ANALYSIS OF THE WATER SUPPLY SYSTEM IN THE CITY OF SÃO LUÍS (MA)
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202502262103
Fabiana Ribeiro Caldas1; Lívia Maria Da Silva Pinheiro2; Mariana Bogéa Lima3; Profª. Dra. Solange Da Silva Nunes Boni4
Resumo
O presente estudo tem como foco a análise do sistema de abastecimento de água de São Luís/MA, sendo atendidos pela companhia de abastecimento do Maranhão CAEMA. O objetivo é entender como o sistema atual funciona, métodos e a sua evolução durante o período de análise. A pesquisa, de forma qualitativa, analisou o abastecimento de água por meio de dados da CAEMA e do SNIS no período de 2019 a 2022, com apoio de materiais bibliográficos e estatísticas com gráficos e mapas. Ademais, analisou-se as condições atuais do sistema na cidade e a viabilidade do cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório de Saneamento buscando alternativas para aprimorar o acesso à água. Destaca-se que esse fornecimento de água é um direito fundamental e indispensável, porém, a instabilidade e as perdas no sistema comprometem sua distribuição em São Luís, porém não está sendo garantido o direito ao acesso universal e contínuo a esse recurso fundamental .Dessa forma, investimentos em infraestrutura são essenciais para expandir a rede e assegurar a universalização do abastecimento.
Palavras-chave: Sistema de Abastecimento. Universalização. Município de São Luís. Saneamento. Básico; Marco Regulatório.
1 INTRODUÇÃO
O saneamento básico é um serviço fundamental para o bem-estar da população, o qual compreende coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (Brasil, 2020). Partindo desse pressuposto nota-se que o saneamento é uma preocupação mundial, sendo um tema de suma importância para a atualidade. Segundo Milaré e Milaré (2020), “para grande parte da população brasileira, o saneamento básico é questão de dignidade humana e inclusão social, indo muito além de questões técnicas e legais”.
O presente trabalho buscou analisar o saneamento básico concentrado no sistema de abastecimento do município de São Luís com os seus aspectos e indicadores. A capital do Maranhão possui uma área de cerca de 583,063 km² (IBGE, 2023), com uma população de 1.037.775 habitantes, de acordo com o Censo de 2022.
De acordo com a ANA (Agência Nacional de Abastecimento de Água) aproximadamente 92,76% da população do município no ano de 2022 é abastecida com água potável sendo fornecido pela Companhia De Saneamento Ambiental Do Maranhão (CAEMA).
No mais, vale ainda registrar que, o conceito de sistema de abastecimento de água potável, constitui-se no conjunto de obras, instalações e serviços, destinados a produzir e distribuir água a uma comunidade, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da população, para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos (FUNASA, 2006).
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433/1997, estabelece a água como um bem de todos, sendo este um recurso natural limitado, devendo ser utilizado racionalmente para que as presentes e futuras gerações tenham o devido acesso em quantidade e qualidade conforme os seus usos preponderantes (BRASIL, 1997).
Atrelado a isso também se tem o novo Marco Legal do Saneamento, atualizado pela lei nº 14.026, de 2020, que propõe atingir a universalização do saneamento até o ano de 2033, com possível extensão de prazo para 2040 para alguns casos, tendo como meta a redução das perdas no sistema de distribuição, a ampliação do acesso à água potável e a promoção de ações para diminuir o desperdício, abrangendo estes elementos fundamentais para a gestão sustentável dos recursos hídricos. Dessa forma, as diretrizes trazidas por esse marco servem como direcionamento para as metas previstas neste estudo.
Como resultado das crescentes discussões internacionais, foi estabelecida a agenda 2020 para o Desenvolvimento Sustentável por meio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas fixadas (Leite; Moita; Bezerra, 2022). que visam um acesso universal equitativo e seguro de água potável para toda a população. Os 17 ODS possuem metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) que devem ser alcançadas até 2030 (Junior; Bentes; Santos; Dutra; Sobral, 2021).
Visando acompanhar de forma anual o desempenho dos municípios, foi criado o SNIS no qual apresenta informações sobre os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais). As informações contidas neste sistema são declaradas anualmente pelos prestadores de serviços
(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 2022b). No entanto, nem todos os municípios enviam as suas informações de forma específica ou completa, sendo comum o envio de dados básicos e superficiais, conforme identificado no município em análise.
