REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412272136
JORGE LUIZ DA COSTA PINHEIRO
RESUMO
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, conforme proposto na nova Lei de Licitações 14.133/21, será adotada a metodologia BIM para elaboração dos projetos. Entende-se, então, a relevância deste artigo ao proporcionar um entendimento através de métodos comparativos e qualitativos, confrontando as novas tecnologias com as planilhas utilizadas na elaboração de orçamento EMOP e SINAPI e seus critérios de levantamento de quantidades. Busca-se analisar as diferenças e fazer uso de soluções corretivas quando for o caso. Objetiva-se com este estudo, trazer à tona as consequências da não observação e os impactos que podem ser gerados nos contratos públicos, caso seja adotado um levantamento de quantitativo automatizado sem observar as condições que as cartilhas adotam como critério para elaboração dos orçamentos.
Palavras-chave: Orçamento; Projeto; BIM; Obras Públicas; Lei 14.133.
INTRODUÇÃO
Tem-se conhecimento da nova Lei de Licitações 14.133 de 1° de abril de 2021 e as mudanças propostas para este modelo unificado de licitação que suprime antigas modalidades e traz uma integração moderna, com uso de novas tecnologias. Motiva-se vincular ao edital o julgamento objetivo, a segurança jurídica, a razoabilidade, a competitividade, a proporcionalidade, a celeridade, a economicidade e o desenvolvimento nacional (BRASIL, 2021).
Com o avanço da tecnologia voltada para construção civil, a fim de promover a celeridade nos objetos licitatórios voltados para obras, a nova Lei de Licitações com seus cânones expõe o seguinte texto:
Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
V – promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
§ 3º Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la (BRASIL,2021, [s.p.]).
Entende-se, então, a relevância deste artigo ao proporcionar um entendimento através de métodos comparativos e qualitativos, confrontando as novas tecnologias com as planilhas utilizadas na elaboração de orçamento EMOP e SINAPI e seus critérios de levantamento de quantidades. Busca-se analisar as diferenças e fazer uso de soluções corretivas quando for o caso.
É sabido que a Lei supracitada se encontra, por medida provisória (MP) 1.167/2023, editada pelo presidente da República, a fim de que as entidades Públicas tenham tempo hábil para adequar-se às condições apresentadas pela Lei, que entrará em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023, conforme site do Senado notícias1.
Alguns softwares que estão inseridos neste sistema inovador BIM são: Edificius; REVIT; Vectorworks; SketchUp; ArchiCAD; Blender e outros. Todos com a mesma proposta, comandos diferentes, mas resultados similares. Para a presente pesquisa, vamos eleger o REVIT e apresentar um grupo de famílias que aplicado ao projeto executivo gera quantitativos e, subsequentemente, estes quantitativos transformam-se em serviços que serão, simultaneamente, precificados com os planos de contas do EMOP e SINAPI. Propõe-se a geração destes quantitativos e compará-los.
Portanto, objetiva-se com este estudo, analisar, através de um método comparativo e qualitativo, o orçamento que se gera através da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) por meio do programa REVIT 2023, confrontando os quantitativos gerados, tomando por base o template de um projeto de um edifício. Serão adotados para a precificação a metodologia do EMOP e SINAPI e seus critérios de levantamento de quantidade, confrontando-os para compreender as diferenças quando houver.
MEIOS ELETRÔNICOS PARA GERAÇÃO DE PROJETOS
Entende-se por BIM a estrutura de transformação digital na área de arquitetura, construção e engenharia. A BIM se fundamenta em gerar um processo evoluído de criação e gerenciamento de informações para uma futura construção. Ao se basear em um modelo inteligente e habilitado com plataforma na nuvem, a BIM integra dados informatizados, disciplinando-se e elaborando-se, digitalmente, uma representação de recurso na totalidade do seu ciclo de vida, além de planejar desde o projeto até a construção e as operações2.
