PUBLIC POLICIES FOR ELDERLY CARE IN BRAZIL IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202509292203
Hipólito Pessoa de Queiroz Neto1; Lucas Muller Regis de Oliveira2; Guilherme Tavares Soares Campos3; Abinadabe Libni Sama Silva Damasceno4; Jucinaria Pereira de Oliveira Sarmento5; Arthur Henrique Silva Damascena6; André Luiz Viana de Carvalho7; Letícia Beatriz Olímpio de Oliveira8; Rafael Gevaerd Siqueira9; Orientadora: Joyce Thaynara da Silva Moura10
RESUMO
A pandemia de COVID-19 revelou fragilidades nas políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil, evidenciando a insuficiência das ações governamentais frente às necessidades desse grupo. A falta de articulação entre os níveis de governo, a precariedade das instituições de longa permanência, os desafios do cuidado domiciliar e os impactos na saúde mental foram aspectos críticos durante a crise sanitária. Apesar de algumas iniciativas emergenciais, a ausência de estratégias integradas e o descompasso entre diretrizes e execução comprometeram a efetividade do atendimento. A atuação de movimentos sociais e da sociedade civil amenizou parte dos impactos, mas reforçou a urgência de um Estado mais presente e estruturado. A experiência da pandemia demonstra a necessidade de revisão e fortalecimento das políticas públicas com foco no envelhecimento digno, saudável e seguro.
Palavras-chave: políticas públicas; população idosa; pandemia de COVID-19; atenção à saúde; envelhecimento; Brasil.
1. INTRODUÇÃO
Os idosos são especialmente vulneráveis ao COVID-19, incluindo e especialmente as pessoas que têm maior idade, e que vivem em instituições de longa permanência, principalmente em lares de idosos. Por exemplo, no Brasil, em meados de abril de 2020, quase metade das mortes conhecidas por COVID-19 estavam vinculadas a lares de idosos, uma situação que recebeu ampla cobertura da mídia ao gerar novas discussões políticas sobre o estado das políticas de cuidados de longo prazo para idosos no país (DE ALMEIDA HAMMERSCHMIDT e SANTANA, 2020).
Taxas de mortalidade comparativamente altas não são apenas o caso de instituições públicas de cuidados prolongados, mas também de instituições privadas, mas regulamentadas publicamente (ROMERO et al., 2021).
Vale ressaltar que as políticas públicas, por definição de seu conceito, devem ser ações tomadas visando melhorar o coletivo, exercendo a ética, a moral, equidade e respeito. Pensando, sobretudo, em populações marginalizadas e em minorias. Até o presente momento não há políticas públicas voltadas para a reinserção dos idosos que saíram do processo de isolamento com a sociedade (KALACHE et al., 2021).
2. PROBLEMA
Com a pandemia de COVID-19 foi-se instaurado o isolamento social, com isso muitos idosos ficaram sem receber visitas de seus filhos, parentes e amigos tornando-os cada vez mais à margem da sociedade. Uma vez que esses idosos se isolam cada vez mais e com isso desenvolvem mais problemas de saúde de ordem física e psíquica como casos de depressão e ansiedade (DE ALMEIDA HAMMERSCHMIDT e SANTANA, 2020).
Essa realidade também é aplicada mesmo após o isolamento social, ou seja, mesmo após a pandemia os idosos não conseguem sair da margem da sociedade.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivos Gerais
Desenvolver um projeto que seja configurado como política pública para inserir os idosos na sociedade após o isolamento de COVID-19, promovendo a atenção aos idosos no Brasil no contexto de pandemia.
3.2 Objetivos específicos
- Descrever o impacto da pandemia na vida dos idosos;
- Realizar uma análise da saúde mental dos idosos durante o isolamento;
- Compreender como o isolamento afetou os idosos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A pandemia de COVID-19 expôs e intensificou diversas fragilidades nas políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil, revelando um cenário de vulnerabilidade acentuada e negligência histórica. Embora o Estatuto do Idoso e o Sistema Único de Saúde (SUS) representem marcos importantes na consolidação de direitos, a crise sanitária escancarou a insuficiência das ações governamentais frente às necessidades reais da terceira idade.
