THE INCLUSION OF PHARMACISTS IN PRIMARY HEALTH CARE: CHALLENGES, ROLES, AND EXPERIENCES WITHIN THE SUS FRAMEWORK
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411182225
Ana Paula dos Santos Barbosa
Emillay Mascarenhas Miranda
Lívia Tanan Lima
Pedro Almeida Novaes
Vanessa Cerqueira Moreira
Orientador(a): Lorena Andrade
RESUMO
Na Atenção Primária à Saúde (APS), o trabalho em equipe é fundamental para um cuidado integral em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). O profissional farmacêutico é uma das profissões que pode integrar essas equipes multiprofissionais. Este estudo tem como objetivo analisar a inserção do farmacêutico na atenção primária, identificando suas experiências, atribuições e desafios. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, exploratória e descritiva, com levantamento de 11 artigos científicos publicados entre 2017 e 2024. Os dados revelam que os farmacêuticos atuam em farmácias com infraestrutura precária e têm poucas perspectivas de mudança. Suas principais atividades são predominantemente técnicas e gerenciais, com a assistência ao usuário ocorrendo apenas em alguns casos. Os estudos analisados evidenciam novas exigências para a profissão farmacêutica no SUS, o que demanda investimentos para reorganizar os procedimentos de trabalho. Embora o cuidado farmacêutico esteja presente na APS, ele ainda enfrenta grandes desafios, como a sobrecarga de atividades gerenciais que consomem a maior parte do tempo dos farmacêuticos e a falta de clareza sobre seu papel no cuidado ao paciente.
Palavras–Chaves: Farmacêuticos na Atenção Primária. Sistema Único de Saúde (SUS). Uso Racional de Medicamentos.
ABSTRAT
In Primary Health Care (PHC), teamwork is essential for providing comprehensive care at all levels of Brazil’s Unified Health System (SUS). Among the professionals who form these multidisciplinary teams is the pharmacist. This study aims to analyze the integration of pharmacists into primary care, focusing on their experiences, roles, and challenges. It is an integrative literature review, exploratory and descriptive in nature, based on 10 scientific articles published between 2017 and 2022. The findings show that pharmacists often work in pharmacies with inadequate infrastructure and limited prospects for improvement. Their primary tasks are technical and managerial, with direct patient care occurring only in certain cases. The studies highlight that new demands on the pharmacy profession within SUS are emerging, underscoring the need for investments to reorganize work processes.Although pharmaceutical care is present in PHC, significant challenges remain. Pharmacists are burdened with managerial duties that take up most of their time, and there is a lack of clarity regarding their role in patient care. This creates obstacles in fully realizing their potential in primary care settings.
Keywords: Pharmacists in Primary Health Care. Unified Health System (SUS). Rational Use of Medicines.
INTRODUÇÃO
Desde as décadas de 1980 e 1990, o sistema de saúde no Brasil passou por importantes modificações, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que trouxe uma nova perspectiva para trabalhadores, usuários e gestores ao reestruturar, avaliar e desenvolver os serviços de saúde (Dos Santos; Da Rosa; Leite, 2017). A promulgação da Constituição Federal de 1988 consolidou o acesso à saúde como um direito social. Em 1990, a Lei 8.080 estabeleceu o SUS, fundamentado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. No mesmo ano, a Lei 8.142 garantiu a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de Conselhos de Saúde e Conferências, reforçando a defesa da participação social, como proposto pela Reforma Sanitária (Santos, 2018; Viacava et al., 2018).
A partir dos anos 2000, a agenda governamental incorporou o desafio de construir instituições democráticas que promovam a inclusão social em meio às grandes desigualdades existentes. Foram implementados diversos programas de assistência social e de saúde, com o objetivo de universalizar o acesso aos serviços públicos de saúde por meio de novos modelos assistenciais, especialmente na atenção primária à saúde (APS). A qualidade da APS demonstrou efeitos positivos, promovendo acesso, equidade e eficiência nos sistemas de saúde, tornando-se uma das estratégias mais eficazes para enfrentar as mudanças no perfil de morbimortalidade (Giovanella; Almeida, 2017).
