REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10031548
Roberta Nobre da Silva
Ítala Barbosa da Silva Monteiro.
RESUMO: Objetivou-se revisar os estudos que relacionam a atuação das equipes da atenção primária para o enfrentamento da pandemia COVID-19. Trata-se de um estudo descritivo, tipo Revisão Integrativa de Literatura (RIL), com abordagem qualitativa. Foram selecionados 15 artigos para compor a estruturação deste estudo. Diante da discussão dos dados, observa-se a necessidade da integração de diferentes movimentos nos territórios da atenção primária, favorecendo o fortalecimento do trabalho coletivo e possibilitando a constituição de novas articulações para lidar com as problemáticas da pandemia. Ainda, é preciso de uma prática estratégica e eficaz da atenção primária para a criação e a manutenção de vínculo entre os sujeitos do território, tendo o diálogo horizontalizado entre saberes e a solidariedade como pressupostos valiosos.
Palavras-chave: Atenção primária à Saúde; Equipe de Saúde; COVID-19.
Abstract: The objective was to review studies related to the actions of primary care teams in combating the COVID-19 pandemic. This is a descriptive study, type Integrative Literature Review (RIL), with a qualitative approach. 15 articles were selected to compose the structure of this study. In view of the discussion of data, the need to integrate different movements in primary care territories is observed, favoring the strengthening of collective work and enabling the creation of new articulations to deal with the problems of the pandemic. Furthermore, a strategic and effective practice of primary care is needed to create and maintain bonds between the subjects of the territory, with horizontal dialogue between knowledge and solidarity as valuable assumptions.
Keywords: Primary Health Care; Health Team; COVID-19.
INTRODUÇÃO
A pandemia pela doença do coronavírus (COVID-19) consiste em uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 que surgiu em dezembro de 2019 na China. A doença apresenta alta transmissibilidade e morbimortalidade, exigindo intervenções imediatas dos sistemas de saúde ao redor do mundo (GIOVANELLA, et al; 2020; DAUMAS, et al; 2020).
No mundo, cerca de 771.150.460 milhões de pessoas contraíram a doença, resultando em 6.960.770 milhões de óbitos até 11 de outubro de 2023. Desde o início da pandemia, o Brasil já contabilizou 37.721.749 milhões de casos confirmados e já superou a marca de mais de 704.659 mil óbitos registrados pela doença (BRASIL, 2023).
O vírus tem alta transmissibilidade e esta ocorre principalmente por gotículas respiratórias e pelo contato direto com as mucosas, podendo acontecer caso o indivíduo toque alguma superfície contaminada e leve as mãos contaminadas a áreas como olhos, nariz e boca após o contato. As gotículas excretadas no ambiente podem alcançar até 2 metros de distância e não permanecem no ar, porém, o vírus pode manter-se vivo em aerossóis após manipulação das vias aéreas por horas (REINHARDT, 2022).
Vale citar que a COVID-19 pode manifestar-se a partir de condições clínicas variadas. As pessoas podem ter sintomas leves similares a uma gripe comum ou podem evoluir para pneumonia, desenvolvendo uma síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e necessitando de suporte ventilatório avançado em UTI. Em torno de 80% dos casos são leves e os que apresentam sintomas graves são de 5% a 10% dos casos. Nesse contexto, as pessoas com mais de 60 anos de idade, gestantes, pessoas com imunossupressão, portadores de doenças crônicas, entre outros grupos têm maior risco de letalidade pela doença (BRASIL, 2020).
Neste cenário, a Atenção Primária à Saúde (APS) sendo a ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial, devido às características do processo de trabalho em equipe, que deve ser interdisciplinar e baseado no território adscrito (BOUSQUAT, et al; 2019; RIBEIRO, CAVALCANTI; 2020).
A APS é definida pela Declaração de Alma-Ata (1978), realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Cazaquistão, como um componente essencial dos sistemas de saúde, abrangendo cuidados essenciais de saúde acessíveis a todos os indivíduos e famílias em uma comunidade e deve ser fornecida por meio de um sistema integrado universalmente acessível e financeiramente viável, enfatizando a importância da prevenção e do cuidado contínuo ao longo da vida.
