REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510060913
Paulo Vinicius Ribeiro Oliveira Tavares1
RESUMO – Este estudo tem como objetivo principal avaliar a Gestão em Saúde Bucal na Atenção Primária do SUS, frente à aplicabilidade das diretrizes da PNSB em municípios de diferentes regiões brasileiras. A metodologia utilizada nesta investigação é classificada como pesquisa bibliográfica do tipo revisão integrativa, método que visa revisar rigorosamente e combinar estudos, tanto da literatura empírica como da teórica, com diversas metodologias, com o intuito de “integrar” os resultados com o uso de técnicas estatísticas. A revisão com análise dos dados apresentou os seguintes “achados”: em 22,22% (n=4) dos municípios investigados falta qualidade na prestação dos serviços odontológicos através do SUS; em 16,66% (n=3) há ausência de profissionais especializados; em 16,66% (n=3) das localidades investigadas não há acessibilidade democrática, não atendendo à demanda; e em 16,66% (n=3) constatou-se a presença de sérios problemas estruturais. Em contrapartida, 16,66% (n=3) dos municípios apresentaram boa estrutura física e humana no setor odontológico, sendo que 11,11% (n=2) demonstraram qualidade na gestão e nos atendimentos especializados em saúde bucal, porém, em 5,55% (n=1) identificou-se alto grau de controle governamental, que vem prejudicar o acesso democrático à demanda. Concluiu-se que a eficiência da gestão independe de estruturação física, humana nem do perfil social, mas exige comprometimento tanto por parte dos gestores como também dos demais profissionais. Cabe aos usuários do SUS a proposição de um debate em instância de participação popular, pois o tema merece uma avaliação mais crítica sobre a saúde bucal dos municípios, visto a potencialidade do Estado em democratizar o acesso aos cidadãos.
PALAVRAS-CHAVES: Política Nacional de Saúde Bucal. Operacionalidade da Gestão Pública. Diretrizes e Condutas na Atenção Primária. Programa Brasil Sorridente. Acessibilidade Democrática.
INTRODUÇÃO
Em decorrência da realização da III Conferência Nacional de Saúde Bucal no ano de 2004, na cidade de Brasília, considerada como um marco na saúde brasileira, a Política Nacional de Saúde Bucal lançou o Programa Brasil Sorridente, visando: “[…] a expansão e criação de novos serviços de saúde bucal e reorientação do modelo assistencial com a implantação de uma rede assistencial articulada nos três níveis de atenção com ações multidisciplinares e intersetoriais” (BRASIL-MS/SAS/DSB, 2018, p. 11). A intenção do Ministério da Saúde (MS) foi de colaborar com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) através da implantação do “programa” juntamente com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, como uma nova forma de organização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuição à operacionalização da gestão pública com a inclusão da Atenção à Saúde Bucal através das seguintes ações: planejamento e organização da agenda, da gestão e do processo de trabalho, a partir da classificação da saúde bucal como necessidade básica, visando a implantação dessas iniciativas em todas as Unidades Básicas de Saúde.
Entretanto, a introdução da Saúde Bucal no âmbito do SUS, abrangendo protocolos de referência, parâmetros de programação de atendimentos clínicos com controle do nº de vagas/mês para agendamento de usuários requer: um amplo rol de especialidades com equipe diversificada de profissionais especializados, acessibilidade democrática à população e um gerenciamento com o mínimo de qualidade e experiência, capaz de garantir a eficiência e eficácia necessária ao “bom” andamento do serviço público. Neste contexto, o autor-pesquisador decidiu contribuir com uma avaliação comparativa da operacionalidade da Gestão em Saúde Bucal na Atenção Primária entre municípios de diferentes regiões brasileiras (texto do autor).
