REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226181
Autoria de:
Maria Vitoria Dos Santos Queiroz;
Wlyana Rocha Melo;
Angelita Giovana Caldeira.
RESUMO:
O aborto é a descontinuação extemporânea da gravidez e pode ser praticado em duas vertentes, de forma voluntária e involuntária. Esta revisão bibliográfica descritiva e qualitativa tensiona identificar a visão do enfermeiro frente à prática do aborto provocado. Foi elaborado através de uma pesquisa online onde os dados foram escolhidos por fontes eletrônicas sendo, Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e National Library of Medicine (NLM). Foram considerados parâmetros de inclusão, artigos, teses e monografias, gratuitos, no idioma português e sítios do Ministério da Saúde. Para análise dos dados foram considerados os anos entre 2018 e 2022. Conclui-se que a interrupção precoce da gravidez gera incontáveis danos físicos, emocionais e psíquicos à mulher. Visto isso, a assistência do enfermeiro frente a essa mulher, necessita ser humanizada, ética e acolhedora, apesar de a visão do enfermeiro perante a essa prática ser particularmente discriminatória
Palavras-chave: Aborto; Aborto provocado; Saúde; Cuidados de Enfermagem.
ABSTRACT:
Abortion is the extemporaneous termination of pregnancy and can be practiced in two ways, voluntarily and involuntary. This descriptive and qualitative literature review aims to identify the nurse’s view of the practice of induced abortion. It was prepared through an online search where the data were selected by electronic sources, namely, Scientific Electronic Library Online (SciELO), Latin American and Caribbean Literature on Health Sciences (LILACS) and National Library of Medicine (NLM). Inclusion criteria were articles, theses and monographs, free of charge, in Portuguese and websites of the Ministry of Health. For data analysis, the years between 2018 and 2022 were considered. It is concluded that the early termination of pregnancy generates countless physical, emotional and psychological damages to women. In view of this, the nurse’s assistance to this woman needs to be humanized, ethical and welcoming, although the nurse’s view of this practice is particularly discriminatory.
Keywords: Abortion; Induced abortion; Health; Nursing Care.
1. INTRODUÇÃO
De forma histórica, a caminhada de mulheres que buscam por seus direitos advém de muito tempo. Junto desses direitos, está o acesso a serviços de saúde de qualidade, o que, de forma alguma ocorre ativamente no Brasil, mesmo após a introdução das políticas públicas que incluem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Um dos problemas relacionados ao aborto, que é expresso como um assunto de saúde pública, além de gerar reflexões sociais, culturais, políticas, morais, legais e religiosas, a sua forma de execução, que habitualmente acontece de forma clandestina e perigosa, acarreta inúmeras implicações biopsicossociais à mulher (ANJOS et al., 2013).
Em concordância com o Sistema Único de Saúde (SUS), o caso de óbitos por complicações do aborto alterna em torno de 12,5%, tomando terceiro lugar entre os motivos da mortalidade materna com variações entre os estados brasileiros.
Segundo dados da OMS, o nosso país lidera as estatísticas de abortamento provocado em todo o mundo. Uma em cada nove mulheres brasileiras recorre ao aborto como meio para terminar uma gestação que não foi planejada ou indesejada (DOMINGOS et al., 2010)
Índices de mortalidade resultantes do aborto, na maioria das vezes, são devido a desigualdade dos efeitos danosos da clandestinidade e da criminalização do aborto que pertencem principalmente a parte mais vulnerável da população, de mulheres pobres e negras, com baixa escolaridade (ANJOS et al., 2013).
As altas taxas de aborto no Brasil, refletem as dificuldades enfrentadas pelas mulheres diante das limitações de acesso a um planejamento familiar eficaz, que proporcione orientações e disponibilize métodos contraceptivos mais seguros. Este acesso é importante para reduzir os casos de gravidez indesejadas e consequentemente advir de abortamento provocado (DINIZ et al., 2009).
Diante da conformidade com o Artigo 128 do Código Penal do Decreto Lei N° 2.848 de 07 de dezembro de 1940, é classificado aborto permitido em três situações, o abortamento humanitário ou sentimental que excluem a antijuridicidade visto que resulta de estupro, quando gestar coloca em risco a vida da mulher decorrente a gravidez e em casos em que o feto apresenta anencefalia. Entretanto, tipifica a interrupção da gravidez consciente de crime punível (BRASIL, 1940).
Segundo Silva et al. (2017) mesmo que em alguns casos a interrupção da gravidez seja permitida por lei, o aborto continua a ser praticado de maneira insegura, uma vez que as mulheres que experimentam situações como a violência sexual, violência física ou ambas, não relatam ou se escondem por diversas vulnerabilidades.
A análise deste tema é documentada, através do princípio de dignidade humana, o direito à integridade física e psíquica, direitos sexuais e reprodutivos da mulher (FREITAS, 2018). Segundo estimativas do Ministério da Saúde (2005), o Estado brasileiro assumiu, a partir de então, compromissos com a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos que precisam ser traduzidos em ações que possibilitem a mulheres e homens vivenciarem com integridade e saúde a sua sexualidade.
