REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202504232235
Hirton Alessandro Manuares Leão
Erika Cristina Nogueira Marques Pinheiro
Edgard de Oliveira Noronha Neto
RESUMO
A revitalização e recuperação de prédios de patrimônio municipal tombado é um assunto pouco explorado na área da engenharia civil, tendo como base falta de conhecimento de sua importância como patrimônio cultural, destacando como o mesmo pode ser utilizado como escolas públicas, tendo como exemplo Escola Estadual Euclydes da Cunha no município de Manaus. A recuperação e manutenção de prédios desse tipo busca não só visar a manutenção de sua utilidade cultural e histórica, como também promover a educação e desenvolvimento da comunidade local, indo além do aspecto civil e arquitetônico do edifício. O estudo de como a revitalização é realizada, tendo como base decretos e leis, faz-se necessário para que a modificação no projeto original não infrinja essas diretrizes, conservando a fachada e seus elementos históricos que fazem o imóvel ser tombado como patrimônio.
Palavras chave: Revitalização, Patrimônio histórico, Escolas de patrimônio tombado.
ABSTRACT
The revitalization and restoration of buildings classified as municipal heritage sites is a topic rarely explored in the field of civil engineering, primarily due the lack of awareness about their importance as cultural heritage. This process highlights how such buildings can be used as public schools, with the Euclydes da CunhaStateSchool in the city of Manaus serving as an example. The restoration and maintenance of these buildings aims not only to preserve their cultural and historical significance but also to promote education and the development of the local community, going beyond the civil and architectural aspects of the building. Studying How revitalization is carried out, based on decrees and laws, is essential to ensure that modifications to the original design do not violate these guidelines, preserving the facade and historical elements.
Keyword: Revitalization, Historical heritage, Schools in listed heritage buildings.
Objetivo geral: Relatar a importância da revitalização de um prédio escolar tomba de categoria 01, com foco na sua funcionalidade e nas diretrizes de manutenção previstas em decretos de preservação de patrimônio histórico, por meio do estudo de caso da Escola Estadual Euclydes da Cunha em Manaus.
Objetivos específicos:
- Discutir a relação entre revitalização e patrimônio tombado, incluindo suas categorias.
- Analisar como a revitalização pode ser realizada dentro das diretrizes de preservação do patrimônio cultural, utilizando como base o estudo de caso da Euclydes da Cunha e os impactos negativos de sua não realização.
- Identificar o impacto na formação dos cidadãos e no desenvolvimento da sociedade.
- Demonstrar o processo de revitalização do objeto de estudo e os resultados obtidos na recuperação e adequação da escola.
1. INTRODUÇÃO
Em torno do Brasil, diversos prédios tombados pelo IPHAN(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) servem como patrimônio histórico cultural. No ano de 2022 havia 1.147 imóveis tombados pelo instituto. Entre esses, muitos, como a Escola Estadual Euclydes da Cunha em Manaus-AM, continuam a desempenhar um papel crucial na educação. Entretanto, esses edifícios enfrentam necessidade urgente de revitalização devido à falta de manutenções corretivas ao longo dos anos e sofreram degradações devido a ação do tempo.
SARMENTO (2019) descreve a manutenção como uma prática essencial para preservar as características originais dos edifícios, garantindo que continuem a servir à sua finalidade.
Este trabalho tem como foco a revitalização de escolas de patrimônio categoria 01, e ao final, buscará ilustrar os resultados alcançados, impactos comunidade acadêmica e na cultura local, assim como ressaltar a importância do engenheiro civil com sua capacidade técnica de solucionar problemas oriundos desse tipo de reforma e seu papel importante no mercado como profissional capaz de planejar e gerenciar obras públicas e privadas.
A revitalização de patrimônios em nível nacional é de suma importância exige que os profissionais e engenheiros da área de civil tenham domínio das habilidades e competências necessárias para o desempenho desta atividade.
Quando trazemos o tema para a cidade de Manaus, verificamos que, apesar de ser uma cidade com muitos edifícios históricos, a sua maioria encontram-se abandonados e necessitando de uma revitalização, com muitos deles marginalizados no centro da cidade. Diante disto, verificamos a necessidade que os engenheiros e arquitetos locais, como também autoridades políticas, tenham esse olhar voltado para a importância de revitalizar os prédios, assim como recuperar sua funcionalidade e sua arquitetura.
