REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7542471
Sheila Pincinato1
Rayssa Pereira Mamede da Silva2
Quezia Ferreira dos Santos2
Thiago Carvalho3
Rafaela Nayara Cortezia4
Caroline Marques da Silva5
Ana Bárbara Silveira Mendonça Santos Dias6
Resumo
A Cannabis sativa é uma planta asiática e tem sido utilizada pelo homem há séculos para diversos fins, incluindo o uso medicinal. Constituída por diversos compostos, ela apresenta níveis elevados de THC (tetrahidrocanabinol) e de CBD (canabidiol) tornando-a uma planta de propriedades terapêuticas. Na Medicina Veterinária vem sendo utilizada no tratamento de diversas enfermidades, porém, ainda sem legislação e regulamentação específicas. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo principal realizar um estudo frente a prescrição indiscriminada da Cannabis sativa para fins terapêuticos por médicos veterinários na região Sudeste do Brasil, mapeando o perfil e as opiniões sobre o seu uso e identificando as principais dificuldades e empecilhos no uso da mesma para fins medicinais em animais.
Palavras-chave: animais, canabidiol, cannabis sativa
Abstract
Cannabis sativa is an Asian plant and has been used by man for centuries for various purposes, including medicinal use. Consisting of several compounds, it has high levels of THC (tetrahydrocannabinol) and CBD (cannabidiol) making it a plant with therapeutic properties. In Veterinary Medicine it has been used in the treatment of several diseases, however, still without specific legislation and regulations. Therefore, the main objective of the present work is to carry out a study against the indiscriminate prescription of Cannabis sativa for therapeutic purposes by veterinarians in the Southeast region of Brazil, mapping the profile and opinions about its use and identifying the main difficulties and obstacles in the use of it for medicinal purposes in animals.
Keywords: animals, cannabidiol, cannabis sativa
Resumén
El cannabis sativa es una planta asiática y ha sido utilizada por el hombre durante siglos com diversos fines, incluido el uso medicinal. Formada por varios compuestos, tiene altos niveles de THC (tetrahidrocannabinol) y CBD (cannabidiol), lo que la convierte en una planta con propriedades terapéuticas. En Medicina Veterinaria se ha utilizado en el tratamiento de diversas enfermedades, sin embargo, aún sin legislación y normativa específica. Por lo tanto, el objetivo principal del presente trabajo es realizar un estudio contra la prescripción indiscriminada de Cannabis sativa con fines terapéuticos por parte de médicos veterinarios en la región Sudeste de Brasil, mapeando el perfil y opiniones sobre su uso e identificando las principales dificultades y obstáculos en el uso de la misma con fines medicinales en animales.
Palabras clave: animales, canabidiol, cannabis sativa
Introdução
A Cannabis sp. é uma planta de origem asiática pertencente à família Cannabaceae, referenciando diversas espécies, sendo a Cannabis sativa a mais cultivada em regiões de clima tropical e temperado (Franco, 2017; Honório et al., 2006). A exploração da planta ocorre há séculos, sendo canalizada para fins religiosos, alimentares e medicinais (Pamplona, 2014). Sua utilização para fins medicinais ultrapassa os quatro mil anos, descrita através de estudos realizados pelo farmacêutico chinês Shen Nieng. Relatos sobre o seu uso estão presentes em escrituras antigas encontradas, sobretudo, na Grécia, Índia e Egito (Gontiès, 2016).
A planta adentrou-se no Brasil com a atracagem das caravelas portuguesas no litoral. Vieram na forma de sementes e fibras trazidas por escravos africanos, cujo eram utilizadas para a confecção das velas e das cordas presentes na composição das embarcações (Carlini, 2006). Na metade do século XIX publicações de pesquisadores, escritores e poetas franceses começaram a chegar ao Brasil trazendo as informações sobre os efeitos psicoativos e medicinais da Cannabis, sendo o seu uso aceito pelos médicos brasileiros e, assim, se fez até a década de 1920, onde a maconha passou a ser vista como entorpecente no país (Carlini, 2006).
Referente a regulamentação no Brasil, houve um intervalo grande entre as publicações, porém, no tocante final pouco se alterou, sendo as de maior relevância as que seguem o Decreto-Lei no 891 de 1938 que estabelecia a Lei de Fiscalização de Entorpecentes, proibindo em todo território nacional o plantio, cultura, colheita e exploração por particulares da maconha e de outras plantas das quais se podiam extrair substâncias entorpecentes e que para fins terapêuticos deveriam haver parecer favorável da Comissão de Fiscalização dos Entorpecentes, com a obrigatoriedade de licença da autoridade sanitária e da autoridade policial competente (Brasil, 1938).
