THE IMPORTANCE OF INTEROPERABILITY AT SUS COMPLEXITY LEVELS: MANAGEMENT, SAFETY AND HEALTH QUALITY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202504120748
André de Godoy1
Angela Maria Moed Lopes2
Resumo
O SUS, ao adotar os princípios da universalidade, equidade e integralidade, busca concretizar a ideia de um sistema de saúde capaz de garantir o acesso de toda a população a serviços que promovam a saúde e o bem-estar, superando as desigualdades existentes e oferecendo uma atenção integral às necessidades de saúde. É um estudo de revisão bibliográfica de característica narrativa exploratória com a busca sistemática nas plataformas digitais científicas. O objetivo do estudo é integrar a interoperabilidade nos diversos níveis de complexidade havendo harmonização, fluxo de trabalho, tomada de decisões e informações compartilhadas para promoção de gestão do cuidado eficiente, seguro e com qualidade em saúde. Padrões de comunicação em saúde são projetados para garantir a interoperabilidade dos sistemas, minimizando a redundância associada à integração de sistemas díspares, melhorando o fluxo de dados e facilitando a continuidade dos cuidados. A integração entre os diferentes níveis de atenção, promovida pelas Redes de Atenção à Saúde é fundamental para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços com a adoção de tecnologias. No entanto, desafios persistem, como a necessidade de aprimorar a gestão, otimizar recursos e expandir o acesso aos serviços especializados. Os avanços tecnológicos, em especial as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), têm potencial para transformar significativamente a gestão da informação em saúde, promovendo interoperabilidade, acesso ampliado e continuidade do cuidado.
Palavras-chave: Interoperabilidade. Níveis de complexidade. Gestão. Segurança. Qualidade em Saúde.
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080/1990, representa um marco histórico na política de saúde brasileira. A Lei Orgânica da Saúde materializa o preceito constitucional que consagra a saúde como direito fundamental de todos os cidadãos e como dever do Estado, consolidando, assim, um sistema público universal e integral de saúde (Reis, Araújo & Cecílio, 2012).
O SUS, ao adotar os princípios da universalidade, equidade e integralidade, busca concretizar a ideia de um sistema de saúde capaz de garantir o acesso de toda a população a serviços que promovam a saúde e o bem-estar, superando as desigualdades existentes e oferecendo uma atenção integral às necessidades de saúde (Teixeira, 2011).
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são formadas por diferentes tecnologias, que trabalham de forma integrada para oferecer um cuidado completo e personalizado aos usuários, sendo sistemas complexos que se adaptam às condições sociais, econômicas e culturais de cada população, buscando oferecer respostas adequadas às suas demandas, desde a Atenção Básica (AB) até a especializada coordenam e integram os serviços de saúde, com o objetivo de otimizar a gestão, melhorar a qualidade do atendimento e garantir o acesso equânime a todos os usuários (Mendes, 2010).
As RAS são compostas pelos serviços de AB, Serviços Secundários e Terciários e ligações (sistemas de apoio e logísticos), sob a governança de um sistema de gestão. Esses diferentes níveis de atenção são interligados por sistemas de apoio e logísticos, e a governança da rede garante a integração e a eficiência do sistema (Mendes, 2010).
A articulação entre os setores da RAS, visa a integração das ações e a otimização dos resultados, sem perder de vista as especificidades de cada área garantindo a qualidade e a segurança da assistência, na qual requer uma eficiência na reestruturação dos serviços de saúde e dos processos de trabalho que envolve a reconfiguração dos espaços físicos, a adoção de novas tecnologias e a implementação de modelos de gestão inovadores para otimizar a prestação de cuidados. (Costa et al., 2013; Costa, 2014).
Visando aprimorar a segurança e a qualidade da atenção houve incorporação de prontuários eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que tem sido uma estratégia importante para aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços, além de contribuir para a qualificação dos processos de trabalho e a melhoria da qualidade da atenção ofertada aos usuários (Sousa et al., 2018a).
A adoção do prontuário eletrônico nas organizações de saúde tem demonstrado ser uma ferramenta eficaz para melhorar os resultados de saúde da população, aumentar a satisfação dos usuários, reduzir a ocorrência de erros, otimizar a utilização dos recursos e promover a gestão do conhecimento (Degoulet, 2015).
