REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6624883
Autora:
Solange Ferreira da Silva Rocha1
RESUMO
Os fisioterapeutas ganharam credibilidade e visibilidade na UTI, apresentando resultados positivos, com foco em melhor prognóstica e melhor qualidade de vida durante a internação e após a alta do paciente. Nessa seara, escolha do presente tema justifica-se pela necessidade vista pesquisadora em trazer aprofundamento sobre o papel da fisioterapia na UTI com a evolução dos direitos do fisioterapeuta tendo em vista seu papel fundamental na equipe multidisciplinar, evolução e recuperação do paciente. Nesse sentido surge o seguinte questionamento: Quais aspectos éticos e legais balizam o trabalho desempenhado pelos fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva?
Nessa seara, o objetivo geral dessa pesquisa foi compreender a atuação do fisioterapeuta na UTI com a evolução dos profissionais de fisioterapia que fazem parte da equipe multidisciplinar intensivista. De modo que os objetivos específicos foram: enfatizar a importância do fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atendimento a pacientes da UTI; compreender a evolução histórica dos direitos do fisioterapeuta intensivista; verificar a adequação do Profissional da UTI nas novas normas adotadas. Para o desenvolvimento dessa pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica.
Quanto à abordagem, optou-se pela qualitativa. Sendo assim, quanto aos objetivos, elegeu-se a pesquisa exploratória. A busca dos artigos foi realizada através das bases de dados: Scielo, Interfisio, Coffito, Assobrafir, além de contar com base legal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além da análise de artigos, cartilhas, pesquisas. Nesse deslinde, verifica-se, que apesar da existência de determinações da COFFITO que trazem muitas resoluções a respeito do trabalho dos profissionais de fisioterapia como Resolução 402/2011 e a RDC Nº 7, ainda é comum que hospitais não consigam balizar a existência do profissional em sua integralidade.
Palavras-Chave: Fisioterapeuta; UTI; Aspectos éticos e legais.
Physiotherapists gained credibility and visibility in the ICU, presenting positive results, focusing on better prognosis and better quality of life during hospitalization and after patient discharge. In this area, the choice of the present theme is justified by the need seen by the researcher to bring in depth the role of physiotherapy in the ICU with the evolution of the rights of the physiotherapist in view of its fundamental role in the multidisciplinary team, evolution and recovery of the patient. In this sense, the following question arises: What ethical and legal aspects guide the work performed by physical therapists in Intensive Care Units? In this area, the general objective of this research was to understand the role of the physiotherapist in the ICU with the evolution of physiotherapy professionals who are part of the multidisciplinary intensive care team. Therefore, the specific objectives were: to emphasize the importance of the physical therapist in the multidisciplinary team of ICU patients; understand the historical evolution of the rights of the intensive care physical therapist; to verify the adequacy of the ICU Professional in the new adopted norms. For the development of this research, bibliographic research was used. As for the approach, the qualitative approach was chosen. Therefore, regarding the objectives, exploratory research was chosen. The search for articles was carried out through the following databases: Scielo, Interfisio, Coffito, Assobrafir, in addition to having the legal basis of the Federal Council of Physiotherapy and Occupational Therapy, in addition to the analysis of articles, booklets, research. In this unraveling, it appears that despite the existence of COFFITO determinations that bring many resolutions regarding the work of physiotherapy professionals such as Resolution 402/2011 and RDC No. in its entirety.
Keywords: Physiotherapist; ICU; Ethical and legal aspects.
INTRODUÇÃO
Devido à poliomielite, a atuação do fisioterapeuta na UTI teve início nas décadas de 1940 e 1950.
Suas atividades abrangem a realização de métodos, técnicas e procedimentos de tratamento aplicados diretamente ao paciente por meio do contato físico, esteja ele consciente ou não (MOREIRA, 2005). É uma das profissões mais jovens reconhecida pelo Decreto nº 938 de 13 de outubro de 1969. Os especialistas em fisioterapia estão sempre disponíveis para ajudar as pessoas em condições clínicas graves, situação terminal e em risco (CALVACANTE, 2011). Em 2001, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reconhece os primeiros cursos de Fisioterapia Intensiva no Brasil, dando início à conceituação moderna da atuação do fisioterapeuta intensivista, este com atuação exclusiva nas unidades de Terapia Intensiva e Semi-Intensiva (FERRARI, 2006). O perfil do fisioterapeuta intensivista vai além do fisioterapeuta pneumofuncional e do neurofuncional, pela necessidade do conhecimento clínico mais aprofundado exigido pelas necessidades de resoluções de intercorrências mais prevalentes nos pacientes críticos. Sua participação está relacionada com procedimentos complexos na UTI, tais como a ventilação artificial, o atendimento de parada cardíaca, a intubação endotraqueal, bem como a monitoração da mecânica pulmonar (COFFITO, 2007).