Diante dessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo principal realizar um estudo, a partir da análise do sistema de abastecimento de água no município de São Luís/MA, verificando o cumprimento das metas estipuladas pelas normas reguladoras e identificando possíveis melhorias para garantir a qualidade, quantidade e continuidade do serviço, conforme as exigências das agências responsáveis.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Conforme o Manual de Saneamento da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a água é um elemento indispensável à vida humana devendo atender tanto os requisitos de qualidade apropriada para consumo, como os de quantidade satisfatória para suprir as necessidades da população, assegurando assim a manutenção e desenvolvimento da saúde pública, o que torna o Sistema de Abastecimento de Água imprescindível para o crescimento da população (BRASIL, 2019).
De acordo com o Trata Brasil (2024), 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, 90 milhões convivem com a falta de coleta e tratamento de esgoto e 4,4 milhões de brasileiros não possuem sequer acesso a banheiro em suas residências. Sendo assim, a universalização destes serviços, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que busca assegurar que todos os habitantes tenham acesso adequado e constante ao fornecimento de água potável e ao tratamento de esgoto, vai de encontro com o princípio ao direito humano à água potável e saneamento, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, particularmente pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 (GOMES e LIMA, 2020).
A insuficiência da infraestrutura dos municípios brasileiros é uma forte barreira no alcance dessa universalização dos serviços. Segundo Heller e Rezende (2016), “a escassez de investimentos em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, aliada à falta de manutenção apropriada da infraestrutura já existente, leva a um sistema ineficiente, incapaz de satisfazer as demandas em ascensão da população”. Quando se pensa em áreas periféricas e rurais, esse alcance é, infelizmente, ainda mais utópico.
Ademais, a ausência de um planejamento eficaz por parte das prefeituras, e que seja trabalhado em conjunto com as concessionárias dos municípios é outro agravante para a não acessibilidade à água potável e esgoto dos cidadãos. Silva e Gomes (2014) indicam em suas pesquisas que “a fragmentação na administração dos serviços de saneamento, devido à falta de uma coordenação eficaz entre os diversos níveis governamentais e as empresas fornecedoras de serviços, provoca descontinuidade nas políticas públicas, levando a atrasos e ineficiências”.
O município de São Luís enfrenta desafios relevantes na execução de políticas públicas de saneamento. A desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico é evidente em numerosas regiões urbanas sem cobertura adequada, causando efeitos diretos na saúde pública local, como o crescimento de enfermidades transmitidas pela água e diminuição da qualidade ambiental (SANTOS e SILVA, 2019). Pode-se constatar isso através do Ranking do Saneamento de 2024 do Instituto Trata Brasil (ITB), onde o município ocupa o 88º lugar quanto a qualidade no atendimento às necessidades que contemplam o saneamento básico dos 100 municípios brasileiros mais populosos – segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), e são consideradas as informações fornecidas pelos prestadores de serviços de saneamento básico desses municípios.
Segundo o SNIS (2022), São Luís gera 43.636,94 m³ de esgoto por ano. Deste volume gerado, 80% é coletado, no entanto, somente 20,59% é tratado. Em 2022, foram despejados 8.727,38 m³ de esgotos na natureza, sem o mínimo de tratamento. Rezende e Santos (2016) destacam que “a contaminação dos recursos hídricos provocada pelo descarte impróprio de esgoto é um dos principais impactos da ausência de universalização dos serviços, ameaçando não só o meio ambiente, mas também a própria viabilidade do sistema de fornecimento de água”.
De acordo com o IBGE (Censo, 2022), somente 68,1% da população de São Luís recebe água potável pela Rede Geral de Distribuição, portanto, milhares de pessoas não têm abastecimento de água potável em suas casas. Em muitos desses casos, a água é coletada e consumida diretamente dos rios, podendo estar contaminada pelo descarte incorreto do lixo e pelo esgoto sem tratamento da cidade.
Consoante com isso, temos que, segundo Rezende e Santos (2016), “a poluição de rios e lençóis freáticos por esgoto não tratado é um dos principais fatores de degradação ambiental nas cidades do Brasil, e São Luís é uma delas”. A gritante contaminação dos rios que atravessam a capital do Maranhão impacta a qualidade da água, ameaçando a biodiversidade local e prejudicando o fornecimento de água potável.