Desse modo, a APS é a porta de entrada aos serviços de saúde e se consolidou no Brasil a partir da PNAB, que a define como:
Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária (BRASIL, 2017, p. 02).
A Atenção primária deve ser acessível, equitativa, integral e contínua, oferecendo serviços abrangentes que atendam às necessidades de saúde da população. Além disso, a atenção básica deve ser baseada em uma abordagem interdisciplinar e intersetorial. Essa abordagem ampla inclui serviços de promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidados primários, educação em saúde, controle de doenças crônicas, saúde mental e cuidados paliativos.
No Brasil, a APS é organizada prioritariamente a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF) e tem sido a responsável por receber e triar os casos suspeitos de COVID-19 no território, com base em normativa específica emitida pelo Ministério da Saúde que ressalta seu caráter resolutivo e o potencial para identificação precoce de casos graves (BRASIL, 2020).
Além disso, destaca-se que a APS tem atuação estratégica no cenário de imunização contra a COVID-19 a partir do Programa Nacional de Imunização (PNI) com campanhas de vacinação em massa, sendo a possibilidade real de superação e combate dessa crise sanitária. A vacinação vem demonstrando grande eficácia para a prevenção de quadros clínicos severos, devendo ser cada vez mais estimulada (SOUZA, et al; 2021).
Desse modo, esse serviço se faz fundamental na prevenção dos riscos de transmissão da COVID-19 e na preservação da vida de sujeitos, principalmente os que possuem comorbidades, já que sofrem mais riscos de desenvolver a forma grave da doença, podendo necessitar de cuidados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou até mesmo ir a óbito (DAUMAS, et al; 2020; XIMENES NETO, et al; 2020).
Para garantir a potência dessa função e atender as demandas que surgem devido a COVID-19, a equipe da APS deve fortalecer os princípios de base comunitária. A exemplo do primeiro contato, garantindo a acessibilidade desde o atendimento no território como nos diferentes pontos da RAS, estabelecida a partir das necessidades de respostas à pandemia (GIOVANELLA, et al; 2020).
A atenção básica é responsável por garantir a continuidade do cuidado, a referência e a contrarreferência adequada entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Esse serviço também promove o envolvimento da comunidade e busca a participação ativa das pessoas em seu próprio cuidado e nas decisões relacionadas à saúde.
Outro ponto é a longitudinalidade do cuidado durante o período de transmissão comunitária e no cuidado em rede; bem como a integralidade do cuidado e de modo coordenado com gerenciamento dos casos e a focalização na família, com o intuito de mitigar a transmissão comunitária (GIOVANELLA, et al; 2020).
Assim, os profissionais de saúde devem desenvolver uma assistência pautada na construção de vínculos com a comunidade. Caracterizado pela atuação de uma equipe interprofissional, a produção do cuidado se concebe a partir das relações em redes nas quais os sujeitos se conectam, trocam informações, recursos materiais e desempenham o cuidado de modo coletivo (SILVA, et al; 2021; FROTA, et al; 2022).
Entende-se que é justamente na capacidade de conhecimento do território e sua população, e nas possibilidades de mobilização dos recursos institucionais e locais que reside a potencialidade das equipes da APS, em gerar processos inovadores para o enfrentamento dos momentos de crise sanitária (DAVID et. al, 2018; RIBEIRO, CAVALCANTI; 2020).
A APS desempenha um papel central no enfrentamento da pandemia da COVID-19, desde a detecção precoce e triagem até a orientação, cuidados de saúde, vacinação e suporte emocional, sendo sua atuação essencial para o controle da doença, redução de impactos na saúde da população e promoção do autocuidado.
Com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre a temática proposta, o objetivo geral deste estudo foi revisar os estudos relacionados à atuação da equipe de enfermagem na atenção primária à saúde para o enfrentamento da pandemia COVID-19.
