REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411252315
Jermanio Simão de Jesus
Resumo: Durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985), foi colocado em prática um conjunto de projetos e ações com vistas a promover a integração, modernização e desenvolvimento do Brasil. Por meio de formas diversas de comunicação a Amazônia, em particular Rondônia, era propagandeada como lócus da expansão da fronteira agrícola, um dos eixos centrais do projeto desenvolvimentista dos militares. A intenção era tornar a região parte do sistema produtivo da economia nacional. A chamada grande imprensa e periódicos regionais acompanhavam e noticiavam a tudo. No Sul do Brasil, onde à época estava em curso um profundo processo de reconfiguração fundiária, jornais como o Diário de Notícias (RS) e Diário do Paraná (PR), reportavam cotidianamente as „oportunidades‟ que os projetos de colonização ofereciam àqueles e àquelas que estivessem dispostos a migrar. Tomando estes periódicos como fonte, a presente pesquisa objetiva analisar matérias que reportam a oferta de terras na Amazônia (Rondônia) a fim de compreender, em que medida, os elementos discursivos contidos nestes materiais serviam para estimular a migração de colonos que moravam no Sul do país em direção ao „desconhecido‟ representado pela região Norte.
Palavras-chave: Imprensa; Migrações; Amazônia; Rondônia
Abstract: During the period of the civil-military dictatorship (1964-1985), a set of projects and actions were put in place to promote the integration, modernization and development of Brazil. Through various forms of communication the Amazon, in particular Rondônia, was propagandized as the locus of the expansion of the agricultural frontier, one of the central axes of the developmentalist project of the military. The intention was to make the region part of the productive system of the national economy. The so-called great press and regional periodicals followed and reported everything. In the South of Brazil, where a deep process of land reconfiguration was underway, newspapers such as Diário de Notícias (RS) and Diário do Paraná (Paraná State) reported daily the ‘opportunities’ that the colonization projects offered to those and to those who were willing to migrate. Taking these journals as a source, the present research aims to analyze matters that report the supply of land in the Amazon (Rondônia) in order to understand, to what extent, the discursive elements contained in these materials served to stimulate the migration of settlers who lived in the South of country to the ‘unknown’ represented by the North.
Keywords: Press; Migrations; Amazônia; Rondônia
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa pretende analisar o processo de migração para o estado de Rondônia, e a contribuição da imprensa da região sul na divulgação dos interesses governamentais para o Norte, tendo em vista a necessidade de criação de uma nova fronteira agrícola para contenção de conflitos agrários em outras regiões e consequentemente o povoamento da Amazônia até então considerada um “espaço vazio” A partir da década de 1970, as propagandas divulgadas pelo Governo Federal, para incentivar o desenvolvimento e a integração da região amazônica, foram ferramentas importantes como política de comunicação do governo militar para atrair milhares de migrantes que vieram colonizar a região, inclusive o estado de Rondônia.
O projeto de ocupação da Amazônia Ocidental, no entanto, dá continuidade às medidas adotadas nos primeiros anos do governo militar (1964 – 1985) quando este mostrou o seu interesse em integrar a região amazônica em 1966. Dando início à
“Operação da Amazônia” que tinha como propósito: Transformar economicamente a Amazônia; Fortalecimento das fronteiras; Fazer a integração da região com o restante do país.
O então presidente na época, o general Castelo Branco lançou a principal campanha para a ocupação da Amazônia sob o lema “Integrar para não Entregar”, que fazia parte de um discurso nacionalista da época, no qual objetivava a unificação do país e proteção da região. Dando assim, início a uma série de propagandas para auxiliar na colonização do norte do país. O Plano de Integração Nacional (PIN) foi baseado com vistas à implementação de estradas como a Transamazônica, Cuiabá-Santarém, entre outras, com a intenção de transformar essas estradas em corredores do desenvolvimento amazônico, como também roteiro da migração e colonização da Amazônia, mudando a visão de desenvolvimento regional, um olhar voltado para as questões da região amazônica, para uma nova concepção de desenvolvimento inter-regional, ligando as principais regiões produtivas do país.
Como um dos expoentes da Escola Brasileira de Geopolítica entre as décadas de
1950 e 1960, para articular e dar coesão ao território brasileiro, o general Golbery do Couto e Silva já afirmara a necessidade de voltar-se para os núcleos marginais do país e impulsionar o avanço populacional. Nesse mesmo período, o interesse dos órgãos de planejamento voltou-se para a Amazônia a última fronteira em cuja ocupação com suas evidentes contradições se concentraria o interesse pelas décadas seguintes. (BOMFIM, 2010)
A propaganda do governo foi intensa para poder alcançar o seu objetivo, que era mobilizar milhares de brasileiros a ocuparem a Amazônia Ocidental, a última região, até então isolada do resto do país
Sobre a imagem de Amazônia construída por órgãos de propaganda do governo, percebe-se que existe como pano de fundo toda uma questão política no interesse do Estado na migração para a Amazônia. Antes mesmo da década de setenta, essa região já tinha mostras disso, pois em 1943 o Brasil em guerra declarada contra Países do eixo1 recrutara nordestinos como soldados para a extração da borracha. Para isso, o estado usou os recursos da propaganda oficial, de forma bem elaborada pelo SEMTA (Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia), por meio da qual espalhava cartazes nas regiões para as quais o estado sentia interesse em direcionar pessoas, no caso para a Amazônia, pois a esse serviço;
[…] Cabia mobilizar, selecionar e encaminhar trabalhadores até o porto de Belém, O SEMTA foi criado pela Portaria nº 28 de 30 de novembro de 1942 por iniciativa de João Alberto Lins de Barros (1897-1955), então coordenador da Comissão de Mobilização Econômica (CME). Essa última havia sido fundada pelo presidente Getúlio Vargas apenas um mês antes, em 28 de setembro de 1942, com a finalidade de organizar políticas econômicas do país já envolvido diretamente na guerra. (MIRANDA, 2012, p.3)
Neste contexto, este trabalho pretende analisar como a imprensa teve um papel fundamental no processo migratório para a Amazônia, através de propagandas que foram veiculadas em jornais que circulavam na região Sul do país na década de 1960 a 1985, pois foi nesse período que ocorreu um intenso fluxo migratório para o Norte sobretudo para Rondônia, pois segundo Perdigão e Bassegio (1992, p. 176) apenas no período da década de 1980, a população do estado de Rondônia aumentou de 493.000 para 870.000 habitantes. Foram 377.000 mil novos migrantes em apenas quatro anos, o que confirma a grande leva de migrantes que se deslocaram de seus Estados de origem para irem em buscas de novas oportunidades.
Os Jornais Diário de Notícias do Estado do Rio grande do Sul,e Diário do Paraná, foram escolhidos para servirem de base para esse trabalho, por serem veículos de comunicação de amplo alcance e por haver neles uma gama de matérias relacionadas a ocupação da região Amazônica. (Rondônia).
Tendo como objeto de investigação os processos de migração do Sul para o Norte do Brasil, a proposta deste trabalho será compreender as relações entre a o processo de reconfiguração fundiária ocorrida no sul do Brasil – entre os anos 1960 e a década seguinte – e a propaganda jornalística que reportava a oferta de terras na Amazônia, que circulava em periódicos da região como o Diário de Notícias, do Rio Grande do Sul, o Diário do Paraná do Paraná, buscando compreender como publicidade das ações político-econômicas produzidas a partir dos atos praticados pela ditadura civil-militar, progresso e desenvolvimento, estimulou a migração de colonos do Sul para Rondônia.
A área de estudo contextualizada por esta pesquisa é a Amazônia e a sua ocupação, a partir do caso Rondônia, influenciada por questões fundiárias em outras regiões, e que teve um grande apoio de alguns órgãos da imprensa brasileira, que divulgavam essa região como um local de oportunidades. Esta pesquisa se desenvolveu em três fases, sendo que na primeira foi feita a coleta de materiais que pudessem oferecer argumentos sobre as políticas públicas que o Estado brasileiro implementou ao longo da história recente na busca do desenvolvimento do território amazônico.
Na segunda fase, após a organização do material coletado, deu-se a análise de documentos por meio da técnica da análise de conteúdo.
A terceira e última fase deste trabalho se dá pela análise e comparação (e relação) de desenvolvimento/subdesenvolvimento, com os eixos Estado e Amazônia, visto que é entendido que o conceito de desenvolvimento é mutável ao longo do tempo, e os interesses do mesmo podem ser divergentes entre sociedade civil organizada e Estado. Esta análise e o entendimento destas correlações ajudam na construção de uma proposta alternativa para a formulação de um modelo de desenvolvimento relacionando sociedade civil e Estado numa prospecção mais legitimada.
