HARM REDUCTION AS A POSSIBILITY TO MODERATE SUBSTANCE USE DISORDERS IN UNIVERSITY SETTINGS: A LITERATURE REVIEW
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7255802
Juliana Pohlmann Ramos1
RESUMO
Esse estudo teve por objetivo abordar as estratégias de Redução de Danos enquanto possibilidade de promoção de saúde, visando reduzir as consequências associadas ao uso de substâncias psicoativas em contexto universitário. A perspectiva teórica que orienta as práticas de Redução de Danos, tem norteado a postura ética de profissionais da saúde em diversos contextos e territórios. Considerando a relevância social do fenômeno de consumo arriscado de drogas para a atuação no âmbito da Psicologia, buscou-se fundamentação no arcabouço teórico das contribuições de autores que versam sobre a temática, visando valorizar a especificidade dos achados provenientes da revisão da literatura. Com o resultado da pesquisa, compreendeu-se como possibilidades de atuação ao público estudado, a intervenção em Psicologia que se norteia por técnicas de construção coletiva com estratégias de Redução de Danos em pautas de prevenção ao consumo arriscado de drogas.
Palavras-chave: Redução de danos; prevenção; drogas; estudantes universitários; revisão da literatura.
ABSTRACT
This study aimed to approach the strategies of Harm Reduction as a possibility of health promotion, aiming to reduce the consequences associated with the use of psychoactive substances in a university context. The theoretical perspective that guides the practice of Harm Reduction has guided the ethical posture of health professionals in various contexts and territories. Considering the social relevance of the risky consumption of drugs phenomenon for the performance in the Psychology ambit, it was sought grounding in the theoretical framework of the contributions of authors who deal with the theme, aiming to value the specificity of the findings from the literature review. With the result of the research, it was understood as possibilities of acting to the studied public, the intervention in Psychology that is guided by techniques of collective construction with strategies of Damage Reduction in prevention guidelines to the risky consumption of drugs.
Keywords: Harm reduction; prevention; drugs; college students; research review.
1. INTRODUÇÃO
Quando se fala em estratégias de Redução de Danos (RD), articula-se também, quanto ao objeto que interage com os sujeitos enquanto usuários – a droga. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) o termo “droga” abarca qualquer substância que não é produzida pelo organismo e que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento.
As drogas são categorizadas como lícitas – tendo consumo permitido por lei – e ilícitas – consumo proibido em legislação em um determinado território. A depender de contextos socioculturais distintos, a legalidade ou ilegalidade de uma substância não se relaciona necessariamente aos potenciais prejuízos à saúde individual ou coletiva, sendo a criminalização de determinadas substâncias, relacionada aos interesses econômicos, políticos e até mesmo, fatores de cunho moral de uma sociedade (LIMA, 2013).
Apesar do termo “droga” ser utilizado com respaldo científico para designar amplamente qualquer substância, psicoativa, natural ou sintética, que provoque alterações no organismo dos indivíduos, modificando seu estado orgânico ou psíquico, a representação social do que é droga na modernidade, adquiriu uma configuração mais negativa no imaginário social. Essa conotação pejorativa, advém dos movimentos proibicionistas reforçados por políticas que perpetuam culturalmente um imaginário que pauta a droga como a substância criminalizada (ANDRADE; ALVES; BASSANI, 2018).
Muitos autores vêm publicando produções acadêmicas e científicas com a substituição do termo “droga” por “substância psicoativa” visando o distanciamento da concepção de senso comum, para designar o consumo de componentes que alteram as funções psíquicas e comportamentais.
Existem substâncias que podem provocar malefícios à saúde, mas, é possível que a mesma substância funcione como medicamento em algumas situações e como tóxico em outras. Não obstante, a relação do indivíduo com a substância com a qual faz consumo, pode tanto ser controlada – quando o consumo ocorre em um contexto com potencial não nocivo – apresentando poucos riscos, quanto também, pode assumir padrões altamente disfuncionais, com prejuízos de caráter biológico, psicológico, social e financeiro. Em quadro de consumo prejudicial, “[…] o fenômeno da dependência se dá a partir de três elementos: a droga, o indivíduo e o contexto sociocultural em que se realiza esse encontro” Gasparini (2003, p. 12).
O fenômeno do consumo de álcool e outras drogas – incluindo uso de caráter farmacológico – é uma questão que possui grande relevância social para as áreas da saúde, tendo em vista aos potenciais prejuízos que o fenômeno pode provocar à população – tanto no âmbito individual, quanto no coletivo – quando esse consumo ocorre em um contexto nocivo para os usuários, trazendo-os prejuízos de ordem econômica, social, emocional ou fisiológica (ARAUJO, 2019).
Os padrões de consumo de substâncias psicoativas, que vem assumindo um potencial nocivo para os sujeitos, são percebidos de forma recorrente na atualidade, tornando-se um problema de caráter social, sobretudo, aos danos que este fenômeno pode causar à saúde física e psíquica dos indivíduos. Por isso, o campo da atenção aos problemas decorrentes do uso de drogas, vem assumindo grande relevância social nas últimas décadas para a área da saúde (GASPARINI, 2003).
Estudos apontam que o envolvimento com drogas ilícitas em um contexto de risco, vem aumentando majoritariamente dentro da população de jovens adultos na condição de universitários:
[…] estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país, estimou que 22,8% da população em geral, com idade entre 12 e 65 anos, usaram drogas ilícitas pelo menos uma vez na vida (excluindo álcool e tabaco), e esse consumo tem aumentado. Entre eles, os jovens com idade entre 18 e 24 anos apresentam as maiores taxas de uso de drogas e comportamentos de risco (ECKSCHMID; GURERRA; OLIVEIRA. 2013, p. 3).