Desta forma, será realizado um estudo de caso de uma revitalização em prédio escolar de patrimônio cultural municipal, demonstrando como foi realizada, às adequações em seu projeto original e a preservação feita em sua fachada voltada sua categoria, aos decretos e leis de preservação de patrimônio histórico.
2. METODOLOGIA
Este trabalho utiliza- se da metodologia exploratória no que diz respeito à busca por informações e entendimento sobre prédios de patrimônio tombadoesuascategorias, fazendo análise de requisitos para a realização de uma revitalização.Enquadra Se como descritiva quando o objetivo é descrever como foi realizada revitalização na Escola Estadual Euclydes da Cunha e suas características.
Destaca-se ainda como qualitativa, uma vez que busca identificar o’impacto perante a formação do cidadão e o desenvolvimento da comunidade, assim como analisar os desempenhos e resultado oriundo da atividade realizada no prédio, baseando-se no acompanhamento de todos os processos de manutenção construção, trazendo os resultados e discussões do estudo.
Diante disso, este trabalho de conclusão de curso trata-se de um estudo de caso realizado na Escola Estadual Euclydes da Cunha, localizada no bairro Cachoeirinha no município de Manaus-AM, mediante a revitalização realizada em seu prédio para o resgate de sua funcionalidade.
Figura 1 : Fluxograma da metodologia.
3. RESULTADOS
3.1 REVISÃO DA LITERATURA
3.1.1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Um patrimônio histórico enquadra-se como bens materiais e imateriais da sociedade, trazendo sua significância para a preservação da cultura daquela cidade, estado ou país. Esses bens podem ser tangíveis e intangíveis, como por exemplo os imóveis de uma cidade que retornam à memória para a cultura, costumes, construções e tradições dos habitantes em determinada época. Por isso se faz importante a preservação e conservação de um patrimônio histórico cultural, uma vez que através desse ato podemos demonstrar para as gerações futuras como se vivia em determinado ano e para as gerações passadas se trás as memórias.
Para LEMOS, Carlos A.C (2000), as construções antigas e seus pertences, representativos de gerações passadas, englobadamente recebe nome genérico de patrimônio histórico, à qual, às vezes, também é aposta a palavra “artístico”. O Autor também nos traz a ideia de que o patrimônio histórico é apenas uma parte de algo maior denominado patrimônio cultural de uma nação ou de um povo, onde se divide em três partes. A primeira diz respeito aos elementos da natureza e meio ambiente, são os recursos naturais que fazem um sítio habitável. A Segunda Destacasse como o conhecimento, as técnicas, o saber e o saber fazer, são elementos não tangíveis do patrimônio cultural. Quando se trata da terceira parte, LEMOS, Carlos A.C (2000) nos traz a seguinte conclusão: “O terceiro grupo de elementos é o mais importante de todos porque reúne os chamados bens culturais que englobam toda a sorte de coisas, objetos, artefatos e construções obtidas a partir do meio ambiente e do saber fazer. ”
Dessa forma podemos dizer que o patrimônio histórico enquadrar terceiro grupo de elementos do patrimônio cultural, sendo uma construção(imóvel) que representa a cultura de uma sociedade ou povo.
Com a Constituição Federal de 1988 ampliou-se a legislação que desrespeitou o patrimônio cultural, definindo as competências de promoção, regulamentação e fiscalização das práticas de preservação, delegando para o âmbito da administração municipal uma atribuição significativa, e atribuindo a participação da população nos processos de conservação e fiscalização de bens patrimoniais. Desse modo, podemos observar que não é só papel do estado e de entidades a preservação de bens materiais e imateriais, mas também da sociedade, que pode ter papel ativo na fiscalização e participação direta nas discussões legislativas.
Logo, “A valorização do patrimônio só pode ocorrer socialmente, quando a comunidade onde o bem cultural está inserido (seja ela local, municipal, nacional ou mesmo mundial) entende que ele é relevante para contar a sua história e construir sua identidade. ” (SOMEKH,Nadia 2014.).
