REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501271354
Giovanne Cardoso de Farias 1
RESUMO:
Este artigo tem como objetivo discutir a transexualidade do ponto de vista de indivíduos que fizeram a transição inclusive com a retirada ou colocação de órgãos genitais e que, anos após essa transição, tais indivíduos se acham mergulhados em uma crise existencial dolorosa. O artigo discutirá a partir das experiências vivenciadas por homens e mulheres biológicos, entrevistados por este autor e que se viram envolvidos em uma crise existencial quanto à sua sexualidade e que, após a transição, essa crise existencial se elevou a patamares insustentáveis e insuportáveis. Perceberemos que com o advento do patrocínio das cirurgias de “mudança de sexo” por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentaram consideravelmente o número de pessoas dispostas a fazerem tal procedimento, no entanto, aumentaram também o número de pessoas arrependidas de terem se submetido a tal procedimento cirúrgico, mesmo que, acompanhado com o patrocínio da cirurgia pelo SUS, veio também, financiado pela mesma instituição todo o acompanhamento psicológico pré e pós cirurgia. Contudo, ao que tudo indica, e pelo que percebemos pelos relatos das pessoas que passaram por essa transição e que se arrependeram, existe a sensação, segundo os entrevistados, de que tudo é uma ficção? Um momento passageiro? Um devaneio? Algo induzido e praticado contra a vontade da natureza humana? Algo para se firmar em um determinado grupo social? Ou algo que fere, talvez, os princípios estabelecidos pela Natureza?
Palavras-chave: Transexualidade. Transição. Crise existencial. Sexualidade
SUMMARY:
This article aims to discuss transsexuality from the point of view of individuals who have made the transition, including the removal or placement of genitals and who, years after this transition, such individuals find themselves immersed in a painful existential crisis. The article will discuss the experiences lived by biological men and women, interviewed by this author and who found themselves involved in an existential crisis regarding their sexuality and that, after the transition, this existential crisis rose to unsustainable and unbearable levels. We will realize that with the advent of sponsorship of “sex change” surgeries by the Unified Health System (SUS), the number of people willing to undergo such a procedure has increased considerably, however, the number of people regretting having had it has also increased. underwent such a surgical procedure, even though, accompanied by the sponsorship of the surgery by the SUS, all pre and post-surgery psychological support was also financed by the same institution. However, as it turns out, and from what we noticed from the reports of people who went through this transition and who regretted it, is there a feeling, according to those interviewed, that everything is fiction? A fleeting moment? A daydream? Something induced and practiced against the will of human nature? Something to establish yourself in a certain social group? Or something that perhaps violates the principles established by Nature?
Keywords: Transsexuality. Transition. Existential crisis. Sexuality
INTRODUÇÃO
A cirurgia de redesignação ou transgenitalização sexual consiste na remodelação dos órgãos sexuais masculino ou feminino. Ou seja, para os homens biológicos que desejam se transexualizar, essa cirurgia reconstrói uma vagina no lugar do pênis e para as mulheres biológicas a cirurgia reconstrói um pênis no lugar da vagina. Portanto, essa cirurgia de “mudança de sexo” tem como objetivo alterar as características físicas dos órgãos genitais de tal maneira que as pessoas trans se sintam sexualmente adequadas e felizes ao que imaginam e consideram correto para elas.
É importante aqui destacarmos que o objetivo deste artigo é mostrar tão somente a realidade de um tema tão complexo e que tem atormentado muitas famílias (contrárias ou favoráveis), conforme veremos nos relatos das pessoas entrevistadas. É fato concreto que vivemos em um País cuja população é majoritariamente cristã e conservadora, portanto, traremos aqui neste artigo algumas citações da Bíblia que nos ajudam a compreender melhor o tema deste artigo, fazemos questão de destacar que as citações bíblicas serão citadas neste artigo por dois motivos que entendemos relevantes para o tema: Por ser o Brasil um país majoritariamente cristão e, o segundo motivo, é porque ao citarmos um livro religioso, este artigo deixa um leque aberto para que outros livros religiosos, de outras religiões também tratem do tema, até porque entendemos que o ser humano é carregado de religiosidade, e sendo assim, acreditamos que todos os temas relacionados à vida humana tem o um toque, mesmo que pequeno da religiosidade . No entanto, sob hipótese alguma, queremos ou pensamos em intervir nas opiniões ou decisões de qualquer pessoa quanto a sua sexualidade ou maneira de viver que escolheu, muitos menos interferir na religiosidade de ninguém, pois, todos nós somos livres para vivermos a nossa vida como bem entendermos, desde que, não adentremos ou sequestremos direito alheio. Uma coisa importante devemos aqui acrescentar, nunca a dignidade da pessoa humana foi e permanece sendo tão afrontada e desrespeitada como quando se trata do tema da transexualidade, seja no tocante à aceitação ou no tocante à rejeição. Sobre a dignidade da pessoa humana destacamos o que diz Flademir Jerônimo Belinati Martins:
Demonstrou-se que a dignidade da pessoa humana consiste no ‘valor fonte’ do sistema constitucional, conferindo-lhe unidade axiológico-normativa de tal forma que concretização do princípio funciona como parâmetro de aferição de legitimidade da República e do Estado Democrático de Direito. Por fim, observou-se que a dignidade da pessoa humana se apresenta como uma cláusula aberta para a incorporação de novos direitos ao rol constitucional já existente e que, na qualidade de princípio fundamental ela desempenha funções que a diferenciam dos demais princípios constitucionais. (MARTINS, 2008).