No contexto da pandemia, os estados brasileiros adotaram medidas distintas quanto à atenção à saúde da população idosa, revelando disparidades regionais significativas. De acordo com Leite et al. (2025), as decisões dos governos estaduais do Nordeste demonstraram ausência de padronização, muitas vezes desconsiderando a especificidade das demandas da velhice, o que resultou em impactos negativos no acesso aos serviços e à proteção sanitária desse grupo.
Além disso, como discutem Nascimento e Mota (2022), embora as diretrizes nacionais do SUS contemplem a saúde da pessoa idosa, observou-se uma lacuna entre a formulação e a execução das políticas durante a pandemia. As ações emergenciais não foram suficientemente integradas aos programas já existentes, o que comprometeu a continuidade do cuidado e a efetividade dos serviços ofertados. A falta de estratégias intersetoriais e a limitação dos recursos humanos e materiais agravaram o cenário.
A pandemia também acentuou desafios jurídicos na proteção dos direitos da pessoa idosa. Siqueira e Tatibana (2022) apontam que houve um aumento nas demandas judiciais com o objetivo de garantir o acesso a serviços básicos e assegurar a integridade física e mental dos idosos, especialmente nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A Ação Civil Pública se destacou como instrumento fundamental na efetivação de direitos negligenciados pelo poder público.
A importância de políticas públicas que promovam o envelhecimento saudável torna-se ainda mais evidente no cenário pós-pandêmico. Caberlon et al. (2021) defendem que o planejamento de longo prazo deve considerar não apenas a recuperação dos impactos da COVID-19, mas também a estruturação de programas que reforcem a autonomia, a participação social e a segurança dos idosos. A crise sanitária deve servir como ponto de inflexão para revisão de prioridades e fortalecimento de redes de cuidado.
Nesse sentido, Souza, Correio e Correio (2021) observam que o envelhecimento populacional no Brasil demanda ações coordenadas entre saúde, assistência social e políticas urbanas. A pandemia evidenciou o quanto o país ainda está despreparado para lidar com os efeitos dessa transição demográfica, especialmente em contextos de emergência sanitária. A ausência de políticas robustas e adaptáveis levou à exclusão de muitos idosos dos circuitos de proteção social.
Movimentos sociais e entidades da sociedade civil desempenharam papel crucial na mitigação dos efeitos da pandemia entre os idosos. Fernandes et al. (2021) relatam experiências de articulação em defesa dos direitos dos residentes em ILPIs, destacando a importância da atuação comunitária e da solidariedade na ausência de respostas eficazes do Estado. Essas ações contribuíram para garantir suprimentos, assistência psicológica e acesso à informação.
Outro aspecto crítico foi o cuidado domiciliar, especialmente para idosos com dependência funcional. Conforme Romero et al. (2022), esse modelo de cuidado, muitas vezes informal e familiar, enfrentou sobrecarga sem a devida contrapartida do poder público. A desigualdade social ficou ainda mais evidente nesse contexto, uma vez que famílias com menos recursos tiveram maiores dificuldades para garantir um ambiente seguro e adequado.
Por fim, o impacto da pandemia na saúde mental dos idosos também merece destaque. Da Silva et al. (2025) demonstram que estratégias de acolhimento no SUS, como teleatendimentos e suporte psicológico remoto, tiveram efeitos positivos, mas foram insuficientes para atender à demanda crescente. A solidão, o medo da contaminação e o luto por perdas sucessivas agravaram quadros de depressão e ansiedade entre os mais velhos.
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de repensar as políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil, com foco na equidade, na integralidade do cuidado e na participação ativa desse grupo nos processos decisórios. A pandemia de COVID-19 revelou que proteger a velhice é um imperativo não apenas ético, mas também estrutural para um país que envelhece rapidamente.
5. CONCLUSÃO
A pandemia de COVID-19 expôs de forma contundente as fragilidades das políticas públicas destinadas à população idosa no Brasil. O momento de crise sanitária intensificou desigualdades já existentes e evidenciou a falta de planejamento estruturado para lidar com as demandas específicas desse grupo etário. Em diversas regiões do país, as ações adotadas pelos governos foram desarticuladas, limitadas e, muitas vezes, pouco eficazes em garantir a proteção integral da pessoa idosa.