3.1.2 TOMBAMENTO E SUAS CATEGORIAS.
O tombamento pode ser descrito como um ato realizado pelo poder público a fim de preservar um bem móvel ou imóvel por meio de decretos e leis. Esses Bens Podem ser caracterizados com valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou até mesmo afetivo pela população. O objetivo do tombamento é impedir que determinado patrimônio cultural e histórico não seja destruído ou descaracterizado, mantendo suas características próprias ilesas de modificação.
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do estado de Alagoas(SECULT) diz que: “O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado Pelas Administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal. ”
Em Manaus, podemos destacar o decreto nº 7176 de 10 de fevereiro de 2004, publicado no Diário Oficial que cria um setor especial com interesse implementadas diretrizes para a proteção dos bens que integram o patrimônio Cultural da cidade, como forma de incentivo a conservação de bens de interesse histórico cultural.Sendo esse setor denominado Setor Especial das Unidades de Interesses de Preservação (SEUIP).
Mediante ao seu parágrafo 4º, as unidades de interesses preservação podem ser classificadas como:
I- 1°Grau;
II- 2°Grau;
III- Orla Portuária;
IV- Praças Históricas.
Se tratando da categoria de 1º grau, o decreto nos diz que unidades desse tipo devem conservar sua fachada com sua característica original, mantendo a volumetria e sua taxa de ocupação, sem poder haver qualquer mudança física em sua área externa.
As edificações de categoria 2, deverão conservar as características mais marcantes da ambiência local no que diz respeito às suas fachadas volumetria atual da edificação e do conjunto onde está inserida.
Na categoria de Orla Portuária, os imóveis localizados nessa área vem ser conservados com suas características originais, não podemos sofrer qualquer modificação física e externa, pelo motivo de serem importantes para a harmonia do conjunto do porto de Manaus.
As praças Histórias (categoria IV), trata-se de monumentos públicos maior a expressividade por suas peculiaridades urbanísticas e paisagísticas, sendo assim, deve-se conservar as características originais e as intervenções nestas áreas públicas devem ser absolutamente adequadas aos critérios e objetividade da legislação vigente.
Quando falamos de projetos que envolvem unidades de interesse de interesse de preservação, devemos considerar dois aspectos a serem analisados pelo Instituto Municipal Urbano de Planejamento, sendo eles:
1º- Restauração, recuperação ou reconstrução total do imóvel com base nos dados existentes no IMPLURB, principalmente quanto a fachada e cobertura podendo, no entanto, sofrer modificações internas para adaptá-las ao seu uso proposto.
2º- Construção de novo imóvel, no qual deverão inserir todas as solicitações das legislações pertinentes, no que diz respeito ao uso, volumetria, afastamentos, recursos, coeficientes de aproveitamento, concepção arquitetônica, taxa de ocupação do solo, vagas para garagem etc.
No artigo 19 do decreto em estudo (nº 7176/2004), consta que: “As Unidades De interesse de preservação estarão sujeitas a legislação específica sobre preservação e defesa do patrimônio histórico e artístico nacional utilizando subsidiariamente a lei de uso e ocupação do solo no município de Manaus além da legislação normativa municipal com as sanções previstas sobre os atentadoscontraa memória da cidade”
Fazendo uma análise de todos esses dados expostos anteriormente, podemos destacar que a escola objeto de estudo de caso enquadra-se na categoria de preservação de 1º grau, e deve ser analisada de acordo como 1º aspecto diante ao IMPLURB, sendo citada no anexo I, na listagem das unidades de preservaçãodo1º grau, no item 21 da página 3 do decreto.
3.1.3 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
De acordo com o próprio site do IPHAN,
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Entre as atribuições legais do Iphan, está a fiscalização – de modo permanente e a qualquer tempo- dos bens materiais acautelados em nível federal.
Essa autarquia tem poder e dever de coibir danos e ameaças aos patrimônios, dentre outras irregularidades, e aplicar as punições cabíveis perante a lei, para casos de advertência, notificação, multa e reparação com o intuito de garantir a preservação dos bens nacionais variáveis.
A autarquia diz que:
A fiscalização exercida pelo Iphan obedece aos princípios legalmente assegurados o contraditório e da ampla defesa e, conforme o caso, segue regramentos específicos para cada tipologia de bem(edificações, instituições de guarda de bens arqueológicos, comércio e leilões de obras de arte e antiguidades) e forma de proteção (tombamento ou proteção por força de lei).