No contexto da APS, o trabalho em equipe é uma estratégia central para oferecer cuidado integral em todos os níveis de atenção do SUS. Essa abordagem multidisciplinar considera as demandas dos pacientes em suas dimensões psicológicas, biológicas, econômicas, culturais, sociais e políticas (Barros; Spadacio; Costa, 2018). Entre os profissionais que compõem essas equipes multiprofissionais está o farmacêutico. A criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) possibilitou a inserção de diversos profissionais, incluindo o farmacêutico, promovendo um olhar interprofissional nas comunidades (Barberato; Scherer; Lacourt, 2019).
O farmacêutico tem a responsabilidade de implementar estratégias para a promoção do uso racional de medicamentos, reduzindo as consequências do uso inadequado. Além disso, ele atua em todo o ciclo da assistência farmacêutica, que abrange desde a pesquisa e produção de medicamentos até a prescrição, dispensação e acompanhamento farmacoterapêutico, com o objetivo de otimizar o tratamento dos pacientes (Barberato; Scherer; Lacourt, 2019).
O NASF foi uma ferramenta importante para a inserção do farmacêutico na atenção primária. Contudo, a Portaria nº 3.392 trouxe mudanças no repasse de recursos federais do SUS, eliminando o financiamento da Atenção Básica, Vigilância em Saúde e outras áreas, substituindo-o por duas formas de repasse: Investimento e custeio. Esse novo modelo revoga o PAB fixo e variável, adotando a captação ponderada como critério para o repasse de recursos. Com isso, a continuidade das equipes do NASF-AB passa a ser uma decisão dos gestores municipais (Sales et al., 2020).
Em 1998, o Ministério da Saúde (MS) formulou a Política Nacional de Medicamentos (PNM) por meio da Portaria nº 3.916, com o objetivo de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, promover seu uso racional e assegurar a disponibilidade dos medicamentos essenciais para a população (Vasconcelos et al., 2017). Assim, este estudo tem como objetivo analisar a inserção do farmacêutico na atenção primária, buscando identificar suas experiências, atribuições e os desafios enfrentados por esse profissional em sua prática.
METODOLOGIA
Este estudo é uma revisão integrativa da literatura sobre a inserção do farmacêutico na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco nos desafios, atribuições e experiências desse profissional no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa busca avaliar o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos, na melhoria do acesso à saúde e na eficácia das intervenções terapêuticas, contribuindo para a qualidade e equidade dos serviços de saúde.
Para esta revisão, foi realizado um levantamento bibliográfico em bases de dados eletrônicas, como a Scientific Electronic Library Online (SCIELO), PubMed e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Os descritores utilizados na busca foram: Farmacêuticos na Atenção Primária, Sistema Único de Saúde (SUS), Uso Racional de Medicamentos.
A seleção dos artigos seguiu critérios como a relevância ao tema, pré-seleção por título e resumo, e a atualidade, com preferência por artigos mais recentes. No total, foram identificados 38 artigos, dos quais 11 foram selecionados para compor a revisão, compreendendo publicações entre 2017 e 2024. Destes 1 artigos estava em inglês e 10 em português. Todos os artigos selecionados foram lidos integralmente, e suas principais informações foram compiladas para embasar o estudo.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este estudo foi desenvolvido com base na análise de 10 artigos que destacam a importância da participação do farmacêutico na equipe interprofissional de atenção primária à saúde. O Quadro 1 apresenta os artigos revisados, comparando-os de acordo com o tipo de estudo, autor/ano, objetivos e conclusões.
Quadro 1 – Distribuição da produção científica sobre a importância da atuação do farmacêutico na equipe interprofissional de atenção primária à saúde, Feira de Santana, 2024.
