REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291047
Aline Ayaka Abe Matsura1
Resumo
Uma análise atual com base em artigos científicos sobre as condições do Sistema Único de Saúde, sua relação mais aprofundada sobre a temática vigilância epidemiológica, sua história, dificuldades e desafios para a implementação do SUS e seus benefícios para população de uma forma igualitária. Apresenta de início uma breve história sobre a criação do SUS, as formulações das ações integradas, suas redes de apoio e sua importância baseado em dados relevantes, principalmente relacionado a campanhas de controle ou prevenção de possíveis doenças. O artigo tem foco na vigilância epidemiológica, em suas características de agravo para ser incluído na lista de notificação compulsória (a principal fonte da vigilância epidemiológica), métodos e prevenção para cada tipo de doença transmissível. Por fim, o trabalho apresenta avaliações e dados que comprovam a eficácia da vigilância epidemiológica na melhoria da qualidade de vida da população.
Palavras Chaves: Vigilância epidemiológica; Qualidade de vida; Implementação SUS.
Abstract
A current analysis based on scientific articles on the conditions of the Unified Health System, its more in-depth relationship with the topic of epidemiological surveillance, its history, difficulties and challenges for the implementation of the SUS and its benefits for the population in an egalitarian manner. It initially presents a brief history of the creation of the SUS, the formulation of integrated actions, its support networks and its importance based on relevant data, mainly related to campaigns to control or prevent possible diseases. The article focuses on epidemiological surveillance, its characteristics of the disease to be included in the list of compulsory notification (the main source of epidemiological surveillance), methods and prevention for each type of communicable disease. Finally, the work presents evaluations and data that prove the effectiveness of epidemiological surveillance in improving the quality of life of the population.
Keywords: Epidemiological surveillance, quality of life, SUS implementation.
Introdução
A partir de 1822, com a chegada da Família Real ao Brasil, foram instituídas políticas médicas com o objetivo de melhorar a condição da saúde da população. As políticas possuíam foco na vigilância e controle de epidemias baseando-se na teoria miasmática originada na Europa. Em 1904 houve a Revolta da Vacina, quando foi realizada uma vacinação compulsória contra a varíola. Até que em 1941, aconteceu a primeira Conferência Nacional de Saúde, que adotou uma abordagem curativa e não preventiva. Dessa forma, colocou em foco a vigilância sanitária, além disso, nesse período ainda seguiram com as campanhas de vacinação para poliomielite, malária e varíola. No ano de 1942 foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública, que funcionou como uma agência bilateral que garantia a autonomia em relação ao Ministério da Educação e Saúde (FIOCRUZ, 2015).
O SUS é uma grande conquista do País, sua implementação aconteceu em 1988 pela Constituição Federal com o intuito de apoiar na Reforma Sanitária. A Lei nº 8.080 promulgada em setembro de 1990 formulou suas diretrizes para o bom funcionamento e proteção à saúde. O SUS é formado por uma junção de serviços prestados pelos órgãos federais, municipais e estaduais, e sua principal finalidade é promover uma melhor qualidade de vida e atendimento igualitário para toda a população independente de sua renda. (PAIM, 2018).
O Sistema Único de Saúde oferece diversas redes de apoio, chamadas de RAS (Redes de Atenção à Saúde). A RAS possui 3 etapas: 1) a atenção primária, primeiro contato com o paciente e cujo papel principal é o acolhimento deste; 2) atenção secundária, responsável pelo encaminhamento de cada cidadão para uma rede especializada, seja ela, equipes de saúde da família, saúde bucal ou consultório na rua com apoio de equipes multiprofissionais (eMulti) que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS); e 3) atenção terciária, direcionado para casos de urgência e emergência, que necessitam de atendimento em hospitais de grande porte.
Além dos atendimentos de baixa, média e alta complexidade, o SUS também promove a vigilância epidemiológica, que visa prevenir doenças e futuros agravos à saúde. Esta é uma forma de manter o controle em possíveis surtos de doenças, reconhecendo as principais doenças que estão se manifestando atualmente e investiga epidemias em territórios específicos, para assim agir no controle. Podemos ver uma ordem cronológica das etapas mais importantes do SUS e o combate a algumas doenças epidemiológicas (figura 1) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).