Algumas décadas depois foi publicada a Lei no 11343/2006, que expressava novamente que apenas a União poderia autorizar o plantio, a cultura e a colheita exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados e mediante fiscalização. Posteriormente esta Lei foi atualizada pela Lei no 13.840/2019 (Brasil, 2009).
Desde o ano de 2014 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem permitido a importação de certos medicamentos à base de Cannabis. Todavia, a regulamentação da pesquisa, produção e comercialização de medicamentos por parte da indústria farmacêutica ocorreu somente em 2019, embora as plantas ainda necessitem de ser importadas (ANVISA, 2020). Segundo a Prohibition Partners (2020), estima-se que o Brasil poderá chegar a 3 milhões de usuários do cannabis medicinal nos próximos anos, destacando-se como o maior mercado da América Latina.
A cannabis é constituída por um grande número de compostos. Atualmente, os compostos que são encontrados em maior concentração são o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), aos quais apresentam efeitos diferentes entre si (Carvalho et al., 2020). Em um estudo realizado por Bhattacharyya et al. (2010) o THC foi associado a efeitos psicoativos da maconha, como psicose e comprometimento da capacidade mental. Todavia, o THC também possui propriedades antieméticos e analgésicas (Honório et al; 2006). Já o CBD previne os sintomas psicóticos e possui mecanismos que inibem a ansiedade e a inflamação (Bhattacharyya et al; 2010). Na cannabis medicinal é encontrada maiores porcentagens de CBD do que THC (Carvalho et al., 2020).
O alívio da dor crônica é de longe o estado clínico mais comum relatado pelos pacientes humanos para o uso da maconha medicinal. Em uma análise realizada por Matias et al. (2022) foi utilizada a amostra de 7.389 pacientes, ao qual 1.492 destes apresentavam dor crônica. Diante da perspectiva de 2.592 pacientes utilizados na pesquisa de Piper et al. (2017), a terapia com cannabis medicinal traz alívio para a dor, e eventualmente, melhorias na qualidade de vida e do sono.
A utilização da Cannabis sativa na Medicina Veterinária já é comum, sendo implementada no tratamento de diversas enfermidades, tendo sua eficácia comprovada perante dores, inflamações, dermatopatias, glaucoma e neoplasias (Kogan et al., 2019). Na produção animal vem servindo também como suplementação para frangos de corte, trazendo resultados positivos frente ao crescimento das aves (Vispute, 2019), auxiliando também no ganho de peso dos bovinos (Hessle, 2008). A apresentação do princípio ativo para fins medicinais se dá através de pomadas, colírios ou suspensões administradas por via oral (Landa, 2016). Em sua grande maioria, os fármacos se apresentam seguros, contudo, casos de intoxicação podem ocorrer principalmente em cães e gatos, sobretudo quando há a ingestão da planta em sua forma natural (Fitzberald, 2013; Oliveira, 2019).
As normativas existentes para o uso humano seguem sendo aplicadas na Medicina Veterinária mediante a ausência de regulamentações específicas para a área em questão (Câmara Legislativa, 2021).
A prescrição só é permitida se realizada por um profissional da área de medicina veterinária ou médico habilitado pelo conselho, sendo necessária a aprovação dos produtos derivados da Cannabis sativa pela Anvisa, ou, se importados, devem ser regulamentados pela agência reguladora do país de origem (Câmara Legislativa, 2021).
Diversos cursos para a especialização e extensão sobre a utilização da Cannabis medicinal estão disponíveis para o mercado veterinário, porém, não há nenhuma regulamentação específica perante a necessidade da prescrição por um especialista sobre o assunto. É indicado que o médico veterinário tenha conhecimento acerca do assunto através de cursos e pós-graduações, mas sabe-se que existem profissionais que prescrevem sem o devido conhecimento e treinamento anterior perante ao seu uso e indicações.
Objetivos
O presente trabalho tem por objetivo principal realizar um estudo frente a prescrição indiscriminada da Cannabis sativa para fins terapêuticos, utilizada por profissionais da Medicina Veterinária na região Sudeste do Brasil, mapeando o perfil e as opiniões sobre o seu uso e identificando as principais dificuldades e empecilhos no uso da mesma para fins medicinais em animais.
Materiais e Métodos
A investigação proposta foi levantar uma pesquisa referente a utilização da Cannabis sativa para fins terapêuticos na região sudeste do Brasil e seu uso empírico na Medicina Veterinária. Foi, então, desenvolvida através do preenchimento de questionários on-line e distribuídos dentre os profissionais da área situados na região sudeste do Brasil e divulgados por meio de mídias sociais. O planejamento não se limitou apenas ao desenvolvimento das questões e pesquisas, mas também à produção de gráficos para se delimitar o público alvo, amostras e análise dos dados obtidos. Através dos resultados foram identificadas duas vertentes de estudos sobre a utilização do princípio ativo. Em sequência houve o levantamento de uma crescente discussão social, motivada pela relação entre o potencial terapêutico e as concepções históricas, sociais, culturais e criminais associadas ao seu uso e uma segunda questão ancorada nas intervenções práticas dos compostos da planta como alternativa terapêutica e seu uso indiscriminado.