MÉTODO
Trata-se de um estudo descritivo, tipo Revisão Integrativa de Literatura (RIL), com abordagem qualitativa.
Os estudos descritivos apresentam como objetivo central descrever as características e objetivos das pessoas como fenômenos e experiências. Ainda, são realizados na busca de os pesquisadores alcançarem as características do público alvo, de um determinado grupo de pessoas de uma comunidade (GIL, 2014).
Segundo Souza, Silva e Carvalho (2010), a RIL consiste na mais ampla abordagem metodológica alusiva às revisões, a qual possibilita o pesquisador incluir estudos experimentais e não-experimentais para uma compreensão completa do fenômeno que será analisado.
A abordagem qualitativa tem como objetivo compreender o ser humano no seu meio social, buscando saber os valores dos mesmos e os seus significados. Essa abordagem trata de compreender as crenças e seus hábitos de vida, observando para estabelecer significados. Suas características principais são: o investigador é um dos elementos principais, o conceito de investigação tende a ser voltado a um estudo descritivo e a coleta de dados tem grande relevância (FIDELES; SILVA, 2010).
O levantamento dos artigos aconteceu no período de janeiro a março de 2023. A busca dos artigos foi realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e na base de dados da ScientificElectronic Library Online (SciELO). Ainda, para busca dos artigos foram utilizados os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) previamente estabelecidos e suas combinações na língua portuguesa, juntamente com o operador booleano “AND”. Assim, no momento da busca dos estudos nas respectivas bases de dados foi usada a seguinte combinação: “Equipe de saúde” AND “COVID-19” AND “Atenção Básica” AND “Atenção Primária”.
Para busca dos estudos foram levados em consideração os critérios de inclusão e exclusão. Estes poderão ser observados na figura 01.
De início, a busca contabilizou um número de 89 artigos e após a clivagem excluíram-se 74 trabalhos visto que não respondiam aos critérios de inclusão. Desse modo, foram mantidos 15 artigos para compor esse estudo. Para chegar a esse resultado, primeiro foi realizada uma análise dos resumos, posteriormente foi feita uma segunda apreciação, por meio da leitura minuciosa dos artigos pré-selecionados para assim determinar quais foram de fato incluídos na pesquisa.
Além disso, foram verificados nos títulos e resumos dos artigos se respondem à pergunta norteadora da pesquisa. Com a seleção dos artigos, foi realizada a organização destes por meio de um formulário, adaptado para a condução da leitura e extração dos dados. Depois do mapeamento e organização dos artigos selecionados, os dados serão analisados através da análise de conteúdo proposta por Bardin.
A partir da análise, os dados foram divididos em duas categorias temáticas que foram nomeadas da seguinte forma: os impactos da COVD-19 na Atenção Primária à Saúde; a atuação das equipes da atenção primária no combate à COVID-19.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os artigos selecionados evidenciaram que a pandemia ocasionada pela COVID-19 demandou ações de âmbito mundiais para combater a crise sanitária global. A crise teve reflexos em variados campos da sociedade, sejam econômicos, financeiros, políticos e sociais. Desse modo, foi um fenômeno que exigiu respostas rápidas, principalmente, dos sistemas de saúde, que foram estratégicos para a controle da doença e retomada mundial da economia (SANTOS, et al; 2021; DAUMAS, et al; 2020).
A) Os impactos da COVD-19 na Atenção Primária à Saúde:
As modificações ocasionadas mundialmente devido o novo coronavírus são perceptíveis e desencadearam em imensos desafios no cotidiano das pessoas, profissionais que atuam na linha de frente e a tensão provocada nos sistemas de saúde. A evolução da pandemia foi marcada pela propagação exponencial do vírus Sars-CoV-2 e a progressão súbita para o agravamento dos casos, desencadeando em pressão dos sistemas de saúde para garantir assistência adequada às pessoas (SARTI, et al; 2020).