Figura 1 – Cronologia da história do SUS
Fonte: elaborado pela autora, 2024.
Metodologia
A pesquisa foi realizada utilizando duas bases de dados: Google Acadêmico E Scielo. A primeira etapa envolveu a busca “Importância E SUS” na plataforma Google, por meio da qual foram encontrados 10 artigos, PORÉM foram utilizados apenas 2 artigos intitulados “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos” E “Importância do SUS” – UFDPar. Os outros 8 artigos estavam abordando os mesmos tópicos, MAS sem comprovação de dados sobre o tema. Na sequência, foram utilizados na busca os termos “tipos DE vigilância EM saúde”, EM QUE foi encontrado o artigo “Guia Vigilância Epidemiológica vol. 1” E o site bvsms.gov.br com o artigo intitulado “Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde”. Outra busca no Google foi realizada com “artigo E desafios E vigilância epidemiológica”, que resultou em 2 artigos únicos do site Scielo: “Desafios da Vigilância em Saúde no momento atual” E “Desafios e Perspectivas – Ministério da Saúde 2019/2020”. Por fim, ao pesquisar “Vigilância epidemiológica E DF”, foram encontrados 10 artigos, NO QUAL o único relevante para o estudo foi o chamado “Guia de Vigilância Epidemiológica” na Biblioteca Virtual em Saúde.
Na plataforma Scielo, pesquisando por “importância DO SUS E sua história E 1988” como termos de busca, 7 artigos foram utilizados, ENTRETANTO, 3 deles foram descartados por não abordarem o tema principal. Em uma segunda busca, o termo “primeiro surto de dengue” resultou em um único artigo denominado “Dengue: aspectos epidemiológicos e o primeiro surto ocorrido na região do Médio Solimões, Coari, Estado do Amazonas, no período de 2008 a 2009”. Uma terceira consulta por “vigilância epidemiológica E 1988” identificou dois artigos adicionais que foram incorporados à análise deste trabalho.
Desenvolvimento
De acordo com o artigo da sobre a história do Sus e sua trajetória no Brasil, podemos ressaltar os grandes movimentos até o funcionamento aos dias atuais. É possível observar que tudo começou com pequenos casos de doenças e com a falta de mão de obra qualificada. No ano de 1889 houve a criação da primeira faculdade de medicina voltada para estudar as grandes epidemias, principalmente a Lepra (Hanseníase), doença que estava em surto na época (UDFPAR, 2023).
Com o passar dos tempos, em meio a tantas doenças infecciosas, foram criados programas de vacinação para cada doença. Isso resultou em grande eficácia de controle e assim, ganhou cada vez mais espaço e recursos para promover uma melhor qualidade de vida para a população de forma igualitária (PAIM, 2018; SOUZA;GONÇALVES, 2017).
É possível o aprofundamento sobre este tema por meio do artigo da Universidade Federal do Delta de Parnaíba sobre a importância do SUS. Primeiramente, o artigo detalha como foi sua implementação em 1988, pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de proporcionar um atendimento igualitário e universal para a população (PAIM, 2018).Mas qual seria o grande desafio do SUS? O financiamento. Mesmo sendo um sistema universal, seus recursos ainda são baixos e diversas vezes não é capaz de atender a todas as necessidades da população, devido a desigualdade entre regiões, a alta demanda por serviços da saúde, principalmente em áreas de atenção primária, e a falta de profissionais qualificados (LIMA; OLIVEIRA, 2014).
No entanto, durante seus mais de 30 anos de existência, o SUS apresentou diversos avanços. Alguns deles são: a criação das redes de atenção à saúde (RAS), o desenvolvimento de ações para a prevenção de doenças e maiores investimentos em vacinas. O SUS é uma grande conquista para a população brasileira, e após sua implementação, garantiu meios de assistência à saúde e qualidade de vida para todos, incluindo, serviços como o de vigilância. De acordo com o artigo do Ministério da Saúde, da série “Pactos pela saúde 2006”, volume 13, o conceito de vigilância, é “prevenção, controle de doenças e possíveis agravos da saúde”, e pode se dividir em 6 tipos:
- A vigilância e o controle das doenças transmissíveis, que se dedica à coleta de análises e a interpretação de informações de acordo com a ocorrência de doenças que possuem qualquer capacidade de serem transmitidas entre indivíduos.