O grande desafio do fisioterapeuta na unidade de terapia intensiva é tratar o paciente gravemente enfermo que possui imobilidade e incapacidades funcionais, pois a internação e a imobilização no leito podem causar complicações respiratórias, portanto, além da recuperação, o exercício respiratório também é vital para o serviço prestado. Outras funções requerem conhecimentos e habilidades de um fisioterapeuta nas áreas cardiopulmonar, musculoesquelética e outras funções (FRANÇA, 2012). Os fisioterapeutas ganharam credibilidade e visibilidade na UTI, apresentando resultados positivos, com foco em melhor prognóstica e melhor qualidade de vida durante a internação e após a alta do paciente. Portanto, por meio do manuseio autônomo dos ventiladores mecânicos e do fortalecimento da cooperação com as equipes multiprofissionais, são fatores vitais nos serviços prestados pelos profissionais de fisioterapia. (FU, 2018). Nessa seara, escolha do presente tema justifica-se pela necessidade vista pesquisadora em trazer aprofundamento sobre o papel da fisioterapia na UTI com a evolução dos direitos do fisioterapeuta tendo em vista seu papel fundamental na equipe multidisciplinar, evolução e recuperação do paciente. O fisioterapeuta foi inserido há alguns anos como peça fundamental na equipe multidisciplinar da UTI e com essa inserção houve mudanças na forma que o fisioterapeuta desenvolve seu trabalho. Nesse sentido surge o seguinte questionamento: Quais aspectos éticos e legais balizam o trabalho desempenhado pelos fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva? De modo a abranger o questionamento central, foram trabalhadas as seguintes hipóteses: as normas e medidas dos profissionais de fisioterapia trazem uma serie de direitos e adequações aos profissionais dentro das unidades de terapia intensiva e junto a equipe multidisciplinar; o destaque do fisioterapeuta no âmbito intensivista através do prognóstico e qualidade de vida durante a internação e após a alta do paciente; as normas e medidas dos profissionais de fisioterapia não trazem esclarecimentos de direitos e adequações aos profissionais dentro das unidades de terapia intensiva e junto a equipe multidisciplinar. Nessa seara, o objetivo geral dessa pesquisa foi compreender a atuação do fisioterapeuta na UTI com a evolução dos direitos adquiridos pelos profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar intensivista. De modo que os objetivos específicos foram: enfatizar a importância do fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atendimento a pacientes da UTI; compreender a evolução histórica dos direitos do fisioterapeuta intensivista; verificar a adequação do Profissional da UTI nas novas normas adotadas. Para o desenvolvimento dessa pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, pois consiste em um estudo mais cauteloso quando do exame baseado no tema de escolha. Nesse sentido, quanto à abordagem, optou-se pela qualitativa, essa escolha de se deu pela sua essência, visto que em regra essa abordagem implica no estudo de fenômenos sociais corriqueiros, quais sejam: o costume, a cultura, o local, entre outros. Sendo assim, quanto aos objetivos, optou-se pela pesquisa exploratória, tendo em vista a necessidade de explorar fontes e esclarecer a temática. A busca dos artigos será realizada através das bases de dados: Scielo, Interfisio, Coffito, Assobrafir, além de contar com base legal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além da análise de artigos, cartilhas, pesquisas.
Foram incluídos artigos originais disponíveis na íntegra de forma gratuita, em português, que abordem especificamente o conteúdo da evolução dos direitos do fisioterapeuta intensivista. Os critérios de exclusão foram: artigos de revisão; resenha ou resumo; teses e dissertações em línguas estrangeira. Nas seções seguintes, este estudo inicia com a evolução do fisioterapeuta na UTI e seus aspectos históricos, em seguida é apresentada a importância do fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de saúde, após foram trazidos os dilemas éticos da fisioterapia Intensivista, mais à frente foram destacados os aspectos legais que norteiam os profissionais de fisioterapia nesse âmbito, e por fim, as considerações finais.
A EVOLUÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA UTI
A fisioterapia originou-se na medicina de reabilitação, e atualmente tem como foco a prevenção e o tratamento de enfermagem no processo de reabilitação. Na década de 1970, os fisioterapeutas passaram a integrar equipes multidisciplinares, envolvidas na tomada de decisões e no questionamento da atuação ética. No entanto, devido ao histórico de mudanças dos programas de formação de fisioterapeutas, nem todos os profissionais receberam formação acadêmica para
discutir questões éticas ao longo dos anos. Mas a indústria está crescendo rapidamente e tem um futuro brilhante, tem raízes na medicina, mas também reproduz o processo de subdividir em especialidades, incluindo fisioterapia intensiva (SANTUZZI, 2013).
A Fisioterapia em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme resolução da Diretoria Colegiada
(RDC) no ano de 2010, além de parâmetros qualitativos (treinamento e formação), inclui também
parâmetros quantitativos (quantidade de leito/profissionais e horas/ dias), que são claramente
acentuados. A fisioterapia intensiva é uma profissão reconhecida pelo COFFITO (Comitê Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e pelas principais associações que cooperam com pacientes de
terapia intensiva (RDC, 2010).
