THE SOCIO-ENVIRONMENTAL IMPACTS CAUSED BY SOLID WASTE ON PUBLIC HEALTH
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505191908
Mayara Martins Pereira¹
Luciana Silva Costa1
Vânia Mirla Cardoso de Andrade1
Rafaela Domingas Pereira Ribeiro1
Zenilde Dourado1
Sâmia Amélia Mendes Silva2
RESUMO
Introdução: Os resíduos sólidos (RS), popularmente conhecidos como lixo, representam uma crescente preocupação ambiental por serem descartes oriundos de atividades industriais, comerciais, agrícolas e de serviços de saúde. Quando não manejados de forma adequada, podem causar impactos significativos ao meio ambiente e à sociedade. Objetivo: Realizar uma Revisão Sistemática da Literatura sobre os impactos socioambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos. Metodologia: Trata-se de uma Revisão Sistemática da Literatura com abordagem qualitativa, baseada em artigos publicados entre os anos de 2019 e 2024, disponíveis em bases de dados científicas de reconhecida relevância nacional. Resultados: Verificou-se que o gerenciamento de resíduos sólidos ainda constitui um campo em expansão, demandando contínuas investigações que contemplem seus múltiplos aspectos. O manejo inadequado dos RS impacta diretamente o meio ambiente e a saúde humana, contribuindo para diversos problemas de natureza biológica e social. Entre os entraves à implementação eficaz de programas de gestão de resíduos, destacam-se a escassez de conhecimento técnico, a insuficiência de normas e legislações específicas, a negligência por parte dos responsáveis, a ausência ou ineficiência da fiscalização, além da carência de programas educativos voltados à prevenção da poluição. Conclusão: Os resíduos sólidos figuram atualmente entre os principais desafios enfrentados pelos centros urbanos. A carência de locais apropriados para sua destinação compromete a efetividade da coleta seletiva. Os problemas evidenciados exercem impactos relevantes tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
Palavras-chaves: Resíduos Sólidos Urbanos, impacto ambiental, Saúde Pública.
ABSTRACT
Introduction: Solid waste (SW), commonly known as trash, represents a growing environmental concern as it originates from industrial, commercial, agricultural activities, and healthcare services. When not properly managed, it can cause significant impacts on the environment and society. Objective: To conduct a Systematic Literature Review on the socioenvironmental impacts resulting from the improper disposal of solid waste. Methodology: This is a Systematic Literature Review with a qualitative approach, based on articles published between 2019 and 2024, available in scientific databases of recognized national relevance. Results: It was found that solid waste management is still an expanding field, requiring ongoing research that covers its multiple aspects. Improper management of SW directly impacts the environment and human health, contributing to various biological and social issues. Among the barriers to the effective implementation of waste management programs are the lack of technical knowledge, insufficient specific standards and legislation, neglect by responsible parties, absence or inefficiency of oversight, and the lack of educational programs focused on pollution prevention. Conclusion: Solid waste is currently one of the main challenges faced by urban centers. The lack of appropriate disposal sites compromises the effectiveness of selective collection. The issues highlighted have significant impacts on both the environment and society.
Keywords: Urban solid waste, environmental impact, public health.
1 INTRODUÇÃO
A humanidade tem presenciado profundas transformações na composição dos resíduos ao longo do tempo. O que antes era predominantemente constituído por folhas secas, galhos e dejetos orgânicos, atualmente inclui uma grande variedade de materiais complexos, impulsionada pelo crescimento populacional, pela urbanização acelerada e pelo desenvolvimento industrial (Bortoluzzi, 2018).
Esse crescimento intensivo resultou na geração massiva de resíduos sólidos (RS), provenientes de diversas fontes, como indústrias, comércios, atividades agrícolas, serviços e da população em geral. Quando não são devidamente gerenciados, esses resíduos provocam sérios impactos ambientais e sociais, como poluição atmosférica, contaminação e degradação do solo, poluição dos recursos hídricos, desvalorização de áreas próximas aos locais de disposição e disseminação de doenças transmitidas por vetores biológicos (Andrade & Ferreira, 2018).
