ENGINEERING AND ENVIRONMENTAL POLICIES: ETHICAL ALIGNMENT BETWEEN ENGINEERING PRACTICES AND REGULATIONS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202412032109
Anna Vitória Leal Nunes1
Beatriz Araújo Costa2
Ronaldo Alves de Siqueira3
Gil Alves dos Santos Junior4
RESUMO
Este trabalho acadêmico trata-se das práticas de engenharia, e seu potencial de alinhamento com as políticas ambientais. O objetivo deste artigo é analisar as práticas de engenharia com o intuito de minimizar desafios operacionais, identificando suas causas e impactos. A metodologia envolve a revisão de artigos científicos, livros acadêmicos e revistas especializadas, com o intuito de aprofundar o estudo. Por meio dessa pesquisa revela-se que, frequentemente, as práticas de engenharia divergem das normas e princípios éticos devido à falta de alinhamento com as regulamentações, motivada, em muitos casos, pelo desejo de evitar custos adicionais e mudanças nos projetos.
Palavras-chaves: Políticas Ambientais. Regulamentações. Princípios Éticos.
ABSTRACT
This academic work analyzes engineering practices and their potential for alignment with environmental policies. The objective of this article is to analyze engineering practices with the aim of minimizing operational challenges, identifying their causes and impacts. The methodology involves reviewing scientific articles, academic books and specialized magazines, with the aim of deepening the study. This research reveals that engineering practices often diverge from ethical standards and principles due to a lack of alignment with regulations, motivated, in many cases, by the desire to avoid additional costs and changes to projects.
Keywords: Environmental Policies. Regulations. Ethical Principles.
1. INTRODUÇÃO
A Engenharia e as Políticas Ambientais estão interligadas por diversos parâmetros, embora nem sempre a ética entre essas práticas estejam em plena conformidade com as regulamentações. De acordo com o IRENA (2023), é essencial que as práticas de engenharia estejam alinhadas com princípios ambientais para garantir um desenvolvimento sustentável e responsável. Ainda segundo IRENA (2023), a redução dos impactos ambientais, a otimização da viabilidade econômica e a minimização dos efeitos adversos durante e após a construção são aspectos cruciais a serem considerados, já que as práticas de engenharia e a utilização das regulamentações estão diretamente relacionadas.
Por que a Engenharia muitas vezes não segue os padrões de regulamentação ambiental em seus projetos? A regulamentação na engenharia é um tema recorrente, especialmente quando se trata de segurança, viabilidade econômica e conforto dos usuários. No entanto, o papel das regulamentações ambientais é frequentemente negligenciado. Conforme pesquisa do IBET (2023), cerca de 40% dos profissionais da área afirmam não estar plenamente atualizados sobre as normas ambientais. Essa falta de conhecimento levanta questões sobre as razões pelas quais essas regulamentações não são aplicadas, bem como as consequências que podem surgir.
As políticas ambientais envolvem três principais agentes: o governo, as empresas e a comunidade. Muitas vezes, há uma discrepância entre interesses financeiros e sustentabilidade, pois práticas de engenharia priorizam objetivos econômicos, como maximizar lucros e reduzir custos. Um estudo da UET (2022), aponta que, em vários setores, há uma diferença considerável entre as práticas adotadas e os padrões ambientais exigidos. Isso pode levar ao afastamento das normas éticas e das regulamentações, gerando conflitos de interesse. Além disso, a ética na engenharia nem sempre é abordada na formação acadêmica, resultando em falta de conscientização nas práticas profissionais. Portanto, é necessário um compromisso contínuo para integrar os princípios éticos na prática da engenharia.
Logo a presente pesquisa vem com o objetivo de analisar as práticas de engenharia e as políticas ambientais, de forma que estejam alinhadas com as regulamentações, com o intuito de minimizar desafios operacionais e identificar suas causas e impactos. Dessa forma, será possível realizar uma análise mais aprofundada sobre o tema.