A Organização Panamericana de Saúde (OPAS) destaca a importância de sistemas de informação em saúde que sejam interoperáveis, ou seja, que permitam a troca de informações entre diferentes sistemas; abertos, garantindo o acesso a dados de forma transparente; e sustentáveis, assegurando a continuidade e a evolução tecnológica. Esses sistemas contribuem para a melhoria da qualidade da assistência à saúde e para a tomada de decisões mais informadas (Opas, 2021).
A interoperabilidade nos diferentes níveis de complexidade da saúde, desde a AB até a alta complexidade, em um fluxo poliárquico das estruturas de saúde, favorece a troca de informações entre os profissionais, resultando em comunicação efetiva e, consequentemente, na melhoria da gestão de casos, com produção de um cuidado integral e longitudinal (OPAS, 2021)
Além disso, promove a universalização das propostas terapêuticas para os usuários do SUS, estreitando a conexão entre os saberes e as intervenções profissionais no cuidado, aumentando a qualidade e a integralidade da atenção no processo de saúde/doença. Tudo isso contribui para uma gestão eficaz e uma oferta de assistência segura aos usuários nos serviços de saúde do SUS.
Assim, o objetivo deste estudo é integrar a interoperabilidade nos diversos níveis de complexidade, promovendo a harmonização, o fluxo de trabalho, a tomada de decisões e o compartilhamento de informações para uma gestão do cuidado eficiente, segura e de qualidade em saúde.
2. METODOLOGIA
Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter narrativo e exploratório, com busca sistemática em plataformas científicas digitais. Foram utilizados artigos e referências de acervos de saúde como Scielo, Medline, Bireme, Pubmed, Google Acadêmico e livros, além de referências disponibilizadas pela Must University relacionadas à temática.
O levantamento de dados foi realizado no período de julho a setembro de 2024. Foram incluídas teses de mestrado, doutorado e estudos de caso e excluídos os trabalhos que não tiveram relevância com o tema, principalmente os que não tinham conexão com o tema saúde, interoperabilidade, níveis de atenção, gestão e qualidade.
Os descritores utilizados na pesquisa foram combinados com o operador AND: Níveis de complexidade, Saúde, Interoperabilidade, Gestão, Segurança e Qualidade. A seleção dos materiais focou na relevância e atualidade das publicações nos últimos 15 anos, alinhadas ao tema de interoperabilidade no SUS.
Após triagem e leitura dos títulos e resumos, os dados foram organizados em categorias temáticas para análise comparativa das contribuições sobre interoperabilidade e gestão em saúde. Normas e diretrizes internacionais também foram incluídas para ampliar a abordagem do estudo.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O resultado foi separado em três categorias: SUS- níveis de complexidade de saúde; Interoperabilidade nos níveis de complexidade em saúde e Interoperabilidade como ferramenta de gestão, segurança e qualidade assistencial.
3.1 SUS e níveis de complexidade de saúde
Os níveis de complexidade da assistência à saúde são mencionados implicitamente na Lei 8.080/90, principalmente nos princípios da integralidade e da hierarquização. A integralidade pressupõe a oferta de todos os níveis de atenção à saúde, desde a prevenção até a alta complexidade, enquanto a hierarquização implica na organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, de acordo com as necessidades da população (Teixeira, 2011).
A transição de um modelo de saúde hierárquico e piramidal para um sistema baseado em redes poliárquicas representa uma mudança significativa na forma como os serviços de saúde são organizados. Essa nova abordagem enfatiza a importância da colaboração e da coordenação entre diferentes níveis de atendimento, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos e uma resposta mais ágil às necessidades dos pacientes. Além disso, ao adotar uma estrutura horizontal, busca-se eliminar barreiras na comunicação e facilitar o acesso a tratamentos e informações, contribuindo para uma saúde mais integrada e eficiente (Mendes, 2011).
O planejamento e direcionamento das ações de saúde pública são fundamentais para garantir a eficácia dos serviços prestados à população, isso envolve um entendimento profundo da realidade local, incluindo os determinantes sociais de saúde, padrões epidemiológicos e recursos disponíveis. A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel crucial nesse processo, atuando na linha de frente para identificar riscos e necessidades de saúde específicas da comunidade. Além disso, a organização das rotinas e a estruturação das unidades básicas de saúde devem ser adaptadas para responder de maneira ágil e coordenada às demandas identificadas, promovendo assim uma assistência integral e contínua (Santos & Rigotto, 2010).
