THE IMPORTANCE OF NURSING PROFESSIONALS IN THE INCLUSION OF PATIENTS WITH DISABILITIES AND THEIR NEEDS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202511090852
Aline Beatriz Auzier Dos Anjos; Henrique Lucas da Silva; Marina Damasceno De Barros; Thatyane Gonzaga Bardasson; Orientador: Luis Carlos Leone Júnior
Resumo
No Brasil, a pessoa com deficiência tem pleno direito à saúde, o que inclui atenção integral e serviços prioritários, como imunização, assistência médica, odontológica reabilitação e atenção hospitalar. A saúde da pessoa com deficiência interessa à legislação, ao Estado e às políticas públicas. O presente estudo buscou delimitar e debater uma questão afeta à saúde da pessoa com deficiência, destacando-se a atuação dos enfermeiros. É inegável a importância desses profissionais no sistema de saúde e na condução de serviços prestados à população brasileira com deficiência. Em função de sua atuação direta, contínua e próxima ao paciente, exercem papel fundamental no acompanhamento clínico e na promoção de práticas inclusivas de cuidado, respeitando as especificidades de cada indivíduo. A literatura aponta lacunas na formação, despreparo técnico e falta de suporte institucional. Surge a preocupação: embora existam milhões de profissionais de enfermagem atuando no Brasil, em que medida estão preparados e amparados para assegurar a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência? O objetivo geral é analisar a atuação dos enfermeiros na promoção do direito à saúde das pessoas com deficiência. Os objetivos específicos são: identificar dificuldades enfrentadas no atendimento, verificar como a formação prepara os profissionais e examinar estudos sobre a percepção quanto à efetividade das políticas públicas. A escolha do tema se justifica pela relevância social e acadêmica, fortalecendo-se direitos, reduzindo-se desigualdades e se subsidiando debates sobre práticas inclusivas.
Palavras-chave: enfermagem; deficiência; saúde; inclusão; políticas públicas.
Abstract
In Brazil, people with disabilities have the full right to health, which includes comprehensive care and priority services such as immunization, medical and dental care, rehabilitation, and hospital services. The health of people with disabilities is a matter of legislation, the State, and public policies. This study sought to define and discuss issues related to the health of people with disabilities, with an emphasis on the role of nurses. The importance of these professionals within the health system and in the delivery of services to the Brazilian population with disabilities is undeniable. Due to their direct, continuous, and close interaction with patients, they play a fundamental role in clinical follow-up and in promoting inclusive care practices that respect the specific needs of each individual. The literature highlights gaps in training, technical unpreparedness, and lack of institutional support. This raises an important concern: although millions of nursing professionals work in Brazil, to what extent are they prepared and supported to ensure comprehensive health care for people with disabilities? The general objective of this study is to analyze the role of nurses in promoting the right to health for people with disabilities. The specific objectives are: to identify the main difficulties faced in care delivery, to verify how academic and ongoing training prepares professionals, and to examine studies on perceptions regarding the effectiveness of public health policies. The choice of this topic is justified by its social and academic relevance, as it strengthens rights, reduces inequalities, and contributes to debates on inclusive practices.
Keywords: nursing; disability; health; inclusion; public policies.
INTRODUÇÃO
Em linhas gerais, a palavra “deficiência” faz referência a uma condição que representa um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial a uma pessoa. Assim como qualquer cidadão, a pessoa com deficiência, no Brasil, tem pleno direito à saúde, o que inclui o direito à atenção integral e o uso de serviços de saúde com prioridade, como “imunização, assistência médica, odontológica, serviços de atenção especializada como reabilitação e atenção hospitalar” (Brasil, 2025). Assim, a saúde da pessoa com deficiência interessa à legislação, ao Estado e às políticas públicas. Partindo-se dessa realidade, o presente estudo buscou delimitar e debater uma questão afeta à saúde da pessoa com deficiência, destacando-se a atuação de uma das categorias profissionais que mais impactam o usufruto desse direito: os enfermeiros.
