ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS ACIDENTES DE TRABALHO NO ESTADO DE RONDÔNIA ENTRE OS ANOS DE 2020 A 2022

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202502161517

Bruna Rodrigues
Werick Nascimento Braga
Orientador: Ângelo Antônio Reis

RESUMO

O processo de industrialização cujo início se deu no século XIX, expos toda a fragilização envolta nas relações de trabalho, ao externar um aumento significativo de ocorrências de acidentes de trabalho. As consequências sociais desse empasse alertaram as autoridades mundiais para a necessidade eminente da elaboração de métodos que promovam a proteção dos empregados em meio ao desempenho de suas atividades laborais. Ao logo dos anos, com a evolução de ocorrências de acidente de trabalho, a relevância do tema segurança ganhou mais notoriedade, passamos a aprender com acertos e erros transcorridos, definições foram criadas e aprimoradas, contribuindo para a proteção ao ser humano. Um acidente de trabalho é definido como todo e qualquer evento circunstancial que pode vir a ocorrer durante o exercício de uma atividade laboral, podendo acarretar lesões de maneira imutável ou temporária. Ainda que o ambiente de trabalho apresente ser um local estável e prolífero, não podemos anular as possibilidades de ocorrências de acidentes. Por mais que, ações preventivas sejam elaboradas, com intuito de certificar a segurança no local de trabalho, não existem garantias tangíveis que tais eventualidades sejam extintas totalmente. É importante que os empregadores adotem medidas preventivas com o intuito de resguardar a vida e o bem-estar de seus colaboradores, como disponibilizar equipamentos adequados, fornecer conhecimento por meio de treinamentos, e inspeções periódicas. Em contrapartida, os trabalhadores precisam ter ciência dos riscos presentes na atividade desempenhada, e seguir rigorosamente as normas deliberadas pela empresa. Uma ação conjunta que fará toda a diferença mediante a situações adversas que possam vir a surgir.Este trabalho fornece uma análise estatística das ocorrências de acidentes de trabalho no estado de Rondônia, entre os anos de 2020 e 2022. Os dados foram coletados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. A divulgação desses dados é fundamental para compreender padrões, localizar áreas com maior incidência e promover implementação de medidas preventivas eficazes. A escolha pelo estado de Rondônia no desenvolvimento deste trabalho, se deve a algumas características como: se tratar de um território que recebeu o status de estado federativo apenas em 1982 (BOL.UOL, 2018); o que o torna um dos mais novos do Brasil. Além disso, sua capital, Porto Velho é a única capital brasileira a fazer fronteira com outro país, a Bolívia, e por ser a maior em área territorial dentre todas as capitais brasileiras. (PREFEITURA DE PORTO VELHO, 2018).

Palavras-chave: Acidentes de Trabalho, Análise de dados, Estatística, Doenças do Trabalho, Rondônia, Segurança do Trabalho, medidas preventivas.

1. INTRODUÇÃO

Um ambiente de trabalho seguro é primordial para manter o bem-estar dos colaboradores, além de refletir positivamente na expansão e sucesso de uma empresa. Fazendo com que ela seja bem-vista aos olhos de todos, em principal de seus colaboradores, os quais passam a sentir confiança em desempenhar funções para ela. Quando uma empresa garante a eficiência operacional em conjunto com a execução das normas regulamentadoras, ela consegue detectar e avaliar os riscos existentes no ambiente, e por meio da prevenção impede que desafios maiores possam surgir.

Os riscos presentes em um ambiente de trabalho podem ser imediatos, como os acidentes que provocam lesões momentâneas, ou a longo prazo como exemplo a exposição contínua a uma determinada substância nociva, além dos relacionados as condições ergonômicas, que podem resultar em doenças ocupacionais. Todos esses, sendo eventos com poder de fomentar sérios danos direto aos trabalhadores envolvidos, e a suas famílias.

Os acidentes de trabalho ocorrem em 3,4% da população adulta brasileira, sendo mais frequentes entre os homens, jovens, de 18 a 39 anos, e menos frequentes na população com ensino superior completo. (MALTA, Deborah Carvalho et al). Dentre os acidentados pelo trabalho, cerca de metade deixaram de realizar suas atividades habituais devido ao AT, 8,8% foram internadas pelos AT e um quinto relatou sequelas decorrentes dos acidentes do trabalho. (MALTA, Deborah Carvalho et al.).

Sendo assim, é de suma importância que se conheça os tipos de riscos existentes, e quais seriam os direitos garantidos pela legislação para que o trabalhador possa se amparar, caso seja acometido por um.

Segundo os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2021, que foi divulgado no ano passado, o Brasil registrou em 2021, o total de 536.174 (quinhentos trinta e seis mil cento e setenta e quatro) acidentes do trabalho. (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2023).

Mediante esse alto índice de ocorrências no país, este trabalho segue por apresentar a análise de dados estatísticos dos acidentes de trabalho no estado de Rondônia entre os anos de 2019 e 2021, com base nos dados contidos no próprio Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT). Tais informações são imprescindíveis para que possamos entender sobre as ocorrências registradas, e identificar as possíveis causas destes acidentes, e assim conseguir colocar em prática medidas de prevenção de riscos e de segurança dentro do ambiente de trabalho.