Nesse contexto de agravamento da crise ambiental urbana, foi sancionada a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa legislação estabelece diretrizes para todos os geradores de resíduos no território nacional, prevendo sanções e responsabilidades nos âmbitos doméstico, comercial e industrial. Um dos pilares da PNRS é o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo poder público, setor produtivo e sociedade civil (Brasil, 2010).
O aumento exponencial na geração de resíduos sólidos está fortemente associado ao crescimento demográfico, à elevação da renda e à intensificação do consumo. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), entre 2010 e 2014, a produção de resíduos no Brasil cresceu cinco vezes mais que a população, sem que os serviços de tratamento e destinação adequada tivessem acompanhado essa demanda.
A ausência de tratamento prévio e a disposição irregular de resíduos em locais como lixões a céu aberto, frequentemente situados em áreas urbanas periféricas, favorecem a proliferação de vetores, como roedores e insetos, além de atrair animais e pessoas em busca de materiais recicláveis, expondo essas populações a riscos sanitários significativos. Considerando que materiais como plásticos e metais podem levar centenas de anos para se decompor, torna-se urgente uma análise mais aprofundada sobre os fatores, impactos e consequências associados à má gestão dos resíduos sólidos, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública.
Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura sobre os impactos provocados pela disposição inadequada de resíduos sólidos, identificando os prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente.
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 RESÍDUOS
No decorrer da leitura deste capítulo, que tem por objetivo conceituar terminologias comumente encontradas em estudos sobre Resíduos Sólidos (RS), torna-se imprescindível abordar essa temática de forma crítica, considerando seus impactos crescentes sobre a saúde humana e o meio ambiente. Inicialmente, é fundamental compreender o que são os resíduos sólidos, popularmente conhecidos como lixo.
O termo “lixo” refere-se a qualquer material sólido descartado por não possuir mais utilidade para as pessoas. Historicamente, esse descarte ocorre mesmo em épocas em que não havia preocupação com o destino final desses materiais. De acordo com Castro e Masullo (2016, p. 254), o lixo é definido como:
“Qualquer tipo de resíduo sólido produzido e descartado por atividades domésticas, sociais e industriais. Tendo composição variada, o lixo pode conter agentes biológicos, patogênicos ou resíduos químicos tóxicos, os quais podem alcançar o ser humano, direta ou indiretamente, comprometendo sua saúde.”
A origem dos resíduos sólidos pode ser classificada em duas categorias principais: urbana e agrícola. Os resíduos urbanos têm como fontes o lixo doméstico (especialmente em áreas sem acesso a saneamento básico), o comércio, a indústria e os hospitais. Já os resíduos de origem agrícola derivam do uso excessivo de fertilizantes, agrotóxicos e práticas agrícolas inadequadas, com o objetivo de controlar pragas. Contudo, por se tratar apenas de contextualização, este trabalho concentra-se nos resíduos sólidos oriundos das áreas urbanas, especialmente os domiciliares.
A geração e o acúmulo descontrolado desses resíduos representam um dos principais desafios ambientais da atualidade. Esse problema tende a se intensificar com o crescimento populacional e o consequente aumento do consumo. Como afirma Freitas (2017), “a questão do lixo está diretamente ligada ao modelo de desenvolvimento que vivemos, vinculado ao incentivo ao consumo, pois muitas vezes adquirimos produtos que não são necessários.” Todo produto consumido, inevitavelmente, gera resíduos que impactam negativamente o meio ambiente.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2018/2019), houve um aumento de 1% na geração de resíduos sólidos urbanos, alcançando 216.629 toneladas por dia — o que representa, em média, mais de 1 kg de resíduo gerado diariamente por cada brasileiro. Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento populacional, pois quanto mais pessoas, maior o consumo e, consequentemente, maior o descarte.
Dentre os resíduos gerados diariamente nas residências, destacam-se caixas de papelão, papéis, sacolas plásticas, garrafas PET, vidros, metais, móveis inutilizados e matéria orgânica. Em muitos casos, esses materiais são descartados de maneira inadequada, como em vias públicas ou terrenos baldios, sem qualquer tratamento prévio ou preocupação ambiental.
