PRESCRIÇÃO DE FITOTERÁPICOS PELO ENFERMEIRO NA ATENÇÃO BÁSICA: A FARMÁCIA VIVA COMO SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E DIVERSIDADE CULTURAL

PRESCRIPTION OF PHYTOTHERAPEUTIC MEDICINES BY NURSES IN PRIMARY CARE: VIVA PHARMACY AS SUSTAINABILITY, SOCIAL INCLUSION AND CULTURAL DIVERSITY

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504151641

Gabriela Sousa Cardoso¹
Laryssa Silva Lopes²
Patrícia Cândida de Araújo³
Orientadora: Ana Cláudia de Faria Lima⁴

RESUMO

O crescimento da autonomia do enfermeiro na Atenção Básica e a prescrição de fitoterápicos oferecem alternativas acessíveis e envolvem os pacientes nas escolhas de tratamento, respeitando suas culturas e saberes. O presente estudo investiga a prática da prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro na Atenção Básica, analisando as contribuições da Farmácia Viva para a promoção da sustentabilidade, inclusão social e valorização da diversidade cultural na sociedade. Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura (RIL), seguindo as etapas propostas por Dantas et al. (2021). Nota-se que, a qualificação do enfermeiro é crucial para garantir a segurança na prescrição e orientar corretamente os pacientes. Investir na capacitação contínua dos enfermeiros é essencial para promover um cuidado humanizado e efetivo. A prescrição de fitoterápicos fortalece o vínculo entre pacientes e profissionais, minimizando riscos e ampliando as opções terapêuticas. A Farmácia Viva desempenha um papel crucial na sustentabilidade, inclusão social e valorização da diversidade cultural, ao incentivar o uso de plantas medicinais e preservar saberes tradicionais. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) ainda é pouco divulgada, necessitando de mais incentivo entre profissionais de saúde e instituições acadêmicas.

Palavras-chave: Fitoterápicos. Enfermeiro. Atenção Básica. Prescrição. Farmácia Viva.

INTRODUÇÃO

O Brasil, possui uma ampla variedade de culturas e vasto patrimônio genético, que se destaca ao desenvolver o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na área da saúde, um modelo de progresso em seu uso sustentável da natureza, que cumpre com preceitos éticos e comprometimento com a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), gerando uma linhagem de riquezas simultaneamente com a integração de toda a sociedade. A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos tem como princípio a segurança e benefício na saúde pública, conciliando o aperfeiçoamento socioeconômico e preservação do ambiente, tanto local quanto nacional (Brasil, 2006).

A Farmácia Viva é um projeto, que valoriza o cultivo responsável de plantas medicinais e o respeito à biodiversidade. No âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), a oferta de serviços relacionados à fitoterapia e as plantas medicinais, ampliam as possibilidades de recursos terapêuticos, garantindo qualidade, proteção e efetividade à população.

O tema é relevante pela crescente autonomia do enfermeiro na Atenção Básica e a prescrição de fitoterápicos oferece alternativas farmacológicas acessíveis, especialmente para comunidades de baixa renda, que apresentam dificuldades no acesso a medicamentos convencionais. Além disso, essa prática permite que os pacientes participem ativamente de suas escolhas de tratamento, respeitando sua cultura e saberes.

Assim, este estudo busca aprofundar a discussão sobre a atuação do enfermeiro na prescrição de fitoterápicos, contribuindo para um cuidado mais humanizado e eficaz.

OBJETIVO GERAL

Investigar a prática da prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro na Atenção Básica, analisando as contribuições da Farmácia Viva para a promoção da sustentabilidade, inclusão social e valorização da diversidade cultural na sociedade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Promover a educação em saúde: implementação de capacitações para enfermeiros sobre a prescrição e uso de forma segura de fitoterápicos, ressaltando suas indicações e contraindicações;
Integrar práticas culturais: promover inclusão de saberes na formação dos profissionais de saúde;
Estimular a sustentabilidade: incentivar o uso e cultivo sustentável das plantas medicinais;
Aumentar o conhecimento e acesso a fitoterapia: parcerias com Farmácias Vivas disponíveis e acessíveis à comunidade, promovendo alternativas terapêuticas.