- A vigilância das doenças e agravos não-transmissíveis, que são ações que auxiliam no conhecimento de novas tendências, mudanças nos fatores da saúde e adota medidas para controle de doenças crônicas não transmissíveis.
- A vigilância da situação de saúde, um processo contínuo de coleta para analisar e divulgar informações sobre a saúde da população, trazendo medidas de saúde pública.
- A vigilância ambiental em saúde, grupo de ações para conhecimento e mudanças em fatores ambientais que podem afetar a saúde humana.
- A vigilância da saúde do trabalhador, que auxilia na prevenção de riscos que podem acontecer em seu meio de trabalho.
- A vigilância sanitária, que tem como objetivo verificar os serviços de saúde, suas normas e avaliar as condições de funcionamento de cada local, para evitar qualquer dano à saúde de futuros pacientes.
- A vigilância epidemiológica, grupo de ações que procuram prevenir e controlar doenças e buscam informações sobre sua disseminação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
Tomando como foco esta última, a vigilância epidemiológica, o artigo do Ministério da Saúde chamado “Guia de vigilância epidemiológica – 7ª edição” (PAIM, 2018) retrata sua importância para a prevenção e controle de doenças. O artigo indicava também que a prevenção e controle de doenças abrange os dados que são coletados da população, e que podem se dividir em dados demográficos, ambientais e socioeconômicos. Estas informações quantificam a população analisando taxa de natalidade, mortalidade, idade e sexo; dados de morbidade, que permitem uma detecção exata de problemas sanitários; e indicadores de fenômenos de doenças de maior letalidade (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).
A principal fonte da vigilância epidemiológica é a notificação, um meio de comunicação sobre as ocorrências de doenças ou futuros agravos à saúde, assim se inicia o processo de informação, decisão e ação. Os dados coletados são incluídos no Sinan (Sistema Nacional de Agravos Notificáveis), com especificações de todas as doenças notificadas. Todo o processo precisa ser dinâmico devido a variação no perfil epidemiológico, seus resultados e meios de controles, seja por meios científicos ou tecnológicos.
Afinal, qual seria a diferença entre surto ou epidemia? Ambos passam pelas etapas de confirmação de doenças para saber se na coleta dos dados, é possível incluí-las no Sistema de vigilância epidemiológica. No entanto, o surto pode ser caracterizado quando há um aumento significativo de casos de doenças, já uma epidemia ocorre quando há um aumento no número de casos de uma doença em diversos locais, sejam cidades, regiões ou estados.
Podemos ressaltar 4 grandes epidemias que aconteceram ao passar dos anos, antes do surgimento do SUS. Em 1643, surgiu a Febre Tifoide, uma doença bacteriana aguda, direcionada a população que tinha baixos níveis socioeconômicos. No Brasil ocorreu principalmente na região do Norte e Nordeste. Essa doença possui um meio de transmissão indireto pela água ou alimentos contaminados (FUNASA, 2017).
Em 1962, surgiu a Rubéola, que foi reconhecida na lista de doenças por notificação na metade da década de 90 (mesma época do Sarampo). Em 2008, ocorreu uma campanha de vacinação contra a rubéola por todo o mundo, chamada vacinação de bloqueio, que abrange pessoas de mesmo domicílio com casos suspeitos, utilizando a vacina tríplice viral.
Por fim, a dengue, uma das doenças infecciosas mais frequentes no Brasil, principalmente em regiões tropicais, apresentou o maior número de casos na faixa etária entre 10 e 49 anos. Em 2008 e 2009, observou-se a notificação clínica e foram considerados os diagnósticos das variantes da doença através da plaquetopenia. Os casos mais graves de variantes da dengue são os de dengue hemorrágica. Conforme podemos ver na figura 2. O vírus teve seu primeiro caso confirmado em 1963.
