REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411180912
Frazão; Marcelo Araújo1
Souza; Iris Da Conceição Lopes De2
Nonato; Ítalo Bruno Lima3
RESUMO
Este trabalho é uma revisão integrativa que investiga a saúde mental das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro, destacando como as condições adversas de encarceramento, como superlotação, violência e falta de acesso a serviços de saúde, impactam a saúde mental dos detentos. O estudo segue as diretrizes do PRISMA 2020, buscando garantir a clareza e a transparência no processo de seleção dos estudos. A revisão integrativa incluiu 17 estudos dos últimos 8 anos que abordam diferentes aspectos da saúde mental e física de pessoas privadas de liberdade, publicados entre 2016 e 2023 que discutem a respeito das condições de confinamento e sua intersecção com a saúde mental, dos olhar profissionais de saúde frente à saúde mental no sistema prisional e ainda sobre os fatores protetivos da saúde mental no sistema prisional. O estudo também destaca a necessidade de intervenções adequadas dos profissionais de saúde e serviços de apoio psicológico no ambiente prisional.
Palavras chaves: Prisioneiros; Prisões; Saúde Mental.
INTRODUÇÃO
A saúde mental de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro é um tema de crescente relevância, dada a complexidade e gravidade das condições a que estão submetidos os indivíduos encarcerados no país. O ambiente prisional é comum nos debruçarmos com informações a respeito da superlotação, violência, falta de acesso a serviços básicos de saúde e escassez de programas de ressocialização, o que contribui significativamente para o agravamento de transtornos mentais ou para o surgimento de novas doenças (Machado e Guimarães, 2014).
Estudo realizado no Brasil por Constantino, Assis e Pinto (2016), ressalta que a experiência vivida por pessoas privadas de liberdade (PPLs)[1], imersas na precariedade do sistema prisional, revela-se como um fenômeno central na deterioração de sua saúde mental. Ainda de acordo com estes autores, pessoas que chegam ao sistema prisional carregam consigo transtornos psiquiátricos não tratados, que, ao longo de sua jornada de encarceramento, são intensificados pelo contínuo estresse existencial, pela privação de liberdade, pelo isolamento social e pelas condições adversas que moldam sua vivência cotidiana.
A vivência da saúde mental dos presos durante o cumprimento da pena se entrelaça com os princípios da Lei de Execução Penal, Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 que propõe a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Contudo, conforme destacado por Mafra (2015), a realidade experienciada pelos detentos revela profundas lacunas no cuidado à saúde mental, intensificadas pelas condições adversas que permeiam o cotidiano no sistema prisional. Essas condições acabam por moldar a vivência do encarceramento, distanciando o sujeito da possibilidade de reabilitação e exacerbando o sofrimento psíquico.
O estudo de Constantino, Assis e Pereira (2016) revela que a experiência dos presos está marcada por uma prevalência significativamente maior de transtornos mentais em comparação com a população em geral. Enquanto na população em geral a taxa de doenças mentais graves gira em torno de 2%, entre os detentos essa vivência pode alcançar de 10% a 15%. Essa disparidade, ao emergir como uma dimensão alarmante, destaca a urgência de serviços de saúde mental que sejam adequados e acessíveis, a fim de atender às necessidades singulares que surgem no contexto prisional.
Sendo assim, a pergunta de pesquisa que dirimiu este estudo foi elaborada à luz do acrônimo PICo, recomendado para simplificar a pergunta norteadora e contribuir na busca (Karino e Felli, 2012). Em face do acrônimo a pergunta de pesquisa é “Como está a saúde mental das pessoas privadas de liberdade durante o encarceramento? ”.
O objetivo geral desta pesquisa é compreender a vivência da saúde mental das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro, abordando a realidade do sistema carcerário, os projetos e atividades disponibilizados aos detentos, e a dinâmica que permeia o encarceramento, bem como investigar as ações e intervenções dos profissionais de saúde mental no cotidiano prisional e seus efeitos na saúde mental dos encarcerados.
Esse estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica do tipo revisão integrativa da literatura. Optou-se por incluir estudos dos últimos oito anos, sendo esses, relatos de experiências, entrevistas e pesquisas de campo, que abordam a respeito das vivências e a dinâmica do encarceramento. Ademais, esses estudos devem estar disponíveis para leitura integral nas bases de dados e com idioma prevalente o português. Haja vista a necessidade de objetar a exigências de uma revisão integrativa da literatura, esse estudo se dirimiu nas etapas do fluxograma Prisma, consistindo em critérios para inclusão dos estudos, as etapas são: Identificação, triagem, elegibilidade e dissertação dos resultados.