O descarte irregular desses resíduos acarreta inúmeros prejuízos. Um dos principais é o entupimento de bueiros, já que as chuvas arrastam os detritos para as bocas de lobo, impedindo o escoamento da água e contribuindo para enchentes. Além disso, a deposição inadequada causa acúmulo em locais impróprios, afetando a paisagem urbana e gerando riscos à saúde pública.
A presença de resíduos em áreas abertas favorece a proliferação de vetores de doenças como a dengue, leptospirose e a peste bubônica, pois atrai insetos e pequenos animais. Para Castro e Masullo (2016, p. 253):
“Os resíduos assim lançados acarretam diversos problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, ratos, mosquitos, baratas etc.), geração de maus odores e, principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume, comprometendo os recursos hídricos.”
O chorume — líquido escuro e de odor desagradável — é altamente contaminante e resulta da decomposição de resíduos orgânicos acumulados. Conforme Freitas (2017), essa substância pode poluir águas subterrâneas, degradar o solo e causar desastres ambientais como deslizamentos de terra e enchentes.
A concentração de resíduos sólidos também desequilibra ecossistemas, podendo extinguir espécies da fauna e flora local, elevar a temperatura do solo devido à formação de gases como metano e dióxido de carbono, e contaminar corpos d’água superficiais e subterrâneos. Townsend (2017, p. 107) afirma:
“A contaminação ou poluição do solo ocorre quando ele recebe compostos que modificam suas características naturais e sua utilização, produzindo efeitos negativos. Essa contaminação pode ocorrer por resíduos sólidos, líquidos e gasosos, águas contaminadas, efluentes sólidos e líquidos, e resíduos provenientes de atividades agrícolas.”
A contaminação do solo e da água afeta diretamente a saúde humana, a biodiversidade e diversas áreas do conhecimento e da prática profissional, como a biologia, ecologia, pedologia e engenharia agronômica. Muitos resíduos descartados nas ruas contêm substâncias sintéticas nocivas ao ambiente e à saúde pública.
Além disso, os impactos negativos da disposição final inadequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) incluem problemas sanitários, ambientais e até econômicos, como a desvalorização de imóveis e o comprometimento da qualidade de vida das comunidades próximas. O descarte de resíduos eletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes contribui para a contaminação por metais pesados e emissão de gases cancerígenos, como destaca Lenharo (2015).
Na atualidade, a maior parte dos resíduos produzidos em residências, hospitais e indústrias ainda é despejada a céu aberto, sem qualquer separação ou tratamento. Esse cenário contribui para os chamados impactos ambientais — alterações físicas, químicas ou biológicas no meio ambiente, causadas por atividades humanas e que comprometem a saúde, a segurança, o bem-estar, as condições sanitárias e a biodiversidade (CONAMA, 1986).
Como tentativa de enfrentamento a esses desafios, foi sancionada em 2 de agosto de 2010 a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa política visa, entre outros objetivos, proteger a saúde pública e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. No entanto, apesar da existência da lei, ainda falta conscientização por parte da população e compromisso dos gestores públicos quanto à importância de um manejo responsável dos resíduos.
2.2 Resíduos Sólidos no Brasil
No Brasil, a coleta seletiva ainda é incipiente. Muitos municípios não contam sequer com o mínimo em termos de saneamento básico, o que inviabiliza políticas públicas eficientes de gestão dos resíduos. De acordo com a ABRELPE (2018), a região Nordeste apresentou os piores índices de coleta do país. Das 1.794 cidades nordestinas, estima-se que tenham sido produzidas cerca de 53.975 toneladas de resíduos em 2018, das quais mais de 28 mil foram descartadas em locais inapropriados.
Outro fator que agrava a má gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é a percepção equivocada de que todos esses resíduos são perigosos, o que dificulta a adoção de práticas de separação e tratamento adequados (Lozano, 2015). A gestão dos RSS envolve tanto o manejo interno, por parte do estabelecimento gerador, quanto o externo, pela coleta pública. Porém, poucos municípios brasileiros dispõem de estrutura para executar esse processo de forma eficiente, mesmo existindo normativas que exigem esse gerenciamento (Juras, 2015).