As empresas devem adotar uma série de medidas para atenuar os riscos de acidentes, e assim promover um ambiente seguro para seus colaboradores.

investir em programas de treinamento para garantir que os operadores saibam como usar corretamente os equipamentos e sigam as práticas de trabalho seguras, conduzir programas educativos para aumentar a conscientização sobre os riscos específicos e promover comportamentos seguros (Saliba; Pagano,2022, p.25).

Segundo Monteiro (2016) é de suma importância assegurar que os equipamentos de proteção individual sejam acompanhados pelo fornecimento de treinamento adequado para todos os trabalhadores.

OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar os dados dos acidentes de trabalho do estado de Rondônia entre os anos de 2019 e 2021, contidos no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) e divulgados pelo Ministério da Previdência Social e evidenciar a quantidade, tipos e motivos da ocorrência deles, trazem uma conclusão assertiva sobre onde pode ser melhorado, para minimizar as ocorrências de acidentes.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Reunir os dados disponibilizados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) sobre os Acidentes de Trabalho no estado de Rondônia entre 2019 e 2021;
Demonstrar os tipos, quantidades e motivos de acidentes e suas ocorrências no estado de Rondônia;
Evidenciar a quantidade de acidentes registrados entre os sexos masculinos e femininos (ressalta-se que o anuário não menciona se para essa vertente é considerado o gênero no qual o trabalhador se identifica);
Organizar os dados e fornecer as tabelas e gráficos obtidos no anuário de acordo com os registros de acidentes de trabalho no estado de Rondônia, com base nos conceitos de estatística descritiva estudados em sala na disciplina Estatística Aplicada à Engenharia de Segurança do Trabalho;
Expor onde e como pode ser realizadas melhorias, a fim de minimizar as ocorrências de acidentes, e trazer mais segurança ao local de trabalho.

3. METODOLOGIA

A metodologia empregada foi a técnica de pesquisa descritiva, utilizando de dados obtidos diretamente no Anuário estatístico de acidentes de trabalho do Ministério da Previdência Social, entre o período de 2020 a 2022. Estes dados são relativos aos acidentes de trabalho ocorridos em Rondônia nos anos mencionados, eles apresentaram a tipologia, quantidade, e as causas dos acidentes ocorridos.

Realizada a organização dos dados em gráficos e tabelas, seguindo o aprendizado de estudos realizados em sala de aula, norteados pela disciplina de Estatística aplicada à engenharia de segurança do trabalho, de uma maneira correta e clara, para que todos possam ter clareza nas interpretações do exposto.

Após organizar os dados em gráficos e tabelas, utilizamos medidas de tendência central e dispersão. Para que pudéssemos realizar, de maneira correta as devidas interpretações dos resultados, e assim poder expor a conclusão a qual chegamos, após todo o trabalho realizado.

4. referencial teórico

4.1 ACIDENTE OCUPACIONAL

No Brasil, o conceito de acidente de trabalho é regido pela legislação trabalhista, especialmente pela Lei nº 8.213/91, definindo acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, a perda ou a redução temporária ou permanente da capacidade de desempenhar suas funções. A legislação também estabelece uma série de Normas Regulamentadoras (NRs), que delineiam as responsabilidades do empregador e do trabalhador na implementação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro, e estabelece diretrizes para a identificação e controle de riscos ocupacionais.

Segundo Oliveira (2009), apesar da legislação de saúde e segurança no trabalho ter evoluído ao longo do tempo, o trabalhador ainda não tem assegurado de forma prática e concreta essa qualidade de vida sadia, assim, no que concerne ao meio de trabalho os trabalhadores ainda se encontram em condições vulneráveis.

Em relação aos riscos, inúmeros fatores tendem a contribuir para que acidentes possam ocorrer, como falhas humanas, condições inadequadas de trabalho, falta de treinamentos, exposição a agentes, entre outros. Assim se faz necessária a análise desses fatores e das causas dos acidentes de trabalho, por meio do uso de métodos estatísticos, em especial da estatística descritiva, que nos permite resumir e visualizar os dados de forma mais tangível e objetiva.

A prevenção de acidentes de trabalho assume um papel de suma importância na gestão empresarial, não como obrigação legal, mas como estratégia que visa garantir o bem-estar dos trabalhadores. Investir em segurança e saúde ocupacional não reduz apenas custos relacionados a acidentes de trabalho, mas contribui para a valorização da mão de obras, bem como para a melhoria do clima organizacional.

Para esse propósito, deve haver a contratação de consultorias de segurança engajada em serviços especializados, para realizar avaliações de risco e que fornece recomendações específicas para eliminar ou reduzir perigos, implementar programas de manutenção preventiva para garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento e minimizar falhas que possam resultar em riscos (Saliba; Pagano, 2022, p. 248).

