THE ABSENCE OF LIBERATING PEDAGOGY AS A STRUCTURING FACTOR OF URBAN VIOLENCE IN BRAZIL
LA AUSENCIA DE LA PEDAGOGÍA LIBERADORA COMO FACTOR ESTRUCTURANTE DE LA VIOLENCIA URBANA BRASILEÑA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512101215
José Antônio Nunes Aguiar1
RESUMO:
Este artigo analisa a relação intrínseca entre a ausência de uma educação libertadora, conforme conceituada por Paulo Freire, e a perpetuação do ciclo de violência estrutural e simbólica no contexto urbano brasileiro. Diante de um cenário marcado pela militarização da segurança pública, pela “guerra às drogas” e pela estigmatização de territórios periféricos, questiona-se como a falha do sistema educacional em promover a consciência crítica e a agência política contribui para a manutenção do status quo opressor. Utilizando uma abordagem teórico-bibliográfica com base na criminologia crítica, na sociologia da violência e na pedagogia freiriana, o estudo busca demonstrar que a conturbação social imensa é, em parte, um reflexo da incapacidade do Estado em oferecer uma educação que desnaturalize as desigualdades e empodere os sujeitos marginalizados.
Palavras-chave: Violência Simbólica; Educação Libertadora; Paulo Freire; Segurança Pública; Criminologia Crítica.
ABSTRACT:
This article analyzes the intrinsic relationship between the absence of a liberating education, as conceptualized by Paulo Freire, and the perpetuation of the cycle of structural and symbolic violence in the Brazilian urban context. Faced with a scenario marked by the militarization of public security, the “war on drugs,” and the stigmatization of peripheral territories, the study questions how the failure of the educational system to promote critical consciousness and political agency contributes to maintaining the oppressive status quo. Using a theoretical-bibliographical approach based on critical criminology, the sociology of violence, and Freirean pedagogy, the study seeks to demonstrate that the immense social turmoil is, in part, a reflection of the State’s inability to offer an education that denaturalizes inequalities and empowers marginalized subjects.
Keywords: Symbolic Violence; Liberating Education; Paulo Freire; Public Security; Critical Criminology.
RESUMEN:
Este artículo analiza la relación intrínseca entre la ausencia de una educación liberadora, tal como la conceptualizó Paulo Freire, y la perpetuación del ciclo de violencia estructural y simbólica en el contexto urbano brasileño. Ante un escenario marcado por la militarización de la seguridad pública, la “guerra contra las drogas” y la estigmatización de los territorios periféricos, se cuestiona cómo el fracaso del sistema educativo para promover la conciencia crítica y la agencia política contribuye a mantener el status quo opresivo. Utilizando un enfoque teórico-bibliográfico basado en la criminología crítica, la sociología de la violencia y la pedagogía freireana, el estudio busca demostrar que la inmensa conturbación social es, en parte, un reflejo de la incapacidad del Estado para ofrecer una educación que desnaturalice las desigualdades y empodere a los sujetos marginados.
Palabras clave: Violencia Simbólica; Educación Liberadora; Paulo Freire; Seguridad Pública; Criminología Crítica.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil enfrenta uma crise crônica de segurança pública que se manifesta para além das estatísticas de criminalidade. Trata-se de um complexo sistema de violência estrutural, onde a desigualdade social profunda se cruza com a violência simbólica e a violência institucional. A abordagem predominante do Estado, centrada na lógica bélica da “guerra às drogas” e na militarização das favelas e periferias, falha em prover segurança efetiva e, paradoxalmente, intensifica o conflito e a violação de direitos, especialmente contra a população negra e empobrecida. Esse cenário de conturbação social imensa, marcado por altas taxas de homicídios e um sistema prisional superlotado, reflete a falência de políticas sociais e a priorização do controle penal em detrimento da garantia de direitos.
Nesse contexto de vulnerabilidade e repressão, o sistema educacional frequentemente opera de forma alheia à realidade vivida por esses jovens. A tese central deste artigo é que a ausência de uma pedagogia libertadora, que promova a reflexão crítica, a cidadania ativa e a desnaturalização das opressões, é um fator crucial na manutenção desse ciclo de violência e marginalização. A educação, quando reduzida a um modelo “bancário” (Freire, 1996), falha em instrumentalizar os sujeitos para a transformação social. O objetivo deste trabalho é, portanto, dialogar com autores como Paulo Freire, Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant e Michel Misse para demonstrar que a falha educacional retroalimenta a lógica da violência urbana e do Estado penal no Brasil contemporâneo.