2. UMA ANÁLISE HISTÓRICA DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS
A análise das políticas ambientais ao longo da história revela uma progressão em direção a uma maior conscientização e ao uso de regulamentações, embora ainda existam muitos desafios. Na Idade Média, surgiram algumas regulamentações iniciais com objetivo de proteger as florestas, herança da Roma Antiga, indicando uma percepção inicial da necessidade de preservar os recursos naturais, que, naquele período, estava mais ligada ao sagrado e ao religioso (MOURA, 2016).
Durante a Revolução Industrial, o crescimento das fábricas causou significativa degradação ambiental e um aumento nas taxas de poluição, resultando em condições de vida precárias nas cidades. Esse cenário de deterioração impulsionou o surgimento de movimentos voltados à conservação e proteção do meio ambiente, sinalizando que as políticas públicas começavam a ganhar relevância e abrangência (GODOIS GANZALA, 2023, p. 03).
No século XX, o aumento da globalização e da urbanização gerou sérios problemas de degradação ambiental e contaminação, evidenciando a necessidade de regulamentações. Nesse contexto, várias organizações foram criadas para focar em políticas públicas, destacando-se a UNESCO (1945), que marcou um avanço significativo na formulação de políticas ambientais globais. A organização tem promovido conferências internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), reforçando a importância de políticas públicas que integrem as dimensões sociais, econômicas e ambientais (MOURA, 2016).
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, conforme mostrado na Figura 01, houve um impacto significativo nas políticas públicas.
Figura 01: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992)
Dessa forma, a conferência abordou um plano de ação global abrangente, voltado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e implementar políticas públicas que sejam cada vez mais inclusivas, participativas e voltadas para o bem-estar social e ambiental (MOURA, 2016).
3. ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA ENGENHARIA: OS DESAFIOS ÉTICOS DA PROFISSÃO
A ética na engenharia é fundamental para garantir que os profissionais atuem de maneira moral e responsável, considerando não apenas o lucro e a viabilidade do projeto, mas também os impactos ambientais e sociais. Segundo o CONFEA (2018), a reflexão sobre os princípios éticos que devem guiar a conduta profissional deve ser incorporada desde os primeiros momentos da formação. Assim, defender, difundir e contribuir para a renovação desses princípios, quando necessário, torna-se uma tarefa essencial para cada engenheiro.
A responsabilidade e a ética são pilares essenciais da prática da engenharia. A ética orienta o comportamento dos profissionais, enquanto a responsabilidade destaca a obrigação de enfrentar as consequências de suas decisões. Juntas, essas dimensões garantem que a engenharia promova intervenções mais seguras e sustentáveis, respeitando as pessoas e o meio ambiente. Nesse sentido, a MUTUA (2024) afirma que “a engenharia deve assumir a responsabilidade de tornar a sustentabilidade uma competência essencial para cultivar uma geração de futuros engenheiros centrados na inovação e na criatividade e com uma mentalidade ética”. Esse alinhamento resulta em profissionais mais comprometidos, capazes de apresentar propostas mais responsáveis e sustentáveis.
Ainda segundo a MUTUA (2024), os desafios éticos na engenharia são complexos e exigem análise constante dos profissionais. Muitas vezes, interesses pessoais ou financeiros colidem com responsabilidades éticas, resultando na adoção de práticas inadequadas e na negligência de normas de segurança e regulamentações ambientais, tudo em nome da entrega de projetos no prazo e no orçamento.
Nesse contexto, um estudo da FIDIC (2022), revelou que 65% dos engenheiros consideram a ética e a responsabilidade ambiental essenciais para sua prática, mas apenas 30% se sentem adequadamente preparados para enfrentar esses desafios. Esses dados ressaltam a importância de incluir discussões sobre dilemas éticos na formação, tornando essas questões mais comuns e ajudando a preparar melhor os futuros engenheiros para tomar decisões mais conscientes.