Para alcançar os resultados pretendidos neste trabalho foi necessário cumprir com alguns objetivos específicos. No primeiro capítulo a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, que permitiu relatar a história da imprensa no Brasil, desde a chegada da Família Real em terras brasileiras. Antes desse período, a veiculação de jornais ou qualquer outro periódico era proibida por aqui. Todas as publicações em terras brasileiras eram consideras ilegais e subversivas. Nada poderia circular sem a permissão da coroa portuguesa. (MARTINS, LUCA. 2008)
Nesse capítulo também foi abordado a importância da imprensa dentro de uma sociedade, e o seu papel enquanto agente formador de opinião. Do século XIX até os dias atuais, muitas coisas mudaram. As chegadas de novas tecnologias mudaram drasticamente como os profissionais praticam o jornalismo. Estamos falando de meios como o rádio, a televisão e a internet. Porém, embora o jornal impresso, tenha perdido espaço para a mídia digital, o papel da imprensa de forma geral continua sendo extremamente importante para a sociedade.
O segundo capítulo, tratará sobre a colonização instituída pelo governo Federal, através de órgãos criados para darem sustentação aos projetos de colonização criados para à Amazônia. Além de referências bibliográficas esse trabalho contará com matérias jornalísticas dos periódicos já mencionados anteriormente. As questões relacionadas ao cultivo do café e da soja na região sul, principalmente no Paraná, por ter sido o Estado líder na produção desses dois produtos e tiveram suas contribuições para o deslocamento de pessoas para a Amazônia, configurando como o estado com o maior número de migrantes para essa região será também enfatizado.
Já no terceiro capítulo, através do conteúdo das propagandas governamentais e da pesquisa bibliográfica sobre história regional, é possível constatar que Rondônia atraiu milhares de migrantes para ocupar suas terras. É notório que as propagandas exerceram importante poder de persuasão nos migrantes que chegaram à Rondônia a partir da década de 1970. Também com base em bibliografias, esse capítulo traz a questão dos projetos de colonização, tanto oficiais, como privados. Quais os primeiros projetos? Como se dava a distribuição de terras e a assistência prestada por parte do governo?
CAPÍTULO I – A IMPRENSA NO BRASIL
A difusão e o uso da imprensa escrita como fonte de informação não são algo necessariamente novo no Brasil. Conforme escrevem Ana Luiza Martins e Tânia Regina de Luca (2008) este tipo de suporte de notícia chegou à América espanhola no século XVIII. No Brasil, a imprensa aportou, em definitivo, com a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808.
Ainda de acordo com estas autoras, a imprensa teve e tem papel fundamental na tessitura de enredos variados, que desfilavam e desfilam nas páginas de jornais e revistas diversos, dando conta e, ao mesmo tempo, traduzindo para o público leitor, a visão de mundo e valores veiculados por determinado periódico, em temas como política, economia, costumes, esportes, entre outros. No momento em que se torna mais presente na vida pública, a saber, no início do século XIX, a imprensa cumpre o papel de,
(…) marcar e ordenar uma cena pública que passava por transformações nas relações de poder que diziam respeito a amplos setores da hierarquia de uma sociedade, em suas dimensões políticas e sociais, (…) consolidando sob determinadas condições e características, que não eram evidentemente de uma democracia moderna, de sociedade industriais ou de cultura das massas (MARTINS; LUCA, 2008, p. 28).2
Neste mesmo século XIX, notam as autoras que houve significativa expansão do público leitor do Brasil e, ainda que se tratasse de uma sociedade cuja maioria da população era analfabeta, havia uma interseção entre a cultura oral e escrita que propiciava a ampliação do debate inicialmente circunscrito às páginas de um determinado periódico.
Ou seja, “(…) a circulação do debate político ultrapassava o público estritamente leitor, embora sua produção impressa fosse monopolizada por um conjunto de redatores heterogêneos” (MARTINS; LUCA, 2008, p. 39). Este aspecto é importante para esta pesquisa, pois a permanência no tempo deste hábito de circularidade da notícia está presente no contexto da investigação que ora estamos a desenvolver, e, a ele retornaremos mais adiante.
No contexto da passagem da Monarquia à República a imprensa escrita havia se tornado mais diversificada, com o surgimento de títulos variados e o desenvolvimento técnico na produção dos jornais também eram visíveis à época, sobretudo após a introdução das rotativas, as oficinas gráficas tinham condições de produzir material de maior qualidade. Além disso, com a expansão da malha ferroviária, os jornais – sobretudo aqueles produzidos em grandes centros alcançavam, cada vez mais, locais distantes de seu ponto inicial de produção.
No que se refere ao conteúdo, embora novas seções fossem surgindo, a política continuava dando a tônica do noticiário, tanto que foi através das páginas dos jornais que nasceu e ganhou forma o movimento republicano e abolicionista, bem como a monarquia viveu seus estertores. No começo do século XX, o jornal se apresentava como aquele que “(…) cumpria a nobre função de informar a „verdade dos fatos‟” (MARTINS; LUCA, 2008, p. 153 – destaque do original).
Essa “imagem” de fonte de verdade permanece como marca da imprensa desde então. Na medida em que a sociedade brasileira aumenta em número e, também, em sua distribuição espacial, os meios de comunicação, em especial a imprensa, cumprem, então, a função de informar o seu público leitor sobre fato e interpretação que são representados como verdades para aqueles que o leem.
Com o passar do tempo as empresas de comunicação tornaram-se
empreendimentos de comunicação. Já na década de 1950, a imprensa brasileira havia se modernizado. Desde então, o que dava a tônica das publicações eram o chamado jornalismo informativo. Neste processo de modernização dos periódicos foram incorporadas técnicas que pautavam a produção das notícias nos maiores periódicos dos Estados Unidos da América, de onde se passou, também, a incorporar a tecnologia de produção da informação.
De acordo com as novas regras, a imparcialidade e objetividade deveriam dar a tônica das redações. Seguindo nova tendência, “(…) o jornalismo adotou as técnicas americanas do lead e da „pirâmide invertida‟. O lead era a abertura do texto, o primeiro ´parágrafo que deveria resumir o relato do fato principal, respondendo a seis perguntas básicas: Quem? Fez o quê? Quando? Onde? Como? E por quê? ” (RIBEIRO, 2007, p. 30/31). Entretanto, não desconhecemos que, sob o discurso de imparcialidade, jornais como quaisquer outros documentos são portadoras de ideias e valores que expressam uma determinada visão de mundo. Em outras palavras, o que está aqui a dizer é que,
(…) a palavra escrita que difundem [os jornais] não é necessariamente livre porque obedece a uma linha editorial pré-definida e afinada com a cultura política dos proprietários ou mesmo dos acionistas (quando for o caso), que naturalmente leva em conta a expansão do público leitor e as exigências de mercado quanto ao conteúdo e forma de apresentação (FRANCO; SILVA, 2010, p.9).
Assim, para analisar as fontes elencadas nesta pesquisa, buscamos tomar as matérias publicadas nos jornais, não a partir de uma suposta isenção, mas, sobretudo, a partir de suas intencionalidades. Ou seja, buscamos, mesmo que de forma ainda rudimentar, posta que se trata de contato inicial com pesquisa acadêmica, nos valer da análise de discurso como ferramenta de interpretação do material pesquisado, nos termos propostos por Eni Orlandi (2001). Ainda no que refere ao exame das fontes, buscamos “(…)conhecer a história do periódico, a linha editorial e os jornalistas permanentemente contratados no período histórico da pesquisa”, como sugerem Franco e Silva (2010, p.9)
1.1Diários associados
O Diário de Notícias, do Rio Grande do Sule o Diário do Paraná, utilizados como fonte para o presente trabalho, pertenciam ao grupo Diários Associados. A história dos Diários Associados começou em 1924, quando o jornalista Assis Chateaubriand investiu na publicação denominada O Jornal, que circulava no Rio de Janeiro. Chatô, como era conhecido Chateaubriand, tinha 32 anos quando se tornou empresário da notícia, fundando os Diários Associados.
Hábil com as palavras, ambicioso, de práticas e caráter controverso e dono de uma verve que intimidava políticos poderosos, Chateaubriand pretendia conectar os brasileiros por meio dos seus veículos de comunicação, conforme demonstra a antológica obra de Fernando Morais, Chatô, o Rei do Brasil, lançado em 1994.