2. PROBLEMATIZAÇÃO
Como a falta de implementação de uma educação de qualidade, crítica e libertadora nas comunidades mais vulneráveis do Brasil contribui para a reprodução da violência sistêmica e para a aceitação tácita (violência simbólica) da exclusão social e da repressão estatal? De que forma a pedagogia tradicional falha em desconstruir a lógica da “guerra” e em fomentar alternativas de vida e agência política para a juventude periférica, rompendo o ciclo que conecta a escola falida à criminalidade e ao encarceramento em massa?
3. OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO GERAL
Analisar a relação de causalidade entre a ausência de uma pedagogia libertadora e a perpetuação do status quo de violência e insegurança no Brasil contemporâneo, defendendo a educação como estratégia central de segurança pública e justiça social.
3.2. Objetivos Específicos
- Contextualizar a “guerra às drogas” como uma política de controle social, violência de Estado e expressão da necropolítica no Brasil.
- Analisar o sistema de reprodução social de Pierre Bourdieu, aplicando o conceito de violência simbólica à estigmatização das periferias e à naturalização das desigualdades no ambiente escolar.
- Explorar os pressupostos da pedagogia freiriana — como a práxis, a dialogicidade e a conscientização — como ferramentas potenciais de transformação social e redução da vulnerabilidade à violência.
- Discutir o papel da escola e da mídia na formação da consciência crítica e da cidadania, em contraponto à sua função atual de reprodução de desigualdades e estereótipos.
- Utilizar o caso do Rio de Janeiro como estudo empírico para demonstrar a intersecção entre a violência armada, a falha educacional e a seletividade penal.
- Apresentar a educação integral como uma política pública eficaz, corroborada por dados empíricos, na redução da criminalidade a longo prazo.
4. METODOLOGIA
O presente trabalho adota uma abordagem qualitativa e exploratória. O método de pesquisa é o levantamento bibliográfico e documental, utilizando a revisão sistemática de literatura como principal técnica de coleta de dados. Serão analisadas obras clássicas da sociologia da violência, da criminologia crítica e da filosofia da educação. A análise dos dados será feita através da análise de conteúdo temática, buscando padrões e conexões entre os conceitos teóricos e a realidade social brasileira.
5. Referencial Teórico e Marco Teórico
O artigo se apoia em pilares teóricos principais que se intersectam na discussão da violência e da educação. O marco teórico da violência e controle social utiliza a violência simbólica de Pierre Bourdieu para explicar como a dominação é naturalizada e como o sistema educacional é um espaço chave de reprodução das desigualdades (Bourdieu; Passeron, 1992). A perspectiva da Criminologia Crítica (Wacquant, 2009) complementa essa visão, argumentando que o sistema penal atua como mecanismo de gestão da miséria. O marco teórico da educação libertadora tem como base a Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire (1996), que define a educação libertadora (ou problematizadora) como a alternativa à educação bancária, focando na práxis (ação-reflexão) como caminho para a conscientização. O conceito de necropolítica (Mbembe, 2018) também será mobilizado para analisar a seletividade da violência estatal.
6. Discussão DO PROBLEMA: A CONEXÃO ENTRE A AUSÊNCIA EDUCACIONAL E A CONTURBAÇÃO SOCIAL
A discussão proposta articula-se em torno da tese de que a violência urbana brasileira não é apenas um problema de polícia, mas fundamentalmente um fracasso social e pedagógico. Os dados empíricos demonstram a seletividade da violência e a correlação direta com a exclusão educacional e racial.
6.1. A “Guerra às Drogas”, a Necropolítica e o Encarceramento em Massa
A metáfora da “guerra” legitima a exceção, suspendendo direitos e naturalizando a morte nas periferias. Essa abordagem funciona como uma “pedagogia da repressão”, onde o Estado ensina, simbolicamente, que a força e a exclusão são as únicas respostas válidas para conflitos sociais, desumanizando o “inimigo”. A seletividade dessa violência é flagrante nos dados do Atlas da Violência (IPEA; FBSP, 2024): o risco de um indivíduo negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,7 vezes maior do que o de um não negro. Além disso, 73% dos homicídios no Brasil foram contra negros em um período analisado.