Dessa maneira, a ética e a responsabilidade na engenharia são essenciais para garantir a qualidade técnica dos projetos, assim como a segurança e o bem-estar da sociedade. Os engenheiros enfrentam constantes desafios éticos, que exigem uma postura crítica em relação às consequências de suas decisões, sendo crucial para o exercício íntegro de sua profissão. Ao adotar a ética como base fundamental de sua prática, a engenharia pode, portanto, contribuir de maneira significativa para um futuro mais justo e responsável (CONFEA, 2018).
4. AS REGULAMENTAÇÕES E SEU PAPEL NA ENGENHARIA
As regulamentações desempenham um papel fundamental na engenharia, pois fornecem diretrizes claras que facilitam sua aplicação e garantem a segurança, qualidade e sustentabilidade dos projetos. Elas asseguram que todas as etapas da obra sejam realizadas de acordo com normas estabelecidas, minimizando riscos e promovendo a proteção do meio ambiente. A normatização é essencial para assegurar que as estruturas suportem as cargas ao longo de sua vida útil (JUSBRASIL, 2023).
O cumprimento das normas incentiva a transparência e a comunicação entre todos os envolvidos no projeto. Essa interação facilita a identificação de problemas e promove a colaboração na busca de soluções que respeitem as diretrizes estabelecidas. Ao integrar práticas éticas e responsáveis, os engenheiros contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, elevando os padrões da profissão e fortalecendo a confiança mútua entre todos os participantes do processo de construção (CONFEA, 2018).
As diretrizes estabelecidas pelo CONFEA (2017), regulamentado pela Resolução nº 1.002/2002, desafiam os engenheiros a desenvolverem soluções que atendam aos requisitos técnicos e respeitem o orçamento proposto. Essa exigência traz grandes responsabilidades tanto para os profissionais quanto para as empresas, uma vez que as normas éticas definidas no código exigem que os engenheiros assumam responsabilidade por suas ações.
Em relação às responsabilidades, a construção civil está diretamente relacionada à emissão de CO₂ devido ao uso de seus materiais, e a falta de conformidade com regulamentações impacta significativamente o quanto esses materiais afetam o meio ambiente (LIMA et al., 2018).
O CO₂ (dióxido de carbono) exerce uma influência significativa nas mudanças climáticas e impacta profundamente o meio ambiente. Sua acumulação na atmosfera resulta, em grande parte, da queima de combustíveis fósseis, do desmatamento e de práticas agrícolas inadequadas, o que contribui diretamente para o aumento do efeito estufa e a elevação da temperatura global. Portanto, a redução das emissões de CO₂ é fundamental para mitigar esses efeitos, e isso pode ser alcançado por meio de ações efetivas na área da engenharia, que visam diminuir essas emissões. A análise gráfica permite observar a quantidade de CO₂ emitida por cada material e como esses valores influenciam diretamente a sustentabilidade ambiental (LIMA et al., 2018).
A Tabela 01 apresenta a quantidade de CO₂ emitida por diferentes materiais utilizados na construção civil, permitindo uma análise detalhada de como cada um deles contribui para as emissões totais.
Tabela 01- Padrões brasileiros de emissão de CO₂ na construção civil.
Em seguida, a Figura 02 ilustra o crescimento dessas emissões ao longo do tempo, evidenciando o impacto global que essa expansão tem causado.
Figura 02 – Curva de Keeling, crescimento demográfico no período de 1959-2022
Esses dados oferecem uma visão abrangente e detalhada sobre a contribuição dos materiais de construção para o aumento das emissões de CO₂ em escala mundial, evidenciando o impacto significativo desse setor na sustentabilidade ambiental (SINTAEMA, 2023).
5. DESAFIOS DA ENGENHARIA: COMO AS PRÁTICAS SE DISTANCIAM DA REGULAMENTAÇÃO.
Muitos projetos de engenharia tem desafios bem pontuais, muitos tem como objetivo principal a maximização dos lucros em detrimento das regulamentações. Essa tendência é frequentemente impulsionada pela busca de um retorno financeiro mais rápido, que resulta na redução constante de custos imediatos. Em um mercado altamente competitivo, a corrida por oportunidades faz com que práticas e normas ambientais sejam frequentemente desconsideradas, na tentativa de manter os preços sempre baixos. Como resultado, os engenheiros enfrentam a pressão de comprometer a ética e a conformidade regulatória em nome da rentabilidade (MARTIN; SCHINZINGER, 2005).
