COMMUNICATION AND HEALTHCARE ACCESS BARRIERS: CHALLENGES FACED BY LIBRAS USERS IN HEALTH SERVICES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202505190952
Eduardo Queiroz Monteiro1; José Guilherme Santos Vilela1; Ricardo Aguiar Glória Filho1; Eliane Patrícia Lino Pereira Franchi2
RESUMO
Este estudo tem como objetivo analisar as barreiras de comunicação enfrentadas por usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no acesso aos serviços de saúde. Por meio de uma revisão integrativa da literatura em bases de dados nacionais e internacionais, identificam-se os principais desafios na interação entre profissionais e pacientes da comunidade surda. Os resultados demonstram que a falta de capacitação dos profissionais de saúde em Libras, a ausência de intérpretes e a implementação limitada de políticas públicas inclusivas comprometem significativamente a qualidade do atendimento, a precisão dos diagnósticos e a adesão aos tratamentos. Além disso, a pesquisa evidencia como a invisibilidade cultural e as inadequações estruturais reforçam a exclusão. Enfatiza-se a necessidade de reformulação na formação profissional, programas de capacitação continuada e integração de tecnologias assistivas. O estudo conclui que a superação desses desafios requer compromisso ético, responsabilidade institucional e cooperação intersetorial para promover um cuidado em saúde inclusivo e equitativo à população surda.
Palavras-chave: Cultura surda. Formação profissional. Tecnologia assistiva. Inclusão social.
ABSTRACT
This study aims to analyze the communication barriers faced by Brazilian Sign Language (Libras) users in accessing healthcare services. Through a integrative literature review of national and international databases, it identifies the main challenges in professional-patient interaction involving the deaf community. The findings demonstrate that the lack of training in Libras among healthcare professionals, the absence of interpreters, and the limited implementation of inclusive public policies significantly compromise the quality of care, accurate diagnoses, and treatment adherence. Additionally, the research highlights how cultural invisibility and structural inadequacies reinforce exclusion. It emphasizes the need for professional education reform, continuing training programs, and the integration of assistive technologies. The study concludes that overcoming these challenges requires ethical commitment, institutional responsibility, and intersectoral cooperation to promote inclusive and equitable healthcare for the deaf population.
Keywords: Deaf culture. Professional training. Assistive technology. Social inclusion.
1. INTRODUÇÃO
A comunicação é um dos pilares fundamentais para a interação humana e a efetividade dos serviços de saúde (Mantovani & Ribeiro, 2018). No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002 como meio de comunicação e expressão da comunidade surda, consolidando sua relevância na garantia dos direitos linguísticos dessa população (Ferreira, Nascimento & Pitanga, 2014). No entanto, a acessibilidade comunicacional no atendimento em saúde ainda enfrenta desafios significativos, dificultando a equidade no acesso aos serviços e na qualidade do atendimento prestado.
Historicamente, as pessoas surdas enfrentam obstáculos na integração social e no acesso a direitos fundamentais, incluindo a saúde. A ausência de profissionais capacitados para se comunicar em Libras e a falta de políticas públicas efetivas resultam em dificuldades na compreensão mútua entre pacientes e profissionais da saúde (Souza et al., 2017). Esse cenário se reflete em diagnósticos imprecisos, dificuldades no entendimento de prescrições médicas e limitações na adesão aos tratamentos.
No Brasil, estima-se que haja uma população considerável de usuários de Libras, demandando serviços de saúde acessíveis e adaptados às suas necessidades. No entanto, a formação dos profissionais de saúde ainda não contempla, de maneira abrangente, o ensino de Libras. As escolas médicas, em sua maioria, não incluem disciplinas voltadas às práticas de comunicação com pacientes surdos, o que contribui para a perpetuação das barreiras comunicacionais (Oliveira et al., 2022).
As dificuldades de acesso aos serviços de saúde para pessoas usuárias de Libras envolvem diversos fatores, como a escassez de intérpretes, a falta de treinamento dos profissionais e a ausência de políticas estruturadas para garantir um atendimento inclusivo. A deficiência na comunicação pode comprometer não apenas a experiência do paciente no sistema de saúde, mas também a eficácia dos diagnósticos e tratamentos (De Souza et al., 2020).