Segundo InterFisio (2016), nos últimos 20 anos, os fisioterapeutas que atuam na área de terapia
intensiva tornaram-se especialistas no atendimento ao paciente crítico. Desde o início, sua atuação
se estendeu à aplicação de procedimentos fisioterapêuticos, à combinação de cuidados com as vias aéreas artificiais e mais recentemente ao tratamento com tecnologias invasivas e não invasivas
de auxílio à ventilação mecânica. Com o extenso desenvolvimento da ciência e da tecnologia
relacionada ao paciente crítico requer treinamento especializado e atualização constante do
fisioterapeuta. Só assim poderá desempenhar várias funções, seja na assistência, avaliação e
supervisão, formação, gestão administrativa ou investigação científica.
A Resolução nº 444 do COFFITO de 26 de abril de 2014 determinou em seu artigo 4º os objetivos e
parâmetros de atendimento fisioterapêutico, que pertencem ao âmbito das instituições médicas
baseadas na atividade desempenhadas pelo fisioterapeuta no desenvolvimento de sua profissão,
excluindo outras instituições médicas que são regulamentadas pela Lei Federal brasileira nº
6.839/1980.
O fisioterapeuta na unidade de terapia intensiva promove o atendimento ao paciente de acordo
com as orientações médicas. Ele deve ser capaz de avaliar corretamente os pacientes e adotar os
melhores procedimentos, pesando os benefícios e riscos potenciais que sempre existem. Deve-se
compreender a condição clínica do paciente, as metas médicas definidas e as capacidades e
limitações de cada instrumento e procedimento. Você deve determinar se o procedimento a ser
realizado tem probabilidade de atingir os resultados clínicos esperados ou se outro procedimento
pode ser mais eficaz e benéfico. Nesse caso, o fisioterapeuta deve entrar em contato com a equipe
médica e acertar o plano de assistência mais adequado ao paciente (INTERFISIO, 2016).
Desse modo, observa-se que a evolução da autonomia do fisioterapeuta inclui liberdade e
independência para fazer e exercer o julgamento profissional. Essa evolução trouxe maior
autonomia para os profissionais no processo de tomada de decisão em saúde, mas também criou
dilemas e responsabilidades morais mais complexas, tanto quanto em outras profissões da saúde,
a prática profissional gera desafios éticos que são fruto da mudança social e do uso da tecnologia
no cotidiano da profissão.
Há cerca de dez anos, quando se tratava de fisioterapia, o objetivo de trabalhar na UTI era
simplesmente evitar a morte do paciente. Atualmente, ainda visa prevenir a morte de pacientes,
mas também permitir que os pacientes sobrevivam e saiam em condições de reintegração na
sociedade. Essa é uma grande diferença quando tem a presença de um fisioterapeuta em terapia
intensiva: o paciente não só está vivo, mas também saudável e saudável, com o mínimo de
sequelas, menor tempo de internação e maior grau de recuperação (SILVA, 2018).
Com base em Silveira (2017) entre os critérios básicos de uma Unidade Intensiva, é imprescindível a
presença de um fisioterapeuta com especialidade respiratória. Sua função é primordial para ajudar
na diminuição dos riscos de complicação do quadro do paciente, principalmente, tratando-se da
respiração. Outros fatores que ressaltam a presença do fisioterapeuta são os da diminuição dos
riscos de infecção hospitalar e manutenção dos sinais vitais.
Nesse contexto, segundo a Interfisio (2016) não existem leis sobre a regularização da atuação do
fisioterapeuta em Terapia Intensiva ou mesmo normas, técnicas ou administrativas, que
padronizem o papel do fisioterapeuta nessa unidade, estabelecendo seu grau de responsabilidade
e suas inter-relações. A SOBRAFIR, nos últimos anos tem se preocupado com esse tema e hoje
discute o perfil do profissional que queremos, baseado na prática de diferentes equipes em
diversos Hospitais, reconhecidas pelo grau de competência e eficiência. Assim, as equipes de
Fisioterapia têm avançado nessa área baseada na experiência e no poder de negociação dentro da
estrutura hospitalar em que se insere.
Aspectos históricos da fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva
Segundo a Sanar Saúde (2020) a fisioterapia foi documentada e utilizada pela primeira vez no
século passado para o tratamento de bronquiectasias com drenagem postural, por William Ewart.
Logo após, durante a Primeira Guerra Mundial, Pasteur e McMahon determinaram a eficácia do
recrutamento pulmonar e exercícios respiratórios em soldados com lesões pleurais e
diafragmáticas e no pós-operatório de cirurgia abdominal.
As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foram criadas no século XIX para cuidar de pacientes
graves ou com risco de vida, fornecendo cuidados e assistência contínua. Atualmente, além de
utilizarem tecnologias voltadas ao diagnóstico, tratamento e monitoramento contínuo, também
contam com materiais e equipamentos específicos, e são coordenados por equipes
multidisciplinares (SANAR SAÚDE, 2020).