A crise expôs a fragilidade do sistema de saúde brasileiro, evidenciada por falta de leitos, equipamentos e recursos humanos, especialmente em regiões mais pobres. A pandemia agravou as desigualdades pré-existentes no acesso aos serviços de saúde, afetando desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis.
Nessa perspectiva, a pandemia causada pela COVID-19 tem promovido debates sobre os modos de organização e funcionamento dos serviços de saúde, sob a égide de discussões efervescentes envolvendo as áreas científica, política, cultural e econômica em todo o mundo, uma vez que, refletiu as iniquidades no risco de infecção, adoecimento e morte (SANTOS, et al; 2021; FROTA, et al; 2022; LIRA, et al; 2022).
No Brasil, a primeira notificação da doença foi no estado de São Paulo em fevereiro de 2020. A investigação epidemiológica concluiu que era um caso importado da Itália. O contato inicial chinês com a COVID-19, indicou que a adoção de medidas não medicamentosas tais como o distanciamento social, o afastamento dos casos detectados ou até medidas mais rígidas tal como o lockdown, se mostraram eficazes para conter a pandemia (AQUINO, et al; 2020).
Todavia, as dificuldades na adoção dos protocolos de prevenção e proteção contra o coronavírus ajudam a explicar a progressão da pandemia no mundo e em maio de 2020 registrava 4.425.485 casos de COVID-19, com 302.059 óbitos, sendo o continente das Américas com mais casos da doença (LIRA, et al; 2022).
De fato, a pandemia foi protagonista dos noticiários, dos diálogos entre familiares, amigos e colegas, dos discursos de autoridades e governantes, constituindo-se em um imenso desafio para a ciência e para a sociedade. Entretanto, mostrou-se cruel para as populações mais vulneráveis, principalmente para aqueles concentrados nas periferias onde existe alta densidade populacional e assistência à saúde precária.
Diante das dificuldades de enfrentamento, a que se evidencia de forma assustadora é a situação da população marginalizada e vulnerabilizada, visto que falta infraestrutura básica, como água encanada e saneamento adequado.
A maior parte das recomendações de prevenção pelo Ministério da Saúde ao novo coronavírus, como lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel e evitar aglomerações, é custosa para as pessoas com baixo poder aquisitivo (SANTOS, et al; 2021; VIEIRA, MONTEIRO, SILVA; 2021).
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão que disponibiliza as informações a respeito de 92,3% dos municípios brasileiros, afirma que apenas pouco mais da metade da população tem acesso ao esgotamento sanitário, totalizando 53,2%. Ainda conforme o SNIS, o acesso à água é de 83,6%, sendo a região Norte a mais desfavorecida, com apenas 57,1% da população contemplada com o abastecimento de água (BRASIL, 2019).
Além disso, outra medida de prevenção é o distanciamento social, contudo há uma grande população isolada pela negligência das políticas públicas de habitação no Brasil. O cenário encontrado nas periferias se torna ideal para a circulação do vírus, uma vez que muitos indivíduos vivem aglomerados em pequenos domicílios. Nesse contexto socioeconômico de vulnerabilidade, as medidas de quarentena e lockdown aprofundaram as desigualdades sanitárias e sociais (AFFONSO, et al; 2021).
Vale ressaltar que muitas pessoas perderam seus empregos e enfrentaram dificuldades financeiras para sustentar suas famílias. Diante do desemprego, do isolamento social, do medo da doença e da incerteza em relação ao futuro, houve o aumento da ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental na população.
O isolamento social e as restrições de movimento também contribuíram para aumentar os casos de violência doméstica e de gênero. Também houve a suspensão das aulas presenciais e o ensino remoto exacerbou as desigualdades educacionais, uma vez que nem todos os alunos têm acesso a recursos tecnológicos adequados ou suporte necessário para acompanhar o ensino a distância (AFFONSO, et al; 2021; VIEIRA, MONTEIRO, SILVA; 2021; NUNCIARONI, et al; 2020).