Resultados e Discussão
Como a pesquisa foi direcionada para a classe médica veterinária e não foi selecionado um segmento específico dentro da profissão, pois um dos objetivos era conhecer o perfil e opinião dos profissionais sobre o uso da cannabis medicinal, foram introduzidas duas perguntas, sendo uma pergunta questionando se o profissional já havia prescrito e outra se ele havia indicado a prescrição dos princípios ativos da planta. Nelas poderiam ser assinaladas apenas uma resposta em cada uma: sim ou não.
Os que prescreveram efetivamente representam 32% das respostas (Figura 1) e aqueles que indicaram a prescrição 57% (Figura 2) do total de respostas recebidas.
Figura 1: Gráfico representando a porcentagem de médicos veterinários que prescreveram a cannabis medicinal.
Com essas respostas percebe-se que aproximadamente metade dos participantes da pesquisa aceita do uso dos princípios ativos da planta. Mas ao comparar aqueles que realmente prescreveram (32%) e aqueles que indicaram o uso (57%) se observa que há uma diferença e se faz necessária uma nova pesquisa para verificar quais são os elementos que contribuem para esta diferença.
Figura 2: Gráfico demonstrando a porcentagem de médicos veterinários que indicaram o uso da cannabis medicinal.
Sabe se que um dos entraves para a utilização da Cannabis sp. como medicamento na Medicina Veterinária está relacionado a aquisição da planta. Com base nisso, adicionou-se ao formulário uma questão referente às dificuldades encontradas pelos Médicos Veterinários na hora da compra. Foram fornecidas quatro alternativas, as quais os mesmos deveriam assinalar as compatíveis com a sua rotina, sendo elas: escassez de produto no mercado, redução de pontos de vendas, alto custo e o tempo excessivo para a entrega.
Na análise das respostas percebeu-se que cerca de 42% dos profissionais assinalaram de uma a duas alternativas, 24% listaram três dificuldades e os demais optaram por todas as alternativas. Entretanto, a maioria dos veterinários assinalaram as opções de alto custo e pouco pontos de vendas (Figura 3). Com isso, podemos levantar a hipótese de que a lei da oferta e da procura esteja presente no mercado da Cannabis medicinal e que, um dos motivos principais seja a falta de informação, regulamentação no mercado e preconceito por parte da população.
Figura 3: Dificuldade para a aquisição da cannabis para uso medicinal quando você prescreve a cannabis medicinal há dificuldade para o tutor comprá-la?
Relacionado a quais espécies atendidas no âmbito da Medicina Veterinária os profissionais prescreveram o uso da cannabis medicinal, foi constatado que grande parte foi prescrita para caninos e felinos, 48% e 38% respectivamente, seguidos dos animais silvestres (6%), pets não convencionais (6%) e equinos (2%). Apesar da literatura informar que ocorre o uso em bovinos e aves de produção essas espécies não foram citadas durante a pesquisa. Figura 4.
Figura 4: Espécies citadas na pesquisa nas quais foi prescrito o uso da cannabis medicinal.
No que diz respeito a indicação do princípio ativo por parte dos profissionais, foi levantada uma questão referente aos casos em que os médicos veterinários realizavam a prescrição, sendo está uma pergunta de múltipla escolha, cujos profissionais poderiam assinalar quantas respostas preferissem, inclusive dando-lhes o poder de delimitar casos não contemplados nas alternativas disponibilizadas.
Nas opções de múltipla escolha era possível optar por alterações neurológicas, dores decorrentes de problemas ortopédicos, dores crônicas, automutilação por alteração comportamental, depressão, alterações comportamentais por ansiedade, inapetência e prostração.
Dos profissionais que confirmaram que prescrevem (69 profissionais) ou indicaram o tratamento para os seus pacientes (55 profissionais) com cannabis das quatro respostas selecionadas com mais frequência em ordem crescente estavam as alternativas que julgavam alterações neurológicas, dores crônicas, dores decorrentes de problemas ortopédicos e alterações comportamentais por ansiedade.
Quando analisadas as respostas inseridas na alternativa aberta “outros”, obteve-se as seguintes citações de indicação: cicatrização, cistite idiopática felina, cuidados paliativos, diabetes, distúrbios do sono, doença inflamatória intestinal, doença renal crônica, doenças imunomediadas, efeito antitumoral, obesidade, oftalmologia, politraumatizados, quadros inflamatórios em geral e terapia multimodal para analgesia.