Essa violência direcionada não é aleatória, mas estrutural, funcionando como um mecanismo de controle social que a criminologia crítica analisa. Michel Misse (2014) contribui para essa análise ao desmistificar a ideia de que o crime é um fenômeno isolado, argumentando que a violência urbana está inserida em uma complexa “economia política do crime”. Ele sugere que a percepção de insegurança é produzida socialmente e que o medo é direcionado seletivamente a certos grupos e territórios.
Loïc Wacquant (2009) complementa essa visão, argumentando que o modelo neoliberal substitui o Estado-providência pelo Estado penal, que assume a função de “gestão da miséria” e controle das classes subalternas. Em sua obra, Wacquant é categórico ao afirmar que:
“O Estado penal americano […] seleciona os negros, pobres e imigrantes como alvo preferencial da indústria punitiva, talvez a única política pública que eles ‘mereçam’ hoje.” (Wacquant, 2007, p. 87 apud Coelho, 2008).
Essa lógica punitivista se reflete no sistema prisional brasileiro, que se expandiu exponencialmente. Dados do DEPEN (BRASIL, 2023) mostram que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com uma taxa de ocupação que ultrapassa 130% em muitos locais. O perfil educacional dessa população é alarmante: a maioria dos detentos possui baixa escolaridade ou sequer completou o ensino fundamental. O encarceramento em massa é a resposta do Estado à falha em prover educação e oportunidades, configurando um cenário de necropolítica, onde, nas palavras de Mbembe (2018), o poder soberano decide sobre a vida e a morte da população marginalizada, tornando certas vidas descartáveis.
6.2. A Escola “Bancária”, a Alienação e a Evasão Escolar (O Caso do Rio de Janeiro)
O modelo educacional tradicional, criticado por Freire como “bancário”, falha em formar cidadãos críticos. Ele se concentra no depósito de conteúdos descontextualizados, que não dialogam com a realidade da violência vivida pelos alunos. A falha em reter o aluno agrava o problema. Dados do IBGE (BRASIL, 2024) revelam a dimensão do desafio educacional: em 2023, 9 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos não haviam terminado o Ensino Médio. A falta de escolaridade está intrinsecamente ligada à vulnerabilidade: “Pesquisa recente aponta que 35% dos indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas no Brasil não completaram o ensino fundamental. O levantamento revela a forte correlação entre a crise na educação pública e a criminalidade”.
O caso do Rio de Janeiro é um exemplo empírico dramático dessa falha. A violência armada impacta diretamente o acesso e a permanência escolar. Um estudo de 2022 mostrou que 74% das escolas do Rio tiveram pelo menos um tiroteio no entorno em 2019, afetando diretamente o acesso à educação e ao trabalho nas comunidades. Outro estudo indica que metade dos alunos da educação básica do RJ sofre impactos da violência, sendo que, na capital, esse percentual sobe para 55%.
Essa alienação impede que os jovens compreendam as raízes estruturais da sua condição, tornando-os mais vulneráveis à cooptação pelo crime organizado ou à vitimização pela violência policial. Freire (1996) descreve esse processo com precisão, criticando a passividade imposta ao educando:
“Na visão ‘bancária’ da educação, o saber é doado pelos que se julgam sábios aos que julgam nada saber. […] O educando é um ‘recipiente’, um ‘vaso’ a ser ‘enchido’ pelo educador.” (Freire, 1996, p. 58).
Essa “educação bancária” esvazia a criticidade necessária para que os jovens da periferia se vejam como sujeitos de transformação. Freire, em outro momento, nos alerta para a consequência direta dessa alienação: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor” (Freire, 1996, p. 45), o que explica, em parte, a adesão a lógicas violentas de poder e dominação encontradas no crime.
6.3. A Violência Simbólica na Prática Escolar e na Mídia
A reprodução das desigualdades ocorre de forma sutil, através da violência simbólica de Bourdieu. Ele define a violência simbólica como aquela que “arranca as concessões mais importantes sem sequer recorrer à coerção aberta” (Bourdieu, 2007, p. 11). Ela se manifesta através do poder simbólico, que é o poder de construir a realidade, impondo visões de mundo que são aceitas como legítimas, mesmo sendo arbitrárias.
O currículo oculto, a desvalorização de sotaques, gírias e saberes periféricos dentro da escola reforçam a dominação. O aluno da periferia aprende que sua cultura não é “legítima”. A desigualdade educacional, base da violência simbólica, é confirmada pelo Censo de 2022 (BRASIL, 2023): a população preta e parda tem o maior percentual de pessoas a partir dos 25 anos sem qualquer nível de instrução ou com ensino fundamental incompleto (cerca de 40%).