Outro desafio significativo é a capacitação profissional. A falta de treinamento adequado em regulamentações pode levar os profissionais a utilizá-las de forma incorreta, resultando em consequências negativas para a qualidade e segurança das construções. Estudos de Werther e Davis (1983), Mason (2015) e Chiavenato (1994) destacam que investir na qualificação da mão de obra, por meio de programas de treinamento, é um fator essencial para o desenvolvimento tanto da empresa quanto de seus colaboradores (SILVA,2019).
Conforme, Werther e Davis (1983), Mason (2015) e Chiavenato (1994), esse tipo de investimento não apenas aprimora as competências individuais, mas também fortalece a organização em um mercado cada vez mais dinâmico, onde a adaptação às transformações econômicas e ambientais é essencial. Assim, a capacitação contínua é uma estratégia crítica para garantir que os profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios do setor, promovendo práticas que atendam às regulamentações e assegurem a qualidade das obras.
Estudos apontam que o número de obras públicas paralisadas no Brasil registrou um aumento expressivo, passando de 29% para 38,5% em relação ao TCU (2022). Esse percentual é o mais alto desde 2018, quando 37,5% das obras estavam suspensas. Esses dados refletem a pressão por cortes de custos que, muitas vezes, levam à flexibilização de normas para manter o projeto dentro de valores aceitáveis, reflete desafios como a falta de planejamento eficaz, problemas de gestão e restrições orçamentárias.
De acordo com o TCU (2022), a Figura 03 destaca o crescimento significativo das obras públicas paralisadas no Brasil, que se tornou crítico a partir de 2018. Esse aumento revela os desafios persistentes no planejamento e na gestão de projetos, que dificultam a continuidade regular das obras. A falta de um gerenciamento eficaz tem levado não apenas à interrupção de projetos essenciais, como também a um mau emprego das normas disponíveis.
Figura 03 – Acompanhamento de Obras Paralisadas
Com isso o aumento das obras públicas paralisadas no Brasil, aponta para fragilidades na execução de políticas públicas e na administração de projetos de infraestrutura, que afetem diretamente que os projetos avancem conforme o orçamento previsto, além de resultar em descumprimento das regulamentações estabelecidas, o que agrava o desperdício de recursos e o atraso na entrega de obras essenciais para a sociedade (TCU, 2022).
6. SUSTENTABILIDADE NA ENGENHARIA
A história da sustentabilidade na engenharia tem evoluído ao longo das décadas, à medida que a sociedade tem se tornado mais consciente do impacto ambiental das construções e dos processos envolvidos. De início o objetivo da engenharia sempre foi nos âmbitos econômicos e na entrega dentro dos prazos, sem considerar em grande parte os impactos ambientais (SILVA, 2023).
A partir da década de 1970, com o crescente despertar para as questões ambientais globais, emergiu o conceito de “desenvolvimento sustentável”, que buscava conciliar o progresso econômico com a preservação ambiental. Esse conceito foi amplamente consolidado pela ONU, especialmente com a publicação do relatório Nosso Futuro Comum, em 1987. A partir desse momento, práticas sustentáveis começaram a ser mais efetivamente incorporadas ao planejamento e às políticas de desenvolvimento, promovendo uma integração mais harmoniosa entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente (FERRO, 2023).
Atualmente, as práticas sustentáveis estão cada vez mais integradas aos processos da engenharia, incorporando o uso de materiais ecológicos, novas tecnologias de eficiência energética e uma otimização mais eficaz dos recursos. A engenharia está progressivamente focada em desenvolver projetos que atendam aos desafios ambientais, sociais e econômicos, com ênfase na durabilidade e no impacto ambiental. Com o objetivo de criar soluções que não só minimizem os danos ao meio ambiente, mas também promovam uma maior vida útil das construções (SILVA, 2023).