METODOLOGIA
O método aplicado à esta pesquisa foi o mais clássico utilizado na antropologia, o método etnográfico. Esta pesquisa, de cunho qualitativo e de caráter exploratório foi desenvolvida com indivíduos de cidades distintas do estado de Pernambuco em que algumas foram entrevistadas pessoalmente com gravações autorizadas em aparelho celular ou por mensagens de voz ou escritas mediante aplicativo WhatsApp. Foram selecionadas pessoas de maior idade, com experiência de vida dentro do tema abordado neste artigo e que se voluntariaram para falar sobre o tema sem nenhum constrangimento. As abordagens conceituais tiveram embasamento bibliográfico e de campo. Visando compreender desde a euforia ao arrependimento das pessoas com relação ao tema abordado, procuramos assegurar à este trabalho a fidelidade integral das entrevistas concedidas.
A etnografia é uma pesquisa qualitativa, de caráter subjetivo, que prioriza a análise descritiva e interpretativa dos dados, uma vez que, aplicada às Ciências Sociais, principalmente na Antropologia tem como foco o estudo da cultura de um povo e o comportamento de grupos sociais específicos, evidenciando-se os padrões mais perceptíveis das percepções e do comportamento da rotina diária das pessoas. Dessa forma, a coleta de dados se dá através de observações ao longo do período de pesquisa, através de grupos focais e entrevistas. No que se refere à pesquisa de campo, Prodanov e Freitas (2013, p.60) afirmam que a pesquisa de campo:
“(…) parte do levantamento bibliográfico, (…) da determinação das técnicas de coletas de dados mais apropriados à natureza do tema, e, ainda, a definição das técnicas que serão empregadas para os registros e análise”. No tocante ao enfoque, a abordagem qualitativa aponta a opção feita para ser aplicada à pesquisa, buscando a fonte direta para a coleta de dados a partir da interação entre o mundo real e o sujeito que não se separa, “(…), pois a subjetividade do sujeito não pode ser traduzida em números. (…). O pesquisador mantém contato direto com o ambiente e o objeto de estudo em questão, necessitando de um trabalho mais intensivo de Campo” (PRODANOV e FREITAS, 2013, p.70).
Etnografia: abordagem histórico-epistemológica.
A etnografia é um método de pesquisa utilizado pelas Ciências Humanas e Sociais, que tem seu episteme na Antropologia Cultural e na Antropologia Social. A Antropologia Cultural distingue a etnografia da etnologia, concebendo a primeira como atividade de descrever uma determinada cultura, e a etnologia, como estudo histórico-geográfico de pessoas e culturas que envolve clarificações, comparações e explicações de diferenças culturais (Schwandt,1997). De caráter funcionalista, essas ciências, que surgiram na segunde metade do século XIX, contemplam os costumes e práticas observados pelos antropólogos para explicar a função atual na cultura, imergindo o pesquisador nos contextos e na cultura que estão sendo investigados, incluindo a linguagem e as práticas dos sujeitos pesquisados.
Nessa perspectiva, as pesquisas etnográficas ensaiaram a descrição da cultura, do ponto de vista cultural e a partir do ponto de vista dos sujeitos envolvidos, dicotomizando o paradigma emic (fonêmica) em contraste com o paradigma etic (fonética)que, na atualidade servem para se definir estágios da pesquisa etnográfica que estão mais relacionados ao campo de pesquisa e aqueles que se referem mais à análise e estabelecimento de relações com a literatura e outras fontes de dados (Mainardes, 2009).
Etimologicamente, o termo etnografia origina-se do grego ethnos (pessoas) e graphein (escrita), levando a diversos conceitos, a partir da construção de diversos sentidos, como se analisa:
“(…) termo [etnografia] como se referindo inicialmente a um método especifico ou um conjunto de métodos. Em sua forma mais característica, envolve a participação total ou parcial do etnógrafo na vida cotidiana das pessoas ou do grupo pesquisado por um longo período de tempo, observando as situações, ouvindo o que é dito, fazendo perguntas, enfim, coletando qualquer tipo de dado que esteja disponível para iluminar as questões do foco da pesquisa (Hammerley; Atkinson, 1995, p. 1).
