REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510171728
Crístenes Emanuel da Costa1
Maycon da Silva Lidio2
Paula Celly Aguiar Santos3
Suelen Tamiles Pereira Costa4
Ariane Torquato de Carvalho5
Resumo
Este artigo busca a partir do resgate histórico da assistência à saúde da população, discutir como se deu a implementação da Estratégia Saúde da Família no município de Icapuí-CE. Este estudo então se propôs a entender a construção da ESF em Icapuí, a partir da análise de documentos e livros que versavam sobre a assistência à saúde na cidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com foco na compreensão dos fenômenos sociais, utilizando-se da análise de referenciais teóricos que abordam o tema proposto. O estudo indicou que a assistência à saúde no município de Icapuí percorreu um longo caminho, superando desafios até atingir um patamar satisfatório na assistência à saúde. Como resultado, a ESF está consolidada como a base do atendimento à saúde municipal, estando à frente dos principais programas ministeriais que garantem o planejamento, a organização e a execução e continuidade de práticas de saúde coerentes com os princípios do Sistema Único de Saúde.
Palavras-Chaves: Saúde da família; Formação da estratégia saúde da família em Icapuí, Consolidação da estratégia saúde da família em Icapuí.
Abstract
This article, based on a historical overview of public health care, discusses how the Family Health Strategy was implemented in the municipality of Icapuí, Ceará. This study aimed to understand the development of the ESF (Family Health Strategy) in Icapuí by analyzing documents and books on health care in the city. This qualitative research focuses on understanding social issues, using theoretical frameworks that address the proposed topic. The study indicated that health care in the municipality of Icapuí has come a long way, overcoming challenges to reach a leadership position in health care. As a result, the ESF is consolidated as a foundation for municipal health care, spearheading the main ministerial programs that ensure the planning, organization, implementation, and continuity of health practices consistent with the principles of the Unified Health System.
Keywords: Family health; Formation of the family health strategy in Icapuí, Consolidation of the family health strategy in Icapuí.
Introdução
“Não se pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra novamente, não se encontra as mesmas águas”, afirmava o filósofo grego Heráclito de Éfeso em 450 a.C, para justificar a inexorável e natural mudança do ser e das coisas.
É nessa conjuntura de mudança que se percebe a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, promulgada em 1988, Lei nº. 8.080/1990, que estabeleceu o (SUS) como o mecanismo para a concretização de ações e serviços que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos à saúde. O SUS nasceu do processo de democratização da saúde e da participação social brasileira, que, por meio da pressão dos movimentos sociais entenderam a saúde como um direito de todos (BRASIL, 1988).
No contexto do SUS, as ações e serviços de saúde são desenvolvidos de acordo com diretrizes que têm por finalidade propor métodos e estratégias que assegurem o atendimento em saúde da população do Brasil, garantindo o completo bem-estar físico, psíquico e social, e não apenas ausência de doenças (BRASIL, 2012).
Todavia, com o advento tecnológico e da compreensão acerca dos fatores que condicionam e determinam a saúde da população, no âmbito da reorganização dos serviços de saúde, buscou-se expandir e qualificar os processos de trabalho em saúde. Destarte, foi necessário repensar o SUS, com o propósito de ressignificar a atenção à saúde da população e criar um modelo de assistência que qualificasse o acesso e a oferta da saúde.
Nesse ínterim, infere-se a incorporação de um novo modelo de acessibilidade à saúde pública brasileira, o proclamado Programa Saúde da Família, promulgado em 1994 pelo Ministério da Saúde, cuja origem advém da implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), como medida de enfrentamento de problemas de morbimortalidade materna e infantil no Brasil (BRASIL, 2001).
Hodiernamente, percebido como Estratégia Saúde da Família (ESF), por orientar os serviços de saúde no país, essa estratégia se afirma nos princípios básicos do SUS da universalidade, equidade, descentralização, integralidade e da participação social, além de reorientar o modelo de assistência mediante a implantação das Unidades Básicas de Saúde, operacionalizada por meio de equipes multiprofissionais que visam a reorganização, a expansão, a qualificação e a resolutividade dos problemas de saúde das pessoas e coletividades da população brasileira (BRASIL, 2012).