Além disso, é crucial garantir que os equipamentos de proteção individual (EPI) sejam acompanhados pelo fornecimento de treinamento adequado a todos os trabalhadores. Este treinamento deve incluir diretrizes sobre o uso correto dos EPIs necessários para proteger contra riscos específicos associados às suas funções (Monteiro; Bertagni, 2016).

4.2 ESTUDO LOCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NO BRASIL

Rondônia é um estado localizado na Região Norte do Brasil, onde faz fronteira com os estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e com o país vizinho, a Bolívia. Possui uma área territorial de aproximadamente 237.576 km², e uma população estimada em cerca de 1,8 milhão de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2021. O estado foi oficialmente criado no ano de 1981, sendo sua capital Porto Velho.

Imagem 1 – Localização do estado de Rondônia em verde no mapa.

Fonte: Reprodução Gov.com.br, acesso em 05 de fevereiro de 2025.

Possui sua economia baseada principalmente no agronegócio, com destaque para a produção de café, soja, milho, arroz e principalmente da pecuária bovina. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Rondônia ocupa a 4ª posição no ranking nacional e a 1ª posição dos estados da região norte do Brasil na exportação de carne bovina (SEDEC, 2024). O estado também possui importantes reservas minerais, como ouro, diamante, cassiterita e nióbio, contribuindo para a diversificação econômica da região. O setor industrial tem ganhado relevância em Rondônia, com investimentos em segmentos como o beneficiamento de minérios, produção de alimentos e agroindústria. Além disso, o estado conta com uma crescente infraestrutura logística, incluindo portos fluviais, rodovias e aeroportos, facilitando o escoamento da produção para outras regiões do país e para o mercado internacional.

Apesar do desenvolvimento econômico, Rondônia enfrenta diversos desafios em relação à infraestrutura social, como saúde, educação e segurança pública. A dispersão geográfica e a presença de áreas remotas dificultam o acesso a serviços básicos em algumas regiões do estado.

Em relação ao mercado de trabalho, Rondônia apresenta uma diversidade de atividades econômicas, com destaque para os setores agropecuário, industrial, de comércio e serviços. A mão de obra do estado é composta por trabalhadores de diversos segmentos, incluindo agricultores familiares, operários industriais, profissionais da saúde, educação e do setor público.

Segundo o Governo do Estado, em 2020, ano do início da pandemia, Rondônia registrou um saldo de 248 empregos formais, ou seja, a diferença entre admissões e demissões; em 2021 foram 15.371 registros e em 2022 o saldo chegou a 15.884 empregos gerados. (SEDEC, 2023).

No contexto dos acidentes de trabalho, Rondônia enfrenta desafios semelhantes a outros estados brasileiros, como a necessidade de melhorias na prevenção de riscos ocupacionais, capacitação dos trabalhadores e fiscalização das condições de trabalho. O estudo dos acidentes de trabalho em Rondônia permitirá uma compreensão mais detalhada dos desafios e oportunidades específicos enfrentados pela população trabalhadora do estado.

5. ANÁLISES E RESULTADOS DOS ACIDENTES

5.1 ANÁLISE DOS ÍNDICES DOS ACIDENTES DE TRABALHO

O Anuário de Acidentes de Trabalho é divulgado em 03 (três) categorias: quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo os grupos de idade e sexo; quantidade mensal de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo apresentados na Subseção A – Acidentes do Trabalho – Capítulo 02 – Rondônia.

De acordo com a base de dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, disponibilizados pelo Governo Federal, entre os anos de 2020 a 2022 foram contabilizados um total de 10.353 (dez mil trezentos e cinquenta e três) acidentes de trabalho no estado de Rondônia. Os dados obtidos na análise estão detalhados na tabela abaixo:

Tabela 1 – Quantidade total de acidente de trabalho em Rondônia, 2020 a 2022.

Fonte: Ministério da Previdência Social, 2024. Adaptado pelo autor.

Como pode ser observado na Tabela 1, entre 2020 e 2022 houve um total de 10.353 (dez mil trezentos e cinquenta e três) ocorrências de acidentes de trabalho em todo o estado. Desses, o ano de 2019 apresenta maior índice de ocorrências com um total de 4.136 (quatro mil cento e trinta e seis) correspondente a 40% do total, em seguida vem o ano de 2020 com queda nos casos, caindo para 31% equivalente a 3.188 (três mil cento e oitenta e oito casos; e por fim aparece o ano de 2021 com o menor índice de ocorrências do período com apenas 29% dos casos, o equivalente a 3.029 (três mil e vinte e nove) casos. Nessa queda podemos destacar o período de pandemia que foi sofrido na época, fazendo com que uma grande escala de trabalhadores ficasse de quarentena não exercendo sua atividade laboral.

Os gráficos a seguir demonstram as estatísticas dos números de acidentes de trabalho e seus percentuais no estado de Rondônia entre o período analisado de 2020 a 2022

Gráfico 1 – Quantidade dos Acidentes de Trabalho em Rondônia, 2020 a 2022.