Nesse sentido, a análise detalhada dos dados fornecidos por concessionárias, institutos de pesquisa e organismos reguladores permite identificar falhas, propor melhorias e planejar investimentos estratégicos, contribuindo para a resiliência dos sistemas frente aos desafios impostos por fatores como o crescimento populacional e as mudanças climáticas.
3 METODOLOGIA
Área de estudo
O presente estudo foi realizado na cidade de São Luís, situada no norte do Maranhão, sendo a capital do estado, com as coordenadas de Latitude 2.5307° S e Longitude 44.3068° conforme referenciado na Figura 1. O município comporta uma população de aproximadamente 1.037.775 habitantes (IBGE, 2022) e apresenta 11 zonas de abastecimento, as quais foram analisadas quanto à cobertura e eficiência da distribuição de água.
A cidade de São Luís conta com sete sistemas de produção de água: dois são de captação superficial (Sistema de Produção Italuís e Sistema Sacavém) e cinco de captação subterrânea (Sistema de Poços Isolados, Poços do Sacavém, Paciência I, Sistema São Raimundo e Sistema do R-14). Esses sistemas estão distribuídos por toda a cidade, sendo o principal deles o Sistema Italuís, que tem sede em Bacabeira.
Figura 1 – Mapa do Maranhão
Coleta de dados e análise de dados
A pesquisa adota um enfoque qualitativo para investigar o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) em São Luís/MA, proporcionando uma análise aprofundada das particularidades e desafios enfrentados no contexto local. A coleta de dados foi realizada junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), contemplando informações técnicas sobre os sistemas de captação, índices de perdas e desperdícios na distribuição, além da cobertura de abastecimento em diferentes regiões da cidade.
De modo complementar, foram utilizados dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo indicadores de cobertura e desempenho no período de 2019 a 2022. Este recorte temporal foi escolhido por englobar a implementação da Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, e o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís, aprovado em 2023.
O presente trabalho incluiu uma pesquisa bibliográfica, com levantamento de estudos anteriores sobre o tema, além de uma análise dos dados obtidos pela concessionária de água (CAEMA) sobre o quesito abastecimento de água. Para a análise dos dados obtidos, foi realizada uma avaliação estatística com apoio de gráficos e mapas, destacando os principais pontos de captação, abastecimento e distribuição de água.
A Figura 2 mostra os sistemas de abastecimento de água na cidade de São Luís, compostos pelos sistemas Italuís, com as linhas em vermelho, onde todos os demais estão interligados ao maior sistema de abastecimento de água do Município. Também aponta, em verde, o sistema Sacavém, em azul, o sistema Paciência e, em amarelo, um pequeno sistema com poços isolados chamado de Cidade Operária.
Figura 2 – Sistema de Abastecimento de Água em São Luís
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A cidade de São Luís é abastecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Desde 1966, a companhia opera sob concessão municipal para gerenciar o abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário no município. Essa concessão tem como objetivo a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto sanitário, abrangendo a área urbana e rural, incluindo todas as atividades para garantir uma prestação de serviço de boa qualidade para a população.
Partindo dessa prerrogativa, São Luís foi subdividida em zonas de abastecimento, com o propósito de otimizar a distribuição de recursos e serviços para atender as necessidades da população de forma mais eficiente. A CAEMA organiza sua área em cinco unidades de negócios: Cohab, Vinhais, Anjo da Guarda, Centro e Cidade Operária. Além disso, possui onze zonas de abastecimento, que são divididas em: I, II, III, IV, VA, VB, VC, VIA, VIB, VIIA e a Zona 99 sendo abastecidas de acordo com o quadro 1.
Quadro 1 – Zonas de distribuição da região urbana de São Luís e seus respectivos sistemas de abastecimento.
A partir dos dados de distribuição de água, índice de abastecimento, e produção de água, que foram fornecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), realizou-se uma análise que possibilitou elaborar um traçado do panorama do abastecimento de água no município de São Luís. Em 2022, o volume médio mensal produzido para abastecer a cidade foi estimado em 10.963.881,67 m³. Deste total, o Sistema Italuís foi responsável por 57,5% da água distribuída, enquanto os poços isolados contribuíram com 29,3%. Já os sistemas Sacavém, Cidade Operária, Paciência e São Raimundo, juntos, representaram 13,2% do volume total distribuído, conforme estão ilustrados no Gráfico 1.