Uma importante ferramenta de planejamento direcionado é o diagnóstico situacional, que direciona à um levantamento detalhado da realidade de um contexto específico da necessidade de saúde, obtido por meio da coleta e análise de dados. Essa ferramenta essencial para a gestão permite identificar as condições de saúde e os riscos de uma população, fundamentando o planejamento de ações eficazes (da Silva, Koopmans & Daher, 2016; Sant’anna, Cezar & Cardoso, 2011).
Contudo, apesar da importância do diagnóstico situacional, existem desafios significativos para a implementação completa desse modelo de atenção integral à saúde, como dificuldades na unificação do modelo de atenção e constrangimentos financeiros que afetam o discurso estratégico em torno da APS em relação às unidades de Saúde da Família, podendo aumentar a fragmentação da AB (da Silva, Koopmans & Daher, 2016).
As RAS gerenciadas e controladas pela APS, principalmente com a incorporação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), representam uma mudança paradigmática no cuidado à saúde, enfatizando uma abordagem holística e comunitária. Ao invés de se concentrar apenas no tratamento de doenças em hospitais, a ESF busca promover a saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, alcançado através de uma série de ações que incluem a promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, todas coordenadas por equipes de diversos profissionais e nos diversos níveis de complexidade de saúde em conexão (Andrade, Barreto & Fonseca, 2004).
Essas citações estimulam o pensamento crítico sobre a estrutura de saúde brasileira, com base na compreensão do papel intermitente e ocasionalmente solidário das políticas sociais na redução das iniquidades (Salm, 2006). Além disso, houve uma transição de recursos escassos para um gerenciamento mais robusto das ações, com o aumento do aporte financeiro para impulsionar a universalização da cobertura de saúde (Mendes, 2011).
Um sistema de saúde centrado no indivíduo prioriza o bem-estar de cada pessoa, promovendo uma abordagem mais abrangente e compassiva. A liderança confiável é vital para a execução bem-sucedida de políticas e para cultivar a confiança do público, enquanto políticas públicas sólidas são essenciais para proteger a saúde das comunidades, defender estilos de vida saudáveis e ambientes seguros. Coletivamente, essas reformas possuem o potencial de melhorar profundamente a saúde pública, resultando em melhores resultados de saúde e maior equidade em todos os níveis de complexidade de saúde, formando um vértice que possa garantir que usuário, na sua necessidade, tenha o acesso à universalização da assistência à saúde (Mendes, 2011).
De todas estas garantias de integralidade da atenção à saúde, a universalização da assistência prestada visa que o usuário não se perca na rede de atenção à saúde, favorecendo a qualidade da assistência prestada em todos os níveis de complexidade, com a longitudinalidade do cuidado, principalmente pelo acompanhamento da APS em seu território, domicílio e com a habilidade de referenciar e receber a contrarreferência dos cuidados prestados nos níveis de média e alta complexidade (Mendes, 2011).
O cuidado longitudinal tem sido considerado um atributo fundamental e distintivo dos Serviços de Prática Avançada. Isso envolve a observação contínua do paciente por um clínico geral ou equipe de APS em vários episódios de doença e intervenções preventivas. Implícita na continuidade do cuidado está uma aliança terapêutica caracterizada pela responsabilidade do profissional de saúde e pela confiança do paciente. É provável que o foco nessa característica produza diagnósticos e tratamentos mais precisos, além de minimizar encaminhamentos desnecessários a especialistas e a execução de procedimentos mais complexos (Starfield, 2002; Gérvas & Fernández, 2005; Saultz, 2003; Ortún & Gérvas, 1996).
O SUS fez avanços notáveis na reconfiguração da AB, envolvendo a extensão da cobertura e o estabelecimento de novos modelos de saúde. No entanto, a melhoria da qualidade do serviço nesse nível de atendimento persiste como um desafio contínuo. Nesse contexto, dado que pesquisas associam longitudinalidade e relações longitudinais a resultados benéficos, o reconhecimento dessa característica como uma característica vital da AB em nosso país é propício e merece exploração e avaliação (Cunha & Giovanella, 2011).