No que se refere a justificativa da aprovação ou não do profissional sobre a prescrição da cannabis medicinal na Medicina Veterinária, de acordo com as respostas, 185 pessoas disseram ser a favor, 7 pessoas alegaram ser contra e 25 pessoas disseram não ter uma opinião formada em relação a sua utilização. Das pessoas que disseram ser a favor do seu uso, obtiveram-se variadas justificativas, porém em sua grande maioria afirmam terem pacientes que demonstraram resultados satisfatórios, com aplicabilidade para diversas enfermidades e por ser uma terapia integrativa tendo menos efeitos colaterais. Apenas dois não justificaram as suas respostas.
Somente sete pessoas demonstraram ser contra, com a justificativa de que pode ser substituída por outros meios, não há aplicabilidade, o uso medicinal é uma prerrogativa para a liberação da droga, ausência de dados científicos publicados sobre segurança, dose, concentração e aplicações, falta de aprovação nos órgãos oficiais, falta forma farmacêuticas padronizadas, comprovação de eficácia nas diferentes espécies e uso indiscriminado como primeira opção de tratamento. Figura 5.
Figura 5: Representação gráfica das respostas sobre a opinião sobre expressa sobre a prescrição de cannabis medicinal na Medicina Veterinária.
Uma questão levantada relacionava a quantidade de anos de formação do profissional perante a aprovação da utilização da planta na terapêutica animal. Tais resultados nos mostraram que veterinários com até 20 anos de formação são a favor do uso medicinal da cannabis na medicina veterinária variando entre 88% a 94% de aprovação. Entretanto, 20% dos médicos veterinários, com 26 a 30 anos de formação alegaram serem contra ou não possuírem uma opinião plausível sobre o assunto. Supõe-se, então, que o aumento na classe dos veteranos esteja relacionado a falta de informações e um preconceito já pré-estabelecido por parte dos mesmos.
Por fim, e não menos importante, foi inserida uma pergunta se houve capacitação prévia do médico veterinário com curso ou especialização para a prescrição da cannabis com o objetivo de avaliar o grau de estudo técnico e treinamento prévio sobre o assunto. Nesta pergunta ele poderia assinalar apenas uma resposta: sim ou não.
Daqueles que prescrevem 81% disseram ter feito algum tipo de curso ou especialização e 19% não fizeram nenhum tipo de curso ou especialização (Figura 6).
Apesar de 81% dos médicos veterinários afirmarem que fizeram algum tipo de curso ou especialização, a parcela de profissionais que usam de forma empírica e sem nenhum tipo de conhecimento técnico ou treinamento prévio é preocupante. Assim e se faz necessária nova pesquisa para obtenção de dados do por que esses profissionais prescrevem desta forma e inclusive até que ponto essa prática é nociva para os pacientes.
Figura 6: Capacitação prévia dos médicos veterinários que prescrevem cannabis medicinal.
Conclusão
Na presente pesquisa, pode-se comprovar que a Cannabis pode ser uma forte aliada no controle de diversas enfermidades que se perpetuam no meio clínico veterinário. Há médicos veterinários que adotaram essa terapêutica em seus pacientes e obtiveram resultados práticos satisfatórios. Apesar disso, ainda existem profissionais que enxergam este meio com certo preconceito. A burocracia de acesso a este insumo e o elevado custo ainda é uma realidade para aqueles que recorrem a esse meio medicinal para os seus pacientes. Outro ponto importante é que existe uma parcela de profissionais que não se capacitou tecnicamente e realiza a prescrição de forma empírica sujeitando os pacientes a efeitos deletérios deste ato. Posto isto, é de suma importância que os meios governamentais e órgãos de fiscalização profissional tornem seu olhar para essa problemática e regulamentem políticas públicas para que haja um avanço nesse mercado que é promissor para o país e para a Medicina Veterinária, que pesquisas sejam estimuladas para conhecer melhor a ação dos princípios ativos nas diversas espécies atendidas neste âmbito assim evitando o seu uso empírico que pode ser prejudicial para os pacientes.
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1Docente da Faculdade Anhanguera de Campinas, Departamento de Medicina Veterinária,
Campinas-SP Brasil. E-mail: sheilapincinato@yahoo.com.br
2Discente da Universidade Cruzeiro do Sul, Departamento de Medicina Veterinária, São
Paulo- SP Brasil. E-mail: rayssa8405@gmail.com e queziamedvett@gmail.com
3Discente da Faculdade Anclivepa, Departamento de Medicina Veterinária, São Paulo-SP
Brasil. E-mail: crvlthiago@gmail.com
4Discente da Faculdade Anhanguera de Campinas, Departamento de Medicina Veterinária,
Campinas-SP Brasil. E-mail: rafaelacortezia@uol.com.br
5Médica Veterinária, Braga- Portugal. E-mail: marquescaroline34@gmail.com
6Discente e Coordenadora da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária,
São Paulo-SP Brasil. E-mail: ana@anabarbaradias.com