Desta forma, a presente pesquisa contribui para informação e conhecimento da realidade de mulheres frente a essa prática, a fim de ressaltar a relevância do papel do enfermeiro no manejo e prevenção do aborto, com o objetivo de analisar a visão do enfermeiro sobre a prática do aborto.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1. Aborto, saúde pública no Brasil
Aborto é a interrupção da gravidez com a eliminação da vida intrauterina. A palavra aborto vem do latim ab-ortus que significa privação do nascimento, a interrupção voluntária da gravidez com a expulsão do feto do interior do corpo materno (MORAIS, 2008). De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil (2005), abortamento é a interrupção da gravidez entre a 20ª – 22ª semana de gestação e com o produto da concepção pesando menos de 500g; aborto é o produto da concepção eliminado no abortamento.
No Brasil o aborto é um problema de saúde pública visto que o índice de mortalidade materno-infantil está diretamente ligado à esta prática. Apesar de ser considerado crime no país, esta restrição não impede que mulheres o pratiquem. Sendo assim, elas procuram procedimentos clandestinos, onde a interrupção ilegal da gravidez, pode trazer consequências negativas para a mulher ou levar ao óbito (BOMFIM et al., 2021).
A maior incidência do aborto inseguro está presente em países onde as leis são mais rigorosas e onde ele é considerado ilegal. Diante disto, a maior parte das mulheres, em uma gestação não planejada e indesejada, permanecem na busca pela prática clandestina de realizar o procedimento e colocam em risco a própria vida (SANT’ANNA et al., 2019).
Segundo dados do Ministério da Saúde, o maior desafio para o cálculo da magnitude do aborto no Brasil é o acesso a dados fidedignos sobre o número de abortamentos provocados, visto que mulheres muitas vezes omitem ter induzido ou demonstram vulnerabilidade ao julgamento social, familiar e profissional (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).
Para Sant’anna et al. (2019) há uma demanda de ações estratégicas que promovam informações sobre práticas sexuais e reprodutivas, enfatizando o papel do enfermeiro no cenário de prevenção ao aborto por meio de sua atuação em programas assistenciais que visem um acolhimento ético e qualificado. Com isso, a legislação propõe uma prática profissional em saúde focada nas necessidades dessa mulher de forma individual, avaliando também suas necessidades específicas, levando em consideração o contexto no qual ela está inserida.
2.2. Complicações do aborto realizado de forma insegura
A realidade brasileira onde o aborto provocado é ilegal, faz com que muitas mulheres se submetam a prática de forma clandestina. Esta técnica leva muitas mulheres a óbito, pois as mesmas se sujeitam ao procedimento com objetos inadequados que prejudicam a saúde e que em sua maioria são realizados por pessoas leigas em clínicas ilegais (DUQUE et al., 2020).
A utilização de medicamentos como o misoprostol, popularmente conhecido como cytotec, é utilizado frequentemente como um método abortivo já que facilmente é encontrado e seu custo-benefício colabora para a aquisição do mesmo, o que após a utilização, pode resultar em hospitalização para a realização de curetagem caso necessário (SANT’ANNA et al., 2019).
O aborto provocado conduz a mulher á riscos e complicações severas. Esses riscos se diferem de acordo com as circunstâncias nas quais foi realizado o aborto. Entre as complicações do aborto provocado estão a perfuração do útero, retenção de restos de placenta, seguida de infecção, peritonite, tétano e septicemia. As sequelas ginecológicas podem abranger inflamação das trompas ou até mesmo a esterilidade, dentre outros. O risco e a gravidade das complicações crescem com o avanço da gestação (HARDY et al., 1982).
2.3. O papel do enfermeiro na prevenção do aborto
A assistência precária à mulher em situação de aborto provocado tem cooperado com o aumento da mortalidade. A discriminação por parte dos profissionais da saúde a essas mulheres, por razões culturais, legais, religiosas e socioeconômicas são algumas das causas que tem favorecido para o mau funcionamento desse serviço (SILVA et al., 2011).
Segundo Pitilin, et al. (2016), é primordial que o profissional de enfermagem atue de forma a aconselhar e orientar essas pacientes, com o objetivo de reduzir a discriminação pelo meio da humanização entre as relações sociais e a assistência profissional. Além disso, torna-se essencial entender a situação que a mulher está inserida frente a sua decisão quanto à prática abortiva.
Com o intuito de uma possível melhora na assistência profissional à mulher em casos de abortamento, o Ministério da Saúde produziu a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Aborto (2005), que assegura que toda mulher em processo de aborto provocado ou espontâneo, tenha direito a acolhimento e tratamento de qualidade, no Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, é importante que profissionais repensem suas práticas para que suas opiniões pessoais não influenciem na garantia do atendimento humanizado às mulheres (SILVA et al., 2011).