Cabe ressaltar que, na prática, ainda há um hiato no que diz respeito a orientação para os cuidados com relação a prevenção do desenvolvimento de uma relação de dependência ou de consumo prejudicial aos estudantes universitários. A relação do adoecimento mental no meio acadêmico e a incidência do consumo de substâncias psicoativas ocasiona maior suscetibilidade de uma relação disfuncional com as substâncias por parte desta amostra populacional (GAZZINELLI et al., 2005). Por meio deste enfoque, discussões sobre a temática, que contemplem a teoria e a prática no campo da educação em saúde, fazem-se cada vez mais necessárias.
Dentre as várias substâncias que podem indicar malefícios, à saúde física e mental dos indivíduos, segundo o Relatório Global sobre Álcool e Saúde, publicado pela Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (CISA) no ano de 2018, tanto a nível individual quanto coletivo, pode-se incluir o uso nocivo de álcool. Essa substância, é uma das mais consumidas mundialmente, de forma legalizada e representa um fator que tem associado à morte de milhões de pessoas anualmente. Não somente no Brasil, mas em todo o mundo, fatores de risco de maior impacto para a mortalidade, vem incluindo os efeitos coletivos associados aos danos, tais como acidentes de trânsito envolvidos com embriagues.
Devido ao álcool ser uma droga socialmente aceita, os impactos de um consumo exacerbado são muitas vezes minimizados e, seu consumo é até mesmo incentivado e glamourizado pela mídia e meios de comunicação, representando um hábito comum na vida dos jovens. Embora os danos relacionados a quantidade e a frequência sejam recorrentes, os mecanismos e programas de prevenção direcionados aos jovens se voltam predominantemente às drogas ilícitas, sob um discurso de proibição como pauta, desconsiderando o consumo consciente e a RD, inclusive das drogas lícitas (BOUZAS, 2007).
Para ampliar a compreensão acerca do fenômeno do consumo de substâncias psicoativas, deve-se observá-lo para fora do prisma que concebe o consumo prejudicial exclusivamente às drogas ilícitas, enfatizando o contexto social como um todo, confrontando a concepção puramente dos efeitos químicos nocivos como condição do contato do organismo com as drogas ilícitas.
É necessário, então, que se considere a tríade substância-indivíduo-sociedade em seu conjunto; contudo, não é o que acontece quando o domínio do social é relegado à margem dos estudos sobre o uso de drogas, inviabilizando que se tenha uma visão mais coerente dos fatos que não seja condicionada pelos estigmas que atribuem à simples experimentação da droga o risco iminente para que o usuário seja levado a um ‘uso compulsivo’, como se não fosse possível um ‘uso controlado’ da substância (ARAUJO, 2019, p. 2).
O usuário, sob a ótica das estratégias de RD, prioriza-se o princípio da autonomia, contraponto dos modelos proibicionistas. A partir desse entendimento, considera-se a relação entre indivíduo-substância-contexto, sendo que o consumo de drogas percebido como um fenômeno complexo e multideterminado, onde diversos são os fatores que influenciam no quadro de consumo arriscado, considerando-se as características socioambientais do indivíduo (JUNIOR; GAYA, 2015).
2. OBJETIVO
O objetivo deste estudo é produzir uma discussão acerca do fenômeno de consumo arriscado de substâncias em indivíduos inseridos no contexto universitário, buscando fomentar a reflexão dos elementos que corroboram para este problema de saúde pública, bem como, abordar como as instituições de ensino superior podem ofertar o cuidado para este público. Por consequência, diante da avaliação de mecanismos éticos de cuidado em saúde, articulam-se formas de promover a construção de estratégias de enfrentamento a angústias e responsabilização quanto ao consumo aos estudantes universitários.
3. MÉTODO
Foi realizada, para fundamentação dessa pesquisa, uma revisão da literatura do tipo narrativa. O tipo de pesquisa escolhido focaliza a construção da análise crítica da literatura, fundamentada em material estudado sem a utilização de critérios sistemáticos ou integrativos. Este tipo de pesquisa, busca evidenciar perspectivas e ideias dentro da literatura teórico-científica, valorizando a multiplicidade e pluralidade de enfoques para sustentar as hipóteses levantadas (SOARES; MACIEL, 2000).
O processo de revisão da literatura, norteou-se em estudos basilares e estudos aplicados, através de uma análise crítica do corpo do conhecimento teórico-científico que versa sobre a temática. Buscou-se descrever os achados provenientes de dados secundários de acesso público, tais como, artigos de periódicos, cartilhas de saúde, livros, artigos de jornais e relatórios governamentais. Priorizou-se a seleção de artigos que contemplaram conteúdos que abordassem modelos de intervenção de problemas com álcool e outras drogas, norteadas por diretrizes das estratégias de RD, assim como técnicas de construção coletiva e outros trabalhos grupais enquanto métodos de tratamento para dependência de substâncias.
A busca pelos estudos visou ampliar o debate não esgotado sobre a temática, evidenciando como a RD carece ser trabalhada no contexto acadêmico, assim como as possibilidades de identificar as tensões que estão estabelecidas no cotidiano social quanto ao tema, a partir da análise de produções relevantes ao assunto. Para a construção da contextualização do problema estudado, bem como as análises de possibilidades de reflexão presentes na literatura, houve um levantamento bibliográfico que teve por finalidade a seleção de referências para munir as hipóteses da pesquisa com escopo teórico relevante ao objeto de estudo investigado.
