralph Ehrlich (A bomba populacional, 1968) alertavam para as questões do crescimento exponencial da população, dando visibilidade aos avanços da pressão humana sobre os ecossistemas, assinalando a progressão da erosão dos solos, do desflorestamento, da diminuição das reservas de água doce, da poluição, do desperdício de recursos, da acumulação de resíduos tóxicos, desaguando-se na conclusão de que se estavam a acumular disfuncionalidades que colocavam em cheque o futuro de várias espécies entre as quais se incluía a humana.
Desenham-se assim os moldes para o que viria a ser um forte e globalizado, movimento ambientalista. Trazia-se para o primeiro plano da discussão a questão da gestão dos recursos, impulso que fez crescer as publicações sobre sustentabilidade no final da década de 70 e início da seguinte. Tal fluxo se deve ao trabalho dos movimentos ambientalistas que vinham, desde há longos anos, a alertar para os limites que as reservas de recursos naturais transfeririam (a curto/médio prazos), para as aspirações de progresso econômico globalizado.
Ainda na década de 70, é publicado o livro “The Limits to Growth” de Donatella Meadows, Dennis Meadows, John Forrester e Jurgen Randers. Juntando-se ao percurso que vinha sendo seguido, mais um marco para a definição dos padrões de uso dos recursos, para a produção de resíduos, para o ritmo de crescimento demográfico e para a capacidade de resposta por parte da agricultura.
A modelação dos sistemas planetários, procurando definir os seus horizontes temporais de resposta, resulta de um projeto lançado por um grupo de trinta cientistas, educadores, economistas, humanistas, industriais e técnicos de instituições globais que se reuniram na Academia de Lincei em Roma, fundando assim o Clube de Roma, uma associação informal e internacional.
Em articulação com estes movimentos, surgem avanços em várias disciplinas, nomeadamente, na economia, na psicologia, na biologia e na gestão florestal, exercendo pressão para um olhar mais atento dos Estados-nação as questões ambientais. Foi quando em 1972, ocorreu em Estocolmo, a primeira grande conferência de chefes de estado para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente.
Acoplada à crescente conscientização da finitude dos recursos disponibilizados pelo planeta, emerge a crise do petróleo de 1973. Segundo Gonçalves (2017), o impacto da crise demonstrava que os limites eram reais, porquanto, tinham implicações concretas na forma como as sociedades se organizavam. Ao mesmo tempo vinha à tona o relato dos químicos, Mário J. Molina (mexicano) e F. Sherwood Rowland (americano), sobre o uso dos CFC´s, grandes responsáveis pela destruição da camada de ozônio. Surgindo também em 1974, a convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
Todas essas questões fortalecem na década de 80, a necessidade de gerar um conjunto de princípios que materialize uma visão global para redirecionar a trajetória preocupante por onde seguia o progresso no planeta. Assim, os contornos do conceito de desenvolvimento sustentável só se especificam em 1987 (Relatório de Brundtland), data a partir da qual passou a ser adotado (com, ou sem, substância) como referência para todas as políticas de desenvolvimento (Gonçalves, 2017).
No relatório de Brundtland reconhece-se que todos os planos da sociedade e que todas as nações que a compõem comportam interpenetrações, permitindo que se concluísse que os problemas, de uma forma ou de outra eram transversais, incluindo componentes técnicos, sociais, econômicos, políticos e nenhum deles seria separável das demais.
A razão apontada para a acumulação de problemas com expressão global, seria a incapacidade de perceber a complexidade das relações que se estabeleciam nessa escala. Assim, o documento refere que as marcas das falhas se deviam ao fato de se continuar a analisar seções isoladas dos problemas sem que se percebesse que o todo era mais do que a soma das partes e que as mudanças num dos elementos implicavam mudanças em todos os outros (Redclift, 1987; Sachs, 2004; Veiga, 2005; Veiga, 2014; Gonçalves, 2017).
Em 1992, vinte anos após a realização da primeira conferência sobre o meio ambiente, representantes de 178 países reuniram-se para decidir que medidas tomar para conseguir diminuir a degradação ambiental e garantir a existência de outras gerações. A intenção, foi introduzir a ideia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico. A conferência teve como resultado, a produção de alguns documentos oficiais fundamentais, como a Agenda 21 e a introdução de indicadores de sustentabilidade como forma de monitoramento de tal desenvolvimento.
