THE POSSIBLE MANDATORY REMOVAL OF WASTE FROM VESSELS RESULTING FROM INTERNATIONAL VOYAGES: FROM THE ENVIRONMENTALLY APPROPRIATE TREATMENT TILL THE PROTECTION OF THE OCEANS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202504100716
Gilmar da Silva Lima Júnior1
Introdução:
De acordo com Carlos Canejo (2021) em seu livro Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, vivemos num contexto de crise ambiental, o que pode ameaçar um futuro comum. Essa crise é produto de escolhas insustentáveis que pavimentaram o progresso social e tecnológico dos últimos dois séculos. A preservação ambiental não foi prioridade humana durante o frenesi desenvolvimentista, e hoje arca-se com consequências e, se algo não for feito a respeito disso, os danos poderão ser ainda mais intensos para as futuras gerações.
Trazendo isso para a realidade marítima, pode-se afirmar que assim como o homem destrói florestas e outros ambientes em terra, também faz isso com os oceanos. Isso porque existem navios, os quais mais parecem verdadeiras cidades flutuantes, pois possuem em média de 3 a 5 mil pessoas a bordo e produzem grandes volumes de resíduos, efluentes e gases que se não forem gerenciados e descartados corretamente, podem trazer imensos danos ao nosso planeta. Sem contar com os efluentes in natura que são despejados por muitas cidades que muitas vezes utilizam dessa prática sem qualquer tipo de tratamento.
Durante muitos séculos, a humanidade encarou o oceano como uma metáfora para o infinito. A hipótese era – e ainda é para muita gente – que a enormidade do mar veio com a capacidade para absorver e metabolizar tudo. Essa grandeza é o que dá ao oceano o potencial de uma quase divindade. E por outro lado, é o que nos forneceu por muito tempo a licença para despejar quase tudo em alto-mar. Óleo, esgotos, cadáveres, dejetos químicos, lixo, material militar e até mesmo estruturas gigantes, como as plataformas de petróleo, poderiam desaparecer no oceano como se tivessem sido absorvidos por um buraco negro, para nunca mais serem vistos.
Há um tempo atrás o que acontece agora não seria considerado um problema e essa prática de despejo de óleo e outros resíduos no mar foi legal durante grande parte da história marítima. Corria entre os cientistas a ideia de que a diluição é a solução para a poluição, nesta época acreditava-se que quanto mais tóxico eram os resíduos, mais provável que seu destino final fosse o oceano.
Sabe-se que os resíduos de atividade marítimas precisam, em sua maioria, de disposição final em terra. Para que sua geração não promova expressivos impactos ambientais negativos, é indispensável que haja uma manipulação apropriada e um gerenciamento adequado, incluindo minimização e monitoramento da geração, transporte e disposição final (IFC, 2007).
Acontece que a destinação dos resíduos oriundos dessas atividades marítimas apresenta grande dificuldade logística, dado o longo caminho trilhado até o seu ponto de destinação final (Pollis, 2008) e os altos custos econômicos (transporte marítimo, operação portuária, transporte terrestre e a destinação final) e ambientais (geração de poluição atmosférica em todo o seu processo de transporte e possíveis impactos decorrentes de métodos de armazenamento temporário e destinação final).
As tecnologias ambientais presentes nesse gerenciamento são o conjunto de conhecimentos, técnicas, métodos, processos, experiências e equipamentos que podem ser aplicados e permitem a disposição adequada dos resíduos e rejeitos de forma a não degradar o meio ambiente (Lustosa, 2002). Sendo assim são válidas as iniciativas que busquem minimizar o risco de poluição dos oceanos e das áreas costeiras, ambientes estes que possuem uma fauna e flora únicas e devem ser cuidados para um melhor equilíbrio do meio ambiente na sua totalidade.
O setor de navios representa uma espécie de gentrificação dos oceanos, pois é um processo que atua na modificação da paisagem original e quase expulsão dos antigos moradores. Teoricamente os navios seriam independentes e autossuficientes, contudo, o que acontece realmente é que costumam despejar seus dejetos no oceano quando ninguém está olhando. Apesar da imagem de um lugar maravilhoso e de férias estas estruturas costumam ser grandes poluidores.