O material coletado, foi organizado de acordo com a procedência de sua publicação, sendo selecionado apenas fontes de cunho científico. A investigação efetuada incluiu revisão de materiais publicados em mecanismos de pesquisa como o BVS-psi Brasil, Scielo, Pepsic e Google Acadêmico. Identificou-se diferentes estudos que possibilitaram estabelecer relações com produções anteriores, a fim de apontar novas perspectivas, consolidar parâmetros de práticas, assim como orientações para atuação na área da saúde mental.
Além das produções acadêmicas, buscou-se explorar materiais de cartilhas e informações científicas que dispõem sobre o consumo de substâncias, manuais da Organização Mundial da Saúde, décima primeira edição Classificação Internacional de Doenças (CID) e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), apresentando conceitos presentes em ambos, comparativamente. A pesquisa também compreendeu aspectos dispostos pela legislação brasileira, considerações éticas e referências técnicas dispostas pelo Conselho Federal de Psicologia. Nesse aspecto, priorizou-se as informações mais recentes, não havendo descarte em função de tempo de publicação.
A busca nas bases de dados, incluiu a seleção de achados de estudos publicados especificamente na língua portuguesa, com exceção às cartilhas da Organização mundial da saúde (World Health Organization) com publicações sobre definição de terminologia sobre drogas e publicação da décima primeira edição Classificação Internacional de Doenças (CID), que estavam disponíveis apenas na língua inglesa.
Foi realizada a seleção de palavras-chave/frase: Redução de Danos; estudantes universitários; comportamentos de risco; uso de drogas entre estudantes; manejo de grupos em dependência química; grupo operativo sobre drogas; grupos reflexivos; substâncias psicoativas entre universitários brasileiros; álcool e tabagismo entre os universitários. Os critérios de exclusão foram: trabalhos produzidos em outros idiomas que não fossem o português; que não trouxessem no conteúdo do texto as palavras-chave/temática.
4. REFERENCIAL TEÓRICO
4.1. Definição, classificação e padrão do uso de substâncias psicoativas
O termo “droga” é imbuído de múltiplos significados, em distintos tempos históricos e, se faz presente na vida humana em diferentes contextos, utilizadas com variadas finalidades e propósitos. Nesse entendimento, o consumo de substância, seja ele prejudicial ou não, é um fenômeno social, que possui influência cultural que não foi sempre percebido como algo danoso (ANDRADE; ALVES; BASSANI, 2018).
Considera-se droga, quaisquer substâncias cujo mecanismo de ação no organismo humano, possui um potencial de prevenir ou ainda, curar doenças, potencializando a sensação de bem-estar, de âmbito fisiológico ou mental, sendo que na linguagem comum este termo é utilizado para designar às substâncias psicoativas no geral (BERTOLOTE, 2006).
Segundo Cruz (2017), há diversas classificações de substâncias que podem ser designadas como droga, podendo a substância em questão possuir um caráter lícito (quando comercializadas livremente, sem restrição criminal em um dado território) ou ilícito (quando a substância possui uma restrição comercial e de porte, por tratar-se de criminalização imposta por lei).
Quando denominado “substância psicoativa” ou “psicotrópica”, as nomenclaturas supracitadas dizem de um mecanismo de atuação sobre o cérebro, capaz de provocar modificações em seu funcionamento e alterar as sensações, assim como grau de consciência ou outras funções psíquicas (Lemos; Zalesk, 2004 apud MOURA, 2017, p. 12).
Existe uma vasta probabilidade de utilização de termos para aludir e classificar o uso de drogas em contextos que podem designar um consumo problemático, que variam entre as nomenclaturas: “[…] alcoolismo, alcoologia, toxicomania, toxicodependência, farmacodependência, dependência química, drogadição, adicção, adictologia, transtorno decorrente do uso de substância psicoativa e síndrome de dependência, dentre outros.” (Silva, 2015 apud OLIVEIRA, 2003, p. 42). Fator que fundamenta a aproximação desses termos, é o que confere um consumo que passa a se estabelecer como um comportamento determinante nas ações do indivíduo.
Na tentativa de criar uma convenção comum de linguagem e de classificação, os modelos de diagnósticos propostos pela Revisão da Classificação Internacional de Doenças, e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, propõem uma padronização desses termos, buscando considerar a relação dos padrões de consumo, evitando suposições a respeito do caráter do uso das substâncias. Ambos os sistemas, abordam a classificação dos usuários que apresentam problemas que decorrem do consumo, como “uso nocivo” ou “dependência”, sendo a segunda nomenclatura, superior hierarquicamente no que tange ao padrão de uso, pois onde há a presença da síndrome de dependência relacionada ao consumo de drogas, não se deve utilizar o uso abusivo para considerar-se o diagnóstico. Contudo, o quadro clínico pode variar de acordo com substância consumida, a dose utilizada, o período de utilização, o intervalo de consumo entre as doses, a presença ou ausência de tolerância, bem como a existência de comorbidade psiquiátrica ou clínica.