Não é fácil combinar ações internas de gerenciamento dos resíduos dos estabelecimentos geradores com ações municipais de coleta e disposição final, como podemos ver na figura 1, abaixo:
Figura 1. Resíduos não-perigoso e resíduos perigosos
Fonte: Manual de limpeza de Comissão de Controle de Infecção (2020).
Certas opções de tratamento podem reduzir efetivamente os riscos infecciosos dos RSS e evitar a eliminação, mas, ao mesmo tempo, dar origem a outros riscos à saúde e ao meio ambiente (Silva, 2022). Por exemplo, a incineração de certos tipos de resíduos de saúde, particularmente aqueles contendo cloro ou metais pesados, pode, sob certas condições, liberar material tóxico na atmosfera, como podemos ver na Figura 2, as etapas de manejo dos resíduos.
Figura 2. Etapas de Manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde.
A Segregação consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. Acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.
A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em sacos resistentes à ruptura e vazamento e impermeáveis, de acordo com a NBR 9191/2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Deve ser respeitado o limite de peso de cada saco, além de ser proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. Colocar os sacos em coletores de material lavável, resistente ao processo de descontaminação utilizado pelo laboratório, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, e possuir cantos arredondados. Os resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em recipientes resistentes à punctura, ruptura e vazamento, e ao processo de descontaminação utilizado pelo laboratório.
A etapa da Identificação do manejo dos resíduos, permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. Os sacos de acondicionamento, os recipientes de coleta interna e externa, os recipientes de transporte interno e externo, e os locais de armazenamento devem ser identificados de tal forma a permitir fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referendados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.
O Grupo A de resíduos é identificado pelo símbolo internacional de risco biológico, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos. O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco. O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão “Rejeito Radioativo”. O Grupo E possui a inscrição de Resíduo Perfurocortante, indicando o risco que apresenta o resíduo
A etapa do Transporte Interno consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta. O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades.
Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos, os carros para transporte interno devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, resistente ao processo de descontaminação determinado pelo laboratório, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído.
Os recipientes com mais de 400 L de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Armazenamento Temporário consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa.
Não pode ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento. O armazenamento temporário pode ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem.
A área destinada à guarda dos carros de transporte interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas, laváveis e resistentes ao processo de descontaminação utilizado, o piso deve, ainda, ser resistente ao tráfego dos carros coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois carros coletores, para translado posterior até a área de armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de resíduos, deve estar identificada como “Sala de Resíduos”.
Não é permitida a retirada dos sacos de resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados. Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob refrigeração, e quando não for possível, serem submetidos a outro método de conservação. O armazenamento de resíduos químicos deve atender à NBR 12235 da ABNT.
O Tratamento consiste na descontaminação dos resíduos (desinfecção ou esterilização) por meios físicos ou químicos, realizado em condições de segurança e eficácia comprovada, no local de geração, a fim de modificar as características químicas, físicas ou biológicas dos resíduos e promover a redução, a eliminação ou a neutralização dos agentes nocivos à saúde humana, animal e ao ambiente.
Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
O processo de esterilização por vapor úmido, ou seja, autoclavação, não de licenciamento ambiental. A eficácia do processo deve ser feita através de controles químicos e biológicos, periódicos, e devem ser registrados. Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002.
Armazenamento Externo: na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. Neste local não é permitido a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali estacionados.
Coleta e Transporte Externos: consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana. A coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.
Disposição Final: consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97.
2.3 CLASSIFICAÇÃO DA RESÍDUOS SÓLIDOS
Os resíduos são classificados de acordo com um agrupamento lógico, considerando a natureza dos materiais, armazenamento e disposição final. De acordo com a complexidade de manuseio, os resíduos podem ser classificados de acordo com a fonte geradora para o seu descarte.