Uma UTI é um local específico dentro de um hospital projetado para atender pacientes que
necessitam de monitoramento 24 horas. Nesse local, é fornecido suporte avançado de vida, o que
torna necessário o uso de tecnologia aliada ao atendimento multidisciplinar. Portanto, as equipes
multidisciplinares são compostas por fisioterapeutas, enfermeiros, médicos, assistentes sociais,
psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e
nutricionistas. Além disso, dentistas e bioquímicos também podem participar. Vale lembrar que na
UTI os pacientes podem ser divididos em três categorias: pacientes submetidos a cirurgias de
grande porte, pacientes acometidos por doença grave e pacientes em pós-operatório de pequenas
cirurgias com determinados fatores de risco associados. diabetes. (SANAR SAÚDE, 2021).
A presença de fisioterapeutas em unidades de terapia intensiva foi oficialmente declarada pela
Portaria nº 3.432 do Ministério da Saúde em agosto de 1998. Fisioterapia respiratória e fisioterapia
em terapia intensiva, respectivamente. O primeiro curso de fisioterapia intensiva do Brasil foi
credenciado pelo COOFFITO em 2001, conceituando a atuação do fisioterapeuta intensivista, e a
Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva
(ASSOBRAFIR).
O PAPEL DO FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE
Nos últimos 20 ou 30 anos, as relações interprofissionais tradicionais nas equipes médicas
mudaram. Muitos fatores contribuíram para essa mudança, incluindo o avanço tecnológico e a
complexidade das operações médicas, melhorias significativas na formação dos profissionais de
saúde e a democratização da sociedade como um todo. Esse movimento levou à evolução lenta e
gradual do conceito de equipes multidisciplinares. O conceito é que seus integrantes façam
contribuições concretas de igual valor e todos trabalhem em harmonia para que o resultado final
seja um excelente padrão de assistência. Cada equipe profissional deve compreender seu papel,
bem como os papéis de outras equipes. A chave para este relacionamento complexo é o respeito,
boas maneiras, tranquilidade, humildade e, o mais importante, contribuir de forma inabalável para
a melhor recuperação do paciente (INTERFISIO, 2016).
Com o objetivo de ação especificamente fisioterápicas, baseado na normatividade, a Resolução Nº.
08, de 20 de fevereiro de 1978, dispõem:
Art. 2º. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas
de atuação:
I – O planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de
métodos e técnicas fisioterápicos e! ou terapêuticos ocupacionais que visem a saúde nos níveis de
prevenção primária, secundária e terciária;
II – a avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do cliente submetido à
fisioterapia e/ou terapia ocupacional;
III – a direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e/ou terapêuticas
ocupacionais, bem como a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades;
IV – a divulgação de métodos e técnicas de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, ressalvados os
casos de produção científica autorizada na lei (RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978).
Desde o estágio mais crítico da hospitalização do paciente até a alta, os fisioterapeutas intensivos
estão presentes e a assistência deve ser fornecida o mais abrangente possível (incluindo exercícios
e respiração) para garantir que a permanência do paciente na unidade de terapia intensiva seja
consistente e o tempo no hospital seja minimizado. Além disso, trabalhando com os familiares do
paciente para dar continuidade aos cuidados em um ambiente doméstico, para que ele possa
deixar a unidade de terapia intensiva com maior rapidez e melhor (SILVA; SCHLINZ, 2018).
Na unidade de terapia intensiva (UTI), o tratamento adequado dos pacientes com doenças clínicas
que requerem recuperação gradual é de extrema importância e deve ser realizado por equipe
médica multidisciplinar. Entre esses profissionais, o papel de destaque do fisioterapeuta é
promover diretamente o desenvolvimento dessas pessoas na manutenção de funções
importantes do sistema corporal e na prevenção de possíveis problemas clínicos. (ANGELIS, 2017).
Segundo Aquim (2020), o principal inimigo dos pacientes que entram na UTI é a perda de força
muscular, que geralmente é causada pelo enfraquecimento muscular combinado com o uso de sedativos ou bloqueadores neuromusculares e um grande número de outras drogas polineuróticas
necessárias, mas nocivas. É por isso que os fisioterapeutas começam a assumir a responsabilidade
de evitar ou minimizar o impacto desses fatores agressivos na função esquelética e muscular, de
forma a permitir que os indivíduos se reintegrem à sociedade em melhores condições, reduzam as
internações e possibilitem a ressocialização e a reintegração funcional.
Devido à prolongada permanência hospitalar, a movimentação do paciente crítico torna-o
suscetível a alterações na morfologia dos músculos e tecidos conjuntivos, que em alguns casos
podem alterar o arranjo biomecânico, prejudicar a resistência cardiovascular, atrofia e hipotonia.
Diante disso, a fisioterapia é muito importante no tratamento de pacientes críticos, pois facilita a
recuperação do paciente e previne futuras lesões (ARRUDA, 2010; SILVA; SANTOS, 2014).