Criou diversos jornais e revistas, dentre os quais, O Diário, de São Paulo, o Diário da Noite, do Rio de Janeiro, O Norte, da Paraíba, O Estado de Minhas, entre outros, além da famosa revista O Cruzeiro, lançada em 1928, e A Cigarra, que passou a circular em 1934já existia o jornal Estado de Minas. Fundou ainda, no Rio de Janeiro, a Agência Meridional, que apurava e enviava notícias para todos os jornais do grupo Diários Associados. Ainda no ramo das comunicações, Chatô criou a Rádio Tupi a Educadora, depois rebatizada Tamoios e, na década de 1950, a TV Tupi. Em que pesem as críticas, é necessário concordam com o que consta na página do Grupo, “os Diários Associados revolucionaram a comunicação no Brasil, não apenas registrando história, mas fazendo história”.3
Ao longo da pesquisa, o contato com as fontes jornalística foi de fundamental importância para perceber o quanto este material fornece múltiplas possibilidades de análise. O tempo gasto com este aprendizado, dificultou a leitura e interpretação da integralidade das fontes. O pressuposto teórico-metodológico que rege a construção do presente trabalho é o de cultura política. Nos anos 60 do século passado os estudos de política, com uma face renovada, voltaram a ter destaque nos trabalhos produzidos no interior da academia. Naquele contexto, destacam-se os trabalhos de Rene Rémond (2003) e Serge Berstein. Este último, em artigo intitulado A cultura política, escreve que:
A cultura política ocupa, pois, um lugar particular. Ela é apenas um dos elementos da cultura de uma dada sociedade, que diz respeito aos fenômenos políticos, mas, ao mesmo tempo, revela um dos interesses mais importantes da História Cultural, o de compreender as motivações dos atos dos homens, no momento de sua história, por referência ao sistema de valores, de normas, de crenças que partilham, em função de sua leitura de passado, de suas aspirações para o futuro e de suas representações da sociedade, do lugar que nele tem e da imagem que tem na felicidade (BERSTEIN, 1998, p. 363).
O pressuposto de Berstein nos remete ao recorte temporal desta pesquisa, momento em que o Brasil vivia sua experiência mais longa de ditatura, qual seja, a do regime estabelecido em 31 de março de 1964, e que, na sua totalidade, durou longos vinte anos.
No início da década de 1960, um dos principais problemas do Brasil era a concentração fundiária e as demandas por reforma agrária, oriunda de atores sociais, individuais e coletivos que questionavam as condições de vida da parcela majoritária da população brasileira, que residia no campo ou em suas margens, com pouca ou nenhuma assistência e estímulo para produção, a exemplo posseiros, meeiros, pequenos agricultores, chacareiros, sitiantes e despossuídos de terra, principalmente na região Sul, Sudeste e Nordeste do país, onde se verificava, com mais veemência, o problema da concentração de terras no Brasil.
Tal situação verificada à época no país, de caráter eminentemente econômico, se relaciona com o longo processo da formação de aspectos presentes na cultura política brasileira. De acordo com Berstein,
A complexidade do fenômeno cultura política implica que o seu nascimento não poderia ser fortuito ou acidental, mas que corresponde às respostas dadas a uma sociedade face aos grandes problemas e às grandes crises de sua história (BERSTEIN, 1998, p.355).
Assim, tendo como pano de fundo os conflitos fundiários de um lado, e, de outro a tradição política e econômica de predominância do latifúndio, a aprovação Estatuto da Terra, Lei 4.504/644, tornou-se a base jurídica das políticas que serviram de estímulo à migração, voltadas, ao excedente populacional de camponeses oriundos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste e, consequentemente, de (re) ocupação da Amazônia (BARROZO, 2017).
Era, ainda, a possibilidade de retirar os estraves presentes ao processo de reconfiguração fundiária que estava ocorrendo no Sul do país, com erradicação dos cafezais e o avanço da soja, além de uma forma de aliviar as tensões sociais no Nordeste. (Aubertin, 1998, Becker, 1998). Desse modo, articulando o pressuposto da Cultura Política, da Análise do Discurso com base em fontes da imprensa escrita, passaremos aos resultados da pesquisa.
CAPÌTULO II – PROJETOS OFICIAIS DE COLONIZAÇÃO
A partir da década de 1960 o Governo Federal começou a pensar e desenvolver os primeiros projetos oficiais de colonização e ocupação da região amazônica. Colonizar a região traria soluções para dois problemas: o primeiro era integrar a última região isolada ao resto do país; o segundo, acabar com os conflitos de terra existentes nas demais regiões do Brasil, visto que a Amazônia oferecia uma vasta área a ser explorada. Os primeiros anos da década de 1960 marcaram acirradas disputas pelo poder no Brasil. Durante o governo de João Goulart (1961-1964), entre as muitas polêmicas que tomaram conta do debate público, uma das que mobilizaram maiores interesses era a Reforma Agrária. Os conflitos que vinham ocorrendo há pelo menos duas décadas em diversas localidades do país expressavam a latência que a questão fundiária suscitava.
Para viabilizar a colonização da região, o Governo Federal teve que implantar políticas públicas de suporte. Foi quando surgiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agricultura do Norte (PROTERRA). Tanto o INCRA quanto o PROTERRA faziam parte das metas do Plano de Integração Nacional (PIN) do Governo Federal para a ocupação da região amazônica.
A pauta de reivindicações era diversa, e variava de região para região. Entre as demandas estavam: a desapropriação de latifúndios improdutivos para reforma agrária, exigência por direitos trabalhistas, e questionamentos sobres as relações de trabalho, marcadas pela exploração extremada dos trabalhadores rurais.
2.1 A decadência do café e o aumento da cultura da soja no Sul
No Sul do país, a substituição da lavoura do café pela soja, no Paraná, e o fechamento de vinícolas familiares como observado no Rio Grande do Sul, colocou em marcha um processo de reconfiguração fundiária que desencadeou nos colonos e em trabalhadores sem-terra a ânsia por encontrar um novo espaço para recomeçar.
O Estado do Paraná viu sua população aumentar de uma forma muito rápida, atraídos pelo café, o chamado “ouro Verde” e pelo baixo valor das terras, nos anos de 1940. Já a partir de 1950, de um total de 2.124.266 migrantes,45% se dirigiram rumo ao Paraná (SWAIN, 1988).
Com a alta valorização do café, e a oferta de terras no paraná, o estado passa a ser o maior produtor desse que se tornará a mola propulsora da economia brasileira da época, experimentando também um crescimento populacional que foi resultado da expansão dos projetos de colonização para o Estado.
Porém, a partir dos anos, sobretudo 1964, quando os militares assumem o comando do país, o Brasil começa a passar por várias transformações, e as transformações na área econômica, vai afetar diretamente a produção do café, pois:
Aprodução agrícola, a estrutura fundiária, o emprego da mão-de-obra e a distribuição das riquezas serão atingidos e modificados. Em 1964 os militares tomam o poder e dão prioridade à modernização da economia, particularmente no setor agrícola, visando a um crescimento global acentuado, com diversificação das exportações agrícolas e impulso ao setor secundário. São postos em ação mecanismos de apoio e auxílio financeiro e fiscal. Trata se da época do “boom” econômico, do qual beneficiaram-se, sobretudo, as grandes empresas agrícolas e industriais, cuja mecanização efetuou-se a um ritmo desenfreado (SWAIN, 1988, p.30).
A crise que irá se abater sobre os cafezais, terá impacto direto sobre as culturas secundárias como milho e feijão, que eram a base do abastecimento do Estado, e também vendidos para outros estados. Com a erradicação dos cafezais5, entra em cena, a cultura da soja que já despontava nessa região e logo se tronou a cultura dominante da economia paranaense que foi líder de plantio até a década de 19906.
Vários fatores contribuíram para o aumento do cultivo da soja no Paraná, tais como: o programa de melhoramento Genético, que possibilitou a sua ampliação, e também a sua adaptação em relação as questões climáticas da região, um dos aspectos determinantes para o aumento da produção da soja no Paraná seria a limitação da fronteira agrícola do estado que começou a se esgotar ainda na década de 1970, tanto em ocupação quanto em possibilidade de abertura de novas terras (GUIMARÃES, 2011).
Também em relação ao aumento das lavouras de soja no Paraná, e consequentemente à substituição dos cafezais, Swain afirma que:
A soja foi a cultura ideal de substituição do café; planta fácil de se cultivar, inteiramente mecanizável, dotada de vantagens fiscais e do apoio do governo. Sua cultura se estendeu como um rastilho de pólvora. As verbas do governo destinadas à produção da soja passaram de 3% em 1969a 17%em 1975.A superfície do cultivo de soja no Paraná passa de 5.643 ha em 1960 para 3.007.841 ha em 1980. Este desenvolvimento produz uma inversão na relação culturas permanentes/culturas temporárias. (Em 1960:48% e 52% respectivamente, e em 1970:28% e 72% das superfícies cultivadas.) Em 1980 esta diferença ainda se acentua: as culturas temporárias ocupam então 76% da superfície valorizada, sendo uma grande parte desta porcentagem representada pela soja (SWAIN, 1988, p.34).