Para além das ferramentas de mensuração da sustentabilidade, Aragón (2012), aponta que após a conferência mundial das nações unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento, sucedida no Rio de Janeiro em 1992, ocorrera uma propalação do termo sustentável, com vistas para o surgimento e fortalecimento de diversas iniciativas ao redor do mundo.
Aragón (2012) destaca os cursos de mestrados, doutorados, institutos de pesquisa, projetos de toda ordem, outras conferências, seminários, colóquios, encontros e naturalmente literaturas. Com destaque também para o fortalecimento político partidário das bandeiras verdes, a proliferação do terceiro setor de cunho ambientalista, órgãos de governo foram criados, incluindo ministérios e secretarias de estado de desenvolvimento sustentável. Entrando, portanto, nas mais diversas atividades humanas, com os mais diversos significados e propósitos. Todavia, oportunizando principalmente maior consciência socioambiental.
O ano 2000 chega com as discussões sobre sustentabilidade bastantes acaloradas. Neste ano, as Nações Unidas convidaram sociedade civil e governos a olhar com atenção alguns desafios que o planeta enfrentava e convidou todos a se engajarem em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: metas a serem atingidas até o ano de 2015. Mais a diante (na mesma década) se acordava o protocolo de Kyoto, com o objetivo de redução dos gases que causavam o aquecimento global. Vale ressaltar que nesse momento, vivia-se uma quádrupla crise: climática, alimentar, energética e financeira, entrelaçadas, fato que poucos conseguiam enxergar e articular.
Passados vinte anos após a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o mundo continua tentando se articular, e dessa vez, com o advento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O objetivo da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes, como economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Os estudos continuaram avançando alinhados aos acontecimentos recentes, como mostram Rockström et al. (2009) e Steffen et al. (2015), sobre “Fronteiras Planetárias”. Os autores traçaram um quadro dos limites planetários e definiram um espaço operacional seguro para a humanidade com base nos processos biofísicos intrínsecos que regulam a estabilidade do Sistema Terra.
Nos estudos, foram identificadas nove dimensões centrais para a manutenção de condições de vida decentes para as sociedades humanas e o meio ambiente, indicando que os limites já foram ultrapassados em 3 dimensões e estavam se agravando nas demais. Segundo os autores, os diferentes estudos não visavam ditar a forma como a sociedade humana deva se desenvolver, mas poderiam ajudar a sociedade civil e os tomadores de decisão na definição de políticas públicas com um espaço operacional seguro para a humanidade e a vida na Terra.
Nessa perspectiva, o projeto de desenvolver-se de forma sustentável e o valor sustentabilidade não cessaram de ganhar força global, como bem mostra os atuais debates sobre os ODM (Objetivos do Milênio) e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Ao mesmo tempo, em consonância aos novos paradigmas de sustentabilidade, é acordado a agenda 2030: Estratégias para o desenvolvimento sustentável.
Apesar dos avanços em termos teóricos e, até mesmo mínimo comportamental por parte da população mundial, devido simplória educação ambiental aplicada pelos países que integram a cúpula verde, nas últimas décadas, há certa preocupação nos rumos que irão tomar os debates e proposições para o desenvolvimento sustentável, seja global ou local. Países de grande relevância para causa ambiental, incluindo o Brasil, retroagem, rompendo acordos e reduzindo políticas públicas voltadas a promoção de tal modelo de desenvolvimento.
Desse modo, a preocupação com a sustentabilidade do desenvolvimento tem reduzida sua relevância na formulação de políticas públicas, conforme grupos políticos ignorantes ambientalmente, representam camadas populacionais desconhecedoras das implicações climáticas globais que podem e estão sendo causadas em detrimento da devastação ambiental. A Amazônia nesse sentido, vem sofrendo com esse retrocesso consequências devastadoras, seja social, econômica ou ambiental. Para tanto a necessidade de mensurar a sustentabilidade nessa região e apontar modelos de gestão conscientes para com a finidade dos recursos ambientais, faz-se necessária, ainda que complexa do ponto de vista de suas particularidades socioambientais.
Baseando-se nessa trajetória socioambiental, tem-se abaixo um resumo ilustrativo dos acontecimentos acerca de ações ambientais.
Figura – Linha do tempo da sustentabilidade.
Fonte: O autor, 2019.