Sua portaria nº 42 de 2010 tem como objetivo disponibilizar noções dos procedimentos a serem observados para a autorização de intervenções em bens tombados. Nós dando as seguintes definições importantes em seu artigo3º aseguir:
I – Intervenção: toda alteração do aspecto físico, das condições de visibilidade, ou da ambiência de bem edificado tombado ou da sua área de entorno, tais como serviços de manutenção e conservação, reforma, demolição, construção, restauração, recuperação, ampliação, instalação, montagem e desmontagem, adaptação, escavação, arruamento, parcelamento e colocação de publicidade;
II – Conservação: conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar tempo de vida determinado bem.
III – Manutenção: conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação em bom funcionamento e uso;
IV – Reforma Simplificada: obras de conservação ou manutenção que não acarretem supressão ou acréscimo de área, tais como: pintura e reparos revestimentos que não impliquem na demolição ou construção de novos elementos; substituição de materiais de revestimento de piso, parede ou forro, desde que não implique em modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação; substituição do tipo de telha ou manutenção da cobertura do bem, desde que não implique na substituição significativa da estrutura nem modificação na inclinação; manutenção de instalações elétricas, hidro sanitárias, de telefone, alarme, etc.; substituição de esquadrias por outras de mesmo modelo, com ou sem mudança de material; inserção de pinturas artísticas em muros e fachadas;
V – Reforma ou Reparação: toda e qualquer intervenção que implique demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída; modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação; modificação de vãos; aumento de gabarito, e substituição significativa da estrutura ou alteração na inclinação da cobertura;
VI – Construção Nova: construção de edifício em terreno vazio ou emoticon edificação existente, desde que separado fisicamente desta;
VII – Restauração: serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento seu processo histórico de intervenções;
Para que essas intervenções sejam realizadas e iniciadas, faz-se necessário autorização perante ao órgão, através de apresentações das documentais solicitadas por ele. Essa concessão de autorização e os documentos necessários variam de acordo com as seguintes categorias: reforma simplificada, reforma/construção nova, 1 restauração, colocação de equipamento publicitário ou sinalização e instalações provisórias.
Quando fazemos uma análise aprofundada em relação ao centro histórico de Manaus e seus prédios característicos com arquiteturas dos tempos antigos, vemos que sua grande maioria se encontra em situação de degradação e abandono, poucos são reutilizados e destinados a outras atividades peculiares às que foram construídas. Esse status é facilmente constatado perante visitas no centro Manaus, uma vez que ao passar por esses imóveis, vemos as pichações suas fachadas, os monumentos arquitetônicos caindo aos pedaços e suas portas e janelas apodrecendo. Prédios que exalam a memória e cultura da cidade estão facilmente sendo esquecidos e largados ao tempo, precisando de revitalizações.
A Carta do Restauro de 1972, disponível no site do IPHAN nos dizem seu anexo B que, com o objetivo de assegurar a sobrevivência dos monumentos, vem considerando possibilidades de novas utilizações dos edifícios antigos, porém as adaptações dos prédios para a nova utilização devem ser limitadas ao mínimo, conservando sua forma externa para o envio de alterações sensíveis em suas características tipológicas.
Oriundos aos prédios citados anteriormente, hoje em dia ainda há imóveis educacionais tombados utilizados pela Secretaria de Educação e Desporto Estado do Amazonas (SEDUC-AM) como escolas estaduais, imóveis como estes executam um papel importante na educação e na formação dos cidadãos, ligando passado com o futuro, não só dando utilidade ao patrimônio histórico, como também fazendo um papel social a comunidade de seu entorno.
Diante disto, a Carta de restauro de 1972 cita a importância do acompanhamento do desempenho desses prédios, visando sua manutenção revitalização, onde:
A execução dos trabalhos pertinentes à restauração dos monumentos, que quase sempre consiste em operações delicadíssimas e sempre grande responsabilidade, deverá ser confiada a empresas especializadas, quando possível, executadas sobre o orçamento e não sobre empreitada.
É exigível e imprescindível que se respeite e salvaguarde a autenticidade dos elementos construtivos de uma edificação histórica, devendo sempre ser levado em consideração para as escolhas das operações, como por exemplo, quando surgira necessidade de demolição ou reconstrução de um elemento construtivo, deve-se examinar primeiro as possibilidades de corrigir sem substituir a construção original.
