REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511231132
Joubert Luis Rebelo da Silva1
Ronne Gilvan Pereira Paz2
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas de prevenção à violência no Brasil, discutindo seus avanços, limites e desafios na construção de uma segurança pública pautada na cidadania e não apenas na repressão. A pesquisa foi desenvolvida com base em uma abordagem qualitativa e em levantamento bibliográfico e documental, incluindo relatórios oficiais e produções acadêmicas recentes. Os resultados demonstram que, embora o país tenha implementado programas relevantes, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e o Pacto pela Vida, a lógica predominante das ações ainda é de caráter punitivo, com foco no controle e na repressão policial. As análises indicam que a violência é um fenômeno multifatorial, profundamente relacionado às desigualdades sociais, econômicas e raciais, exigindo políticas integradas e contínuas que articulem as áreas de educação, saúde, cultura e assistência social. A pesquisa também destaca experiências exitosas de prevenção e redução da violência, como iniciativas locais baseadas na mediação de conflitos e na valorização da comunidade. Conclui-se que a superação da violência requer a consolidação de políticas públicas permanentes, avaliadas de forma sistemática, e sustentadas por uma concepção ampliada de segurança cidadã. O fortalecimento de ações preventivas e intersetoriais mostra-se essencial para a construção de uma cultura de paz, de equidade e de justiça social no país.
Palavras-chave: Políticas públicas; Prevenção à violência; Segurança cidadã.
INTRODUÇÃO
A violência configura um dos maiores desafios contemporâneos para as políticas públicas no Brasil, afetando de maneira interligada a segurança, a saúde e a cidadania. O modelo tradicional, centrado predominantemente na repressão e na ação policial, tem se mostrado insuficiente diante da complexidade das raízes sociais, econômicas e culturais que produzem e sustentam a violência. Nesse sentido, Oliveira (2020) observa que “o modelo de segurança pública adotado no Brasil contemporâneo ainda privilegia mecanismos de controle reativo, em detrimento da prevenção estruturada e participativa” (OLIVEIRA, 2020, p. 7). A reflexão do autor reforça a necessidade de reorientar as políticas públicas para estratégias preventivas mais amplas, capazes de articular segurança com promoção de direitos.
A compreensão da violência como fenômeno multicausal também é enfatizada por Chesnais (1999), que a define como resultado de fatores estruturais e conjunturais. Para o autor, “os principais fatores que possibilitam o crescimento da violência criminal no Brasil são socioeconômicos e institucionais, agravados pela fragilidade das instituições públicas e pela carência do Estado em garantir mecanismos de prevenção” (CHESNAIS, 1999, p. 31). Sob essa perspectiva, o enfrentamento da violência requer políticas públicas intersetoriais voltadas à redução de vulnerabilidades e desigualdades, reconhecendo que ações isoladas têm impacto limitado.
É nesse cenário que o conceito de segurança cidadã tem ganhado relevância como alternativa ao modelo tradicional. Para Oliveira (2020), a segurança cidadã “constitui um modelo que articula políticas sociais e de segurança, promovendo a inclusão e a participação comunitária como instrumentos de prevenção da violência” (OLIVEIRA, 2020, p. 11). Diferentemente do enfoque exclusivamente policial, esse paradigma coloca a educação, a cultura, a saúde e a assistência social como elementos centrais para a redução dos riscos e o fortalecimento das comunidades.
As políticas voltadas à prevenção da violência de gênero exemplificam o quanto abordagens preventivas precisam enfrentar fatores culturais e estruturais profundamente enraizados. Ávila (2017) aponta que “as políticas públicas de prevenção primária à violência contra a mulher, inspiradas em experiências internacionais, revelam resistências no contexto brasileiro à promoção da equidade de gênero” (ÁVILA, 2017, p. 54). A análise indica que ações efetivas exigem políticas múltiplas e articuladas que envolvam justiça, educação e saúde.
Nessa mesma direção, Gonçalves et al. (2021) afirmam que “as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher apresentam limitações estruturais no Estado brasileiro, especialmente na articulação entre os níveis de governo e na efetividade das ações” (GONÇALVES et al., 2021, p. 3). A dificuldade de integração entre setores e esferas do governo, apontada pelos autores, representa um problema recorrente também em outras políticas de segurança e prevenção.