2. AMAZÔNIA E O DESAFIO DE MENSURAR A SUSTENTABILIDADE
O processo de globalização vem ocasionando modificações profundas na geografia mundial e traz à tona questionamentos diversos em detrimento as desigualdades e injustiças dentre regiões distintas (Aragón, 2013). Além disso, o frenesi da modernização e do consumo, exacerba os custos socioambientais locais e globais (Ramalho Filho, 2001).
A Amazônia nessa conjuntura, tornou-se relevante para o mundo. Região habitada por 25 milhões de brasileiros, com extensão correspondendo a 60% do território nacional, convive com uma enorme contradição: constitui‑se, ao mesmo tempo, como centro das atenções global e, simultaneamente, como periferia dos interesses do Brasil. Região riquíssima em recursos naturais – uma das mais cobiçadas do planeta –, ainda carece de soluções concretas de desenvolvimento humano à altura de sua importância socioambiental e estratégica (Mello, 2015).
Apresentando raízes históricas de dependência, ou progresso sem desenvolvimento, a Amazônia desde o longo período colonial até à recentemente proclamada república (1889), tem seu modelo de ocupação e de exploração assentado no que pode ser cunhado de economia de saque, conforme ressalta Mello (2015): atividades extrativas de produtos primários, de baixíssimo valor agregado, destinados à comercialização e industrialização em centros mais desenvolvidos, sem retenção de excedente à economia local.
Tal modelo econômico, intensifica-se após a chamada “integração” da Amazônia nas últimas cinco décadas. Arquitetado para uma maior dependência à lógica capitalista interna e externa, a Amazônia tem sido caracterizada ainda pela exploração intensa e desordenada do capital natural da região –florestas, rios, solos, fauna e flora. Assumiu-se um modelo baseado na implementação de grandes projetos de colonização, em investimentos na mineração, na construção de longas estradas e grandes usinas hidrelétricas (Moutinho, 2005). Transformando a economia amazônica, basicamente numa frente de expansão agropecuária, do extrativismo mineral e florestal, figurando num modelo agroexportador de matérias primas, com sérios prejuízos de ordem ambiental, social e econômica para a população local.
Logo, a contextualização recente das políticas de desenvolvimento da Amazônia, é marcada por duas fases (Locatelli, 2009). A primeira consiste em políticas desenvolvimentistas do Estado (visão somente do crescimento econômico), implementada durante toda a metade do século passado. Já a segunda, no início deste século, está embasada em políticas que propuseram uma transversalidade de propostas e de dimensões das discussões do pensar e planejar amazônico (Locatelli, 2009; Quintino; Carleial, 2013), ainda que os caminhos estejam se configurando no sentido oposto ao planejamento, com forte tendência a retomada à primeira fase ainda no fim desta década.
Para Locatelli (2009), sempre estará presente o interesse da reprodução do capital e a apropriação dos bens regionais pela iniciativa privada, descartando os interesses e necessidades dos atores locais e a capacidade endógena de um desenvolvimento comprometido com o equilíbrio socioambiental, onde se possa ter equidade com as questões territoriais econômicas, sociais e ambientais.
Os aspectos culturais e ecológicos amazônidas, vem sendo substituído também por valores externos e, tal homogeneização cultural, põe em risco a identidade e o simbolismo do patrimônio cultural local, regional e nacional, misturando-lhes, ou mesmo superpondo-lhes concepções e valores de uma cultura mundial, decretando a morte da tradição, provocando segregações e frustrações sociais e, graves conflitos entre classes sociais e entre o local e o universal (Ramalho Filho, 2001).
Nessa perspectiva, Mendes (1974) destacara tal fenômeno desde a década de 70, buscando incorporar ao debate do desenvolvimento proposto à Amazônia e principalmente aos amazônidas, suas potencialidades endógenas, ainda que o período em questão corresse na contramão de qualquer ideário que propõe as primeiras discussões sobre desenvolver-se de forma sustentável. Mendes foi de grandiosa importância em formulações ou proposições teóricas para o desenvolvimento da Amazônia, ou mesmo na construção de espaços de debate no meio acadêmico-cientifico e principalmente na proposição de políticas pluridimensionais que valorizassem as potencialidades regionais e o fortalecimento do diálogo intrarregional.