REFERENCIAL TEÓRICO

1. FITOTERÁPICOS E PRESCRIÇÃO PELO ENFERMEIRO

Considera-se medicinal uma planta, quando é constituída por matérias que ao entrar em contato com o indivíduo, previnem, restauram ou curam o adoecimento. Quando se adquire um fármaco de origem vegetal, dá-se o nome de fitoterápico. São expostos no mercado por serem medicamentos, e possuem formas farmacêuticas distintas como, xarope, cápsulas, pomadas, onde são desenvolvidos por plantas e seus derivados que constituem sua concepção, contendo vegetais secos ou produtos obtidos da mesma como, extrato, óleo ou cera (Brasil, 2022).

O Ministério da Saúde (MS) do Brasil, visando garantir acesso a medicamentos seguros e eficazes, criou uma lista de medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades de saúde da população, a qual é revisada periodicamente para incluir novas evidências científicas e demandas emergentes. A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), proposta pelo MS, atualmente conta com 12 (doze) fitoterápicos, que foram analisados e considerados ideais ao uso, conforme representada na tabela abaixo:

Tabela 1: Relação de fitoterápicos disponíveis no RENAME

Denominação genérica	Forma farmacêutica	Indicação
Alcachofra	Cápsula, comprimido, solução oral e tintura	Antidispéptico, carminativo e diurético.
Aroeira	Gel vaginal e óvulo vaginal	Cicatrizante, anti-inflamatório e antisséptico tópico.
Babosa	Creme e gel	Queimaduras de primeiro e segundos graus, e como cicatrizante. Tratamento de psoríase e mucosite por radiação.
Cáscara-sagrada	Cápsula e tintura	Hipocolesterolemiante, laxante e purgante.
Espinheira-santa	Cápsula, tintura, suspensão oral e emulsão oral	Antidispéptico, antiácido e protetor da mucosa gástrica.
Garra-do-diabo	Cápsula, comprimido e comprimido de liberação retardada	Anti-inflamatório, analgésico e citoprotetor articular.
Guaco	Tintura, xarope e solução oral	Expectorante e broncodilatador.
Hortelã	Cápsula	Antiespasmódico, auxilia na cicatrização, carminativa, pode ser utilizada como coadjuvante na síndrome de cólon.
Isoflavona-de-soja	Cápsula e comprimido	Coadjuvante no alívio de sintomas do climatério. É considerado modulador seletivo de receptores estrogênicos.
Plantago	Pó para dispersão oral	Coadjuvante nos casos de constipação intestinal no tratamento da síndrome do cólon irritável, amebíase, disenteria e irritações gastrointestinais.
Salgueiro	Comprimido, elixir e solução oral	Analgésico, antitérmico e anti-inflamatório.
Unha-de-gato	Cápsula, comprimido e gel	Anti-inflamatório, imunomodulador, antiviral e antioxidante.

Fonte: adaptado RENAME, 2022; KIRCHNER et al., 2022.

No Brasil, existem dois tipos de fitoterápicos disponíveis, sendo eles, industrializados e manipulados. Os manipulados são aqueles que são elaborados por farmácias de manipulação autorizadas pela Vigilância Sanitária que visam a qualidade dos produtos a serem constituídos. Os industrializados são produzidos por indústrias farmacêuticas, que já são qualificadas em suas práticas de produção de fármacos, garantindo suas particularidades, devendo ser regulamentado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) antes de serem comercializados (Brasil, 2022).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora criada para proteger a saúde da população brasileira. A Anvisa coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, composto por diversos órgãos, dentre eles, a vigilância sanitária municipal e estadual que, em conjunto, atuam na regulação, fiscalização e monitoramento dos produtos que possam interferir na saúde das pessoas. Dentre os produtos que regula, estão os fitoterápicos, incluindo os estabelecimentos que os elaboram e comercializam (BRASIL, 2022).