Frente às considerações citadas, tornou-se importante e pertinente realizar este estudo com a finalidade de esclarecer a seguinte questão norteadora: Há qualidade na Gestão em Saúde Bucal da Rede do SUS, com acessibilidade democrática e atendimento igualitário de tratamento e prevenção à população em municípios de grande e médio porte das regiões norte, nordeste, sudeste e sul? Para responder essa pergunta teve-se como base de estudos o conteúdo bibliográfico aqui referenciado, o que foi uma forma de se trazer as evidências e perspectivas à luz, de maneira analítica, considerando as seguintes delimitações da pesquisa: 1) Delimitação geográfica: território brasileiro; 2) Delimitação por categoria populacional: população usuária do SUS; 3) Delimitação por grupo de estudos: gestores da saúde bucal da Atenção Primária do SUS (AB/ESF); e 4) Delimitação por indicadores: acessibilidade democrática; qualidade da gestão em saúde; Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB); Diretrizes da PNSB; e apropriação de direitos fundamentais.
Tem-se como hipóteses para a solução do problema de pesquisa: a avaliação da realidade de saúde de municípios de diferentes regiões do Brasil como contribuição para uma prática gerencial efetivamente resolutiva; reorganização da assistência em saúde bucal na atenção primária; e incentivo à incorporação de ações programáticas na Saúde Bucal, de uma forma mais abrangente.
Este estudo tem como objetivo principal avaliar a operacionalidade da Gestão em Saúde Bucal na Atenção Primária do SUS, frente à aplicabilidade das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal em municípios de diferentes regiões brasileiras. Os objetivos secundários se resumem em: investigar a operacionalidade da Gestão em Saúde Bucal do SUS; revisar o conteúdo referenciado, integrando os resultados em relação à acessibilidade e qualidade dos serviços; e relacionar as “melhores” evidências de “bons” resultados do Gerenciamento em Saúde Bucal na Atenção Primária nos municípios investigados.
Existem várias justificativas para a produção deste estudo. Porém, a justificativa principal está na “relevância” social e política do tema e descritores, o que possibilitou ao autor-pesquisador contribuir com a comunidade científica com informações-bases para pesquisas futuras de acadêmicos da área de Odontologia, dentre outras de interesse.
1 A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL (PNSB)
Em 2002, o Ministério da Saúde promulgou a Portaria nº1101/GM, de 12 de junho de 2002[2], estabelecendo a descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios e os parâmetros para orientação dos gestores do Sistema Nacional de Saúde, através da Programação Pactuada e Integrada. No entanto, devido à necessidade de adequação dos serviços à realidade regional das demandas, essa portaria foi revogada pela PRT GM/MS n° 1.631, de 01 de outubro de 2015.
O grande marco da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) decorreu da III Conferência Nacional de Saúde Bucal[3], realizada em 2004, na cidade de Brasília-DF, onde foram apresentadas as Diretrizesi da Política Nacional de Saúde Bucal a serem implementadas por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), com a prevalência do modelo biomédico assistencial à saúde na orientação das práticas da Odontologia.
(i) Diretrizes da PNSB: 1) Princípios norteadores das ações: gestão participativa; ética; acesso; acolhimento; e vínculo (responsabilidade profissional); Processo de trabalho em Saúde Bucal: interdisciplinaridade ou multiprofissionalismo; integralidade da Atenção; intersetorialidade; ampliação e qualificação da Assistência; condições de trabalho; e parâmetros para orientação do trabalho; Ações: proteção e promoção de saúde; fluoretação das águas; Educação em Saúde; higiene bucal supervisionada; aplicação tópica de flúor; ações de recuperação; e ações de reabilitação; 2) Ampliação e qualificação da Atenção Básica: prevenção e controle do câncer bucal; implantação e aumento da resolutividade do Pronto Atendimento; inclusão de procedimentos mais complexos na Atenção Básica; inclusão da reabilitação protética na Atenção Básica; e ampliação do acesso (grupos de 0 a 5 anos; grupos de crianças e adolescentes 6-18 anos; grupos de gestantes; grupos de adultos; grupo de idosos); 3) Ampliação de qualificação da Atenção Secundária e Terciária; 4) Estratégia Saúde da Família – ESF (BRASIL – MS/SES/DAB, 2004).
No ano de 2012, visando promover melhorias efetivas nos atendimentos da Rede de Saúde Pública, o Ministério da Saúde lançou um “manual” instrutivo acompanhado de qualificação dos indicadores, para implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)[4], com base na Portaria nº 95/2006, visando não onerar desnecessariamente os recursos alocados à Saúde Bucal, pois, segundo dados do SIA-SUS, de 2010 sobre os número e qualidade dos atendimentos da Assistência à Saúde Bucal realizados no SUS: “[…] procedimentos potencialmente suficientes para uma cobertura média nacional de 33% têm uma variação de 2% (DF) a 89% (CE)” (BRASIL-MS/SES/DAB, 2012, p. 39).