Um dos exemplos notórios de sua contribuição acadêmica, é o livro intitulado “Invenção da Amazônia”, tornando-se um clássico ao abordar o desenvolvimento da Amazônia, na contramão da dependência que se construíra da região para com as regiões sudeste e sul, reflexo ainda atual do modelo de desenvolvimento regional. Publicado originalmente em 1974, e reeditado em 2006, seu estudo objetivara trazer uma visão prospectiva da Amazônia, no sentido de buscar um novo olhar, que atendesse suas vocações e o bem-estar dos amazônidas, rompendo com modelo de dependência, desconectado internamente. No estudo, se incluía as questões da utilização dos recursos naturais, da biodiversidade, do centralismo ambiental, das múltiplas faces da região, mas, sobretudo, da importância de ver a região de “dentro” para “fora”.
Esse olhar de potencialidades endógenas, culminaria no mesmo questionamento levantado no estudo de Aragón (2005): para além dos dados geopopulacionais, “até onde vai a Amazônia e qual é sua população?” A preocupação em responder adequadamente tal pergunta aumentou nos últimos anos, como resultado da relevância global que alcançou a problemática ambiental e do fortalecimento dos processos de integração sub-regional face ao processo de globalização.
No entanto, transcorridos mais de 500 anos de história, o quadro pouco se alterou. Em pleno século XXI, regido pela economia do conhecimento, a pauta de exportações da região continua baseada em produtos primários, não industrializados, tão somente com alguma variação horizontal do “cardápio” de oferta: ao invés das seculares “especiarias”, as contemporâneas commodities têm mantido o modelo exógeno de acumulação (Mello, 2015).
Esse modelo implica em corresponder às expectativas de conservação, produção e exportação mundo-capital. Influenciando direta e indiretamente nas políticas públicas adotadas na Amazônia que podem ser separadas em quatro configurações principais, conforme aponta Hervé Théry (2005): política de conservação, política social na calha dos rios e na Amazônia ocidental, política de produção nas periferias sul e leste e política de penetração ao longo de certas hidrovias e rodovias.
De forma complementar, Berta Becker (2009) ressaltara que tais políticas públicas para a Amazônia brasileira apresentam e retratam interesses ambíguos e conflituosos. De um lado, o favorecimento de novas infraestruturas, suporte para o desenvolvimento econômico pautado somente na racionalidade econômica, principalmente do agronegócio em grande escala, o qual vem tomando grandes proporções nos estados do Mato Grosso e Pará. De outro, políticas focadas nos interesses das populações locais e na sustentabilidade ambiental, destacando a importância do desenvolvimento de biotecnologias que pautem um novo modelo de produção na Amazônia.
É certo que compreender a dinâmica socioambiental e econômica da Amazônia e assim elaborar políticas com viés sustentável para o desenvolvimento da região, não é tarefa simples. Nesse sentido, uma compreensão histórica profunda da Amazônia se faz necessária como primeiro grande passo. Nesse âmbito, vários estudos podem ser destacados. Contudo, uma produção que merece ênfase, contemplando importantes temas que proporcionam o enriquecimento do debate e uma imersão literária sobre Amazônia, oportunizando assim maior compreensão do seu processo de desenvolvimento e apontamentos futuros, é o livro intitulado “Amazônia, conhecer para desenvolver e conservar”, com autoria de Aragón (2013).
Ao longo do estudo, o autor ressalta a importância da Amazônia enquanto região, sua intervenção e principalmente a significância que possui em escala global e local. Descrevendo sua demografia de forma plural, com suporte de indicadores que demonstram ao longo das décadas, características singulares desse bioma. Inclui-se no estudo, seu povoamento, migração, conquistas e expansão. Por fim, e a partir da imersão literária das temáticas iniciais, o autor questiona o futuro do desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Quando Aragón (2013) questiona os caminhos futuros da sustentabilidade na região, ressalta principalmente a importância de um movimento global no direcionamento do reconhecer a Amazônia para além dos termos “reguladora climática” e “portadora de grande estoque natural.” Advertindo às diversas arestas limitantes, quanto ao modelo de desenvolvimento pensado aos países que a compõe, sendo primordialmente necessário o reconhecimento de suas diferenças sociais, culturais, políticas e econômicas.
Em conclusão observa que a Amazônia tem representação importante em escala global e devido isso pode ser palco de políticas e ações, que devem estar em alerta e ser coordenadas pelos próprios países amazônicos, fortalecendo principalmente os direitos da natureza, sociedade e acima de tudo fortalecendo o bem-estar de seus habitantes.