Este trabalho está estruturado em seis capítulos: Introdução, desenvolvimento, procedimentos metodológicos, resultados e discussão. Na introdução, é feita a contextualização do tema, apresentando os objetivos e a questão central da pesquisa. Por conseguinte são apresentados os principais conceitos abordados, bem como a teoria que serve de base para o estudo. Nos procedimentos metodológicos, são detalhados a abordagem da pesquisa, o método adotado, os critérios de inclusão e exclusão, a estratégia de busca e as bases de dados utilizadas. Por fim, na seção de resultados e discussão, são apresentados os principais achados e suas interseções em relação ao tema investigado.
DESENVOLVIMENTO
lei de Execução Penal: Intersecções na saúde mental
A Lei de Execução Penal (LEP), estabelecida pela Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, desempenha um papel crucial na regulação da execução das penas no Brasil, configurando-se como um marco legal que assegura os direitos dos condenados. Nesse contexto, a relação com a saúde mental emerge como um componente significativo dessa legislação, uma vez que a promoção do bem-estar psicológico é fundamental para a dignidade humana e para a eficácia do sistema penal (Brasil, 1984).
A LEP ainda, enfatiza a importância de garantir condições adequadas nas instalações prisionais, além de assegurar que os detentos tenham acesso a tratamentos de saúde mental de qualidade. Ao reconhecer a saúde mental como um aspecto essencial da reabilitação, a lei não apenas visa mitigar os efeitos do encarceramento sobre o psiquismo dos indivíduos, mas também busca promover um ambiente mais humano e propício à reintegração social dos egressos. Essa abordagem é vital para entender a interconexão entre a legislação penal e o cuidado com a saúde mental, ressaltando a necessidade de uma implementação efetiva e sensível das diretrizes propostas pela LEP.
O principal objetivo da Lei de Execução Penal (LEP) é assegurar o cumprimento das disposições de sentença ou decisão criminal, além de criar condições propícias para que o condenado se reintegre socialmente de maneira construtiva. Isso envolve a garantia dos direitos que permanecem intactos apesar da condenação, assegurando que não haja discriminação em relação a esses indivíduos (Brasil, 1984). Dessa forma, a LEP busca promover um ambiente que favoreça não apenas a reabilitação, mas também o respeito à dignidade humana e à inclusão social, reconhecendo a importância de uma abordagem que transcenda a mera punição.
Conforme destaca Assis (2023), a saúde mental dos detentos é um fator essencial para a efetiva reintegração social, uma vez que muitos indivíduos que atravessam o sistema prisional já carregam problemas de saúde mental pré-existentes. Essas condições, frequentemente, são exacerbadas pelas adversidades inerentes ao encarceramento, como o estresse contínuo, o isolamento e as precárias condições de vida nas instituições. Essa realidade não apenas compromete o bem-estar psicológico dos detentos, mas também dificulta sua capacidade de adaptação e reintegração social.
As intersecções entre a Lei de Execução Penal (LEP) e a saúde mental se entrelaçam em diversos aspectos fundamentais descreve Marques (2009), dentre esses, destacam-se os direitos à saúde, a classificação e individualização dos condenados, a reabilitação e o tratamento, além das condições de detenção. A LEP reafirma a importância do acesso dos condenados a serviços de saúde, incluindo cuidados voltados à saúde mental. Esse acesso é um fator crucial para a reabilitação e reintegração social dos detentos, uma vez que muitos deles enfrentam transtornos mentais que necessitam de tratamento adequado Dessa maneira, a legislação não apenas busca assegurar os direitos dos indivíduos encarcerados, mas também enfatiza a necessidade de um cuidado integral que reconheça a complexidade das vivências e desafios enfrentados por essa população.
A lei classifica os condenados de acordo com seus antecedentes e personalidade, essa individualização é importante para atender as necessidades específicas de cada PPL, incluindo intervenções em saúde mental, projetos educativos e profissionalizantes. (Brasil, 1984). A LEP também enfatiza que a reabilitação e o tratamento dos condenados são essenciais, e os programas de saúde mental dentro das prisões podem ajudar a reduzir a reincidência e promover uma reintegração mais eficaz na sociedade. (Filho e Bueno, 2016).
Outro fator determinante na saúde mental é as condições de detenção que muitas vezes impactam negativamente a saúde mental dos presos, e a LEP reconhece a necessidade de um ambiente que favoreça a saúde e o bem-estar, o que inclui a promoção de atividades que estimulem a saúde mental, como educação e trabalho. (Silva et al., 2022).
Apesar da Lei de Execução Penal possuir diretrizes que se mostram eficazes, ainda assim, a implementação eficaz de políticas de saúde mental nas prisões enfrenta várias dificuldades, como a falta de recursos, infraestrutura inadequada e a estigmatização dos problemas de saúde mental. Como resultado, a intersecção entre a execução penal e a saúde mental exige melhorias constantes para garantir que os direitos dos detentos sejam protegidos e que eles possam receber tratamento que os ajude a se recuperar e reintegrar socialmente. (Santos et al., 2018).
