REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma102401290944
Francisco Andesson Bezerra da Silva1
Diego Igor Alves Fernandes de Araújo2
Francisca Sabrina Vieira Lins3
José Guilherme Ferreira Marques Galvão4
Resumo
A assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel central na garantia do acesso a medicamentos essenciais e na efetividade das ações de saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do sistema. Este estudo teve como objetivo investigar os desafios enfrentados pela assistência farmacêutica no SUS, com foco na APS, analisando questões como falhas na logística de distribuição, insuficiência na capacitação técnica dos profissionais, e a integração deficiente entre níveis de atenção e sistemas de informação. Além disso, foram abordados problemas relacionados à baixa adesão dos pacientes ao tratamento e ao uso irracional de medicamentos, fatores que comprometem a eficácia do cuidado integral. A pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica aprofundada e utilizou métodos qualitativos para explorar a complexidade da gestão da assistência farmacêutica e os entraves enfrentados na prática cotidiana. Com base na identificação dessas dificuldades, foram propostas recomendações voltadas à formulação de políticas públicas mais eficazes, ao aprimoramento da gestão de medicamentos e à capacitação dos profissionais de saúde. O estudo também destaca estratégias para promover o uso racional de medicamentos e otimizar a qualidade do atendimento farmacêutico na APS. Assim, espera-se que os resultados contribuam para a melhoria da assistência farmacêutica no SUS, fortalecendo o sistema de saúde como um todo.
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica, Atenção Primária à Saúde, SUS, Gestão de Medicamentos, Políticas Públicas.
Abstract
Pharmaceutical assistance within the Unified Health System (SUS) plays a central role in ensuring access to essential medicines and the effectiveness of public health actions, particularly in Primary Health Care (PHC), which serves as the main gateway to the system. This study aimed to investigate the challenges faced by pharmaceutical assistance in the SUS, with a focus on PHC, analyzing issues such as failures in distribution logistics, insufficient technical training of professionals, and poor integration between levels of care and information systems. Additionally, it addressed problems related to low patient adherence to treatment and the irrational use of medicines, factors that undermine the effectiveness of comprehensive care. The research was based on an in-depth literature review and employed qualitative methods to explore the complexity of pharmaceutical assistance management and the obstacles encountered in daily practice. Based on the identification of these challenges, recommendations were proposed for the formulation of more effective public policies, improvements in medication management, and enhanced training for health professionals. The study also highlights strategies to promote the rational use of medicines and optimize the quality of pharmaceutical care in PHC. It is expected that the findings will contribute to the improvement of pharmaceutical assistance within the SUS, ultimately strengthening the healthcare system as a whole.
Keywords: Pharmaceutical Assistance, Primary Health Care, SUS, Medication Management, Public Policies.
1. Introdução
A assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é de extrema relevância para garantir o acesso equitativo aos medicamentos e fortalecer as ações de saúde pública, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS).
Barreto (2018) enfatiza que, além de prover medicamentos essenciais, a assistência farmacêutica desempenha um papel crucial na promoção do uso racional, assegurando que os tratamentos sejam eficazes e adequados às necessidades dos pacientes.
Leite (2020) complementa essa visão ao afirmar que a administração correta dos medicamentos pode prevenir complicações que seriam facilmente evitadas, contribuindo para a redução da sobrecarga nos serviços de saúde e promovendo o bem-estar da população.
Na APS, que constitui a porta de entrada para o SUS, a assistência farmacêutica é fundamental para garantir a continuidade do cuidado, especialmente em relação ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e agudas. Oliveira (2019) destacam que uma gestão eficiente da assistência farmacêutica no nível da APS é indispensável para tratar essas condições de maneira contínua e coordenada, sobretudo em áreas remotas e com recursos limitados.
Contudo, o Brasil enfrenta uma série de desafios, como dificuldades logísticas na distribuição de medicamentos, a escassez de capacitação técnica dos profissionais de saúde e a falta de integração eficaz entre os diferentes níveis de atenção do SUS. Esses obstáculos comprometem a eficiência do sistema e impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população.
Além disso, questões como a automedicação, a adesão inadequada ao tratamento e a infraestrutura insuficiente nos serviços de saúde exacerbam ainda mais os desafios da assistência farmacêutica. Barreto (2018) e Leite (2020) apontam que a automedicação, frequentemente decorrente da falta de orientação adequada, é um dos principais problemas enfrentados pela saúde pública brasileira, levando a um uso irracional de medicamentos e ao desenvolvimento de resistência a antimicrobianos.
Esses fatores resultam em complicações evitáveis, além de pressionarem ainda mais o SUS, que já enfrenta sobrecarga em suas unidades de saúde, especialmente nas emergências e nos hospitais.
A promoção do uso racional de medicamentos, associada à capacitação contínua dos profissionais de saúde, é apontada como uma das soluções para melhorar a eficiência da assistência farmacêutica no SUS.