O uso desta ferramenta e seus processos contribuem para que o planejamento das edificações, projetos e orçamentos alcancem uma eficácia e precisão. O processo de modelagem, com a criação de famílias trata-se dos componentes gráficos “objetos” em sua magnitude conceitual, agrupando-se aos elementos paramétricos dimensionáveis matemático. Assim, elegem um quantitativo com nomenclatura de serviço, faseando-se as etapas construtivas; possibilitando planejá-la e precifica-la.
O REVIT NA COMPOSIÇÃO DE OBJETOS MODELADOS E GERAÇÃO DE QUANTITATIVOS
O REVIT utiliza-se do conceito BIM para modelar e criar edifícios, projetando-os ou construindo em um ambiente 3D, logo, melhorando a qualidade e potencializando as elaborações como examinar a edificação em qualquer ponto, efetuar simulações e análise da construção. Além do mais, são observadas com mais facilidades as interferências de diversas disciplinas inerentes à construção, quantificação dos elementos da construção, análise dos custos em suas fases e geração de documento que fideliza o modelo (NETTO, 2015).
Segundo Netto (2015), o nome REVIT vem do inglês “Revise Instantly” que significa revise instantaneamente. Ao efetuar um desenho no REVIT, mudanças e modificações acontecem de maneira instantânea, o que significa alteração em um objeto, implicando que todos aqueles que são iguais sejam modificados ao mesmo tempo. (NETTO, 2015).
O programa evolui e acumula informações em forma de banco de dados que são objetos gráficos 3D modelados e que se agrupam formando edifícios e construções. Estes objetos são definidos depois de modelados, com componentes que nomeados e compatibilizados com todas
as disciplinas construtivas serão usados para quantificar a obra ou o projeto. Assim sendo, esta é a relevância que o aplicativo traz aos projetos executivos, com a modelagem em um ambiente virtual, tomando-se por base os estudos de campo tais como topografia e análise de solo, o projetista modela e quantifica o projeto.
De acordo com cada projetista e as medidas tomadas para elaboração de cada estudo, fazendo uso do software REVIT, após a modelagem das peças construtivas, o programa realiza periodicamente a contagem dos materiais utilizados na planta. É interessante que os materiais e as camadas a serem utilizados sejam o mais próximo possível do seu projeto. Finalizando o projeto, é realizada a análise quantitativa completa dos materiais e componentes utilizados.
Chega-se, então, a quantidade desejada a partir da criação do objeto, este que é denominado no sistema por família, que é um conjunto de informações gráficas em forma de banco de dados que originam o modelo, e depois que lançado no projeto quantas vezes necessárias o quantitativo de insumo ou serviços que será quantificado, orçado e executado na obra. Abaixo, a figura 1 apresenta um exemplo de configuração de família para modelagem em um projeto:
Figura 1: Editar famílias modelo de parede REVIT 2023
Fonte: Programa Autodesk REVIT 2023 acessado no ano de 2023
Entende-se por parede a parte fundamental da composição de um edifício que desempenha três funções principais: organizar espaços, proteger e dividir a parte interna do ambiente contra agentes externos principalmente variações climáticas, colaborar no isolamento térmico e acústico.
Quando uma família é definida no REVIT, são considerados todos estes componentes e ações que as propriedades dos materiais medidas em área ou volume trabalhando simultaneamente dentro objeto e gerando a característica e a aplicabilidade da peça. Depois de todas as paredes lançadas no projeto, tem-se o total de serviços e insumos da futura obra com uma precisão aproximada do real, pois após a compatibilização do projeto as famílias fornecem através do gerador de quantitativos do programa uma quantidade real de serviços e insumos totalmente parametrizados.
Todos os objetos do Revit pertencem a uma família e essas famílias pertencem a categorias ou classes. As categorias (classes) são os elementos construtivos (paredes, vigas, pilares etc.) ou os objetos de anotação do desenho (texto, cotas, símbolos etc.) (NETTO,2015, p.21).
Quando são geradas as famílias dentro do aplicativo, está se condicionando que todos os componentes, materiais, insumos e serviços estejam sujeitos às condições gráficas da peça, sejam paredes; portas; grades e etc. A seguir, a tabela 2 apresenta uma configuração de lista de materiais gerados ao fim de uma modelagem.