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006[5], que divulgou o Pacto pela Saúde e a consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e em Defesa da Gestão do SUS, aprovando as Diretrizes Operacionais pactuadas com base no art. 198 da Constituição Federal/1988 e no art. 7º da Lei nº 8080/90 (BRASIL-MS, 2020).
O Pacto pela Vida veio promover a saúde na Atenção Básica de Saúde: “[…] com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo” (BRASIL-MS/SES/DAB, 2020 apud MS-Portaria 399/2006, p. 6).
A Portaria nº 648/GM[6], de 28 de março de 2006, veio revisar as diretrizes do Pacto pela Vida, instituindo competências específicas para os trabalhadores de saúde bucal (cirurgiões-dentistas, técnicos em higiene dental e auxiliares de consultório dentário), porém, foi revogada pela PRt GM/MS nº 2.488[7], de 21 de outubro de 2011.
Em 2008, a Portaria nº 325/GM[8], de 21 de fevereiro de 2008, do MS, veio estabelecer as prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, onde incluiu dois indicadores de Saúde Bucal: a) Cobertura de primeira consulta odontológica programática com a elaboração de um plano preventivo-terapêutico (PPT); e b) Implementação da Média anual da ação coletiva de escovação dental supervisionada, flexibilizando: o acesso à escovação dental com dentifrício fluoretado sob orientação/supervisão de um profissional de saúde e a prevenção de doenças bucais, prioritariamente a cárie dental e a doença periodontal, seguida pelo tratamento e prevenção do câncer de boca (BRASIL-MS/SES/DAB, 2018).
As promulgações da Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006; Portaria nº 2.143/GM/MS, de 9 de outubro de 2008; Portarias nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008 e nº 2.920/GM/MS, de 03 de dezembro de 2008; Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90; Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007; Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009; Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010; e Portaria GM/MS nº 2.488 , de 21 de outubro de 2011, tiveram como objetivo revisar e adequar as normas nacionais à realidade regional da Atenção Básica para consolidando da Estratégia Saúde da Família. Trata-se de uma forma prioritária de reorganização da Atenção Primária do SUS, conforme a pactuação com a Comissão Intergestores Tripartite/2011.
Em 2006, também foram estabelecidas as Competências do Cirurgião-Dentista (CD) nos procedimentos na Atenção Básica, em ações como: planejamento e programação em saúde bucal; diagnóstico clínico com a finalidade de obtenção do perfil epidemiológico; atendimento às urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; proteção e prevenção na saúde bucal; reabilitação e manutenção da saúde bucal individual e coletiva aos indivíduos, famílias e grupos específicos; orientação e encaminhamento a outros níveis de assistência; apoio aos demais membros da Equipe Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuição através da participação em atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; e gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das ESF’s.
A Normatizaçãoii Estadual do Programa Coletivo em Saúde Bucal teve como bases as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e do Programa Brasil Sorridente, que se constituíram em facilitares da ampliação do acesso ao Cuidado em Saúde Bucal individual ou coletiva, sem distinção de sexo ou idade, onde foi incluída a população de gestantes nos programas de ampliação e qualificação das ações e serviços de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde bucal (BRASIL-MS/SES/DAB, 2020).
A principal estratégia política estabelecida pelo MS foi o incentivo ao funcionamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em todas as regiões, em conformidade com os Planos Municipais e Regionais de Saúde, de cada ente federativo. Os CEO’s são de responsabilidade da Gerência de Saúde Bucal e/ou Coordenadoria Estadual das Ações de Média Complexidade, Secretaria Estadual de Saúde e Departamento de Atenção Básica, estando todos subordinados ao Ministério da Saúde (BRASIL-MS/SES/DAB, 2020).