Assim, é preciso organizar políticas públicas que possam extinguir, ou ao menos reduzir, estas iniquidades sociais, porém não somente durante a pandemia em que algumas medidas a nível de governo federal, estadual e até municipal foram tomadas. A COVID-19 está destacando as mazelas sociais vividas há anos e continuará causando mais prejuízos se essa população continuar invisível.
Esse debate se faz a partir dos determinantes sociais da saúde que se relacionam às características individuais e sociais dentre as quais engloba fatores econômicos, culturais, sociais e outros. Consequentemente, esses determinantes impactam na saúde e devem ser considerados para que seja possível reduzir as iniquidades que se tornam maiores com a crise sanitária (AFFONSO, et al; 2021).
Outro ponto em evidência está relacionado à subnotificação dos casos, em que a OMS preconiza ser fundamental a testagem de todos os casos suspeitos a fim de controlar a epidemia. Contudo, a falta de testes diagnósticos e de capacidade laboratorial para a detecção da COVID-19 levou à limitação da testagem e à subnotificação dos casos em território brasileiro (AQUINO, et al; 2020).
Além disso, o início do processo de vacinação no território brasileiro se consolidou como um desfecho iminente para o controle da pandemia. Contudo, a gestão da vacinação passou por diversas barreiras que ocasionaram no atraso do processo de imunização da população. Houve divergências políticas sobre questões relacionadas à vacina, que se tornaram alvo de grandes discussões acerca da sua eficácia, polarizando uma questão de saúde pública (CASTRO, 2021).
B) A atuação das equipes da atenção primária no combate à COVID-19:
Nota-se que o combate da pandemia exigiu o esforço de variados setores e atores da sociedade, bem como impôs a demanda urgente da organização e ampliação do acesso dos usuários aos serviços de saúde, sendo observado uma corrida para a ampliação da estrutura da rede hospitalar, que é imprescindível, no entanto ignoram o potencial que a ABS pode desempenhar perante este momento de crise.
Variadas experiências mostraram o quanto foi positivo o fortalecimento da ABS no enfrentamento da COVID-19. A exemplo de Portugal, onde foram implantadas unidades de ABS comunitárias específicas em cada Centro de Saúde para assistência de sintomáticos do território. Outro exemplo é a China, as equipes de ABS realizaram ações para controle da COVID-19 com a triagem e os testes de casos suspeitos, monitoramento dos contatos e atenção clínica às pessoas em quarentena. Outros locais como Cuba e a Índia, o trabalho de agentes comunitários nas comunidades contribuiu para a busca ativa de casos e contatos e para a identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade (GIOVANELLA, et al; 2020).
O “cuidado de proximidade”, termo proposto em algumas regiões e países europeus como França, Itália e Espanha, tem sido definido como o cuidado realizado o mais próximo possível dos sujeitos de uma determinada área. Em regiões da Itália utilizam-se os chamados “serviços de proximidade”, que consistem em serviços sociais que estão mais acessíveis da vida cotidiana e doméstica dos usuários, como, por exemplo, assistência a idosos ou doentes crônicos (SEIXAS, et al; 2021).
Analisando as experiências de enfrentamento à pandemia pelo mundo, revela-se que os países que voltaram a responder à COVID-19 na atenção hospitalar tiveram os sistemas de saúde rapidamente colapsados. Logo, claramente, o enfrentamento comunitário é uma poderosa estratégia de operação diante da COVID-19. (MEDINA, et al; 2020; FROTA, et al; 2022; SEIXAS, et al; 2021).
Nesse contexto, a atenção primária tem protagonismo na mitigação da doença e a continuidade dos cuidados para os problemas de saúde que continuam acontecendo. Considerando a transmissibilidade do vírus, a identificação precoce, a vacinação e o isolamento dos casos pelos serviços de APS são fundamentais.
A APS consiste num conjunto de práticas de saúde individuais e coletivas que envolvem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, desenvolvida a partir de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido (BRASIL, 2017).