A violência juvenil constitui outro campo que demanda políticas específicas de prevenção. Para Sibioni (2019), “a condição de vulnerabilidade juvenil no Brasil requer políticas de intervenção e prevenção eficazes, com vistas à promoção de direitos e oportunidades” (SIBIONI, 2019, p. 2). Na ausência dessas políticas, ampliam-se os processos de exclusão social, criando ambiente propício ao aumento da criminalidade e à perpetuação de ciclos de violência.
Sob a ótica da saúde pública, Souza et al. (2020) argumentam que “a violência deve ser entendida como problema de saúde coletiva, cuja prevenção requer integração entre os sistemas de saúde, educação e segurança pública” (SOUZA et al., 2020, p. 5). Essa perspectiva reforça a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) como ator estratégico na identificação precoce de situações de risco e na promoção de ações voltadas à cultura de paz.
Outro aspecto central refere-se à questão orçamentária. Silva (2023), ao estudar o programa Cure Violence no Brasil, destaca que “as alternativas preventivas para a realização do direito fundamental à segurança dependem da efetiva alocação de recursos e da integração entre políticas públicas” (SILVA, 2023, p. 18). Sem planejamento e financiamento adequados, as propostas preventivas permanecem no campo discursivo, sem capacidade de alterar concretamente as dinâmicas da violência.
Em perspectiva semelhante, Avelino (2020) enfatiza que “as políticas públicas de enfrentamento à violência exigem coordenação entre diversos setores e níveis de governo, além de preocuparem-se com aspectos sociais e psicológicos” (AVELINO, 2020, p. 9). Assim, a prevenção deve ser entendida como processo sistêmico e participativo, fundamentado na transversalidade das políticas públicas e na articulação institucional.
Por fim, Oliveira (2020) observa que “as contradições envolvidas no processo de institucionalização das políticas de prevenção à violência estão no plano prático, relacionadas à efetivação do modelo de segurança preconizado” (OLIVEIRA, 2020, p. 14). Esse ponto sintetiza o grande desafio da área: transformar diretrizes normativas e teorias consolidadas em ações públicas eficientes, sustentáveis e de alcance social amplo.
Em síntese, as políticas públicas de prevenção à violência no Brasil precisam superar o paradigma repressivo, caminhando em direção a modelos integrados, inclusivos e baseados na participação social. A consolidação dessa mudança depende de vontade política, recursos financeiros adequados, qualificação técnica e envolvimento comunitário. Apenas por essa via será possível construir uma segurança pública comprometida com a cidadania, a justiça social e a promoção permanente da cultura de paz
REFERENCIAL TEÓRICO
A violência, no contexto brasileiro, configura-se como um fenômeno complexo e profundamente enraizado nas estruturas sociais, econômicas e culturais do país. Mais do que um problema de criminalidade, trata-se de uma expressão das desigualdades e vulnerabilidades que atravessam historicamente a sociedade brasileira. Como aponta Waiselfisz (2015), “a violência no Brasil se consolidou como uma epidemia social, cuja persistência se deve à combinação entre desigualdades, exclusão social e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção” (WAISSELFISZ, 2015, p. 32). Essa perspectiva reforça que qualquer abordagem preventiva deve ser entendida como um processo coletivo, envolvendo Estado e sociedade civil na promoção de direitos e na transformação das causas estruturais da violência.
Embora o país tenha avançado na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção ao longo das últimas décadas, tais iniciativas ainda se mostram fragmentadas e pouco articuladas. Minayo (2006) destaca que “a violência é uma questão social e de saúde pública, cuja prevenção requer políticas integradas que ultrapassem a lógica da repressão policial” (MINAYO, 2006, p. 45). Essa compreensão amplia o debate para além do enfrentamento imediato, valorizando intervenções que fortaleçam laços sociais, reduzam vulnerabilidades e ampliem oportunidades.
Nesse cenário, o conceito de segurança cidadã emerge como alternativa ao modelo tradicional, predominantemente reativo. Oliveira (2020) observa que “o modelo de segurança pública adotado no Brasil ainda privilegia mecanismos de controle reativo em detrimento da prevenção estruturada” (OLIVEIRA, 2020, p. 17). Para o autor, a prevenção deve articular diferentes políticas — educação, cultura, saúde, assistência social e segurança pública — em uma perspectiva intersetorial, alinhada às recomendações da ONU para estratégias de prevenção baseadas em direitos humanos e inclusão social.