O termo “abuso” é, muitas vezes, utilizado de maneira desaprovativa para designar particularmente, o uso de drogas ilícitas, pouco se relacionando a frequência em que esse consumo costuma ocorrer, tampouco outros aspectos como dosagem e período de utilização. Devido à ambiguidade que este termo pode endereçar, a CID-10, optou pela sua não utilização, ocorrendo a substituição dos termos, visando maior adequação, entendendo-se como “uso arriscado” ou “uso nocivo”, como utilizações mais apropriadas, equivalentes à classificação proposta pela OMS, embora sejam pertinentes a apenas os efeitos físicos e não às consequências sociais envolvidas na sua utilização. Abaixo, evidencia-se um comparativo entre os dois sistemas classificatórios.
Apesar do sistema de classificação internacional de doenças ter passado por atualizações em sua décima primeira edição (CID-11), apresentada oficialmente em maio de 2019, durante a Assembleia Mundial da Saúde, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2022, os elementos que versam quanto aos transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas, até então, não sofreram grandes alterações no que diz respeito aos termos publicados na versão anterior. Entretanto, cabe considerar quanto o acréscimo no material, que diz respeito ao reconhecimento de episódios únicos de uso de substâncias nocivas, bem como, o delineamento de um continuum de quadros subjacentes ao padrão de consumo de substâncias, elencados de forma hierárquica, tais como: episódio de consumo nocivo; padrão nocivo de uso; dependência de consumo; intoxicação; síndrome de abstinência; delirium ocasionado pelo consumo; transtorno psicótico e outros transtornos desencadeados pelo consumo.
Já quanto a atualização do material de Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais em sua 5ª e mais atual edição (DSM-5), houve substituição da utilização de “abuso” e “dependência”, onde no mais novo formato, adotou-se categorização de diagnósticos em que “dependência” e “abuso” são indissociáveis, considerando a possibilidade de graves problemas sociais e clínicos que permeiam o fenômeno, sendo ambos os termos, uma categoria unidimensional que resulta em uma variedade de consequências por transtorno decorrente do uso de substâncias, considerando-se a dimensão de uso, de severa, à moderada e, leve (os quais incide em uso perigoso ou arriscado, consumo de baixo risco) sendo nomeado, até mesmo, a abstinência enquanto situação de histórico pregresso de consumo que resultou em interrupção.
De acordo com a Classificação Internacional de Diagnóstico, 11ª Revisão (CID-11), no capítulo que aborda quanto aos “Transtornos mentais, comportamentais e de neurodesenvolvimento”, houve dentre outros apontamentos, o reconhecimento especificamente dos “Transtornos devido ao uso de substâncias ou comportamentos viciantes” onde identificou-se onze classes de substâncias psicoativas: Álcool; cannabis (maconha); canabinóides sintéticos; opioides (morfina, heroína, codeína, diversas substâncias sintéticas); sedativos, hipnóticos e ansiolíticos (barbitúricos, benzodiazepínicos); cocaína; outros estimulantes (incluindo anfetamínicos, metanfetaminas, metcatinonas); cationas sintéticas; alucinógenos; nicotina/tabaco; inalantes e solventes voláteis.
Já o sistema de classificação Internacional de Doenças e o DSM-5 – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, em sua quinta edição, predispõe que, baseados nos efeitos fisiológicos e psicológicos comuns a algumas destas substâncias, as drogas podem ser classificadas em três categorias: Depressores do sistema nervoso central (incluindo álcool e sedativos, ansiolíticos ou hipnóticos); Estimulantes (incluindo cocaína e anfetaminas e substâncias relacionadas); Perturbadoras e psicodélicas (incluindo os alucinógenos onde se poderá considerar o LSD – dietilamina-ácido-lisérgico – e o MDMA – metilenodioximetanfetamina, também designado por ecstasy).
4.2. Comportamentos de risco associadas ao uso de substâncias entre os universitários
O ingresso no ensino superior, possibilita à maioria dos estudantes uma mudança no ambiente social e familiar, implicando na criação de novos hábitos e adaptações à sua vida cotidiana. Conforme Junior e Gaya (2015), esse momento, pode constituir para o acadêmico um momento de maior vulnerabilidade, com influências socioambientais em seus comportamentos.
O consumo de álcool e outras drogas, pode estabelecer um interesse na satisfação imediata, sendo um facilitador social com potencial de diminuir a ansiedade e favorecer a auto adequação, promovendo desinibição, sociabilidade, descontração e até mesmo maior desempenho das atividades acadêmicas e/ou laborais.
[…] o uso abusivo de drogas pode impulsionar comportamentos de risco, problemas familiares, sociais, legais e de saúde. Além disso, pode contribuir para ocorrência de acidentes graves e comprometer o preenchimento das expectativas acadêmicas e ocupacionais dos jovens. Alguns estudos revelaram que cerca de 48,7%dos universitários que fizeram uso de drogas não utilizaram preservativo nas últimas relações sexuais, 27,3% apresentaram dores de cabeça e 3% apresentaram coma alcoólico (JUNIOR; GAYA, 2015, p. 2).
Segundo Gasparini (2003), quando o consumo de substâncias ocorre de forma exacerbada, pode implicar em inúmeras consequências na vida do indivíduo, no que diz respeito à saúde física e mental especialmente em um campo amostral em que o uso nocivo está incidente e, os fatores de risco tendem a aumentar.
