ANALYSIS OF THE DESIGN AND EVALUATION OF PARKING LOTS ON THE MAIN URBAN ROADS IN SANTANA DO ARAGUAIA – PA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202502131940
Ananda da Silva Feitosa Franco¹;
Ellen Abreu Aguiar²;
Mateus Gonçalves de Oliveira³.
Resumo
Este estudo aborda a relação entre estacionamentos, mobilidade urbana e o impacto no trânsito. A dependência de vagas de estacionamento para automóveis, tanto na origem quanto no destino das viagens, afeta a circulação nas cidades. A grande demanda por viagens a polos geradores de tráfego (PGTs), tanto em centros comerciais e áreas residenciais, congestiona vias, reduz a eficiência da mobilidade dificultando a circulação de pedestres e ciclistas. A pesquisa foca na análise das condições de estacionamento em duas áreas: o centro urbano e um bairro residencial recém-implantado em Santana do Araguaia-PA. No centro urbano, foram identificadas diversas irregularidades, como a ausência de demarcações, padronização e sinalização adequadas, o que contribui para o caos no trânsito. Já no bairro residencial, embora as vagas estejam em conformidade com as normas, a escolha pelo uso de vagas inclinadas a 60° ocupou grande parte da via, prejudicando outras possibilidades de uso, como ciclovias ou calçadas para pedestres. Os resultados apontam para a necessidade de fiscalização mais rigorosa e melhorias na gestão dos estacionamentos, promovendo adequação às normas do CONTRAN e otimização do uso do espaço público. Conclui-se que estacionamentos planejados de forma estratégica e regulamentada são essenciais para garantir uma mobilidade urbana mais eficiente, segura e inclusiva.
Palavras-chave: Estacionamento; Mobilidade Urbana; Trânsito; Sustentabilidade.
1 INTRODUÇÃO
Cada viagem realizada por automóvel depende de uma vaga de estacionamento na origem e outra no destino do motorista. E as atividades costumam estar localizadas em determinadas regiões, como os centros das cidades, as áreas industriais e os bairros residenciais. A grande demanda por viagens para cada uma dessas regiões acaba por congestionar vias, reduzir a eficiência dos transportes públicos e tornar as ruas hostis para pedestres e ciclistas. No fim da linha, estacionamentos gratuitos ou a custos muito baixos acabam funcionando como um convite ao uso do automóvel. (BASTOS, & BORDIM FILHO, 2018)
Evidenciando a íntima ligação entre empreendimento e deslocamento de usuários, o levantamento elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito- (SPC) Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas- (CNDL) (2018), revela que 69% das pessoas que utilizam o transporte motorizado dão preferência a estabelecimentos que contenham estacionamento dentro de sua edificação, ou em suas adjacências. Desta forma, a pesquisa mostra como aspectos da mobilidade urbana incidem no mercado de varejo e consequentemente nos ambientes urbanísticos (MIRANDA, et. al., 2021).
Dessa forma, novas obras de infraestrutura que exploram o uso do território possuem limitações. Construir mais vias e estradas, em locais estratégicos, nos quais tenha um maior fluxo de veículos é cada vez menos possível. Portanto, é necessário técnicas que aumentem a eficiência das infraestruturas já existentes (DESSBESELL JUNIOR, FROZZA & MOLZ, 2015).
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as condições de estacionamento no centro urbano e nos novos bairros, avaliando se atendem às normas e regulamentações vigentes e se as escolhas feitas são adequadas à realidade local. Em conjuntos com outros aspectos que são a identificação das limitações de estacionamento no centro urbano e os impactos que restringem o fluxo de veículos, verificação das normas aplicadas em vagas de estacionamento nos novos bairros, avaliação da escolha dos tipos de vagas escolhidas, por fim comparar e sugerir as melhores soluções inovadoras para estacionamento, tanto no centro urbano quanto nos novos bairros.