O desempenho do enfermeiro em situações de aborto provocado é realizada de forma tecnicista, sem a formação de um vínculo afetivo com a paciente. Há uma dificuldade dos profissionais adotarem uma prática não julgatória no cotidiano de suas atividades, visando entre o que é correto e o que se pratica. É preciso uma perspectiva sistemática para o desenvolvimento de ações na prática assistencial que visam como resultado final a promoção da saúde das mulheres e seus direitos reprodutivos (PITILIN et al., 2016).
2. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
Este estudo se trata de uma revisão bibliográfica descritiva e qualitativa que para Silva (2016), busca entender fenômenos humanos, para obter uma visão detalhada por meio de uma análise científica que procura fundamentar a informação.
A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de busca online, onde os dados foram eleitos por fontes eletrônicas sendo: Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e Literatura Latinoamericana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Google acadêmico. As combinações de descritores utilizadas foram: Aborto; Aborto provocado; Cuidados de enfermagem.
Foram considerados critérios de inserção, artigos, teses e monografias gratuitos, no idioma português e sítios do Ministério da Saúde, publicados entre 1982 e 2022, sendo que, para análise dos dados foram considerados os anos entre 2018 e 2022. Foram excluídos artigos, teses e monografias não gratuitos, além de conteúdos que não abordavam o tema e fora dos anos correspondentes.
Para uma melhor percepção dos resultados, os dados foram agrupados em quadros elaborados através da ferramenta Word, e posteriormente analisados e comparados mediante ao encontrado na literatura.
3. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Para análise dos artigos seletos, criou-se o Quadro 1 com as informações pertinentes da produção científica encontrada, apresentando as seguintes variáveis: autores, ano, título, delineamento e resultados encontrados sobre a visão do enfermeiro frente a prática do aborto provocado.
Quadro 1: Visão do Enfermeiro frente a prática do aborto provocado.
| AUTORES | ANO | TÍTULO | DELINEAMENTO | RESULTADOS ENCONTRADOS |
| AYRES, Rodrigo, et al. | 2018 | A contextualização do aborto sob a ótica do enfermeiro | Pesquisa exploratória descritiva qualitativa | Enfermeiros se mostraram preocupados com a vida de mulheres que praticam abortamento de forma ilegal |
| FILHA, Francidalma Soares Sousa Carvalho, et al. | 2018 | Percepção dos profissionais de saúde acerca da diferença entre autonomia corporal e gravidez | Pesquisa exploratória avaliativa quantitativa | Compreendem como crime e pecado, sendo a favor apenas em casos previstos na lei, em casos contrários, que todas devem responder severamente por seus atos. |
| SIQUEIRA, Anna Carolina Arena, et al. | 2019 | Aborto legal e direitos reprodutivos femininos | Pesquisa qualitativa | Discriminam as mulheres e atendem de forma negativa, devido ao julgamento moral. |
| LINHARES, Tereza Vitória Virginio, et al. | 2019 | Depressão em gestantes com histórico de abortos recorrentes: Um olhar do Enfermeiro | Revisão sistemática de literatura | Reconhecem a importância da prestação de uma assistência de qualidade baseada no cuidado humanizado, promovendo amparo psicológico e uma escuta ativa |
| SILVA, Carolina Moriyama, et al. | 2021 | Percepção dos profissionais de enfermagem quanto à assistência prestada às mulheres em processo de abortamento provocado | Pesquisa transversal qualitativa | A visão é essencialmente negativa, sendo julgada por questões culturais, legais e religiosas |
| GOMES, Ana Lívia Dutra. | 2021 | A saúde mental das mulheres em situação de aborto nos serviços públicos de saúde no Brasil | Revisão narrativa | A visão é conduzida de forma fria e discriminatória, com ausência de condutas éticas e afetando a qualidade no atendimento desses profissionais |
| SANTANA, Rosane da Silva, et al. | 2021 | Atuação dos enfermeiros no cuidado às mulheres em situação de abortamento em uma maternidade pública de Teresina – PI | Estudo descritivo qualitativo | Nem todos desempenham cuidados a essas mulheres de forma humanizada, qualificada e afetiva, visto que seus aspectos pessoais interferem nesse acolhimento humanizado |
| SANTOS, Thaís Edna Rodrigues, et al. | 2021 | Práticas de enfermagem às mulheres que vivenciaram aborto | Revisão integrativa | Apesar de conhecerem os protocolos para uma assistência humanizada à mulher em situação de aborto provocado, suas ações são baseadas em convicções, crenças e valores quem tornam seus cuidados desqualificados |
| CRUZ, Sabrina Ferreira, et al. | 2021 | A enfermagem perante o aborto | Revisão integrativa | A mulher que aborta ilegalmente é tida pela equipe de enfermagem como irresponsáveis |
| LATTUADA, Gabriela | 2022 | Análise da produção científica nacional de enfermagem sobre o aborto | Revisão integrativa | A percepção é principalmente negativa, por motivações de cunho cultural, religioso e socioeconômico |
A compreensão dos profissionais de enfermagem diante da mulher que praticou o aborto é principalmente negativa, discriminatória e antiética, além de julgarem esta prática como crime e pecado, praticado por mulheres irresponsáveis. (FILHA, 2018; SIQUEIRA, 2019; CRUZ, 2021; SANTOS, 2021; GOMES, 2021; SILVA, 2021; LATTUADA, 2022).