Logo, sempre devemos avaliar o prédio em seu total, para assim pensar a respeito do que se pode recuperar e o que se pode modificar, como intuito sempre manter suas características originais de estrutura, cor, elementos arquitetônicos e suas esquadrias (portas, janelas, basculantes, brises que em maioria são de madeira com características peculiares).
3.1.4 HISTÓRICO DA ESCOLA EUCLYDES DA CUNHA.
O prédio da atual Escola Estadual Euclides da Cunha foi criado primeiramente em 1896, no governo de Fileto Pires devido a necessidade da construção novos espaços apropriados para o ensino público, associada às dificuldades orçamentárias em fazê-los. Nos anos entre 1905 e 1906, funcionou no prédio da Escola Complementar Masculina.
A escola foi instalada de maneira improvisada em prédio público adotado pela prefeitura de Manaus, onde antes funcionava uma feira municipal, comsuainauguração em 03 de maio de 1926.
De acordo com Duarte (2009):
A Escola Estadual Euclides da Cunha foi criada em 1926 pelo presidente do Estado, Ephigênio de Salles (Decreto 14, de 24 de março daquele ano). Composto por quatro turmas, recebeu a denominação inicial de Grupo Escolar Guerreiro Antony em homenagem ao político amazonense Antônio Guerreiro Antony, ex-vice-governador do Estado. (Figura 2).
Figura 2: Grupo Escolar Guerreiro Antony.
O grupo escolar só foi instalado em sua sede definitiva na Avenida Carvalho Leal, bairro da Cachoeirinha no ano de 1927, onde funcionava na época o Departamento de Saúde Pública.
A denominação Euclides da Cunha foi estabelecida no ano de 1931 pelo interventor Rogério Coimbra e presta homenagem ao romancista e jornalista Euclides Rodrigues da Cunha. Três anos depois, em 4 de agosto de 1934, foi instalado, anexo a esse Grupo Escolar, o Jardim de Infância Alexandre Rayol. (DUARTE, 2009).
Mesmo com todas as reformas e reparos realizados ao longo dos anos, o centenário prédio, tombado como Monumento Histórico do Estado do Amazonas por meio do Decreto 11.192, de 14 de junho de 1988, ainda mantém suas características arquitetônicas de sua construção até os dias atuais funcionando como uma escola estadual em posse da SEDUC, ofertando ensino público para as séries do ensino médio. (Figura 3).
Figura 3: Escola Estadual Euclydes da Cunha.
3.1.5 REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS
A revitalização de prédios consiste na manutenção, readequação e restruturação construtiva de imóvel para sua reutilização e recuperação de sua vida útil. Podemos também dizer que a revitalização visa melhorar e renovar construções já existentes, preservando seu valor histórico, promovendo um desenvolvimento sustentável e recolocando valor a determinado imóvel (valor econômico, social, cultural e patrimonial).
Nos dias atuais, busca-se por entidades públicas e privadas a renovação e recuperação de prédios abandonados ou necessitados de revitalização, não só pelo valor econômico que se tem, mas também pelo objetivo de dar ressignificando a esse bem, seja casa, centro urbano, praças públicas, escolas públicas, prédios históricos e até mesmo prédios governamentais.
Para a sustentabilidade do patrimônio histórico no projeto de revitalização se faz necessário a reutilização da estrutura física, a reutilização dos materiais conservados e a restauração daqueles deteriorados, a utilização de materiais novos que não agridam patrimônio edificado nem mesmo o meio ambiente e que sejam facilmente retirados para facilitar futuras intervenções, a adequação do espaço físico para as necessidades atuais dos usuários, entre esses a rampa de acessibilidade para crianças, idosos e deficientes físicos, entre outros. A revitalização do patrimônio histórico se realiza em função das necessidades dos usuários. Ouso assegurar a continuidade de sua vida, destinando-os sempre a finalidades que respeitem o seu caráter histórico ou artístico. (PEREIRA,2018).
Revitalizar escolas públicas de patrimônio tombado é mais que renovará utilidade de um prédio qualquer, esse ato está ligado a renovação cultural e adequação para a realização da vida acadêmica dos alunos, levando em consideração que dentro de uma organização como está temos diversos setores e núcleos a serem considerados para que o ensino e educação ocorra.