Contudo, observando a localidade de estudo, o centro urbano é onde mais se concentra o fluxo de veículos e possui certas limitações na questão dos estacionamentos, tendo em vista que por causa dessa problemática que resultou neste estudo de caso. Por outro lado, nos novos bairros as vias já estão sendo criadas com vagas para estacionamento, onde essa pesquisa irá analisar se cumpre com as normas exigidas e com o código de regimento e se a escolha do tipo de vagas é a ideal dentro da regulamentação.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Estacionamento e a circulação de pedestres
Segundo a NBR 9050 (2015), todo estacionamento deve garantir uma faixa de circulação de pedestres que garanta um trajeto seguro e com largura mínima de 1,20 m até o local de interesse.
2.2 Demarcação de estacionamentos
Em conformidade com a resolução 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – (CONTRAN) as marcas de delimitação e controle de estacionamento delimitam e propiciam melhor controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e a parada de veículos, quando associadas à sinalização vertical de regulamentação. Em casos específicos, tem poder de regulamentação.
De acordo com o Art. 47 Código de Trânsito Brasileiro – (CTB) quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
2.3 Obrigatoriedade de projetos de estacionamentos
Segundo o Art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro – (CTB) nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
2.4 Polos Geradores de Tráfego – PGT’s
A Associação Nacional de Transportes Públicos – (ANTP), define os PGT’s como edificações inseridas nos centros urbanos que atraem grande número de deslocamentos, sejam de pessoas ou cargas. E ainda afirma que manter o controle de tais edificações é uma importante forma de assegurar a diminuição ou, preferencialmente, eliminação de impactos indesejáveis sobre o sistema de transportes e de trânsito no entorno desta mesma edificação.
3 METODOLOGIA
O estudo consiste em aplicar os conhecimentos de uma revisão bibliográfica das normas e códigos de trânsito em um estudo de caso para avaliar os estacionamentos do centro urbano da cidade de Santana do Araguaia, e quais as melhorias poderiam ser acrescentadas para contribuir com o tráfego urbano.
Nas áreas residenciais de pouco tempo de implementação a ideia deste estudo é analisar com visitas de campo as vagas existentes de estacionamento para efeito de avaliar com embasamento teórico das normativas a escolha do tipo de vaga adotada para a via estudada.
Figura 1 – Organograma da metodologia adotada.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A definição de estacionamentos pelo CONTRAN é a seguinte: “imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”, isso em vias públicas. Os códigos de obras da cidade de Santana do Araguaia trazem a quantificação de vagas de estacionamento para cada tipo de estabelecimento que estão descritas abaixo no quadro abaixo:
Quadro 1 – Quantidade de vagas por edificação construída.
Fonte: Códigos de obras de Santana do Araguaia – PA, (2005).
Os Pólos Geradores de Tráfego (PGT’s) segundo a ANTP são locais ou empreendimentos que geram um considerável volume de viagens, contribuindo significativamente para o aumento do fluxo de tráfego em uma determinada área. Esses pólos podem incluir uma variedade de instalações, como shoppings, centros comerciais, hospitais, universidades, estádios, parques industriais, entre outros. Neste estudo não será abordado o quantitativo de vagas por estabelecimentos, pois iria requerer um estudo mais aprofundado de cada comércio ali naquele centro comercial tendo em vista que diferentes tipos de empreendimentos ocupam diferentes quantidades de vagas de estacionamento, dependendo do seu propósito, tamanho e localização.
As dimensões das vagas de estacionamento no Brasil são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução CONTRAN nº 02/2008. Essa resolução estabelece as dimensões padrão para vagas de estacionamento em vias públicas e privadas.