Barreto (2018) e Leite (2020) afirmam que, ao promover o uso adequado dos medicamentos e garantir que os profissionais estejam bem treinados, é possível diminuir o número de hospitalizações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, além de reduzir os custos para o sistema de saúde. A educação em saúde, tanto para os profissionais quanto para os pacientes, é fundamental para alcançar esses objetivos, como defendem Oliveira (2019), que destacam a importância de políticas públicas voltadas para a conscientização sobre o uso correto dos medicamentos.
Este estudo propõe-se a analisar os principais desafios enfrentados pela assistência farmacêutica no SUS, com ênfase na APS, que desempenha um papel central na implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral da população. A pesquisa buscará identificar os fatores que limitam a eficiência da assistência farmacêutica, como a falta de integração entre os diferentes níveis de atenção, a escassez de recursos e a baixa adesão ao tratamento por parte dos pacientes.
A partir dessa análise, serão propostas soluções para uma gestão mais eficiente da assistência farmacêutica, que possa garantir uma distribuição mais justa e racional de medicamentos, promovendo, assim, a saúde e reduzindo as desigualdades no acesso a tratamentos essenciais.
O estudo também discutirá a necessidade de um fortalecimento institucional e de políticas públicas que integrem a assistência farmacêutica à estratégia de saúde mais ampla do SUS, criando condições para que a APS possa desempenhar seu papel de maneira mais eficaz. Ao abordar esses pontos, espera-se contribuir para o aprimoramento da assistência farmacêutica no SUS, propondo alternativas que não apenas melhorem a gestão de medicamentos, mas também otimizem a qualidade do cuidado prestado, favorecendo a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente para toda a população.
2. Justificativa
A relevância deste estudo esteve diretamente vinculada à necessidade urgente de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), considerada um dos pilares essenciais do sistema. A APS foi a primeira linha de defesa do SUS, funcionando como a porta de entrada para o cuidado em saúde, e sua eficiência esteve intrinsecamente ligada à qualidade da assistência farmacêutica prestada à população. Portanto, o aprimoramento da assistência farmacêutica, especialmente na APS, teve um impacto direto na eficácia do SUS como um todo, refletindo na melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados prestados à população, especialmente àquelas em condições de vulnerabilidade social.
A escolha da temática deste estudo foi motivada pela vivência e experiência adquiridas ao longo da formação acadêmica em Farmácia, particularmente na área de saúde coletiva. Durante a formação, foi possível observar de forma clara e concreta as lacunas existentes no processo de assistência farmacêutica no SUS, especialmente no que se referia à gestão e distribuição de medicamentos e à capacitação dos profissionais da saúde.
Essa vivência proporcionou uma compreensão crítica das limitações e desafios do sistema, bem como a percepção da necessidade de promover soluções inovadoras para otimizar os serviços de saúde e melhorar a qualidade da assistência farmacêutica.
A assistência farmacêutica desempenhou um papel estratégico para garantir um atendimento eficaz, equitativo e acessível à população, sendo indispensável à promoção do cuidado integral. Ela não se resumiu apenas à entrega de medicamentos, mas também ao acompanhamento do uso racional desses produtos, à orientação dos pacientes e à implementação de estratégias que visassem a prevenção de doenças e complicações decorrentes de um uso inadequado de medicamentos.
Dessa forma, este estudo se propôs a identificar os principais desafios que comprometiam a assistência farmacêutica no SUS, como a falta de infraestrutura, a escassez de recursos humanos qualificados, as dificuldades logísticas e a resistência à adesão ao tratamento por parte dos pacientes.
Além de identificar os obstáculos, este estudo também buscou explorar as oportunidades para o aprimoramento da assistência farmacêutica, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis. A análise das práticas atuais e a proposta de alternativas para superar as dificuldades encontradas visaram não apenas melhorar a gestão dos medicamentos, mas também fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de atenção, integrando a APS com as demais partes do sistema de saúde.
Isso se refletiu na criação de soluções que aumentassem a adesão dos pacientes ao tratamento, promovendo o uso racional de medicamentos e otimizando o impacto dos recursos disponíveis.
Espera-se que os resultados dessa pesquisa tenham contribuído de maneira significativa para a efetivação do direito constitucional à saúde, promovendo uma distribuição mais justa e racional de medicamentos no SUS. A distribuição equitativa de medicamentos foi um fator-chave para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tivessem acesso a tratamentos de qualidade e que atendessem às suas necessidades específicas.
Ao promover o uso racional de medicamentos e aprimorar a capacitação dos profissionais de saúde, a pesquisa visou fortalecer a assistência farmacêutica, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais justo, eficiente e capaz de atender às crescentes demandas da população.
Além disso, os resultados esperados contribuíram para a consolidação de um SUS mais resiliente, capaz de lidar com as desigualdades de acesso à saúde e com os desafios impostos pela diversidade do território brasileiro.