TENTANDO DESCORTINAR TABUS
O termo “transexualização” tenta trazer uma nova e mais abrangente definição ao que antes se resumia em “cirurgia de mudança de sexo”, permitindo assim uma melhor compreensão do fenômeno trans, do ponto de vista das pessoas que vivenciam esse processo. Perceberemos neste artigo, através dos relatos dos nossos entrevistados, de que esse “ponto de vista” é bastante influenciado por agentes externos e que, em grande parte, o resultado final tem sido de muito sofrimento para as pessoas que resolvem optar pela transexualização e que se arrepederam. Essa crise existencial que sufoca de forma cruel e dolorosa as pessoas que vivenciam essa problemática da transexualização, ocorre tanto nos momentos (anos, talvez) que antecedem a cirurgia de “mudança de sexo”, como principalmente após a efetivação da cirurgia. Isso fica evidenciado nos relatos emocionantes das pessoas entrevistadas neste artigo. É um sofrimento imensurável como relata um dos entrevistados, o jovem J.M.N.S.
A crise existencial passa a ocorrer quando começam a acontecer momentos frequentes de questionamentos sobre vários aspectos da vida como, o papel que a pessoa ocupa na sociedade; como se envolve em todos os momentos da vida diária; como o seu comportamento é interpretado e aceito ou não pela sociedade em que está inserido; qual o motivo da sua existência; qual o propósito da sua vida; qual o motivo de estar nesse mundo. Ou seja, o indivíduo acometido pela crise existencial passa a se auto avaliar de forma muito dura e acometido por muitas dúvidas, incertezas e angústias.
É importante destacar que a transexualidade se evidencia por uma condição de intenso sofrimento de quem já está vivenciando um a intensa crise existencial. Esse sofrimento se dá não apenas pela percepção do indivíduo não se achar pertencente ao sexo biológico, mas também por não se achar um ser humano integrante de uma sociedade conservadora, sim, no caso do Brasil, a sociedade é majoritariamente conservadora, não podemos negar essa verdade. No entanto, observa-se diante dos relatos das pessoas aqui entrevistadas, de que um sofrimento ainda mais intenso passa a ocorrer após a cirurgia de “mudança de sexo”, a transexualidade. É como se a ficha caísse somente quando não há mais como retroceder à decisão tomada. Talvez essa guinada no intenso sofrimento dessas pessoas após realizarem a cirurgia de transição, se dê por uma decisão tomada talvez à revelia do que está preconizado na Bíblia sobre a criação do homem e da mulher com sexos distintos, previamente estabelecidos e definidos por um ser criador? Destacamos aqui o texto bíblico sem nenhuma desconsideração ou consideração excessiva ou não a favor ou contra qualquer religião ou credo religioso.
“E formou o Senhor Deus o homem do pó da terra, e soprou em suas narinas o fôlego da vida; e o homem foi feito alma vivente. E disse o Senhor Deus: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma ajudadora idônea para ele. E da costela que o senhor Deus tomou do homem, formou uma mulher, e trouxe-a a Adão. E disse Adão: esta é agora osso dos meus ossos, e carne da minha carne; esta será chamada mulher, porquanto do homem foi tomada. Portanto, deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne” (BÍBLIA, Gêneses cap.01. v.07,18,23-24).
“Com homem não te deitarás como se fosse com mulher, abominação é”. (BÍBLIA, Levítico cap.18. v.22).
“E, semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, varão com varão, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro”. (BÍBLIA, Romanos cap.01. v.27)
Sobre os textos bíblicos aqui expostos, o cientista e teólogo Donald Stamps comenta na Bíblia de Estudo Pentecostal:
“O ato sexual com alguém do mesmo sexo é abominação a Deus. Isto é, tal ato é sobretudo detestável e repulsivo a Deus” (STAMPS, p. 213, 1999).
“O apóstolo Paulo certamente considerou a abominação homossexual do homem e da mulher como a evidência máxima da degeneração humana, resultante da imoralidade e do abandono da pessoa por Deus. Qualquer nação que justifica o homossexualismo ou o lesbianismo, como modo aceitável de vida, está nas etapas finais da corrupção moral” (STAMPS, p. 1697, 1999).
É importante destacarmos, de que os textos bíblicos acima citados, não são para direcionar ou redirecionar qualquer pessoa a defender ou refutar a transexualização, mas para provocar um debate salutar em torno do tema, pois como já citamos neste artigo, o Brasil é um pais majoritariamente cristão e como tal, tem na Bíblia o seu manual de vida.
Na psicologia e na psicoterapia, as crises existenciais são consideradas como parte integrante dos conflitos internos, os quais são caracterizados pela impressão de que a vida precisa de um sentido e que, se esse sentido não for vislumbrado, o que resta é acabar com a sua própria existência, é o que deixam claro os nossos entrevistados, ou explicitamente ou indiretamente. Uma triste realidade de quem passou pela transexualização.