É indiscutível como a sustentabilidade impacta positivamente na gestão e na durabilidade das obras. Contudo, a falta de compromisso com práticas sustentáveis não afeta apenas a obra em si, mas também o meio ambiente de maneira direta. De acordo com o PNUMA (2023), o setor de construção é responsável por aproximadamente 21% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que contribui significativamente para a mudança climática global.
Dessa maneira, é evidente que a construção civil exerce um impacto significativo na mudança climática, o que destaca a necessidade urgente de adotar práticas mais sustentáveis no setor. Além das emissões, o uso excessivo de recursos naturais e a geração de resíduos agravam ainda mais os danos ambientais. Por isso, a utilização de materiais reciclados, a implementação de tecnologias mais eficientes e a otimização do uso dos materiais de construção se tornam essenciais para reduzir esses impactos. Essas soluções passaram a ser não apenas uma responsabilidade ética, mas também uma exigência para garantir a longevidade do setor da construção (MJV INNOVATION, 2024).
7. METODOLOGIA
A metodologia deste trabalho baseia-se em uma revisão de artigos científicos, livros acadêmicos e revistas especializadas, pesquisas com bases de dados, como por exemplo: Scielo e Periódicos Capes. Essa pesquisa tem como principal objetivo aprofundar o conhecimento sobre o tema da engenharia nas políticas ambientais e, assim, alinhá-lo com as questões éticas e regulamentações, proporcionando uma análise detalhada dos conceitos, dados encontrados, teorias e resultados recentes na área. Através dessa abordagem, busca-se identificar as contribuições dos principais estudos, obtendo uma visão mais abrangente que guiará a interpretação e as discussões ao longo da pesquisa.
8. RESULTADO E DISCUSSÃO
A pesquisa teve como objetivo analisar as práticas de engenharia e as políticas ambientais, de forma que estejam alinhadas com as regulamentações. Os resultados indicam que, apesar das regulamentações estarem cada vez mais presentes, muitos profissionais da engenharia ainda enfrentam dificuldades para implementá-las de forma efetiva nas obras. Conforme apontam Martin e Schinzinger (2005), muitas práticas e normas ambientais são frequentemente desconsideradas, na tentativa de manter os preços sempre baixos, o que compromete a implementação sustentável das políticas.
Durante essa pesquisa, foi identificado que, embora 65% dos engenheiros considerem a ética e a responsabilidade ambiental essenciais para sua prática FIDIC (2023), apenas uma parcela significativa, cerca de 30%, se sente preparada para enfrentar esses desafios TCU (2022).Esses dados evidenciam uma clara discrepância entre a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e a capacidade de implementá-la nas práticas diárias da engenharia, levando em consideração que a capacitação técnica e os incentivos adequados são os principais obstáculos para adotar essas ações.
Além disso, o estudo ressalta que a regulamentação ambiental no Brasil tem alcançado mais profissionais ao longo dos anos e tem alcançado mais visibilidade. No entanto, a implementação concreta dessas regulamentações nas práticas de engenharia ainda é um processo lento e desafiador. Segundo o Relatório Brundtland (1987), ao destacar a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, propõe que as práticas sustentáveis se tornem comuns, de forma que não impactem diretamente os custos das obras.
Por fim, conforme destacado pelos dados de Silva (2019), é essencial investir em estratégias de capacitação e incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis, especialmente no âmbito da graduação e por meio da implementação de políticas públicas e privadas. Essas ações têm como objetivo garantir que as regulamentações sejam efetivamente incorporadas às práticas de engenharia, de modo a assegurar que os profissionais se sintam capacitados para enfrentar os desafios sem comprometer a sustentabilidade e a viabilidade econômica dos projetos.
CONCLUSÃO
Essa pesquisa tratou do alinhamento ético entre as práticas de engenharia e as regulamentações ambientais, destacando a importância de uma postura ética por parte dos profissionais da área. Observou-se que, mesmo com um conjunto de normas voltadas para a engenharia e o meio ambiente, a implementação efetiva desse uso nas obras enfrenta grandes desafios, principalmente como mudança no custo adicional, diminuindo seu lucro. Esses dados foram baseados nos resultados apresentados pelo (TCU, 2022).