Isso, porque é inegável a importância desses profissionais no sistema de saúde e na condução de serviços de saúde prestados à população brasileira com deficiência. Em função de sua atuação direta, contínua e próxima ao paciente, os enfermeiros exercem papel fundamental tanto no acompanhamento clínico quanto na promoção de práticas inclusivas de cuidado, que respeitem as especificidades de cada indivíduo. Embora existam referências na literatura científica sobre lacunas na formação, despreparo técnico e falta de suporte institucional. Diante desse cenário, surge uma preocupação relevante: embora existam milhões de profissionais de enfermagem atuando no Brasil (Conselho Federal de Enfermagem, 2025), em que medida esses trabalhadores estão de fato preparados e amparados para assegurar a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência? Quais as contribuições o enfermeiro pode gerar ao acolhimento e à assistência à saúde de pessoas com deficiência? Essas questões apontam para a insuficiência de estudos que investiguem como os enfermeiros lidam com as demandas específicas desse público e quais são as barreiras que enfrentam na prática assistencial.
Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação dos enfermeiros na promoção do direito à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. São os objetivos específicos: (a) identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros no atendimento à pessoa com deficiência nos serviços de saúde; (b) verificar de que forma a formação acadêmica e continuada prepara os profissionais para esse tipo de cuidado; e (c) examinar se há estudos que abordam a percepção dos enfermeiros quanto à efetividade das políticas públicas de saúde voltadas para a pessoa com deficiência.
A escolha do tema se justifica pela relevância social e acadêmica do debate. Em termos sociais, contribuir para a melhoria da assistência à saúde da pessoa com deficiência significa fortalecer a garantia de direitos e reduzir desigualdades históricas. Em termos acadêmicos, o estudo poderá subsidiar discussões sobre a formação em enfermagem, a necessidade de práticas mais inclusivas e o aprimoramento de políticas públicas na área. Além disso, trata-se de um tema que envolve diretamente a experiência prática dos pesquisadores que, durante sua formação, têm observado no cotidiano dos serviços de saúde a existência de barreiras estruturais e humanas que limitam a plena atenção integral.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Panorama da enfermagem no Brasil
A enfermagem representa hoje, no Brasil, um dos mais relevantes ofícios laborais: de acordo com dados publicados pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) em relatório que apresenta o quantitativo de profissionais de enfermagem por unidade federativa (UF) do Brasil, considerando-se dados de referência entre julho e setembro de 2025 (Conselho Federal de Enfermagem, 2025). O levantamento abrange quatro categorias profissionais: auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros e obstetrizes, além do total consolidado em cada estado; no cenário nacional, observa-se um contingente expressivo de 3.268.048 profissionais, distribuídos da seguinte forma: 469.268 auxiliares, 1.998.454 técnicos, 799.885 enfermeiros e 441 obstetrizes (Conselho Federal de Enfermagem, 2025).
Entre os estados, São Paulo concentra o maior número absoluto, somando 830.166 profissionais, com destaque para os 272.765 auxiliares e 193.960 enfermeiros, além de ser também a UF com maior número de obstetrizes (388); outros estados de grande porte, como Rio de Janeiro (386.762 profissionais), Minas Gerais (274.622) e Bahia (188.782), também se destacam pela elevada força de trabalho em enfermagem; em contrapartida, estados com menor população apresentam números mais modestos, como Roraima (13.055 profissionais), Acre (11.243) e Amapá (18.556) (Conselho Federal de Enfermagem, 2025). Os técnicos de enfermagem representam a maior categoria em praticamente todos os estados, sendo fundamentais para a composição da equipe de saúde; os enfermeiros aparecem em segundo lugar em termos quantitativos, seguidos pelos auxiliares, cuja presença ainda é significativa em algumas regiões; já as obstetrizes têm representatividade mínima, com apenas 441 profissionais em todo o país (Conselho Federal de Enfermagem, 2025).