Vejamos os depoimentos:
Ângela M.S.S – Hoje com 34 anos, moradora de uma cidade do interior de Pernambuco, mulher biológica e que, segunda ela, influenciada por amigos ativistas do movimento LGBT resolveu aos 25 anos de idade fazer a transexualização. Diz Ângela: “Comecei a sentir atração por meninas a partir da adolescência, com mais ou menos 17 anos de idade, me lembro que era um sofrimento terrível, percebia que não era feliz. Eu às vezes sentia atração por meninos e às vezes por meninas. Desde então me relacionava com meninas e meninos, era uma confusão terrível na minha cabeça, foram anos de conflitos e sofrimento, muitas vezes pensei em deixar de existir. Com 20 anos de idade comecei a participar de encontros LGBT, foram nesses encontros que amigos gays, lésbicas e trans começaram a me induzir a fazer a cirurgia de mudança de sexo alegando que eu tinha um corpo de menino. A partir daí comecei a ter pesadelos terríveis, eram alternações de momentos alegres e momentos tristes, muito mais de momentos tristes. Várias pessoas me disseram que o SUS estava realizando a cirurgia. Com 25 anos de idade viajei para Minas Gerais onde tenho parentes e lá passei quase um ano, procurei um hospital especializado nessas cirurgias, foi até fácil, em pouco tempo fiz os exames e a cirurgia. Hoje estou com 34 anos de idade e desde os 27 anos, dois anos após a cirurgia em que coloquei um pênis falso no lugar da minha vagina que a minha vida é de angústia e muito sofrimento. A ficha caiu, percebi que fiz uma loucura. Já tentei contra a minha vida três vezes, quero a minha vagina de volta mas, algumas pessoas dizem que não tem mais jeito, quando procuro o Sistema de Saúde não encontro a mesma facilidade que encontrei para mutilar o meu órgão sexual, por outro lado ativistas LGBT ficam colocando todo tipo de dificuldade e dizem que eu sou uma vergonha para o movimento, dizem que eu sou homofóbica. Não sei o que fazer, preciso de ajuda”.
Aproveitando o relato de Ângela sobre a sua busca pela medicina para a sua transexualização, é importante destacarmos o que diz Murta:
Duas grandes linhas teóricas – uma endocrinológica e outra psicossocial – foram produzidas ao longo do século XX, na tentativa de explicar a questão da transexualidade, gerando repercussões importantes. A primeira delas é a apropriação do fenômeno transexual pela medicina através da proposição de tratamentos direcionados a transexuais, e, a segunda, como demonstra Castel (2003), é a criação de um problema médico-legal, visto que esse tipo de intervenção médica, que estava acontecendo de forma crescente, não era permitido em todos os países e estava gerando pedidos de redefinição do sexo civil. Diante disso, era preciso que as redesignações sexuais estivessem inseridas em processos terapêuticos formais e que os procedimentos fossem normatizados (Murta, 2007).
Com base no relato de Ângela M.S.S, percebe-se que há um aparelhamento da máquina estatal ao lado do ativismo exacerbado de determinados grupos sociais para ditar normas na vida das pessoas com relação à sua sexualidade. Observamos que, ao que tudo indica, não existe empatia, não existe amor ao próximo, o que existe é uma exacerbação de imposições de uma agenda que busca atropelar os sentimentos das pessoas. Na questão sexual e em todas as áreas da nossa vida, cada pessoa é singular, cada indivíduo deve fazer as suas escolhas sem que seja pressionado ou induzido por ninguém a fazê-las. Ao que tudo indica, ativistas LGBT foram incutindo ao longo do tempo na mente de Ângela algo que ela ainda não estava preparada para fazer. O caso de Ângela nos mostra claramente essa intromissão de agentes externos na intimidade, principalmente de quem está passando por conflitos existenciais. Quanto a isso destacamos o que dizem alguns autores:
“…uma construção ideal forçosamente materializada através do tempo” (BUTLER, p.18, 2002).
“Deve haver uma ligação entre esse processo de assunção de um sexo, a questão da identificação e os meios discursivos pelos quais o imperativo heterossexual capacita certas identificações de sexo. (BUTLER, p.18, 2002).
“Além disso fica claro que essa “condição transexual” não significa nenhuma “incapacidade mental”, sendo que a maioria das pessoas tem total condição de exercer a autonomia de decidir sobre o seu próprio corpo” (CALIFA, 2003).