Quanto aos comportamentos associados ao risco à saúde que se fazem presentes nos estudantes universitários, é possível citar a prevalência do uso indiscriminado de substâncias psicoativas, concomitante aos hábitos de vida prejudiciais decorrentes da condição de ingresso ao ambiente universitário, que por sua vez, exerce influência na aquisição de hábitos que podem vir a se tornar padrões de comportamento que poderão resultar em repercussões por vários anos, ou por toda a vida daqueles indivíduos, gerando impactos por outras etapas de sua fase evolutiva (OLIVEIRA et. al. 2020).
A relação prejudicial entre o sujeito na condição de estudante e a droga, é favorecido tanto pela adoção de mecanismos de enfrentamento aos aspectos e demandas inerentes à vida acadêmica, quanto pela vulnerabilidade de uma parcela expressiva de universitários que, muitas vezes, apresentam estresse visto a transição vivida, que decorre de situações como “[…] busca por profissão, autonomia, estabilidade, relacionamento afetivo, identidade e pelo papel que o jovem desempenha na sociedade, denotando sua suscetibilidade a agentes estressores.” (OLIVEIRA et al. 2020, p. 4).
É preciso ressaltar que, o ingresso no ensino superior pode ser preditivo para a adoção de hábitos prejudiciais à saúde devido à falta de destreza interpessoal e, outras demandas típicas da fase evolutiva – sendo que uma parcela expressiva de universitários, são jovens dando início a fase adulta. Associados a outros comportamentos, o consumo arriscado de substâncias tem potencial de comprometer o desempenho acadêmico dos sujeitos (RONDINA et al. 2017).
Dentre os riscos associados ao consumo problemático por parte dos estudantes universitários, é possível destacar a queda do desempenho acadêmico, bem como prejuízos no desenvolvimento e na estruturação de habilidades comportamentais e emocionais, assim como outros fatores possíveis, sendo esses relativos ao envolvimento com acidentes de trânsito, situações de violência, entre outras implicações (ARAÚJO et. al. 2018).
Estudos desse segmento evidenciam a associação do contexto universitário – embora estes indivíduos estejam inseridos em um âmbito produtor de conhecimento – existe uma relação com falta de interesse no que diz respeito a adoção de um estilo de vida saudável por parte desta parcela da população, configurando muitas vezes, um período crítico à saúde mental dos jovens universitários, resultando em suscetibilidade aos comportamentos que geram prejuízos à saúde no geral.
Entretanto, ser um estudante universitário por si só, não implica necessariamente em classes de comportamento indissociáveis ao dano, visto que, não é próprio desta fase evolutiva apresentar ações intrinsecamente associadas aos agentes arriscados. Apesar da elevada incidência da presença de tais comportamentos de risco, deve-se evitar a tendência de caracterizar a fase juvenil sob destaque de condutas inadequadas, pois qualquer fase do desenvolvimento, ou transitória que se faz presente na vida dos sujeitos, traz consigo oportunidades de crescimento e, determinados comportamentos, dependem do contexto em que o indivíduo está inserido (OSSE; COSTA, 2011).
Há ainda, certa escassez de pesquisas brasileiras com propósito específico de abordar quanto estratégias que visem suprir a problemática da relação disfuncional entre o consumo de substâncias com as queixas psicológicas, as dificuldades, e os problemas vivenciados por universitários, consequentemente, constata-se a ausência de ações direcionadas a este segmento de atuação em Psicologia dentro das universidades.
Um estudo realizado por Rondina et. al (2018), em uma universidade paulista, propôs-se a abordar quanto as queixas que motivaram a busca pelo serviço de Psicologia e o padrão de consumo de drogas pelos estudantes universitários, investigando-se o fato de que esse público, possui grande volume de queixas que sugerem com possibilidade de sintomatologia depressiva, resultando como na sensação de vazio, desmotivação, sensação de impotência, pessimismo, desesperança, dificuldades para dormir, sono excessivo, dentre outras queixas.
No território brasileiro, o álcool, tabaco e substâncias presentes em cigarros eletrônicos, apresentam maior prevalência de consumo entre os estudantes universitários. Esse consumo elevado pode estar associado não somente ao caráter legal dessa substância, mas a diversos outros fatores envoltos à situação de consumo, incluindo o baixo custo e por estas substâncias se apresentarem como ferramentas propagandeadas, de fácil acesso, de consumo precoce difundido e, de certa forma, incentivados pela sociedade por meio do incentivo midiático, comercial e social (ARAÚJO et. al. 2018).
É possível que, a autonomia possibilitada pela inserção no ensino superior por parte de uma grande parcela dos estudantes universitários ocasione certa vulnerabilidade que irá acarretar o início do consumo dessas substâncias, sendo que o maior uso, se relaciona a fatores que resultam em sofrimento para os indivíduos, que buscam mecanismos para lidar com essas condições, tais como, a depressão, transtorno de personalidade antissocial, baixa autoestima, falta de perspectiva de vida, a busca de novas sensações, disponibilidade da droga, fatores ambientais, morar longe dos pais, isolamento social, angústia, entre outros (ARAÚJO et. al. 2018).
No estudo dos principais motivos declarados nas pesquisas para o uso substâncias psicoativas, realizado por Fernandes et. al (2017), houve um levantamento das motivações de consumo por parte dos estudantes universitários. Um vasto número de estudantes relata nas pesquisas, os mesmos atores que contribuíram para a iniciação e a manutenção do consumo de substâncias psicotrópicas.