Segundo Sant’anna (2021) nem todos os profissionais desempenham cuidados qualificados, efetivos e humanizados, visto que os aspectos pessoais, tais como crenças, convicções e valores interferem no acolhimento a essa mulher. Em contrapartida Ayres (2018) relata que Enfermeiros se mostram preocupados perante a saúde dessas mulheres que praticam o aborto de forma insegura.
O Ministério da Saúde (2011), visando uma melhora no atendimento a essas mulheres, criou uma norma técnica – Atenção Humanizada ao Abortamento, com o propósito de incluir um modelo humanizado, com intuito de acolher e orientar, respondendo às necessidades de saúde mental e física dessas mulheres, oferecendo uma atenção clínica adequada, uma abordagem ética, com igualdade, liberdade e sem discriminação, oferecendo uma assistência mais assertiva e solidária por parte dos profissionais.
Em relação aos danos causados pelo aborto provocado para a saúde da mulher, foi estruturado o Quadro 2, trazendo as seguintes variantes: autores, ano, título, delineamento e resultados encontrados, tendo 10 artigos de 2018 a 2022.
Quadro 2: Danos causados pelo aborto provocado para a saúde da mulher.
| AUTORES | ANO | TÍTULO | DELINEAMENTO | RESULTADOS ENCONTRADOS |
| LAURENTINO, Karolayne Marques, et al. | 2018 | Aborto: Riscos a saúde da mulher | Revisão Bibliográfica | Pode causar problemas para a saúde da mulher, como: DSTs, torná-las inférteis, além de acarretar problemas psíquicos. |
| SOARES, Fabiola Pereira, et al. | 2018 | Atenção humanizada à mulher em processo de abortamento no mesmo ambiente das parturientes | Revisão bibliográfica narrativa | O processo de abortamento sensibiliza a mulher, fazendo-a sofrer de forma física e emocional. |
| MENDONÇA, Diego Galvão. | 2018 | Descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação em observância ao estado laico e direitos fundamentais da mulher. | Monografia | Através de medicamentos sem prescrição, chás abortivos e outros recursos que colocam em risco a vida da gestante e podem ocasionar infecções, esterilidade e hemorragias. |
| SARAIVA, Larissa de Oliveira. | 2019 | Aborto: Uma questão jurídica e social | Pesquisa exploratória | Perfuração do útero, retenção de restos de placenta que pode levar à infecção uterina, tétano, por utilizar objetos cortantes contaminados, esterilidade, inflamação nas trompas, hemorragias, lesões intestinais, complicações renais e hepáticas. |
| ALLEGRETTI, Fernanda Espindola. | 2019 | Aborto e maternidade compulsória: Considerações acerca dos direitos reprodutivos das mulheres | Revisão Bibliográfica | Geralmente é feito em locais inseguros e sem higiene, levando a contração de infecções e causando morte. |
| SANT’ANNA, Nathália Silva Sobreira, et al. | 2019 | O papel do Enfermeiro como protagonista no cenário da prevenção do aborto clandestino | Revisão integrativa | Consequências para sua saúde mental, como culpa, pesar, abandono, baixa estima pessoal, impulsos suicidas, irritabilidade, assim como físicos, frigidez, tonturas e tremores. |
| SANTOS, Rafael de Castro, et al. | 2021 | Sentimentos de mulheres advindos da experiência em um processo de abortamento | Pesquisa qualitativa | Podem sofrer complicações fisiológicas como hemorragias e sentimentos como pensamentos negativos, incertezas, a colocando em grandes níveis de tensão emocional. |
| GOMES, Ana Lívia Dutra. | 2021 | A saúde mental das mulheres em situação de aborto nos serviços públicos de saúde no Brasil | Revisão narrativa | Pode ocasionar problemas como cólicas intensas, esterilidade, hemorragias, problemas emocionais e psicológicos. |
| CORRÊA, Andressa Andrade, et al. | 2021 | A criminalização do aborto no Brasil: Suas implicações na vida da mulher e na saúde pública | Pesquisa bibliográfica | Os casos de morte podem ser maiores do que os registrados, já que muitas vezes resultam em hemorragias, infecções e não são registrados, o que pode camuflar a realidade. |
| COPETTI, Cristiane Melz | 2021 | A legalização do aborto até a 12° semana no Brasil | Revisão Bibliográfica | Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as consequências sobre a saúde da mulher de um abortamento provocado dependem de como e onde é realizado. Em alguns contextos, os profissionais espancam fortemente a parte inferior do abdômen da mulher, o que pode causar a ruptura do útero ou mesmo a morte. |
Todos os autores descritos no Quadro 2 – Danos causados pelo aborto provocado para a saúde da mulher, são concordantes sobre os diversos problemas que o aborto provocado causa para a saúde da mulher, entre eles os fisiológicos, como torná-las inférteis, contrair DSTs, ter hemorragias, cólicas intensas, perfuração do útero, infecções por retenção de restos de placenta, tétano causado por utilização de objetos perfuro cortantes, lesões intestinais, renais e hepáticas, e até mesmo levar essa mulher a óbito.