Porém, com o aumento do cultivo da soja, em detrimento as plantações de café, aumenta substancialmente o nível de desempregados, tendo em vista que a soja, empregava menos mão de obra em suas lavouras, fatos como esse, contribuíram maciçamente para o êxodo Rural e consequentemente o empobrecimento das pequenas propriedades rurais. Em contrapartida, investir na cultura da soja, era sinônimo de rentabilidade e garantia de investimento, sobretudo pelo estímulo oferecido pelo governo. (SWAIN, 1988)
Para as pessoas que trabalhavam diretamente com a terra, essa diminuição na mão de obra, foi fundamental para que as mesmas procurassem meios de sobrevivência em outros Estados, e assim se afastassem da pobreza que se alastrava nos campos da região Sul, principalmente do Paraná, que representava a maioria dos migrantes que partiam todos os anos rumo a Rondônia durante a década de 1970, atraídos pela possibilidade de conquistar um “pedaço de terra”, que nesse período, a colonização se dava por meio do governo, e não pela iniciativa privada.
Rondônia passa a ser a região da Amazônia, cuja ocupação é ao mesmo tempo mais rápida e mais intensa. As áreas atingidas pela imigração passaram em 15 anos de menos de 1a mais de 10 hab./km². Ultrapassado constantemente pelo número de imigrantes, o Incra não consegue implantar as infraestruturas (notadamente as estradas vicinais) isso acarretará na diminuição do ritmo do desenvolvimento econômico dos projetos. Foi obrigado a pôr em prática procedimentos cada vez mais simplificados e com menor assistência para a chegada dos colonos. (LÈNA, 1988)
Nesta mesma direção, o Diário do Paraná reafirmava a expansão da soja entre 1972 e 1977 (02 de jan. 1977, p.75/76). No Rio Grande do Sul, o que se verificou foram o fechamento de antigas vinícolas, tocadas como empreendimentos familiares (SANTOS, 1978). Nestes dois estados, o avanço do capital produtivo forçou pequeno proprietários a vender seus minifúndios e/ou médias propriedades e migrar. Forçados a se deslocar para a fronteira mato-grossense, paraense e rondoniense, utilizavam da experiência já adquirida para abrir a nova área, muitas vezes, sem nenhuma garantia de que permaneceriam nela.
Com a chegada dos militares ao poder no Brasil, por meio do golpe deflagrado em 31 de março de 1964, passou-se a adotar um conjunto de medidas que visavam promover a integração da região Norte. A intenção era tornar áreas localizadas no norte de Mato Grosso, no atual estado de Rondônia, Amazonas e Pará parte do sistema produtivo da economia nacional. O Plano previa a abertura de rodovias, como a Transamazônica, a conclusão da BR 364 (ligando Cuiabá a Porto Velho), a construção da BR 425 ligando Porto Velho e Guajará-Mirim, a rodovia Belém-Brasília e outras medidas voltadas para ocupação de espaços ditos como vazio e improdutivos, situados no Norte do Brasil.
As ações implementadas pela ditadura civil-militar, em especial a criação de projetos de colonização, responsável pela doação e/ou venda de lotes em Rondônia, tornou-se chamariz para lavradores e trabalhadores sem-terra, bem como pequenos colonos desapossados de suas propriedades em função do avanço do capital sobre os minifúndios, que viram a oportunidade de (re) começar adquirindo um pedaço terra.
A fase de colonização mais intensa para este território só se daria a partir da década de 1970, por meio de programas delineados e executados pelos agentes do governo militar. Nem mesmo a exploração da cassiterita, nos anos finais da década de 1950, teria dado conta da ocupação desejada pelo estado. A este respeito, Salvador Cim conclui:
Entre os períodos de 1978-1986, novos projetos foram aos poucos sendo implantados na Região, ampliando as oportunidades de trabalho, atraindo mão-de-obra até então ociosa no Sul do País, afetada pela crise do petróleo na década de 80. Campanha publicitária desenvolvida pelo Governo Federal através da propaganda maciça veiculada pelos meios de comunicação. No decorrer da campanha, muitas famílias foram atraídas para a região do sul do País, também na tentativa de ocupação a fronteira, até então esquecida e desabitada. Como resultado, foram atraídos para a região perto de um milhão de migrantes, em menos de uma década, induzidos principalmente pelo sonho de um pedaço de terra, melhor ganho, e a possibilidade de uma vida melhor, digna e esperançosa para os familiares (CIM, 2003, p.10).
Conforme nota Salvador Cim, as ações do governo militar para estimular a ocupação da região Norte e de Rondônia, em particular, por meio dos muitos projetos que ao longo das décadas de 1960 e 1970 foram desenvolvidos nestas áreas, contribuíram para difundir junto à população a expectativa de migrar para o norte do Brasil seria a solução para melhorar sua condição de vida.
Ao longo da primeira metade do século XX, o Estado brasileiro lançou mão de diversas iniciativas para (re) ocupar a Amazônia, vista e representada de muitas formas como lugar „distante‟, „inóspito‟ e „vazio‟. São expressões destas iniciativas a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a instalação das linhas telegráficas, levadas ao cabo pela Comissão de Linhas Telegráficas do Mato Grosso ao Amazonas, ou Comissão Rondon, como era mais conhecida, bem como pelas iniciativas do Governo Vargas, traduzidas na reativação dos seringais, durante a Segunda Guerra Mundial, bem como nas ações vinculadas à Marcha para Oeste.
Todavia, do ponto de vista do Estado, estas ações foram insuficientes para integrar, de todas as formas, a região Norte ao restante do país (FRANCO, 2018). Uma das evidências que denotam tal percepção era o fato de que, no fim da década de 1950, a população absoluta da região Norte era de 2.930,005. Em Rondônia, então território federal, o número de habitantes não chegava a 65.000 habitantes, segundo o IBGE.
A partir de 1964, ocorrido o contexto das mobilizações questionadoras da estrutura fundiária brasileira, tornou a chamada questão agrária prioridade a ser enfrentada pelos militares. A preocupação era impedir que as demandas dos trabalhadores rurais continuassem a ter uma face marcadamente política, sobretudo ao identificarem as bandeiras defendidas pelas esquerdas. Não por outra razão, rapidamente, o governo do general Castelo Branco propôs um novo Estatuto da Terra.
A mobilização em torno do tema, resultou na aprovação da Lei 4.504, em 30 novembro de 1964, poucos meses após o golpe. A medida buscava, sob a perspectiva da ordem imposta pela ditadura civil-militar, reorientar a política fundiária no país, de forma a esvaziar as demandas dos movimentos camponeses e, ao mesmo tempo, contemplar as forças ligadas historicamente a cultura político-econômica nacional, que tinha no latifúndio sua expressão mais acabada. Era, ainda, resposta a parcela importante da sociedade que dera amplo apoio ao golpe de 1964.
A legislação que passou a vigorar a partir de então, definiu a reforma agrária nos seguintes termos: “considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade” (BRASIL, 1964)7. A formulação legal, em suas diretrizes gerais, parecia dar uma resposta concreta às demandas relacionadas à necessidade de uso social da terra, reivindicada pelos movimentos camponeses que combatiam o latifúndio.
Todavia, a desmobilização do latifúndio, por meio da desapropriação para uso social da terra, com objetivo de atender a reforma agrária ocorreu, apenas, de forma pontual. O atalho encontrado pelo governo para atender às demandas de movimentos que lutavam pela terra, e toda a massa flutuante de desempregados e desapossados que reivindicavam a realização da reforma agrária, foi a política de colonização dirigida, equacionada por meio do Estatuto da Terra, de 1964.
O Estatuto continha premissas cuja efetivação atingiria diretamente as terras situadas na região Norte. Isto porque, além de prever a desapropriação de latifúndios para fins sociais via “redistribuição”, indicava também que o acesso à terra se daria mediante as políticas de “distribuição”, a partir da colonização dirigida. Com esta medida, a ditadura civil-militar promove a expansão da fronteira agrícola em direção ao Norte do Brasil. De acordo com Becker,
A fronteira constitui uma válvula de escape para as tensões sociais e demográficas produzidas pela expansão capitalista nas áreas povoadas, e o Estado intervém para viabilizar o processo de ocupação de áreas novas favorecendo a reprodução de formas arcaicas, tanto no campesinato na fronteira como no latifúndio nas áreas já povoadas (1988, p.63).
A política fundiária adotada a partir de 1964, levou em conta aspectos socioeconômicos colocados naquela conjuntura, mas, para além disso, ela está inserida nos pressupostos de uma cultura política que ressaltava o progresso a ser conquistado por meio do desenvolvimento econômico do país, tendo como escopo um cenário de ordem, nos moldes colocados pela ditadura civil-militar.
Durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, as medidas e diretrizes anteriormente elaboradas, somaram-se a fusão do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), transformados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1970. Este órgão tinha como objetivo “a realização da reforma agrária no Brasil, a promoção da colonização particular e a execução da colonização oficial e o desenvolvimento no campo, através do cooperativismo e da eletrificação rural”.8
Além de órgãos públicos de fomento ao desenvolvimento da Amazônia, foi formulado como política de ação o Plano de Integração Nacional (PIN). Este, criado pelo Decreto-lei nº. 1.106, de junho de 1970, concedia incentivos fiscais para investimentos realizados no âmbito do PIN, determinava a imediata abertura das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém a ampliação da BR 364, ligando Cuiabá (MT) à Porto Velho (RO) e orientava ações que tinham por finalidade atender “obras de infraestrutura nas regiões compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE e da
SUDAM e promover sua mais rápida integração à economia nacional” (BRASIL,
1970).
Em seu conjunto, estas e outras medidas, já anunciadas a partir de meados dos anos 1960, deram a tônica dos objetivos do governo militar, no intento de incorporar e dinamizar a economia da região Norte do Brasil, tornando-a nova fronteira de expansão agrícola. Com a política de incentivos fiscais, adotada durante o governo Castelo Branco, anunciava-se que,
O governo federal a fim de acelerar o desenvolvimento da Amazônia, permite que você deixe de pagar 50% do imposto de renda de sua empresa, e que assim você estará participando do progresso da região mais promissora do país (Diário de Notícias, (RS), 23 fev.1967. p.6).
A reboque destes incentivos, e por meio de um discurso nacionalista e desenvolvimentista, veiculado de muitas formas, em especial pela imprensa, propagavase a necessidade de integração do país e ocupação dos espaços ditos como „vazios‟. Esta ideia era a pedra de toque das medidas que tinham a Amazônia como centro. Em matéria publicada no Diário do Paraná, a ideia do „espaço vazio da Amazônia‟ aparece configurada nos seguintes termos:
Este espaço vazio precisa ser ocupado pelos brasileiros, antes que as populações excedentes da Ásia o cobicem. Os portugueses e os brasileiros dos séculos XVII e….XVIII deram-nos a posse política. Falta, porém, a posse econômica. Por outras palavras: temos a posse longitudinal da terra: falta-nos a posse vertical (Diário do Paraná. (PR),16. Jan.1968 p. 02).
Além disso, anunciava-se a necessidade de proteger a Amazônia de supostas ameaças de “internacionalização9” representada por capitais estrangeiros que pretendiam se estabelecer na região. Na medida mesma em que os projetos integração e ações eram formuladas, os veículos de comunicação tratavam de propagandeá-los. Entretanto, não era apenas a questão de proteção dessa região, pois segundo matéria do Estado do Paraná:
A ocupação da Amazônia não só se impõe por exigência da segurança nacional, mas como requisito para a aceleração do nosso desenvolvimento a longo prazo, e assim a visão de um “inferno verde”, a impossibilidade de conquista dessa terra, já constitui um capitulo do passado (Diário do Paraná, (PR), 11. Abr. 1973, p.5).
Existiam programas do Governo Federal para atrair empresários do Sul para o Norte, pois essa região seria muito atrativa para esses empresários, como relata o Diário de Notícias RS, com o título da matéria “ O Sul vai ao Norte” enfatizava uma maior conscientização da necessidade de integração dessa área ao contexto econômico social do país, e para isso era necessário um forte interesse da classe empresarial em investir na Amazônia. Esse projeto em questão, contava com o apoio da SUDAM, BASA e SUFRAMA, que ficariam encarregados de facilitar as intenções dos empresários sulistas que estivessem interessados na abertura de novas frentes de negócios na região. (Diário de Notícias RS, 1974, p. 1)
CAPÍTULO III – RONDÔNIA E O PROCESSO DE COLONIZAÇÃO
Foi durante a segunda metade do século XX, a partir da década de 1960, que a região amazônica recebeu o seu maior fluxo migratório. A partir de propagandas do Governo Federal, milhares de brasileiros vieram para a Amazônia com a esperança de conquistarem suas próprias terras. O processo migratório desse período, teve características diferentes do primeiro e do segundo, respectivamente ligados ao ouro e a extração da borracha, pois nesse, o migrante saia de sua região para tentar conquistar um pedaço de terra e nela permanecer. Pois os objetivos desses colonos eram conquistar, cultivar e assim terem uma expectativa de futuro, e Rondônia se apresentava como lugar ideal, com afirma Teixeira, (1999).
Muitos colonos, de fato, ao saírem de seus lugares tinham expectativa de obter terra não apenas para si, mas também para seus filhos e até outras pessoas incluídas em seu grupo doméstico. Nada assim os impedia; e Rondônia era o lugar para onde aquele sonho convergia: (TEIXEIRA, 1999, p.198-199).
A Amazônia foi a região alvo das ações de políticas planejadas e direcionadas à região durante o período do governo civil-militar brasileiro, ações estas que se efetivaram em planos políticos e econômicos. Para os militares, em tal região se ausentava o progresso, era um “espaço vazio” a ser ocupado, partindo do princípio que
“Amazônia seria uma terra sem gente para uma gente sem terra”. (IANNI,1986)
3.1 Os projetos e os programas de colonização em Rondônia
Neste sentido, o ditadura civil-militar, por intermédio do Incra agiu no sentido de „ocupar‟ a Amazônia. Em Rondônia a colonização dirigida foi levada ao cabo por empresas colonizadoras e por projetos desenvolvidos diretamente pelo Incra. Entre os agentes ligados a iniciativa privada beneficiados, estavam a Guaporé Agroindústria S/A – GAINSA, Herdeiros de Roman Chávez, Colonizadora Itaporanga, Condomínio Bonanza, Irmãos Freitas, Irio Spiardi, Agropecuária Indústria e Colonizadora Rio Candeias Ltda., Laminasa – Laminados da Amazônia S/A, Grupo Terra Rica, Oscar Martinez, Madeirama, Grupo Zillo, Empresa Frey Rondônia Florestal S/A e, talvez, a mais conhecida delas, a Calama (MOSER; ERNESTO, 2010).10
Embora registre-se a presença de companhias colonizadoras, diferentemente do ocorrido no norte de Mato Grosso11, em Rondônia predominou a distribuição e/ou venda de lotes pelo Incra diretamente aos colonos. Para atender aqueles que chegavam em busca de terras, diversos projetos de distribuição e/ou venda de terras foram desenvolvidos, a fim de promover a ocupação do espaço. Entre os projetos implementados em Rondônia, destacam-se os Projetos Integrados de Colonização
(PIC‟s) como o Ji-Paraná, o Sidney Girão, Paulo Assis Ribeiro, Padro Adolpho Rohl e o Ouro Preto.
Esses Projetos Integrados de Colonização que guiaram a colonização do Estado, e tiveram início com o projeto de assentamento do PIC Ouro Preto em 1970, assim como traz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010):
Em 1970, o INCRA iniciou em Ouro Preto, antiga área de seringais, região de terra roxa, à 40 km da cidade de Ji-Paraná (antiga Vila de Rondônia), o assentamento de 500 famílias migrantes através de Projeto Integrado de Colonização, PIC – Ouro Preto, depois de já iniciada a corrente migratória para Rondônia. O plano inicial do INCRA previa uma capacidade de atendimento de 2.000 famílias, mas em 1973 já contava com mais de 3.000 famílias localizadas na área, cada uma com 100 hectares de terra. O total de
21 migrantes que se dirigiram a Ouro Preto, em pouco mais de três anos foi calculado em cerca de 25.000 pessoas.
A implantação dos PICs trouxe para Rondônia migrantes de todos os lugares do país, principalmente, da Região Sul e Nordeste. Os Projetos Integrados de Colonização que foram criados entre 1970 e 1974 deram origem. Posteriormente, aos municípios de Ouro Preto do Oeste, Guajará Mirim, Jaru, Cacoal e Colorado d‟Oeste. A migração foi tão intensa que, em pouco tempo, as áreas destinadas para colonização se esgotaram, fazendo surgir novos projetos. Por fim, já na década de 1980, foram desenvolvidos os Projetos de Assentamento Rápido (PAR), a fim de dar conta do intenso fluxo de migrantes que chegava à Rondônia. (OLIVEIRA, 2007, p 118-122).
As notícias sobre distribuição de terras chegavam a diversas localidades do Brasil. Pelo que se mapeou até aqui, essas informações eram difundidas pelos mais variados meios de comunicação: rádios, televisão e mídia impressa (jornais e revistas).
O governo se valia desses recursos devido a ampliação do seu alcance e a sua influência sobre a sociedade, pois de acordo com Silva (2014)
Os meios de comunicação de massa, principalmente de maior alcance das aglomerações afastadas, em relação aos grandes centros urbanos, são instrumentos infalíveis, empregados pelos governos e grupos dominantes para incutir na população a aceitação ou rejeição de determinadas ideias (2014, p.105).