Na UTI, o fisioterapeuta utiliza técnicas que visam promover a melhora do paciente e garantir que
exercícios físicos adequados sejam realizados nos diferentes momentos do tratamento, a fim de
restaurá-lo. O tratamento e seu efeito dependem das necessidades do paciente, porém, na
avaliação de pacientes críticos, a postura no leito, o aprimoramento das técnicas de treinamento
muscular e da função respiratória devem ser considerados (MONTENEGRO, 2012).
Por isso, em muitas discussões sobre o acompanhamento após a internação, envolve a forma
como o paciente continua sua vida (sua independência) e os cuidados que a família deverá se
preparar para ter. A fisioterapia iniciada em um ambiente crítico já levará essa recuperação em
consideração, dessa forma os pacientes apresentarão menos sequelas após a internação. Sendo
esse o principal objetivo do fisioterapeuta que atua neste espaço: facilitar a alta do paciente, para
que ele possa sair do ambiente crítico melhor e mais rápido (SILVA; SCHLINZ, 2018).
Segundo a PEBMED (2020) apesar da falta de reconhecimento profissional do COFITO para
fisioterapeutas que atuam em serviços de emergência, os profissionais possuem diversas filiações
nessas unidades, tanto no Brasil quanto no exterior. Assim, os atributos dos fisioterapeutas em
serviços de emergência são os mais diversos, tais como: prescrever e realizar intervenções de
fisioterapia cardiovascular, respeitar as restrições de segurança clínica, determinar diagnósticos e
prognósticos fisioterapêuticos, prescrever e utilizar métodos, técnicas e/ou recursos
fisioterapêuticos auxiliares, se julgar benéfico, determinar as condições de alta da fisioterapia em
nível hospitalar e emitir a prescrição, e registrar no prontuário dados como avaliação, diagnóstico,
prognóstico, intervenção, evolução, consulta, acometimento e alta da fisioterapia.
Ainda de acordo com a PEBMED (2020) muitas são as responsabilidades do fisioterapeuta
compartilhadas com enfermeiros e médicos do setor de emergência, tais quais como: administrar
ventilação espontânea, oxigenoterapia, terapia inalatória, suporte ventilatório invasivo ou não
invasivo e vias aéreas naturais e/ou artificiais, atuar em equipes multiprofissionais na reabilitação
de pacientes Indivíduos com doença cardiovascular e metabólica, avaliam e monitoram
parâmetros cardiorrespiratórios, inclusive em caso de deslocamento de paciente crítico ou potencialmente grave, interpretam exames complementares, aplicam medidas de prevenção e
controle de infecção em ambiente hospitalar, participam de equipes e apoiam a vida processual.
Por fim, a PEBMED (2020) compartilha os atributos dos fisioterapeutas com os médicos nos
serviços de emergência, a saber: avalia o estado de saúde de pacientes críticos ou potencialmente
críticos, realiza desmame e extubação de pacientes com suporte ventilatório invasivo, avalia
ventilação não invasiva, apoio a saúde de instituições e pacientes criticamente enfermos ou
potencialmente criticamente enfermos para remoção, avaliação e monitoramento de vias aéreas
naturais e artificiais em pacientes criticamente enfermos ou potencialmente criticamente
enfermos, facilita o controle de gases sanguíneos por meio de ajustes de ventilação invasiva e não
invasiva e identifica a assincronia entre paciente e ventilador avaliando e monitorando
graficamente o ventilador.
Nesse deslinde, observa-se a identidade multifacetada dos profissionais de fisioterapia no
ambiente das Unidades de Terapia Intensiva, sendo muitas dessas funções ainda desconhecidas,
provando que os fisioterapeutas são excelentes profissionais para essas equipes em um número
crescente de multidisciplinar.
DILEMAS ÉTICOS DA FISIOTERAPIA INTENSIVISTA
A ética é considerada uma ciência comportamental, embora não se limite a determinar como se
comportar; pois isso faz parte da esfera moral; ou seja, a ética é feita de ideias – em valores; no
caráter; na família, na sociedade e na história na cultura. Um dos objetivos da ética é ser a base
para as regras propostas pela moral e pelo direito. A moralidade, no entanto, é demonstrada em
um conjunto de normas, preceitos e regras de conduta. O que a moralidade quer é estabelecer a
convivência no coletivo e o bem-estar do indivíduo na sociedade (KOERICH, 2005).
O Código de Ética do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em respeito a resolução trazida pela
COOFFITO nº 10 de 03 de julho de 1978, divide dois capítulos principais: I – Responsabilidades
Fundamentais e II – Exercício Profissional – Baseado na Dignidade Humana, recomendado desde o
nascimento até a morte. O código também promove o respeito aos direitos do paciente sem
considerar qualquer consideração relacionada à raça, nacionalidade, filiação política, religião,
gênero e condições socioeconômicas e culturais, de modo que a prioridade do atendimento esteja
totalmente subordinada às causas urgentes (COFFITO, 1978).