Compreende-se que a mulher que é afetada por tamanhos agravos físicos necessita de um atendimento mais humanizado por parte dos profissionais, através de uma escuta e um atendimento qualificado, levando em conta a individualidade de cada paciente. Cabe ressaltar que essas mulheres ainda sofrem danos psíquicos e emocionais, pois o processo de abortamento sensibiliza e acarreta sentimento de culpa, pesar, abandono, assim como a perda da auto estima, impulsos suicidas e irritabilidade. Também relacionam o aborto a um maior risco de doenças, como a depressão. (LAURENTINO, 2018; SOARES, 2018; SANT’ANNA, 2019; SANTOS, 2021; GOMES, 2021)
Para o apontamento do papel do enfermeiro na prevenção do aborto provocado, foi elaborado o Quadro 3, contendo 10 artigos.
Quadro 3: Papel do enfermeiro frente ao aborto provocado.
| AUTORES | ANO | ARTIGOS | DELINEAMENTO | RESULTADOS ENCONTRADOS |
| PEREIRA, Adriana de Jesus. | 2018 | O papel do profissional Enfermeiro Frente ao Aborto em seus aspectos Jurídicos | Monografia | Orientar as pacientes na utilização de métodos contraceptivos, desenvolver estratégias para a promoção da saúde da mulher |
| SANTOS, Cleia Nascimento, et al. | 2020 | Atenção humanizada às mulheres, adolescentes, jovens em situação de abortamento e acesso ao aborto legal | Revisão de Literatura | Faz se necessário que as pacientes sejam assistidas de forma integral, envolvendo um planejamento familiar a fim de evitar que novos episódios de abortamento aconteçam |
| SILVA, Joyce Kelly Araújo, et al. | 2020 | Assistência de enfermagem à mulher em risco iminente de abortamento ou aborto efetivo | Revisão Integrativa | Cuidado humanizado, com visão holística, realizando uma escuta qualificada, compreendendo e praticando uma atenção livre de preconceitos |
| QUEIROZ, Jéssyca Café, et al. | 2020 | Práticas de enfermagem frente a mulher que realiza aborto ilegal. | Revisão Integrativa | Observar alterações emocionais e físicas, capacitar a sua equipe de enfermagem visando uma hospitalização mais humanizada |
| SANTOS, Rodrigues Edna Thaís, et al. | 2020 | Práticas de enfermagem ás mulheres que vivenciaram aborto | Revisão Integrativa | Ter sensibilidade às necessidades dessas mulheres na perspectiva de planejar e oferecer assistência integral, centrada em emoções, sem julgamentos e sem violência. |
| MAIA, Lorena, et al. | 2021 | Atuação do Enfermeiro frente às mulheres em abortamento nas unidades de urgência e emergência | Pesquisa bibliográfica descritiva | Cuidado humanizado, ajuda e orientações proporcionando um atendimento que contemple sua situação. |
| SANTANA, Rosana da Silva, et al. | 2021 | Atuação dos enfermeiros no cuidado às mulheres em situação de abortamento em uma maternidade pública de Teresina – PI | Estudo descritivo qualitativo | Um cuidado voltado para o acolhimento e ao apoio emocional. |
| CRUZ, Sabrina Ferreira, et al. | 2021 | A Enfermagem perante o aborto | Revisão Integrativa | Prestar assistência sem descriminação, acolher, orientar, manter sigilo e não julgar a mulher |
| SOUZA, Tatiana Maria da Silva, et al. | 2022 | Humanização na assistência em enfermagem a mulheres puérperas em situações de pósabortamento | Revisão Bibliográfica | Ofereça um atendimento que considere a individualidade dessa mulher e suas necessidades, para que essa assistência humanizada se efetive |
| MINCOV, Menezes Bruna, et al. | 2022 | A Enfermagem na assistência ás mulheres em situação de perda fetal e aborto | Revisão Integrativa | A assistência engloba o cuidado físico, emocional compassivo, o fornecimento de informações e uma avaliação individualizada acerca das necessidades da mulher. |
O papel do enfermeiro frente a uma mulher que praticou aborto é principalmente de orientar sobre a finalidade e funcionalidade dos métodos contraceptivos, ter uma escuta ativa e qualificada, desenvolvendo uma estratégia para promover a saúde dessa mulher, fazendo-se necessário um cuidado holístico, correlacionando com um planejamento familiar, afim de evitar a ocorrência de uma nova gravidez indesejada. Prestar serviços que levem em consideração a personalidade e as necessidades da mulher para que essa assistência humanizada seja efetiva e eficiente (PEREIRA, 2018; SANTOS, 2020; SILVA, 2020; SOUZA, 2022). Outrossim, segundo Mincov (2022), a assistência a essa mulher engloba além do cuidado físico, o emocional, pois essas mulheres apresentam altos níveis de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão.