Em última análise, esse estudo visou oferecer subsídios para políticas públicas que promovessem não apenas a eficácia do SUS, mas também sua sustentabilidade a longo prazo, alinhando as necessidades de saúde da população com as capacidades do sistema para atendê-las de forma eficaz e equitativa.
3. Revisão bibliográfica
A assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) ocupa uma posição basilar no cenário da saúde pública brasileira, configurando-se como um componente indispensável para assegurar a promoção da saúde, a mitigação de agravos e o manejo adequado de condições patológicas. No entanto, a operacionalização dessa assistência, particularmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), depara-se com um conjunto de obstáculos estruturais, gerenciais e logísticos que comprometem sua eficiência e abrangência.
De acordo com Figueiredo (2021), a gestão da assistência farmacêutica no SUS apresenta nuances complexas, destacando-se a fragmentação nos níveis de atenção e a ausência de sinergia entre as diferentes esferas do sistema. O autor postula que a integração vertical e horizontal entre os serviços de saúde é essencial para garantir a continuidade do cuidado e o uso racional de medicamentos, em especial para populações em situação de vulnerabilidade social. Além disso, Figueiredo salienta que a adoção de sistemas informatizados para monitoramento e controle da distribuição de medicamentos pode conferir maior transparência e eficiência aos processos, reduzindo os gargalos logísticos.
Araújo (2018) aprofunda a discussão ao elencar as disparidades geográficas na distribuição de medicamentos como uma problemática crônica. Ele enfatiza que as regiões periféricas e rurais frequentemente enfrentam escassez de medicamentos essenciais, o que agrava as iniquidades no acesso à saúde. O autor propõe a implementação de políticas redistributivas e programas voltados à equidade territorial, de modo a atenuar as desigualdades. Adicionalmente, Araújo chama a atenção para a necessidade de investir em estratégias educativas, não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os usuários do sistema, com vistas a promover uma cultura de racionalidade no consumo de medicamentos.
Sob uma ótica sistêmica, Campos (2011) argumenta que a APS, como principal porta de entrada do SUS, deve ser fortalecida para desempenhar seu papel articulador e resolutivo. Ele ressalta que as disfunções na assistência farmacêutica na APS repercutem negativamente em toda a rede de atenção à saúde, sobrecarregando os níveis secundário e terciário. O autor propõe reformas estruturais que priorizem a alocação racional de recursos e o desenvolvimento de competências gerenciais entre os profissionais de saúde.
Ainda para esse mesmo autor, a sustentabilidade do SUS depende, em grande medida, da eficiência da APS e de sua capacidade de integrar ações intersetoriais.
Costa (2017) oferece uma análise histórica detalhada das políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica no Brasil, evidenciando avanços significativos, como a ampliação do elenco de medicamentos essenciais e a criação de programas como o Farmácia Popular.
No entanto, ele também aponta entraves persistentes, como a insuficiência orçamentária e a fragilidade na articulação entre as esferas federal, estadual e municipal. O autor propõe que uma maior centralização na aquisição de medicamentos, associada a parcerias público-privadas, pode otimizar os recursos financeiros e assegurar maior eficiência na distribuição. Além disso, Costa destaca a necessidade de fomentar a capacitação técnica dos gestores e profissionais de saúde para que possam atuar de forma mais estratégica e eficaz.
Barros (2020), por sua vez, explora as dimensões práticas da atenção farmacêutica no contexto da APS, enfatizando o protagonismo do farmacêutico como agente de saúde pública. Ele afirma que esses profissionais desempenham um papel crucial na orientação terapêutica e na prevenção de problemas relacionados à automedicação, contudo, enfrentam adversidades significativas, como a sobrecarga de trabalho e a desvalorização profissional.
Ainda na visão desse mesmo autor, ele acredita que a criação de planos de carreira específicos para farmacêuticos e a ampliação de sua autonomia nas unidades básicas de saúde são medidas imprescindíveis para potencializar sua contribuição ao sistema.
A pesquisa de SOUZA e FURTADO (2022) aborda os desafios da implementação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS). Os autores destacam a importância da atuação farmacêutica para a promoção de saúde e o uso racional de medicamentos, além de analisarem como o sistema enfrenta dificuldades para integrar de maneira eficiente os profissionais farmacêuticos nas equipes de saúde. A pesquisa identificou obstáculos como a escassez de recursos humanos, a falta de treinamento adequado e a resistência dos próprios profissionais de saúde em reconhecer a contribuição essencial dos farmacêuticos no processo de cuidado. Além disso, os autores discutem as políticas públicas voltadas para a assistência farmacêutica e sugerem estratégias para superar esses desafios, como a ampliação do acesso à formação contínua dos farmacêuticos e a melhoria na infraestrutura das unidades de saúde. A análise é fundamentada em dados quantitativos e qualitativos, proporcionando uma visão ampla das limitações e das possibilidades de aprimorar a assistência farmacêutica no SUS.