Segundo Takauanagui (2019 apud Lozano 2015, p. 19):
Resíduo Domiciliar ou Comum – produzido em residências;
Resíduo Comercial – gerado em áreas comerciais;
Resíduo Público – oriundo da varrição e limpeza de vias públicas;
Resíduo Industrial – produzido no setor de indústrias;
Resíduo Atômico – proveniente de pesquisas e usinas nucleares;
Resíduo da Agropecuária – produzido em processos agrícolas e da pecuária; Resíduo Hospitalar – produzido em Unidades que executam atividades médicoassistencial humana ou animal, incluindo, além de Hospitais, também Farmácias, Postos de Saúde, Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas, Bancos de Sangue e de Leite, Clínicas Veterinárias, Consultórios Médicos e Odontológicos, Centros de Pesquisa nas áreas Farmacológicas e de Saúde, Necrotérios, Funerárias, Serviços de Medicina Legal e Barreiras Sanitárias.
A ABNT NBR 10004 (2004) classifica os resíduos de acordo com sua origem e/ou perigos potenciais da seguinte forma: Classe I – resíduos perigosos; Classe II – não perigosos; Classe IIA – não inerte; Classe IIB – Inerte. Os resíduos classe I são aqueles que podem prejudicar sua saúde e o meio ambiente devido ao seu perigo; os resíduos classe IIA são solúveis e podem causar alterações no contato com a água e os de classe IIB não dissolvem na água.
De acordo com Juras (2015) projetar a quantidade de resíduos gerados no meio é um auxílio fundamental no gerenciamento integrado dos resíduos, uma vez que, a geração de resíduos per capita representa a quantidade de resíduos gerados por dia, cuja unidade é representada por (Kg/hab. dia). Observe a figura 3 a seguir.
Figura 3. Fluxograma de classificação dos resíduos sólidos
Fonte: Silva (2021).
A Agência de Proteção Ambiental define que, para fins de tratamento e/ou destinação final de resíduos, deve-se adotar a forma de menor impacto ao meio ambiente, sendo recomendado que quando os resíduos forem derivados do uso de seus produtos, a aplicabilidade de logística pós-consumo, portanto, recomenda-se seguir as diretrizes que realizam o reaproveitamento e o reprocessamento de resíduos por serem considerados métodos de tratamento destinados ao reaproveitamento sem aplicação de tecnologia ou consumo de energia no processo de reciclagem (Ribeiro et al., 2018).
Estes métodos de tratamento são indicados principalmente para resíduos de barris e recipientes de resíduos plásticos, por serem de baixo custo e fáceis de operar, podendo retornar ao mercado consumidor com suas características originais, ou seja, serão utilizados novamente para seus fins.
Townsend (2017) diz que o reaproveitamento é uma ação em que determinados tipos de materiais, no cotidiano são reconhecidos como lixo, porém existem várias maneiras de uso deles dentro da reciclagem, adquirindo a partir daí uma nova composição química o que os diferirão o reaproveitamento da reciclagem, conceitos esses muitas vezes confundidos.
Os resíduos de serviços de saúde têm a destinação adequada exceto em alguns distritos e povoados (nesse último caso é contratada uma empresa especializada para buscar esses resíduos). Os resíduos industriais o gerador é responsável pela gestão, não há quantificação dos resíduos. Veja abaixo a figura 4, com o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos e os tipos de resíduos que ocorre.
Figura 4. Tipos de Resíduos
Fonte: Castro e Masullo (2021).
Nessa perspectiva, uma vez que o resíduo tenha sido disposto em diferentes formas de disposição final, ele pode alterar os ciclos da matéria, passando de um comportamento circular e fechado (em que os elementos voltam ao seu local de origem) para ser linear e aberto, intervindo nos ciclos biogeoquímicos da matéria e da energia.
Se o conceito de entropia for incluído na análise, a produção de resíduos resulta em um processo em que a disponibilidade de energia envolvida diminui; isto é, materiais/recursos de baixa entropia (energia ordenada) são convertidos em materiais de alta entropia (energia desordenada) de acordo com a Segunda Lei da Termodinâmica (Lima, 2015).
A Lei nº 12.305/2010 trata da responsabilidade para que haja uma ação efetiva em relação aos seus cumprimentos, não ficando limitada somente aos órgãos públicos, mas a população no âmbito geral. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento (Brasil, 2010).
Dias (2016) diz que a “solução pode estar no desenvolvimento de modelos integrados e sustentáveis que considerem desde o momento da geração dos resíduos, a maximização de seu reaproveitamento e reciclagem, até o processo de tratamento e disposição final, ou seja, a gestão integrada e sustentável de RSU.
