REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7706831
Fernanda França de Souza
RESUMO
A construção civil é um dos setores mais importantes no âmbito social e econômico do Brasil, gerando oportunidades de emprego e contribuindo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entretanto, a exploração dos recursos naturais e a geração de quantidades elevadas de resíduos sólidos, transformam a prática da construção civil em uma atividade potencialmente prejudicial ao meio ambiente. Diante desta situação o gerenciamento de resíduos da construção civil faz-se necessário para garantir o correto manejo destes resíduos. Devido à sua importância este artigo apresenta as principais etapas para a execução do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil presente na Resolução CONAMA nº 307/2002 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos que consistem na prévia caracterização dos resíduos, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final.
Palavras chave: Construção Civil, Resíduos Sólidos, Meio Ambiente.
ABSTRACT
Civil construction is one of the most important sectors in the social and economic sphere of the country, generating job opportunities and contributing to the growth of the Gross Domestic Product (GDP) in Brazil. However, the exploitation of natural resources and the generation of high amounts of solid waste transform the practice of civil construction into an activity that is potentially harmful to the environment. Faced with this situation, the management of civil construction waste is necessary to ensure the correct handling of these wastes. Due to its importance, this article presents the main stages for the execution of the management plan for civil construction residues present in CONAMA Resolution nº 307/2002 and in the National Solid Waste Policy, which consist of prior characterization of waste, sorting, packaging, transport and final destination.
Keywords: Construction, Solid Waste, Environment.
1 INTRODUÇÃO
A construção civil é considerada de suma importância para o desenvolvimento econômico do país e abrange desde a extração de matéria-prima até a edificação. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC (2023), em 2022, o ramo da construção civil gerou 194.444 novas oportunidades de trabalho com carteira assinada, contribuindo para um aumento de 8,42% do número de trabalhadores no setor entre o período de 2021 a 2022. O desempenho positivo analisado representa uma projeção de aumento de 7% no PIB da construção no ano de 2022.
Apesar da grande relevância socioeconômica, a exploração excessiva dos recursos naturais e consequentemente a geração de quantidades elevadas de resíduos, transformam a prática da construção civil em uma atividade potencialmente danosa ao meio ambiente. Segundo Pinto e Gonzáles (2005) dados analisados entre o período de 1990 e 2001, mostraram que os resíduos gerados pela construção civil em cidades brasileiras de médio e grande porte representavam 41 a 70% do total de resíduos gerados.
Devido à crescente geração de resíduos sólidos pelas atividades relacionadas à construção civil como reformas, demolições e edificações; fez-se necessária a criação de alternativas sustentáveis e o incentivo à reciclagem dos resíduos objetivando a preservação ambiental e a redução da exploração de recursos naturais não-renováveis.
Como forma de regularizar a geração e destinação dos resíduos sólidos da construção civil no Brasil de forma adequada foi aprovada a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é regulamentada pelo Decreto de nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Outro instrumento legal que trata sobre o gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC) é a Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, alterada pelas Resoluções n° 348, n° 431 e n° 448. A resolução estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a gestão dos RCC, além de responsabilizar os municípios e os geradores pelo correto manejo dos resíduos e pela criação de plano de gerenciamento.
O objetivo deste artigo é abordar as principais etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil através de revisão bibliográfica apresentando a destinação adequada e os procedimentos necessários para o manejo correto dos resíduos de acordo com a legislação vigente.
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Construção Civil no país
Considerado um dos maiores setores da economia mundial, o ramo da construção civil está diretamente ligado à capacidade produtiva do país. Seu papel pode ser analisado sobre o ponto de vista econômico, no qual seu desenvolvimento maximiza a capacidade de infraestrutura para os demais segmentos e também pode ser analisado sobre o ponto de vista social desempenhando um fator gerador de emprego e renda devido à alta demanda de mão de obra (ABIKO; GONÇALVES, 2003)
Entretanto, a atividade da construção civil, se não for executada de maneira adequada focando em um planejamento sustentável e na minimização de geração de resíduos de acordo com a legislação vigente, pode se tornar em uma prática prejudicial ao meio ambiente.
De acordo com Miotto (2013) são diversos os motivos que explicam a geração excessiva de Resíduos da Construção Civil (RCC), são eles: baixa qualificação da mão de obra que não prioriza os princípios de racionalização, excesso de produção de embalagens e de materiais, falhas nas técnicas de transporte dos materiais nos canteiros das obras, entre outros motivos.
Diante destes problemas o governo desempenha um papel fundamental estabelecendo políticas públicas que regulamentam o descarte adequado impedindo maiores impactos ambientais.
Dentre as políticas criadas destacam-se a lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que impõe a necessidade da criação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pelas prefeituras como pré-requisito para o recebimento de verbas destinadas aos serviços de limpeza. Ademais, aponta para a necessidade da elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte dos estabelecimentos comerciais e empresas ligadas à construção civil.
Também pode-se destacar a resolução CONAMA nº 307 de 2002 que associada a esta temática define o gerenciamento de resíduos sólidos como um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos segundo o disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou no plano de gerenciamento de resíduos sólidos descritos na PNRS (CONAMA, 2002).
Ainda segundo a Resolução CONAMA nº 307, art. 2º, inciso I, os resíduos da construção civil são definidos como:
I – Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha; (CONAMA, 2002).
Para melhor identificação, a resolução separa os resíduos da construção civil em quatro classes, de acordo com o quadro 1.
Quadro 1 – Classificação dos Resíduos da Construção Civil
Fonte: Resolução CONAMA n° 307 de 2002.