| Autor(es)/Ano | Tipo de Estudo | Objetivo | Conclusões |
| Barberato et al., 2022. | Estudo de caso com abordagem qualitativa | Analisar o trabalho realizado pelos farmacêuticos na gestão entre o que está prescrito e o que o real exige, na atenção primária. | Conclui-se que há uma lacuna significativa entre o trabalho prescrito e sua execução na prática, além de diversos obstáculos que comprometem o acesso dos pacientes aos medicamentos. O farmacêutico precisa constantemente equilibrar as normas vigentes, as limitações da infraestrutura física, às demandas dos usuários, gestores e equipe, e sua própria capacidade de ação, enfrentando desafios para conciliar essas exigências e oferecer um cuidado de qualidade. |
| Bezerra et al., 2020. | Pesquisa de campo com abordagens qualitativas | Aprender a percepção dos farmacêuticos acerca da Assistência Farmacêutica (AF) na Atenção Primária à Saúde (APS). | O estudo revela uma vulnerabilidade na aplicação do conhecimento do farmacêutico para a tomada de decisões e orientação de suas ações. Os farmacêuticos ainda não incorporaram plenamente o cuidado como uma tecnologia de serviço na Atenção Primária à Saúde |
| Destro et al., 2021. | Estudo de caso, descritivo, de caráter qualitativo | Descrever o perfil dos farmacêuticos, caracterizar os serviços farmacêuticos e desvelar os fatores determinantes para a provisão do AFT fundamentados no modelo de prática do Cuidado Farmacêutico na APS. | Conclui-se que a atuação do farmacêutico ainda representa um desafio significativo, pois há uma sobrecarga de atividades gerenciais e lacunas na formação voltada para o cuidado. É necessário reorganizar os processos de trabalho e revisar as diretrizes institucionais para ampliar o acesso a serviços farmacêuticos centrados no paciente. |
| Gerlack et al., 2017. | Estudo transversal, exploratório, de natureza avaliativa qualitativa | Identificar fatores condicionantes da gestão da assistência farmacêutica na atenção primária no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Verificou-se uma diferença considerável entre o trabalho que deveria ser realizado e o que realmente ocorre na prática, com as normas prescritas frequentemente divergindo da realidade enfrentada no dia a dia. |
| Molina; Hoffmann; Finkler, 2020. | Estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa | Identificar e discutir problemas éticos vivenciados por farmacêuticos na atenção básica à saúde. | Os farmacêuticos têm contribuído de maneira significativa no atendimento à população. No entanto, sua prática enfrenta diversos desafios, como a inadequação da estrutura dos locais de trabalho e problemas na gestão dos serviços. |
| Oliveira et al., 2022. | Estudo transversal, exploratório. qualitativa | Analisar o trabalho dos farmacêuticos da AF na Atenção Básica em Saúde de 30 municípios. | Este estudo revelou que, ao analisar a quantidade de farmacêuticos atuantes na Assistência Farmacêutica e a qualidade de sua formação, percebe-se que a ausência de uma boa gestão e a inadequação às demandas da população impactam negativamente o trabalho desses profissionais, podendo gerar problemas no planejamento da assistência farmacêutica. |
| Rodrigues; Aquino; Medina, 2018. | Estudo avaliativo, de desenho qualitativo | Avaliar a estrutura dos serviços farmacêuticos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o processo de trabalho dos profissionais farmacêuticos no cuidado ao paciente com tuberculose na APS. | Foi constatada uma relação direta entre o processo de trabalho dos serviços farmacêuticos e a estrutura da farmácia, sendo que farmácias com deficiências estruturais demonstraram menor consolidação em seus processos de trabalho. |
| Santos; Silva; Tavares, 2018. | Estudo descritivo com abordagem metodológica quantitativa | Analisar os resultados da implementação de serviços realizados por farmacêuticos na Atenção primária à Saúde realizados por farmacêuticos. | Conclui-se que os serviços clínicos oferecidos pelo farmacêutico são essenciais para identificar e controlar as condições de saúde mais prevalentes, além de acompanhar os resultados terapêuticos relacionados ao uso de medicamentos |
| Silva et al., 2018. | Pesquisa qualitativa autoetnográfica | Compreender os elementos essenciais do processo de sistematização da prática clínica farmacêutica na atenção primária. | Conclui-se que, para o farmacêutico legitimar seu papel no cuidado ao paciente, é necessário promover mudanças, transformações e uma reorganização profunda de sua prática profissional. |
| Soares; Brito; Galato, 2020. | Estudo exploratório com abordagem qualitativa | Levantar marcos históricos relacionados com a Assistência Farmacêutica na atenção primária e correlacionar com o processo de inclusão do cuidado farmacêutico. | Conclui-se que a Assistência Farmacêutica não está sendo devidamente avaliada, ressaltando a necessidade de um maior foco na mensuração do impacto dos processos realizados nos serviços oferecidos e na qualidade de vida dos usuários. |
| Munhoz et al., 2024. | Estudo de revisão integrativa | Destacar a importância da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde por meio de estratégias eficazes | A atuação do farmacêutico na revisão da farmacoterapia e no acompanhamento dos pacientes é essencial para reduzir os riscos da automedicação. No entanto, a falta de reconhecimento e participação de profissionais de saúde em ações educativas, evidenciam a necessidade de maior conscientização e envolvimento em atividades de Educação Permanente em Saúde. |
Fonte: Autores, 2024.