Como destacado no artigo publicado por Rogério et al. (2023), para além do expressivo contingente de profissionais no Brasil, a relevância da enfermagem, um dos ofícios mais antigos na história da humanidade, que permanece, de modo atemporal, relevante após séculos mesmo em seu contexto atual de desvalorização da profissão, condições inadequadas de trabalho e ausência de infraestrutura. No contexto da pandemia causada pela COVID 19, tornam-se protagonistas na luta de frente: como destacam Souza et. al. (2021), a atuação dos enfermeiros se destacou, em um cenário no qual, antes da pandemia, os profissionais de enfermagem no Brasil já enfrentavam um contexto de grave precarização das condições de trabalho, agravado por medidas como a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos públicos por vinte anos, e pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa realidade resultou em falta de materiais, escassez e má qualificação de pessoal, vínculos instáveis, baixos salários, perda de direitos e ambientes inadequados; a consolidação do modelo neoliberal acentuou ainda mais esses problemas, afetando diretamente a saúde mental da categoria, que já apresentava altos índices de burnout, depressão, ansiedade e outras doenças psíquicas (Souza; et. al, 2021).
Além disso, havia uma evidente falta de valorização profissional e social, o que contribuía para o sofrimento emocional desses trabalhadores: a formação insuficiente da força de trabalho e a ausência de protocolos claros para situações complexas agravavam ainda mais esse quadro (Souza; et. al, 2021). Com a chegada da COVID-19, esse sistema já sucateado mostrou-se incapaz de responder de forma eficaz à crise, sendo ainda mais fragilizado por medidas governamentais como a MP 927/2020, criticada por reduzir a proteção trabalhista e ampliar jornadas exaustivas, aumentando os riscos à saúde física e mental dos profissionais de enfermagem (Souza; et. al, 2021). Diante desse panorama, evidencia-se que a enfermagem no Brasil, apesar de compor uma das maiores forças de trabalho em saúde, enfrenta inúmeros desafios estruturais, políticos e sociais que comprometem tanto a qualidade da assistência prestada quanto a saúde física e mental de seus profissionais. Ao mesmo tempo, a expressividade numérica e a relevância histórica da categoria demonstram sua importância incontestável para a manutenção do sistema de saúde e para o enfrentamento de crises sanitárias, como foi o caso da pandemia de COVID-19. Assim, mesmo em um cenário de precarização e desvalorização, a enfermagem reafirma sua condição indispensável na sociedade, reafirmando- se a essencialidade dessa profissão que, na visão de Rogério et al. (2023), deve ser considerada como uma arte: a arte do cuidado e do cuidado atraumático.
2.2 As pessoas com deficiência: conceitos e estigmas
A palavra deficiência, segundo o dicionário Dicio (2018), significa, dentre outros, “insuficiência orgânica ou mental”. Com base nesta consideração geral, a pessoa com deficiência seria aquela portadora desta insuficiência orgânica ou mental; em outros termos, a deficiência pode ser caracterizada como um impedimento permanente ou duradouro, de ordem física ou mental, que acomete uma pessoa humana e que compromete seu desenvolvimento ou sua plena existência, em comparação com as demais pessoas não acometidas por qualquer deficiência (Brasil, 2025). Segundo Luzia et al.:
A deficiência é definida como qualquer impedimento de natureza física, sensorial, mental ou intelectual que, somado às barreiras existentes no contexto em que estão inseridas, pode dificultar a participação plena nas atividades e no processo de interação social com os demais membros da sociedade, agravando problemas que são responsabilidade do poder público. Considerando isso, a deficiência pode ser classificada como auditiva, visual, física, intelectual ou múltipla. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de um bilhão de pessoas no mundo vivem com alguma modalidade de deficiência (Luzia; et al., 2023, p. 2).
Essa condição reforça sobre a pessoa um estigma social que o associa à ideia de incapacidade, de inferioridade: por muito tempo a deficiência foi considerada como uma estrutura física ou psíquica das pessoas que as incompatibilizava com o conceito de “normalidade humana”, e por ser considerada uma anomalia, acabou por motivar o preconceito e a exclusão social (Diniz, 2007). Segundo a autora Débora Diniz, a deficiência é um conceito que faz referência não somente restrição física, psíquica ou sensorial da pessoa, mas evidencia também a construção social de uma premissa que enxerga tal limitação como uma condição ‘deficiente’.