Palavras chave: resíduos, navios, embarcação, sustentabilidade
Abstract:
According to Carlos Canejo (2021) in his book Integrated Solid Waste Management, we live in a context of environmental crisis, which could threaten a common future. This crisis is the product of unsustainable choices that paved the way for social and technological progress over the last two centuries. Environmental preservation was not a human priority during the development frenzy, and today it faces consequences and, if nothing is done about it, the damage could be even more intense for future generations.
Bringing this to the maritime reality, it can be said that just as man destroys forests and other environments on land, he also does this to the oceans. This is because there are ships, which look more like real floating cities, as they have an average of 3 to 5 thousand people on board and produce large volumes of waste, effluents and gases that, if not managed and disposed of correctly, can cause immense damage to our environment. planet. Not to mention the natural effluents that are dumped by many cities that often use this practice without any type of treatment.
For many centuries, humanity viewed the ocean as a metaphor for infinity. The hypothesis was – and still is for many people – that the enormity of the sea came with the unlimited capacity to absorb and metabolize everything. This vastness is what gives the ocean the potential of a near-deity. And on the other hand, it is what has long provided us with the license to dump almost everything on the high seas. Oil, sewage, corpses, chemical waste, trash, military material and even giant structures such as oil platforms could disappear into the ocean as if they had been absorbed by a black hole, never to be seen again.
A while ago, what happens now would not have been considered a problem and this practice of dumping oil and other waste at sea was legal for much of maritime history. There was an idea among scientists that dilution was the solution to pollution. At this time it was believed that the more toxic the waste, the more likely its final destination would be the ocean.
It is known that waste from maritime activities requires, for the most part, final disposal on land. So that its generation does not cause significant negative environmental impacts, it is essential that there is appropriate handling and adequate management, including minimization and monitoring of generation, transportation and final disposal (IFC, 2007).
It is also known that the disposal of waste from these maritime activities presents great logistical difficulties, given the long path taken to its final destination point (Pollis, 2008) and the high economic costs (maritime transport, port operations, land transport and final destination) and environmental (generation of atmospheric pollution throughout its transport process and possible impacts resulting from temporary storage and final destination methods).
The environmental technologies present in this management are the set of knowledge, techniques, methods, processes, experiences and equipment that can be applied and allow the adequate disposal of waste and rejects so as not to degrade the environment (Lustosa, 2002). Therefore, initiatives that seek to minimize the risk of pollution of the oceans and coastal areas are valid, environments that have unique fauna and flora and must be taken care of to achieve a better balance of the environment as a whole.
The shipping sector represents a type of gentrification of the oceans, as it is a process that acts to modify the original landscape and almost expel the former residents. Theoretically, ships would be independent and self-sufficient, however, what actually happens is that they tend to dump their waste into the ocean when no one is looking. Despite the image of a wonderful vacation place, these structures tend to be major polluters.
Key words: waste, ships, sustainability
Objetivo:
O objetivo deste artigo é discutir sobre uma possível obrigatoriedade de retirada de resíduos de bordo das embarcações que vem de fora para os portos brasileiros.
Isso garantiria que não houvesse risco de descarte irregular em águas internacionais, que são locais de difícil acesso para serem fiscalizados, protegendo assim os oceanos e toda a biodiversidade presente neles.
Além de assegurar que um tratamento adequado seja dado aos resíduos provenientes destas embarcações, pois através de uma fiscalização efetiva somente empresas licenciadas e com capacidade técnica poderiam prestar esses serviços e consequentemente cooperar com a pauta ambiental tão falada nos dias de hoje.