Figura 2: Tabela de quantitativo de parede REVIT 2023
Fonte: Programa Autodesk REVIT 2023 acessado no ano de 2023.
Objetiva-se com este estudo, como mencionado, investigar as consequências impactadas nos orçamentos de obras. Os quantitativos são peças fundamentais para a planilha de análise de custos, como se vê através desta análise fornecida pela plataforma. Desta maneira, se modelamos no software uma parede que tem por exemplo 6,00 (seis) metros de largura por 3,00 (três) metros de altura, teremos 18 (dezoito) metros quadrados de parede.
Imaginando esta mesma parede com 6,00 (seis) metros de largura, com 3,00 (três) metros de altura, e no meio dela uma abertura de 3,00 (três) metros de largura por 2,00 (dois) metros de altura considerando a peça devidamente estável, tem-se com o levantamento do programa a supressão do vão pelo levantamento do REVIT. O total da parede é de 18,00 (dezoito) metros quadrados, o total do vão aberto no centro da parede é de 6,00 (seis) metros quadrados. A interpretação realista do software fornece a informação quantitativa que a parede, na verdade, é 18,00 – 6,00 (dezoito menos seis) metros quadrados por conta do desconto do vão, pois neste espaço não existe a característica do objeto, implicando em uma área de parede de 12,00 (doze) metros quadrados, o que é verdade.
Estas informações são relevantes, uma vez que existem critérios adotados dados como regras nos cadernos governamentais do EMOP e SINAPI. Assim, apresenta-se, neste estudo de acordo com suas fundamentações, uma atenção, devido à produção de perdas em adotar um critério que varia a alteração real, como no exemplo dado do vão aberto no meio da parede.
CADERNO EMOP E SEUS CRITÉRIOS DE LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVO.
O EMOP – RJ (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro) é um plano de contas que dimensiona e precifica os serviços de construção na grande parte dos municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro. O uso do Catálogo de Referência do Sistema de Custos da EMOP para desenvolver suas planilhas orçamentárias e seu caderno apresenta todas as fases de uma obra e é atualizado mensalmente (CHAISE; MURTA, 2010).
O EMOP, ao longo dos anos, vem direcionando profissionais através dos seus boletins, promovendo orientação com base nas suas gerações de quantitativos. Nos painéis de licitação dos municípios é possível visualizar planilhas orçamentárias com os códigos de referência.
Imagina-se um orçamento adotando a mesma configuração de parede com 6,00 (seis) metros de largura, com 3,00 (três) metros de altura, e no meio dela uma abertura de 3,00 (três) metros de largura por 2,00 (dois) metros de altura. Desta vez, no vão temos uma porta com folha inteira de veneziana instalada e será efetuada a sua pintura.
Entende -se que a porta tem 3,00 (três) metros de largura por 2,00 (dois) metros de altura, mesmo tamanho do vão, e a área da porta real será de 6,00 (seis) metros quadrados. Considera-se pelos critérios do Catálogo de Referência Sistema EMOP de Custos Unitários (2012, p. 13) que para este tipo de esquadria, a área a contar nos orçamentos deve ser multiplicada por 4,5 (quatro e meio), tendo, então, uma área de pintura de 27,00 (vinte e sete) metros quadrados. Abaixo, na tabela 1, é apresentada uma comparação entre as informações fornecidas pelo REVIT e EMOP.
Tabela 1: Tabela comparativa de REVIT e EMOP
Fonte: dados da pesquisa.
A análise acima trata-se de uma comparação tendo por base o mesmo valor arbitrado, sendo a diferença de quantitativo uma fornecida pelo REVIT que é a planificação real e a outra o critério do EMOP que apresenta uma diferença de valores de 22% (vinte e dois por cento). Caso tenha esta situação repetidas vezes em um prédio, a curva de prejuízo ou de inviabilidade poderá ser um problema.
Exemplificando o fato, é suposto que existam 100 (cem) portas nestas condições, logo, teríamos 100 x 6 = 600 m² (seiscentos metros quadrados) pelo levantamento do REVIT, quando pelo critério do EMOP se tem 100 x 27 = 2.700 m² (dois mil e setecentos metros quadrados).