O estudo de Barberato et al., (2022), realizado no Distrito Federal, Região Centro-Oeste do Brasil, revelou que a estrutura das farmácias não segue um padrão comum, o que dificulta a humanização das relações, a promoção da saúde e a construção de confiança entre pacientes e farmacêuticos. Todas as farmácias analisadas contavam com um farmacêutico responsável, encarregado de gerenciar o estoque de medicamentos, garantir o bom funcionamento da farmácia, oferecer cuidados aos pacientes e promover a educação em saúde. No entanto, os farmacêuticos relataram que assumiam responsabilidades que deveriam ser delegadas a técnicos, dificultando o cumprimento de suas funções principais.
De acordo com Araújo et al., (2017), no Brasil, existem políticas específicas que permitem ao farmacêutico realizar atividades clínicas, conhecidas como atenção farmacêutica, conforme a Política Nacional de Medicamentos. Essa prática visa reduzir a morbimortalidade associada ao uso de medicamentos. Contudo, estudos sobre o tema ainda são escassos, o que limita a compreensão dessa prática na integralidade das ações de saúde.
Bezerra et al., (2020), em estudo realizado em Fortaleza, Ceará, identificou que cada unidade de Atenção Primária à Saúde (APS) contava com um ou mais farmacêuticos. No entanto, suas atividades estavam mais voltadas para a dispensação de medicamentos controlados e a logística de insumos, distantes das práticas de cuidado integral previstas pelas novas políticas farmacêuticas. Luquetti et al., (2018) reforça que a maior parte das atividades dos farmacêuticos é administrativa, consumindo grande parte de seu tempo, o que impede maior dedicação à atenção farmacêutica.
Destro et al., (2021), em Belo Horizonte, Minas Gerais, revelou que os farmacêuticos realizavam consultas, dispensação e orientação farmacêutica, com 98% registrando os atendimentos e 83% contatando o restante da equipe quando necessário. O estudo também destacou que há novas exigências para a profissão no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo investimentos na qualificação dos profissionais e reorganização dos processos de trabalho para melhorar o acesso aos serviços farmacêuticos.
Gerlack et al., (2017) observaram que, em muitos municípios, a assistência farmacêutica (AF) não fazia parte do organograma das Secretarias de Saúde. Embora 90% dos responsáveis fossem farmacêuticos, eles não participavam da compra de medicamentos. O estudo também destacou a ausência de procedimentos operacionais e de autonomia financeira, comprometendo a qualidade dos serviços.
Pereira et al., (2017) ressaltaram que a adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) pode garantir processos seguros e baseados em evidências científicas, proporcionando maior segurança para funcionários e pacientes, além de otimizar tempo e custos. Já no trabalho de Molina, Hoffmann e Finkler (2020), em Florianópolis, destacaram a necessidade de uma estrutura adequada para o atendimento farmacêutico, com privacidade para os pacientes. Além disso, os entrevistados mencionaram a ausência de participação dos farmacêuticos nas decisões sobre protocolos que impactam diretamente sua rotina de trabalho, além do sobrecarregamento de atividades, o que afeta a qualidade do cuidado prestado, conforme também apontado por Bezerra et al., (2020).