Gráfico 1 – Produção de Água por Sistema
Segundo os dados cedidos pela Companhia de Saneamento do Maranhão (CAEMA) para este estudo, considera-se o volume de água distribuído como sendo igual ao volume produzido, resultando assim em um crescimento de 2,6% no que se refere ao avanço na distribuição de água entre 2019 e 2022, conforme mostra o gráfico 2.
Gráfico 2 – Volume de Água distribuído na cidade de São Luís (m³)
A partir da análise do gráfico 2, pode-se dizer que, embora tenha havido um aumento no volume de água produzido e distribuído, esse crescimento não se reflete na realidade da população, considerando que a cidade ainda enfrenta uma intermitência em seus serviços prestados. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como problemas na infraestrutura de distribuição, falta de manutenção nos sistemas de abastecimento, vazamentos, ou até má gestão dos recursos hídricos.
A cidade de São Luís possui uma população de 1.037.775 habitantes e 190.751 ligações de água ativas. A partir desses dados, verificou-se que a estimativa atendida pela CAEMA, pode atingir um valor de 763.803 habitantes atendidos. Sendo assim, pode-se concluir que a CAEMA é responsável diretamente pelo abastecimento de 73,6% da população.
Apesar desse avanço, com base no Cadastro Comercial disponibilizado pela CAEMA, tem-se que o número de ligações que possuem hidrômetro instalado para aferir a medição do consumo é de 82.567. Nessa vertente, o índice de hidrometração calculado para São Luís é de apenas 42,10%, o que significa que, a maior parte do faturamento da Companhia de Saneamento em São Luís é baseado no consumo estimado.
Em virtude deste índice de hidrometração baixo, é quase impossível estimar com precisão o índice de perdas no SAA de São Luís, fato este que potencializa ainda mais a não determinação e certeza na diferenciação entre os vários tipos de perdas que possam existir.
Segundo o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís, considerando a população do ano de 2021, o índice de perdas chegou a 72%. Um dado extremamente alto se comparado com a média das capitais brasileiras, que ficam em torno de 40% a 50% de perdas.
A Figura 3 apresenta a destinação do montante total de água produzida no município de São Luís no que diz respeito ao índice de perdas. Pode-se notar que, o volume produzido pelo Sistema de Abastecimento não é o mesmo que o volume distribuído para as unidades consumidoras de São Luís, haja vista que, do produzido, a maioria é perdida antes mesmo de chegar na fase de distribuição pela concessionária.
Tem-se como grande exemplo das perdas do SAA, o sistema Italuís, que é o principal produtor de água, e também o que fica mais distante do centro da cidade e demais polos de distribuição. É estimado que cerca de 13,2% das perdas desse sistema ocorra ainda na captação e tratamento de água, além do que é perdido no percurso da adutora.
Figura 3 – Destino da água produzida em São Luís
Outra temática avaliada neste estudo foi a do índice de racionamento no município e o motivo para que este ocorresse. De acordo com a CAEMA, nos Sistemas produtores do Italuís, Sacavém, Paciência e nos sistemas isolados de poços, 80% do abastecimento de água é contínuo, com paradas eventuais programadas para manutenção de equipamentos, redes adutoras e equilíbrio hidráulico em algumas zonas de pressão. Ocorrem, também, situações de paradas emergenciais devido a rompimentos de adutoras, falta de energia elétrica, colapso de equipamentos, casos fortuitos, força maior e etc., isso tudo ocasiona o racionamento na distribuição de água, que podem durar algumas horas, ou até dias, o que, segundo a CAEMA, é normal.
Em contrapartida, a população, ainda assim, questiona a qualidade do abastecimento e a forma como o qual é monitorado, pois, apesar dos procedimentos citados serem programados, há casos no município onde os moradores têm seu direito ao acesso à água potável “um dia sim, outro não” por tempo indeterminado, ou até mesmo passam dias sem ver água nas suas residências.
O índice total de abastecimento de uma região mede a cobertura do fornecimento de água em áreas urbanas e rurais. Esse índice permite identificar localidades que necessitam de mais investimentos, bem como, avaliar o desenvolvimento socioeconômico e comparar a evolução do abastecimento em diferentes distritos.
Segundo a Companhia de Saneamento do Maranhão (CAEMA) o índice de atendimento da cidade tem evoluindo, durante o período de análise descrito no item 2, conforme o gráfico 3.