Dentro das escolas, forma-se cidadãos de bens que contribuem para o desenvolvimento não só da comunidade em sua volta como também para a economia, cultura e entre outros aspectos, é nela que se dá o pontapé inicial para a edificação do ser humano como membro de uma sociedade e grupo social.
O espaço escolar é o local onde os alunos adquirem conhecimento experiências através de teorias e práticas. Considerando por este motivo a importância de que se estabeleça em um local adequado e de qualidade e principalmente que todos envolvidos tenham a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos. Um ambiente aprazível, harmonioso e bem cuidado proporciona aos discentes, docentes e à comunidade escolar diversos benefícios para melhoria na aprendizagem e valorização do espaço escolar, tornando a escola agradável para o trabalho e convivência diária. (SARAIVA, et al, 2017).
4. ESTUDO DE CASO
4.1 Localização
A Escola Estadual Euclydes da cunha está localizada no Bairro da Cachoeirinha, na Avenida Carvalho Leal, no município de Manaus-AM, conforme Figura 4 a seguir, tendo como área de ocupação 973,23m²:
Figura 4: Localização da escola.
4.2 Etapas iniciais
A revitalização da Escola começou com o deslocamento da comunidade acadêmica para outro prédio alugado. Após isso, entramos na etapa de demolições, conforme os projetos de modificações disponibilizados, sendo eles: planta baixa (anexo 1), planta de demolir (anexo 2) e planta de construir (anexo 3).
Para iniciar nossa discussão sobre o estudo de caso, faz-se necessário dividir a escola em 3 blocos, para melhor entendimento e compreensão. O primeiro Bloco (bloco 1) se dá ao prédio principal da escola. O mesmo é tombado como patrimônio histórico municipal. O segundo bloco se dá ao bloco imediatamente atrás do bloco 1, onde se encontrava algumas salas de aula. E o terceiro e último bloco é dar ao bloco dos fundos, onde se encontrava a cozinha, refeitório e banheiros.
4.3 Modificações da edificação.
4.3.1 Modificações bloco 1.
O prédio principal da escola tratasse de um patrimônio cultural é tombado, conforme já explanado anteriormente, levando em consideração esse fato, as modificações foram mínimas, com o intuito de recuperação do que já se estava construído e a construção de uma parede de Drywall para a criação de um depósito esportivo. (Conforme Figura 5).
Figura 5: Modificação bloco 1.
4.3.2 Modificações Bloco 2.
No Bloco 2 encontravam-se três salas de aulas e um pequeno depósito (ver Figura 6), após o estudo feito pela Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas (SEDUC-AM) para readequação da escola e revitalização, se viu a necessidade e possibilidade de transformar o bloco em cozinha, depósito de frios, depósito de alimentos, depósito de utensílios, refeitório e banheiros para os alunos(Figura 7).
Figura 6: Bloco 2 antes.
Figura 7: Modificações bloco 2.
4.3.3 Modificações bloco 3.
As modificações do bloco 3 foram realizadas como intuito de proporcionar um ambiente escolar adequado para o desenvolvimento das atividades administrativas da escola, assim como a adequação da escola para a ofertada educação para pessoas portadoras de deficiências físicas. Onde no lugar da cozinha, refeitório, depósitos, sala e banheiros dos alunos (Figura 8) , fora construído os seguintes cômodos: sala dos professores, diretoria, pedagogia, sala de recursos, banheiro dos funcionários, banheiro PCD, banheiro dos professores e banheiro para a pedagogia e diretoria (Figura 9).
Figura 8: Bloco 3 antes.
Figura 9: Modificações bloco 3.
4.4 Principais Manutenções.
4.4.1 Troca de cobertura.
Ao se tratar de um prédio antigo e que estava a bastante tempo sem a realização de manutenções periódicas, surgiu a necessidade de troca das coberturas e estruturas de toda escola, tendo em vista que as mesmas eram de telhas de fibrocimento e estavam em estado de deterioração (Figura 10 a) ) provocando vazamentos para o interior do prédio, prejudicando assim o andamento e o desempenho das atividades escolares, causando danos materiais. Além disso, a estrutura do telhado ainda era de madeira, que estava em sua maioria podres (Figura 10 b) ). Desta forma, toda a cobertura foi trocada por telhas galvalumes e sua estrutura por estrutura metálica para garantir a sanação dessa problemática (Figura 10 c) e d) ).
