THE INTERSECTION BETWEEN PUBLIC HEALTH AND WOMEN’S HEALTHCARE: PATHWAYS TO EQUITY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502121369
Thais Garcia Raymond Franco [1]
Amanda Calzi Roldi[2]
Aline Caldas Melo [3]
Thiago de Freitas França [4]
Katharyna Khauane Brandão Ripardo [5]
Kayllany Alves Oliveira [6]
Paula Gabriele Tabosa Lyra [7]
Graciana Cecília Costa Regis de Oliveira [8]
Bruna da Silva Fabar [9]
Jacqueline Jaguaribe Bezerra [10]
Resumo
A interseção entre saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher configura um campo de estudo que abrange dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas, refletindo desafios persistentes na formulação e implementação de políticas públicas equitativas. O objetivo deste estudo é analisar as interseções entre saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher, destacando os desafios e avanços na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero. Busca-se compreender os impactos dessas políticas no acesso e na qualidade dos serviços oferecidos às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. A partir de uma revisão bibliográfica narrativa, esta pesquisa investiga os avanços e desafios no desenvolvimento de políticas públicas, enfocando o papel da enfermagem, a humanização do parto e as ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. A metodologia utilizada priorizou estudos publicados nos últimos dez anos, analisados de forma qualitativa por meio de uma abordagem crítica e interseccional. Os resultados evidenciam a necessidade de aprimoramento das estratégias assistenciais, com foco na equidade, na formação continuada dos profissionais de saúde e na ampliação das iniciativas voltadas ao fortalecimento da atenção primária. Além disso, destaca-se a importância da articulação entre os setores de saúde e educação para a promoção da autonomia feminina, especialmente no que diz respeito à educação sexual e reprodutiva. Conclui-se que, apesar dos avanços, persistem desafios que demandam ações mais integradas e efetivas, com maior participação social e fortalecimento das políticas de equidade de gênero.
Palavras-chave: Saúde da mulher. Equidade em saúde. Políticas públicas. Humanização do parto. Atenção primária.
1 INTRODUÇÃO
A saúde da mulher é um campo que tem sido amplamente discutido no contexto da saúde coletiva, dada a sua complexidade e interseccionalidade com fatores sociais, econômicos e culturais. As desigualdades de gênero, o racismo institucional e as barreiras no acesso a serviços de saúde configuram desafios persistentes, exigindo uma abordagem intersetorial que contemple a diversidade das experiências femininas (Diniz, 2020). A formulação de políticas públicas voltadas à equidade tem avançado, mas ainda há entraves na implementação e na efetividade dessas ações, especialmente no que se refere à humanização do cuidado e à inclusão de grupos historicamente marginalizados, como mulheres negras e indígenas (Santos et al., 2019).
O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel central na garantia do acesso aos serviços de saúde para a população feminina, estruturando programas que visam atender desde a atenção básica até a assistência especializada (Paim, 2018). No entanto, lacunas ainda são evidentes, como a persistência da violência obstétrica, a insuficiência de estratégias voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e as dificuldades no acesso a exames preventivos e tratamentos especializados (Leal et al., 2021). O modelo biomédico, ainda predominante, por vezes limita a compreensão integral das necessidades femininas, demandando uma ampliação das abordagens interdisciplinares e comunitárias para a promoção da saúde da mulher.
Diante desse cenário, este estudo busca analisar as interseções entre saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher, considerando os desafios e avanços na formulação de políticas públicas, no acesso equitativo aos serviços e na humanização das práticas assistenciais. A reflexão sobre esses aspectos é essencial para compreender as transformações necessárias à construção de um sistema de saúde mais inclusivo, equitativo e eficiente. A pesquisa se fundamenta em uma revisão bibliográfica narrativa, adotando uma perspectiva crítica para identificar lacunas e apontar possibilidades de aprimoramento das estratégias voltadas à promoção da saúde feminina.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A interseção entre a saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher constitui um campo de análise que transcende a esfera biomédica, incorporando aspectos sociais, políticos e culturais que determinam o acesso e a qualidade da assistência prestada (Oliveira et al., 2023). As desigualdades de gênero historicamente estruturadas impõem desafios à efetividade das políticas públicas, exigindo a formulação de estratégias que contemplem as especificidades da experiência feminina em diferentes contextos (Bezerra, 2024). Nesse sentido, a enfermagem, como campo do saber e prática essencial na atenção à saúde da mulher, assume uma posição central na implementação de um cuidado que ultrapasse a lógica estritamente biológica e responda às demandas sociais e psicológicas que atravessam as trajetórias individuais e coletivas (Sobreira, 2024).