A literatura também evidencia o papel central das desigualdades estruturais na produção da violência. Chesnais (1999) aponta que “os principais fatores que possibilitam o crescimento da violência criminal no Brasil são socioeconômicos e estruturais, aliados à fraqueza das instituições e à carência do Estado em promover a prevenção” (CHESNAIS, 1999, p. 81). Desse modo, a violência se expressa como resultado direto da exclusão social, e combatê-la exige o fortalecimento de políticas redistributivas e de proteção social.
Apesar de avanços pontuais, como o Estatuto do Desarmamento e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), a política de prevenção enfrenta entraves históricos. Cano (2017) afirma que “as políticas de segurança pública no Brasil historicamente se caracterizam por sua descontinuidade e pela falta de articulação entre os entes federados” (CANO, 2017, p. 63). Essa descontinuidade impede a consolidação de estratégias preventivas de longo prazo e limita o impacto das ações implementadas.
As políticas de gênero ilustram bem tanto os progressos quanto os desafios da prevenção. Segundo Ávila (2017), “as políticas públicas de prevenção primária à violência contra a mulher no Brasil ainda enfrentam resistências culturais e estruturais que dificultam a efetivação da equidade de gênero” (ÁVILA, 2017, p. 52). Instrumentos legais como a Lei Maria da Penha representam avanços, mas sua efetividade depende de transformações socioculturais profundas, sobretudo no enfrentamento do machismo estrutural.
Outro grupo estratégico para políticas preventivas é o público juvenil. Sibioni (2019) ressalta que “a condição de vulnerabilidade juvenil requer políticas de intervenção e prevenção voltadas à promoção da vida, do protagonismo juvenil e da cidadania” (SIBIONI, 2019, p. 27). Programas de educação integral, cultura e esporte surgem como alternativas eficazes, pois fortalecem vínculos comunitários e ampliam perspectivas de futuro.
A área da saúde também se articula diretamente à prevenção da violência. Para Souza et al. (2020), “a política de saúde enfrenta grandes desafios para articular-se às políticas de segurança pública, sendo essencial integrar as ações para a promoção de ambientes seguros e saudáveis” (SOUZA et al., 2020, p. 74). Essa visão reforça que a violência produz impactos físicos, emocionais e sociais, exigindo respostas intersetoriais coordenadas.
No plano institucional, estudos demonstram que o Estado brasileiro ainda enfrenta importantes barreiras para consolidar políticas preventivas. Gonçalves et al. (2021) argumentam que “as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e à violência urbana enfrentam limitações quanto à articulação intergovernamental e à efetividade das ações” (GONÇALVES et al., 2021, p. 89). Isso evidencia a necessidade de governança cooperativa entre União, estados e municípios.
A partir da análise de experiências internacionais adaptadas ao Brasil, Silva (2023) destaca que programas como o Cure Violence apontam caminhos promissores, ao aproximar os campos da segurança e da saúde pública. Para ele, “a interseção entre o direito à segurança e o direito à saúde revela alternativas preventivas inovadoras, que precisam ser institucionalizadas de modo permanente” (SILVA, 2023, p. 112).
Por fim, Avelino (2020) sintetiza que “as políticas públicas de enfrentamento à violência devem ser multifocais e envolver diferentes setores, de forma coordenada e contínua” (AVELINO, 2020, p. 58). Essa perspectiva reafirma que a prevenção depende da integração entre áreas diversas, promovendo uma cultura de paz, fortalecimento da cidadania e redução das desigualdades.