“O interesse popular e institucional vem crescendo no sentido de fortalecer a fitoterapia no SUS. A partir da década de 1980, diversos documentos foram elaborados enfatizando a introdução de plantas medicinais e fitoterápicos na Atenção Básica do sistema público” (Brasil, 2015, p. 22).

Segundo a ANVISA, o fitoterápico foi, possivelmente, o medicamento utilizado desde os primórdios pelo homem, sendo seu uso exclusivo até metade do século anterior, quando surgiram fármacos sintéticos. Entretanto, diversos deles são adquiridos de fontes vegetais.

No ano de 2006, pelo Ministério da Saúde, foi instituída a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos que, segundo a mesma, o Brasil é o país que possui a maior diversidade do mundo, múltiplas culturas, etnias e um extenso conhecimento tradicional em relação a plantas medicinais, com capacidade para produção de pesquisas e desenvolver resultados em avanços juntamente com a terapia medicinal.

A diretriz PMF3 (Plantas Medicinais e Fitoterápicos) da Política Nacional de Práticas Integrativas e complementares no SUS, refere que o preparo dos profissionais de saúde é indispensável e requer ensino permanente de toda a equipe, sendo, específico para profissionais de saúde e também agrônomos e, conhecimento básico multidisciplinar, como principal tema os cuidados gerais com as plantas.

Segundo estudos realizados por Patrício et al., (2022) em 45 Unidades de Estratégia Saúde da Família, refere que 65,6% dos profissionais relataram ter conhecimento sobre a PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares), no entanto não conseguiram apresentar todas as práticas da mesma, demonstrando pouco aprendizado. Não obstante, 93% dos profissionais deste mesmo estudo relataram conhecimento sobre terapias tradicionais devido costumes familiares, com 84,7% já tendo prescrito ou recomendado por não especialistas sobre o assunto.

De acordo com o parecer técnico do COREN-PR Nº 55 de 2023, com base em todas as análises e fundamentações de anos anteriores, foi concluído que, “o profissional Enfermeiro especialista em Práticas Integrativas e Complementares, tem amparo legal para realizar a prescrição de fitoterápicos”.

É imprescindível que o enfermeiro, esteja preparado, capacitado em relação à fitoterapia, que as ações relacionadas aos cuidados sejam registradas formalmente, dando continuidade à qualidade e dedicação do profissional (COREN-PR, 2023).

Portanto, “ressalta-se ainda que no âmbito da equipe de enfermagem, a prescrição é atividade privativa do Enfermeiro, e que este profissional deve ser qualificado e possuidor de conhecimento científico e técnico para exercer a autonomia profissional plena para tal atividade” (COREN-DF, 2022).

2. ATENÇÃO BÁSICA

A Atenção Básica (AB) é essencial para a promoção de saúde e prevenção de doenças, servindo como porta de entrada para os sistemas de saúde. A inserção de fitoterápicos nesse contexto enriquece as opções terapêuticas, permitindo que enfermeiros integrem tratamentos naturais às práticas convencionais. Essa abordagem valoriza saberes populares e tradições culturais, além de promover a sustentabilidade do sistema de saúde e inclusão social, oferecendo um cuidado mais alinhado às necessidades da comunidade atendida.

O trabalho com a fitoterapia, na Atenção Básica, é efetuado de acordo com as plantas disponíveis na localidade, que são localizadas em hortas comunitárias reconhecidas pelos órgãos públicos e manipuladas nas farmácias vivas pelos profissionais habilitados, e após, prescritos os medicamentos (Brasil, 2015, p. 54).