O pré-natal e o puerpério exemplificam a necessidade de uma abordagem integrada, na qual os aspectos clínicos se articulam às condições sociais que determinam o bem-estar materno e infantil (Santana et al., 2019). A implementação de diretrizes voltadas à humanização do parto e nascimento, como aquelas preconizadas pelo Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), busca reduzir as violências obstétricas e promover a autonomia das mulheres sobre seus corpos e processos reprodutivos (Paiva et al., 2022). No entanto, a efetivação dessas diretrizes ainda enfrenta resistências institucionais e barreiras estruturais que perpetuam um modelo intervencionista e hierárquico de atenção, muitas vezes negligenciando a dimensão subjetiva da experiência materna (Ferreira et al., 2020).
A relação entre saúde coletiva e os direitos das mulheres não se restringe à esfera reprodutiva, abrangendo também questões como a prevenção e o enfrentamento das violências de gênero, a promoção da saúde mental e a inclusão de uma perspectiva feminista na formulação de políticas públicas (Patrocino & Bevilacqua, 2021). A abordagem integral da saúde da mulher pressupõe o reconhecimento das violências estruturais que limitam o acesso aos serviços e comprometem a qualidade do cuidado prestado. As mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por exemplo, enfrentam barreiras adicionais, como a falta de infraestrutura adequada nas unidades de saúde e a escassez de profissionais capacitados para lidar com as especificidades de suas demandas (Sousa et al., 2019).
No contexto das políticas públicas, a intersecção entre gênero e saúde coletiva demanda uma abordagem que considere as assimetrias de poder que moldam as experiências das mulheres no sistema de saúde (Oliveira et al., 2023). O debate sobre a saúde feminina deve ser conduzido de maneira a romper com o paradigma biologicista que historicamente reduziu suas necessidades à esfera reprodutiva, ignorando as questões relacionadas ao envelhecimento, à saúde mental e às doenças crônicas não transmissíveis (Paiva et al., 2022). A incorporação de uma perspectiva interseccional é essencial para compreender como as experiências de saúde e doença são mediadas por fatores como classe, raça e orientação sexual, exigindo respostas que transcendam a universalização das intervenções e considerem as especificidades das populações atendidas (Thiengo et al., 2021).
O ambiente escolar desponta como um espaço estratégico para a implementação de políticas de educação em saúde, promovendo a conscientização sobre direitos sexuais e reprodutivos e contribuindo para a desconstrução de estereótipos de gênero que perpetuam desigualdades (Sousa et al., 2019). A formação de profissionais de saúde sensíveis às questões de gênero e comprometidos com a promoção da equidade representa um passo fundamental para a consolidação de um sistema de saúde mais inclusivo e responsivo às necessidades das mulheres (Bezerra, 2024). Dessa forma, a interseção entre saúde coletiva e cuidados à saúde da mulher exige uma agenda política que não apenas amplie o acesso aos serviços, mas também transforme as relações de poder que historicamente limitaram a autonomia feminina no campo da saúde (Sobreira, 2024).
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem bibliográfica narrativa, caracterizada pela análise de materiais previamente publicados, incluindo artigos científicos, livros e documentos institucionais. A escolha desse tipo de metodologia fundamenta-se na necessidade de compreender a interseção entre saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher a partir de um referencial teórico consolidado, permitindo a construção de uma discussão embasada em diferentes perspectivas e evidências.
Para a seleção das fontes, foram adotados critérios que garantissem a relevância e a atualidade das informações, priorizando estudos indexados em bases de dados científicas reconhecidas, como Scielo, PubMed e Lilacs. A busca por materiais seguiu descritores específicos, tais como “saúde da mulher”, “equidade em saúde”, “políticas públicas de saúde” e “interseccionalidade na assistência à saúde”. Foram realizadas buscas utilizando operadores booleanos para refinar os resultados, garantindo que os estudos selecionados estivessem alinhados ao escopo da pesquisa.