[…] Deficiência é um conceito complexo que reconhece o corpo como lesão, mas que também denuncia a estrutura social que oprime a pessoa deficiente. Assim como outras formas de opressão pelo corpo, como o sexismo ou racismo, os estudos sobre deficiência descortinaram uma das ideologias mais opressoras de nossa vida social: a que humilha e segrega o corpo deficiente (Diniz, 2007, p. 9),
Assim, a deficiência não abrange somente a condição de uma pessoa poder ou não realizar determinadas tarefas, mas também a disposição da sociedade em distanciar um indivíduo do meio do seu convívio natural (Diniz, 2007). No entanto, este conceito foi sendo reformulado socialmente e através das leis, sendo cada vez mais aprimorado. Conforme lembra Roberto Bolonhini Junior (2004, p. 10), a deficiência não implica uma anomalia física visível ou uma manifestação exteriorizada de uma desordem mental, pois “ser deficiente, muitas vezes, é
ser aparentemente perfeito física ou psiquicamente, embora apresente uma anomalia imperceptível, determinada, na maioria dos casos por perícia médica”. Nesse sentido, Campbell leciona que “(…) a deficiência pode ser entendida como falta, insuficiência ou imperfeição em aspectos biológicos da pessoa, podendo ser física, mental ou sensorial” (Cambell, 2011, p. 93). A deficiência poderá ser entendida, ainda, como a incapacidade de uma pessoa para exercer alguma atividade, o que conduz à ideia de “limitação”. Nessa esteira:
A deficiência é a perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Incluem-se nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão (Amiralian, et al, 2000, p.98).
Ademais, segundo Prioste, Machado e Darcy (2008), a deficiência pode ser compreendida como uma limitação do tipo funcional, influenciando a rotina diária das pessoas:
A deficiência pode ser socialmente definida como o produto do descompasso entre as condições do indivíduo afetado por uma limitação funcional, as suas expectativas quanto à execução das atividades básicas e instrumentais de vida diária, as demandas ambientais nessa direção e a escassez ou a inadequação de condições instrumentais e sociais que lhe permitam funcionar adequadamente, mantendo a autonomia e a autoestima (Machado; Prioste; Darcy, 2008, n.p.).
Essa ampliação o conceito de deficiência surge da integração entre o modelo biomédico, que atribui a incapacidade à condição de saúde do indivíduo, e o modelo social, que considera a incapacidade como resultado das barreiras sociais; propõe-se um conceito que reflita uma abordagem multidimensional, avaliando-se a funcionalidade da pessoa em seu contexto social (Siqueira; et al., 2022). Como pode ser observado, nenhum dos autores acima mencionados relaciona a condição de deficiência com a impossibilidade de ação ou trabalho. Essa limitação, na verdade, depende de muitos fatores, mas não pode ser admitida como uma regra geral, como acontece na prática. As pessoas com deficiência são avaliadas e impedidas de acessarem vagas de emprego e oportunidades de trabalho pela simples existência de uma condição de deficiência, por exemplo, o que não necessariamente representa um impedimento para atividades laborais ou tantas outras às quais são restringidos. Partindo-se desse cenário, em que direitos e garantias previstos na legislação às pessoas com deficiência tomam relevo, propôs-se o presente estudo, que se empenhou em debater a relação entre os profissionais da enfermagem e o acolhimento de
pessoas com deficiência, sob a ótica da efetivação de seu direito à saúde e tratamento igualitário.
METODOLOGIA
A metodologia adotada para o desenvolvimento desta pesquisa será de natureza qualitativa, uma vez que busca compreender em profundidade as percepções, práticas e desafios enfrentados pela enfermagem na promoção do direito à saúde das pessoas com deficiência. O estudo será conduzido por meio de revisão bibliográfica sistemática e integrativa, fundamentada em publicações nacionais e internacionais que tratam diretamente da temática da saúde da pessoa com deficiência e da atuação da enfermagem nesse contexto. Para a construção do corpus da pesquisa, serão utilizados como fontes artigos científicos indexados em bases de dados como SciELO, PubMed, LILACS e Google Acadêmico, além de documentos oficiais, legislações, relatórios institucionais e diretrizes emitidas por órgãos de saúde nacionais e internacionais. As buscas nessas bases serão realizadas entre os meses de julho e setembro de 2025, assegurando a atualização do material coletado. O critério temporal abrangerá publicações entre os anos de 2000 e 2025, de modo a garantir um panorama histórico e atual sobre a temática. A seleção do material seguirá critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Serão incluídos estudos primários, revisões e documentos institucionais publicados em português, inglês ou espanhol, que discutam a atuação da enfermagem na saúde da pessoa com deficiência, bem como pesquisas que abordem políticas públicas, práticas inclusivas e barreiras enfrentadas no atendimento. Serão excluídos trabalhos duplicados, textos sem revisão por pares, resumos de eventos, teses não publicadas e produções que não apresentem relevância direta para a questão investigada ou que tratem de contextos muito específicos sem aplicabilidade à realidade brasileira.