Segundo Costa et al., (2019), ao analisar as vantagens da implementação do uso de fitoterápicos na Atenção Primária de Saúde, afirma que “a principal delas é o baixo custo e o fácil acesso, podendo ser facilmente implantada na comunidade como alternativa para tratamentos de várias doenças, assim, diminuindo a necessidade de compra e distribuição de analgésicos, anti-inflamatórios, psicotrópicos, entre outros”.

Nascimento et al., (2021) menciona que o aprendizado e o avanço do uso do fitoterápico tem maior atuação na APS (Atenção Primária em Saúde), onde se foi atestado que o profissional de saúde pode manipular como práticas complementares, diminuindo despesas e assim prestando um tratamento de forma mais acessível.

Ao ser ofertado ao usuário, ocorrerá um maior vínculo entre o profissional e o paciente, proporcionando o acompanhamento e cuidados necessários a ele, que por ser de baixo custo entrará em sua rotina de saúde com maior facilidade, sendo bem aceita pela comunidade, devido aos costumes já estabelecidos nas suas origens (Caboclo et al., 2022).

É necessário que a inserção da fitoterapia na prática dos profissionais de saúde esteja associada à interlocução com as práticas e saberes existentes na comunidade, de forma que o uso das plantas medicinais possibilite o resgate de valores culturais, facilite o vínculo com a comunidade e a autonomia do cuidado (SILVA; PADILHA, 2022).

O enfermeiro por estar em destaque na Unidade Básica, necessita do conhecimento em relação as plantas medicinais conduzindo os usuários quanto ao uso correto da mesma e aos cuidados que devem ser tomados quando não são prescritos (Nascimento et al., 2021).

É fundamental a orientação ao paciente para diminuir riscos de toxicidade, garantir segurança, reforçar que a utilização das plantas medicinais indevidamente poderá causar danos à saúde, sendo indispensável o aperfeiçoamento do profissional, sendo uma das práticas complementares de maior procura. (Caboclo et al., 2022).

Importante saber também se, entre as possibilidades de tratamento, o paciente terá interesse em utilizar-se de fitoterápicos, pressupondo todo seu conhecimento sobre as plantas medicinais e seu uso (Silva; Padilha, 2022).

3. FARMÁCIA VIVA

O conceito de farmácia viva foi inicialmente desenvolvido pelo médico e professor Francisco José de Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará (UFC), na década de 1980. Matos, conhecido por seu trabalho com plantas medicinais, foi pioneiro na sistematização do uso de plantas na produção de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Seu trabalho constituiu em alinhar o conhecimento popular sobre o uso de plantas medicinais a ciência farmacêutica, criando uma ponte entre a sabedoria tradicional e a medicina moderna (Matos, 1994).

O primeiro projeto da farmácia foi implementado no Ceará, na década de 1980, com o apoio da UFC e da Secretaria de Saúde do Estado. Esse projeto visava cultivar, coletar, processar e distribuir plantas medicinais para a população, de forma integrada ao sistema de saúde pública. A iniciativa não apenas fornecia medicamentos fitoterápicos, mas também promovia a educação e a pesquisa em plantas medicinais, além de contribuir para a preservação da biodiversidade local (Matos, 2000).

A partir dos anos 2000, com o apoio do Ministério da saúde, o conceito de farmácia viva se expandiu em outros estados do Brasil. Em 2006, foi publicada a Política Nacional de práticas integrativas e complementares (PNPIC) no SUS, que inclui a fitoterapia como uma das práticas integrativas recomendadas. Essa política foi um marco importante, pois institucionalizou a farmácia viva do SUS, estabelecendo diretrizes para a implementação e funcionamento dessas farmácias em todo o país (Brasil, 2006).

Em 2013 foi lançada a Portaria n° 971, do Ministério da Saúde, que regulamentou o uso das plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, fortalecendo ainda mais a Farmácia Viva. A portaria trouxe diretrizes específicas sobre o cultivo, o processamento e a dispensação de fitoterápicos, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos à população (Brasil, 2013).

