URBAN FOOD POLICIES: CHALLENGES AND OPPORTUNITIES FOR FOOD SECURITY IN MOZAMBICAN CITIES, WITH A FOCUS ON THE CITY OF QUELIMANE-2025
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505162120
MANI TESE-Moçambique1
Franscisco Monteiro Chimote2
Paulo Xavier Tebulo2
Resumo
Este artigo analisa os desafios e oportunidades relacionados à formulação e implementação de políticas alimentares urbanas em Moçambique, com ênfase na cidade de Quelimane. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e observações colhidas a partir de uma formação multissectorial que envolveu o Município de Quelimane nas suas diversas vereações municipais; nutricionistas do Ministério da Saúde e da Agricultura; indústria e comercio; SDAEs de Quelimane, Maganja da Costa, Mocuba e Nampula; Embaixador da Agrofood link-Mozambique; Urbanização-Planificação de Infraestrutura e o Supermercado Shoprite de Quelimane. Identificam-se factores críticos que comprometem a segurança alimentar urbana, tais como a fragmentação institucional, a precariedade das infra-estruturas e os impactos das mudanças climáticas. Por outro lado, são evidenciadas oportunidades associadas à agricultura urbana, à governança participativa e ao fortalecimento da cooperação internacional. O estudo conclui que uma abordagem integrada e territorializada das políticas alimentares pode contribuir significativamente para a resiliência urbana e o direito humano à alimentação adequada nas cidades moçambicanas.
Palavras-chave: políticas alimentares; segurança alimentar urbana; agricultura urbana; governança local; Moçambique; Quelimane.
Abstract
This article analyzes the challenges and opportunities related to the formulation and implementation of urban food policies in Mozambique, with an emphasis on the city of Quelimane. The research is based on a literature review, analysis of official documents, and observations gathered from a multisectoral training involving the Municipality of Quelimane through its various municipal departments; nutritionists from the Ministries of Health and Agriculture; industry and commerce representatives; SDAEs (District Services for Economic Activities) from Quelimane, Maganja da Costa, Mocuba, and Nampula; the Agrofood Link-Mozambique Ambassador; Urbanization-Infrastructure Planning; and the Shoprite supermarket in Quelimane. The study identifies critical factors that compromise urban food security, such as institutional fragmentation, precarious infrastructure, and the impacts of climate change. On the other hand, it highlights opportunities related to urban agriculture, participatory governance, and the strengthening of international cooperation. The study concludes that an integrated and territorialized approach to food policies can significantly contribute to urban resilience and the human right to adequate food in Mozambican cities.
Keywords: food policies; urban food security; urban agriculture; local governance; Mozambique; Quelimane.
1. Introdução
A rápida urbanização em países do Sul Global tem provocado mudanças significativas nos sistemas alimentares urbanos. Em Moçambique, cidades como Quelimane enfrentam um cenário marcado por insegurança alimentar crônica, agravada por vulnerabilidades sociais, climáticas e institucionais. O presente artigo tem como objectivo analisar os principais desafios e oportunidades das políticas alimentares urbanas voltadas para a promoção da segurança alimentar em contextos urbanos, tomando Quelimane como estudo de caso.
2. Referencial Teórico
O conceito de segurança alimentar urbana envolve quatro dimensões interdependentes: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade (FAO, 1996). No espaço urbano, essas dimensões se manifestam de forma específica, sendo influenciadas por fatores como urbanização informal, desigualdade de renda e redes logísticas frágeis (Battersby & Watson, 2019).
As políticas alimentares urbanas são instrumentos emergentes de governança que integram alimentação, saúde, ambiente e planejamento urbano (Moragues-Faus & Morgan, 2015). São concebidas como respostas a falhas sistêmicas dos mercados e das políticas setoriais fragmentadas, sobretudo nas cidades do Sul global.
2.1. Sistemas alimentares urbanos como ecossistemas socioespaciais
Conceituar os sistemas alimentares urbanos exige ultrapassar visões lineares e sectoriais. Segundo Swinburn et al. (2019), os sistemas alimentares devem ser compreendidos como ecossistemas socioespaciais complexos, compostos por fluxos de bens, pessoas, normas, saberes e poderes. Essa perspectiva é reforçada por Moragues-Faus e Sonnino (2019), que propõem uma leitura relacional dos sistemas alimentares urbanos como arenas de disputa por significados, recursos e práticas.