O processo de coleta e organização das informações seguirá as etapas propostas pelo protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), contemplando: (1) identificação dos registros; (2) triagem inicial dos títulos e resumos; (3) elegibilidade dos textos completos; e (4) inclusão final dos estudos na amostra, cujo percurso será representado em fluxograma de seleção de artigos. As etapas subsequentes compreenderão leitura exploratória, leitura analítica e fichamento dos textos selecionados. Os dados coletados serão analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, possibilitando a categorização temática das informações em eixos analíticos, como dificuldades enfrentadas pela enfermagem, formação acadêmica e continuada, efetividade das políticas públicas e práticas inclusivas no cuidado. A partir dessa sistematização, será possível elaborar um panorama interpretativo sobre o tema, articulando os resultados da literatura com os objetivos específicos da pesquisa.
RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
Segundo o Ministério da Saúde (Brasil, 2025), a reabilitação da pessoa com deficiência consiste em um conjunto de medidas, ações e serviços voltados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional, favorecendo-se a autonomia, talentos e participação social em condições de igualdade desse grupo. Trata-se de um processo interdisciplinar que envolve profissionais da saúde, cuidadores e familiares, garantindo-se atenção integral e contínua (Brasil, 2025). Embora possa ser realizada em diferentes pontos da rede pública, é nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e serviços credenciados que se concentram as principais ações, por meio de equipes multiprofissionais que incluem assistentes sociais, fisioterapeutas, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e, enfim, os enfermeiros (Brasil, 2025):
(…) Os profissionais de saúde, nomeadamente os enfermeiros têm um papel social que deve ser desempenhado na prestação dos cuidados à pessoa com deficiência física adquirida, uma vez que acrescentam benefícios ao processo de reabilitação na recuperação, não apenas das capacidades funcionais, mais ainda da autonomia individual (Pereira; et al., 2020, p. 87).
Isso, porque como preconizam Luzia et al. (2023), as atitudes dos profissionais de saúde influenciam diretamente o acesso e a participação das pessoas com deficiência nos serviços, sendo muitas vezes apontadas como barreiras que desencorajam o retorno. Nesse contexto de reabilitação de pessoas com deficiência, os enfermeiros desempenham um relevante papel, na medida em que atuam diretamente no cuidado clínico, no acompanhamento contínuo e na coordenação das práticas inclusivas, respeitando-se as especificidades de cada indivíduo (Brasil, 2025). Sua participação, assim, é central no planejamento e execução do processo de reabilitação, articulando-se ações com outros profissionais e se apoiando pacientes e familiares no enfrentamento das limitações impostas pela deficiência (Brasil, 2025). Dessa forma, partindo-se da política nacional de saúde, os enfermeiros devem contribuir com sua habilitação para a qualidade de vida, o fortalecimento da autonomia e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência (Brasil, 2025), através da compreensão plena das características e particularidades de cada tipo de deficiência; dessa forma, estigmas, preconceitos e comportamentos discriminatórios são substituídos por conhecimento científico, promovendo-se um atendimento integral que respeite as necessidades individuais das pessoas com deficiência (Luzia; et al., 2023).