Ainda de acordo com o código de ética do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, ele define as
responsabilidades e práticas profissionais do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional com base
na dignidade humana e recomenda atividades em todo o processo vital, desde o nascimento até a
morte. Além de promover o respeito aos direitos dos pacientes sem serem afetados por quaisquer
fatores externos (como raça, nacionalidade, filiação política, religião, gênero, condição
socioeconômica e cultural), desta forma, as prioridades no atendimento estão integralmente
sujeitas para razões urgentes (COFFITO, 1978).
Quando se fala em questões morais e humanos da fisioterapia na UTI, qualquer forma de contato
do profissional fisioterapeuta com o paciente deve manter os valores morais e morais. Porém, na
unidade de terapia intensiva (UTI), a atuação do fisioterapeuta é muito frequente. As limitações e
sequelas do contato direto com o paciente exigem do profissional um conhecimento técnico-
científico de alto nível, por vezes não relacionado às questões humanísticas. (SANTUZZI, 2013).
Um dilema ético surge quando um profissional de saúde se depara com duas situações possíveis
para tratar ou gerenciar um caso. Ambos têm justificativas técnicas, mas levantam questões éticas
e sociais diferentes. Para Badaró e Guilhem (2008), o dilema ético é visto como um conflito que os
profissionais de saúde encontram em sua profissão. Em seu estudo, os principais dilemas
identificados pelos fisioterapeutas foram: desvalorização social (baixo salário, proficiência médica,
incapacidade de agendar exames), relacionamento profissional (tomada de decisão, falta de
solidariedade), ética profissional (desrespeito ao paciente) e falta de ciência. Na profissão
intensivista, há também o fato de os profissionais lidarem com situações extremamente graves e
precárias, o despreparo para lidar com situações fatais, a frequência das emergências e a
necessidade de enfrentar o sofrimento dos familiares.
Para Araújo e Silva (2006), quando se trata do artifício de humanizar o processo de morte na UTI,
uma boa opção é adotar os princípios e práticas dos cuidados paliativos. O que pode parecer um
paradoxo à primeira vista pode, na verdade, ser desejável para ações de prestação de cuidados de
maior qualidade no final da vida.
Santuzzi (2013) explana que outro dilema amplamente discutido no cenário da UTI é a questão da
privacidade do paciente. Fisioterapeutas e outros profissionais desse ambiente enfrentam esse
dilema todos os dias. De fato, não é tarefa fácil explorar as questões de invasão da privacidade do
paciente em diferentes situações no campo do cuidado em UTI, incluindo aquelas relacionadas à
nudez do paciente. Devido às peculiaridades do atendimento e às características da UTI, manter a
privacidade do paciente foi um desafio para a equipe. No entanto, observou-se claramente que as
ações voltadas à proteção da privacidade do paciente e uma atitude respeitosa transmitiram uma
sensação de segurança e, com isso, os pacientes passaram a confiar mais na equipe e a reconhecer
os esforços realizados.
O conhecimento ético às vezes é esquecido devido ao estresse do dia a dia da UTI e às
características ambientais específicas desses centros. Assim, é necessário lembrar dos princípios
éticos para os profissionais de saúde, que enfatizam a necessidade de cuidados individualizados e
caracterizados, pensados para atender às necessidades de cada indivíduo, respeitando seus valores
e cultura. Portanto, é necessário desenvolver técnicas recomendadas profissionalmente. No
entanto, a enfermagem é essencial na gestão da relação entre o paciente e o fisioterapeuta,
visando melhorar as relações interpessoais em todos os níveis e melhorar a relação entre a equipe
de saúde, paciente e família.
ASPECTOS LEGAIS DA FISIOTERAPIA NA UTI
A UTI adulto é uma unidade complexa dotada de um sistema de monitoramento contínuo,
internação em pacientes graves e potencialmente graves em que um ou mais sistemas estão
descompensados e, com suporte e tratamento intensivos, a recuperação é possível. Todo paciente
criticamente ou potencialmente criticamente enfermo, devido aos seus vários vigores, e questões
clínicas que devem ser continuamente avaliadas e monitoradas, incluindo aspectos específicos da
atuação da fisioterapia, como avaliações clínicas, monitoramento das trocas gasosas, avaliar a
mecânica respiratória estática e dinâmica, avaliação da função motora respiratória e avaliação
neuromusculoesquelética com ênfase na função (EBSERH, 2017).
Sendo assim, múltiplas complicações clínicas e internações hospitalares podem ocorrer a qualquer momento durante um plantão de 24 horas, exigindo o envolvimento das equipes médica, de enfermagem e de fisioterapia. A ausência de um fisioterapeuta durante a internação instável/recorrente de pacientes críticos afeta a qualidade da assistência prestada. A literatura atual apoia esse modelo de fisioterapia em tempo integral, que está associado à redução do tempo de ventilação mecânica, tempo de permanência na UTI, tempo de internação, mortalidade e menores custos de internação.