Em síntese, o conjunto da literatura demonstra que o modelo repressivo se mostra insuficiente diante da complexidade da violência no Brasil. O enfrentamento eficaz exige políticas intersetoriais, duradouras e fundamentadas em direitos humanos, capazes de transformar as condições estruturais que alimentam a violência. Somente assim o país poderá avançar para uma segurança verdadeiramente democrática, preventiva e comprometida com a garantia da vida.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise dos dados recentes sobre violência no Brasil evidencia a permanência de um cenário complexo, no qual o Estado continua priorizando práticas repressivas, apesar de sua comprovada limitação para reduzir a criminalidade de forma consistente. O Atlas da Violência (IPEA, 2023) indica que mais de 47 mil homicídios foram registrados em 2022, com maior concentração em regiões marcadas por desigualdade social. Esses números reforçam que o policiamento ostensivo e o encarceramento em massa, pilares do modelo repressivo, não têm alcançado resultados sustentáveis, apontando para a urgência de políticas públicas com foco na prevenção.
Esses achados dialogam com as análises de Waiselfisz (2015), que associa “a persistência da violência letal” à desigualdade, exclusão social e à ausência de políticas intersetoriais eficazes (p. 44). Para Cano (2017), a repressão “tem efeito limitado e temporário, pois atua sobre os sintomas da violência, e não sobre suas causas estruturais” (p. 59). Assim, a redução dos índices de violência demanda intervenções articuladas entre diferentes setores do Estado, ultrapassando o enfoque exclusivo na segurança pública.
A pesquisa documental também evidenciou que iniciativas integradas, como o PRONASCI, criado em 2007, apresentaram resultados relevantes nos municípios que combinaram ações sociais e prevenção. Conforme Souza (2020), “o PRONASCI inovou ao reconhecer que o combate à violência deve incluir medidas sociais e preventivas, como capacitação profissional, esporte e cultura” (p. 76). Contudo, sua descontinuidade e falta de financiamento comprometeram a consolidação dos avanços obtidos.
Algumas experiências estaduais e municipais demonstram que a integração de políticas pode gerar efeitos significativos. O caso de Pernambuco, por meio do Pacto pela Vida, é frequentemente citado. Silva (2023) destaca que a redução de homicídios entre 2007 e 2013 resultou da combinação entre segurança pública, monitoramento de metas e inclusão social (p. 108). Mesmo assim, o enfraquecimento do programa após 2015 evidenciou a dependência dessas iniciativas de continuidade institucional.
No campo da violência de gênero, os números permanecem alarmantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, representando aumento de 2,8% em relação ao ano anterior. Embora a Lei Maria da Penha tenha estabelecido importantes instrumentos de proteção, Ávila (2017) afirma que sua efetividade depende da articulação entre educação, justiça e assistência social (p. 54). Ela ressalta que muitos programas ainda se concentram na punição, deixando em segundo plano medidas transformadoras e preventivas.
No que se refere à juventude, dados do IBGE (2023) mostram que 56% das vítimas de homicídios são jovens entre 15 e 29 anos. Para Sibioni (2019), “a ausência de políticas estruturadas de juventude favorece o ingresso de jovens em contextos de violência e criminalidade” (p. 28). Estudos de Gonçalves et al. (2021) confirmam que políticas contínuas de esporte, lazer e educação integral têm impacto significativo na redução da violência em territórios vulneráveis.
A análise também revelou limitações orçamentárias e insuficiência técnica nas políticas municipais de prevenção. Minayo (2006) argumenta que “a prevenção da violência requer planejamento, monitoramento e financiamento adequados, sem os quais as ações tornam-se simbólicas e ineficazes” (p. 49). Essa realidade ficou evidente em municípios como Santarém (PA) e Feira de Santana (BA), onde projetos preventivos ocorrem de forma esporádica e dependem de parcerias temporárias.
Outro problema recorrente é a falta de articulação intersetorial. Oliveira (2020) aponta que as políticas de segurança no país carecem de integração com áreas como educação, saúde e assistência social (p. 22). Sem essa coordenação, há sobreposição de ações, desperdício de recursos e ausência de critérios de monitoramento — lacunas frequentemente mencionadas nos relatórios do Ministério da Justiça (2023).
Por outro lado, políticas de base comunitária têm mostrado resultados consistentes. Avelino (2020) afirma que “a segurança comunitária, baseada na proximidade entre Estado e sociedade, promove maior confiança e reduz o sentimento de impunidade” (p. 62). Projetos-piloto em estados como Ceará e Minas Gerais demonstram que estratégias de policiamento comunitário associadas a ações sociais tendem a reduzir indicadores de violência.