OLIVEIRA, M. A. & PIMENTA, C. M. (2020). “O papel do farmacêutico na promoção da saúde na Atenção Primária: desafios e estratégias de atuação.” Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 6, p. 1830-1842.
OLIVEIRA e PIMENTA (2020) discutem o papel do farmacêutico na Atenção Primária à Saúde, enfatizando sua contribuição para a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Os autores analisam os desafios que os profissionais farmacêuticos enfrentam ao tentar se inserir de forma eficaz nas equipes de saúde da família, considerando a carência de estratégias claras de atuação e a escassez de diretrizes que orientem a sua prática. Além disso, é discutido o modelo tradicional de cuidado, onde o farmacêutico é muitas vezes visto apenas como um dispensador de medicamentos, ao invés de um agente ativo no processo de cuidado. A pesquisa também sugere que, para melhorar a atuação do farmacêutico na APS, é necessário um maior envolvimento do profissional nas decisões terapêuticas, o que pode ser alcançado por meio de capacitação e integração das políticas públicas de saúde. O estudo destaca a importância de uma formação contínua dos farmacêuticos, com foco na promoção da saúde, para que eles possam atuar como agentes de mudança dentro da APS.
SILVA, F. A. & ALVES, R. M. (2021). “O uso racional de medicamentos na Atenção Primária: análise dos obstáculos no contexto do SUS.” Revista de Saúde Pública, v. 55, n. 2, p. 1-12.
A pesquisa de SILVA e ALVES (2021) enfoca o uso racional de medicamentos no contexto da Atenção Primária à Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os autores identificam diversos obstáculos que comprometem a prática do uso racional de medicamentos, incluindo a sobrecarga dos profissionais de saúde, a falta de uma política eficaz de gestão de medicamentos e as dificuldades de comunicação entre os diferentes níveis de atenção. A partir de uma análise crítica, os pesquisadores sugerem que a promoção do uso racional de medicamentos depende não apenas da educação dos profissionais de saúde, mas também de mudanças estruturais no SUS, como a melhoria na logística de distribuição de medicamentos e a ampliação da educação em saúde para a população. Os autores concluem que, para que a política de uso racional de medicamentos seja eficaz, é necessário um compromisso mais robusto entre gestores e profissionais de saúde para garantir a adesão e implementação das práticas recomendadas.
O estudo de Almeida e Lima (2023) analisa os desafios e as perspectivas da assistência farmacêutica no SUS, com foco na Atenção Primária à Saúde, onde esses pesquisadores discutem a evolução da assistência farmacêutica no Brasil e destacam a necessidade de um fortalecimento dessa área para melhorar os resultados de saúde da população.
Eles identificam como principais desafios a falta de integração entre os farmacêuticos e as equipes de saúde, além das limitações orçamentárias que impactam a gestão de medicamentos e o atendimento à população. O estudo sugere que a ampliação da atuação do farmacêutico na Atenção Primária é crucial para a melhoria do cuidado integral e para a promoção de uma maior adesão ao tratamento medicamentoso.
A pesquisa também propõe políticas públicas mais eficazes e intersetoriais, que considerem as especificidades de cada região do país e a formação contínua dos profissionais farmacêuticos; e assim apontam que, com investimentos adequados e a promoção de práticas integradas, é possível superar as dificuldades atuais e fortalecer o papel da assistência farmacêutica no SUS.
Carvalho (2016) aprofunda a discussão sobre o uso irracional de medicamentos, categorizando-o como um dos maiores desafios enfrentados pela saúde pública contemporânea. Ele identifica que a prática indiscriminada da automedicação, aliada à prescrição inadequada de medicamentos, é responsável por agravar problemas de saúde e gerar custos desnecessários ao sistema.
O autor advoga pela implementação de campanhas educativas de ampla escala e pela criação de protocolos clínicos rigorosos, especialmente no âmbito da APS. Carvalho também menciona que o fortalecimento da farmacovigilância pode contribuir para a detecção precoce de eventos adversos, aumentando a segurança dos pacientes e a eficácia terapêutica.
Para além das proposições específicas, os autores analisados convergem na defesa de uma abordagem intersetorial para a superação dos desafios da assistência farmacêutica. Figueiredo (2021) e Costa (2017) enfatizam a necessidade de articulação entre diferentes níveis de governo, enquanto Araújo (2018) e Campos (2011) destacam a importância de estratégias que considerem as especificidades locais e regionais.
Barros (2020) e Carvalho (2016) reforçam a centralidade do profissional farmacêutico e da educação em saúde como elementos fundamentais para a construção de um sistema mais justo e eficiente.