A Resolução – RDC Nº7, de 24 de fevereiro de 2010, que apronta sobre os requisitos mínimos para
funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, traz em seu texto
disposições sobre o trabalho do fisioterapeuta dentro das Unidades de Terapia Intensiva:
Art. 13 Deve ser formalmente designado um Responsável Técnico médico, um enfermeiro
coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de
fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos.
Art. 14 Além do disposto no Artigo 13 desta RDC, deve ser designada uma equipe multiprofissional,
legalmente habilitada, a qual deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo
com o perfil assistencial, a demanda da unidade e legislação vigente, contendo, para atuação
exclusiva na unidade, no mínimo, os seguintes profissionais:
[…]IV – Fisioterapeutas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino,
vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação;
Art. 15 Médicos plantonistas, enfermeiros assistenciais, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem
devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados na UTI,
durante o horário em que estão escalados para atuação na UTI (RESOLUÇÃO –
RDC Nº7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010).
Somente no ano de 2011 a COOFFITO (Comissão Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) reconheceu a especialidade de fisioterapia em terapia intensiva por meio da Resolução 402/2011. A resolução estabeleceu que o papel do fisioterapeuta que atua na UTI é realizar avaliações fisioterapêuticas, mobilizar pacientes graves, facilitar o treinamento muscular respiratório, realizar desobstrução de secreções, realizar técnicas de expansão pulmonar e monitorar ventilação mecânica invasiva e não invasiva (SANAR SAÚDE, 2021).
A atuação do fisioterapeuta na UTI é ampla e voltada para uma ampla gama de atividades,
enquanto outras tarefas podem distraí-lo de seu foco e causar danos aos pacientes. Assim, para
nortear a atuação do fisioterapeuta no cenário da UTI, a associação profissional – ASSOBRAFIR
(Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiopulmonar e Terapia Intensiva), em conjunto com o
COFFITO, publicou no Diário Oficial da Federação o Acórdão nº 472 a nº. 478, confirmando que o
trabalho 24 horas do fisioterapeuta na UTI é recomendado (COFFITO, 2011).
Sendo assim, com base na COFFITO (2011) é recomendado que exista a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, pediátrica e neonatal a compensar a carga de trabalho ininterrupta de 24 horas, para procedimentos de troca de circuitos e/ou montagem de ventiladores, procedimentos de aspiração traqueal, procedimentos de extubação e/ou Substituição de Intubação Traqueal, O Papel do Fisioterapeuta na Coleta de Secreções Traqueais para Cultura e Procedimentos para Montagem, Remoção, Substituição e/ou Limpeza de Circuitos e Receptáculos Condensadores de Ventiladores Mecânicos e Copos Coletores de Secreções Traqueais.
Segundo estudo da InterFisio (2016), na realidade brasileira existem várias equipes atuando na
unidade de terapia intensiva, e basicamente são reconhecidas três modalidades de atuação em
que o profissional se desenvolve de forma diferente dentro do ambiente das Unidades de Terapia
Intensiva.
Na primeira modalidade, a equipe permanecerá na unidade por 24 horas. Normalmente, são profissionais que foram incorporados ao dia a dia do serviço e trabalham de acordo com os protocolos assistenciais traçados pelas equipes médica, de enfermagem e fisioterapia. Esse modelo é condizente com os grandes hospitais do País. O trabalho é realizado de forma harmoniosa e o problema é resolvido internamente (INTERFISIO, 2016).
Na segunda modalidade, a equipe ficará na unidade por 12 horas. Normalmente, os profissionais
que trabalham durante o dia assumem parte das funções desempenhadas por outras equipes que
trabalham mais horas. Nesse caso, embora um trabalho abrangente possa ser necessário, na
ausência de tais profissionais na unidade, o médico ou enfermeiro não apenas se responsabiliza
por todos os aspectos da assistência ventilatória, mas também pela implementação de técnicas de
fisioterapia. Nesse modelo, é necessário um alto grau de integração, incluindo a utilização de
fisioterapeutas na orientação e treinamento de outros profissionais (INTERFISIO, 2016).
No terceiro modelo, a equipe cuida do paciente em terapia intensiva durante o dia, mas não se limita a isso. Nesse modelo, o grau de inserção do dispositivo é baixo e sua função geralmente se limita a procedimentos de fisioterapia. Portanto, a forma como atuamos na unidade de terapia intensiva decorre das políticas internas da instituição, do modelo de dinâmica de trabalho, que não apoia o fisioterapeuta na operação do ventilador por falta de continuidade e da equipe de fisioterapia demonstrar resultado provável (INTERFISIO, 2016).