Portanto, a tabela se comportaria da seguinte maneira:
Tabela 2: Tabela comparativa de REVIT e EMOP/ consequências financeiras
Fonte: dados da pesquisa.
Os valores tendem a aumentar, pois está sendo considerado o total de portas do prédio, resultando em uma diferença de valores, comparando cada critério no caso REVIT e EMOP de R$ 46.830,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta reais). Embora não acarrete prejuízo a nenhum dos casos, é preciso se atentar ao se utilizar o EMOP para orçamentos, pois ele tem a sua maneira de quantificar e, por sua história, não deve ser ignorado, mesmo que a quantidade apurada pelo REVIT seja real. A busca por uma automação dos orçamentos de maneira que estas quantidades sejam alocadas de modo instantâneo, segundo o trata o EMOP, faltará dinheiro para esta obra.
CADERNO SINAPI E SEUS CRITÉRIOS DE LEVANTAMENTO DE
QUANTITATIVO.
SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é a tabela utilizada para elaborar orçamento de obra e que estabelece os custos unitários e índices da construção civil no território nacional, sendo mantida pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE.
Para este estudo, faz-se uso da composição de código 89453 do SINAPI – Caderno Técnico do Serviço – Alvenaria Estrutural – Blocos de Concreto (2023)que trata de uma composição de alvenaria estrutural utilizada para construções de casas populares, ou até prédio com andares delimitados com a altura determinada pelo calculista para aplicabilidade deste recurso técnico.
Conforme Roman e Filho (2007) ressaltam, a alvenaria estrutural é o processo construtivo em que as lajes e as paredes de alvenaria funcionam estruturalmente em vez de pilares e vigas normalmente utilizados nos processos construtivos convencionais, tendo seu dimensionamento segundo os métodos de cálculos racionais e de confiabilidade determinável.
Aproveitando o exemplo das dimensões do caso do EMOP só que para o SINAPI, vamos calcular a alvenaria estrutural em vez de pintura. Sendo assim, a parede apresenta dimensões de 6,00 (seis) metros de largura com 3,00 (três) metros de altura, e no meio dela uma abertura de 3,00 (três) metros de largura por 2,00 (dois) metros de altura.
Conforme o Caderno Técnico do SINAPI (2023), o critério para quantificação deste serviço é considerado a á área líquida das paredes. Logo, a conta para este caso é 3 x 6 = 18 m² (dezoito metros quadrados), não fazendo o desconto do vão. Ao modelar no REVIT esta parede de alvenaria estrutural, o programa entende que é (3×6) – (3×2) = 12 m² (doze metros quadrados). Usa-se, então, um valor arbitrado para o m² (metro quadrado) deste serviço de R$
85,00 (oitenta e cinco reais). É possível ver os valores resultantes na tabela 3:
Tabela 3: Tabela comparativa de REVIT e SINAPI
| Descrição | Unidade | Quantidade | Preço unitário pintura | Valores |
| Levantamento fornecido pelo REVIT | m² | 12 | R$ 85,00 | R$ 1.020,00 |
| Levantamento Sinapi Area líquida | m² | 18 | R$ 85,00 | R$ 1.530,00 |
Fonte: dados da pesquisa.
Caso o Governo Federal ou outra entidade pública modele o projeto no REVIT para uma determinada região e resolva fazer 1000 (mil) casas populares (ver tabela 4) utilizando-se de alvenaria estrutural e esta configuração de parede acabe incidindo no projeto nestas condições. Sem nomear quem é correto, seja o REVIT ou o SINAPI, percebe-se que haverá diferença, pois o REVIT informou no seu banco de dados um valor com base no projeto real, e o SINAPI considera a área líquida da parede.