Quadro 2 – Metragem mínima para vagas de estacionamentos.
| Tipo de vaga | Metragem mínima (Largura x comprimento) |
| Vagas perpendiculares | 2,50m x 5,00m |
| Vagas oblíquas (45º) | 2,50m x 5,50m |
| Vagas oblíquas (60º) | 2,50m x 5,90m |
| Vagas paralelas | 2,50m x 5,00m |
4.1 Área Central
Nas visitas em campo conforme a figura 2, pode-se observar o estacionamento de umas das principais vias no centro urbano de Santana do Araguaia, e é possível analisar nessa imagem o caos que é tanto o tráfego quanto os estacionamentos ali naquela localidade. Uma breve análise dessa localidade: não há marcações e definições técnicas nas vagas indicadas; alguns estabelecimentos possuem recuos para seu próprio estacionamento conforme o código de obras do município, outros não; não possui uma padronização do tipo de vagas; não possui vagas reservadas conforme as diretrizes da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Figura 2 – Vias da rotatória central.
A seguir na figura 3 é possível observar que há outras informações a serem analisadas, bem como a questão da conscientização dos usuários dos estacionamentos, pois como é visível essa parte do estacionamento está bem demarcada, porém alguns usuários não fazem a utilização correta.
Figura 3 – Estacionamento da via da rotatória central.
Ainda sobre a figura 3, na visita em campo foi realizada a medição das vagas nessa área (figura 4), e os dados obtidos estão dentro da norma citada acima, possuindo 3 metros de largura e 5,80 de comprimento.
Figura 4 – Medição realizada na área do estacionamento na via da rotatória central.
Observando o entorno central da mesma rotatória apresentada na figura 2, visualiza-se outras áreas de estacionamento aos arredores em avenidas paralelas, onde as mesmas possuem vagas recuadas em estabelecimentos comerciais, porém com a mesma problemática de não ter demarcações conforme as diretrizes.
Figura 5 – Avenida Bráulio Machado, área central.
(A) Vista áerea da avenida. (B) Vista longitudinal da avenida.
Outra avenida que é paralela a rotatória da figura 2 é a Avenida Mendonça, essa também possui espaço de estacionamentos, mas não tem demarcações e sinalizações para os usuários.
Figura 6 – Avenida Mendonça, área central.
(A) Vista áerea da avenida. (B) Vista longitudinal da avenida.
4.2 Área setorizada
Nessa área de estudo (figura 7) apresenta-se um bairro novo, Residencial Carajás, onde possui esta via estudada que é a avenida principal do setor, e será analisada as vagas de estacionamento que foram demarcadas ali, tendo em vista que o fluxo de tráfego na região é reduzido por ainda não possuir muito comércio e residências na localidade.
Figura 7 – Vista aérea da via principal do Residencial Carajás.
Foram feitas as medições das vagas de estacionamento e a medição da via por completa (figura 8), onde os dados obtidos foram: largura da via igual a 11,5 metros; vagas a 60º graus de inclinação; largura da vaga igual a 3 metros e comprimento da vaga igual a 6 metros. Fazendo a comparação com o esquema da figura 8 pode-se dizer que corresponde exatamente como a norma prevê.
Figura 8 – Medições da via do residencial Carajás.
As vagas que estão demarcadas na avenida principal do residencial Carajás são vagas do tipo obliquas à 60º, conforme a figura 9 que mostra o esquema que como é feito esse tipo de vaga.
Figura 9 – Esquema de medidas de vagas em ângulo de 60º graus.
5 DISCUSSÕES
Conforme apresentado até o momento sobre as condições que se encontram as vagas de estacionamento estudadas na região central não estão seguindo as diretrizes da resolução 160/2004 do CONTRAN, sobre as demarcações das vagas e as sinalizações, fato este que deveria está sendo fiscalizado pelo órgão municipal de trânsito.
No entanto, o estacionamento da área setorizada por mais que esteja de acordo com as diretrizes exigidas, e a intenção de colocar essas vagas de estacionamento em angulação de 60º graus, seja para acomodar uma maior quantidade de veículos, acaba que tomando muito espaço da via, que poderia ser utilizado para outros meios, bem como uma ciclovia, ou um calçamento para pedestres, visto que não possui calçamento padrão neste bairro planejado.
Figura 10 – Análise do estacionamento e sugestão.