2.2. Segurança alimentar como direito e como prática política
A noção de segurança alimentar passou por amplas reformulações desde sua formulação clássica na Cúpula Mundial da Alimentação (FAO, 1996). Atualmente, destaca-se a abordagem dos direitos humanos, que enfatiza o acesso universal e sustentável a alimentos adequados (De Schutter, 2014). No contexto urbano, a segurança alimentar ganha contornos particulares, pois depende da intersecção entre renda, mobilidade, infraestrutura e acesso a mercados – todos elementos mediados por políticas urbanas.
2.3. Políticas alimentares urbanas e governança territorial
As políticas alimentares urbanas emergem como resposta institucional aos desafios da insegurança alimentar nas cidades, especialmente na ausência de políticas nacionais integradas. Pioneiras em cidades como Belo Horizonte, Toronto e Milão, essas políticas integram diferentes setores – saúde, agricultura, transporte, educação – para estruturar cadeias alimentares mais resilientes e justas (Morgan & Sonnino, 2010). No entanto, em contextos africanos, essas políticas enfrentam desafios adicionais ligados à informalidade, à instabilidade política e à dependência externa de alimentos (Battersby, 2017).
3. Metodologia
3.1 Mapa da cidade de Quelimane
Fonte: Google Map,2025
3.2 Tipo de Pesquisa
De acordo com Marconi & Lakatos, (2010) a pesquisa qualitativa envolve o contacto directo do pesquisador no campo de pesquisa, considerando como o cenário social em que tem lugar o fenômeno estudado em todo o conjunto de elementos que constitui e que, por sua vez, está constituído por ele.
A pesquisa qualitativa considera ter uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, ou seja, é um elo de ligação entre o mundo objectivo e a subjectividade do agente que não consegue ser traduzida em números. A interpretação dos factos e a atribuição de valores são suportes para este processo. Esta metodologia tem como objectivo, dedicar ao tema um olhar aprofundado e crítico, confrontando aspectos identificados como importantes para que seja discutido.
Para o melhor aproveitamento desta pesquisa relacionado à avaliação de procedimentos que garantam a advocacia na perspectiva dos sistemas alimentares, políticas públicas, logística alimentar e resiliência urbana na cidade de quelimane-2025, será usado a metodologia com o suporte qualitativo.
3.3 Quanto aos procedimentos técnicos e Técnica de Recolha de dados
Para a efetivação da presente pesquisa, usou-se materiais bibliográficos de planos municipais(Revisão bibliográfica e documental sobre políticas alimentares em contextos africanos; Análise de relatórios institucionais e dados secundários do Instituto Nacional de Estatística (INE), estratégias nacionais de segurança alimentar e políticas de desenvolvimento local(Observações empíricas sobre projectos e iniciativas desenvolvidas em Quelimane entre 2020 e 2025), existentes em bibliotecas físicas e electrónicas assim como a colecta de dados apartar dos participantes multissectoriais que actuam dentro e fora da cidade de Quelimane, à partir das secções formativas em matérias ligadas à advocacia em sistemas alimentares sustentáveis na qual decorreu na cidade de Quelimane no mês de Abril em um período de oito (8) dias úteis, em um universo de trinta (30) participantes e com uma amostra de sete (10) participantes segmentados em diferentes instituições presentes na formação/capacitação.
4. Análise e Discussão dos Resultados
Tabela 1. Desafios e Oportunidades para a Segurança Alimentar e nutricional em Quelimane
Fonte: O autor,2025
- Fragmentação institucional entre sectores responsáveis pela agricultura, saúde, urbanismo e comércio, dificultando acções integradas.
- Infra-estrutura de abastecimento precária, com mercados desorganizados e carência de equipamentos para armazenagem e transporte.
- Vulnerabilidade climática, com inundações frequentes que afectam zonas produtivas e logísticas.
- Déficit de dados sobre consumo, nutrição e vulnerabilidade alimentar, o que compromete o planejamento eficaz.
Os dados da tabela 1 , acima, sugerem que, apesar dos altos índices de desafios estruturais — especialmente em acesso econômico (78%) e estabilidade (72%) — existem oportunidades estratégicas para intervenção, principalmente no campo da agricultura urbana e da educação nutricional. Esses pontos podem servir de base para políticas públicas mais articuladas e baseadas em evidências.
4.1. Cartografia da insegurança alimentar em Quelimane
A cidade de Quelimane apresenta múltiplas formas de insegurança alimentar, que vão desde o acesso insuficiente a alimentos até a degradação nutricional da dieta urbana. Dados preliminares indicam que mais de 42% das famílias urbanas enfrentam algum grau de insegurança alimentar moderada ou severa (INE, 2023). Essa condição é mais aguda em bairros periféricos, como Coalane, Icídua e 4 de Outubro, onde a infra-estrutura de abastecimento é precária e o poder aquisitivo médio é inferior a dois dólares por dia.