3 METODOLOGIA
Este estudo adota como metodologia a Revisão Integrativa da Literatura, com abordagem qualitativa. Segundo Gunther (2016), uma das vantagens da pesquisa qualitativa é a utilização de dados que ocorrem naturalmente, permitindo a identificação de sequências e significados atribuídos pelos participantes, contribuindo para o entendimento aprofundado de determinados fenômenos. Complementarmente, Severino (2017) destaca que esse tipo de pesquisa possibilita maior alcance de informações, bem como melhor construção e definição do quadro conceitual do estudo.
A revisão integrativa tem como objetivo identificar, selecionar, avaliar e sintetizar as evidências disponíveis na literatura científica, de forma sistematizada, a fim de responder à questão norteadora da pesquisa.
A seleção dos artigos foi realizada nas seguintes bases de dados: Medline (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e SciELO (Scientific Electronic Library Online). Foram considerados artigos publicados no período de 2019 a 2024, disponíveis na íntegra, nos idiomas português e inglês.
Os descritores utilizados foram extraídos da plataforma DeCS (Descritores em Ciências da Saúde), sendo eles: Meio ambiente (“Environment”), Prevenção (“Prevention”), Resíduos (“Waste”), Sociedade (“Society”) e Sólidos (“Solids”).
Os critérios de inclusão foram: artigos originais completos, de acesso gratuito, publicados nos últimos cinco anos e que abordassem diretamente a temática em estudo. Foram excluídos: estudos do tipo metanálise, publicações com informações incompletas ou desatualizadas, trabalhos com abordagem epistemológica divergente, artigos pagos ou com acesso restrito, dissertações e teses.
Para a coleta de dados, utilizou-se um roteiro elaborado pelos autores, com o objetivo de extrair as seguintes informações de cada artigo selecionado: identificação do periódico, autores, objetivos, metodologia, principais resultados e conclusões. Após essa etapa, foi realizada uma análise aprofundada dos estudos, com base em uma abordagem qualitativa, buscando identificar e agrupar os achados em categorias temáticas.
Como recurso organizacional, será elaborado um quadro sinóptico, contendo as seguintes variáveis: título do artigo, autores, tipo de pesquisa, base de dados e principais resultados. Essa sistematização permitirá uma leitura crítica e a categorização dos dados, com vistas à síntese dos achados relacionados à temática investigada.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta revisão sistemática da literatura foram incluídos 7 artigos. Nas bases de dados foram encontrados 865 artigos, destes, 248 foram no SciElo, 288 Medline e 329 Lilacs, a seleção foi realizada de acordo demonstrar no fluxograma 1 abaixo:
Fluxograma 1 – Seleção de artigos
Fonte: Autores (2024)
Como exposto anteriormente, foram selecionados 7 artigos que servirão de base para o debate proposto nesse tópico, em que foram elencados as ideias e abordagens que se assemelhassem ao tema escolhido na pesquisa em questão, de acordo está descrito na Quadro 1.
Quadro 1 – Distribuição sinóptica demonstrativa dos estudos quanto ao Autor, título do artigo, objetivo do estudo e conclusão.