Nesse sentido, algumas políticas vêm sendo implementadas para enfrentar essa problemática, como a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em instituições públicas e a capacitação de profissionais da saúde para atender a essa população (Silva & Albuquerque, 2022). O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes para garantir a inclusão e a equidade no atendimento, por meio de normativas e programas voltados à acessibilidade em saúde (Lopes et al., 2021). Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados por pacientes usuários de Libras nos serviços de saúde, destacando as barreiras comunicacionais e de acesso. A reflexão sobre essa temática é essencial para a construção de um sistema de saúde mais acessível e equitativo.
2. METODOLOGIA
Este estudo trata-se de uma revisão de literatura cujo objetivo é analisar as barreiras de comunicação e desafios enfrentados por pacientes usuários de Libras no acesso aos serviços de saúde. A metodologia adotada seguiu uma abordagem integrativa para identificar, selecionar e analisar criticamente estudos científicos relevantes sobre o tema. Para isso, foi realizada uma busca nas principais bases de dados da área médica, incluindo PubMed, SciELO, LILACS e MEDLINE, a fim de garantir uma ampla cobertura de artigos científicos indexados.
A busca foi conduzida utilizando descritores em saúde (DeCS/MeSH) relacionados ao tema, como “Comunicação em Saúde”, “Acesso aos Serviços de Saúde”, “Pessoas com Deficiência Auditiva”, “Libras”, “Barreiras de Comunicação” e “Inclusão em Saúde”, combinados por operadores booleanos (“AND” e “OR”) para refinar os resultados e garantir a identificação dos estudos mais relevantes. Foram considerados artigos publicados nos últimos cinco anos (2019-2024) e disponíveis nos idiomas português e inglês, para assegurar a atualidade e aplicabilidade das informações.
Foram estabelecidos critérios de inclusão que abrangeram estudos quantitativos, qualitativos e revisões de literatura que abordassem a comunicação em saúde de pacientes usuários de Libras, além da identificação de barreiras no atendimento a essa população. Por outro lado, foram excluídos artigos duplicados, estudos que não apresentavam relação direta com o tema e aqueles cuja metodologia era pouco detalhada ou apresentava baixa qualidade científica.
O processo de seleção ocorreu em três etapas. Primeiramente, foram identificados 123 artigos compatíveis com os critérios de busca. Em seguida, foi realizada a leitura dos resumos para triagem, resultando na seleção de 30 artigos para leitura integral. Na última etapa, 10 artigos foram escolhidos para compor a análise dos resultados, considerando aqueles que apresentavam maior relevância e alinhamento com os objetivos do estudo.
Os artigos selecionados foram organizados em uma tabela contendo as seguintes informações: título, autor e ano de publicação e principais resultados. Essa estruturação permitiu uma abordagem comparativa e aprofundada sobre as evidências encontradas, facilitando a análise crítica do impacto das barreiras de comunicação para usuários de Libras nos serviços de saúde.
A metodologia adotada possibilita a obtenção de resultados consistentes ao reunir e sintetizar os achados científicos mais relevantes sobre o tema, permitindo uma compreensão ampla dos desafios enfrentados por essa população. Dessa forma, os resultados obtidos por meio dessa revisão poderão contribuir para a construção de diretrizes mais eficazes voltadas à inclusão e acessibilidade de pacientes usuários de Libras nos serviços de saúde. Além disso, a análise dos artigos selecionados pode indicar lacunas existentes na literatura e reforçar a necessidade de políticas públicas mais efetivas para a redução das barreiras de comunicação, promovendo um atendimento mais equitativo e humanizado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais contextos clínicos.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise dos artigos selecionados permite identificar e compreender os principais desafios enfrentados por pacientes usuários de Libras no acesso aos serviços de saúde. Os estudos analisados destacam que a barreira comunicacional entre profissionais da saúde e pessoas com deficiência auditiva impacta diretamente na qualidade do atendimento, no diagnóstico e na adesão ao tratamento. Além disso, foi possível observar que a ausência de intérpretes de Libras nos serviços de saúde, a falta de capacitação dos profissionais para a comunicação em Língua Brasileira de Sinais e a escassez de políticas efetivas de inclusão dificultam a assistência a essa população.
Os resultados também evidenciam que, apesar da existência de diretivas que visam garantir o direito à acessibilidade comunicacional, sua devida implementação ainda é limitada na prática clínica. A análise das publicações selecionadas permitiu identificar tanto os avanços quanto as lacunas na aplicação dessas políticas, bem como possíveis estratégias para minimizar os obstáculos enfrentados pelos usuários de Libras nos serviços de saúde.