O Ministério da Saúde e Secretaria Especializada em Atenção à Saúde através da Portaria nº 99[9], de 7 de fevereiro de 2020, veio redefinir o registro das Equipes de Atenção Primária em Saúde Bucal no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), onde o art. 8º, parágrafo único, instituiu responsabilidades à gestão descentraliza. Porém, o art. 9º gerou “retrocessos” com a desativação das adesões a programas de melhoria do acesso e da qualidade dos serviços, desativando também os incentivos às ações em Saúde Bucal. Nessa reformulação da classificação de equipes de saúde foi mantida a equipe do tipo “71 – eSB – Equipe de Saúde Bucal”, que corresponde ao serviço “005 Saúde Bucal”, limitando-o a 1 (um) Cirurgião-dentista em cada plantão (classificação 2232 – Cirurgiões-dentistas), tendo como equipe de apoio: 3224-05 – Técnico em Saúde Bucal ou 3224-15 – Auxiliar em Saúde Bucal ou 3224-25 – Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família ou 3224-30 – Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família (BRASIL-MS, 2020).
A “Figura 1” apresenta um histórico das práticas em Saúde Bucal no Brasil.
Figura 1 – Evolução das Políticas Públicas de Saúde Bucal no Brasil.
Fonte: Adaptada de VASCONCELOS; FRATUCCI (2014).
Sendo a Atenção Básica (AB) um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde, o seu financiamento é uma das prioridades do Ministério da Saúde e do Governo Federal. O fortalecimento da AB através de incentivos financeiros teve a finalidade de contribuir com melhorias em sua performance como: “[…] protagonista da produção e gestão do cuidado integral em rede, impactando positivamente na vida das pessoas e coletivos” (BRASIL-MS/SES/DAB, 2013, p. 13). O foco principal foi o atendimento à demanda na Estratégia Saúde da Família (ESF), a partir da avaliação de riscos e vulnerabilidades da população local. Tais incentivos foram estabelecidos pelo Decreto nº 11.684, de 8 de setembro de 2004, para as unidades ESF/ESB de estados e municípios (Tabela 1), bonificando com R$ 3.000,00 por ESF implantada.
O incentivo federal à Saúde Bucal tem conformidade com o Piso da Atenção Básica (PAB), criado por uma portaria orçamentária em dezembro de 1992, mas só implantado a partir da promulgação da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, que oferece bônus de R$ 20.000,00 (2 x 10.000) à ESF implantada, mais R$ 7.000,00, em parcela única, na ativação do serviço (Tabela 2).
Tabela 1 – Incentivos estaduais/mês à Saúde Bucal por módulo de serviço.
Fonte: BRASIL – MS (2006).
Tabela 2 – Incentivos federais/mês à Saúde Bucal por módulo de serviço.
Fonte: BRASIL – MS (2006).
A Portaria nº 99 SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020, veio realizar uma mudança nos registros da Atenção Básica, alterando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) para as equipes de Saúde Bucal através de Nota Técnica. Se trata de uma iniciativa do Governo Federal e do Ministério da Saúde para flexibilizar o monitoramento da qualidade dos serviços e processos em Saúde Bucal, com avaliação individual dos gestores e demais profissionais. O controle da aplicação dos recursos públicos, conforme informação extraída do Portal Eletrônico do Ministério da Saúde (2020), vem contribuir na “transparência” do Poder Público.
Segundo informação do Portal Eletrônico do Ministério da Saúdeiii, a Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de 2020, instituiu a ampliação estrutural e adequada da Assistência Odontológica no SUS através do aumento do incentivo financeiro, de forma excepcional e temporária, para 190 Milhões de Reais, dos quais já foram repassados aos CEO’s e respectivas equipes 128 Milhões de Reais. A União e o MS tiveram como “foco” a retomada dos serviços pós-pandemia do COVID19 porque, de acordo com o Portal do MS: “As Unidades Básicas de Saúde estão sendo fundamentais para o atendimento dos casos simples de síndrome gripal e de Covid19, além de terem mantido e retomado em alguns municípios os serviços essenciais para a população durante a crise”.
1.1 Gestão em Saúde Bucal na Atenção Básica (AB)
A Gestão em Saúde Bucal do SUS é descentralizada e objetiva o gerenciamento da Assistência Odontológica na Atenção Básica, o que consiste no controle do atendimento ambulatorial, da urgência/emergência e da demanda espontânea a partir da programação do serviço por “queixa” ou para prevenção (BRASIL – MS/SAS/DAB, 2018).