Apesar de a maioria dos estudos apresentarem uma perspectiva classificatória de ocorrência prejudicial e de dependência neste contexto, é possível constar também o fenômeno de consumo no qual o uso acontece de forma recreativa, que é caracterizada pelo uso de substâncias em circunstâncias sociais, com objetivos relaxantes ou em busca de prazer, em contextos sociais, com propósito de diversão válvula de escape e fuga da realidade (GASPARINI, 2003).
Na composição dos motivos recreativos ao consumo, outras motivações que mantém do uso de substâncias foram constadas, como: uso laboral, visando melhora no desempenho no trabalho; busca de alívio da sobrecarga de responsabilidades; o uso em contexto universitário, buscando alívio de tensões e potencialização de atividades acadêmicas, na capacidade de aprendizado, atenção e memória; religioso, que visa alterar o estado de consciência, proporcionando uma melhor ligação com o divino e/ou o sobrenatural (FERNANDES et. al. 2017).
O mapeamento do uso de substâncias psicoativas entre universitários brasileiros listou as substâncias que apresentaram maior prevalência de uso entre os acadêmicos, sendo que em ordem da maior incidência de consumo está, o álcool, seguido do tabaco, dos ansiolíticos, dos anfetamínicos, dos solventes e, da maconha, enquanto os barbitúricos, os anticolinérgicos, os alucinógenos e a cocaína sequenciam a frequência do uso das substâncias anteriores, porém em menor escala. No que diz respeito a motivação compatível para o uso de substâncias estimulantes – tais como a cafeína, energético, anfetamina, metilfenidato e ecstasy – os motivos alegados se restringiram a tentativa de permanecer desperto, tentativa de compensar a privação do sono e melhorar o raciocínio (FERNANDES et. al. 2017).
No que tange ao tabagismo, segundo Lucchese et al (2013), este hábito caracteriza-se como um grande preditor de malefícios à saúde da população, atingindo à copiosos índices de óbito em todo o mundo, sendo este um fenômeno social que requer atenção devido ao fato de se estabelecer enquanto risco à saúde relacionado ao consumo de substância.
Há de se considerar também que, os relatos de fumantes para a manutenção do uso, são comumente associados aos mecanismos de enfrentamento à sentimentos como a raiva, ansiedade e solidão. Em vista desta correlação, o cigarro atinge um lugar significativo na vida das pessoas, na tentativa de aliviar as tensões cotidianas (LUCCHESE et al, 2013).
4.3. Redução de danos e panorama enquanto política
O uso de álcool e outras drogas está presente na vida da sociedade brasileira, desde o período colonial até os tempos atuais, sendo que, muitas dessas substâncias foram e, até hoje, são consumidas dentro de contextos sociais e religiosos. As primeiras medidas tomadas com relação ao consumo de drogas, articuladas por meio do poder judiciário, ocorreram através de ações que buscavam diminuir a demanda de substâncias psicoativas através da associação das drogas e dos usuários, à criminalidade, deflagrando início à “guerra às drogas”, por meio da adoção de medidas proibicionistas e, de cunho repressivo (LOPES; GONÇALVES, 2018).
O modelo proibicionista foi reformulado por meio de medidas governamentais para a atenção integral dos usuários, tendo início junto à outras medidas, o estabelecimento da Política Nacional de RD, integrando serviços de saúde direcionado às pessoas com necessidades decorrentes do consumo de álcool e outras drogas. A Política Nacional de Redução de Danos busca, por meio da compreensão dos direitos, o respeito à liberdade e a subjetividade dos usuários de álcool e outras drogas, romper com a ideia das práticas repressivas, que estabeleciam a abstinência como único objetivo a ser alcançado para o bem-estar desses indivíduos, buscando criminalizá-los.
O grande marco para a reestruturação das medidas higienistas e caracterizadas pela interdição de direitos dos usuários mediante ao encarceramento, foi aprovação da Lei Federal n° 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (BRASIL, 2001).
A aprovação da Lei Federal n° 10.216 de 2001, foi considerado um avanço para a saúde pública, resultado de inúmeros movimentos sociais que reivindicavam melhores cuidados de vida e, garantiu o direcionamento do cuidado da pessoa com sofrimento mental e ao usuário de álcool e outras drogas, dando abertura para o estabelecimento das redes extra hospitalares, sendo aprovados pela portaria nº 336/2002 estabelecendo uma rede de cuidados específicos a saúde mental e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, serviço estratégico para o funcionamento do acolhimento a esses indivíduos (LOPES; GONÇALVES, 2018).
Posteriormente, com a criação da Portaria nº 3.088 do ano de 2011, às ações estabelecidas na Portaria n° 1.028/GM foram atribuídas aos profissionais cujo trabalho estava inserido junto a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). De acordo com o Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial, é responsável por oferecer serviços e prestar atendimento às pessoas com problemas mentais, incluindo aqueles causados por efeito nocivo do uso de crack, álcool e outras drogas e tendo dentro de seus objetivos a RD aos usuários e seus familiares.
No dia 11 de abril do ano de 2019, a Presidência da República, junto ao judiciário, assinou o Decreto nº 9.761, instituindo uma nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD), preconizando a abstinência como método para se estabelecer a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas. A nova PNAD, provém de intensas movimentações do campo da contrarreforma psiquiátrica e, de cunho proibicionista. Entretanto, este Decreto aborda a respeito de ações de educação preventiva, inclusive em parcerias públicas ou entidades privadas, não excluindo as práticas de cuidado humanizado da postura que contemplam as ações de RD.