Discussão:
De acordo com uma passagem do livro “ Oceano sem lei “ de Ian Urbina, no capítulo intitulado Por água abaixo um maquinista recém contratado no navio de cruzeiro americano Caribbean Princess, Chris Keays tentava compreender como as coisas funcionavam em alto-mar. Mas em 23 de agosto de 2013, ele soube imediatamente que algo estava errado na sala de máquinas da embarcação. O escocês de 28 anos era um maquinista de baixa patente, que havia acabado de se formar na escola náutica quando se inscrevera para aquele que parecia ser o emprego dos seus sonhos num transatlântico de 290 metros, um dos maiores navios de passageiros do planeta. Era uma cidade flutuante, com campo de minigolfe, cassino, um cinema ao ar livre e dezenove deques, com espaço para mais de três mil passageiros e cerca de mil tripulantes.
Era a segunda viagem de Keays no navio, que se encontrava a cerva de 35 quilômetros de seu destino em Southampton, Inglaterra, e ele foi explorar a sala de máquinas. Labirinto cavernoso com três andares de metais emaranhados e tubulações brilhantes tão grandes que uma criança pequena poderia engatilhar no interior, a sala de máquinas ficava nas entranhas do barco, habitada por quase cinquenta homens cercados por dezenas de máquinas pulsantes e monitores reluzentes. Ao se aventurar por uma seção pouco familiar, onde não costumava trabalhar, Keays viu algo que azedou depressa o entusiasmo que sentia pelo novo emprego: um dispositivo ilegal conhecido no setor como tubo mágico.
Keays sabia exatamente o que estava vendo graças aos estudos marítimos feitos em Glasgow. Bastante extenso, o tubo saía de um bocal numa bomba com filtro de carbono e se estendia até um tanque de água. Qual era o truque mágico? Ela fazia com que o combustível usado no navio e outros líquidos nocivos desaparecessem. Em vez de armazenar o efluente altamente tóxico e desembarca-lo no porto, como exigia a lei, o tubo despejava secretamente o lixo no oceano, poupando milhões de dólares em taxas de descarte e demoras no porto para o dono do navio, a Carnival Corporation.
As notícias também sempre deram mais atenção aos derramamentos de óleo, mas a verdade é que se despeja muito mais óleo na água de propósito. De forma ilegal, os navios descarregam milhões de litros de água suja de óleo de propósito.
Sabe-se também que desde a metade do sec XX, centenas de milhões de toneladas de vida marinha foram retiradas do mar e milhões de toneladas de resíduos foram despejados nele. Além disso, formaram-se centenas de “ zonas mortas “ em áreas costeiras. Esse número cresce de forma acelerada devido as mudanças químicas dos oceanos.
Além desse famoso caso da Carnival, muitos outros são denunciadas todos os anos. Segundo Sylvia Earle , oceanógrafa eleita pela Times a primeira “heroína do planeta”, grande referência mundial na questão dos oceanos, em seu livro “A Terra É Azul” bilhões de quilos de lixo são deliberadamente descartados nos oceanos todos os anos, a maioria vem de navios mercantes, mas não só deles, de todos os navios que cortam os mares, além de milhões de quilos que também vêm de barcos de pesca.
Recentemente, na costa brasileira, também tivemos um flagrante por parte de um praticante de Stand Up Padle (SUP) que fazia sua atividade esportiva matinal, e filmou o descarte de uma água escura por parte de um grande cruzeiro ancorado nas águas de Balneário Camboriú. Nas imagens uma água escura é despejada diretamente nos mares catarinenses pelo navio Costa Favolosa, a menos de um quilômetro da praia.
De acordo com o pensamento de Sylvia Earle, o mais problemático de tudo é a grande ignorância sobre o papel vital dos oceanos para a vida de todos os seres e a grande questão seria :
O que podemos fazer para cuidar do mundo azul que cuida de nós?
Visando coibir que essa prática criminosa e ambientalmente devastadora, buscando fortalecer o conceito de sustentabilidade que o mundo tenta alcançar nos últimos anos, deveria haver um esforço para tornar obrigatória a retirada de resíduos das embarcações provenientes de viagens internacionais. Atualmente só é retirado resíduo de bordo das embarcações que solicitam que sejam retirados. Com a obrigatoriedade, a retirada passaria a ser compulsória e garantiria que estes materiais que muitas vezes são altamente tóxicos não fossem descartados de forma irregular em águas internacionais e locais de difícil fiscalização. Isso ajudaria na proteção do ambiente marinho e costeiro que são locais de grande biodiversidade, e precisam ser protegidos para o próprio equilíbrio do nosso planeta. Ou seja, remover esses resíduos das embarcações quando chegarem aos portos garantiria a proteção da vida marinha, da qualidade da água e de todo um ecossistema.