Isso, porque como destacado no estudo de Castro et al. (2021), o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde no Brasil não ocorre de forma homogênea como proposto pela legislação: há incontáveis barreiras, como a indisponibilidade de vagas ou de tratamentos e medidas específicos para as espécies de deficiência; a falta de qualificação dos profissionais de saúde e até mesmo a inexistência de fluxos de trabalho direcionados a essas pessoas; além disso, “(…) o elevado tempo de espera para marcação de consultas, exames especializados e cirurgias é a principal causa de insatisfação dos usuários (….) ainda, o longo tempo de espera por atendimento nas salas de espera também é um fator de desmotivação” (Castro; et al., 2021, p. 10). O estudo dos pesquisadores ainda destacou a existência de entraves organizacionais referentes aos processos de trabalho em saúde, socioeconômicos, arquitetônicos e de comunicação e relacionais (Castro; et al., 2021). Segundo Luzia et al., mulheres com deficiência física, visual ou auditiva relatam se sentir desmotivadas durante o pré-natal, enfrentando julgamentos sobre sua capacidade de levar a gestação adiante ou de ter parto normal (Luzia; et al., 2023). Questões relacionadas à sexualidade também surgem como obstáculos, já que alguns profissionais, por preconceito ou estigma, negligenciam orientações sobre métodos contraceptivos e não respeitam as escolhas das pacientes (Luzia; et al., 2023). No caso das pessoas com deficiência intelectual, há dificuldades de compreensão das informações, falta de empatia e falhas de comunicação por parte dos profissionais, além de consultas em ambientes inadequados, barulhentos e pouco acessíveis (Luzia; et al., 2023).
É nesse contexto que a já destacada atuação do enfermeiro toma ainda mais relevo, dada as suas dimensões: como destacado por Silva et al. (2021), na reabilitação de pessoas com deficiência, ao integrar a equipe multiprofissional, esse profissional assume importante papel, articulando-se diferentes funções que vão além do cuidado direto ao paciente. Sua atuação deve abranger atividades educativas e formativas, a gestão de equipes, a participação em espaços sociopolíticos, a mediação entre pacientes, familiares e demais profissionais da saúde, bem como a produção de conhecimento científico por meio da pesquisa (Silva; et al., 2021). Todavia, alguns contrapontos são também mencionados pela teoria científica: como destacam Silva et al. (2021), uma das maiores interferências à plena atuação do enfermeiro diz respeito ao seu papel na equipe na visão dos outros profissionais, dado que a sua atuação pode ser relativizada, subvalorizada e marginalizada, desconsiderando-se por completo o papel de destaque que a enfermagem desempenha na reabilitação de pessoas com deficiência.
Além disso, barreiras estruturais, falta de protocolos adequados e específicos, a sobrecarga de trabalho e insuficiente qualificação contribuem para a dificuldade de oferecer um cuidado integral e personalizado. Para superar essas limitações, é essencial investir na formação específica dos enfermeiros, incorporando-se competências culturais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, conforme preconizam Lacerda et al. (2022) e Siqueira et al. (2022). De acordo com Pereira et al. (2020), o cuidado de enfermagem à pessoa com deficiência deve se basear em referenciais teóricos e práticas avançadas, garantindo orientação segura e qualificada. Contrapondo-se ao cenário estabelecido por Lacerda et al. (2022) no Brasil, em que a formação de enfermeiros é generalista, com base em competências culturais voltadas ao cuidado de pessoas com deficiência (PcD) e fundamentada em conhecimento científico que sustenta a prática baseada em evidências; fala-se na abordagem da competência cultural ainda de forma ampla e pouco específica, tornando-se proveitosa que a educação seja aprimorada, incorporada e especificada para abranger uma formação que inclua o adequado atendimento às pessoas com deficiência. Nesse particular, em relação ao atendimento prestado pelo SUS, indicam Siqueira et al. que:
(…) o SUS ainda convive com grandes desigualdades na acessibilidade à saúde. Poucos avanços são notados para garantia da equidade no acesso aos serviços de saúde. Além disso, o processo de formação equalificação do profissional de enfermagem requer atenção no sentido de oportunizar o aprendizado e/ou capacitação que garanta a prestação de um cuidado em enfermagem, seguindo os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS. A escuta atenta e o cuidado humanizado à pessoa com deficiência requerem da(o) enfermeira(o) transpor sua prática e cuidado convencional. Esse é o desafio que se apresenta não apenas à(ao) profissional como agente isolada(o) nesse processo, mas cabe também ao Estado brasileiro impulsionar mudanças que efetivem que garantam o cuidado integral à pessoa com deficiência (Siqueira; et al, 2022, p. 121).