3.2 Interoperabilidade nos níveis de complexidade em saúde
A elevação das qualificações dos trabalhadores é necessária, pois a produção do produto depende cada vez mais de esforços coletivos coordenados e dialogados, em vez de contribuições diretas de trabalhadores individuais (Peduzzi, 2003).
A mudança profissional, no qual a formulação e implementação de tarefas convergem em graus variados de atenção à saúde dentro de uma estrutura tecnológica e organizacional inovadora, necessita de uma qualificação que engloba várias dimensões: capacidades cognitivas, abstração e análise simbólica, proficiência em comunicação; a capacidade de promover inter-relações com clientes e colegas de trabalho; iniciativa e criatividade; a capacidade de colaborar de forma eficaz dentro de grupos e para o desenvolvimento recíproco nos diversos níveis de atenção como em seu próprio local de trabalho; competência em avaliar os resultados de seu trabalho e instituindo medidas para melhorar sua qualidade; e experiência em técnicas de planejamento e organização do trabalho (Bernardes, 1994).
A dinamicidade e a multiprofissionalidade incorporam mudanças no cuidado, e os saberes demandam um avanço constante em tecnologias que desempenham um papel significativo no discurso crítico sobre a geração de conhecimento em redes e na proliferação de canais de comunicação, melhorando o acesso e a continuidade do cuidado nos serviços de saúde. O uso de ferramentas tecnológicas de informação e comunicação no setor de saúde aumentou significativamente nas últimas décadas, especialmente com o surgimento do e-mail e das mídias sociais, que reforçam a disseminação de dados e informações relevantes para a tomada de decisões por administradores e gestores de saúde. Além disso, essas tecnologias facilitam a geração de conhecimento em redes, proporcionando resolubilidade e continuidade, ampliando os canais de comunicação e melhorando o acesso aos serviços de saúde (Norman & Tesser, 2015; Atherton, 2013).
A metodologia empregada nas iniciativas relacionadas à saúde é crucial para o aprimoramento e o avanço do SUS. O esforço para estabelecer colaboração multidisciplinar, tanto teoricamente quanto na implementação prática de serviços, tem o potencial de transcender as funções técnicas hierárquicas tradicionais, promovendo interações sociais entre os funcionários, promovendo, assim, maior horizontalidade e flexibilidade entre diversas autoridades, o que facilita maior autonomia e inovação entre os agentes, bem como uma melhor integração da força de trabalho (Otenio et al., 2008; Almeida & Mishima, 2001).
A comunicação em saúde engloba a facilitação da acessibilidade e do acesso por meio de mecanismos de aceitação e cultivo da autonomia, promovendo, assim, o compromisso com o diálogo, a compreensão dos marcos legais, o empoderamento e a humanização das relações interpessoais. Ela facilita os processos de integração, integridade, inserção, participação ativa, reflexão crítica, firmeza, respeito e solidariedade entre profissionais dos diversos níveis de atenção à saúde, bem como entre os usuários. O desenvolvimento da comunicação representa um processo fundamental, que incorpora os desafios da transparência, da clareza linguística e do esforço transformador de estabelecer conexões, assim como as responsabilidades inerentes à cidadania (Mendonça, 2014).
Assim, a interoperabilidade, conforme definida pela Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS) e seu Comitê Diretor de Integração e Interoperabilidade fornece ferramentas fundamentais para a construção de uma infraestrutura de saúde eficiente e eficaz. Ela permite que diferentes sistemas de informação em saúde se comuniquem entre si, superando barreiras organizacionais, regionais e nacionais. Isso é essencial para garantir que os dados dos pacientes estejam disponíveis onde e quando forem necessários, contribuindo para uma tomada de decisão clínica mais informada e para a coordenação do cuidado (Healthcare Information and Management Systems Society, 2005).
A implementação de padrões de comunicação em saúde é projetada para garantir a interoperabilidade dos sistemas, minimizando a redundância associada à integração de sistemas díspares, melhorando o fluxo de dados e facilitando a continuidade dos cuidados. Isso pode ser caracterizado como uma compilação de diretrizes que delineiam as metodologias para executar um processo ou gerar um produto. Consequentemente, a aplicação de padrões permite que os mesmos procedimentos e instrumentos empregados por um indivíduo para enfrentar um desafio sejam utilizados por outras pessoas que enfrentam problemas análogos. No domínio da saúde, os padrões são empregados para mitigar as barreiras de comunicação que surgem da agregação de informações em várias instituições ou departamentos de saúde (Colicchio, 2020).