A seguir, são apresentados os principais achados obtidos a partir dos artigos analisados, organizados de acordo com os aspectos mais relevantes à temática do estudo.
Os estudos revelam que as barreiras de comunicação enfrentadas por usuários de Libras nos serviços de saúde são profundas e multifacetadas. A ausência de profissionais capacitados para a comunicação em Libras e o despreparo institucional frente à diversidade linguística refletem um sistema de saúde ainda excludente. Apesar de existirem políticas que reconhecem a Libras como meio oficial, a falta de sua implementação real prejudica a humanização do cuidado. Ademais, a resistência cultural e a inadequação estrutural no acolhimento à pessoa surda, levam os próprios pacientes a buscar estratégias alternativas para garantir seu atendimento (Nogrega, Munguba & Pontes, 2017). A proposta de centrais de Libras e formação contínua dos profissionais surge como uma possível resposta à estagnação da evolução prática das políticas públicas.
Ainda que haja legislação que assegure o direito ao atendimento adequado para surdos no SUS, como a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005, a realidade nos serviços de saúde ainda é de exclusão. A comunicação ineficaz, fruto da ausência de intérpretes e da carência de materiais acessíveis, compromete desde o diagnóstico até o tratamento (Silva, 2019). As barreiras não são apenas estruturais, mas também simbólicas, pois refletem uma negligência histórica com a população surda. A superação desses entraves passa, necessariamente, pela inclusão da Libras na formação acadêmica em saúde e pela construção de políticas públicas que não apenas existam no papel, mas que sejam efetivadas na prática clínica diária.
O desafio da formação dos profissionais da Atenção Básica para lidar com a comunidade surda. A visão da surdez como uma deficiência a ser reabilitada, e não como identidade cultural, reforça a exclusão dos usuários de Libras. Os currículos dos cursos da área da saúde permanecem desatualizados, sem contemplar adequadamente Libras e inclusão. Como consequência, os pacientes enfrentam medo e frustração diante de um sistema que não se comunica com eles. Portanto, além da formação em Libras, o uso de tecnologias assistivas e práticas humanizadas, sinalizando uma evolução necessária no modelo de atenção à saúde (Tiradentes et al., 2023).
No que se diz respeito à Estratégia Saúde da Família (ESF), nota-se que a maioria dos profissionais não possui sequer o conhecimento básico de Libras. Isso acarreta uma comunicação limitada, que afeta diretamente o vínculo entre paciente e profissional. Mesmo quando há iniciativas pontuais, como oficinas introdutórias, elas são insuficientes para garantir um atendimento realmente inclusivo. Diante de tal pressuposto, o enfoque dessa lacuna exige políticas públicas de longo prazo, formação continuada e, principalmente, uma mudança ética na postura dos profissionais, para que a acessibilidade comunicacional deixe de ser exceção e passe a ser regra (Belmonte & Wagner, 2021).
Quanto aos entraves enfrentados na prática do acolhimento, a ausência de formação em Libras por parte dos profissionais de saúde, leva à busca por estratégias paliativas — como escrita e acompanhantes — que comprometem a autonomia e a dignidade dos pacientes (Almeida & De Araujo, 2022). E mesmo após avanços legais, como o reconhecimento da Libras, a negligência formativa é uma barreira persistente. Para além da comunicação, o acolhimento emocional e cultural da pessoa surda ainda é negligenciado. Ainda que previsto, a obrigatoriedade do ensino de Libras nas instituições de ensino, nem sempre as mesmas são devidamente aplicadas e a adoção de ações de educação continuada, não são eficazes, o que por sua vez compromete um caminho viável de evolução.
As principais demandas desses pacientes giram em torno da superação das barreiras comunicacionais, do desejo de autonomia e da necessidade de capacitação dos profissionais. Apesar das leis que garantem direitos, os participantes demonstram que tais direitos raramente se concretizam (Rezende, Guerra & Carvalho, 2021). A inclusão da Libras nas formações, a promoção de saúde voltada à comunidade surda e o respeito à privacidade são apontados como pilares para um atendimento humanizado. Nos últimos anos, houve um avanço na compreensão dos enfrentamentos reais dos usuários de Libras e o que abre precedentes que servem como base para a formulação de políticas mais coerentes com suas vivências.