Tabela 4: Tabela comparativa de REVIT e SINAPI/ consequências financeiras
| Descrição | Unidade | Quantidade | Preço unitário pintura | Valores |
| Levantamento fornecido pelo REVIT | m² | 12000 | R$ 22,30 | R$ 267.600,00 |
| Levantamento Sinapi Area líquida | m² | 18000 | R$ 22,30 | R$ 401.400,00 |
Fonte: dados da pesquisa.
Trata-se de uma suposição, mas não é um evento aleatório. Fala-se para este caso em particular de um montante de R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais), um valor alto de diferença, dando condições de quase se construir um outro imóvel.
CONCLUSÃO
Pode-se observar, através desta análise, que a relevância tecnológica na elaboração dos orçamentos por conta da assertividade e minimização de erros, levantamentos de quantitativos de materiais e serviços aproximados da realidade, os projetos modelados permitem uma simulação no campo virtual e traz para o canteiro de obras a qualidade e a quantidade na precisão executiva.
As planilhas EMOP e SINAPI, ao longo dos anos, precificam e desenvolvem estudos, e, virtuosamente, colaboram para as obras públicas e são seus principais parceiros para o dimensionamento dos valores que resultam nas obras, permitindo o controle de seus empreiteiros e utilizando-se dos critérios de medição e de quantificação com suas cartilhas que são sempre atualizadas mensalmente ou semestralmente.
Ressalta-se a dinâmica de levantamento dos casos acima, pois culminam-se nestas divergências em problemas contratuais futuros. O programa projeta a realidade construtiva e as planilhas preocupam-se com perdas de insumos, materiais e serviços. Na atualidade, é discutida uma quantificação voltada para automação “BIM 5D”. A execução destas ferramentas associadas aos programas que compõem o sistema BIM, como REVIT, efetuam a leitura, tal como mencionado nos capítulos deste artigo.
As entidades públicas, a partir de 30 de dezembro de 2023, adotarão a metodologia BIM para seus projetos, conforme nova Lei de Licitações 14.133/21. É preciso olhar com cautela ao combinar as quantidades levantadas pelos softwares, e o que tratam as cartilhas de levantamento e critérios quantitativos de suas planilhas orçamentárias, a fim de evitar questões contratuais cabíveis e embasadas.
Acredita-se que, neste momento, para as questões de orçamentos de obras públicas, por conta destas divergências captáveis, que a automação dos quantitativos contribui, mas oferece riscos. Por isso, deve ser efetuada com cautela, sendo necessária a evolução das cartilhas orçamentárias para melhor se adaptarem a este sistema.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2021.
CAIXA. SINAPI – Caderno Técnico do Serviço – Alvenaria Estrutural – Blocos de Concreto. maio/2023. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/sinapicomposicoes–aferidas–lote1–habitacao–fundacoesestruturas/SINAPI_CT_ALVENARIA_ESTRUTURAL_BLOCOS_CONCRETO_05_2023.p df Acesso em: 25 nov. de 2023.
CHAISE, Rosa M.; MURTA, Claudio M (org.). Coletânea de artigos do Curso de
Especialização em Auditoria de Obras Públicas da Escola de Contas e Gestão do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ECG TCE-RJ, 2010.
NETTO, Cláudia C. Autodesk Revit Architecture 2015 – Conceitos e Aplicações. São
Paulo: Editora ERICA, 2015.
RIO DE JANEIRO. Catálogo de Referência Sistema EMOP de Custos Unitários. 13ª ed.
ampl. e rev./ jul. 2012. Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, 2012.
ROMAN, Humberto; FILHO, Sérgio P. Manual de alvenaria Estrutural com Blocos Cerâmicos, 2007. Disponível em: https://www.studocu.com/pt–br/document/centrouniversitario–da–grande–dourados/engenharia–civil/manual–alvenaria–estrutural/33579079
Acesso em: 03 dez de 2023.
1 Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/03/medida–provisoria–prorroga–prazode–adequacao–a–nova–lei–delicitacoes#:~:text=O%20presidente%20Luiz%20Inácio%20Lula,Lei%2010.520%2C%20de%202002. Acessado em 13 nov. de 2023.
2 Disponível em: https://www.autodesk.com.br/solutions/bim. Acessado em: 13 nov. de 2023.