Apesar desses avanços, a sustentabilidade institucional continua sendo um desafio crítico. Gonçalves et al. (2021) destacam que “a descontinuidade de programas, a falta de planejamento de longo prazo e a rotatividade de gestores comprometem a continuidade das ações preventivas” (p. 83). A interrupção de projetos por mudanças de governo frequentemente resulta em perda de credibilidade e desmobilização social.
A mídia também desempenha papel central na formulação da agenda pública em segurança. Santos (2022) observa que a pressão midiática tende a fortalecer políticas imediatistas e punitivas, mesmo quando evidências apontam para a superioridade das estratégias preventivas (p. 41). Esse cenário contribui para o avanço de discursos populistas de “lei e ordem”.
Outro ponto relevante é a aproximação entre segurança pública e saúde. Souza et al. (2020) defendem que a violência seja tratada como problema de saúde pública, exigindo intervenções integradas (p. 75). Experiências como o Cure Violence reforçam essa perspectiva. Segundo Silva (2023), a abordagem baseada em mediação e prevenção reduz significativamente reincidências de homicídios (p. 114).
Comparações internacionais indicam que países que investem sistematicamente em prevenção apresentam resultados mais duradouros. Chesnais (1999) já afirmava que sociedades que priorizam políticas educacionais, habitacionais e de emprego tendem a reduzir a violência de forma mais consistente (p. 83). Esse diagnóstico reforça a necessidade de investimentos sociais como estratégia de segurança.
No contexto brasileiro, o principal desafio é transformar essas evidências em políticas estáveis. Oliveira (2020) sintetiza que “o principal desafio da segurança pública cidadã no Brasil é passar do discurso à institucionalização das práticas preventivas” (p. 26). Isso requer financiamento contínuo, articulação federativa, formação profissional e mecanismos de controle social.
Em conclusão, os resultados deste estudo apontam que, embora existam experiências bem-sucedidas, a prevenção da violência no Brasil segue fragmentada e vulnerável a interrupções. Os entraves são sobretudo estruturais: falta de integração, recursos limitados, resistências culturais e ausência de monitoramento permanente. Contudo, há fortes evidências de que políticas baseadas em prevenção, inclusão e participação comunitária produzem impactos reais. Avançar nesse campo significa consolidar políticas que superem o enfoque repressivo e promovam uma cultura de paz, justiça social e cidadania ativa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise das políticas públicas de prevenção à violência no Brasil revela um cenário marcado por avanços relevantes, mas também por contradições estruturais que dificultam sua consolidação. Embora iniciativas como o PRONASCI e o Pacto pela Vida representem marcos importantes, ainda predomina no país um modelo de segurança centrado na repressão, apoiado na ação policial e no encarceramento, enquanto estratégias preventivas, integradas e de longo prazo permanecem secundarizadas. Esse cenário confirma o que diversos autores vêm destacando há anos: a violência não pode ser compreendida apenas como um problema criminal, mas como um fenômeno social, cultural e econômico, exigindo respostas intersetoriais e permanentes (MINAYO, 2006; CANO, 2017).
Os dados analisados, especialmente aqueles disponibilizados pelo Atlas da Violência (IPEA, 2023) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), demonstram que indicadores como homicídios, feminicídios e letalidade policial continuam elevados, apesar das reformas propostas ao longo das últimas décadas. Essa persistência evidencia que o modelo essencialmente repressivo não atua sobre as raízes da violência, deixando intocados fatores estruturais como a desigualdade social, a pobreza e a exclusão histórica de grupos vulneráveis. Waiselfisz (2015) já havia alertado que a violência no Brasil expressa, sobretudo, a profunda desigualdade social e as disparidades regionais e raciais que marcam o país.
Apesar disso, a pesquisa aponta experiências que mostram que é possível avançar quando há integração e planejamento. O Pacto pela Vida, em Pernambuco, e a aplicação piloto do Cure Violence em áreas urbanas demonstraram que políticas estruturadas com metas, monitoramento contínuo e participação da sociedade civil têm potencial de reduzir significativamente os índices de violência. Esses resultados convergem com as reflexões de Silva (2023) e Avelino (2020), que defendem a centralidade da prevenção e da consolidação de uma cultura de paz para a efetivação de políticas públicas mais duradouras.