Ressalta-se que a grande extensão territorial do país e as diversidades regionais se configuram nos maiores desafios da Gestão em Saúde Bucal do SUS que, por sua vez, apresenta graves problemas nas relações intersetoriais e no gerenciamento dos serviços, segundo pesquisas com base em dados fornecidos pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS e pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (MANFREDINI, 2012).
Tendo como base aspectos individuais dos usuários do SUS como satisfação, acolhimento, acessibilidade e tempo de espera, é possível avaliar a qualidade da gestão em saúde bucal, conforme mostra a “Figura 1” (a seguir).
Figura 1 – Avaliação do Atendimento Odontológico do SUS por região.
Fonte: DEPTº OUVIDORIA GERAL SUS/SGEP/MS (2012).
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A revisão bibliográfica de literatura do tipo “integrativa” é considerada um instrumento da prática baseada em evidências (PBE), cujo potencial é de construir conhecimento fundamentado e uniforme para realização de uma prática clínica de qualidade em Saúde Bucal. Se trata da ação de “revisar” conteúdos com análise sistemática das informações através de técnica estatística.
A abordagem deste estudo é classificada como quali-quantitativa, que consiste em, respectivamente, qualificar os principais elementos presentes através de “fundamentação teórica”; e quantificar numericamente os resultados da revisão.
As categorias pesquisadas foram: Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB); Diretrizes da PNSB; Programa Brasil Sorridente; Saúde Bucal na Atenção Primária do SUS; Acessibilidade, Barreiras e Facilitadores; Atenção especializada em Saúde Bucal; Atenção Básica em Saúde Bucal em municípios das regiões norte, nordeste, sudeste e sul; e Indicadores de qualidade em gestão na Saúde Bucal do SUS.
Os critérios de inclusão de conteúdos foram: 1) Artigos científicos que abordassem o tema e descritores, publicados nos últimos 10 anos, isto é, a partir de 2010; e 2) Publicações da literatura nacional, onde foram selecionados ‘18’ (100%) conteúdos relacionados ao objeto de pesquisa, que se constituíram nos principais meios de divulgação sobre o tema, todos pautados em estudos realizados no Brasil.
Os objetivos propostos ocorreram a partir de um levantamento bibliográfico retrospectivo ao período 2011-2020, por meio do banco de dados da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS (plataformas da web: revistas, cadernos, jornais e informativos) nas bases de dados SciELO, CAPES e Web of Science, utilizando os descritores: Política Nacional de Saúde Bucal, Operacionalidade da Gestão Pública, Diretrizes e Condutas na Atenção Primária, Programa Brasil Sorridente e Acessibilidade Democrática. O ano com maior incidência de publicações sobre o tema foi 2013 (n=3), enquanto que no ano de 2016 não foi encontrada nenhuma publicação sobre o assunto, apesar de se encontrar incluído no período de estudo.
Após o término da leitura crítica dos artigos selecionados, na íntegra, definiuse como critério de exclusão a “eliminação” através de “filtros”: 1) Primeiro Filtro: foi aplicado no total de ‘18’ (100%) artigos selecionados, relativo à duplicidade de tema, restando ‘15’ conteúdos; 2) Segundo e último Filtro: foi aplicado nos ‘15’ conteúdos restantes, relativo à pertinência do assunto com o objeto de estudo, onde restaram ‘13’ (72,22%) obras científicas, de literatura nacional, selecionadas para leitura, registro, fichamento prévio e construção da lista de referências bibliográficas.
Entre as ‘13’ (72,22%) obras registradas, ‘12’ (66,66%) conteúdos foram obtidos no meio eletrônico (web) nas bases de dados acima citadas, acervo digital da literatura nacional, que soma: ‘7’ Artigos de Revistas brasileiras (Revista de Saúde Pública; Revista APS; Revista Ciência & Saúde Coletiva; Odontologia Clínico Científica; Epidemiologia e Serviços de Saúde; Revista Textos & Contextos); ‘1’ Artigo do periódico Cadernos de Atenção Básica; ‘1’ Artigo do Journal of Management and Primary Health Care; ‘1’ Artigo de Evento em Anais (VI Seminário Internacional de Atenção Básica); ‘1’ Repositório da Fundação Oswaldo Cruz; e ‘1’ Artigo Informativo do Portal Eletrônico do Ministério da Saúde, todos disponíveis on line, exceto ‘1’ (5,55%) Material Didático-Científico obtido no meio físico, da Editora Ministério da Saúde, dentre outros, conforme ilustra a “Figura 2”.