(A) Tipo de vaga atualmente. (B) Tipo de vaga sugerida.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo em questão visou aplicar conhecimentos resultantes de uma revisão bibliográfica das normas de trânsito em um estudo de caso em Santana do Araguaia, avaliando os estacionamentos no centro urbano e em uma área residencial recentemente implantada. A análise, baseada nas normativas do CONTRAN e do código de obras municipal, revelou deficiências marcantes nos estacionamentos do centro da cidade, destacando a falta de demarcações, padronização, vagas reservadas, e a conscientização dos usuários, tudo isso contribuindo para problemas no trânsito e estacionamento.
Na área residencial, embora as vagas tenham sido demarcadas conforme as normas, surgiram preocupações quanto à eficiência do uso do espaço, especialmente devido à opção por vagas inclinadas a 60 graus. Isso levanta a possibilidade de uma utilização menos eficiente do espaço, considerando alternativas como ciclovias ou calçamentos para pedestres, caso a utilização das vagas fosse feita em paralelo a via poderia diminuir o espaço ocupado dos veículos estacionados.
O estudo destaca a importância da fiscalização municipal para garantir o cumprimento das normas, especialmente no que diz respeito às demarcações e sinalizações nas vagas de estacionamento. Além disso, enfatiza a necessidade de otimizar o uso do espaço viário, buscando soluções que beneficiem não apenas o estacionamento, mas também a mobilidade urbana como um todo, incluindo ciclovias e calçamentos para pedestres.
Portanto, a implementação de melhorias nos estacionamentos urbanos é essencial, não apenas para atender às normas, mas também para criar um ambiente no trânsito mais seguro, organizado e eficiente para todos os usuários, promovendo uma mobilidade urbana sustentável.
REFERÊNCIAS
Associação Brasileira de Normas Técnicas – Normas Brasileiras (ABNT-NBR) 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ISBN 978-85-0705706-2, (2015)
BORDIM FILHO, Solano & BASTOS, Vinicius. 2018. Estacionamentos em vias públicas: uma discussão sobre suas implicações na mobilidade urbana. Gestão & Regionalidade | São Caetano do Sul, SP, v.36, n. 109, p. 246-266 | set./dez. ISSN 2176-5308 Código de Obras do Município de Santana do Araguaia-PA, 2005.
Código de Trânsito Brasileiro – CTB (2011-2020).
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Dessbesell Jr, Gilberto & Frozza, Rejane & Molz, Rolf. (2015). Simulação de controle adaptativo de tráfego urbano por meio de sistema multiagentes e com base em dados reais. Revista Brasileira de Computação Aplicada. 7. 10.5335/rbca.2015.4697.
Junior, P.S. Parâmetros geométricos mínimos para áreas de estacionamento, setembro de 2016.
MIRANDA, G. H. F. et al. Análise dos polos geradores de tráfego (PGT’S) e dimensionamento de suas vagas para estacionamento no município de Tucuruí-PA Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 1, p. 6566–6578, 2021.
NETO ,G. R. S., ESTUDO DE REDESENHO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO: OTIMIZAÇÃO DE ÁREA. UM ESTUDO DE CASO, UFPE, João Pessoa – PB, 2019.
OPENAI. ChatGPT. Disponível em: <https://chat.openai.com>.
¹Discente do Curso Superior de Engenharia Civil do Instituto de Engenharia do Araguaia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (IEA-UNIFESSPA) e-mail: ananda.engcivil.1@gmail.com
²Discente do Curso Superior de Engenharia Civil do Instituto de Engenharia do Araguaia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (IEA-UNIFESSPA) e-mail: ellenaguiar@unifesspa.edu.br
³Docente do Curso Superior de Engenharia Civil do Instituto de Engenharia do Araguaia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (IEA-UNIFESSPA) Mestre em Infraestrutura e Desenvolvimento Energético (UFPA) e-mail: mateus.oliveira@unifesspa.edu.br