A PNAB tem a estratégia de saúde da família (ESF) como prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. Essa estratégia surgiu como um plano estruturante para consolidar o SUS, tendo como essência a necessidade de trazer mudanças significativas do modelo assistencial instalado no Brasil, visando à promoção da saúde e a prevenção de doenças (BRASIL, 2017).
A equipe da ESF é composta por, no mínimo, um médico da família ou generalista; um enfermeiro, um auxiliar/técnico de enfermagem e um agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família e um auxiliar/técnico em saúde bucal (BRASIL, 2017).
Nesse contexto pandêmico, a APS consiste na rede assistencial de cuidados, voltada para a comunidade de um determinado território, sendo peça-chave para o enfrentamento de epidemias, assim como da pandemia da COVID-19, visto que considera o conhecimento da população e suas vulnerabilidades, proporcionando ações de promoção, prevenção e cuidado individual e comunitário (MEDINA, et al; 2020; VIEIRA, MONTEIRO, SILVA; 2021).
A atuação da atenção básica merece ser ressaltada por ser a porta de entrada e é a conexão mais forte da população com os serviços de saúde, sobretudo considerando que essa crise sanitária tem desencadeado profundamente na agudização das desigualdades sociais, sendo de extrema relevância a atenção às condições precárias vivenciadas pelas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social em razão dos efeitos prejudiciais da pandemia (DAUMAS, et al; 2020; NUNCIARONI, et al; 2020).
O fortalecimento da APS como principal liderança na mitigação dessa pandemia deve ser vigente a partir do reforço dos seus atributos, tais como o acesso ao primeiro contato, a longitudinalidade, a integralidade, a coordenação do cuidado e a orientação familiar e comunitária (SARTI, et al; 2020; SEIXAS, et al; 2021).
A ESF assume função crucial na identificação de pessoas acometidas pela COVID-19, já que dispõe de capacidade operacional para detectar e tratar, em tempo hábil, casos leves e moderados, com grande potencial de identificar precocemente os casos graves que devem ser manejados em serviços especializados, mantendo a coordenação do cuidado e a longitudinalidade, visto que a APS é considerada a coordenadora do cuidado por intermédio da integração com as RAS (BRASIL, 2020).
Sob essa lógica, toda a Rede Atenção à Saúde deve ter a clareza da atuação da APS em uma perspectiva sistemática de suas funções. Além de identificar e gerenciar casos suspeitos e confirmados precocemente, a APS deve prevenir a transmissão do vírus, reforçar a vigilância do território e promover a disseminação da informação acerca das medidas de prevenção, envolvendo a comunidade, sem deixar de manter os serviços essenciais à população com segurança (CIRINO, et al; 2021; NUNCIARONI, et al; 2020).
Nesse cenário problemático, a APS também tem papel estratégico para garantir o acesso à vacinação à população, pois a vacina consiste na solução real de deter o avanço da COVID-19 no Brasil e mundo, reduzindo os casos graves e consequentemente os casos de óbito também (NASCIMENTO, et al; 2021).
No Brasil, em parceria com laboratórios internacionais, a Fiocruz e o Instituto Butantan destacaram-se na pesquisa e desenvolvimento de vacinas eficazes contra a COVID-19. Em janeiro de 2021, diante da urgência em salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde, a população brasileira começou a ser vacinada por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (SOUZA, et al; 2021).
A oferta de vacinas no Brasil é feita pelo SUS, por meio do PNI, que é reconhecido internacionalmente por sua eficiência. Entretanto, garantir o acesso às doses demanda amplo planejamento de produção, armazenamento, distribuição e campanhas de vacinação (SOUZA, GANDRA, CHAVES; 2020).
A atuação dos ACS e dos líderes comunitários nas ações de prevenção no território se mostrou uma estratégia primordial de mitigação. A capilaridade da APS pode reduzir a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência que devem estar voltados para o atendimento dos casos graves. Contudo, oferecer e garantir o acesso adequado aos cuidados primários à saúde, em tempo oportuno, é um dos maiores desafios dos sistemas públicos de saúde, tanto no Brasil quanto em outros países (MEDINA, et al; 2020).