Figura 2 – Fluxograma ilustrativo do processo de busca e registro dos dados.
As etapas percorridas na construção deste estudo ocorreram conforme o exigido na revisão integrativa: 1) Identificação do tema e questão de pesquisa; 2) Estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão predefinidos; 3) Processo de busca e registro das informações; 4) Conceituação dos principais elementos; 5) Revisão e análise dos dados; 6) Sumarização dos resultados; 7) Conclusão final.
3 REVISÃO DA LITERATURA
A “Tabela 3” apresenta a relação de materiais-bases (n=13) incluídos na “revisão integrativa”, os quais compõem a lista de referências bibliográficas deste estudo, organizados em ordem alfabética, contendo as seguintes informações para análise: a) Tema; b) Nome(s) do(s) Autor(es), local e ano de publicação; c) Assuntos/enfoques abordados; d) Caracterização do estudo; e) Objetivos (primários e secundários dos autores); e, por fim, f) Resultados alcançados.
Tabela 3: Conteúdos incluídos na Revisão Integrativa.
Fonte: Autores Referenciados (2020).
3.1 Resultados e Discussão
Foram utilizados como indicados de qualidade na gestão em saúde bucal: acessibilidade democrática; estruturas física e humana; grau de controle governamental; organização do fluxo da demanda; adequação dos serviços ao perfil social da região; grau de satisfação dos usuários; e perspectivas dos profissionais sobre o próprio serviço. Localidades investigadas: 1) Região Norte: estado do Pará (município de Maringá e capital do estado); 2) Região Nordeste: estado de Sergipe (Nossa Senhora do Socorro) e estado de Pernambuco (Caruaru e capital); 3) Região Sudeste: São Paulo (capital); 4) Região Sul: estado de Santa Catarina (Florianópolis) e estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre).
No que diz respeito ao número de autores, foi possível perceber o interesse na realização de pesquisas em grupo em 61,11% (n=11), enquanto 11,11% (n=2) apresentaram trabalhos publicados por um único autor.
Quanto à característica metodológica das obras incluídas, as de estudo descritivo foram as mais presentes (n=3; 16,66%); seguidas por estudos de caso (n=2; 11,11%), estudos qualitativos (n=2; 11,11%), revisão integrativa (n=2; 11,11%), revisão narrativa (n=1; 5,55%), estudo transversal (n=1; 5,55%), estudo exploratório (n=1; 5,55%) e pesquisa de campo (n=1; 5,55%).
Considerando os indicadores de qualidade acima citados, dentre os municípios investigados, obteve-se os seguintes resultados: 22,22% (n=4) faltou qualidade em serviços odontológicos; 16,66% (n=3) falta de profissionais especializados; 16,66% (n=3) sem acessibilidade democrática; e 16,66% (n=3) com problemas estruturais. Em contrapartida, 16,66% (n=3) demonstraram boa estrutura no setor odontológico; 11,11% (n=2) têm qualidade na gestão e serviços; e 5,55% (n=1) há alto grau de controle governamental, que o prejudica o acesso da demanda.
Em relação aos “achados” deste estudo, a saber: 54,8% dos cidadãos brasileiros são usuários da Saúde Bucal do SUS, sendo que 62% destes são em unidades da ESF, onde 80,9% a crianças de até 5 anos e 19,01% a jovens e adultos, sendo 65% destes a mulheres. Quanto ao nível de satisfação dos usuários: 36% dos atendidos acham o serviço “bom” ou “muito bom”, 34% acham “regular” e 28,6% declaram a Assistência à Saúde Bucal do SUS “ruim” ou “muito ruim”.