O Conselho Federal de Medicina (CFM), através da resolução nº 1.482 de 1997 autorizou a realização da cirurgia de transgenitalização (mudança de sexo) nas pessoas que se identificavam como transexuais e que já tivessem passado por um acompanhamento psicológico. Essa cirurgia seria realizada a partir de então pelos hospitais públicos universitários em todo o Território Nacional. Essa cirurgia deve ser precedida por um acompanhamento psicológico com uma equipe multidisciplinar para confirmação do diagnóstico de transexualismo buscado se nortear por dois fundamentos básicos para a realização de tal procedimento cirúrgico: o primeiro é o terapêutico que é a busca da integração entre o corpo e a identidade sexual e psíquica do paciente e o segundo diz respeito aos princípios de autonomia e justiça. O diagnóstico preciso da confirmação do transexualismo é uma condição vital para o tratamento, exigindo um acompanhamento psiquiátrico por no mínimo dois anos. Mesmo assim, com todo esse cuidado, percebe-se pelos relatos dos nossos entrevistados que as crises existenciais passam a ser mais frequentes e dolorosas após a cirurgia de transgenitalização. Destacando, portanto, que há um incentivo bastante eloquente por parte de movimentos ativistas LGBT para incentivar as pessoas a fazerem a redesignação sexual, ao passo que, quando essas pessoas se arrependem ou não querem fazer a cirurgia, há uma repulsa, às vezes até exacerbada por parte desses movimentos que não demonstram o mínimo de empatia por quem está atravessando uma dolorosa crise existencial. Destacamos aqui o que diz Murta:
Diante disso, era preciso que as redesignações sexuais estivessem inseridas em processos terapêuticos formais e que os procedimentos fossem normatizados (Murta, 2007).
Em 2002 o Conselho Federal de Medicina revoga a resolução 1.482 de 1997 pela Resolução 1.652. A partir de então as cirurgias para adequação do órgão sexual masculino para o feminino deverão ser praticadas em hospitais públicos e também privados, independentemente da atividade de pesquisa realizada pelos hospitais universitários públicos como preconizava a resolução 1.482 de 1997. Com essa nova resolução de 2002 foram ampliados os cuidados pré e pós cirurgia. Há todo um processo de acompanhamento assistencial que envolve várias etapas: avaliação e acompanhamento psiquiátrico periódico para confirmação do diagnóstico; psicoterapia individual e de grupo; hormonioterapia, com o objetivo de induzir o aparecimento de caracteres sexuais secundários compatíveis com a identificação psicossexual do paciente; avaliação genética; tratamento cirúrgico. Além disso, vários desses serviços já estabelecem contato com uma assessoria jurídica, para indicação de pacientes operados no processo de mudança de nome.
Marcelo P.L. – Hoje com 32 anos de idade, morador da cidade do Recife vive hoje um sofrimento psicológico e de crise existencial inimaginável. Homem biológico que a partir da adolescência sentia atração por homens resolveu após muita pressão por parte do movimento LGBT, fazer a mudança de sexo. Vejamos o relato de Marcelo: “Eu sofro incompreensões diversas muito mais por parte do movimento LGBT do que pelas demais pessoas; será que já não basta a rejeição da minha família? Quando eu tinha dezoito anos resolvi fazer a cirurgia de mudança de sexo, pois um grupo de amigos gays da minha cidade muito me pressionou. Fiz tudo particular em uma clínica de Recife; de um lado sofri muito com a rejeição dos meus pais e irmãos, do outro lado a pressão de colegas gays e trans para que eu fizesse a transição, hoje é o contrário, minha família me aceita, acho, enquanto alguns integrantes do movimento LGBT da minha cidade me hostilizam, muitos dizem que eu sou homofóbico. A certeza que tenho hoje sobre essa loucura que fiz é de que nunca deveria ter feito a transição. Hoje tenho pesadelos frequentes, evito sair de casa e me visto como homem, me comporto como homem e acredito que me sinto homem, mesmo com uma vagina postiça. Algumas pessoas me dizem que existe a possibilidade de fazer a cirurgia de recolocação do meu pênis, não sei se existe, estou pesquisando e buscando orientação, quero o meu pênis de volta, não sei mais o que fazer. Desde que fiz a transição nunca me relacionei com homens. Acontece comigo algo que não consigo explicar, pois desde que retirei o meu pênis que não tenho desejo por homens, mas por mulheres. Algumas pessoas religiosas me dizem que o meu problema é de ordem espiritual. Comecei a ler a Bíblia, coisa que nunca fiz antes de tudo isso, e, para minha surpresa estou encontrando conforto espiritual. A leitura da Bíblia tem me ajudado muito, inclusive, foi na leitura da Bíblia que comecei a entender que o que eu fiz foi errado, talvez seja por isso que estou vivendo esse conflito interior, com isso não quero aqui discriminar ninguém pela sua opção sexual ou religiosa. Essa tem sido a minha experiência, não quero aqui induzir ninguém para a religião, isso é algo bem pessoal, estou falando da minha experiência e do meu sofrimento. Se eu pudesse hoje aconselhar as pessoas gays ou lésbicas eu diria para jamais mutilarem os seus órgãos genitais, mas também entendo que as pessoas fazem o que quiserem de suas vidas e cada qual arcará com as consequências dos seus atos.