A Farmácia viva, refere-se a uma iniciativa que combina o conhecimento popular sobre plantas medicinais com práticas científicas e tecnológicas para promover a saúde pública. Originada no Brasil e inspirada pelos princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS), a farmácia viva utiliza plantas medicinais tradicionais em sistema de saúde, oferecendo terapias eficazes e de baixo custo (Gomes et al., 2023).

É caracterizada pelo cultivo, processamento e distribuição de plantas medicinais em pequenas escalas geralmente através de hortas comunitárias e projetos vinculados à unidade de saúde. Essas plantas são utilizadas na produção de fitoterápicos, que podem servir como alternativa ou complementar aos medicamentos alopáticos, frequentemente com menos efeitos adversos. Tem como objetivo oferecer suporte a assistência farmacêutica fitoterápica às comunidades, sem fins lucrativos, possibilitando o uso correto das mesmas disponíveis nas regiões (Gomes et al., 2023).

É fundamental o conhecimento sobre o aprendizado da fitoterapia juntamente com as farmácias vivas, utilizando de forma correta, racional e segura, mantendo a experiência tradicional, proteção dos pacientes e sustentabilidade ambiental (da Silva Júnior et al., 2023).

Em seu estudo, Pereira et al., (2023) discute o desenvolvimento e a expansão da fitoterapia no Brasil, destacando a relevância das farmácias vivas para a sustentabilidade e a conservação da biodiversidade. Esses programas não só promovem a saúde pública, mas também valorizam o conhecimento tradicional e fomentam a conservação ambiental, integrando práticas sustentáveis no manejo de plantas medicinais.

Com a concretização das Farmácias Viva na APS (Atenção Primária à Saúde), há a facilidade de produção e uso de plantas populares, que possuem indicativos científicos, que são critérios para produzir remédios fitoterápicos para toda a comunidade, levando em consideração as reações adversas e contraindicações (Patrício et al., 2022).

A mesma desempenha um papel essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Este sistema integra o uso de plantas medicinais e fitoterápicos como parte de uma abordagem holística à saúde, reconhecendo o valor dos saberes tradicionais e da biodiversidade brasileira. A Farmácia Viva é uma ferramenta poderosa para ampliar o acesso a cuidados de saúde, especialmente em comunidades com acesso a medicamentos convencionais (Martins et al., 2020).

A promoção da saúde através da Farmácia Viva está fundamentada no uso seguro e eficaz de plantas medicinais. O cultivo e o processamento de plantas dentro das diretrizes da Farmácia Viva garantem a qualidade dos fitoterápicos, que podem ser utilizados para a prevenção e o tratamento de diversas condições de saúde, desde enfermidades leves a crônicas. Além disso, essas práticas incentivam a autonomia das comunidades em relação ao cuidado com a saúde, reforçando o empoderamento comunitário e a educação em saúde (Silva et al., 2021).

Na prevenção de doenças, as Farmácias Vivas oferecem alternativas naturais para o manejo de fatores de risco como estresse, obesidade e hipertensão. O uso de fitoterápicos em programas de prevenção, como na gestão de doenças crônicas não transmissíveis, tem se mostrado eficaz e é uma forma de reduzir a dependência de medicamentos alopáticos, muitas vezes mais caros e com maiores efeitos colaterais. A adoção de fitoterápicos como parte de uma política de saúde pública, pode também ajudar a diminuir a pressão sobre o sistema de saúde, ao evitar a progressão de doenças que podem ser tratadas preventivamente (Oliveira; Ribeiro, 2022).

A Farmácia Viva também contribui significativamente para a sustentabilidade e a conservação da biodiversidade. O incentivo ao cultivo de plantas medicinais em comunidades locais promove o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação das espécies nativas. Esta prática não só protege o meio ambiente, mas também assegura que as futuras gerações possam continuar a se beneficiar das propriedades medicinais dessas plantas. Além disso, a Farmácia Viva atua como um importante recurso de pesquisa e desenvolvimento, contribuindo para a inovação no campo da fitoterapia e promovendo o conhecimento científico associado ao uso de plantas medicinais (Gomes et al., 2023).