Assim, é possível inferir que a consolidação de uma assistência farmacêutica eficaz e equitativa no SUS depende de um esforço conjunto que integre avanços tecnológicos, reformas políticas, capacitação profissional e conscientização social. Esses elementos, quando articulados, têm o potencial de transformar a assistência farmacêutica em um instrumento poderoso para a promoção da saúde e para a materialização do direito constitucional à saúde no Brasil.
4. Metodologia
A pesquisa foi conduzida com base em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa e exploratória, com o objetivo de investigar os desafios e as oportunidades da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a perspectiva da Atenção Primária à Saúde (APS).
Para guiar a seleção da literatura relevante e realizar uma análise precisa e focada, foram utilizados diversos descritores que desempenharam papel essencial na construção do arcabouço teórico e na delimitação do escopo da pesquisa.
A escolha de um método qualitativo justificou-se pela capacidade dessa abordagem de explorar os aspectos subjetivos, dinâmicos e inter-relacionais das políticas públicas e práticas de assistência farmacêutica, permitindo uma compreensão mais aprofundada da complexidade desses fenômenos.
Os descritores primários incluíram termos como “assistência farmacêutica”, “Atenção Primária à Saúde”, “SUS” e “uso racional de medicamentos”, onde esses termos centrais ajudaram a restringir a busca a estudos diretamente relacionados à gestão e prática farmacêutica no SUS, além de identificar os principais desafios e avanços na implementação da assistência farmacêutica no contexto da APS.
A utilização desses descritores permitiu que a revisão fosse centrada nos aspectos cruciais da saúde pública, como a política de medicamentos no Brasil e o papel do farmacêutico dentro das equipes de saúde, focando também nas estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças.
A abordagem metodológica adotada foi fundamental para mapear e examinar o corpus bibliográfico, destacando os marcos teóricos e as evidências empíricas relacionadas ao tema.
A flexibilidade e o rigor exigidos pela metodologia qualitativa, conforme indicado por Minayo (2009), em Pesquisa social: teoria, método e criatividade, foram essenciais para a elaboração de análises críticas, proporcionando uma compreensão mais ampla sobre os desafios enfrentados no contexto da APS.
Além disso, Gil (2008), em Métodos e técnicas de pesquisa social, reforçou a importância do planejamento meticuloso para garantir a profundidade e a consistência da análise, o que foi rigorosamente observado ao longo de todo o processo de pesquisa. Os princípios metodológicos foram fundamentais para organizar a revisão bibliográfica, orientar a coleta de dados e sustentar a interpretação analítica das práticas de gestão e políticas públicas na assistência farmacêutica.
Além dos descritores primários, foram usados outros termos complementares, como “políticas públicas de saúde”, “gestão de medicamentos”, “qualidade do atendimento na APS” e “formação profissional em saúde”.
Esses descritores adicionais permitiram uma abordagem mais integrada, explorando como a gestão farmacêutica se articula com outras áreas da saúde pública e como as políticas educacionais influenciam a prática farmacêutica.
Eles também possibilitaram a expansão da busca para incluir estudos que abordassem a interação entre diferentes dimensões da saúde, como educação, gestão e formação profissional, oferecendo uma perspectiva holística sobre as necessidades de capacitação dos profissionais de saúde.
Triviños (1987), em Introdução à pesquisa em ciências sociais, forneceu uma estrutura analítica importante para a interpretação dos dados qualitativos, propondo diretrizes práticas para a construção de análises críticas. Sua abordagem destacou a importância de contextualizar os dados em cenários mais amplos, considerando fatores históricos, sociais e culturais que influenciam a assistência farmacêutica no SUS.
A interação entre diferentes atores – gestores, profissionais de saúde e usuários – foi um tema central investigado nesta pesquisa, e os descritores relacionados a “interações interinstitucionais” e “gestão compartilhada” foram cruciais para mapear como essas relações impactam a execução das políticas de saúde.
A pesquisa também incorporou ferramentas metodológicas como a análise documental e a triangulação de dados, conforme descrito por Gil (2008) e Minayo (2009), onde a análise documental permitiu um exame detalhado de textos e relatórios, enquanto a triangulação garantiu que os dados fossem analisados a partir de diferentes perspectivas, aumentando a robustez das interpretações.
O uso desses métodos possibilitou uma compreensão multifacetada dos desafios enfrentados na gestão da assistência farmacêutica no SUS, sendo essencial para fortalecer as conclusões e recomendações desta pesquisa.
Os descritores adicionais, como “desafios na implementação”, “avaliação das políticas públicas” e “eficácia das práticas de saúde”, ajudaram a identificar os principais obstáculos encontrados na execução das políticas de assistência farmacêutica. Esses termos também foram essenciais para analisar como essas políticas poderiam ser aprimoradas, identificando as barreiras enfrentadas pelos gestores e profissionais de saúde na implementação de programas voltados ao uso racional de medicamentos e ao fortalecimento da APS.