Sendo assim, a RD permanece sendo a política do Ministério da Saúde para o tema das drogas conforme a Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, logo, as estratégias de RD ainda são possibilitadas por um respaldo científico, mantendo-se preservado, quaisquer avanços adquiridos no cuidado efetivo ao usuário determinado pelas estratégias de RD.
Entretanto, mesmo após a implementação da Redução de Danos como política Nacional, ainda existem obstáculos que dificultam sua consolidação e a disseminação de seus princípios junto à saúde pública. Essa dificuldade pode estar atrelada ao fato de que historicamente os cuidados em saúde desses usuários tenham sido direcionados a comunidades terapêuticas religiosas ou hospitalares e devido a influência do imaginário social, em que possui ideação ainda higienista, estabelecendo que algumas pessoas, descumprem com determinadas normas sociais e que com isso devem permanecer isoladas do restante da sociedade.
4.4. Os benefícios de modelos de prevenção e possível aplicação no contexto universitário
As estratégias de RD por meio de uma abordagem preventiva e dialógica, pressupõe o direito ao acesso a conhecimentos científicos atualizados sobre as substâncias, correlacionando-se ao propósito de educação para autonomia do usuário (GAZZINELLI, 2005).
As práticas que contemplam um enfoque de prevenção ao fenômeno do consumo prejudicial, não ocorrem através da implicação de ações diretivas que determinam condutas e interferem na autonomia do sujeito, mas sim, mediante à conscientização dos envolvidos no processo destas ações, dado a complexidade psicossocial e cultural do fenômeno (Mesquita et al. 1996, apud GASPARINI, 2003, p. 135).
Na busca por estabelecer subsídios que possibilitem introduzir a discussão e a troca dialógica, com o propósito de reduzir os agravantes dos efeitos negativos do consumo na vida dos estudantes, identifica-se a possibilidade de utilização de uma perspectiva de educação por meio do diálogo, a qual “[…] se compromete com a construção de autonomia do usuário, posicionando-se como alternativa ao reducionismo e práticas morais.” (LIMA; CAPANEMA; NOGUEIRA, 2017, p.1).
A adoção de estratégias de prevenção, culminam em possibilidades de intervenção de grande relevância, pois compreende os diversos aspectos, ambientais e sociais que cercam o fenômeno, envolvendo um processo de aprendizagem entre os participantes, não implicando em uma abordagem imposta, mas discutida, preservando assim, a liberdade do usuário (GASPARINI, 2003).
As estratégias grupais de prevenção, pautadas na RD, colocam em evidência as possibilidades que decorrem da participação coletiva, em um ambiente propício ao discurso, livre de julgamentos com uma leitura crítica da realidade, tornando viável a elaboração de conhecimento, assim como a reelaboração de conceitos, dúvidas e inquietações (LIMA; CAPANEMA; NOGUEIRA, 2017).
4.5. Relevância social das ações de redução de danos para a Psicologia
É notório que na atualidade, o movimento da Psicologia enquanto ciência e profissão têm buscado se voltar para questões mais latentes da sociedade contemporânea, buscando, através de estudos e pesquisas para construção de novos referenciais teóricos, alternativas de atuação para contemplar a complexidade destas questões. Buscando uma possibilidade de atuação que atenda as demandas frente aos desafios das práticas, a Psicologia precisa reconhecer seu lugar na ciência, comprometendo-se com a qualidade do exercício profissional e, principalmente, com as questões sociais emergentes. Esta busca objetiva-se na necessidade de superar a visão descontextualizada sobre o processo de constituição da subjetividade humana que, muitas vezes, leva a culpabilização do indivíduo para a condição que lhe gera sofrimento (AMENDOLA, 2014).
No que se refere ao problema situado no uso arriscado de substâncias, conforme apontado pelo CFP – Conselho Federal de Psicologia (2013), sua relevância na atuação profissional da Psicologia, está atrelada a necessidade de aplicação de um plano de ações, incluindo atividades preventivas, de apoio e atividades focadas na estratégia de RD, com o intuito de moderar os agravos à saúde causados pelo consumo de substâncias. Essa questão é marcada pelo campo social, cultural e histórico, não podendo ser reduzido a uma mera patologia.
As ações de prevenção do uso de drogas se baseiam em atenção primária, secundária e terciária. As ações preventivas ao uso indevido de drogas podem acontecer em diferentes níveis:
A primária pode ser definida pelo conjunto de ações que procuram evitar a ocorrência de novos casos de uso abusivo de psicotrópicos ou, segundo outra visão, evitar o primeiro contato com o produto. Prevenção secundária é o conjunto de ações que procuram evitar complicações para as pessoas que fazem uso de uma substância, mas que apresentam níveis relativamente baixos de problemas associados a esse uso. A prevenção terciária, por sua vez, é constituída pelo conjunto de ações que, a partir da existência de uma dependência, procura evitar prejuízos adicionais e/ou reintegrar na sociedade os indivíduos com problemas mais graves (Organização Mundial de Saúde, 1992, apud NIEL E SILVEIRA, 2008, p.8)
Desta forma, o planejamento de ações de RD em possibilidades de execução com grupos de construção coletiva, pode ocorrer mediante a aplicação de atividades preventivas a nível primário, com ações com o propósito de evitar ocorrência de novos casos de uso problemático de substâncias evitando um primeiro contato, e secundário, estabelecendo ações que procuram evitar a ocorrência de complicações para as pessoas que fazem uso ocasional de drogas, evitando complicações decorrentes de um quadro de dependência grave propriamente dito.