Ferramentas de interoperabilidade em saúde incluem tanto plataformas tecnológicas de comunicação quanto o uso de registros em papel; embora desempenhem funções semelhantes, seguem caminhos distintos. A transição do prontuário em papel para o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) representa um avanço significativo na gestão de informações de saúde. O PEP oferece maior durabilidade e segurança dos dados, além de facilitar o acesso e a troca de informações entre departamentos e profissionais de saúde. Com funcionalidades como a entrada de dados padronizados e suporte à decisão clínica, o PEP aprimora a qualidade do atendimento ao paciente e otimiza o fluxo de trabalho dos profissionais, contribuindo para uma assistência mais eficiente e segura (Colicchio, 2020).
Padrões que colaboram com a autonomia e inovação dos profissionais e serviços de saúde estão alinhados com a introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde (TICS), nos diversos níveis conforme a necessidade, principalmente com a utilização do PEP. Para garantir que os profissionais e serviços de saúde alcancem maior eficiência e qualidade no atendimento, os diferentes níveis de maturidade do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) foram estruturados conforme o grau de complexidade das operações e a integração das informações: Nível 1: representa o nível fundamental do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e diz respeito à execução de tarefas administrativas em uma organização caracterizada por sistemas departamentais autônomos. Ela engloba o registro médico tradicional em papel junto com um conjunto limitado de registros digitais. Nível 2: abrange o nível 1, com o aprimoramento da integração do índice mestre de pacientes. Nesse estágio, todas as funções associadas ao nível 1 são executadas por meio eletrônico. Nível 3: os sistemas de suporte clínico são incorporados à estrutura do PEP, incluindo solicitações clínicas eletrônicas, relatórios de resultados, gerenciamento de prescrições e vias multidisciplinares de atendimento integrado, facilitando assim a interoperabilidade de todos os sistemas de documentação. Nível 4: este nível abrange todos os atributos do nível 3, aumentados pelo acesso a bancos de dados de conhecimento, diretrizes integradas, alertas e mecanismos especializados de suporte ao sistema. Nível 5: além das funcionalidades inerentes ao nível 4, os PEPs oferecem modelos clínicos específicos, imagens e documentos, e também podem fornecer informações que não são diretamente pertinentes a uma doença específica. Nível 6: representa o ápice do avanço. Ele incorpora inúmeras funcionalidades, incluindo aplicativos de telemedicina e multimídia, como sistemas para arquivamento e comunicação de imagens (Tsai & Bond, 2008).
Com isso a instituição do PEP promoveu um grande avanço na interoperabilidade no setor da saúde e sua utilização como tecnologia da informação em saúde, o que representa os níveis a serem atingidos, sua ascendência é um importante mecanismo para a sua prática nas instituições de saúde (Tsai & Bond, 2008).
No SUS existem algumas formas de se manter a interoperabilidade entre os níveis de Atenção à Saúde como: o projeto de investimento na Qualificação do SUS— Qualisus, que tem como objetivo promover os princípios universal e equitativo na prestação de cuidados de saúde por meio da reformulação integral e da organização sistemática dos serviços, melhorando a acessibilidade e o padrão da assistência prestada. Esta iniciativa busca criar uma conexão efetiva e funcional entre a AB e os serviços médicos de média e alta complexidade, ou seja, cuidado continuado, com foco na ocupação estratégica do espaço intermediário entre as provisões básicas de saúde e aquelas que requerem complexidade avançada. Além disso, visa alocar recursos para o estabelecimento de centros de diagnóstico, marcos regulatórios, entre outras iniciativas, ao mesmo tempo em que reforça o papel da participação social na governança e gestão SUS (Brasil, 2011a).