A assistência deve ocorrer sem descriminação, de forma acolhedora e sem julgamentos, além da necessidade de capacitar sua equipe de enfermagem visando uma hospitalização mais humanizada (QUEIROZ, 2020; CRUZ, 2021; SANTANA, 2021). Nesse contexto, o Ministério da Saúde (2005) ressalta que o sigilo profissional no auxílio prestado a paciente é um dever ético e legal e quando não implementado pode ocasionar um processo criminal, civil e ético-profissional, respondendo por todos prejuízo de ordem moral, física ou psíquica ocasionado a mulher.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através desse estudo conclui-se que o aborto é caracterizado pela interrupção precoce da gravidez. Por ser um procedimento invasivo e realizado corriqueiramente de forma precária, o aborto provocado pode ocasionar diversos danos físicos, mentais e emocionais para essa mulher. Dentre essas complicações físicas estão a perfuração do útero, infecção, hemorragia, infertilidade, histerectomia e até mesmo levar a óbito, pois quanto mais desenvolvido estiver o feto, piores podem ser as consequências. Cabe ressaltar que os danos emocionais, mentais e psíquicos, como o remorso, culpa, medo e depressão podem interferir de forma direta no agravamento dos danos físicos.
Nesse contexto, acentua-se que o papel do enfermeiro frente a esta mulher seja humanizado, ético, acolhedor, não emitindo juízo de valores, com beneficência, conjecturando o respeito aos princípios fundamentais da bioética, como a liberdade, dignidade e autonomia dessa mulher. A experiência pós-aborto, além de física e emocional, também é social, levando a paciente a se reprimir e não exteriorizar suas queixas sentimentais, forçando o profissional a ter uma comunicação efetiva, orientar e ouvir treinado para dar apoio
Defronte os dados analisados, a visão do enfermeiro perante a essa prática é essencialmente discriminatória por subjugarem suas questões culturais, legais e religiosas, tendo em vista seus aspectos pessoais. Apesar dos protocolos impostos, os profissionais em sua maioria agem de forma desumana, respaldando-se em suas convicções, crenças e valores, tornando o cuidado a essa paciente desqualificado. Em suma, faz-se necessário que o cuidado do enfermeiro seja conduzido de forma mais humana, visando um aperfeiçoamento na assistência e no cenário de prevenção ao aborto.
REFERÊNCIAS
ANJOS, K. F. et al. Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos. Saúde em Debate, v. 37, n. 98, p. 504 – 515, 2013. Disponível em: http://www.old.scielo.br/pdf/sdeb/v37n98/a14v37n98.pdf. Acesso em: 22 abr. 2022.
AYRES, R.; MARTINS, A. C.; et al. A contextualização do aborto sob a ótica do enfermeiro. Revista Nursing, v. 21 , n. 244, p. 2334-2337, 2018. Disponível em: http://www.revistanursing.com.br/revistas/244-Setembro2018/A_contextualizacao_aborto.pdf. Acesso em: 17 ago. 2022.
BOMFIM, V. V. B. S.; et al. Mortalidade por aborto no Brasil: Perfil de 2000 a 2020. Research Society and Development, v. 10 , n. 7, p. 01 – 08, 2021. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/16866/15054. Acesso em: 12 Jun. 2022.
BRASIL. Decreto – lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, 1940. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940- 1949/decretolei-2848-7-dezembro-1940-412868-normaatualizada-pe.pdf. Acesso em: 26 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Norma Técnica: Atenção Humanizada ao Abortamento. Brasília, 2005. Disponível em: https://www.bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortament o_norma_tecnica_2ed.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
CRUZ, S. F.; et al. A enfermagem perante o aborto. Revista Revisa, v. 10, n. 2, p. 228-239, 2021. Disponível em: http://revistafacesa.senaaires.com.br/index.php/revisa/article/view/707/618. Acesso em: 17 ago. 2022.
COPETTI, C. M. A legalização do aborto até a 12° semana no Brasil. Anuário Pesquisa e Extensão UNOESC São Miguel do Oeste, p. 1-11, 2021. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/download/28005/16322.Acesso em: 23 ago. 2022.
CORRÊA, A. A.; et al. A criminalização do aborto no Brasil: Suas implicações na vida da mulher e na saúde pública. Jornal Eletrônico das FIVJ, v. 13, n. 1, p. 326-343, 2021. Disponível em: https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/781/767. Acesso em: 03 out. 2022.
DINIZ, D.; et al. Aborto: 20 anos de pesquisas no Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 25 , n. 4, p. 939 – 942, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/VdMMbwrgSBtwPJTgPnvFxhh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 jun. 2022.
DOMINGOS, S. R. F.; et al. O aborto como causa de mortalidade materna: um pensar para o cuidado de enfermagem. Anna Nery Revista Enfermagem, v. 14, n. 1, p. 177-181, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/wQ3LCGPqXPjsLg8RdtPbWHx/?format=pdf&lang=pt.Acesso em: 03 out. 2022.