Os critérios de inclusão consideraram publicações dos últimos dez anos que apresentassem metodologia rigorosa, contribuindo para a compreensão das interseções entre saúde coletiva e a atenção à saúde da mulher. Foram priorizados estudos de caráter empírico e revisões sistemáticas que abordassem políticas públicas, equidade no acesso à saúde e assistência qualificada à população feminina. Por outro lado, os critérios de exclusão eliminaram estudos de caráter opinativo, publicações sem revisão por pares e artigos que não apresentassem evidências concretas sobre os temas investigados.
A busca inicial resultou na identificação de 128 estudos potencialmente relevantes. Em um primeiro momento, foram analisados os títulos e resumos para a exclusão de duplicatas e de trabalhos que não atendiam aos critérios estabelecidos, reduzindo o número para 78 artigos. Na etapa seguinte, realizou-se a leitura integral dos estudos selecionados, aplicando-se uma triagem baseada na aderência ao objetivo da pesquisa e na qualidade metodológica. Dessa forma, foram finalmente selecionados 42 estudos que compuseram o corpo principal da análise.
A análise dos dados obtidos seguiu uma abordagem qualitativa, estruturando as informações de modo a permitir a identificação de padrões, desafios e avanços nas políticas e práticas de atenção à saúde da mulher. Para tal, foi empregada a técnica de análise de conteúdo, permitindo a categorização das informações e a extração de inferências sobre os temas centrais abordados nos estudos selecionados. A interpretação dos achados foi realizada de forma crítica, relacionando os conteúdos coletados com o referencial teórico que embasa o estudo.
Dessa forma, a metodologia adotada possibilita não apenas uma visão abrangente sobre o tema, mas também a identificação de lacunas e oportunidades para o aprimoramento das estratégias voltadas à promoção da equidade na saúde feminina. A abordagem bibliográfica narrativa permite a replicação da pesquisa ao indicar com clareza os procedimentos seguidos para a coleta e análise das informações. Dessa maneira, garante-se a transparência metodológica necessária para a construção de um estudo fundamentado, contribuindo para o avanço do conhecimento sobre as interseções entre saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os resultados obtidos na presente pesquisa evidenciam a complexidade das interseções entre a saúde coletiva e os cuidados à saúde da mulher, demonstrando avanços e desafios na implementação de políticas públicas e na prática assistencial. A atenção à saúde materno-infantil ainda enfrenta obstáculos significativos, especialmente no que tange à humanização do parto. Embora diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde brasileiro promovam o parto humanizado, estudos indicam que muitas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) relatam que essas diretrizes ainda não são plenamente implementadas. Algumas barreiras incluem a falta de informação das gestantes sobre seus direitos e a prevalência de um modelo biomédico intervencionista (Souza, Oliveira & Justi, 2017). A capacitação contínua dos profissionais de saúde e a ampliação do acesso a informações sobre os direitos das gestantes são estratégias apontadas como essenciais para superar essas barreiras.
A enfermagem desempenha um papel fundamental na adaptação das mulheres às suas condições de saúde, utilizando estratégias de modelagem de papel para fortalecer a autonomia e o autocuidado feminino (Costa et al., 2022). Essa abordagem tem sido particularmente eficaz na assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade, como dependentes químicas e gestantes de risco. Além disso, a formação de enfermeiros com ênfase na atenção integral à saúde da mulher contribui para o desenvolvimento de uma assistência mais humanizada e eficiente. A violência contra a mulher continua sendo um desafio para a saúde coletiva. O atendimento a vítimas de violência doméstica exige uma abordagem multiprofissional que vai além do tratamento biomédico, integrando a escuta qualificada e o acolhimento efetivo (Oliveira et al., 2018). No entanto, a escassez de profissionais capacitados e a falta de estrutura adequada nos serviços de saúde dificultam esse atendimento. A ampliação da rede de suporte e a implementação de protocolos específicos para o atendimento a vítimas de violência são apontadas como estratégias fundamentais para mitigar esses desafios.