Com base em análises apresentadas por Moura (2016), as políticas ambientais e a sua relação com as práticas de engenharia evidenciam diretamente a necessidade de um esforço maior para integrar as regulamentações às atividades cotidianas da construção civil. O estudo de Martin e Schinzinger (2005) mostrou que, apesar das regulamentações existentes, muitos profissionais ainda não as aplicam de forma consistente,o que resulta em graves impactos ambientais.
No entanto, conforme indicado pelo CONFEA (2018), para avançarmos em direção a métodos de trabalhos mais sustentável, é necessário que os profissionais da área busquem um alinhamento ético com as regulamentações ambientais. Além disso, torna-se essencial que as políticas públicas ofereçam incentivos que promovam e facilitem a adoção de práticas mais sustentáveis, como destacado pelas pesquisas da MJV Innovation (2024).
Por fim, a pesquisa de Silva (2019), destaca a importância da conscientização e a capacitação de forma constante dos engenheiros, para que possam contribuir de forma ativa na minimização dos impactos ambientais das obras, garantir que os projetos atendam aos critérios de sustentabilidade e siga as regulamentações. Dessa forma, é possível assegurar que os projetos atendam aos critérios de sustentabilidade, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento responsável do setor da construção civil.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA SENADO. (2022, novembro 24). TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos. Senado Notícias.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Acordo de Paris.
BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS. (2010, junho 18). Os desafios da sustentabilidade na construção civil. Buzaglo Dantas Advogados.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Código de Ética Profissional. 10. ed. Brasília: CONFEA, 2018.
GODOIS GANZALA, Gabryelly. A industrialização, impactos ambientais e a necessidade de desenvolvimento de políticas ambientais sustentáveis no século XXI. Curitiba: Centro Universitário Internacional UNINTER, 2023.
GOMES, R. (2020, julho 16). Nova Lei de Licitações e Contratações Sustentáveis. JusBrasil.
INOVAÇÃO MJV. Sustentabilidade na construção civil.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA (IBET). Pesquisa sobre atualização em regulamentações ambientais. São Paulo, 2023.
IRENA. World Energy Transitions Outlook: Summary 2021. Abu Dhabi: International Renewable Energy Agency, 2021.
LIMA, E. M., FERNANDES, R. T. V., & DANTAS, S. L. (2018). Quantificação de CO2 emitido decorrente dos materiais empregados na construção de uma residência unifamiliar. In Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia CONTECC’2018, Maceió, AL, 21 a 24 de agosto de 2018.
MARTIN, MIKE; SCHINZINGER, Roland. Ethics in Engineering. New York: McGraw-Hill, 2005.
MOURA, A. M. M. (N.D.). Trajetória da política ambiental federal no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
MUTUA. Sustentabilidade na Engenharia: Um Caminho para o Futuro.
PINHEIRO, M. C. C. (2009). Editorial – Crescer e preservar. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.
PROJETO AMBIENTAL. (n.d.). Regulamentações Ambientais e as Melhores Práticas para Garantir a Conformidade. Projeto Ambiental.
SILVA, VAILTON ALVES. A importância do treinamento profissional e da capacitação de pessoas nas empresas: um estudo de caso. Faculdade de Educação, Gestão de Instituições.
SILVA, V. A. (2019). A importância do treinamento profissional e da capacitação de pessoas nas empresas: um estudo de caso [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais. Repositório Institucional da UFMG.
WULF, WILLIAM A. The Engineer of 2020: Visions of Engineering in the New Century. Washington, D.C.: National Academy of Engineering, 2004
1Discente UNIFSA, annavitorialealnunes@gmail.com
2Discente UNIFSA, beatriz.araujo.c.12@gmail.com
3Docente UNIFSA, ronaldosiqueira@unifsa.com.br
4Docente UNIFSA, prof.giljunior@gmail.com