Outro aspecto relevante é o impacto econômico positivo das Farmácias Vivas. Elas oferecem uma alternativa mais acessível e economicamente viável para o tratamento e prevenção de doenças, o que é particularmente importante em países em desenvolvimento, onde os recursos são limitados. Ao integrar a fitoterapia no Sistema de Saúde Pública, a Farmácia Viva contribui para a redução dos custos com medicamentos e tratamentos, além de fomentar a economia local através do cultivo e processamento de plantas medicinais (Alves et al., 2024).

4. SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E DIVERSIDADE CULTURAL

O século XXI apresenta diversos desafios e conflitos para as diferentes áreas do conhecimento, diante disso percebe-se que a sustentabilidade assume posição de destaque nos debates científicos do presente século (Pedrosa, 2021).

A “sustentabilidade implica na luta por uma sociedade mais justa, equitativa e compatível com o sistema natural, com os princípios de cidadania e democracia, que levem em consideração o uso sustentável da biodiversidade numa relação homem-natureza” (Pedrosa, 2021).

Nesta perspectiva, o Brasil se tornou signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um acordo proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visa conservar a diversidade biológica, promover o uso sustentável de seus componentes, bem como garantir a repartição justa dos benefícios dos recursos genéticos. O país com sua rica biodiversidade e diversidade cultural, possui um valioso conhecimento tradicional sobre plantas medicinais, o que lhe oferece grande potencial para pesquisas em tecnologias e terapias (Brasil, 2006).

A produção de fitoterápicos através da Farmácia Viva “envolve o cultivo, colheita e uso de plantas medicinais de maneira sustentável, a fim de promover tratamentos integrativos e complementares, que sejam naturais e ainda assim, eficazes contra diversas situações de saúde” (Borella et al., 2024).

A concepção de fitoterápicos proporciona o uso responsável e de forma equilibrada das plantas medicinais, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente. As potencialidades de uso das plantas medicinais encontram-se longe de estar esgotadas, afirmação endossada pelos novos paradigmas de desenvolvimento social e econômico baseados nos recursos renováveis (Brasil, 2006).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) apoia o uso de recursos naturais no Brasil, especialmente para a população de baixa renda que enfrenta dificuldades no acesso a medicamentos sintéticos. Por conseguinte, a fitoterapia se torna uma alternativa essencial e acessível para esses indivíduos (Ferreira et al., 2022).

Compreende-se que o Brasil, com seu amplo patrimônio genético e sua diversidade cultural, tem em mãos a oportunidade para estabelecer um modelo de desenvolvimento próprio e soberano na área de saúde e uso de plantas medicinais e fitoterápicos, que prime pelo uso sustentável dos componentes da biodiversidade e respeite os princípios éticos e compromissos internacionais assumidos, notadamente a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), e assim, promover a geração de riquezas com inclusão social (BRASIL, 2006).

De acordo com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2006), o desenvolvimento do departamento de plantas medicinais e fitoterápicos pode ser uma estratégia eficaz para reduzir as desigualdades regionais no Brasil, proporcionando oportunidades de inclusão socioeconômica em áreas com baixa atividade econômica e condições sociais precárias.

É nessa linha que medidas de estruturação de cadeias e arranjos produtivos locais voltados à exploração agrícola e comercial de plantas medicinais e fitoterápicos podem contribuir para a diminuição de discrepâncias de concentração de renda entre as regiões do país, com impacto maior nas regiões com menos oportunidades para inclusão econômica e social (BRASIL, 2006).

A inclusão dos agricultores é fundamental para o sucesso das iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, pois garantindo essa participação é possível fomentar a valorização do conhecimento local e promover práticas que respeitem a biodiversidade e as tradições culturais.