Quelimane é a capital da província da Zambézia, com aproximadamente 350 mil habitantes (INE, 2023). A cidade apresenta crescimento urbano desordenado, pressão sobre áreas verdes e sistemas frágeis de abastecimento alimentar.
A fragmentação territorial da cidade contribui para a formação de “zonas alimentares desertas”, onde o acesso a alimentos frescos é dificultado por distância, preço ou escassez. A dependência dos mercados informais, embora essencial, resulta em variações significativas de preços e na vulnerabilidade do consumidor final.
4.2. Fragilidade institucional e ausência de uma política alimentar urbana
Quelimane ainda não possui uma política alimentar urbana formalizada. As acções existentes são sectoriais, fragmentadas e muitas vezes reactivas. O sector de agricultura urbana, por exemplo, opera de forma marginal, sem integração com as políticas de ordenamento territorial ou de saúde pública. A inexistência de um sistema municipal de dados sobre consumo, nutrição e abastecimento dificulta o planejamento.
Essa fragilidade é reforçada por uma cultura institucional centralizadora, onde os governos locais têm autonomia limitada para inovar políticas alimentares, dependendo de recursos e directrizes nacionais.
A produção local de alimentos é limitada e enfrenta problemas de acesso à terra, falta de insumos, conflitos fundiários e vulnerabilidade climática. A maior parte dos alimentos consumidos na cidade provém de zonas rurais, como Nicoadala, com custos logísticos elevados e dependência de mercados informais.
Populações vulneráveis enfrentam barreiras no acesso a alimentos nutritivos e acessíveis, gerando dietas monótonas e insegurança alimentar invisível. A informalidade no comércio e a ausência de infra-estrutura adequada nos mercados agravam a situação
4.3. Iniciativas emergentes e práticas de resistência
Apesar da ausência de um marco institucional robusto, emergem na cidade práticas alternativas que podem servir de base para políticas futuras. Experiências comunitárias de hortas urbanas, circuitos curtos de comercialização e bancos de sementes locais são exemplos de práticas de soberania alimentar em curso, geralmente lideradas por mulheres e organizações locais. Essas iniciativas, embora frágeis, revelam formas de resistência ao modelo alimentar dominante e indicam caminhos para uma política mais enraizada no território.
4.4 Oportunidades para a Segurança Alimentar Urbana
Apesar das limitações, há oportunidades estratégicas emergentes:
- Agricultura urbana e per urbana como alternativa sustentável de produção local de alimentos e geração de renda, com potencial de ampliação.
- Educação alimentar e nutricional, especialmente no ambiente escolar, para promover hábitos saudáveis e consumo consciente.
- Governança participativa, com a criação de conselhos alimentares multissectoriais e integração de comunidades, ONGs e sector privado na formulação de políticas.
- Parcerias internacionais com organizações como a FAO e redes de cidades (ex: Pactos de Milão) que oferecem apoio técnico e financiamento.
5. Considerações Finais
Este estudo evidencia a complexidade dos sistemas alimentares urbanos em contextos africanos e a urgência de políticas públicas integradas que articulem segurança alimentar, planeamento urbano e justiça social. Em Quelimane, as políticas alimentares urbanas devem considerar a diversidade de atores, a valorização de práticas agro-ecológicas e a resiliência às mudanças climáticas. Recomenda-se a implementação de experiências-piloto e o fortalecimento institucional municipal como etapas iniciais para a consolidação de uma estratégia alimentar urbana sustentável.
6.Referências
- Battersby, J., & Watson, V. (2019). Urban Food Systems Governance and Poverty in African Cities. Routledge.
- FAO – Food and Agriculture Organization. (1996). Rome Declaration on World Food Security.
- FAO (2021). Urban food systems and COVID-19: The role of cities and local governments.
- INE – Instituto Nacional de Estatística. (2023). Recenseamento Geral da População e Habitação – Moçambique.
- Mani Tese. (2024). Relatório de Intervenção em Segurança Alimentar e Reflorestamento Urbano em Quelimane.
- Marconi, M. de A. & Lakatos, E. M. (2010). Metodologia científica. 5. ed. revista e ampliada. São Paulo: Atlas S.A
- Moragues-Faus, A., & Morgan, K. (2015). Urban food policy and governance: A new agenda for sustainable food systems in the city. Food Policy, 52, 1–7.
- ONU-Habitat. (2020). The New Urban Agenda in Africa: Implementation Review.
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