O racismo institucional afeta diretamente o acesso e a qualidade da assistência à saúde da mulher negra. Estudos indicam que, apesar dos esforços para ampliar a inclusão, ainda existem lacunas significativas na atenção à saúde dessa população, impactando negativamente a prevenção e o tratamento de doenças crônicas (Santos, 2019). A adoção de políticas públicas que combatam o racismo institucional é essencial para garantir um atendimento equitativo e acessível. Além disso, a saúde da mulher indígena está profundamente conectada a valores culturais que precisam ser integrados à assistência prestada pelo SUS. Mulheres da etnia Haliti-Paresí, por exemplo, destacam a importância de um cuidado que respeite seus conhecimentos tradicionais e suas práticas de saúde (Baggio et al., 2018). O fortalecimento da atenção primária à saúde indígena e o respeito à interculturalidade são estratégias fundamentais para garantir um cuidado adequado.
Os achados reforçam a necessidade de uma abordagem interseccional na formulação de políticas de saúde pública, considerando fatores como gênero, raça, classe social e cultura. Os desafios persistem, mas a inclusão de práticas humanizadas e o fortalecimento da atenção primária à saúde podem promover um cuidado mais equitativo e eficaz às mulheres.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa evidenciou a complexidade dos desafios enfrentados pela saúde coletiva na promoção de um atendimento equitativo e integral à saúde da mulher. As análises demonstraram que, apesar dos avanços legislativos e institucionais na formulação de políticas públicas voltadas para essa população, persistem barreiras estruturais que limitam o acesso e a qualidade da assistência. Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de aprimoramento das práticas de humanização do parto, a capacitação de profissionais da saúde para lidar com as particularidades do atendimento à mulher e a superação das desigualdades de acesso impostas pelo racismo institucional e pelas diferenças culturais.
A violência de gênero permanece como um fator determinante na vulnerabilidade da mulher, exigindo respostas mais efetivas dos serviços de saúde para garantir acolhimento e suporte integral. Da mesma forma, a equidade na assistência à saúde da mulher negra e indígena requer um olhar atento das políticas públicas, com medidas que combatam a discriminação institucional e promovam o respeito às especificidades culturais dessas populações.
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de fortalecimento da atenção primária como estratégia central para garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde. A intersetorialidade entre saúde, educação e assistência social é fundamental para promover mudanças estruturais e garantir que as políticas de saúde da mulher sejam implementadas de forma eficiente. Além disso, a formação contínua dos profissionais da saúde deve ser priorizada para garantir um atendimento mais humanizado e alinhado às diretrizes de equidade e respeito à diversidade.
Por fim, a ampliação da participação social na construção e fiscalização das políticas públicas é essencial para que as demandas das mulheres sejam efetivamente contempladas. A construção de um sistema de saúde mais inclusivo e acessível passa pela valorização do protagonismo feminino na formulação de estratégias que atendam às suas necessidades de forma integral e eficaz. Assim, reforça-se a importância de um compromisso contínuo com a equidade na saúde, garantindo o direito universal a um atendimento digno e de qualidade para todas as mulheres.
REFERÊNCIAS
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[1] Enfermeira pela UEPA, Esp. em Saúde da Família pela UFCSPA, Esp. em UTI pela Universidade Cândido Mendes e Esp. em Oncologia Pediátrica pela UFPA. Mestrando em ciências de saúde pela Unoeste
e-mail: thaisraymond@gmail.com
[2] Enfermeira e Mestranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local pela Emescame-mail: roldiamanda@hotmail.com
[3] Discente do curso de Enfermagem pela Universidade do Estado do Pará – UEPA. e-mail: aline.caldas79@gmail.com
[4] Mestre em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery UFRJ. e-mail: thiago_enf@yahoo.com.br
[5] Nutricionista e Mestre em Ciência da Saúde pela universidade federal do Ceará – UFCe-mail: katarynakh@hotmail.com
[6] Discente do curso de Medicina pela Afya Faculdade de Ciências Médicas e-mail: kayllanyalves62@gmail.com
[7] Médica pela Uninassau (Recife-PE) e-mail: paulagtlyra@gmail.com
[8] Discente do curso de Enfermagem pela UNEMAT e-mail: graciana.oliveira@unemat.br
[9] Fisioterapeuta pelo Centro Universitário do Norte – Uninorte e-mail: fabar.br@gmail.com
[10] Nutricionista Esp. em Terapia Nutricional parenteral e enteral pela Faveni. e-mail: jjaguaribe62@gmail.com