Nessa perspectiva, as lutas pela sustentabilidade amazônica refletem ao longo dos últimos anos, conflitos entre interesses econômicos, socioambientais e culturais. À luz de Simonian (2007), pensar Amazônia em termos de sustentabilidade, constituiu-se em uma tendência forte nas últimas décadas, ainda que as práticas socioeconômicas se mantenham distantes de um ideal proposto por tal modelo.
É a partir desse histórico de contrapontos, que traz para a pauta atual do debate, a necessidade de novas estratégias de gestão sustentável para este bioma. Com o surgimento e fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável como norteador de políticas públicas, surgiu também a necessidade de se mensurar o grau de sustentabilidade de conjuntos territoriais de diversas escalas ou seu eventual progresso nesse sentido (Marchand; Le Torneau, 2014).
Dentro das várias estratégias para o direcionamento à sustentabilidade do desenvolvimento, emergiram algumas ferramentas de mensuração, utilizando indicadores de sustentabilidade. Tais ferramentas, são capazes de mensurar a evolução de um determinado sistema. Para Martins (2012), os indicadores de sustentabilidade são medidos fundamentais que buscam evidenciar os resultados das ações e práticas das políticas implementadas, apontando novos cursos de ação que ofereçam opções mais adequadas do ponto de vista da sustentabilidade.
No entanto, para a realidade amazônica, há um consenso entre os pensadores, de que é necessário definir melhor, o que é, de fato, desenvolvimento sustentável e quais os parâmetros que serviriam para avaliar o bioma amazônico, tendo em vista a necessidade mínima multidisciplinar envolvida na investigação (Vieira, 2014; Toledo, 2014; Marchand; Le Torneau, 2014; Martins, 2014). Portanto, mensurar sustentabilidade na Amazônia nunca será algo trivial.
É uma região considerada um mosaico de ocupações e que, por sua vez, é um verdadeiro laboratório onde estão sendo testadas inúmeras concepções da sustentabilidade das quais surgiram “experimentos associados à sociobiodiversidade, criando novas territorialidades com populações de origem étnica e/ou geograficamente distintas, com diferentes técnicas e parcerias diversas” (Berta Becker, 2008).
Daí a importância de um olhar endógeno e ao mesmo tempo holístico em torno da sustentabilidade amazônica (Mendes, 1974; Aragón, 2013), ressaltando a necessidade de um diagnóstico adequado a suas particularidades, através do uso de ferramentas de mensuração da sustentabilidade, formulada e desenvolvida à sua realidade Le torneau; Kohler, 2011; Marchand; Le Torneau, 2014).
Assim, várias pesquisas com ferramentas de mensuração e indicadores estão sendo testadas com finalidade de analisar sustentabilidade no contexto amazônico e apontar os melhores caminhos para o desenvolvimento sustentável da região, haja vista que os resultados, muitas vezes refletidos somente através de números, não traduzem de forma integral as particularidades apresentadas por tal bioma.
Por outro lado, ainda que possíveis distorções da realidade acarretem as ferramentas com olhar global, não somente “problemas” propala a globalização, há iniciativas globais que se mostram interessantes enquanto norteadora ao desenvolvimento sustentável, a partir de olhares mais amplos. Exemplo desse movimento global, configura-se a agenda 2030 com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, lançada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cuja finalidade é alcançar a sustentabilidade nas três dimensões: Social, Econômica e Ambiental.
Os ODS são vistos como integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões. Os objetivos e metas estimularão a ação em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta nos próximos 15 anos, incluindo especialmente a Amazônia.
O desenvolvimento de ferramentas, metas e objetivos, são resultados das grandes conferências internacionais sobre a dinâmica socioambiental global. A Assembleia Geral da ONU de 2000, em Nova Iorque, conhecida como a Cúpula do Milênio, que estabeleceu inicialmente 8 Objetivos do Milênio (ODM) é um marco notório nesse direcionamento, haja vista que, tais objetivos indicavam níveis e prazos para reduzir a pobreza no mundo, em suas múltiplas dimensões, propunham a igualdade de oportunidades entre gêneros, o acesso à educação de qualidade e o respeito ao meio ambiente, em coerência com os direitos humanos básicos – como a saúde e a moradia – contemplados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração do Milênio das Nações Unidas.