DUQUE, N.C.; et al. Percepção dos acadêmicos de saúde em relação ao aborto provocado. Brazilian Applied Science Review, v. 4 , n. 3, p. 1890-1900, 2020. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BASR/article/view/11633/9697. Acesso em: 17 ago. 2022.
FILHA, F. S. S. C.; et al. Percepção dos profissionais de saúde acerca da diferença entre autonomia corporal e gravidez. Revista de Divulgação Científica Sena Aires, v. 7, n. 1, p. 3847, 2018. Disponível em: http://revistafacesa.senaaires.com.br/index.php/revisa/article/view/302/212. Acesso em: 23 ago. 2022.
FREITAS, M. S. A criminalização do Aborto no Brasil e a Violação aos Direitos Fundamentais. IMED, p. 1-15, 2018. Disponível em: https://www.soac.imed.edu.br/index.php/siet/isiet/paper/viewFile/852/237.Acesso em: 12 jun. 2022.
GOMES, A. L. D. A saúde mental das mulheres em situação de aborto nos serviços públicos de saúde no Brasil. Monografia, Bacharel em Psicologia, Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB, p. 1-66, 2021. Disponível em: http://repositorio.undb.edu.br/bitstream/areas/628/1/ANA%20LIVIA%20DUTRA%20GOMES.p df. Acesso em: 18 ago. 2022.
HARDY, E.; ALVES, G. Complicações Pós-Aborto Provocado: Fatores Associados. Cad. Saúde Pública, v. 8, n. 4, p. 454 – 458, 1992. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/WgZjYMgg5kYvDCsy6KyLdMM/?format=pdf&lang=pt.Acesso em: 18 abr. 2022.
LATTUADA, G. Análise da produção científica nacional de enfermagem sobre o aborto. Monografia, Bacharel em Enfermagem, Repositório Universitário da Ânima (RUNA), p. 1-27, 2022. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/25559/1/Gabriela%20Lattuada%20%20TCC.pdf.Acesso em: 03 out. 2022.
LAURENTINO, K. M.; et al. Aborto: Riscos a saúde da mulher. In: Fórum Científico da Faculdade de Apucarana, 2018. Disponível em: https://www.fap.com.br/anais/congressomultidisciplinar-2018/poster/216.pdf. Acesso em: 03 out. 2022.
LINHARES, T. V. V.; et al. Depressão em gestantes com histórico de abortos recorrentes: Um olhar do enfermeiro. In: Conexão Unifametro: Diversidades tecnológicas e seus impactos sustentáveis, 2019. Disponível em: https://doity.com.br/media/doity/submissoes/5da12c16-87d449b0-a437-02d743cda1d7-depresso-em-gestantes-com-histrico-de-abortos-recorrentes-um-olhardo-enfermeiropdf.pdf. Acesso em: 30 set. 2022.
MENDONÇA, D. G. Descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação em observância ao estado laico e direitos fundamentais da mulher. Monografia, Bacharel em Direito, Repositório Institucional UNIS, p. 1-69, 2018. Disponível em: http://192.100.247.84/bitstream/prefix/802/1/TCC%20DEFINITIVO%2012.12.20188.pdf Acesso em: 23 ago. 2022.
MINCOV, M. B.; et al. A Enfermagem na assistência às mulheres em situação de perda fetal e aborto. Revista de Enfermagem UFP (Online), v. 16, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/view/253023/41282. Acesso em: 03 out. 2022.
MORAIS, L.R. A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher. Senatus, v. 6 , n. 1, p. 50-58, 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/131831/legisla%c3%a7%c3%a3 o_aborto_impacto.pdf?sequence=6&isAllowed=y. Acesso em: 03 out. 2022
PEREIRA, A. J. O papel do Profissional Enfermeiro Frente ao Aborto em seus aspectos Jurídicos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 7, n. 8, p. 95-115, 2018. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/profissional-enfermeiro. Acesso em: 24 jun. 2022.
PITILIN, E. B.; et al. Assistência de Enfermagem em situações de aborto induzido/provocado: uma revisão integrativa da literatura. Enfermería Global, n. 43, p. 453 – 466, 2016. Disponível em: https://www.scielo.isciii.es/pdf/eg/v15n43/pt_revision4.pdf. Acesso em: 22 abr. 2022.
SANT’ANNA, N. S. S.; et al. O papel do enfermeiro como protagonista no cenário da prevenção do aborto clandestino. Cadernos Camilliani, v. 16, n. 4, p. 1577-1592, 2019. Disponível em: http://www.saocamiloes.br/revista/index.php/cadernoscamilliani/article/view/330/175. Acesso em: 12 jun. 2022.
SANTANA, R. S.; et al. Atuação dos enfermeiros no cuidado às mulheres em situação de abortamento em uma maternidade pública de Teresina – PI. Research, Society and Development, v. 10. n. 2, p. 1-12, 2021. Disponível em: file:///C:/Users/user/Downloads/12051Article-163842-1-10-20210210.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.