Com base no triste relato de Marcelo P.L, Compreendemos as consequências nefastas de decisões muitas vezes sem volta nas nossas vidas. Assim como no relato de Ângela M.S.S, percebe-se no relato de Marcelo, de que membros do movimento LGBT têm relevante participação nas decisões dessas pessoas e que tais participações são de acordo com as conveniências do movimento e que não existe empatia, amor ao próximo, cuidado, zelo e sim conveniências, temos a nítida impressão de que determinadas pessoas levantam uma bandeira ativista sem a devida preocupação com o ser humano, com o futuro desse ser humano. Assim como no caso de Ângela, com Marcelo ocorreu a mesma situação, ou seja, uma imposição ativista sem se preocupar com a singularidade de cada indivíduo onde é evidente uma intromissão sem escrúpulos na intimidade das pessoas simplesmente para manter “acesa uma chama militante” que não se sabe ao certo qual o objetivo.
Com base nos relatos de Ângela e Marcelo, podemos também destacar o seguinte: Sem contar que muitas dessas pessoas que são vítimas de influências externas que as levam a mutilarem os seus corpos, são influenciadas também pelos tais “movimentos culturais”. Sabemos é claro, que a cultura influencia sim nossa vida, tanto para melhor, como para pior, porém, somos nós que devemos decidir se a influência cultural será para o nosso benefício ou malefício e não por imposições externas. Quanto a isso destacamos o que diz Castel:
“Um aprimoramento deste raciocínio tornou-se possível com a contribuição de John Money, que passou a preconizar uma separação entre o “sexo real”, ancorado na biologia e na “natureza” e o registro subjetivo do gênero, estabelecido através da educação e das influências culturais (CASTEL, 2003)
Seguindo o entendimento de Castel, corrobora Butler:
Neste sentido, “certos tipos de identidade de gênero parecem ser meras falhas do desenvolvimento ou impossibilidades lógicas, precisamente porque não se conformam às normas de inteligibilidade cultural” (BUTLER, 2003, p.39).
Contrapondo-se ao que destaca Castel citando Jonh Money, entendemos pelos relatos dos nossos entrevistados de que o sexo feminino e o sexo masculino estão bem definidos na Bíblia, o livro religioso de mais de 80% da população brasileira que se declara cristã, e de que a separação entre sexo masculino e feminino é algo real e objetivo, ancorado na biologia e que é ratificado na Bíblia, como destacam alguns entrevistados. Contudo, ao pensarem assim, estariam os entrevistados desqualificando qualquer pessoa que pensa diferente? Afinal, todos nós não somos livres para pensar, discutir, se expressar e defender teses? Senão onde estaria a boa produção científica se não fosse possível o contraditório de ideias? Nesse sentido, destacamos o que diz Butler:
“Certos tipos de identidade de gênero parecem ser meras falhas do desenvolvimento ou impossibilidade lógicas, precisamente porque não se conformam às normas de inteligibilidade cultural” (BUTLER, 2003).
Cláudia M.S.S – Hoje com 35 anos de idade, mulher biológica, moradora da cidade de Jaboatão dos Guararapes. À semelhança de Marcelo e Ângela, Cláudia vivencia um sofrimento inimaginável por muitas pessoas que a cercam, A crise existencial que atormenta Claudia é tão terrível que ela acha que não está na Terra. Vejamos o que ela própria diz: “Até hoje não consigo compreender a loucura comportamental em que me envolvi aos 20 anos de idade, eu me sentia como se fosse de outro planeta; sempre me achei à frente do meu tempo; uma pessoa diferenciada, talvez até melhor que as outras pessoas, hoje entendo que não passava de pura soberba. Fui criada em uma igreja evangélica até os 20 anos de idade, mais ou menos, daí em diante comecei a deixar de frequentar a igreja e iniciei o meu curso superior na UFPE; até então só tinha namorado 2 rapazes, da igreja que frequentava. Na universidade comecei a me envolver com colegas gays e lésbicas e, com mais ou menos dois anos comecei a perceber algo estranho dentro de mim, passei a sentir atração por mulheres. A partir daí comecei a me envolver nos movimentos LGBT da universidade, participei de vários encontros gays, mas algo interessante e assustador ocorria dentro de mim, hoje entendo isso, pois sempre que estava ou nas festas gays ou me relacionando com meninas sentia uma euforia, mas logo depois era envolvida por um sentimento de grande tristeza e depressão. O tempo foi passando e me tornei uma ativista do movimento LGBT na minha cidade, fazia questão de ostentar a bandeira do arco-íris. Por anos, fui assediada pelos meus amigos LGBT para realizar a cirurgia de transexualização, alguns inclusive, que já tinham feito a cirurgia de mudança de sexo. Vivi uma crise existencial surreal; passei por acompanhamento psicológico e algo dentro de mim sempre dizia, “não faça a cirurgia, não faça a cirurgia”. Consegui vencer a pressão a mim imposta pelos meus