A pesquisa foi pautada pela seleção rigorosa de estudos acadêmicos indexados em bases como SciELO, PubMed e LILACS, além de documentos oficiais, como relatórios do Ministério da Saúde e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS); dessa forma, a combinação dos descritores garantiu uma revisão bibliográfica abrangente, com uma abordagem teórica robusta e interdisciplinar, alinhada aos princípios da pesquisa qualitativa e exploratória.
5. Resultados
Os resultados obtidos nesta pesquisa evidenciaram uma série de desafios e oportunidades relacionadas à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
A análise das fontes bibliográficas permitiu identificar aspectos críticos que comprometem a efetividade do sistema, bem como iniciativas e estratégias que podem contribuir para o fortalecimento da assistência farmacêutica e, consequentemente, para a promoção da saúde da população brasileira.
Inicialmente, foi constatado que a assistência farmacêutica no SUS enfrenta problemas estruturais que limitam seu pleno funcionamento, onde de acordo com Figueiredo (2021), a integração ineficiente entre os diferentes níveis de atenção à saúde tem impactos negativos diretos na distribuição de medicamentos, comprometendo o acesso da população aos insumos necessários.
Esse problema é especialmente grave na APS, que é a porta de entrada do sistema e deveria garantir a continuidade do cuidado; dessa forma, considera que a gestão inadequada da logística de medicamentos, associada à fragmentação dos serviços, foi apontada como uma das principais causas para o desabastecimento em unidades básicas de saúde, afetando principalmente comunidades em situação de vulnerabilidade.
Araújo (2018) reforçou essa problemática ao destacar que a desigualdade na distribuição de recursos de saúde agrava as dificuldades de acesso aos medicamentos essenciais. Áreas geograficamente remotas ou economicamente desfavorecidas enfrentam escassez crônica de medicamentos, situação que perpetua desigualdades no cuidado. Além disso, o autor chamou a atenção para o impacto da automedicação, muitas vezes motivada pela falta de orientação adequada aos pacientes. Esse comportamento contribui para o agravamento de condições de saúde e aumenta a pressão sobre os serviços de saúde, evidenciando a necessidade de programas educativos direcionados tanto a profissionais de saúde quanto à população em geral.
Outro aspecto relevante identificado nos resultados foi a relevância do uso racional de medicamentos como uma prioridade para a saúde pública, onde Carvalho (2016) destacou que o uso inadequado de medicamentos, incluindo a automedicação e a prescrição desnecessária, pode acarretar problemas graves, como reações adversas, interações medicamentosas e o desenvolvimento de resistência antimicrobiana. Nesse contexto, os profissionais de saúde que atuam na APS desempenham um papel fundamental na orientação dos pacientes.
No entanto, a pesquisa revelou que esses profissionais enfrentam desafios como sobrecarga de trabalho, falta de capacitação contínua e limitações de infraestrutura nas unidades de saúde, dificultando o cumprimento de suas funções.
Barros (2020) aprofundou a discussão sobre o papel dos farmacêuticos na APS, enfatizando sua contribuição essencial para a promoção do uso racional de medicamentos, onde os resultados evidenciaram que, embora os farmacêuticos possuam um papel estratégico no SUS, sua atuação é frequentemente subvalorizada, o que compromete a eficácia das ações voltadas para a assistência farmacêutica.
O autor apontou que a melhoria das condições de trabalho, aliada ao fortalecimento do reconhecimento profissional, seria uma medida indispensável para ampliar a contribuição desses profissionais no cuidado à saúde.
Não obstante, essa pesquisa destacou a importância de inovações tecnológicas para a melhoria da assistência farmacêutica, onde autores como Figueiredo (2021) enfatizou que ferramentas de tecnologia da informação poderiam otimizar a gestão da logística de medicamentos, promovendo maior eficiência na distribuição e minimizando desperdícios.
Sistemas informatizados de rastreamento e monitoramento de medicamentos, por exemplo, foram apontados como soluções viáveis para reduzir os índices de desabastecimento e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma mais racional.
Os resultados também revelaram que as políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica apresentaram avanços significativos ao longo das últimas décadas, mas ainda enfrentam desafios para alcançar a universalidade e a integralidade preconizadas pelo SUS.
Na visão de Costa (2017), o autor fornece uma análise histórica detalhada que evidenciou como a implementação de programas como o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) contribuiu significativamente para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Costa destaca que, com a criação e execução de políticas públicas voltadas para a ampliação do acesso a medicamentos, especialmente com o CBAF, houve avanços importantes na democratização do acesso a tratamentos farmacológicos, o que possibilitou a melhoria da saúde de uma parcela considerável da população brasileira, sobretudo as camadas mais vulneráveis socialmente.