Para que se alcance esse adequado acolhimento, é essencial não somente a formação, mas uma atuação prática também atenta às particularidades de se atender pessoas com deficiência. Isso envolve, sobretudo, avaliar e diagnosticar as necessidades individuais, considerando-se a diversidade dessa população (Pereira; et al., 2020). A assistência precisa ser centrada na pessoa com deficiência física adquirida e em sua família, com uma abordagem que abranja dimensões biológicas, psicológicas e sociais. Isso inclui planos de cuidados personalizados, respeitando objetivos, preferências e participação ativa do paciente em seu processo de reabilitação, com apoio familiar como elemento fundamental (Pereira; et al., 2020). Além do aspecto físico, o enfermeiro deve identificar barreiras ambientais e arquitetônicas, tanto no domicílio quanto em outros espaços de convivência, que dificultam a inclusão social. O conhecimento das políticas públicas e da legislação vigente é igualmente indispensável, pois permite ao enfermeiro atuar em colaboração com familiares, outros profissionais e instituições, influenciando-se práticas e políticas de saúde voltadas à promoção da inclusão social da pessoa com deficiência (Pereira; et al., 2020). No mesmo sentido, sintetizam Brito et al. (2025) que: o preparo do profissional deve incluir diagnóstico precoce e atenção às condições familiares e psicossociais; a formação acadêmica precisa capacitar o enfermeiro para cuidar de pessoas com deficiência intelectual de forma integrada com o cuidador; e a atuação do enfermeiro deve ser humanizada, acolhedora, preventiva e promotora da saúde, garantindo cuidado de qualidade tanto para o paciente quanto para a família.
CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida ao longo deste estudo evidenciou que a atuação da enfermagem é indispensável para a promoção da saúde e da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Mais do que executar cuidados técnicos, o enfermeiro exerce um papel humanizador e mediador entre o paciente, a família, a equipe multiprofissional e as políticas públicas de saúde. Essa proximidade favorece uma visão integral do indivíduo, valorizando a autonomia, os desejos e as potencialidades de cada pessoa. Constataram-se, contudo, desafios significativos: lacunas na formação acadêmica e continuada, insuficiência de suporte institucional, precarização do trabalho e barreiras estruturais e sociais que ainda limitam a efetividade do cuidado. Esses entraves reforçam a necessidade de investimentos em capacitação profissional, fortalecimento das políticas públicas e reconhecimento do protagonismo da enfermagem na construção de práticas inclusivas.
Do ponto de vista prático, esta pesquisa contribui ao oferecer subsídios para enfermeiros, ao destacar competências e atitudes necessárias para um cuidado inclusivo e humanizado; para gestores de saúde, ao indicar caminhos para melhorar condições de trabalho, formação e suporte institucional; e para a formação acadêmica, ao propor uma reflexão sobre a inclusão de conteúdos específicos acerca da pessoa com deficiência nos currículos da enfermagem. Assim, reafirma-se que o cuidado à pessoa com deficiência ultrapassa o âmbito técnico, constituindo um compromisso ético e social. O enfermeiro, por sua inserção direta e constante no cotidiano do paciente, possui papel estratégico na redução das desigualdades, no fortalecimento da dignidade humana e na efetivação do direito universal à saúde. O reconhecimento desse papel integral e estratégico é fundamental para que lacunas estruturais, barreiras organizacionais e limitações na qualificação profissional sejam progressivamente superadas, garantindo-se que a pessoa com deficiência receba um cuidado humanizado, contínuo e centrado em suas necessidades individuais.
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SOUZA, N. V. D. O.; et al. Trabalho de enfermagem na pandemia da Covid-19 e repercussões para a saúde mental dos trabalhadores. Rev Gaúcha Enferm., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1983- 1447.2021.20200225. Acesso em: 30 jul. 2024.