Quanto à Assistência Odontológica do SUS nos municípios investigados: 1) Região Norte: o município de Maringá, Pará, é bem estruturado com acessibilidade a todos os níveis de complexidade, enquanto que na capital – Belém, há boa estrutura física, porém, há dificuldades de acesso que Silva et al (2013) considerou ser devido à baixa renda per capita do município; 2) Região Nordeste: em Caruaru – Pernambuco, os autores Sousa, Lyra e Freire (2011) constaram que o serviço não tem qualidade nem acessibilidade porque não se adequa ao perfil social da demanda, enquanto que na capital pernambucana – Recife, de acordo com Viana (2017), há sérios problemas estruturais; já em Nossa Sra. Do Socorro, Sergipe, segundo Silva et al (2011), a saúde bucal é inacessível pela maioria dos cidadãos; 3) Região Sudeste: São Paulo, capital, conforme investigação Manfredini (2012), mais de 50% da população faz uso do serviço odontológico do SUS, mas, devido à escassez de profissionais especializados para atendimento à demanda, há pouca qualidade; 4) Região Sul: Florianópolis, Santa Catarina, segundo Mello et al (2014), existe qualidade em serviços e acessibilidade, mas há falta de formalização e organização no fluxo de atendimentos, enquanto que em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de acordo com informações de Jorge e Ventura (2012), o alto grau de controle governamental tem prejudicado o acesso democrático aos serviços odontológicos do SUS pelos cidadãos.
4 CONCLUSÃO
Ante o exposto, percebeu-se que entre os sete municípios investigados três estão estruturados conforme o perfil social da região, mas apenas dois foram identificados com excelência na gestão em saúde bucal. Quatro dentre essas localidades têm acessibilidade aos serviços, efetivando a participação democrática da população no Sistema Único de Saúde (SUS).
Constatou-se que o Brasil tem muitos facilitadores à Saúde Bucal devido ao grande número de normativas em vigor, o que vem confirmar a preocupação do Estado na apropriação dos direitos fundamentais pelos cidadãos. Porém, o alto grau de controle governamental em capitais das regiões Sul e Sudeste tem se tornado uma barreira intransponível à acessibilidade democrática, o que requer a abertura de discussões sobre o assunto na busca por uma solução legal para o problema.
Em relação à região nordeste, observou-se a necessidade de adequação dos serviços ao perfil da demanda, cujo número de usuários é bem maior que os das regiões sul e sudeste, onde menos de 20% da população utilizam os serviços odontológicos da rede pública de saúde.
Entretanto, há de se considerar que existem exceções na região nordeste como é o caso do município de Aracaju, capital do estado de Sergipe que, em plena pandemia do COVID19, disponibilizou o agendamento via 0800iv para as consultas odontológicas devido ao fato de ter sido beneficiado com a participação no Projetov de Ampliação das Parcerias para atendimento a pacientes do interior. Essa iniciativa resultou na expansão dos serviços do SUS no município através do “Consultório Itinerante de Odontologia”, que conta com a adesão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS) e das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação (Seed).
Pôde-se concluir que a eficiência da gestão pública independe de estruturação física, mas exige o comprometimento tanto por parte dos gestores como dos demais profissionais da equipe. Cabe aos usuários o pronunciamento sobre esses “achados” através de debate em instância de participação popular, pois o presente tema merece uma avaliação mais crítica sobre a funcionalidade da saúde bucal nos municípios, considerando a potencialidade do Estado na democratização do acesso aos cidadãos.
i Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica e Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, Brasília, 2004.
ii Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica e Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Cadernos de Atenção Básica, n. 17, Série A – Normas e Manuais Técnicos, Brasília, 2006.
iii Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde e Departamento de Atenção Básica. Serviços odontológicos do SUS recebem incentivo de mais de R$ 128 milhões. Portal Eletrônico do Ministério da Saúde, Brasília, 10 nov. 2020. Disponível em https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilanciasanitaria/2020/11/servicos-odontologicos-do-sus-recebem-incentivo-de-mais-de-r-128-milhoes.
iv Portal Eletrônico Infonet – “Atendimento odontológico na rede municipal pode ser agendado via 0800”, publicação de 5 set. 2020, disponível em https://infonet.com.br/noticias/saude/atendimentoodontologico-na-rede-municipal-pode-ser-agendado-via-0800/.
v “Parceria amplia atendimento odontológico a pacientes do interior”, Portal Eletrônico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, publicação de 20 mai. 2016, disponível em https://www2.ebserh.gov.br/web/hu-ufs/noticias/-/asset_publisher/GGPOGcvnnoeY/content/id/1173219/2016-05-parceria-amplia-atendimentoodontologico-a-pacientes-do-interior.