Diante disso, torna-se importante ressaltar o papel atribuído às populações tradicionais na conservação da biodiversidade e dos saberes apreendidos e repassados por esses sujeitos histórico-culturais às futuras e presentes gerações (Pedrosa, 2021). Seguindo nesta premissa, a Convenção sobre Diversidade Biológica,

Ressalta a importância dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e de comunidades locais para o alcance destes objetivos, delegando aos seus signatários o dever de garantir a esses povos e comunidades o direito de decidir sobre os usos desses saberes e de também perceber os benefícios decorrentes de seu uso (BRASIL, 2006).

Em seu estudo, Pedrosa (2021) afirma que o saber ancestral evolui continuamente, sendo aprimorado por seus detentores na agricultura e medicina, por meio da incorporação de novas informações sem perder suas raízes culturais, transmitidas oralmente e praticadas ao longo das gerações. A valorização do conhecimento tradicional dos povos e comunidades que utilizam essas plantas, contribui para a conservação cultural e ambiental.

METODOLOGIA

Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura (RIL), seguindo as etapas propostas por Dantas et al., (2021). A metodologia está estruturada da seguinte forma:

Definição dos Problemas e Objetivos: Inicialmente ocorreu a definição do problema de pesquisa e os objetivos da revisão integrativa, que visa analisar a prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro na atenção básica.
Seleção dos Estudos: A pesquisa se deu por meio da utilização do banco de dados eletrônicos, como: Base de Dados de Enfermagem (BDENF), Biblioteca Virtual de Saúde (BSV), Revista eletrônicas, Periódicos CAPES, Google Acadêmico. Utilizados como descritores: “prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro”, “fitoterápicos na atenção básica”, “fitoterápicos, sustentabilidade e diversidade cultural”, “farmácia viva e fitoterapia”, “atenção básica”, “criação da farmácia viva”, para identificar artigos relevantes.
Critérios de Inclusão e Exclusão: Incluídos artigos publicados entre os anos de 2019 à 2024, que abordem a temática sobre prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro e a estruturação com ênfase na farmácia viva na atenção básica. Estudos que não se enquadraram nos critérios estabelecidos e que não estão disponíveis na íntegra, foram excluídos.
Análise Crítica dos Estudos: Após a seleção dos artigos, foi realizada análise crítica dos estudos incluídos, levando em consideração a qualidade metodológica e a relevância da informação apresentada.
Interpretação dos Dados: Os dados extraídos serão interpretados à luz do referencial teórico, buscando identificar padrões e tendências na prática da prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro.
Apresentação da Revisão Integrativa: Por fim, a revisão integrativa será apresentada de forma estruturada, com discussão dos principais achados, implicações para a prática profissional e sugestões para futuras pesquisas.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

A qualificação do profissional enfermeiro é essencial, especialmente diante das questões discutidas, pois a insegurança na prescrição e orientação pode comprometer a qualidade e a segurança na atuação (COREN-PR, 2023).

O conhecimento da equipe multidisciplinar sobre as vegetações locais na fitoterapia, favorece a sustentabilidade e acessibilidade, além de promover maior inclusão social por meio de novas alternativas terapêuticas. E a disseminação de saberes e tradições da comunidade enriquece a diversidade cultural e fortalece os laços sociais.

O estudo apresentado por Patrício et al., (2022), evidencia que a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), embora divulgada em 2006, ainda é pouco conhecida e promovida nas mídias sociais.

O incentivo se faz importante para a colaboração entre profissionais de saúde e instituições acadêmicas para desenvolver um corpo de conhecimento mais atualizado, que contribua para a formação contínua dos enfermeiros e que melhore a qualidade do atendimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo demonstra que, a prescrição de fitoterápicos na Atenção Básica pelo enfermeiro é essencial para construção do vínculo entre paciente e profissional de saúde, minimizando riscos de intoxicações, interações medicamentosas e também diminuindo o consumo exacerbado de plantas medicinais que geram a piora do quadro clínico. Essa prática amplia o arsenal terapêutico e promove a autonomia profissional, permitindo alternativas eficazes que respeitam as necessidades dos pacientes e valorizam o cuidado humanizado.