Pesquisas com indicadores tem avançado, ainda que timidamente na Amazônia, a exemplo dos estudos aplicando o Barômetro da Sustentabilidade, feitos pelo Museu Paraense Emilio Goeldi em parceria com a Universidade Federal do Pará (2017). Todos esses estudos possuem objetivos comuns, o de verificar a evolução do desenvolvimento sustentável na região e contribuir para elaboração de políticas públicas consistentes e pluridimensionais.
Os ODS procuram nesse sentido, tornar realidade o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos quando exigem a realização prática dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais mesmo em realidades tão distintas de países considerados desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao estabelecerem metas e prazos para seu alcance, os ODS podem representar mais um impulso para a realização dos direitos humanos e sobretudo como uma tentativa de romper com a postura de adiamento indeterminado da universalização dos benefícios do direito ao desenvolvimento, em sua ampla definição, para todos (Silva, 2018).
3. CONCLUSÃO
Contrariamente à mentalidade nacional dominante, acentuada no fim desta década, a Amazônia figura no discurso mundial como tema de enorme centralidade e gerador de grande interesse, fato que deve ser considerado positivo e desejável, tendo em vista o contexto de acelerada exploração econômica dos recursos naturais do planeta, com os óbvios riscos ambientais e climáticos para toda a humanidade (Mello, 2015).
Há extrema necessidade de se pensar o desenvolvimento sustentável na Amazônia de modo a oportunizar modelos endógenos de gestão, mais alinhados as particularidades da região. Quando vista de forma plural, a sustentabilidade reuni características interessantes no direcionamento da inclusão e universalização dos direitos humanos básicos, assim como oportunizaria maior qualidade ambiental para gerações seguintes, conforme utilização racional dos recursos naturais.
Ainda que seja uma iniciativa exógena, e de certa forma longe do ideário para o desenvolvimento da região amazônica, o enfoque integrado dos ODS demandam de um arranjo de coordenação institucional intersetorial, capaz de oportunizar de fato a integração das dimensões econômica, social e ambiental que propõe o desenvolvimento sustentável.
A nova agenda elaborada no ano de 2015, entrou em vigor com seus objetivos e metas em janeiro de 2016, reconhecendo que os dados de referência estabelecidos anteriormente, muitas vezes não condiziam com a realidade distinta de várias regiões e para tanto conclamou um maior apoio para o fortalecimento nos Estados-membros em desenvolver dados de referência locais e globais onde eles ainda não existam.
Aceita por todos os países e aplicável a todos, figura enquanto uma agenda de alcance e significância sem precedentes. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas, são integrados e indivisíveis, globais por natureza e universalmente aplicáveis, levando em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento e, principalmente respeitando as políticas e prioridades nacionais (Pnud, 2016). Ainda que no Brasil o grande problema (porém, não se restringe somente a Amazônia brasileira), é que as políticas públicas são organizadas a partir de ministérios setoriais com muita dificuldade de integração, o que vem resultando em decisões, muitas vezes, paralelas e antagônicas entre si.
Não raro, vem se observando resultados de soma zero, quando programas ou políticas de um determinado ministério anulam os efeitos de políticas de outros. É importante reconhecer que, além dos empecilhos de ordem burocrática que dificultam a integração, na prática, existem outros fatores que atuam comprometendo a efetividade da coerência política para o desenvolvimento sustentável amazônico.
Os objetivos e metas para desenvolver-se de forma sustentável, não serão configuradas alternativas resolutivas de todos os impasses socioambientais ocorridos na Amazônia. Entretanto, esta região, compartilhada nada menos que por nove países, não recebe os investimentos necessários à geração de alternativas econômicas sustentáveis para os seus habitantes.
Esta condição, passa obrigatoriamente, pelo fomento de um modelo viável de desenvolvimento regional, cujos requisitos dependem, basicamente, da agregação de conhecimento e do emprego de tecnologias inovadoras aos empreendimentos econômicos locais, com valorização, sobretudo, da biodiversidade e, nesse caminho segue os resultados oportunizados pelas ferramentas de mensuração e os indicadores de sustentabilidade.
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Patrick Diniz Alves Quintela¹
Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
patrick.agronomia@gmail.com
Myrla Franco Antunes Resque¹
Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
Francylla Mihomens Nogueira Maciel²
Programa de pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTA)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
Amanda da Costa Moura²
Engenheira Ambiental
Universidade Estadual do Pará
Yuri Antonio da Silva Rocha²
Programa de pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
eng.yurirocha@gmail.com