O processo de ocupação humana de Rondônia ligado ao Ciclo da Agricultura foi executado pelo INCRA, inicialmente, através dos Projetos Integrados de Colonização, PIC e dos Projetos de Assentamento Dirigido, PAD, estrategicamente criados para cumprir a política destina a essas pessoas que iriam povoar a região. Esses povoadores, atraídos pelo ciclo da agricultura, passaram a influenciar decisivamente na transformação do modelo socioeconômico de Rondônia e na sua formação política.
O espaço geográfico de Rondônia, simultaneamente à implantação dos projetos de colonização, foi imaginado por meios de vários suportes midiáticos. Os discursos institucionalizados construídos sobre a Amazônia, disseminados na mídia, ganharam status de veracidade. Essas mensagens midiáticas legitimam interesses econômicos na forma de representar as regiões brasileiras. (SILVA, 2014)
Matos (1997), intensifica ainda mais as características ideológicas e o poder da propaganda oficial ao afirmar que,
A Comunicação Governamental é mais pontual, e se refere a redes de comunicação formais inseridas nas organizações públicas, e que têm como tarefa difundir junto à opinião pública questões ou temas significativos que ocorrem na esfera governamental – visando ao conhecimento e a participação do cidadão. Seu traço distintivo é a persuasão, principalmente através de mecanismos de propaganda ideológica. (1997, p. 13).
Circulava também por anúncios feitos pelas companhias colonizadoras e por cartas e telefonemas daqueles que ao migrar, entravam em contato com parentes e amigos, dando conta das possibilidades encontradas no Norte do Brasil. Sobre a distribuição de terras do PIC Ouro Preto, por exemplo, o Diário de Notícias (RS), reportava que,
(…) no território de Rondônia o Incra está desenvolvendo um projeto de colonização que abrange uma área de 157 mil hectares para assentamento de mil famílias, representando investimento global de Cr$ 3.086 milhões. Dois mil lotes, 665 são de hectares para cultura temporária; 215 de 150 hectares, para culturas perenes e temporárias e 120 de 200 hectares, destinados à pecuária. O projeto intitulado plano de Ouro Preto se situa as margens da BR364, que liga Cuiabá a Porto Velho, no trecho compreendido entre as localidades de Vila Rondônia [Ji-Paraná] e Vila Ariquemes (…) (Diário de Notícias (RS) ed. 352, 1970, p. 5).
Pouco tempo após a notícia sobre o PIC Ouro Preto ser veiculada no Rio Grande do Sul, outra reportagem sobre o Projeto saía no Diário do Paraná. De acordo com este jornal,
Ouro Preto, Projeto de Colonização localizado no Território de Rondônia, visa ao assentamento de mil famílias de agricultura que, com assistência e orientação do Incra, transformarão a área num dos principais celeiros do País. Em sua fase inicial, o Projeto abrigará 600 famílias de agricultores em seus 220 mil hectares de área. Englobando desde a abertura de estradas, construção de casas e escolas, à aquisição de máquinas, implementos agrícolas e sementes, o projeto está avaliado em 3 milhões de cruzeiros, dos quais um milhão e meio serão ressarcidos pelo Incra em apenas dois anos, tempo considerados suficiente para que aquela área passe a produzir em bases normais de comercialização (Diário do Paraná (PR) 13. Mar. 1971, p.04).
Estas notícias, de forma diversa, chegavam aqueles que buscavam informações sobre a disponibilidade de terras no Norte. É possível considerar que a notícia ultrapassava o universo dos letrados, que tinham acesso ao jornal, uma vez que a circularidade das notícias, por intermédio das relações sociais, faz a informação metaforicamente „andar‟. Ainda mais, porque além dos jornais, o rádio e as conversas de „ouvi falar‟ amplificavam o poder de alcance da informação sobre os projetos de colonização em Rondônia, e outras localidades, obviamente.
Além dos PIC´s, foram lançados os Programas de Assentamento Dirigidos (PAD‟s), e os Projetos de Assentamento (PA‟s), que distribuíam lotes com extensão que varia de 250 a 30 hectares. Sobre os PAD´s, Francinete Perdigão e Luiz Basségio, escrevem,
Os PADs, Projetos de Assentamento Dirigido, são fruto de um segundo momento da atuação do INCRA. Este programa foi executado devido ao excessivo número de migrantes que chegavam em Rondônia. Esses projetos eram diferentes dos PICs. Nos PADs, o governo apenas investia na locação e abertura de um conjunto restrito de estradas, isto porque os que iam ser assentados tinham uma situação econômica melhor e tinham condições de acesso ao crédito bancário. Um exemplo é o PAD Barareiro em Ariquemes, que teve início em 1975. Os lotes eram de 100 a 250 ha. (1992, p. 78/79).
As notícias veiculadas cotidianamente pelos mais diversos meios de comunicação, tanto oficiais quanto privados, como jornais, rádios e a televisão davam conta, quase que cotidianamente, das políticas e ações que transformavam a economia e a paisagem no norte do Brasil. Neste sentido, os meios de comunicação tiveram fundamental importância para estimular a vinda de migrantes, das mais diversas regiões brasileiras, para Rondônia.
Na medida em que as oportunidades de conseguir um pedaço de terra eram veiculadas em anúncios promovidos pelas colonizadoras e pelos mais diversos meios de comunicação, como o fragmento acima mencionado, observou-se o deslocamento de significativo contingente de pessoas de todas as partes do Brasil para o Norte, em especial para Rondônia. Segundo matéria veiculada no jornal Diário de Notícias RS, ainda em fins da década de 1960, nestes novos projetos, os colonos,
[…]teriam a facilidade de se estabelecer como agricultores, criadores, e até mesmo industriais, assim ciando centros populacionais que cobririam as regiões de fronteiras, e que seriam como células onde nasceriam as futuras cidades (Diário de Noticia (RS), 15. Ago. 1968, p. 04).
Conforme escreve João Carlos Barrozo, analisando a realidade de Mato Grosso, mas que, em termos da perspectiva do migrante pode ser estendida aos chegaram a Rondônia, o que se observa é que aqueles que migravam desejavam tanto a oportunidade de acesso a novas terras, como a oportunidade de mudar de vida. Para este autor,
As pessoas migram com o objetivo de mudar de vida […] Os migrantes vieram de povoados e cidades pequenas, onde havia um controle social rígido […] esses migrantes se deslocavam de seus locais de origens, devido a fatores com seca, pobreza, e carência de estrutura fundiárias, mas também vinham alguns filhos de fazendeiros, de comerciantes e de profissionais que trabalhavam por conta própria (BARROZO, 2008, p.74).
A ditadura civil-militar, por sua vez, aproveitou o processo de reconfiguração fundiária ocorrido no Sul para (re) ocupar a Amazônia com agricultores oriundos daquela região. A justificativa era de que eles tinham “vocação para agricultura”, e que melhor atendessem às suas expectativas. Conforme escreve João Carlos Barrozo,
Os projetos de colonização para onde foram transferidos milhares de famílias de agricultores pobres, foram utilizados com “portão de escape” para esvaziar os conflitos fundiários ainda latentes desde a criação das ligas camponesas. O pretexto explicito para levar “os homens sem-terra para a terra sem homens”, conforme anunciado pelo General Presidente Emilio Garrastazu Médici, foi aliviar as tensões dos flagelados da grande seca de 1970 no Nordeste e no Sul a possibilidade de viabilizar a modernização conservadora naquela região (2008, p.22).
As ações governamentais veiculadas em jornais das mais diversas regiões do país, como no Paraná e Rio Grande do Sul, apresentavam a Amazônia em geral e, em particular Rondônia, como região possuidora de terras férteis, local de oportunidades para os estivessem dispostos a migrar.
No processo expansão da fronteira agrícola as matérias e propagandas veiculas em jornais contribuíram para estimular o fluxo migratório para a região Norte. Nas últimas décadas do século XX, essas regiões sofreram uma série de transformações com impactos consideráveis na estrutura produtiva e ocupacional. Os projetos e ações governamentais, juntamente com a propaganda veiculada na imprensa da década de 1970 para a ocupação dessas áreas, ao reportarem que, a “riqueza do Brasil está quase toda na Amazônia”, estimularam as pessoas a migrar. Naquele momento, Rondônia se traduzia em „terras de oportunidades”. O material veiculado pelos Governos Federal, nos Jornais da região Sul, pode ser entendido como informações destinadas a influenciar as opiniões, os sentimentos e as atitudes do público no qual se objetivava chegar.