Figura 2 – Brasil vive 7° pior ano em número de casos de dengue desde 2000
Fonte: Poder360
Há relatos de que no Brasil o vírus da Dengue circula desde o século passado, desde 1916, em São Paulo e, 1923, no Rio de Janeiro. A primeira epidemia a vir à tona ocorreu em 1981-1982 em Boa Vista. A integração das atividades de vigilância epidemiológica e controle vetorial são de fundamental importância para o sucesso do controle de doenças. Dependendo da situação entomológica e da circulação do vírus, seja dengue, rubéola, sarampo ou febre tifoide, faz-se necessária condutas e controles de vigilância diferenciados (ALMEIDA;MOTA,2021). A vigilância epidemiológica e o controle vetorial têm por objetivo primário proteger a área ainda não infestada, impedindo a introdução do vírus, detectando precocemente seu foco (vigilância entomológica) e implantando a vigilância do vírus em função da ocorrência de infecções, com realização de coleta de material biológico.
De acordo com os artigos “Desafios da Vigilância em Saúde no momento atual” e “Desafios e Perspectivas – Ministério da Saúde 2019/2020” um dos desafios que a vigilância epidemiológica vem enfrentando é a subnotificação. A subnotificação é quando não ocorre a notificação de casos de doenças que acometem uma população. Isso gera uma situação que pode comprometer a precisão de dados coletados, dificultando a identificação e formulação de políticas de saúde eficazes. Normalmente, a subnotificação ocorre pela falta de capacitação de profissionais que não estão treinados, um sistema de informação deficiente, o que pode levar à perda de dados e/ou a negligência das pessoas que hesitam em procurar assistência médica e assim relatar a doença (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019/2020).
Ainda tratando do aspecto da falta de pessoas capacitadas, também está relacionado à falta de financiamento. Mesmo sendo uma área de extrema importância para a população, sofre de recursos limitados dificultando a implementação de programas eficazes. Assim, os projetos de vigilância dependem de ações temporárias ou até mesmo de doações e, consequentemente, não possui investimentos suficientes em tecnologias e infraestruturas adequadas para coleta e análise.
Considerações Finais
Podemos reafirmar o quão o SUS exerce papel fundamental para a população mesmo com suas falhas, garantindo acesso integral e universal à saúde e reduzindo a desigualdade. Há necessidade de integração das ações da Vigilância epidemiológica e Atenção primária à saúde de modo mais centralizado com abrangência em unidades que permitem a identificação de possíveis problemas e agravos à saúde. A partir dessa centralização seria possível realizar um planejamento e execução de ações mais eficientes, que promovam a proteção e prevenção da saúde da população.
Outra estratégia é a adoção de uma abordagem intersetorial para fortalecer as ações de saúde. A abordagem intersetorial envolve a colaboração de outros setores, como a educação, que promove programas nas escolas sobre a importância da saúde mental e física, bem como a assistência social, possibilitando o acesso à saúde para a população mais vulnerável. Estas pequenas ações podem agregar no sistema de saúde tornando-o mais eficaz.
O autor Guilherme Franco Netto discutiu em seu artigo a importância de um sistema integrado de vigilância para enfrentar crises sanitárias e garantir a saúde da população. Ele contribui significativamente para o entendimento do SUS e a vigilância em saúde no debate da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (NETTO, 2017).
Assim, podemos ressaltar também o quanto a Vigilância Epidemiológica é importante para a saúde pública, auxiliando na detecção precoce de doenças e identificando e prevenindo surtos ou epidemias facilmente. Por meio dos dados coletados de determinadas doenças infecciosas, é possível realizar o monitoramento, acompanhando a incidência e prevalência, e ajudando a entender os fatores sociais, econômicos e ambientais que influenciam na saúde. Por fim, não poderíamos esquecer de ressaltar o quanto a promoção da saúde, uma das funções da Vigilância Epidemiológica, foi crucial no ano de 2019, quando surgiu a covid e suas variações, atuando rapidamente através das campanhas de prevenção, visando reduzir os riscos.
REFERÊNCIAS
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