A atenção primária deve ir além de um espaço de triagem e de acompanhamento de casos leves, uma vez que a promoção da saúde e a prevenção é essencial no controle da pandemia pelo novo coronavírus no Brasil. É necessário trabalhar na perspectiva de fortalecer orientações à comunidade, já que a qualidade dessas orientações que podem frear o crescimento da doença (SARTI, et al; 2020).
Assim, se faz necessária a garantia do bom funcionamento da APS a partir da valorização das equipes de ESF, envolvendo um melhor fortalecimento deste nível de atenção, compreendendo a garantia de condições dignas de assistência/cuidado e de ambiente de trabalho.
Contudo, a epidemia chegou ao Brasil em um período em que houve a inaceitável implantação do teto de gastos para saúde e educação (Emenda Constitucional no 95), medida que congelou os recursos para saúde. Concomitantemente, políticas importantes e estruturantes para APS foram atacadas seriamente (DAUMAS, et al; 2020).
Não se pode negar que é perceptível a modificação do modelo de saúde da ABS e sua descaracterização em base territorial e comunitária, migrando para um modelo medicalizado, no qual a APS encarrega-se apenas de procedimentos, ações curativas e de diagnóstico. Apesar das ações curativas complementarem as ações hospitalares e conferirem resolutividade ao tratamento de doenças, representam um volume de trabalho que tem dificultado o desenvolvimento de práticas efetivas de promoção da saúde e atuação comunitária pelas equipes (AFFONSO, et al; 2021).
Desse modo, o modelo assistencial da APS brasileira vem se assemelhando a um modelo de cunho individual, respondendo a problemas agudos, sem considerar o vínculo, a continuidade, a coordenação ou a responsabilidade populacional. Esses são efeitos do baixo financiamento do SUS, aprofundado pelo atual governo, que se revelavam já anteriormente a pandemia, a partir do desabastecimento de insumos e medicamentos essenciais, precariedade na contratação de recursos humanos na APS e em imensa sobrecarga dos municípios, também em difícil situação financeira (MEDINA et al, 2020; DAUMAS, et al; 2020; NUNCIARONI, et al; 2020).
A redução do número de ACS, a falta de prioridade para a ESF, a extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) nos territórios, a perda de profissionais com a finalização do Programa Mais Médicos, o novo modelo de financiamento da atenção primária com base em número de cadastrados no território, enfraquecendo o enfoque comunitário representam as dificuldades para uma atuação adequada da APS no enfrentamento da pandemia (MEDINA, et al; 2020).
Além disso, a política econômica vigente afeta os determinantes de saúde com piora de indicadores tais como aumento da mortalidade infantil e ressurgimento de outras doenças como o sarampo, dengue e febre amarela. Ainda assim, as iniciativas municipais mostraram-se como potencialidades da APS no enfrentamento da COVID-19 que devem ser fortalecidas (MEDINA et al, 2020; DAUMAS, et al; 2020).
De acordo com Barcelos, 2021, a participação da comunidade e dos profissionais em processos de cogestão na ESF consiste em uma ferramenta que pode diminuir estas dificuldades. A participação envolve a produção de dispositivos interprofissionais e intersetoriais, relacionados à comunicação institucional.
O trabalho em equipe multiprofissional surgiu na medicina preventiva, a partir das abordagens da multicausalidade das doenças, dos determinantes de saúde e da expansão nas formas de intervenção envolvendo o processo saúde-doença. A ESF, por sua vez, incorpora novos aspectos ao cuidado, contemplando práticas preventivas, curativas e de reabilitação como novas perspectivas para atuar além da presença do adoecimento (BARCELOS, 2021).
Nesse contexto, ao invés da lógica dos procedimentos, que fragmenta funções e responsabilidades na atenção, a ESF propõe que as ações devem ser empreendidas pelas equipes sempre que possível e não deve se reduzir a uma sequência de práticas individuais. Deve-se destacar a incorporação do ACS na ESF como agente mediador na comunicação como uma inovação fundamental.