Contudo, a demanda continuava grande e o governo já não conseguia suprir as necessidades da população. Os migrantes que chegavam à busca de terra fácil não a encontravam e passaram a entrar em conflito com os migrantes que já haviam conquistado o direito e possuíam lotes de terra. Os conflitos, mais o fluxo migratório, fizeram com que o Governo Federal buscasse medidas para solucionar os problemas na colonização. A saída encontrada foi elevar Rondônia à categoria de Estado. Assim, em 22 de dezembro de 1981, Rondônia se tornou Estado através da sanção do Presidente Militar João Batista Figueiredo. O processo de instalação do Estado aconteceu em quatro de janeiro de 1982, sendo Jorge Teixeira de Oliveira nomeado primeiro governador do Estado.
IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como visto anteriormente, todas essas ações foram pensadas e fizeram parte do Plano de Integração Nacional, uma vez que era necessário oferecer infraestrutura para que os migrantes se fixassem na região. As políticas desenvolvimentistas, características do regime Militar, foram o principal instrumento para viabilizar a ocupação de Rondônia. Dessa forma, foram essas políticas desenvolvimentistas, propagadas ao restante do país, através de propagandas governamentais, que atraíram milhares de migrantes para Rondônia. A ligação entre o processo migratório, responsável pelo surgimento e crescimento da maioria das cidades de Rondônia e a fixação de uma população migrante, majoritariamente das regiões Sul e Sudeste do país, e as propagandas divulgadas veículos de comunicação é evidente. Todas as propagandas, abordam questões relativas ao desenvolvimento do futuro Estado, porem sempre ligado ao crescimento do país e do restante da região norte. Pois segundo matéria do jornal Diário de Notícias RS:
A Amazônia estava em rápido contato com os principais centros comerciais do país, e o Brasil passa a enxerga-la como futuro de grande nação, e não mais como aquela Amazônia folclórica do passado. Para isso o governo, além de incentivos, também investirá nas chamadas colônias agrícolas, afim de integrá-la ao restante do país (DIÁRIO DE NOTÍCIAS RS, 15, ago. 1972).
As propagandas jornalísticas relacionadas ao tema em questão, fornecem um material de pesquisa interessante e significativo, uma vez que divulga as ações e intenções do governo em relação às políticas relacionadas com a região Amazônica. Para a efetivação das análises destas propagandas governamentais, foi preciso seguir passo a passo os processos da análise de conteúdo para direcionar e restringir as ações que possibilitaram a exploração de várias matérias. Também foi feita uma pesquisa bibliográfica que permitiu contextualizar um pouco a história de Rondônia, sua ocupação fortemente ampliada pelos Projetos Oficiais de Colonização implantados pelo Governo Federal a partir da década de 1970, até chegar à estrutura política, social e econômica atual do Estado de Rondônia.
Desta forma, foi possível entender como os migrantes chegaram à Rondônia, nas mais diversas frentes de colonização, incluindo o fluxo migratório que teve início nos primeiros anos de 1970, continuando ao longo da década de 1980, 1990, e mais recente, em 2008, com o início da construção de duas grandes usinas hidrelétricas, a de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira, em Porto Velho, capital do Estado. Como podemos atestar em matéria do jornal O Estado de São Paulo, que diz:
As usinas começaram a ser construídas no segundo semestre de 2008 e atraíram milhares de pessoas de várias partes do País. Até 2010, as estatísticas mostram que a população de Porto Velho já havia crescido 12,5%. Cerca de 40 mil trabalhadores vieram para a capital atrás das ofertas de empregos na construção civil, o que provocou o avanço no preço dos aluguéis e dos imóveis à venda. Diárias de hotéis e o custo de vida da população também aumentaram no período. O índice de criminalidade também aumentou bastante durante as obras. De 2008 a 2010, o número de estupros em Rondônia cresceu 76,5%. A quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18% no período e o número de homicídios dolosos aumentou 44%. Com os altos índices na criminalidade, o Poder Público iniciou projetos de melhorias na segurança (O Estado de S. Paulo,14 Jun. 2014).
Atualmente, o Estado de Rondônia é composto por 52 municípios, cuja capital é a cidade de Porto Velho. As cidades mais populosas são Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Vilhena, todas ao longo da BR-364. De acordo com o IBGE, em 2009, a população do Estado era de, aproximadamente, um milhão e meio de habitantes. O que torna Rondônia o 3º estado mais populoso da Região Norte. A população rondoniense é heterogênea. Destacam-se paranaenses, paulistas, mineiros, gaúchos, capixabas, baianos e mato-grossenses, que integram, principalmente, o interior do estado, além da presença marcante de cearenses, maranhenses, amazonenses e acreanos na capital Porto Velho.
Rondônia é responsável por 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Norte, o que o torna o 3º estado mais rico dessa região. Possui ainda o 3º maior Índice de Desenvolvimento Humano, o 3º maior PIB per capita, a 2ª menor taxa de mortalidade infantil e a 3ª menor taxa de analfabetismo entre todos os estados das regiões Norte e Nordeste do país. (Programa das nações unidas para o desenvolvimentopnud, 2005). Isso de acordo com o IBGE, 2006.
A economia do Estado de Rondônia tem como principais atividades a agricultura, a pecuária, a indústria alimentícia e o extrativismo vegetal e mineral. Rondônia tem se tornado destaque no setor energético. O estado conta com a Usina Hidrelétrica de Samuel, localizada no município de Candeias do Jamari e diversas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Além das duas grandes obras no setor de energia, já mencionadas aqui. De acordo com o Governo Federal, as usinas de Santo Antônio e Jirau seriam importantes para reduzir as deficiências do Brasil no setor energético e também de obras, para suprir a infraestrutura necessária para que a região possa se alinhar economicamente ao resto do país. Contudo, com as obras aprovadas e em andamento, os ambientalistas já não são o foco das atenções.
Agora, as discussões giram em torno de centrais sindicais e de pessoas que não veem as usinas como uma grande obra em benefício dos rondonienses. Na verdade, nem mesmo os rondonienses ainda entenderam como as Usinas irão beneficiá-los. No andamento das obras destas usinas emanam os problemas sociais que questionam a execução de grandes projetos, como aponta a reportagem veiculada no jornal O ESTADO de SÃO PAULO, citado mais a cima.
Segundo o Governo Federal, a construção das Usinas do Madeira são obras que visam ao desenvolvimento do Estado de Rondônia. Esse discurso atual do governo pode ser visto como uma reedição da política desenvolvimentista da ditadura, que com o objetivo de integrar o estado ao resto do país, dotou Rondônia de grandes obras de infraestrutura como a pavimentação da BR-364 e a construção da usina Hidrelétrica de Samuel. Através destes dois momentos da história de Rondônia, percebe-se que o desenvolvimento do Estado foi amparado por grandes obras de infraestrutura, e são essas obras que acabam se tornando os grandes atrativos para Rondônia. Se entre a década de 1970 a 1980, a população de Rondônia aumentou em mais de 300 mil habitantes, nos dois anos após o início da construção das usinas, o crescimento populacional da cidade de Porto Velho, aumentou consideravelmente.
As propagandas institucionais veiculadas no jornal Tribuna Popular divulgaram, indubitavelmente, a visão desenvolvimentista tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual. A necessidade de colonizar uma nova fronteira agrícola, minimizando os conflitos por terra em outros estados, por parte do Governo Federal, e a busca pela emancipação de Rondônia, de Território Federal para Estado da União, por parte do Governo Estadual foram divulgadas por campanhas publicitárias, de incentivo e motivação, para garantir o “desenvolvimento” do país.
Desta forma, em boa parte dos anúncios veiculados, o discurso desenvolvimentista pregado pelos governos serviu como uma forma de camuflar, de um lado o desgaste e os conflitos agrários existentes em outras regiões do país, como no caso do nordeste, a devastação das florestas de Rondônia, uma vez que tudo era movido e justificado pelo ideal desenvolvimentista, de outro a contradição entre o anúncio de terras fáceis para todos e os problemas enfrentados pelos colonos, onde muito deles não conseguiram garantir as suas terras, apesar das facilidades propagadas pelo Governo.12
Como visto anteriormente, esse movimento migratório foi densamente encorajado pelo Governo Federal através de campanhas publicitárias persuasivas e com forte teor político e ideológico. Colonizar a região Amazônica, inclusive Rondônia, traria soluções para dois problemas enfrentados pelo governo brasileiro, amenizar os conflitos por terra em outras regiões do Brasil e integrar a última região, até então isolada, do resto do país. Além disso, a colonização serviu como uma estratégia para a defesa da Amazônia contra ameaças externas. Colonizando a Amazônia, o Governo Brasileiro garantia a posse e a proteção do vasto território amazônico, diante de possíveis ameaças condizentes à região de fronteira. Por esses motivos, a propaganda do Governo Federal foi intensa e amplamente divulgada pelos veículos de comunicação disponíveis, mobilizando milhares de migrantes que chegavam à Rondônia em busca de sua terra prometida.