Entretanto, o autor também alerta que, apesar desses avanços, os problemas estruturais ainda são obstáculos persistentes para a plena eficácia dessas políticas públicas, pois a insuficiência de recursos financeiros, por exemplo, continua sendo uma limitação significativa. Outro ponto de destaque, e que o autor salienta que o financiamento destinado à assistência farmacêutica frequentemente é insuficiente para cobrir a crescente demanda por medicamentos, especialmente em um contexto de aumento da população e da complexidade das doenças que exigem tratamentos cada vez mais especializados e de alto custo.
Essa limitação orçamentária prejudica a continuidade dos programas e dificulta a expansão de sua cobertura, comprometendo, assim, o alcance das políticas públicas de saúde no Brasil.
Além disso, Costa (2017) enfatiza a falta de integração entre os níveis de gestão, o que também limita a eficácia das ações no campo da assistência farmacêutica. A desconexão entre as esferas federal, estadual e municipal de gestão de saúde é apontada como um dos principais desafios para a implementação de políticas públicas mais eficazes.
A ausência de coordenação e comunicação entre essas instâncias impede uma gestão integrada e eficiente, o que resulta em sobreposição de esforços, falhas na distribuição de medicamentos e, em alguns casos, no desperdício de recursos. Esse distanciamento entre os diferentes níveis de gestão e a falta de uma estratégia nacional coordenada para a assistência farmacêutica acabam comprometendo a cobertura universal e a equidade do SUS, uma vez que algumas regiões do país, especialmente as mais distantes e com maior vulnerabilidade social, acabam não recebendo os medicamentos de forma adequada e em tempo hábil.
Portanto, embora o CBAF tenha sido uma iniciativa importante e tenha proporcionado avanços na promoção do acesso a medicamentos essenciais, a análise de Costa (2017) deixa claro que, para alcançar resultados sustentáveis e eficazes, é necessário enfrentar essas questões estruturais.
A superação das limitações financeiras, assim como a melhoria da coordenação entre os diversos níveis de gestão, é medida fundamental para garantir que a assistência farmacêutica atenda às necessidades de toda a população de forma igualitária e eficaz.
O autor defende que a implementação de soluções para essas questões será essencial para que o SUS continue avançando na garantia do direito à saúde para todos os brasileiros, sem distinção de classe social, gênero ou localização geográfica.
No que diz respeito às estratégias de capacitação, os resultados apontaram que a formação continuada dos profissionais de saúde é uma necessidade premente, na visão de Carvalho (2016), programas educativos voltados para médicos, enfermeiros e farmacêuticos poderiam contribuir significativamente para a promoção do uso racional de medicamentos.
O processo de conscientização da população sobre os riscos associados à automedicação e ao uso inadequado de medicamentos foi amplamente mencionado como um fator essencial para melhorar os indicadores de saúde pública.
Os resultados também sugeriram que a inter-relação entre a APS e a assistência farmacêutica deve ser fortalecida para promover um cuidado mais integral e eficiente, como defende Campos (2011), argumentando que a APS é o principal ponto de contato entre a população e o sistema de saúde, sendo, portanto, o espaço ideal para implementar ações voltadas à educação em saúde e ao uso racional de medicamentos. No entanto, a pesquisa revelou que a falta de articulação entre os diferentes níveis do SUS dificulta a continuidade do cuidado, resultando em prejuízos para os pacientes e sobrecarga para os serviços de saúde de maior complexidade.
Por fim, a análise das contribuições teóricas e empíricas indicou que a sustentabilidade do SUS depende de uma abordagem integrada e multidisciplinar para a gestão da assistência farmacêutica.
A adoção de políticas mais eficazes, o investimento em infraestrutura, a valorização dos profissionais de saúde e a utilização de tecnologias inovadoras foram apontados como caminhos promissores para superar os desafios identificados.
Os resultados desta pesquisa ressaltaram a necessidade de um esforço coordenado para aprimorar a assistência farmacêutica no SUS. Ao alinhar as diretrizes da APS com práticas de gestão mais eficientes e promover a educação em saúde, é possível avançar rumo a um sistema mais equitativo e eficiente.
A assistência farmacêutica, sendo um pilar essencial do SUS, deve ser fortalecida para assegurar o direito constitucional à saúde e garantir que a população brasileira tenha acesso aos medicamentos de forma justa, segura e eficaz; dessa forma, essas conclusões destacaram não apenas os entraves, mas também as oportunidades para transformar a assistência farmacêutica em um componente ainda mais relevante e eficaz no contexto da saúde pública brasileira.
6. Sugestão de pesquisas
Diante dos desafios apontados pelos estudos de Costa (2017), Barreto (2018) e Leite (2020), é possível perceber a necessidade urgente de aprofundamento nos estudos sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à Atenção Primária à Saúde (APS).
Este aprofundamento pode contribuir de maneira significativa para a melhoria da gestão de medicamentos, fortalecimento do sistema de saúde e, consequentemente, para a promoção da saúde pública de forma equitativa e eficaz.