Outra forma de manter a interoperabilidade nos diversos níveis de complexidade de saúde é instituição do mecanismo de referência e contrarreferência, pertencente às estruturas processuais, para encaminhamentos de pacientes que são sistematicamente validadas de forma hierárquica em vários níveis de complexidade dentro do sistema de saúde, regulando assim o fluxo de pacientes nas direções descendente e ascendente, garantindo que os requisitos de saúde dos indivíduos sejam atendidos em ambientes técnicos para sua necessidade (Brasil, 2011a).
O SUS alcançou avanços significativos na melhoria do acesso aos serviços de saúde, juntamente com a expansão das capacidades de diagnóstico e inovações tecnológicas, garantindo assim uma melhor assistência por meio de programas de saúde à população. Em termos da AB, o progresso é notavelmente evidente nos domínios da prevenção de doenças e promoção da saúde (Fantonelli et al, 2020).
Os avanços estão sendo estruturados sistematicamente, especialmente por meio da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, que estabelece diretrizes para implementação entre 2020 e 2028. Essas diretrizes delineiam prioridades fundamentais para a Saúde Digital. Esse item promove políticas de informatização nos sistemas de saúde, agilizando a integração de registros médicos eletrônicos e sistemas de gestão hospitalar como componentes essenciais dos serviços de saúde e dos processos operacionais (Brasil, 2020).
Os avanços das TICs nos termos de troca de informações de usuários entre instituições de saúde precisam ultrapassar as barreiras e a necessidade de expandir nos quatro níveis de comunicação interoperável como: A interoperabilidade básica se refere à capacidade de dois sistemas distintos de trocar mensagens eletronicamente; no entanto, essas mensagens não aderem a um formato padronizado para estruturar seu conteúdo. Consequentemente, o sistema destinatário é incapaz de interpretar com precisão as informações transmitidas (por exemplo, arquivos de e-mail ou Excel); A interoperabilidade sintática denota o cenário em que as mensagens são trocadas entre dois sistemas utilizando um padrão mutuamente reconhecido para estruturação de mensagens (sintaxe). Nesses casos, embora o formato da mensagem seja compreensível para o sistema destinatário, o conteúdo real permanece ininteligível; A interoperabilidade semântica abrange o compartilhamento de mensagens entre dois sistemas que empregam uma estrutura de mensagem padronizada (sintaxe) e um padrão de terminologia compartilhada (semântica). Nessa situação, tanto o formato quanto o conteúdo das mensagens podem ser interpretados de forma eficaz pelo sistema destinatário e; A interoperabilidade organizacional diz respeito ao intercâmbio de informações entre várias organizações, facilitado pela implementação da interoperabilidade semântica associada às definições de elementos de dados clínicos endossados pelos sistemas de informação das organizações participantes (Colicchio, 2020).
A oferta de TIC e sua viabilização devem considerar a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o conceito de interoperabilidade nas estruturas de saúde coletiva. Os padrões interoperáveis foram estabelecidos como uma compilação essencial de princípios, políticas e especificações técnicas que regem a troca de informações entre os sistemas de saúde nos níveis municipal, estadual e federal, criando condições para o engajamento com outras partes interessadas no processo, sejam elas públicas ou privadas. Consequentemente, a implementação da LGPD no SUS(SUS) deve reconhecer essa complexidade, com ênfase em aspectos críticos como interoperabilidade, direitos do titular dos dados (incluindo acesso, correção, exclusão e notificação sobre o compartilhamento de dados, conforme descrito no artigo 18 da LGPD) e o delineamento de funções como Controlador(es), Operador(es) e Gerente(es) (Ministério da Saúde, 2011).
A LGPD e a interoperabilidade em relação à regulação e legislação para a saúde digital devem estar alinhadas, favorecendo a promoção da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados, essenciais para o desenvolvimento sustentável da Saúde Digital. Ao garantir a segurança jurídica, cria-se um ambiente de confiança que beneficia não apenas os usuários, mas também profissionais e gestores de organizações de saúde. Isso, por sua vez, fortalece a credibilidade do setor, incentivando uma maior adoção de tecnologias digitais em saúde. Com a implementação de padrões rigorosos de segurança, é possível maximizar os benefícios da Saúde Digital e minimizar os riscos associados à proteção de dados sensíveis. Assim, a integridade e a confiança no uso de dados para a saúde podem ser asseguradas, promovendo uma melhor qualidade de atendimento e inovação contínua no setor (Brasil, 2020).