Vale ressaltar que a troca de cobertura deve ser uma das primeiras etapas a serem consideradas a se realizar, pelo motivo de que com a construção sem telhado à frente de diversos outros serviços como forro, elétrica, pintura, troca de esquadrias e entre outras fica travada, já que é comum a ocorrência de chuvas torrenciais em nossa região, principalmente nas épocas de início de ano.
Figura 10: Troca de cobertura
4.4.2 Troca de forro PVC e luminárias.
O forro PVC da escola encontrava-se em sua maioria ressacado e manchado devido às infiltrações oriundas da cobertura, por este motivo, se deu a necessidade de sua troca. Assim como as luminárias que estavam em estado de oxidação e suas lâmpadas queimadas (conforme Figura 11 a) e b) ).
Sendo uma das necessidades básicas da escola uma iluminação adequada para a leitura e aprendizado dos alunos, assim como para a realização das atividades administrativas, essas manutenções são de suma importância para a renovação da qualidade de ensino e a renovação da vida útil do prédio escolar.
Figura 11: Troca de forro PVC e luminárias.
4.4.3 Restauração da rede elétrica.
A rede elétrica do prédio era antiga e encontrava-se com as fiações ressecadas, quadros superaquecendo, disjuntores disparando e tomadas e interruptores sem funcionamento.
Visto a necessidade de troca de circuitos elétricos assim como dos disjuntores que eram do modelo NEMA (modelo que não se usa mais e nem mesmo se fabrica atualmente), foi realizada a substituição de toda a rede elétrica da escola, desde a subestação até o último bloco, como também foi criado novos circuitos de acordo com as modificações de projetos já citadas anteriormente neste trabalho. Renovando não só o sistema elétrico, como também trazendo segurança aos alunos e funcionários, evitando acidentes oriundos de descargas elétricas ou incêndios causados por superaquecimento.
4.4.4 Construção de novos banheiros
Com a mudança do layout dos blocos, houve a extinção dos banheiros antigos e a construção de novos voltados à praticidade de sua utilização em lugares estratégicos.
Essa mudança ocasionou a criação de novas redes de hidráulica e esgoto, reaproveitando alguns circuitos já existentes (porém trocando a tubulação antiga) e tendo que construir novos ramais conforme a necessidade da escola.
A construção de um banheiro PCD renovou o comprometimento da escola com a comunidade e com a acessibilidade da educação para todos os cidadãos, descartando limitações de acessibilidades que existiam no prédio devido sua estrutura antiga. Além disso, professores, funcionários, diretor e pedagogos ganharam um banheiro individual, cômodos que não existiam no prédio e impossibilitava os mesmos de realizarem suas necessidades básicas.
Dessa forma, também foram instalados revestimentos de pisos e paredes novos, louças e acessórios, barras de apoios para o banheiro PCD e divisórias de granito.
4.4.5 Recuperação de portas e janelas do bloco tombado.
A recuperação das portas e janelas do bloco 1, precisou respeitar as características originais da construção. Isso significa que a restauração teve manter os materiais, cores e detalhes arquitetônicos que fazem parte da história do edifício.
Esse processo é delicado, porque a ideia não é simplesmente trocar as peças velhas por novas, mas sim trazer de volta a identidade original dessas portas e janelas, garantindo que continuem contando a história do lugar e mantendo o valor histórico do imóvel.
Muitas vezes, é preciso usar técnicas tradicionais de carpintaria e ferragens para garantir que as peças restauradas fiquem as mais fieis possível às originais ou até mesmo mandar fabricá-las em outra cidade. Como foi o caso do objeto de estudo, onde devido a falta de madeira na capital na época, a fabricação desses elementos teve que ser feita no interior. Além disso, é essencial seguir as diretrizes do órgão de preservação responsável, para que todas as intervenções sejam aprovadas e não comprometam o valor histórico do patrimônio.
Sendo assim, a recuperação dessas portas e janelas seguiu à risca todas as precauções e medidas necessárias para que elas não perdessem suas características próprias e fossem idênticas às antigas, a fim de manter a identidade que torna o imóvel peculiar e histórico (de acordo com Figura 11).
Figura 11: Restauração de janelas e portas.