Gráfico 3: Índice de abastecimento na cidade São Luís
Constata-se que, apesar dos avanços alcançados nos serviços ao longo de mais de dez anos desde a implementação do Marco Regulatório, esses ainda são insuficientes para alcançar as metas condicionais no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) . O objetivo de universalização dos serviços de água prevê que 99% da população tenha acesso à água potável até 2033 , podendo se estender até 2040 em alguns casos.
Além disso, o próprio Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís, aprovado em 2023, estabelece que, até 2033, 100% dos domicílios deverão ser atendidos por água encanada. O plano também prevê que todos os domicílios da zona urbana de São Luís tenham acesso à rede pública de abastecimento de água, garantindo um fornecimento contínuo e sem intermitências.
O planejamento em saneamento básico, especialmente no âmbito do abastecimento de água, encara desafios complexos que envolvem condições econômicas, sociais, tecnológicas e institucionais. Na necessidade de mitigar esses desafios e atender as políticas públicas ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), foi elaborado o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís. Alinhado às diretrizes do marco, o plano projeta três cenários futuros de atendimento à demanda da população de São Luís para os próximos 20 anos (2022-2043).
O primeiro, cenário pessimista, considera a dificuldade na execução das ações necessárias para o cumprimento das metas da universalização. Nesse caso, os avanços na ampliação das redes e diminuição das perdas seriam restritos, mantendo a intermitência para uma parcela expressiva da população. O segundo cenário, denominado otimista, recebe amplos investimentos focando em uma ativa evolução, possibilitando uma rápida expansão da rede com um avanço pontual rumo à universalização. Já o terceiro cenário, o esperado, reconhece as dificuldades em cumprir os prazos até 2033, mas apresenta uma melhoria progressiva.
Diante dos cenários previstos, o Cenário Esperado é adotado como base para o plano de ações por ter maior viabilidade técnica e econômica. No qual, tem como objetivo manutenção do índice atual de 133 L/hab.dia, com uma redução de perdas de 72,3% para 25% até 2040. Apesar de possíveis intermitências no início, o esperado é que haja o atendimento de 100% dos domicílios urbanos até 2033. A tabela 1 apresenta os dados e projeções para que as metas possam ser atingidas.
Tabela 1 – Demandas do cenário esperado para o abastecimento de água
Além dos cenários, o plano contempla ações específicas para atingir a universalização e combate às perdas no abastecimento de São Luís. À princípio, destaca-se a necessidade de ampliação das redes de abastecimento existentes, uma que o sistema atende 78% da população de acordo com o PLANSAB, mas com redes antigas em partes do sistema de abastecimento comprometendo sua eficiência. De forma emergencial, é imprescindível expandir as redes nas Zonas I e VII-B em curto prazo, ampliar nas Zonas II, V-C e no Sistema São Raimundo em médio e longo prazo. Também é necessário ampliar as demais zonas urbanas e promover a regularização de ligações clandestinas.
Outra ação indispensável é a reconfiguração do fornecimento de água, já que muitas zonas dependem uma das outras, o que compromete a eficiência. Logo, é fundamental reconfigurar o abastecimento da Zona VII-B para eliminar a dependência da Zona IV, além de integrar o Sistema São Raimundo ao Sistema Italuís, desativando o sistema isolado.
Ainda assim, a implementação de novos reservatórios nas zonas II,III,VI-B e 99 é necessária para a melhoria do sistema. No que se refere ao combate às perdas é crucial instalar medidores para identificar perdas ocultas, já que atualmente somente 42,10% das ligações são hidrometradas. A principal meta é que até 2028 100% das ligações estejam hidrometradas, realizando de forma simultânea manutenções preventivas e corretivas nas redes.
5 CONCLUSÃO
O saneamento básico é uma política pública fundamental que visa garantir o bem-estar social, a saúde pública, desenvolvimento socioeconômico e socioespacial. Para alcançar esses objetivos, são oferecidos serviços essenciais. Esses serviços têm um impacto direto na melhoria das condições de vida das pessoas. Além disso, existe um movimento internacional liderado por organizações preocupadas com a preservação do meio ambiente e a proteção dos recursos hídricos. O objetivo é garantir que a água seja acessível a todos, em todos os países. Nesse sentido, as Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trabalham para assegurar que a água seja um direito universal, disponível e acessível a todos.