3.3 Interoperabilidade como ferramenta de gestão, segurança e qualidade assistencial
A implantação de aplicativos baseados em estruturas tecnológicas avançadas, como Inteligência Artificial (AI), Aprendizado de Máquina, Internet das Coisas e Big Data, foi possível graças ao progresso das inovações digitais (Souza- Zinader, 2020).
Pode-se observar, nos tempos atuais, que a introdução dos processos de informatização e comunicação na saúde têm facilitado o aprimoramento da eficácia desses serviços, pois fornecem informações precisas, rápidas e confiáveis que fundamentam os processos de tomada de decisão realizados por gestores e equipes de saúde com a utilização das Tecnologias da informação e comunicação em saúde (TICs) (Moraes et al., 2020).
As estruturas das TICs desempenham um papel significativo em várias dimensões dessa prática, incluindo processos de documentação, modos de comunicação, qualidade do tratamento, práticas gerenciais, responsabilidades de cuidados de enfermagem e alocação de recursos (Moraes et al., 2020).
O fenômeno da transformação digital no domínio da saúde é reconhecido como um elemento fundamental, nessa estrutura, as TICs não são mais percebidas como uma opção auxiliar; em vez disso, evoluíram para um requisito essencial para atender às expectativas de aprimoramentos por meio da integração abrangente dos avanços tecnológicos. Além disso, é necessário ampliar os esforços destinados a manter a continuidade dos processos de cuidado, o que serve como base para cultivar a confiança nas inovações tecnológicas e, consequentemente, facilitar sua adoção efetiva no setor de saúde (Gopal, Suter-Crazzolara & Eberhardt, 2019; Kuszyńska-Fischbach et al., 2022).
Contudo, é imperativo reduzir as repercussões negativas das TICs e enfatizar que as deficiências no design devem ser mitigadas e a usabilidade do sistema aprimorada; os processos de reter os documentos devem ser refinados; os erros emergentes dos sistemas de apoio à decisão clínica devem ser reduzidos; investigações devem ser realizadas em relação à integridade das informações e ocorrências adversas associadas aos registros; bem como à governança da informação em saúde. Ainda, há referência ao conceito de “e-iatrogênese”, que denota o potencial de insegurança decorrente da utilização da tecnologia da informação. Dada a interação entre complexidade, pressões externas e qualidade dos dados em um ambiente inerentemente caracterizado pela complexidade, os registros eletrônicos de saúde podem afetar negativamente a integridade das informações (Bowman, 2013).
Pickering et al. (2012) alertam para a utilização das TICs e a influência dos organismos de mutualidade entre profissionais de saúde, destacando que os avanços tecnológicos nas organizações de saúde podem impactar significativamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. No entanto, a integração das tecnologias da informação traz o risco real de interromper práticas consolidadas de interação humano/humano, o que pode levar a resultados adversos para os pacientes, aumento de despesas e consequente queda na eficiência operacional.
Moraes et al. (2020) afirmam que as TICs são fundamentais para aprimorar a segurança do paciente. Quando bem projetadas e implementadas, as TICs podem reduzir riscos e prevenir eventos adversos, contribuindo para uma cultura de segurança mais robusta no ambiente de saúde.
As iniciativas de TICs em saúde apresentam uma correlação significativa com sistemas de informação interoperáveis, que dependem de um suporte robusto de conhecimento e avanços tecnológicos para facilitar metodologias inovadoras, eficazes e eficientes. Essas metodologias exercem uma profunda influência na qualidade, acessibilidade e dimensões humanísticas dos cuidados nos serviços de saúde (Pickering et al., 2012).
Para o intercâmbio da interoperabilidade em saúde na garantia uma gestão eficiente, da segurança dos cuidados aos pacientes e da qualidade da assistência prestada, a documentação eficaz desempenha um papel fundamental na melhoria dos resultados dos pacientes, facilitando a troca de informações críticas e garantindo a continuidade dos cuidados entre todos os membros da equipe de saúde. Por outro lado, a documentação inadequada (ausente ou incompleta) constitui um risco significativo à segurança e à qualidade, particularmente durante as transições de cuidados, nas quais a probabilidade de falha de comunicação ou perda de informações é marcadamente elevada. Essas deficiências podem resultar em uma falha na comunicação, comprometendo, assim, a segurança do paciente (Barbosa & Pereira, 2022).