| Fonseca (2019) | Reciclagem: o primeiro passo para a preservação ambiental | Descrever a contribuição para a preservação ambiental, mas muitas vezes não sabem exatamente o que fazer | Revisão bibliográfica | Como sugestão de continuidade deste estudo pode se analisar outros fatores que possam aumentar a reciclagem de resíduos como, por exemplo, com propostas para que a Política Nacional de Resíduos possa gerar resultados esperados pela comunidade. Outra sugestão é a análise de todo o processo de uma logística verde, para a reciclagem de garrafa PET, em que a análise deve ser feita em todo o processo logístico, analisando as questões ambientais em todas as fases e etapas |
| Godecke (2019) | O consumismo e a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil. | Investiga uma das características culturais predominantes nas sociedades contemporâneas, a busca da satisfação através do consumo exagerado de bens, associada às consequências ambientais pela ampliação na geração de resíduos sólidos urbanos | Descritiva | Conclui que a combinação de instrumentos de comando e controle, econômicos e de comunicação permite melhorias, desde que a gestão de resíduos urbanos seja percebida de forma sistêmica e holística. |
| Santiago (2020) | Matriz de indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos urbanos. | Apresenta uma matriz de indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos urbanos e a forma de sua construção. A construção foi realizada baseando- se em informações adquiridas em referências nacionais e internacionais | Exploratória | A aplicação da matriz deve ser realizada para testar sua viabilidade como instrumento de avaliação, monitoramento e planejamento da GRSU. Antes de ser aplicada, a matriz de indicadores de sustentabilidade deve ser discutida com a população do município, verificando a possibilidade de sua reformulação conforme a realidade local. |
| Souza (2019) | Indicadores ambientais de resíduos sólidos urbanos associado a melhoria das políticas públicas. | O objetivo deste trabalho é verificar os principais modelos e experiências de indicadores de resíduos sólidos urbanos em diferentes contextos, ressaltando a sua capacidade de induzir e fomentar políticas e decisões. | Revisão de literatura | É descrito os aspectos legais na gestão dos resíduos sólidos, a avaliação de desempenho ambiental por meio de indicadores e os principais modelos de políticas públicas. Portanto, as legislações correspondem um importante instrumento para efetivar a implantação dessas políticas públicas |
| Teodósio et al., (2021). | Procrastinação da política nacional de resíduos sólidos: catadores, governos e empresas na governança urbana | Analisar a procrastinação da política nacional de resíduos sólidos nas legislações ambientais | Bibliográfica | Quando as atividades de coleta de materiais recicláveis se iniciaram no Brasil, e também em vários outros países em desenvolvimento, representaram uma verdadeira inovação social no espaço urbano. Protagonizadas pelos catadores e com o apoio, muitas vezes paternalista, de organizações da sociedade civil que viam na catação uma forma de geração de renda para a população com trajetória de rua e/ou em vulnerabilidade social, a coleta de materiais recicláveis era uma atividade marginal e sofria com o preconceito da população e de órgãos governamentais e empresas privadas prestadoras de serviços de limpeza urbana |
Fonte: Autores da pesquisa (2024).
A geração de resíduos no Brasil é uma questão ambiental crescente, trazendo consigo desafios socioambientais significativos. Este tema se tornou um dos problemas urbanos prioritários no século XXI, devido à crescente quantidade de resíduos gerados a cada ano. Isso implica a necessidade urgente de encontrar áreas ambientalmente seguras para a destinação desses resíduos (Fonseca, 2019).
De acordo com Godecke et al. (2019), a construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) envolve vários setores, como o SESMT (Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho) e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ou Comissões de Biossegurança. O PGRSS não só se configura como uma exigência legal, mas também como um compromisso institucional com a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a adoção de práticas sustentáveis dentro das instituições de saúde (Godecke et al., 2019).
Santiago (2020) destaca a importância de entender que, nos hospitais, são gerados diversos tipos de resíduos, sejam estes passíveis ou não de reciclagem. O reflexo disso vai além do aspecto econômico, com elevados gastos com coleta e tratamento, também afetando a dimensão social, visto que muitas famílias dependem da coleta de materiais recicláveis. Além disso, o descarte inadequado de resíduos não recicláveis, como lixo infectante, perfurocortantes e resíduos radiológicos, representa um grave risco à saúde pública (Souza, 2019).
Teodósio et al. (2021) indicam que a implantação de estratégias sustentáveis na gestão dos resíduos hospitalares enfrenta desafios consideráveis, como questões econômicas, a disseminação de práticas sustentáveis, a divulgação dos resultados dentro e fora da instituição e a alta rotatividade nas lideranças internas.
A gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS) e a sua destinação correta são regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ABNT define como resíduos sólidos aqueles gerados em atividades de serviços de saúde, com principais fontes geradoras sendo hospitais, clínicas médicas, clínicas veterinárias, odontológicas, farmácias, ambulatórios, postos de saúde, laboratórios de análises clínicas e outros estabelecimentos relacionados à saúde (Sousa e Serra, 2019).