4.4.6 Recuperação da fachada.
A recuperação da fachada de um patrimônio tombado, assim como de qualquer outro prédio é uma das atividades mais importantes de uma revitalização.
No processo de restauração, a pintura desempenha um papel fundamental, pois não se trata apenas de escolher uma nova cor, mas de resgatar as tonalidades originais que marcaram a identidade do imóvel ao longo do tempo.
Para isso, muitas vezes são feitas análises estratigráficas para identificar as camadas de tinta e determinar a paleta mais fiel à época da construção, caso a cor original não se encontre mais no mercado.
A fachada do prédio possui ornamentos e relevos que estavam desgastados com o tempo (Figura 13 d), e) e f) ), que necessitam de uma recuperação detalhada além da pintura, com o objetivo principal de preservar a essência arquitetônica do edifício, respeitando sua originalidade e sua riqueza estética e cultural. Diante disso, coube ao engenheiro civil tomar decisões e adotar técnicas que não só restauraram a fachada como também fossem viáveis no aspecto econômico, estrutural e funcional.
As cores utilizadas para a pintura da fachada respeitaram o manual de cromatização disponibilizado para a empresa, que teve que ir em busca de um fabricante que conseguisse chegar ao tom desejado do projeto, sendo as principais cores o Belmonte e o Branco Neve. (Figura 12).
Figura 12: Cromatização da fachada.
Fonte: SEDUC-AM, OUTUBRO (2024).
Quando um edifício como a escola em questão é restaurado, mantendo sua autenticidade, se torna um símbolo de identidade para a comunidade, valorizando o entorno e incentivando um maior senso de pertencimento entre os moradores e ao se tratar de uma escola, a restauração contribui para um ambiente mais inspirador e educativo, despertando nos alunos o respeito pelo passado e pela preservação do patrimônio histórico.
Em termos construtivos, a restauração da fachada contribui para a conservação estrutural do patrimônio, prevenindo desgastes causados pelo tempo e por agentes externos, como poluição, umidade e agentes corrosivos.
Dessa forma, a recuperação da fachada não só renovou a estética da escola, como também devolveu a proteção de seu estrutural. (Figura 13 g), h) e i) ).
Figura 13 : Recuperação de fachada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Revitalização de um patrimônio tombado não é uma tarefa fácil, pois a mesma deve ser feita de forma rápida e cuidadosa, seguindo todas as diretrizes necessárias para que não se viole ou cause danos a prédios importantes como o apresentado no estudo de caso.
Diante do exposto, constata-se que a revitalização de patrimônios tombados possui um papel de grande importância dentro da Engenharia Civil, uma vez que essa prática alia o conhecimento técnico à responsabilidade social e cultural. A preservação e a recuperação de edificações desse tipo, não apenas resgata e mantém viva a memória de uma sociedade, como também proporciona benefícios educacionais significativos, permitindo que a população tenha acesso a espaços que promovem o conhecimento, a cultura e a valorização da história local e dê seu redor.
Outrossim, o engenheiro civil assume uma função essencial, sendo o profissional responsável por garantir que os processos de revitalização e restauro sejam conduzidos de maneira segura, eficiente e respeitando as características originais das construções. Para isso, é indispensável que as intervenções sigam rigorosamente as normas técnicas vigentes, os decretos e legislações específicas que regulamentam esse tipo de obra, assegurando a preservação dos valores históricos, culturais e arquitetônicos do patrimônio.
Portanto, a revitalização de patrimônios culturais, quando realizadas sob a ótica da Engenharia Civil, não se limita a aspectos estruturais e construtivos, mas representa um compromisso ético e técnico com a sociedade. Trata-se de um processo que exige conhecimento especializado, planejamento adequado e respeito às diretrizes legais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano sustentável e para a formação educacional e cultural das gerações futuras, ocasionando um impacto positivo na educação.
Sendo assim, este trabalho cumpriu seus objetivos de discutir sobre revitalização de patrimônio tombado, normas e diretrizes, demonstrou o impacto que essa atividade pode proporcionar na educação, como também demonstrou processo de revitalização da escola objeto de estudo.
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ANEXOS 1: PLANTA BAIXA
ANEXO 2: PLANTA DEMOLIR
ANEXO 3: PLANTA CONSTRUIR