Contudo, a continuidade dessas iniciativas ainda é um grande desafio. A fragmentação das ações, somada à descontinuidade provocada por mudanças de governo e pela ausência de planejamento de longo prazo, compromete a consolidação de políticas consistentes. Gonçalves et al. (2021) observam que o Brasil segue sem uma política nacional sólida e permanente de prevenção à violência, o que resulta em projetos pontuais, dependentes de conjunturas políticas específicas. A isso se somam a escassez de recursos e a falta de avaliações sistemáticas, fatores que dificultam a mensuração real dos impactos das ações preventivas.
Outro ponto central identificado na literatura é o papel fundamental das políticas sociais na prevenção da violência. Pesquisas demonstram que investir em educação, cultura, esporte, lazer e geração de renda reduz vulnerabilidades que alimentam o ciclo da violência. Chesnais (1999) e Oliveira (2020) destacam que a repressão, isoladamente, não produz segurança de longo prazo: é preciso assegurar direitos, oportunidades e cidadania — especialmente para jovens em situação de risco. Essa análise é reforçada pelo IBGE (2023), que aponta os jovens de 15 a 29 anos como as principais vítimas de homicídio no país.
A violência de gênero também emerge como dimensão indispensável no debate sobre prevenção. Apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, o crescimento dos feminicídios demonstra que as ações preventivas ainda são frágeis. Ávila (2017) argumenta que superar a violência contra a mulher requer políticas educativas e culturais capazes de desconstruir padrões patriarcais e promover igualdade de gênero. Assim, políticas de prevenção precisam articular educação, saúde, justiça e assistência social para garantir uma rede de proteção efetiva.
Do ponto de vista institucional, torna-se urgente repensar o modelo de segurança pública brasileiro. Oliveira (2020) e Minayo (2006) defendem a transição de um paradigma punitivo para um modelo de segurança cidadã, fundamentado em direitos humanos, participação popular e controle social. Essa mudança amplia a compreensão de segurança além da ausência de crime, incluindo dignidade, acesso a oportunidades e garantia de bem-estar. No entanto, essa transição envolve não apenas ajustes técnicos, mas mudanças culturais profundas, capazes de romper com a ideia amplamente difundida de que segurança se resume à repressão.
Os resultados discutidos demonstram que a prevenção eficaz depende diretamente da integração intersetorial. Segurança, saúde, educação, cultura e assistência social precisam atuar de forma articulada, com metas comuns e mecanismos permanentes de monitoramento. Além disso, a avaliação das políticas não deve se restringir a índices criminais, mas considerar também impactos sobre a qualidade de vida, a coesão social e a percepção de segurança da população.
Em síntese, as políticas públicas de prevenção à violência no Brasil enfrentam três desafios estruturais: a falta de continuidade, a ausência de integração entre políticas sociais e de segurança, e a predominância do enfoque repressivo. Contudo, as experiências bem-sucedidas mostram que é possível avançar quando há vontade política, planejamento e participação social. Investir em prevenção significa fortalecer a cidadania, promover equidade e consolidar a democracia.
Portanto, superar a lógica exclusivamente repressiva exige uma mudança paradigmática tanto do Estado quanto da sociedade. A violência não deve ser tratada como responsabilidade exclusiva das forças policiais, mas como resultado de desigualdades sociais, econômicas e culturais que só podem ser enfrentadas por meio de políticas públicas integradas, duradouras e centradas na garantia de direitos. O caminho é desafiador, mas está claro: construir uma segurança pública cidadã, inclusiva e preventiva, capaz de promover não apenas a redução da violência, mas a construção efetiva de justiça social e paz duradoura.
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1Policial Militar – PMPA – ORCID iD: 0009-0000-1569-7531 – Discente do curso de Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) – Campus Santarém. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) – Santarém. Especialista em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, bem como em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Facuminas – Campus Coronel Fabriciano, Minas Gerais. E-mail: jouberts8182@gmail.com
2Policial Militar – PMPA – ORCID: https://orcid.org/0009-0008-6792-5557 – Graduado em Superior de Tecnologia em Segurança Pública pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública pela Famart. E-mail: gil-van-paz@hotmail.com