1. Aprofundamento sobre a Gestão de Medicamentos no SUS
É evidente que a gestão de medicamentos no SUS enfrenta desafios relacionados a questões financeiras, logísticas e operacionais, como destacou Costa (2017). Um campo crucial para o aprofundamento dos estudos seria a análise de modelos de gestão farmacêutica eficientes que possam ser adaptados ao contexto brasileiro, considerando as disparidades regionais e as limitações orçamentárias.
Estudos que abordem a otimização dos processos logísticos, a integração das redes de distribuição de medicamentos e o uso de tecnologias para monitoramento e controle de estoques podem ser extremamente relevantes.
A integração entre os sistemas de gestão dos diferentes níveis de atenção — municipal, estadual e federal — deve ser mais bem investigada, considerando a busca por soluções que melhorem a distribuição e o acesso universal aos medicamentos de forma eficiente e contínua.
2. Capacitação e Formação Profissional em Assistência Farmacêutica
Outro aspecto fundamental que necessita de maior investigação é a formação e capacitação de profissionais da saúde, especialmente farmacêuticos, no contexto da APS. Barreto (2018) e Leite (2020) destacam a importância da capacitação para o uso racional de medicamentos e a redução dos erros relacionados à automedicação e adesão inadequada ao tratamento.
Aprofundar os estudos sobre programas de educação continuada e treinamentos específicos pode contribuir para a melhoria da assistência farmacêutica e evitar problemas como o uso irracional de medicamentos. Além disso, o desenvolvimento de protocolos e diretrizes mais claras para os profissionais da saúde sobre como realizar o acompanhamento de pacientes em tratamento farmacológico seria uma área de estudo extremamente relevante.
3. Estratégias para Superação de Problemas Logísticos e Infraestrutura do SUS
O estudo da infraestrutura do SUS e sua relação com a distribuição de medicamentos é outra área que requer um maior aprofundamento. Como mencionado por Costa (2017), a falta de recursos financeiros e a infraestrutura insuficiente dificultam a eficácia das políticas públicas de assistência farmacêutica. Investigação sobre a viabilidade de investimentos em infraestrutura, como o fortalecimento das farmácias públicas, o aprimoramento das unidades de saúde e a implementação de sistemas informatizados de controle de medicamentos, seriam temas-chave para o futuro da assistência farmacêutica no SUS.
A análise da eficiência de investimentos em tecnologia e como isso pode otimizar a distribuição e o controle de medicamentos também se faz necessária para assegurar que a assistência farmacêutica chegue de forma igualitária às diferentes regiões do país.
4. Uso Racional de Medicamentos e Abordagem de Políticas Públicas
O uso racional de medicamentos é um tema central no debate sobre a eficiência do SUS e da APS. A automedicação e a adesão inadequada aos tratamentos continuam a ser problemas recorrentes no Brasil. Estudos mais profundos sobre as causas e consequências desses problemas, bem como a eficácia das campanhas de conscientização e das intervenções realizadas pelos profissionais de saúde, são necessários.
Além disso, a análise da evolução das políticas públicas voltadas para a promoção do uso racional de medicamentos e a avaliação de sua efetividade em diferentes contextos podem oferecer insights importantes para a construção de estratégias mais eficazes.
5. Políticas Públicas para Assistência Farmacêutica
Por fim, o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas no campo da assistência farmacêutica é uma área estratégica que deve ser continuamente investigada. A criação de políticas que considerem não apenas o acesso a medicamentos, mas também a qualidade do cuidado, a equidade no acesso e o uso racional dos recursos públicos, deve ser objeto de estudo aprofundado.
A implementação de políticas públicas que visem a integração entre os diferentes níveis de gestão e que fortaleçam a articulação com a Atenção Primária à Saúde devem ser aprimoradas, onde a construção de políticas mais robustas e integradas, que contemplem as necessidades das populações vulneráveis e das regiões mais remotas, pode contribuir significativamente para a melhoria do sistema de saúde brasileiro.
O aprofundamento das áreas sugeridas não só contribuiria para a melhoria do sistema de saúde brasileiro, mas também teria um impacto direto na qualidade da assistência farmacêutica, promovendo a equidade no acesso a medicamentos e garantindo tratamentos mais eficazes para a população.
Estudos focados em gestão, capacitação profissional, infraestrutura, uso racional de medicamentos e políticas públicas são essenciais para enfrentar os desafios que ainda limitam a efetividade da assistência farmacêutica no SUS, garantindo um sistema de saúde mais eficiente e acessível para todos.
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diegoigorf@gmail.com
3Doutorado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos
Centro Universitário Santa Maria-UNIFSM
https://orcid.org/0000-0001-6417-5625
sabrina@unifsm.edu.br
4Doutorado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos
Centro Universitário Santa Maria-UNIFSM
https://orcid.org/0000-0003-2601-389X