Outrossim, a ESF busca aproximar-se dos usuários do SUS, permitindo-se conhecer a pessoa, a família, e a localização geográfica de inserção da população, assim como os fatores determinantes e condicionantes aos quais essa está inserida, com o fito de propor métodos de abordagem e enfrentamento dessas situações.
Dessa forma, a ESF é reconhecida pelo Ministério da Saúde como sendo a porta de entrada do sistema de saúde, ofertando o acolhimento, a escuta, e o acompanhamento longitudinal da população, diminuindo danos e responsabilizando-se pela eficácia do atendimento e do cuidado. Para isso, é imprescindível que o trabalho seja executado em rede, de forma a somar os saberes para a concretização de um cuidado efetivo à população e seus territórios (MACINKO, 2018).
Logo, a ESF insere-se em praticamente todos os municípios brasileiros, sendo o elo maior entre a população e a oferta de serviços de saúde. É nesse contexto que, a cidade de Icapuí, localizada a 206 km da capital Fortaleza, com uma população estimada em 20,060 habitantes, detentora de 9 equipes na ESF, e que cobre quase 100% da população adscrita, engaja-se no contexto da assistência à saúde por participar efetivamente da Estratégia Saúde da Família. Assim, desde a implantação da ESF que o município assume a responsabilidade na atuação da Atenção Primária, segundo os preceitos estabelecidos pela estratégia e pelo SUS para a atenção à saúde.
Em vista disso, atualmente, buscou-se entender como se deu a implementação da Estratégia Saúde da Família no município de Icapuí no Ceará. Para isso, buscou-se coletar informações que levasse ao entendimento da construção da ESF e de como ela está atualmente configurada no município como uma rede de atenção em saúde que cumpre o conjunto de serviços de saúde, de forma articulada, técnica e organizada que garante a integralidade do cuidado da população municipal.
Desenvolvimento
Resgate histórico da assistência à saúde em Icapuí.
Em 1985, a partir da Lei Nº 11.003, de 15 de janeiro de 1985, o município de Icapuí deixou de ser distrito da cidade de Aracati, se tornando um dos novos municípios do Estado do Ceará e criando independência para o crescimento e o desenvolvimento econômico, político, social e cultural.
Não obstante, após o processo de emancipação e no início da primeira gestão municipal datada em 1986, havia em Icapuí um cenário profundamente caótico em razão da ausência de ações em saúde pública, evidenciado pelas péssimas condições de vida da população icapuiense. Isso impactou a vida das pessoas de tal modo, que resultou no aumento de mortes, inclusive de crianças e gestantes (CARBOGIM, 2013).
Reiterando o parágrafo anterior, no município havia uma estimativa de 11.000 habitantes que não possuíam infraestrutura mínima para atender as necessidades básicas. A assistência à saúde e o serviço de atenção primária eram preparados pela Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), que ofertavam atendimentos precários e periodicidade semanal. Os serviços eram realizados por apenas um médico que atendia em uma unidade. A assistência restrita a figura médica era pouco resolutiva, implicando no deslocamento dos moradores para cidades circunvizinhas, como Aracati e Mossoró, em busca de uma assistência de qualidade (ALMEIDA, 1999).
No início das atuações da assistência à saúde, em 1986, o único equipamento público de assistência era uma unidade tipo L1, da FSESP – Fundação de serviços de saúde pública. Localizada na sede do município, dispondo de uma estrutura física mínima, correspondente a um consultório médico, uma sala de imunização, uma sala de preparo e um almoxarifado (ANDRADE,1992).
Pensando na melhoria das condições de saúde, a gestão atual criou o Setor de Saúde em 1986, estruturando o Sistema Local de Saúde (SILOS) de Icapuí, assumindo a implementação de uma rede de assistência à saúde dotado de ações que trazem em sua essência o artigo Nº 196 da Constituição da Federal.
Em setembro do mesmo ano, foi criada a comissão do Conselho Municipal de Saúde, formada paritariamente, que representava um espaço democrático cujo referencial eram as necessidades da população.
É importante ressaltar que as ações de saúde referidas até o momento, eram fruto de um contexto social, político, econômico, demográfico e epidemiológico. Ao longo do processo de fortalecimento do SILOS – Icapuí, surgiram novos desafios, entre eles a necessidade de melhoria dos indicadores de saúde da cidade, sobretudo, dos indicadores de nascimento, óbito e cidadania.