[2] Portaria nº 1101/GM/, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt1101_12_06_2002.html.
[3] “Coordenação Nacional de Saúde Bucal” – Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal/III Conferência Nacional de Saúde Bucal, 2004.
[4] Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)/Manual Instrutivo – Anexo. Ficha de Qualificação dos Indicadores, do Ministério da Saúde, Brasília: Editora MS, 2012.
[5] Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do Ministério da Saúde, disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html.
[6] Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde, disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006.html.
[7] PRt GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html.
[8] Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, do Ministério da Saúde, disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0325_21_02_2008.html.
[9] Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde e /Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-99-de-7-de-fevereirode-2020-242574079.
5 REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica. Acolhimento à demanda espontânea: Queixas mais comunas na Atenção Básica. 1. ed. Cadernos de Atenção Básica, Brasília, v. 2, n. 28, p. 001290, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica. Câncer de boca: atendimento odontológico e hábitos saudáveis são aliados na prevenção e no diagnóstico precoce. Portal Eletrônico do Ministério da Saúde, Brasília, p. 01-02, 01 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica. A saúde bucal no Sistema Único de Saúde. Brasília: Editora MS, 2018.
ESSVEINL, Gustavo; et al. Atendimento odontológico na primeira infância no Brasil: da política pública à evidência. Revista de Saúde Pública, Brasília, v. 53, n. 15, 2019.
GIONGO, Maiara; et al. Rede de Atenção à Saúde Bucal Pública: experiência em um município de médio porte. Revista APS, Juiz de Fora, v. 18, n. 1, p. 102-107, jan./mar. 2015.
JORGE, Márjore Serena; VENTURA, Carla Arena. Os Conselhos Municipais de Saúde e a gestão participativa. Revista Textos & Contextos, Porte Alegre, v. 11, n. 1, p. 106-115, jan./jul. 2012.
MANFREDINI, Marco Antonio. Planejamento em Saúde Bucal nas Redes de Atenção à Saúde. VI Seminário Internacional de Atenção Básica, Rio de Janeiro, p. 01-28, 29 jul./01 ago. 2012.
MELLO, Ana L. S. Ferreira de; et al. Saúde bucal na rede de atenção e processo de regionalização. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Florianópolis, v. 19, n. 1, p. 205-214, 2014.
SCHERERL, Charleni Inês; SCHERERL, Magda D. dos Anjos. Avanços e desafios da saúde bucal após uma década de Programa Brasil Sorridente. Revista de Saúde Pública, Brasília, v. 49, n. 98, p. 2015.
SILVA, Luciana Andrade Gama da; et al. Percepção dos Cirurgiões-Dentistas em Relação ao Sistema Único de Saúde/Programa de Saúde da Família (SUS/PSF) no Município de Nossa Senhora do Socorro – SE. Revista Odontologia Clínico-Científica, Aracaju, v. 10, n. 4, p. 345-349, out./dez. 2011.
SILVA, Lorena Soares da; et al. Indicadores de atenção básica e especializada em saúde bucal nos municípios do Estado do Pará, Brasil: estudo ecológico, 2001-2010. Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 22, n. 2, p. 323-334, abr./jun. 2013.
SOUSA, Adelaine Maria de; LYRA, Aline; FREIRE, Romero Correia. A rede de atenção à saúde bucal: a realidade do município de Caruaru. Journal of Management and Primary Health Care, Uberlândia, v. 7, n. 2121, p. 07-10, out. 2011.
VIANA, Italene Barros. Qualidade da Assistência em Saúde Bucal na Atenção Primária em Pernambuco. Fundação Oswaldo Cruz/Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública), Recife, 2017.
1Bacharel em Odontologia. Pós-Graduando no Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Gestão de Saúde Pública, da Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI, Aracaju, Sergipe – SE.