Bartholomeu e Caixeta-Filho (2020) definem risco como a probabilidade de um indivíduo desenvolver efeitos adversos à saúde, em função das condições específicas de perigo presentes no ambiente. Com relação aos resíduos de serviços de saúde, a ameaça está associada à presença de materiais contaminados, como produtos químicos, radioativos ou agentes patogênicos, e a vulnerabilidade se relaciona à exposição inadequada dos trabalhadores a esses perigos, muitas vezes devido à segregação inadequada dos resíduos ou à falta de treinamento (Bartholomeu e Caixeta-Filho, 2020).
Fonseca (2019) enfatiza a complexidade da gestão dos resíduos hospitalares, considerando tanto os riscos para a saúde ocupacional dos profissionais de saúde quanto os impactos ambientais da destinação inadequada desses resíduos. Trabalhadores da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, pessoal de limpeza e outros, estão expostos a perigos como contaminação por agentes patogênicos e riscos decorrentes da manipulação inadequada de materiais perfurocortantes.
Teodósio et al. (2021) apontam que os acidentes associados ao manejo de resíduos, particularmente os perfurocortantes, são frequentes devido a falhas na segregação e no acondicionamento desses materiais, bem como à ausência do uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Silva (2018) destaca que os perfurocortantes são os resíduos mais associados à transmissão de doenças infecciosas, uma vez que têm a capacidade de romper a pele e introduzir agentes patogênicos diretamente no organismo.
Além disso, Santiago e Dias (2020) relatam que os resíduos hospitalares também aumentam o risco de infecção hospitalar, devido à falta de higiene, desconhecimento dos procedimentos corretos de manipulação ou ausência de instalações e equipamentos adequados. Fora dos estabelecimentos de saúde, os resíduos hospitalares representam risco para as pessoas que transitam nas proximidades, podendo transmitir doenças por meio de vetores (Santiago e Dias, 2020).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos no Brasil, com o objetivo de reduzir, reutilizar, reciclar e tratar os resíduos sólidos, garantindo sua destinação adequada. No entanto, ainda existem desafios consideráveis para a implementação eficaz dessa política, especialmente nas áreas de saneamento básico e destinação final de resíduos (Fonseca, 2019).
A gestão de resíduos de serviços de saúde e sua destinação final requerem políticas públicas eficazes, além de maior fiscalização e conscientização dos profissionais envolvidos. Godecke et al. (2019) argumentam que a implementação do PGRSS pode ser dificultada pela escassez de conhecimento especializado, pela falta de normas eficazes e pela negligência dos responsáveis pela gestão desses resíduos nas instituições de saúde.
CONCLUSÃO
Os resíduos sólidos gerados nas áreas urbanas, particularmente em ambientes hospitalares, representam um dos maiores desafios socioambientais da atualidade. A falta de infraestrutura adequada para a destinação desses resíduos impede o sucesso das iniciativas de coleta seletiva, especialmente em regiões com deficiências no saneamento básico.
Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja um marco na gestão ambiental do Brasil, ainda há muitos obstáculos a serem superados, como a falta de recursos adequados e a necessidade de estratégias mais eficazes para o gerenciamento dos resíduos sólidos. No contexto hospitalar, é imprescindível que os resíduos sejam segregados na fonte, com a adoção de um sistema de classificação conforme as diretrizes estabelecidas pela NBR 12807/2013. Além disso, a capacitação contínua dos profissionais da saúde e a disponibilização de recipientes adequados para o armazenamento de resíduos são fundamentais para garantir a eficiência da gestão.
Conclui-se que a gestão de resíduos sólidos, embora seja um tema com múltiplas dimensões, ainda enfrenta desafios significativos. É necessário investir em pesquisa, políticas públicas mais eficazes e, principalmente, na conscientização e capacitação dos profissionais da saúde, para que se construa um sistema de gerenciamento eficiente e sustentável.
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1Acadêmicas do Curso de Enfermagem da Faculdade Supremo Redentor, Pinheiro, Maranhão;
2Doutoranda em Doutorado Profissional em Saúde da Família (RENASF/UFMA). Docente do curso de Enfermagem da Faculdade Supremo Redentor, Pinheiro, Maranhão