Essas representações negativas dos indicadores citados podem ser explicadas em decorrência dos grandes números de crianças que nasciam e morriam na cidade. Além disso, os casos de óbitos de idosos em razão da fragilidade da assistência básica era outro ponto crítico na área da saúde. Nesse ínterim, um dos principais objetivos da Secretaria de Saúde e Saneamento foi descentralizar as ações de saúde, na perspectiva de aumentar a eficácia e a eficiência das ações em prol da mudança desse cenário (ANDRADE, 1992).
Desse modo, a cidade mais oriental do Ceará teve sua inserção na ESF por meio da sua política de saúde municipal entre o período de 1987 a 1991. O plano municipal de saúde trouxe em sua essência princípios do SUS, relatando o acesso à saúde, ao acompanhamento e a definição das prioridades, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Em julho de 1989, foi realizado o I Encontro Municipal de Saúde de Icapuí, que contou com a participação de representantes dos profissionais, setores populares e entidades locais. Na ocasião foi aprovado o plano de saúde de 1987 e constituída a primeira diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí. Além disso, também houve a municipalização das ações de saúde, passando a receber recursos da União por meio do SUS. A assistência em saúde era composta por ações preventivas, consultas coletivas, educação em saúde e oficinas de trabalho pautadas nos princípios do SUS e na participação popular. O Encontro marcou profundamente a história do SILOS de Icapuí e representou um considerável avanço da assistência à saúde de qualidade e resolutiva (ALMEIDA, 1999).
Formação da ESF no município de Icapuí.
O processo de solidificação da ESF no município de Icapuí ocorreu após a criação do SILOS, em 1987, que verificou a necessidade de novas ações desenvolvidas pelo FSESP. Na época, a gestão municipal queria priorizar as ações básicas de saúde e a descentralização do sistema. Nesse sentido, a gestão criou estratégias de reformas sanitárias e implementou o projeto pioneiro dos agentes de saúde locais.
Em 1989, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento elaborou o plano municipal de saúde de Icapuí, após diversas coletas de dados, reuniões com os funcionários, Conselho Municipal de Saúde e segmentos da sociedade civil organizada. Para o sucesso deste plano, tiveram alguns pontos com objetivos principais, entre eles estavam o diagnóstico do município, diretrizes políticas do SILOS de Icapuí, objetivos gerais e estratégias de ação e financiamento.
Neste período existia uma grande dificuldade para se conseguir acesso aos serviços de saúde, exigindo longas caminhadas até a unidade de saúde. As movimentações comunitárias iniciaram em todo território icapuiense, com a finalidade de construir e reformar as 07 unidades de saúde e o projeto do hospital, garantindo assim a distritalização do município (CARBOGIM, 2013).
No modelo assistencial desenhado pelo SILOS, houve a criação de 07 unidades porta de entrada assim denominadas: Unidade de Saúde de Belém, Unidade de Saúde de Redonda, Unidade de Saúde de Barreiras, Unidade de Saúde de Morro Pintado, Unidade de Saúde de Peixe Gordo, Unidade de Saúde de Mutamba e o Hospital Municipal de Icapuí que atuava como unidade primária e secundária.
Este desenho assistencial tinha como objetivo elevar o nível da Atenção Primária à Saúde, criando estratégias de cuidados e assistências em todo território municipal, cuidados médicos ambulatoriais, odontológicos e de enfermagem, de maneira preventiva e curativa, inclusive em apoio diagnóstico e dispensação de medicamentos.
Neste processo de fortalecimento da ESF, o PACS foi fundamental para a comunidade, uma vez que a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) resultou em impactos positivos sobre a redução dos óbitos infantis e aumento de crianças imunizadas no município. Além disso, a captação e busca ativa de gestantes se tornou mais frequente, bem como as orientações sobre a importância do pré-natal nas unidades de saúde. O PACS era financiado a nível estadual e contava com 32 ACS que receberam noções sobre as cinco ações básicas de saúde da criança: Infecções respiratórias agudas, crescimento e desenvolvimento terapia de reidratação oral, imunização e aleitamento materno. Os ACS estavam vinculados às equipes de saúde existentes, sendo alocados nos territórios conforme os quantitativos de pessoas (ANDRADE, 1992).