amigos e não sucumbi à loucura da cirurgia de mudança de sexo e, paralelamente a essas investidas dos amigos, eu comecei a frequentar novamente a minha igreja já no final do meu curso superior (Licenciatura em Geografia), meses depois me formei, e ao passo que os dias foram passando, o desejo que eu sentia por mulheres foi se afastando de mim, comecei agora a sentir atração por rapazes. Aos 28 anos de idade conheci um jovem da minha idade o qual fazia parte de um grupo de estudos da igreja católica, começamos a namorar, após seis meses nos casamos, hoje tenho 35 anos de idade, dois filhos lindos, um menino e uma menina e hoje posso dizer que vivo de fato uma felicidade plena. Hoje faço parte de uma associação na minha cidade que acompanha e dá assistência a pessoas LGBT que desejam retornar à sua heterossexualidade mas encontram uma grande resistência por parte de ativistas LGBT, e inclusive por parte de outros seguimentos da sociedade, como parte da imprensa, determinadas autoridades legislativas, judiciárias e governamentais. Hoje em dia, pergunto para as pessoas que vivem esse conflito existencial e que me procuram buscando aconselhamento que, para viverem a sua homossexualidade seria mesmo necessário a cirurgia de redesignação sexual? As pessoas param, refletem e raramente conseguem me responder, então lhes digo, pense bem antes de fazer, pois na minha opinião acho que apenas a mudança de nome poderia ser viável, pois, em um eventual arrependimento, seria fácil retroceder, digo às pessoas que me procuram”. Com base no que diz Cláudia sobre os seus conselhos às pessoas que lhe procuram, destacamos aqui o que diz Zambrano:
“…a permissão para a troca de nome e sexo no registro civil, independentemente da realização da cirurgia, resolveria o problema mais agudo da vida cotidiana dos transexuais” (ZAMBRANO, 2003).
Com base no relato de Cláudia, percebemos que a medida não é a mesma quando se trata de ser LGBT e quando se trata de deixar de ser LGBT, seja por parte dos movimentos LGBT ou por parte de determinados seguimentos da sociedade. Entendemos, à luz do Direito que as pessoas são livres para escolherem com irão viver a sua vida em qualquer área desta, bem como são livres para retroceder ou ir em frente nas suas escolhas, desde que, não atropelem o direito alheio. No entanto, quando se trata do tema tratado neste artigo, as pessoas recebem todo tipo de “apoio” dos seguimentos do ativismo LGBT quando querem se tornar LGBT, mas quando querem retroceder na sua escolha, sofrem todo tipo de discriminação e dificuldades impostas pelo ativismo contra a sua pessoa. Por outro lado, é fato que os movimentos LGBT também sofrem discriminação por parte da sociedade, o que não deveria ocorrer, principalmente quando essa sociedade se declara na sua maioria cristã, pois um dos fundamentos do cristianismo não o amor ao próximo, amor este que produz empatia, respeito e consideração pelo próximo?
Outros depoimentos:
Mirian M.F – Com 30 anos de idade, moradora de Petrolina, mulher biológica mas se sente homem.“Não tenho certeza se me sinto mulher ou me sinto homem, vivo esse dilema desde os meus 15 anos de idade. Por várias vezes pensei em tirar a minha vida. Mesmo se eu fizer a cirurgia para mudança de sexo vou continuar sendo discriminada assim como já sofro discriminação só porque mudei o meu nome na justiça, e essa discriminação eu sofro principalmente no meio da minha família, pois meus pais são muito conservadores e eu entendo eles. Tenho muita dificuldade em arrumar trabalho e quando arrumo sofro muita discriminação, isso me deixa desesperada, entro em pânico, vivo em um constante conflito interno, às vezes acho que sou mulher, às vezes acho que sou homem, sofro muito com isso. Já fui várias vezes diagnosticada com depressão, agora mesmo estou atravessando um período muito depressivo. Estou pensando em me mudar do Brasil, ir para um País bem distante, não tenho mais condições de falar”. Conclui Mirian.
Jorge.P.M.M – Atualmente com 28 anos de idade, morador de Recife, homem biológico, mas se sente mulher e realizou a cirurgia de mudança de sexo. “Passo por crises de depressão aliada a crises de bulimia e, constantemente entro em pânico desde que fiz a cirurgia de redesignação sexual. Às vezes o desespero e o pânico são tão intensos que por vezes desejo colar o meu pênis de volta. O pior de tudo é que, antes da cirurgia eu não sentia atração por mulher, tinha até nojo, depois que retirei o pênis passei a ter desejo e atração por mulheres, com isso vivo um sofrimento que parece eterno. Hoje percebo que vivo uma tremenda ilusão. Há mais de 01 ano, sempre quando vou ao banheiro para o simples ato de fazer xixi entro em pânico e passo vários minutos no banheiro, já cheguei a passar até mais de uma hora com um filme passando pela minha cabeça e me perguntando, ‘porque fiz essa loucura’. Não sei o que fazer”. Conclui Jorge.