A Farmácia Viva, nesse contexto, desempenha um papel crucial na sustentabilidade, inclusão social e valorização da diversidade cultural, ao incentivar o uso de plantas medicinais e preservar saberes tradicionais.

É fundamental que as instituições de saúde invistam na capacitação contínua dos enfermeiros, garantindo que atuem com responsabilidade e ética. Assim, a inclusão dos fitoterápicos não só melhora os resultados clínicos, mas também fortalece o papel da enfermagem na promoção da saúde.

Sobre a prescrição de fitoterápicos pelo enfermeiro na Atenção Básica e a Farmácia Viva, futuras pesquisas podem focar na produção de novos estudos que explorem essa temática.

REFERÊNCIAS

ALVES, L. F., OLIVEIRA, R. M., & SANTOS, A. C. O impacto econômico da Farmácia Viva na saúde pública. Revista Brasileira de Plantas Medicinais, v. 26, p. 121-136, 2024.

BORELLA, J. C.; BARBOSA, D. V.; DA SILVA, L. O. Farmácias Vivas: instrumento para viabilização da fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS): uma revisão narrativa. Revista Interdisciplinar de Saúde e Educação, v. 5, n. 1, p. 278-295, 2024. ISSN 2675-4827. DOI:10.56344/2675-4827.v5n1a2024.15. Acessado em: 13 de agosto de 2024.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Cartilha de Orientação sobre o uso de fitoterápicos e plantas medicinais. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. RENAME- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. 2022. Disponível em: https://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2022/01/RENAME-2022.pdf. Acesso em: 15 de agosto de 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. Brasília-DF. Ideal Gráfica e Editora Ltda. 1.ed. 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: atitudes de ampliação de acesso. 2.ed, Brasília, 2015.

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CABOCLO, Estela Karoline Dias, SANTOS, Janaina Berça, SOUSA, Andressa Rodrigues. BORDIN, Alana Oliveira, CASTRO Ludiele Souza, LISBOA Helen Cristina Fávero. Fitoterápicos e plantas medicinais na prática dos profissionais de saúde em Unidades de Estratégia Saúde da Família. Revista de Ciências Médicas e Biológicas. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cmbio/article/view/47704/27803. Acesso em: 21 de agosto de 2024.

COREN. Parecer COREN-PR N° 55/2023. Dispõe sobre a prescrição de fitoterápicos pelo profissional enfermeiro. Disponível em: https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-pr/transparencia/87872/download/PDF. Acesso em: 14 de agosto de 2024.

COREN. Parecer COREN-DF N° 049/CTA/2022. Dispõe sobre a atuação do enfermeiro na prescrição de fitoterápicos. Disponível em: https://coren-df.gov.br/site/wp-content/uploads/2022/11/ptss492022.pdf. Acesso em: 14 de agosto de 2024.

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¹Graduada em Enfermagem pelo Centro Universitário de Iporá – UNIPORÁ, Iporá-GO. E-mail: gabrielacardoso.enf@hotmail.com – ORCID: 0000-0002-4461-005X
²Graduada em Enfermagem pelo Centro Universitário de Iporá – UNIPORÁ, Iporá-GO. E-mail: laryssalopes10@hotmail.com – ORCID: 0000-0002-8336-6889
³Graduanda em Enfermagem pelo Centro Universitário de Iporá – UNIPORÁ, Iporá-GO. E-mail: patricia087araujo@gmail.com – ORCID: 0000-0001-6288-0945
⁴Orientadora – Graduada em Administração pela Faculdade de Iporá; Graduada em Pedagogia pelo Instituto Federal Goiano; Especialista em Gestão Empresarial pela Faculdade de Iporá; Mestra em Ecologia e Produção Sustentável pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. E-mail: anaclaudia.ipora@hotmail.com