2.2 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
O Plano de Gerenciamento de Resíduos na Construção Civil (PGRCC) previsto na Resolução CONAMA nº 307 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos responsabiliza as empresas de construção civil e os grandes geradores de RCC por sua elaboração, estabelecendo os procedimentos para o manejo e destinação adequados de acordo com parâmetros de sustentabilidade. O PGRCC deve contemplar cinco etapas principais: caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação.
2.2.1 Caracterização
Segundo Lima e Lima (2009) a caracterização é particularmente importante pois consiste na identificação e quantificação dos resíduos e dessa maneira ajudam no planejamento adequado visando a reutilização, redução e reciclagem.
A caracterização é realizada de acordo com as quatro classes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 307/2002 e apresentadas no quadro 1 deste artigo.
2.2.2 Triagem
A triagem consiste na segregação dos resíduos gerados na obra realizado preferencialmente pelo gerador, na origem ou nas áreas de destinação licenciadas para esse fim, respeitando a classificação dos resíduos realizada na etapa de caracterização.
Esta etapa é fundamental para a organização e manutenção da limpeza da obra, facilitando a reutilização de materiais, diminuição dos riscos de acidentes e a não contaminação entre resíduos, fator condicionante para posterior aproveitamento e reutilização.
2.2.3 Acondicionamento
Após a execução da triagem, os RCC devem ser acondicionados corretamente, em recipientes distintos e distribuídos estrategicamente pelo canteiro de obras. Ao atingirem a capacidade máxima destes recipientes, os resíduos são transportados para o local de onde sairão para reutilização, reciclagem ou destinação definitiva.
Atualmente os recipientes mais utilizados nas obras são as bags, bombonas, baias e caçambas estacionárias, que devem sinalizar qual tipo de resíduo armazenam objetivando a preservação da qualidade dos resíduos da construção e a organização da obra (LIMA e LIMA, 2009)
2.2.4 Transporte
Segundo Nagalli (2014) a etapa do transporte se subdivide em duas partes: transporte interno e transporte externo. Enquanto o transporte interno acontece no interior da obra e pode ser realizado pelos próprios operários levando os resíduos do local de onde são gerados para os locais de armazenamento temporário, o transporte externo consiste em levar os resíduos a um destino externo onde poderão ser reciclados, despejados em aterros industriais, coprocessados, etc.
2.2.5 Destinação
A destinação dos RCC é definida pela Resolução CONAMA nº 307/2002, com alteração dada pela Resolução nº 448/2012, de acordo com a classe do resíduo. Tais classes estão divididas no artigo 10 da seguinte maneira:
I – Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros;
II – Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
III – Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
V – Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas (CONAMA, 2002).
3 METODOLOGIA
Este artigo, quanto aos métodos, classifica-se como revisão bibliográfica por ser embasado em livros, normas técnicas, artigos e sites, a fim de fundamentar os conceitos e mecanismos integrantes da temática da pesquisa. Quanto aos objetivos a pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva visando apresentar as principais etapas do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) demonstrando sua importância no ramo da engenharia civil.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ramo da construção civil é fundamental para a sociedade, pois tem influência no setor socioeconômico do país. Tal influência é exemplificada pela criação de inúmeras oportunidades de emprego, geração de renda e contribuição para o aumento do Produto Interno Bruto do país.
Apesar de sua importância, a atividade da construção civil é responsável pela geração de grande quantidade de resíduos sólidos que se não forem gerenciados de forma eficiente podem trazer prejuízos ao meio ambiente. Por isso a necessidade de planejamento e gerenciamento das obras objetivando a reciclagem, reutilização e diminuição dos resíduos gerados.
Atualmente existem instrumentos legais que visam solucionar os problemas trazidos pela geração de RCC como a Resolução CONAMA nº 307 de 2002 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses instrumentos são responsáveis por estabelecer princípios, diretrizes e critérios para o gerenciamento de resíduos sólidos adequado.
Como meio de colocar em prática tais princípios a resolução CONAMA nº 307/2002 e a PNRS versam sobre a criação do PGRCC que é composto pela caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final dos RCC. Tais etapas foram exploradas neste artigo explicando seus respectivos mecanismos e a importância para o desenvolvimento sustentável na construção civil.
REFERÊNCIAS
ABIKO, A. K.; GONÇALVES, O. M. O futuro da construção civil no Brasil. Resultados de um estudo de prospecção tecnológica da cadeia produtiva da construção habitacional. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo- 2003. Disponível em: < https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4881101/mod_resource/content/1/O%20futuro%20da%20Industria%20da%20Constru%C3%A7%C3%A3o%20Habitacional.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2023.
CBIC. A construção civil gerou mais de 190 mil postos de trabalho formais em 2022. CBIC, 2023. Disponível em: < https://cbic.org.br/construcao-civil-gerou-mais-de-190-mil-postos-de-trabalho-formais-em-2022/ > Acesso em: 27 fev. 2023.
CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União. 2002. Disponível em:< https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=98303> Acesso em: 25 fev. 2023.
Lima RS, Lima RRR. Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. 1 ed. Curitiba: CREA-PR; 2009.
Miotto JL. Princípios para o projeto e produção das construções sustentáveis. 1 ed. Ponta Grossa: UEPG/NUTEAD; 2013.
Nagalli, A. Gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil. São Paulo: Oficina de Textos, 2014.
Pinto TP, Gonzáles JLR. Manejo e gestão dos resíduos da construção civil: Volume 1 – Manual de orientação: como implantar um sistema de manejo e gestão nos municípios. 1 ed. Brasília: CAIXA; 2005