V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1 Os Países do Eixo eram aqueles que reuniam as ideologias autoritárias na Segunda Guerra Mundial, englobando o nazismo e o fascismo. Esses Países propagavam ideologias autoritárias e extremistas. Foram responsáveis pela caça e quase extermínio de minorias étnicas na Europa, sobretudo a Alemanha queera comandada por Adolf Hitler, a Itália dirigida por Benito Mussolini e o Japão liderado por Tojo Hideki e por seu imperador Hirohito.
Segundo Hobsbawm é “bastante inegável que o que causou concretamente a Segunda Guerra Mundial foi a agressão pelas três potências que faziam descontentes, Alemanha, Itália e Japão, ligadas por vários tratados desde meados da década de 1930. Os marcos miliários na estrada para a guerra foram a invasão da Manchúria pelo Japão em 1931; a invasão da Etiópia pelos italianos em 1935; a intervenção alemã e italiana na Guerra Civil Espanhola em 1936-9; a invasão alemã da Áustria no início de 1938; o estropiamento posterior da Tchecoslováquia pela Alemanha no mesmo ano; a ocupação alemã do que restava da Tchecoslováquia em março de 1939 (seguida pela ocupação italiana da Albânia); e as exigências alemãs à Polônia que levaram de fato ao início da guerra. Alternativamente, podemos contar esses marcos miliários de um modo negativo: a não-ação da Liga contra o Japão; a não-tomada de medidas efetivas contra a Itália em 1935; a não reação de Grã-Bretanha e França à denúncia unilateral alemã do Tratado de Versalhes, e notadamente à reocupação alemã da Renânia em 1936; a recusa de GrãBretanha e França a intervir na Guerra Civil Espanhola (“não-intervenção”); a não-reação destas à ocupação da Áustria; o recuo delas diante da chantagem alemã sobre a Tchecoslováquia (o “Acordo de Munique” de 1938); e a recusa da URSS a continuar opondo-se a Hitler em 1939 (o pacto Hitler-Stalin de agosto de 1939). HOBSBAWM, Eric J. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
2 Com a chegada da família real ao Brasil em 1808, o país passou por grandes transformações, sobretudo econômicas, pouco tempo depois de ter se estabelecido em solo brasileiro, D. João adotou medidas que favoreceram o crescimento do país. Além da abertura do comércio brasileiro às nações amigas de Portugal, outras medidas também foram consideradas importantes, tais como: o estabelecimento de industrias, construção de estradas, reformas de portos, criação do Banco do Brasil, instalação da Junta Comercial e a criação da Imprensa Régia, atualmente Imprensa Nacional. Todas as publicações eram consideradas ilegais e por isso não poderiam circular sem a permissão da coroa portuguesa. A imprensa nasce oficialmente no Brasil com a chegada da corte de D. João VI e, a partir daí ela passa a testemunhar, registrar e veicular a história do país e sua própria história, que se constrói juntamente com a nação, como parte integrante de um mesmo processo que vem se constituindo ao longo dos séculos. (Sobre o assunto ver: MARTINS; LUCA, 2008)
3 Essa informação está disponível em Diários Associados Memórias. Disponível em: http://www.diariosassociados.com.br.
4 Designação dada à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, com a qual se criou formalmente o instrumento institucional, antes inexistente, destinado a adequar a estrutura agrária brasileira às necessidades do desenvolvimento econômico e social do país. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm. Acesso em 12 de fev. De 2018.
5 No começo dos anos 60, o café é ainda o principal produto de exportação da economia brasileira, mas sua produção se estafa, pois novos produtores estão sempre entrando no mercado: as colheitas são cada vez mais abundantes, acarretando a queda dos preços. Ora, o governo brasileiro é comprador de toda a produção do café através do Instituto Brasileiro do Café, que a exporta em seguida. Esta operação tornase amplamente deficitária, pois é preciso queimar ou estocar os excedentes da produção. Por outro lado, a importância do café, pilar da economia, exige a regulamentação dos preços pagos ao produtor. Tal contradição onerosa leva o governo militar a prosseguir uma política iniciada em 1963: racionalizar a produção reduzindo as superfícies cultivadas. É a implantação do programa de eliminação dos cafezais: o produtor é pago para arrancar suas plantações de café, e substitui-las por outros produtos demandados no mercado internacional ou necessários para o mercado interno. (SWAIN,1988, p. 30)
6 Entre os estados produtores, destaca-se o Paraná, que começou a cultivar a soja nos anos 1960 e até o final da década de 1990 foi o líder no país, tanto em área quanto em volume produzido, representando, em 2010, 21% da soja colhida no Brasil. Entretanto, em decorrência da expansão agrícola em direção ao cerrado na década de 1980, o Paraná acabou perdendo o posto para Mato Grosso, que participa atualmente com 27% da produção brasileira (CONAB, 2010).
7 BRASIL. Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm. Acesso em 12 de fev. De 2018.
8 CARDOSO, Fernando H.; MÜLLER, Geraldo. Amazônia: expansão do capitalismo [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelsteins de Pesquisas Sociais, 2008, p. 95.
9 No século XX, o pensamento geopolítico brasileiro se desenvolveu sob a égide do confronto LesteOeste, da Guerra Fria e sob o impacto da doutrina da “segurança nacional”, da luta contra o “inimigo interno”. A consolidação da ideia do Brasil com vocação sul-americana imbrica-se com a conjuntura da Guerra Fria e do desenvolvimento da noção de segurança nacional para combater os inimigos internos do Estado, isto é, comunistas e nacionalistas de esquerda. As bases iniciais desse pensamento foram plantadas pelo General Golbery do Couto e Silva. Sobre o assunto ver: NASCIMENTO, Durbens Martins. Projeto calha norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea Belém – PA. 2005
10 De acordo com Ângela Moraes Neves e Ana Maria Teixeira Lopes, a Calama se dizia proprietária devasta área de terras nas proximidades da antiga Vila Rondônia, atual Ji-Paraná que totalizava aproximadamente 1.084.627 ha. Em sua atuação, a companhia buscava atrair, em especial, colonos oriundos do Paraná. Ao chegarem a Rondônia, estes migrantes não recebiam qualquer apoio da Calama, nem conseguiam amparo do Incra, tendo em vista que os lotes distribuídos se encontravam irregulares. Dada a forma como agia com os colonos e a inobservância de requisitos mínimos na atuação desta companhia colonizadora, previstos na Lei 4504/64, as terras da Calama foram reincorporadas pela Incra. Sobre o assunto, ver: NEVES, Ângela M.; LOPES, Ana Maria T. Os projetos de colonização. In: VALVERDE, Orlando (Coord). A organização do espaço na faixa amazônica. Rio de Janeiro: Fundação IBGE, 1979.
11 Com relação a política de colonização dirigida é necessário observar que foram formulados projetos que contemplaram tanto o grande capital, como a massa de colonos trabalhadores que migraram em busca de um pedaço de terra. Em Rondônia observa-se que a maioria dos projetos foram destinados a atender as demandas de colonos e trabalhadores, tendo sido vendidas e/ou distribuídas diretamente pelo Incra. Mas em outros Estado, como em Mato Grosso a colonização foi feita, majoritariamente por empresas colonizadoras. Alí, cerca de 36 empresas obtiveram autorização do Incra para desenvolver projetos de assentamento de colonos. Dentre elas estão: a Colonizadora Noroeste MatogrossenseS/A (Conomali), a Imóveis e Colonizadora Ltda (Incol), a Colonizadora Sinop S/A, a Integração, Desenvolvimento e Colonização (Indeco S/A), o grupo Ometto, a Agropecuária Suiá-Missu, o grupo Herbert Levy, a colonizadora Vila Rica de Minas Gerais e a Colinizadora Líder. Houve também distribuição de terras coordenadas pelo estado, através da Codemat. De uma forma geral, “a presença de cooperativas como empresas de colonização […] é uma das características da ocupação do norte mato-grossense”. Sobre a colonização em Mato Grosso, ver: OLIVEIRA, Ariovaldo U. A agricultura camponesa no Brasil. 3 ed. São Paulo: Contexto, 1997, pp.148-150).
12 Os migrantes que chegavam em Rondônia, enfrentavam doenças e a total falta de infraestrutura. A colonização em se deu nos moldes como se deu, visava fornecer mão-de-obra para agroempresas. Em vez de extensas áreas de assentamento e extensas áreas para grandes projetos, foram intercalados projetos de assentamento em meio as áreas destinadas às empresas agropecuárias ou fazendas. SOBRE O ASSUNTO VER. Migrantes Amazônicos. Rondônia: trajetória da Ilusão. Francinete Perdigão, Luiz Basségio.
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