Segundo Barcelos, 2021, as principais dificuldades de estabelecer o trabalho em equipe apontadas são advindas da formação profissional, quando voltada para o modelo biomédico, se conciliando com o modelo hegemônico de prestação de serviços. Também há a dificuldade de integração devido à falta de assimilação dos princípios da APS, a predominância da medicina curativa e da cultura consumista da comunidade.
As diferentes formas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito da ABS nos países do mundo foram condicionadas por modelos de organização desse nível de atenção e sua inserção nos sistemas nacionais de saúde, além dos contextos e de políticas locais. Com poucas exceções, pode-se dizer que, em razão da centralidade no cuidado hospitalar, perderam-se oportunidades de uma efetiva atuação da APS. Não obstante, diversas experiências e autores mostram a importância do fortalecimento da ABS no enfrentamento da COVID-19 (GIOVANELLA, et al; 2020).
Além disso, com a chegada da pandemia no país, dadas as muitas incertezas e o medo real do contágio, houve a suspensão de atividades nas unidades de APS e a queda significativa no número de atendimentos, cuja descontinuidade levou a complicações e problemas por falta de cuidado aos portadores de doenças crônicas (LINDEMANN, et al; 2021).
Mesmo diante de diversas fragilidades, a ESF se configura em um modelo mais adequado para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, por ter entre seus atributos a responsabilidade territorial e a orientação comunitária, estando o mais próximo possível da população, pois se faz necessário a manutenção do vínculo entre as pessoas e os profissionais, responsáveis pelo cuidado à saúde.
Nesse contexto de crise, Giovanella et al, 2020, citam que é importante ativar os atributos comunitários das equipes da ESF, associando-se às iniciativas solidárias das organizações comunitárias e articulando-se intersetorialmente para apoiar a população em suas diversas vulnerabilidades.
Para garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado, deve-se criar processos de trabalho no apoio social voltados aos grupos vulneráveis para a continuidade da atenção. Certamente, a atuação da APS somente se efetiva plenamente em uma rede integrada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observa-se a necessidade da integração de diferentes movimentos nos territórios da APS, favorecendo o fortalecimento do trabalho coletivo e possibilitando a constituição de novas redes e articulações para lidar com as problemáticas da pandemia. Ainda, é preciso de uma prática estratégica e eficaz da APS para a criação e a manutenção de vínculo entre os sujeitos do território, tendo o diálogo horizontalizado entre saberes e a solidariedade como pressupostos valiosos (FERNANDES, et al; 2022).
É essencial às investigações na Atenção primária valorizando a micropolítica das relações cotidianas e o que é da ordem do coletivo, entendendo a atenção básica como o cruzamento por onde trafegam pessoas, desejos, sentidos. É um lugar privilegiado para se descobrir novas potências de vida e para se recolher os tão necessários dissensos que ajudam a agregar novas questões sobre os rumos da APS (GIOVANELLA, et al; 2020).
Assim, é possível observar que muitas ações vêm sendo realizadas diante do cenário pandêmico, mesmo diante das adversidades citadas. Logo, por meio da articulação dos atores sociais sobre suas especificidades e potencialidades em relação às suas contribuições no enfrentamento da COVID-19 na APS, evidencia-se a atenção primária como ferramenta legítima para a Saúde Coletiva, sendo o diálogo horizontalizado entre saberes e a problematização da realidade para possibilitar a troca de conhecimentos e apoiar a luta pela cidadania.
Mesmo durante a pandemia, os serviços de atenção primária puderam garantir a continuidade do atendimento de outras condições de saúde, como doenças crônicas, pré-natal, saúde da criança e outras necessidades de saúde essenciais. Isso foi importante para garantir que as pessoas recebessem cuidados de saúde abrangentes e não fossem negligenciadas durante a crise.
REFERÊNCIAS
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