A discussão se amplia ao abordar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) e o papel estratégico da Atenção Básica. Mesmo com avanços normativos, as barreiras estruturais, atitudinais e comunicacionais persistem, sendo agravadas pela descontinuidade das políticas públicas entre 2017 e 2022. Acredita-se que a falta de integração dos pontos da rede e a formação insuficiente dos profissionais comprometem o cuidado contínuo e integral (Macedo, De Almeida & Arce, 2023). É notória a importância do acolhimento e do apoio matricial como ferramentas para superar os desafios enfrentados pelos usuários de Libras, propondo uma abordagem territorial e intersetorial que respeite a complexidade das necessidades dessa população.
Ao considerar-se tanto a perspectiva dos usuários quanto a dos profissionais, fica evidente que a insegurança e frustração são sentimentos comuns entre os surdos que buscam atendimento na Atenção Básica. O desconhecimento de Libras pelos profissionais é o principal obstáculo relatado. Apesar disso, os próprios profissionais demonstram interesse em capacitação, o que representa uma oportunidade de transformação (Souza & Dantas, 2021). Portanto, sugere-se alguns projetos como os Terapêuticos Singulares e o uso de tecnologias acessíveis podem ser eficazes para mitigar as barreiras comunicacionais, desde que haja investimentos governamentais e vontade institucional.
Acredita-se que as experiências vividas pelos surdos na escola repercutem diretamente no seu acesso à saúde, o que refuta uma falha estrutural dos meios sociais que se iniciam no ensino e aprendizagem da linguagem em Libras nas instituições de educação, desde o ensino fundamental. A falta de inclusão plena, desde a infância, compromete o letramento em saúde e limita a compreensão das orientações médicas. A ausência de materiais didáticos bilíngues e de profissionais capacitados em Libras impede que a cultura surda seja valorizada e reconhecida como legítima (Evangelista et al., 2024). A implementação efetiva das políticas públicas de inclusão escolar é fundamental para que, no futuro, os surdos tenham mais autonomia e protagonismo também no contexto da saúde.
Ao fazer uma retrospectiva dos 16 anos da oficialização da Libras, embora haja avanços legais, como o reconhecimento da língua e a regulamentação da profissão de intérprete, ainda existem muitos entraves para a inclusão plena da comunidade surda. No campo da saúde, as barreiras comunicacionais persistem e estão ligadas à falta de valorização da Libras e à invisibilidade da cultura surda (Souza et al., 2019). Diante desse contexto, o progresso institucional deve ser acompanhado de mudanças socioculturais que promovam uma educação bilíngue, a formação de profissionais capacitados e o combate à exclusão social dos surdos, garantindo sua cidadania e acesso pleno aos serviços públicos, especialmente de saúde.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um estudo sobre as dificuldades que pessoas usuárias da Língua Brasileira de Sinais encontram nos serviços de saúde demonstram que ainda há muita exclusão, falta de atenção e problemas em sua estruturação. Mesmo com as leis e o reconhecimento da Libras como forma oficial de comunicação, o dia a dia nos hospitais e consultórios ainda não mostra essa evolução. A falta de profissionais que saibam Libras, poucos intérpretes e materiais que ajudem na comunicação atrapalham a igualdade e a qualidade do atendimento às pessoas surdas.
É claro que, quando os profissionais de saúde e os pacientes surdos não conseguem se comunicar bem, isso afeta o diagnóstico, a relação entre médico e paciente e a adesão ao tratamento. Além disso, a cultura surda não é valorizada como deveria e a surdez ainda é vista apenas como um problema, o que afasta ainda mais essas pessoas dos serviços de saúde.
Logo, reforça-se a importância e urgência em incluir Libras nos cursos da área de saúde, além de investir em cursos de atualização, lançar mão de tecnologias que ajudem na comunicação e colocar em prática as políticas públicas. Mais do que apenas melhorar a parte técnica, é uma questão de respeito à dignidade humana, aos princípios do Sistema Único de Saúde e ao direito à saúde de todos.
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1Acadêmica do Curso de Medicina – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos. E-mail: uderovau@hotmail.com; joseguilhermevilela@hotmail.com; ricardoaguiaar12@gmail.com
2Professor(a) orientador(a) – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos. E-mail: fliane24@yahoo.com.br