SANTOS, T. E. R.; et al. Práticas de enfermagem às mulheres que vivenciaram aborto. Revista Nursing, v. 24, n. 272, p. 5198-5203, 2021. Disponível em: https://revistas.mpmcomunicacao.com.br/index.php/revistanursing/article/view/1119/1327.Acesso em: 24 set. 2022.
SILVA, A.T.M.; et al. Vulnerabilidade na adolescência: Um relato de caso de tentativa de aborto e violência sexual. J Hum Growth Dev, v. 27 , n. 1, p. 117-123, 2017. Disponível em: http://www.pepsic.bvsalud.org/pdf/rbcdh/v27n1/pt_16.pdf. Acesso em: 12 jun. 2022.
SILVA, G.L.F Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Práxis Educativas, v. 11 , n. 2, p. 531-534, 2016. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/8846/5197.Acesso em: 30 set. 2022.
SILVA, J. P. L.; ARAÚJO, M. Z. Olhar reflexivo sobre o Aborto na visão da Enfermagem a Partir de uma leitura de Gênero. Revista Brasileira de Ciências da Saúde, v. 14 , n. 4, p. 19 – 24, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rbcs/article/view/9900/5682. Acesso em: 30 set. 2022.
SILVA, C. M.; et al. Percepção dos profissionais de enfermagem quanto à assistência prestada às mulheres em processo de abortamento provocado. Revista Eletrônica Acervo Enfermagem, v. 16, p. 1-7, 2021. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/enfermagem/article/view/9358/5705.Acesso em: 30 set. 2022.
SIQUEIRA, A. C. A.; et al. Aborto legal e direitos reprodutivos femininos: concepção de trabalhadoras da enfermagem de uma maternidade pública paulistana. Cadernos de Gênero de Diversidade, v. 5, n. 3, p. 77-97, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/30608/20255. Acesso em: 30 set. 2022
SARAIVA, L. O. Aborto: uma questão jurídica e social. Monografia, Bacharel em Direito, Repositório Institucional Unileão, p. 1-18, 2019. Disponível em: https://sis.unileao.edu.br/uploads/3/DIREITO/D465.pdf. Acesso em: 03 out. 2022.
SOARES, F. P.; et al. Atenção Humanizada à mulher em processo de abortamento no mesmo ambiente das parturientes. Revista Eletrônica Atualiza Saúde, v. 7, n. 7, p. 95-99, 2018. Disponível em: https://atualizarevista.com.br/wpcontent/uploads/2018/02/aten%23U00e7%23U00e3o-humanizada-%23U00e0-mulher-emprocesso-de-abortamento-no-mesmo-ambiente-das-parturientes-v7-n7.pdf Acesso em: 15 mai. 2022
SANTOS, R. C.; et al. Sentimentos de mulheres advindos da experiência em um processo de abortamento. Cogitare Enfermagem, v. 26, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cenf/a/f8MMZktGzD6nw38gcqGKHqv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2022.
SANTOS, C. N. Atenção humanizada às mulheres adolescentes, jovens em situação de abortamento e acesso ao aborto legal. Revista Multidisciplinar Pey Keyo Científico, v. 6, n. 1, p. 127-140, 2020. Disponível em: http://revistaadmmade.estacio.br/index.php/pkcroraima/article/view/8125/47966694. Acesso em: 23 ago. 2022.
SILVA, J. K. A.; et al. Assistência de enfermagem à mulher em risco iminente de abortamento ou aborto efetivo. Research, Society and Development, v. 9, n. 12, p. 1-28, 2020. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/10728/9807. Acesso em: 17 ago. 2022
SANTOS, R. E. T.; et al. Práticas de enfermagem às mulheres que vivenciaram aborto. Nursing, v. 24, n. 272, p. 5198-5209, 2020. Disponível em: https://revistas.mpmcomunicacao.com.br/index.php/revistanursing/article/view/1119/1327. Acesso em: 15 mai. 2022.
SOUZA, T. M. S.; et al. Humanização na assistência em enfermagem a mulheres puêrperas em situações de pós-abortamento. Revista Multidisciplinar do Sertão, v. 4, n. 2, p. 200-208, 2022. Disponível em: https://revistamultisert1.websiteseguro.com/index.php/revista/article/view/417/268.Acesso em: 12 jun. 2022.
QUEIROZ, J. C; et al. Práticas de enfermagem frente a mulher que realiza aborto ilegal. Monografia, Bacharel em Enfermagem, Repositório Institucional do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, p. 1-22, 2020. Disponível em: (https://dspace.uniceplac.edu.br/bitstream/123456789/283/1/J%c3%a9ssica%20Queiroz_000241 1_Gabriel%20Oliveira_0001823.pdf. Acesso em: 17 ago. 2022.
Agradecimentos
Agradecemos a Deus, a universidade, aos orientadores e a nossa família pelo apoio.
1Artigo apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Enfermagem pelo Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac. Orientadora: Profª Me. Angelita Giovana Caldeira