Gislayne A.S.M. – atualmente com 30 anos de idade, moradora de Recife. Mulher biológica que se sente homem. Pensou em fazer a cirurgia de mudança de sexo, mas desistiu e não se arrepende. “Hoje entendo a loucura que eu iria fazer, porque entendo que para eu viver a minha homossexualidade eu não preciso mudar aquilo que Deus fez. Por muito tempo me senti revoltada porque não conseguia me definir nem como mulher e nem como homem e por causa disso passei por vários tratamentos psiquiátricos, inclusive teve uma vez que passei 25 dias internada com crise de pânico e depressão profunda. Hoje estou participando de um grupo de apoio para me libertar do que hoje entendo ser um conflito de identidade que pode ser superado com terapias e, principalmente meditação espiritual. Hoje sinto desejo por homens e já penso em me casar e constituir uma linda família, pois sei que é isso que o Criador deseja para a minha vida. Tenho sonhos vendo os meus futuros filhos chamando papai e mamãe tendo por pais um homem e uma mulher”. Conclui Gislayne.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não se pode negar a complexidade do tema aqui tratado. A transexualidade aliada à redesignação sexual compõem um contexto que desperta paixão e ódio; discriminação e aceitação etc. Exatamente por isso que a sociedade deve encarar o tema com muita empatia, respeito e dignidade à pessoa humana.
Pelos depoimentos aqui expostos, temos a nítida impressão de que a redesignação sexual, ou cirurgia de mudança de sexo, ou mutilação dos órgãos sexuais como defendem alguns, causa mais decepções e tristezas do que satisfações e alegrias. Talvez isso ocorra por tratar-se de procedimentos que atentam contra a natureza humana? Ou por tratar-se de algo que produz um alto índice de antipatia e discriminação? Ou quem sabe por ser algo em que a sociedade brasileira majoritariamente cristã e conservadora não absorve? Ficam aí as indagações para uma reflexão sincera e intelectualmente honesta por parte de todos. Porém, é importante destacarmos o que percebemos nos depoimentos dos entrevistados, é que todos eles, ou por serem cristãos, ou por influência de cristãos, todos corroboram a hipótese que levantamos no início do artigo, a de que o Brasil, quer alguns queiram ou não, é um pais majoritariamente cristão, e como tal, é natural que a Bíblia seja sempre citada em assuntos como o tratado por este artigo.
Com base no que expomos e analisamos neste artigo podemos concluir que, ou defendendo um lado ou outro, ou ficando no meio termo, uma coisa é certa, tanto a sociedade brasileira como suas autoridades e instituições, precisam amadurecer no tocante à aceitação, à empatia e à dignidade humana em toda a sua plenitude, mesmo quando discordamos de alguém ou de algo; mesmo que as escolhas de alguém não estejam de conformidade com aquilo que aprendemos ou defendemos. O ser humano é livre para fazer as escolhas que melhor lhe convier, desde que, não adentre ao direito alheio.
REFERÊNCIAS:
BUTLER, J. – Cuerpos que importam, Sobre los limites materials y discursivos del “sexo”. Buenos Aires: Paidós, 2002.
BUTLER, J. – Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade – Rio de janeiro: Civilização Brasileira. 2003.
CALIFA, A. – Par Le Mouvement transgenre – Paris: Epel -2003.
CASTEL, P. – La metamorfose impensable. Essai sur le transsexualisme et I’identité personnelle. Paris: Galimard, 2003.
HAMMERSLEY, M. (1995) The politics of social research (London, Sage).
MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da Pessoa Humana- Princípio Constitucional Fundamental. 6ªed. Curitiba: Juruá, 2008.
MURTA, D. (2007). A psiquiatrização da transexualidade: Uma análise sobre os efeitos do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero nas práticas de saúde. Dissertação de Mestrado não-publicada, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, RJ.
PRODANOV E FREIRAS. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Científico. 2013.
RAMOS S. Violência e homossexualidade no Brasil: as políticas públicas e o movimento homossexual. In: Grossi MP, Becker S, Losso JCM, Muller RCF, Porto RM, organizadoras. Movimentos sociais, educação e sexualidades. Rio de Janeiro: Garamond; 2005.
STAMPS, Donald C. – Bíblia de Estudo pentecostal – 1999.
VENTURA M. Transexualismo e respeito à autonomia: um estudo bioético dos aspectos jurídicos e de saúde da “terapia para mudança de sexo” [dissertação]. Rio de Janeiro (RJ): Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2007.
ZAMBRANO E. Trocando os documentos: um estudo antropológico sobre a cirurgia de troca de sexo [dissertação]. Porto Alegre (RS): Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UFRGS; 2003.
1 Mestre em Ciências da educação pela Veni Creator Christian University.