Ao utilizar a metodologia de grupo operativo de cunho reflexivo enquanto ferramenta de intervenção coletiva nas estratégias de RD, possibilita-se um processo de aprendizagem em atenção primária para os envolvidos. Isso ocorre mediante a absorção da informação, e por consequência, a sua reelaboração, onde o grupo se estabelece como espaço adequado para tal, devido a potência da troca dialógica na construção de saberes (BEIRAS; BRONZ, 2016).
Essa metodologia implica que o grupo seja um espaço que proporcione dinamismo, reflexão e um fluir democrático da palavra, possibilitando uma comunicação reflexiva sobre o próprio processo grupal. O propósito da técnica operativa de um grupo reflexivo, é facilitar a manifestação do fenômeno através da expressão, instrumentando a aprendizagem coletiva pelas contribuições e interpretações feitas pelos participantes. Com isso, proporciona-se um espaço que faz pensar em mudanças, rever o processo de identificação, de reconhecimento de limites e, também, de dificuldades (FERNANDES, 2000, p. 8).
Na utilização da proposta metodológica de grupos operativos de Pichon-Rivière (2005, apud SCARCELLI, 2016, p.94) o grupo é composto pelos integrantes em público-alvo, bem como os facilitadores ou coordenadores. Os usuários compõem o grupo, entram contato com a operatividade por meio de um disparador temático conduzido pelo facilitador. Uma vez acessado o diálogo em torno do disparador temático, os participantes passam a construir o protagonismo neste processo dinâmico que constitui o grupo.
Considerando a metodologia dos grupos operativos e seu intermédio reflexivo, cabe aos facilitadores, investigar os motivos que podem levar o sujeito inserido no contexto a ser trabalhado, o papel que as substâncias ocupam em suas vidas, contextualizando a intervenção com base nas experiências levadas. Este movimento é importante pois, didaticamente, pode-se inferir que o conhecimento a nível preventivo que se pretende alcançar, deve contemplar não somente o saber técnico, científico e cultural, mas também, o campo empírico, com base nas experiências levadas pelos usuários (SOARES; FERRAZ, 2007).
Desta forma, as estratégias de Redução de Danos em território acadêmico, pode viabilizar aos estudantes, o acesso às condições facilitadoras para a adoção de hábitos mais saudáveis e conscientes. A partir da intervenção coletiva, há possibilidade de se favorecer a adoção de ações que facilitam a aquisição de novas estratégias comportamentais, adequando comportamentos que colaboram com o desenvolvimento de sintomas psicopatológicos que tem potencial de evoluir para transtornos psiquiátricos, criando circunstâncias propícias para o desenvolvimento da autonomia e ressignificação da experiência atrelada ao consumo de substâncias.
5. DISCUSSÃO
A pesquisa bibliográfica que fundamentou este estudo, indica que o fenômeno do consumo prejudicial de substâncias vem aumentando na população de jovens, sobretudo pelos estudantes universitários. A temática do uso de substâncias psicoativas pelo público universitário se configura como um problema de saúde pública e que, não foi percebido como se deve nas costuras das políticas e programas de saúde dentro das instituições de ensino superior, possuindo ainda, timidez na produção teórica no campo da saúde pública.
Por meio da revisão de literatura, buscou-se definir os elementos que cercam os padrões de consumo de substâncias, elencando os comportamentos de risco dos universitários associados ao consumo prejudicial. A partir de uma análise quanto aos benefícios de técnicas e metodologias de prevenção e cuidado, buscou-se versar sobre as estratégias de Redução de Danos, como possibilidades de moderar os agravos do consumo de substâncias psicoativas.
As práticas de intervenções que propiciam análises críticas sobre o consumo, assim como o desenvolvimento de estratégias de intervenção que fomentem nos usuários o conhecimento em torno das substâncias, podem trazer aos usuários o estímulo em rever as representações culturais arraigáveis pelo proibicionismo.
Ações que visem a promoção de assistência em saúde mental são de suma importância para fornecer à comunidade acadêmica, novas formas de enfrentamento aos agentes estressores, e o fornecimento de subsídios para aplacar suas angústias, visando minimizar o sofrimento psíquico, bem como a evasão e o insucesso acadêmico. Nesse contexto, o meio educacional carece em adotar ações de RD, como a implementação de serviços visando uma abordagem que enfoca o treinamento de habilidades pela troca dialógica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entende-se que voltando a atenção à saúde mental dos estudantes e no compromisso com a educação emancipadora, o indivíduo, quando munido de informações, pode fazer a avaliação de quanto tais hábitos são mais ou menos seguros e associados a diferentes riscos e danos, criando nos estudantes, a capacidade de avaliar a própria experiência com as substâncias, possibilitando escolhas mais conscientes.
Conclui-se que a pesquisa, tem potencial de contribuir com o corpo do conhecimento de território de atuação da Psicologia, concebendo as possibilidades de prover assistência à saúde mental aos indivíduos inseridos no contexto acadêmico, partindo-se do entendimento que, eticamente, não se trata de assumir a capacidade de escolha pelo outro. É possível criar condições para formar sujeitos críticos e conscientes de suas próprias escolhas. Pelo princípio da Redução de Danos, não se trata, portanto, de fazer juízos de valor sobre o caráter da droga, mas investigar a relação que o indivíduo com ela estabelece e, utilizar das múltiplas formas de cuidado fornecidas pelo acolhimento, informação e troca dialógica.
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1Psicóloga com ênfase em clínica e saúde mental pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – MG.