Neste contexto, embora São Luís esteja avançando rumo ao acesso universal do abastecimento de água, ainda persiste um desafio significativo já que uma parcela substancial da população não tem acesso a água potável segura, logo necessita de maior investimento por parte dos setores responsáveis, que tem como finalidade universalizar esse serviço.
Um aspecto positivo é que a pesquisa demonstra que não existe escassez de água na cidade de São Luís e que a produção tem capacidade para atender a universalização do acesso, contudo, comparando os dados fornecidos junto as metas estabelecidas pelo Plano, a CAEMA reporta uma produção média mensal de 10.963.881,67 m³ , mas enfrenta um índice de perdas de 72% o que compromete a eficiência do sistema.
A intermitência tem sido um grande desafio a ser superado pela Companhia, já que uma parcela significativa desse produto sequer chega aos consumidores finais, dificultando assim o cumprimento das metas.
Além disso, a cobertura atual da rede de abastecimento atinge apenas 78% da população, o que evidencia a necessidade urgente de expansão para garantir a universalização até 2033. Embora tenha havido um crescimento de 2,6% na produção entre 2019 e 2022, problemas estruturais como a descentralização do abastecimento e a manutenção de sistemas isolados ainda comprometem a eficiência do serviço.
Diante desses desafios, fica notável que, sem ações concretas para eliminar as perdas, ampliar as redes e cortar as intermitências, a universalização do abastecimento em São Luís não será alcançada conforme o prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Ressaltando ainda que o acesso à água é um direito e fator determinante na qualidade de vida da população Ludovicense, logo o alcance dessa meta depende do compromisso das autoridades, alinhado aos investimentos na infraestrutura hídrica de São Luís.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020 Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Brasil, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2020/lei/L14026.htm . Acesso em: 17 de maio. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm . Acesso em: 30 conjuntos. 2024.
CAEMA. Companhia de saneamento ambiental do Maranhão. Sistema de Abastecimento de Água da Grande São Luís: CAEMA, 2024.
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. 4 edições – Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006 núcleo de editoração e mídias de rede / Ascom/Presi/Funasa/MS.
LISBOA, SS; HELLER, L.; SILVEIRA, RB. Desafios do planejamento municipal de saneamento básico em municípios de pequeno porte: a percepção dos gestores. Engenharia Sanitária e Ambiental , v. 4, pág. 341-348, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-41522013000400006 . Acesso: 04 dez. 2024.
MILARÉ, Édis; MILARÉ, Lucas Tamer. O Marco Regulatório do Saneamento Ambiental. 2020. ISSN 1983-392X. Disponível em: < >. Acesso em: 28 de maio de 2021.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Diagnósticos SNIS 2021/2022 (ano de referência 2020). 2022a. Disponível em: http://antigo.snis.gov.br/diagnosticos . Acesso: 07 conjuntos. 2023.
ONU. Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://estrategiaods.org.br/conheca-os-ods/ . Acesso em: 10 mar. 2024.
REZENDE, S.; SANTOS, CR. Contaminação de recursos hídricos por esgoto: Um problema ambiental e de saúde pública. Saúde e Meio Ambiente , v. 3, pág. 56-70, 2016. Acesso em: 30 set. 2024.
SÃO LUÍS. Projeto – Plano Setorial de Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de São Luís/MA. Produto 4 – Resumo Executivo. 2023. Prefeitura de São Luís. Disponível em: https://saoluis.ma.gov.br/subportal/cadastros/downloads/0040/PROGNOSTICO.pdf . Acesso em: 30 conjuntos. 2024.
SILVA, MC. A universalização do saneamento básico em São Luís: Desafios e barreiras. Revista de Estudos Urbanos , v. 2, pág. 65-79, 2015. Acesso em: 30 set. 2024.
1Discente do Curso Superior de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) da Universidade Federal Do Estado do Maranhão (UFMA) Campus Bacanga e-mail: caldas.fabiana@discente.ufma.br
2Discente do Curso Superior de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) da Universidade Federal Do Estado do Maranhão (UFMA) Campus Bacanga e-mail: livia.msp@discente.ufma.br
3Docente do Curso Superior de Engenharia Civil da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Campus Bacanga. Doutora em Engenharia Civil. e-mail: solange.boni@ufma.br
4Discente do Curso Superior de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) da Universidade Federal Do Estado do Maranhão (UFMA) Campus Bacanga e-mail: mariana.bogea@discente.ufma.br