Além do espaço escolar, a mídia desempenha um papel crucial na disseminação dessa violência simbólica e na construção do medo social. Programas sensacionalistas reforçam estereótipos, associando automaticamente a imagem do jovem negro e periférico à criminalidade. Essa “pedagogia da repressão midiática” legitima socialmente a ação violenta do Estado. A escola, nesse contexto, atua como um espaço de reprodução social, onde a estrutura de classes é mantida. Bourdieu e Passeron (1992, p. 20) argumentam que “toda ação pedagógica é objetivamente uma violência simbólica, enquanto imposição, por um poder arbitrário, de um arbitrário cultural”. Essa exclusão simbólica é tão prejudicial quanto a exclusão material, pois impede o desenvolvimento da consciência de classe e da agência política, perpetuando o ciclo de marginalidade que alimenta a violência urbana.
6.4. O Potencial Transformador da Práxis Freiriana e a Educação Integral
A implementação de uma educação dialógica e problematizadora poderia romper esse ciclo. Estudos empíricos corroboram essa hipótese: “Uma pesquisa de doutorado feita na USP […] mostra que a cada investimento de 1% na educação, 0,1% do índice de criminalidade é reduzido” (BECKER, 2016). Outro estudo do Ipea e da USP aponta que investir em educação integral reduz homicídios em até 50% (IPEA, 2016).
A Educação Integral (escola em tempo integral), quando bem implementada, pode ser o espaço ideal para a práxis freiriana. Ela permite projetos pedagógicos que vão além do conteúdo curricular tradicional, focando em artes, esporte, cultura e participação comunitária, como sugerido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Isso demonstra que a educação, quando efetiva e integral, é uma política de segurança pública superior e mais duradoura do que a repressão armada. A educação libertadora vê o aluno como sujeito ativo, capaz de transformar sua realidade opressora. Conforme Freire (1996, p. 25), a função da educação libertadora é fundamentalmente humana e política:
“Se a educação não pode tudo, alguma coisa fundamental pode a educação. […] pode a ‘conscientização’. Pode instrumentalizar o educando para a sua ‘desalienação’.” (Freire, 1996, p. 25).
Essa capacidade de conscientização e desalienação é a chave para que os jovens marginalizados possam construir alternativas à violência e à criminalidade. Trata-se de aprender a “ler o mundo” para, então, poder “reescrever esse mundo” de forma mais justa.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A conturbação social e a violência urbana no Brasil são fenômenos multifacetados, mas profundamente enraizados na desigualdade e na falha institucional. A ausência de uma pedagogia libertadora, que Freire defendeu como essencial para a humanização, é um fator crucial na manutenção desse status quo opressivo. O artigo conclui que a “guerra às drogas” é, em essência, uma guerra contra os pobres e negros, legitimada pela violência simbólica e pela falha do sistema educacional em promover a consciência crítica. A expansão do Estado penal e a lógica da necropolítica são respostas ineficazes e violentas a problemas que deveriam ser abordados com políticas públicas integradas, que unam segurança, educação de qualidade e assistência social. Investir em uma educação pública de qualidade, que adote princípios freirianos, não é apenas uma medida pedagógica, mas uma estratégia fundamental de segurança pública e justiça social, um caminho para superar a barbárie.
8. REFERÊNCIAS
BECKER, Kalinca Léia. Uma análise econômica da relação entre a educação e a violência. 2016. Tese (Doutorado em Ciências) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2016.
BOURDIEU, P. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
BOURDIEU, P.; PASSERON, J. C. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis: Vozes, 1992.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022: população e domicílios: primeiros resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: biblioteca.ibge.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2025.
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COELHO, Rafael. O estado penal e a sociedade de controle. Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 11, p. 87, 2008.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
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MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
MISSE, Michel. Crime e violência no Brasil contemporâneo: estudos de sociologia e criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos EUA. Rio de Janeiro: Revan, 2009.
¹Mestrando em Direito e Afirmação de Vulneráveis, Universidade Ceuma, São Luís/MA e graduado em Direito pela UFMA. E-mail: joseantonionunesaguiar145@gmail.com – Currículo Lattes: https://www.lattes.cnpq.br/1365793003921191 – ORCID: https://orcid.org/0009-0007-2605-6343