A integração da interoperabilidade nas diversas unidades de saúde leva em conta os desafios a serem superados. Segundo Miranda & Pinto (2015) a padronização e a interoperabilidade vão além dos limites da computação e dos sistemas computadorizados. Consequentemente, essas questões precisam ser consideradas pelos profissionais de saúde e pela equipe administrativa, bem como por especialistas em tecnologia da informação e comunicação, como elementos essenciais para garantir a qualidade do atendimento e o gerenciamento de pacientes, particularmente em relação à organização, recuperação, acesso e utilização das informações que sustentam essa qualidade.
No entanto, para que o conceito de interoperabilidade faça a transição do discurso teórico para a aplicação prática, é imperativo que hospitais, laboratórios, clínicas, operadoras e profissionais de saúde adotem protocolos e padrões abrangentes. Essa adoção é crucial para garantir que todos os sistemas sejam capazes de converter dados automaticamente sem a necessidade de intervenção humana (Sales & Pinto, 2019).
A interoperabilidade em sistemas de saúde é essencial para a segurança do paciente e a eficácia do atendimento. O estudo mencionado destaca a importância de sistemas unificados de registros médicos eletrônicos, que podem reduzir significativamente os eventos adversos. Além disso, enfatiza que soluções personalizadas, adaptadas ao contexto específico de uma instituição, são cruciais para garantir a integridade e a confidencialidade das informações dos pacientes. Assim, a adoção de sistemas bem integrados e desenvolvidos com foco na realidade local surge como uma prática fundamental para a melhoria contínua da qualidade dos cuidados em saúde (Bae & Becker, 2018).
A interoperabilidade e a tecnologia de saúde convergem como facilitadores da qualidade, segurança e prestação de cuidados, melhorando os resultados e a eficiência. No entanto, é indispensável o apoio dos entes federativos em todos os níveis, alocando fundos para políticas ou iniciativas que promovam a digitalização das unidades de saúde e o treinamento do pessoal para o uso proficiente dos sistemas de informação nas diversas complexidades de saúde. A urgência dessas iniciativas visa implementar a interoperabilidade de dados desde a AB, garantindo a qualidade, o volume e a acessibilidade dos dados essenciais para a continuidade do cuidado (Matos, 2023).
Contudo, existem desafios significativos, como a necessidade de formação profissional para a alfabetização digital dos profissionais de saúde, o desenvolvimento de prontuários eletrônicos, e o manejo de ferramentas para comunicação virtual e aprendizagem online. A informática em saúde também enfrenta o desafio de equilibrar os direitos de privacidade dos pacientes com as necessidades de saúde pública e da prática clínica, garantindo a segurança dos dados em um ambiente cada vez mais conectado (Brasil, 2020; Colicchio, 2020).
4. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A incorporação de Tecnologias da Informação e Comunicação no setor de saúde tem proporcionado avanços significativos na eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados. Ferramentas como sistemas interoperáveis, registros eletrônicos de saúde (EHR) e dispositivos integrados permitem a troca de informações confiáveis e a continuidade do cuidado, beneficiando tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde.
No entanto, esses avanços trazem consigo desafios importantes. Questões como a capacitação dos profissionais, a padronização e a interoperabilidade dos sistemas, além da segurança e privacidade dos dados, são barreiras que precisam ser superadas para garantir a eficácia das TICs no ambiente de saúde.
Por fim, o futuro da saúde digital depende de esforços contínuos para promover a interoperabilidade, fortalecer políticas públicas e integrar as inovações tecnológicas de forma ética e sustentável. Somente com esses avanços será possível alcançar um sistema de saúde mais acessível, eficiente e centrado no paciente, em consonância com as demandas de uma sociedade cada vez mais digital.
REFERÊNCIAS
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1Enfermeiro. Discente do Programa de Mestrado Master of Science in Healthcare Management da MUST UNIVERSITY (USA). Docente no curso de enfermagem da faculdade Asmec. e-mail: andredegodoy@hotmail.com
2Professora Adjunta no Programa de Mestrado Master of Science in Healthcare Management da MUST UNIVERSITY (USA). e-mail: angelamoed@hotmail.com