Metodologia
Primeiramente é importante esclarecer o que é um navio de longo curso. Esses são navios provenientes de viagens internacionais, ou seja, vem de outros países. Diferentemente da cabotagem que seriam navios provenientes de outros portos brasileiros.
A metodologia utilizada para chegar à conclusão de que deve haver uma obrigatoriedade na retirada de resíduo dos navios de longo curso esta ligada a números e conceitos.
Sendo assim, afim de obter dados mais precisos, é importante fazer uma média de tripulante/dia de geração de resíduos sólidos a bordo e posteriormente multiplicar pelo número de dias que demora em média para que um navio venha de um determinado país para os portos brasileiros.
Um exemplo para fortelecer a idéia seria analisar o resíduo retirado de uma embarcação para que seja obtido um número referente a média produzida por cada tripulante por dia a bordo de um navio e posteriormente apontar o tratamento que foi dado a este resíduo retirado de bordo.
Buscando chegar a esses números, foi observado um navio cargueiro. A embarcação CMA CGM Amazonia, com tripulação de 28 homens, proveniente de uma viagem de 21 dias, de Singapura que chegou ao porto do Rio de Janeiro. A partir dos dados obtidos pela empresa La Bull Serviços Marítimos, contratada para realizar o serviço de coleta desses resíduos se teve o seguinte panorama:
Sendo assim obtêm-se os seguintes números:
Navio: CMA CGM Amazonia
Navio proveniente de: Singapura
Número de dias navegados: 21 dias
Número do homens a bordo: 28 tripulantes
Resíduo retirado de bordo:
Class A: 4m³ (plástico)
Class C: 6m³ (resíduo doméstico – papel, metal, garrafas, vidro e etc)
Oil rag: 0.5m³
Cooking oil: 0.05m³
Total: 10.55 m³ – Peso: 4.73 tons
Cálculo: 4.73 tons ( resíduo retirado) : 21 ( dias de viagem ): 28 ( número de tripulantes a bordo ) = aproximadamente 8,04 kilos por tripulante/dia.
Isso significa que cada tripulante a bordo desta embarcação, após 21 dias viajados terá produzido 168,92 kilos de resíduos, o que certamente precisaria ser retirado de bordo e encaminhado para seu devido tratamento.
Dos resíduos retirados desta embarcação observou-se o seguinte cenário:
Os resíduos passíveis de reciclagem foram reciclados e os resíduos orgânicos e os contaminados com óleo seguiram para um aterro controlado.
Sendo assim observou-se que todo o material descartado teve uma destinação final ambientalmente correta, contudo fazer com que isso seja feito com a obrigatoriedade e respaldo da lei garantiria que houvesse mais controle das autoridades em relação a essas embarcações que chegam de fora e afirmam que não tem resíduos para serem descartados. Ora se uma embarcação com poucos homens tem essa quantidade de resíduos, imagine os grandes transatlânticos com milhares de pessoas a bordo.
A pergunta que cabe é:
O que pode ser feito para contribuir com a causa ambiental e proteger este ambiente que durante tanto tempo negligenciamos?
Certamente uma das respostas seria tornar a retirada de resíduo de bordo das embarcações um pré requisito para que elas atraquem em nossos portos.
Outro ponto a ser observado está ligado com o tipo de resíduo que geralmente são retirados de bordo das embarcações:
Dentre os principais resíduos provenientes das embarcações estão:
1. Resíduos sólidos: plásticos, papel, papelão, embalagens entre outros
2. Óleos e lubrificantes: provenientes dos óleos usados nos motores e sistemas de propulsão , estes podem ser altamente poluentes caso não seja tratados
3. Águas de lastro: são águas utilizadas para estabilizar os navios e nela podem conter diversos organismos aquáticos invasivos e contaminantes.