A atual organização da ESF no município de Icapuí.
Atualmente o município de Icapuí conta com 9 equipes na ESF, estruturadas em prédios próprios, adaptados às equidades sociais dos usuários. Não obstante, a ESF porta equipes multiprofissionais, formadas por gerente, enfermagem, medicina, odontologia, ACS, auxiliar de serviços gerais, motoristas, digitador e recepcionista.
Concomitantemente, a ESF se apoia na Rede de Atenção à Saúde, formada pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) – nutrição, fisioterapia, medicina veterinária, psicologia e assistência social – e aos mais diversos equipamentos sociais, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e o Hospital Municipal Maria Idalina, para dar resolutividade às demandas de saúde.
Não obstante, ressalta-se que nesse desenho da assistência à saúde icapuiense, o controle social é inerente à ESF, assim, por meio de Associações de Pescadores, Associações de Moradores, Grupos de Mulheres e de Artesanato, do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Comunitários de Saúde, a população participa e encontra-se como parte ativa na tomada de decisões à saúde, sendo sujeitos do processo de saúde, e não apenas objetos passivos de intervenções.
Nesse ínterim, guiando-se pela pluralidade das ações desenvolvidas pela Rede de Atenção à Saúde, a ESF conseguiu desenvolver intervenções de Educação e Promoção da Saúde, consagradas pelo Ministério da Saúde, como meios para se alcançar a melhoria do atendimento à saúde da população icapuiense.
Nessa perspectiva, a atual estrutura da atenção à saúde em Icapuí configura-se como uma estratégia eficaz na resolução dos problemas de saúde da população, tendo efeito direto nos programas de Planejamento Familiar, na redução da mortalidade infantil e materna, por meio do Programa Rede Cegonha, na redução e acompanhamento das Doenças Crônicas e não Transmissíveis, na resolutividade eficaz de formas agudas de doenças não crônicas, no atendimento das demandas da população idosa, e no acompanhamento das pessoas com transtornos mentais pela estratégia de ações de saúde mental.
Metodologia
Trata-se de um estudo de natureza qualitativa com foco no estudo bibliográfico. A pesquisa tornou-se útil pois permitiu tomar conhecimento de estudos anteriores considerados úteis sobre o assunto e fazer considerações a partir desses.
O método envolveu: a coleta de dados; a construção de um referencial bibliográfico teórico; a análise e interpretação dos materiais como impressos e folders; a compreensão do problema da pesquisa e o alcance dos objetivos e dos resultados propostos.
Conclusão
Encontrou-se como limitações a este estudo, a dificuldade em encontrar referencial teórico que facilitasse o entendimento sobre os desafios, bem como as lutas que levaram à construção e implementação da ESF no município de Icapuí.
Nota-se que após o processo de emancipação do município de Icapuí havia na cidade ausência de ações em saúde pública, evidenciado pelas péssimas condições de vida da população icapuiense, sendo os atendimentos a saúde precários e com periodicidade semanal.
No entanto, foi após a criação do Setor de Saúde em 1986, estruturando o Sistema Local de Saúde (SILOS) de Icapuí, que a cidade passou a receber uma melhor rede assistencial, dotada de ações que traziam em sua essência uma melhor assistência à saúde para a população.
É importante ressaltar que as ações de saúde referidas até o momento, eram fruto de um contexto social, político, econômico, demográfico e epidemiológico. Ao longo do processo de fortalecimento do SILOS – Icapuí, surgiram novos desafios, entre eles a necessidade de melhoria dos indicadores de saúde da cidade, sobretudo, dos indicadores de nascimento, óbito e cidadania.
Desse modo, buscando solucionar os nós críticos na assistência à saúde no município que a ESF teve sua inserção na ESF na cidade de Icapuí em, por meio de uma política de saúde municipal entre o período de 1987 a 1991 através do I Encontro Municipal de Saúde de Icapuí, que contou com a participação de representantes dos profissionais, setores populares e entidades locais.