As Instituições de Longa Permanência, o cuidado domiciliar e a saúde mental dos idosos foram áreas duramente afetadas, revelando a necessidade urgente de reformulações profundas nas práticas assistenciais e nos modelos de atenção vigentes. Faltaram estratégias preventivas, investimentos sustentáveis e uma maior articulação entre os setores da saúde, assistência social e justiça. A ausência de políticas adaptáveis e sensíveis às especificidades do envelhecimento deixou muitos idosos desamparados em um dos períodos mais críticos da história recente.
A experiência da pandemia também demonstrou a importância da mobilização social, da solidariedade e da atuação de redes comunitárias no cuidado aos idosos. No entanto, não se pode depender unicamente da ação da sociedade civil para suprir as lacunas deixadas pelo Estado. É necessário fortalecer os sistemas públicos, garantir financiamento adequado e incluir os idosos no centro das decisões sobre políticas de saúde e bem-estar.
Mais do que nunca, torna-se essencial repensar o modo como o envelhecimento é tratado nas agendas públicas. O envelhecer precisa ser compreendido como um processo que exige políticas inclusivas, intersetoriais e duradouras, que assegurem não apenas a sobrevivência, mas também a qualidade de vida e a dignidade dos indivíduos. A pandemia deixou lições valiosas que não podem ser ignoradas: proteger os idosos é uma responsabilidade coletiva que exige compromisso político, sensibilidade social e ações efetivas.
REFERÊNCIAS
CABERLON, Iride Cristofoli et al. Importância do Envelhecimento saudável como Política Pública no Pós-Pandemia da covid-19. Enfermagem gerontológica no cuidado do idoso em tempos da COVID, v. 19, 2021.
DA SILVA, Juliana Santos et al. Saúde mental no SUS em tempos de pandemia: impacto das estratégias de acolhimento aos idosos. Brazilian Journal of Health Review, v. 8, n. 2, p. e78757-e78757, 2025.
DE ALMEIDA HAMMERSCHMIDT, Karina Silveira; SANTANA, Rosimere Ferreira. Saúde do idoso em tempos de pandemia COVID-19. Cogitare enfermagem, 2020, 25.
DE SOUZA, Francisco Vitor Soldá; CORREIO, Adriano de Santana Santos; CORREIO, Beatriz Andrade Oliveira Reis. Envelhecimento populacional, políticas públicas voltadas para o idoso e a pandemia da COVID-19: Alguns apontamentos possíveis. Revista Longeviver, 2021.
DO NASCIMENTO, Heitor Ariel B.; DA MOTA, Fellícia Ferreira. Políticas públicas para a saúde do idoso no sus durante a pandemia do covid-19. Diálogos em Saúde, v. 5, n. 1, 2022.
FERNANDES, Daiane de Souza et al. Atuação de movimentos sociais e entidades na pandemia da COVID-19 no Brasil: O cuidado à pessoa idosa em Instituições de Longa Permanência. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 24, n. 2, p. e210048, 2021.
KALACHE, Alexandre, et al. Envelhecimento e desigualdades: políticas de proteção social aos idosos em função da pandemia Covid-19 no Brasil. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 2020, 23.
LEITE, Vyna Maria Cruz et al. Decisões dos governos estaduais e os impactos na atenção à saúde de pessoas idosas na pandemia de COVID-19 no Nordeste brasileiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 41, p. e00183023, 2025.
ROMERO, Dalia Elena et al. O cuidado domiciliar de idosos com dependência funcional no Brasil: desigualdades e desafios no contexto da primeira onda da pandemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, v. 38, p. e00216821, 2022.
ROMERO, Dalia Elena, et al. Idosos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: efeitos nas condições de saúde, renda e trabalho. Cadernos de saude publica, 2021, 37.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; TATIBANA, Caroline. Pandemia da Covid-19: os desafios para tutela dos direitos da pessoa idosa e ação civil pública como instrumento de efetivação. Duc In Altum-Cadernos de Direito, v. 14, n. 32, 2022.
1Médico – Hipolitopessoa@gmail.com
2Graduando em medicina – lucasmuller1607@gmail.com
3Graduando em medicina – guilhermecampos3052@gmail.com
4Farmacêutico- Abinadabe096@gmail.com
5Graduanda em medicina – guilhermecampos3052@gmail.com
6Graduando em medicina – arthurdamascena.academico@gmail.com
7Médico – drandreluizviana@gmail.com
8Médica
9Graduando em medicina – rafael.shino10@gmail.com
10Orientadora – joycemoura1997@gmail.com