É importante também frisar que, os serviços de emergência e emergência são a porta de entrada
para o hospital onde os pacientes estão biologicamente e fisicamente comprometidos, causando
risco as suas vidas. Dessa forma a resolução 501 de 26 de dezembro de 2018 em seu artigo 1°
resolve: “Reconhecer a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de
Emergência e Urgência, sendo necessário e preconizado que tais profissionais sejam capacitados
em Suporte Básico de Vida e, especialmente, em Suporte Avançado de Vida Cardiovascular em
Adultos – ACLS”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A fisioterapia ainda não é uma profissão tão antiga, mas pode-se dizer que está em um estado de
maturidade e determinação. A integração de um campo cada vez mais promissor, aliado aos
tratamentos disponíveis, tornou a profissão uma estrutura essencial no processo de bem-estar, e os
fisioterapeutas estão fortemente inseridos. Além disso, a área da fisioterapia nunca teve tantas
publicações científicas, reforçando ainda mais a importância da profissão.
Diante dessa situação, pode-se esperar que na unidade de terapia intensiva, juntamente com a
equipe de formação profissional, os fisioterapeutas também sejam parte essencial e
imprescindível. Todos os estudos analisados trouxeram o impacto do trabalho, seja em termos de
movimento, cognição ou respiração. Pacientes internados em UTI necessitam de ações e
intervenções fisioterapêuticas para o processo de cicatrização, prevenção de sequelas e um quadro
funcional otimizado para poder deixar internações mais prolongadas sem tantas comorbidades e
problemas, reduzindo o risco de complicações clínicas e morte, prevenindo e/ou tratando
disfunções cardiopulmonares, circulatórias, musculares e cardíacas, risco de distúrbios
neurológicos e melhora de desfechos em pacientes críticos.
O principal objetivo do atendimento fisioterapêutico nessas unidades é fornecer suporte rápido e
eficaz às doenças cardiorrespiratórias, principalmente nos estágios iniciais, evitando possíveis
agravamentos do quadro clínico, como necessidade de intubação orotraqueal, uso de ventilação
mecânica invasiva, e a evolução de uma unidade de terapia intensiva (UTI).
Dentre suas funções, pode prestar assistência e tratamento precoce a pacientes com patologia
aguda e crônica, comorbidades e complicações funcionais, refletindo indiretamente na redução do
tempo de internação, mortalidade e custos de internação. Vale destacar também que a atuação do
fisioterapeuta nas emergências é bastante diferente, seja nas admissões, avaliações e evolução
diária no prontuário; proficiente na leitura de exames laboratoriais, radiografia de tórax, tomografia
computadorizada, eletrocardiograma, gasometria, etc.
Essa pesquisa trouxe uma análise sobre a evolução do fisioterapeuta nas Unidades de Terapia
Intensiva, seus aspectos legais e éticos, de modo a entender a importância desse profissional
dentro dessas unidades, entendendo que nos dias atuais é de imprescindível a existência do
profissional dentro do hospital e sua integração na equipe multidisciplinar.
Nesse deslinde, diante do que foi observado nessa pesquisa, verifica-se, no entanto, que apesar da
existência de determinações da COFFITO que trazem muitas resoluções a respeito do trabalho dos
profissionais de fisioterapia como Resolução 402/2011 e a RDC Nº 7, ainda é comum que muitos
hospitais não consigam balizar a existência do profissional em sua integralidade, 24 horas por dia
nas Unidades de Terapia Intensiva, vista a necessidade do profissional para exercer diversas
manobras junto a equipe com os pacientes, sendo importante também demarcar a forma que
esses profissionais devem o manejo dos pacientes.
Dadas as questões complexas levantadas, o envolvimento e a participação do fisioterapeuta em
debates envolvendo sua importância na UTI são considerados cruciais. Alçando também
entendimentos sobre questões éticas e aspectos relacionados à humanização da terapia intensiva
deve ser tema de discussão, não apenas no âmbito da fisioterapia, mas de todos os profissionais.
É importante considerar as questões éticas da assistência fisioterapêutica em UTI para integrar o
conhecimento técnico-científico da fisioterapia, a responsabilidade, a sensibilidade, a ética e a
solidariedade no cuidado ao paciente crítico e sua família, e na interação com a equipe. Além disso,
fica clara a necessidade de uma melhor formação bioética do fisioterapeuta para prepará-lo para
enfrentar os dilemas éticos que surgem constantemente no cotidiano da profissão.
Desse modo, é imprescindível o entendimento sobre a importância do profissional de fisioterapia
no cuidado de pacientes críticos em leitos de UTI, exigindo cada vez mais também que o
fisioterapeuta desempenhe um papel no manejo com esses pacientes, pois ele é parte integrante
da equipe multidisciplinar na unidade de terapia intensiva. Em suma, os fisioterapeutas realizam
diferentes tratamentos em diferentes fases do tratamento, buscando evitar possíveis complicações
respiratórias e motoras, garantindo um bom prognóstico para o quadro clínico do paciente e
independência funcional até a alta.
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1Discente do Curso de Bacharelado em Fisioterapia pela Faculdade de Ensino Superior do Piauí –
FAESPI.
E-mail: solaangeerochaa@gmail.com.