Assim, a solidificação da ESF no município de Icapuí ocorreu após se priorizar as ações básicas de saúde e a descentralização do sistema. Nesse sentido, a gestão criou estratégias de reformas sanitárias e implementou o projeto pioneiro dos agentes de saúde locais. Logo, após diversas coletas de dados, reuniões com os funcionários, Conselho Municipal de Saúde e segmentos da sociedade civil organizada foram criadas 07 unidades de saúde voltadas à assistência em saúde com vistas às diretrizes da Estratégia Saúde da Família.
Atualmente o município de Icapuí conta com 10 equipes na ESF, estruturadas em prédios próprios, adaptados às equidades sociais dos usuários. Não obstante, a ESF porta equipes multiprofissionais, formadas por gerente, enfermagem, medicina, odontologia, ACS, auxiliar de serviços gerais, motoristas, digitador e recepcionista. Este desenho assistencial tinha como objetivo elevar o nível da Atenção Primária à Saúde, criando estratégias de cuidados e assistências em todo território municipal, cuidados médico-ambulatoriais, odontológicos e de enfermagem, de maneira preventiva e curativa, inclusive em apoio diagnóstico e dispensação de medicamentos.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. (Série E. Legislação em Saúde), acessado em 01 de agosto de 2024. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/biblioteca/visualizar/MTE4OA==
FIGUEIREDO, E. N. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Acesso em 01 de agosto de 2025. Disponível em: https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/ unidades_conteudos/unidade05/unidade05.pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Agentes Comunitários de Saúde. Brasília, 2001. Acessado em 01 de julho de 2025. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ pacs01.pdf
Macinko, James e Mendonça, Claunara Schilling Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde em Debate [online]. 2018, v. 42, n. spe, pp. 18-37. Acessado em 2 junho 2025. Disponível em: <https://doi.org/ 10.1590/0103-11042018S102>. ISSN 2358-2898. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S102
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Acessado em 01 de julho de 2025. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
ALMEIDA, V. L. de. Saúde e cidadania: A experiência de Icapuí-ce. Fortaleza: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, 1999.
Carbogim, M. L. V. Memorias vivas de Icapuí. 1. Ed. Fortaleza, CE: Editora Fundação Brasil Cidadão, 2013.
CEARÁ, Lei n. 11.003, de 15 de janeiro de 1985. Cria o Município de Icapuí e dá outras providências. Fortaleza, CE. Disponível em: < https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-doceara/organizacaotematica/desenv-regional-recursos-hidricos-minas-e-pesca/item/314-lein-11-003- de-15-01-85-d-o-de-23-01-85>. Acesso em: 02 de Agosto de 2024.
ANDRADE, Odorico Monteiro de; GOYA, Neusa. Sistemas locais de saúde em municípios de pequeno porte: a resposta de Icapuí. Fortaleza: Expressão, 2 ed, 1992
ANDRADE, O. M. de; GOYA, N. Sistema Locais de Saúde em Municípios de Pequeno Porte: A Resposta de Icapuí. 2. ed. Fortaleza, 1992. ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em 10 de junho 2024.
1Pós-graduado em Urgência e Emergência em 2016 pela Faculdade Signorelli. Pós-graduado em Enfermagem do Trabalho, Planejamento e Gestão 2022.
2Mestrando do Programa Profsaúde CE, Pela FIOCRUZ, Pós-graduado em Gestão em Saúde, em 2024, pela FIOCRUZ, Pós-graduado em Auditoria em Serviços de Saúde, em 2023. Pós-graduado em Saúde Pública, pela Faculdade Facuminas, em 2022. Pós-graduado em Enfermagem do Trabalho pela Faculdade Facuminas, em 2023
3Mestranda do Programa de Pós-graduação em Saúde da Família (RENASF/FIOCRUZ – CE). Pós-graduada em Enfermagem pela Pós-graduação em Gestão de Programas de Saúde da Família pelo Instituto PROMINAS (2014). Pós-graduada em Mediação de Processos Educacionais na Modalidade Digital pela Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras (2022).
4Terapeuta formada em auriculoterapia pela Associação Brasileira dos Terapeutas Holísticos (ABRATH). Pós-graduada em Saúde da Família e Comunidade, com residência no Programa de Residência Multiprofissional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP-CE). Residente no Programa Multiprofissional com ênfase em Saúde Coletiva, na Coordenadoria da Área Descentralizada em Saúde de Aracati, pela Escola de Saúde Pública.
5Graduanda em Enfermagem pela Universidade UNINASSAU.