Oliveira et al., (2022), em estudo realizado no Rio Grande do Sul, verificou que grande parte dos farmacêuticos atuava como responsáveis técnicos, acumulando funções e sobrecarregando seu trabalho. Além disso, constatou-se a insuficiência de farmacêuticos, sendo que a dispensação de medicamentos era frequentemente realizada por estagiários e técnicos.
Rodrigo, Aquino e Medina (2018), em Salvador, Bahia, identificaram que apenas 30% das unidades de saúde contavam com farmacêuticos para a dispensação de medicamentos e orientação aos pacientes. Além disso, algumas farmácias apresentavam infraestrutura inadequada, com uma única sala para todas as atividades farmacêuticas. Santos, Silva e Tavares (2018) observaram que a implantação de atendimentos clínicos farmacêuticos foi bem recebida pelos pacientes, mas enfrentou dificuldades, como a adesão medicamentosa durante consultas e visitas domiciliares.
Silva et al., (2018), em São Paulo, destacaram a necessidade de melhor organização do cronograma de atividades dos farmacêuticos e apontaram falhas na comunicação com a equipe multidisciplinar, o que sugere mudanças na hierarquia e no trabalho conjunto com outros profissionais de saúde.
Soares, Brito e Galato (2020) constataram que o processo de avaliação da assistência farmacêutica primária envolve os serviços clínicos prestados pelos farmacêuticos, mas notaram a falta de padronização e reconhecimento de suas atividades. Além disso, o estudo ressaltou a carência de documentos comprovando as condições sanitárias adequadas para o trabalho farmacêutico na atenção primária. Barberato, Scherer e Lacourt (2019) afirmaram que muitos farmacêuticos ainda não se sentem plenamente integrados às equipes de saúde, devido à falta de compreensão dos outros profissionais sobre suas funções e responsabilidades.
Dentro do complexo tecido da saúde coletiva, o farmacêutico se destaca como peça-chave na promoção da saúde e na consolidação de práticas assistenciais. Sua atuação evoluiu de dispensação de medicamentos para um papel multifacetado nos diversos níveis de atenção à saúde, especialmente na atenção primária. Hoje, os farmacêuticos desempenham um papel crucial na promoção da Educação em Saúde, fornecendo informações precisas sobre medicamentos, orientações sobre o uso racional e engajando-se em ações preventivas (Munhoz et al., 2024).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com os estudos reunidos neste trabalho, observam-se novas demandas para a profissão farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a necessidade urgente de investimentos para a reorganização dos procedimentos de trabalho. Identificou-se que, embora o cuidado farmacêutico esteja presente na Atenção Primária à Saúde (APS), ele ainda enfrenta grandes desafios, principalmente devido à sobrecarga de atividades gerenciais que consomem a maior parte do tempo dos profissionais. Além disso, há uma falta de clareza sobre o papel do farmacêutico no cuidado direto ao paciente, o que agrava as dificuldades enfrentadas no desempenho pleno de suas funções assistenciais.
A atuação do farmacêutico na APS é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, pois potencializa as ações de saúde quando integrada ao trabalho de outros profissionais por meio do apoio matricial. O farmacêutico, ao integrar a equipe multiprofissional, tem o potencial de fortalecer a relação com o paciente, promovendo melhores resultados clínicos, facilitando a educação em saúde e contribuindo para a redução do uso inadequado de medicamentos. Ao participar ativamente dessas equipes, o farmacêutico também pode ajudar a implementar estratégias preventivas e de acompanhamento contínuo, otimizando os tratamentos e minimizando o risco de complicações.
No entanto, para que o cuidado farmacêutico seja efetivo, é essencial que a estrutura organizacional e a alocação de recursos sejam adequadas. A contratação de mais farmacêuticos, bem como a redistribuição de tarefas administrativas para técnicos e auxiliares, permitiria que o profissional farmacêutico dedicasse mais tempo à atenção clínica. Além disso, a capacitação contínua e a inclusão do farmacêutico nos processos decisórios das políticas de saúde fortaleceriam a prática clínica, garantindo um impacto mais positivo na saúde pública e na gestão de medicamentos dentro da APS. Isso ajudaria a consolidar o papel do farmacêutico como peça chave na promoção de um sistema de saúde mais eficiente e centrado no paciente.
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