4. Águas residuais: efluentes provenientes do sistem de esgoto que incluem as águas negras e cinzas.
5. Resíduos químicos: substâncias usadas para a limpeza e manutenção e para a operação dos navios.
6. Resíduos de cargas: restos das cargas transportadas nos tanques e porões.
7. Equipamentos de segurança: Resíduos que são gerados a partir da utilização dos materiais de segurança como extintores, EPI´s em geral
Sabe- se também que as viagens de navios podem ser longas e podem variar devido as condições climáticas, mas em médio o número de dias para chegar ao Brasil a partir dos portos abaixo são:
– China – Shenzhen – 40 dias
– Estados Unidos – Houston – 20 dias
– Argentina – Buenos Aires – 5 dias
– Portugal – Lisboa – 11 dias
Mesmo quando é um navio de carga e container, a tripulação necessária para fazer com que a embarcação opere fica em torno de 20 a 30 homens. Estes por sua vez ficam a bordo durante vários dias, fazendo viagens que cruzam os oceanos e a manutenção de imensos maquinários com produtos químicos e oleosos. Esse fato já seria suficiente para provar que ao aportar num próximo porto esse material descartado deveria ser retirado de forma a coibir o descarte irregular e dar o devido tratamento de forma ambientalmente correta. Isso daria a garantia de que os navios estejam em conformidade com normas internacionais e locais, como as estabelecidas pela Convenção MARPOL protegendo assim o meio ambiente.
Conclusão:
Um dos grandes temas internacionais discutidos atualmente na área ambiental seria a poluição dos oceanos com resíduos e principalmente o plástico, talvez esta temática só esteja atrás da emergência climática. Em agosto de 2023, no lançamento da campanha Pare o Tsunami de Plástico, a ministra Marina Silva foi categórica: “Se o microplástico já chegou ao coração humano e se as evidências mostram que os oceanos não suportam mais receber esse tipo de resíduo poluente, precisamos de imediato apoiar a aprovação desse Projeto de Lei que, especialmente, chega às instâncias do Poder Público trazido pelas mãos da sociedade civil”.
Diante da análise feita através dos resíduos oriundos das embarcações pode-se concluir que:
– Diversos tipos de resíduos são gerados durante as longas viagens internacionais dos navios que precisam ser gerenciados e descartados, dentre eles estão resíduos oleosos, recicláveis, orgânicos e etc.
– Tornar obrigatória a retirada de resíduo nos portos brasileiros das embarcações provenientes de fora do país ajudaria a coibir o descarte irregular em águas internacionais, que são locais de difícil fiscalização.
– Existe falha na fiscalização por parte do poder público em relação a estes resíduos uma vez que diversos flagrantes e denúncias de descarte irregular por parte das embarcações são frequentes, inclusive na costa brasileira.
– Diante do atual cenário de poluição dos mares e oceanos proteger o ambiente marinho e costeiro está diretamente ligado a sobrevivência de diversas espécies e a proteção de uma grande biodiversidade.
– Visando coibir esta prática criminosa e ambientalmente devastadora, a obrigatoriedade da retirada dos resíduos dessas embarcações nos portos brasileiros ajudaria a combater esse crime ambiental de escala global e a atingir os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos combatendo o descarte dos resíduos sem seu tratamento adequado e protegendo todo o ecossistema marítimo.
Bibliografia
– A Terra é Azul. Por que o destino dos oceanos e o nossos é um só? / Sylvia Earle – Ed SESI-SP
– Brasil. Lei 12305, de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, DF.
– Gestão Integrada de Resíduos Sólidos / Carlos Canejo – Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022
– What a waste: A Global Review os Solid Waste Management. / Hoornweg D & Bhada-Tata, World Bank 2012
– Luta ambiental e cidadania / Caio Lustosa e Eva Benites – Dacasa
– Oceano sem lei, Jornadas pela última fronteira selvagem / Ian Urbina – Ed. Intrínseca
1Filiação: PUC Rio