A abordagem integrada entre a LEP e a saúde mental é essencial para a construção de um sistema prisional mais humano e eficaz, que não apenas puna, mas também reabilite e prepare os indivíduos para uma vida em sociedade após o cumprimento de pena. (Silva et al., 2022).
Projetos no sistema prisional e saúde mental
A promoção da saúde mental no sistema prisional emerge como uma dimensão essencial para a reabilitação e reintegração das pessoas privadas de liberdade (PPLs), bem como para a transformação da vivência cotidiana dentro das instalações. Diversos projetos têm sido criados com o intuito de atender a essa necessidade, buscando oferecer suporte emocional e psicológico às experiências de detenção. Esses projetos visam ressignificar o ambiente prisional, tornando-o mais construtivo e humano, e proporcionando uma vivência que transcenda a mera punição, abrindo espaço para a possibilidade de reconstrução do ser. (Constantino, Assis e Pinto, 2016).
Ainda com o autor supracitado, um dos principais focos desses projetos é a implementação de programas de terapia e aconselhamento psicológico. Profissionais da área de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras, trabalham diretamente com os presos para tratar questões como depressão, ansiedade e traumas, muitas vezes agravados pelo ambiente prisional. Esses programas não apenas ajudam a aliviar sintomas e promover o bem-estar emocional, mas também fornecem ferramentas para que os indivíduos possam lidar melhor com suas emoções e pensamentos, favorecendo uma maior estabilidade psicológica.
Além disso, Coelho (2012) diz que a saúde mental dos PPLs é significativamente influenciada por programas de desenvolvimento pessoal e educação. Programas de educação superior, oficinas de habilidades profissionais e cursos de alfabetização não oferecem apenas oportunidades de crescimento pessoal e profissional, mas também proporcionam aos alunos um senso de propósito e autoestima. Participar de atividades educativas pode ajudar a diminuir o estigma associado ao encarceramento e preparar os detentos para uma reintegração na sociedade mais bem-sucedida.
A promoção da saúde mental segundo Damas e Oliveira (2013) é fortemente influenciada pela criação de ambiente mais acolhedor. Ou seja, projetos que buscam melhorar as condições físicas das unidades prisionais, como a melhoria da infraestrutura e a oferta de espaços de lazer e relaxamento, têm mostrado impacto significativo na saúde mental dos PPLs. Ambientes menos degradantes e mais humanizados contribuem para a redução de tensões e conflitos, promovendo um clima mais saudável e seguro. Esses programas muitas vezes envolvem treinamentos em habilidades de escuta ativa e suporte emocional, permitindo que os presos compartilhem experiências e desafios de maneira construtiva.
Se faz essencial que haja uma abordagem integrada e multidisciplinar para o tratamento da saúde mental no sistema prisional. A colaboração entre profissionais da saúde mental, agentes penitenciários, educadores e familiares é fundamental para criar um sistema de apoio abrangente e eficaz. Projetos para a formação contínua de agentes penitenciários em questões relacionadas à saúde mental também é crucial, principalmente para que eles possam identificar sinais de problemas e encaminhar os detentos para o suporte apropriado (Bezerra et al., 2021).
Subjetividade de Pessoas Privadas de Liberdade: Óptica para tratamento e promoção da saúde mental.
Segundo Filho e Martins (2007) o conceito “Subjetividade” nasce no campo da filosofia do conhecimento, migrando no final do século XIX para a psicanálise, atualmente é concebida como aquilo que se relaciona profundamente com o ser do indivíduo, envolvendo o seu psiquismo e os processos formativos, ou seja, uma dimensão interna que se revela nas vivências únicas de cada sujeito. Compreende-se como um processo contínuo e um resultado dinâmico, uma manifestação da totalidade que constitui a singularidade das experiências vividas de cada Pessoa (Silva, 2009).
A subjetividade funciona como a lente através da qual cada indivíduo vê o mundo, moldada por uma variedade de fatores pessoais e contextuais. Reconhecer e valorizar a subjetividade é essencial para uma compreensão mais completa e empática das experiências humanas, pois é nela que se fundamenta o modo de ser de cada pessoa. Laura Perls, citada por Tessaro e Ratto (2015), já enfatizava, décadas atrás, a importância de evidenciar o processo subjetivo nos diversos tratamentos em saúde, segundo a autora:
“Quando a conscientização e a expressão da singularidade e individualidade são reprimidas, temos uniformidade, tédio e uma cultura de massa fundamentalmente vazia de significação, em que a consciência da nossa própria morte torna-se tão insuportável que tem de ser alienada a qualquer preço, com ‘diversões’, ‘gozando a vida’ e outras futilidades acumuladas ou excitações artificiais (álcool, drogas, delinquência). Quando a singularidade e a individualidade são superenfatizadas, temos um falso ‘humanismo’ com o homem como medida de todas as coisas, resultando em exageradas expectativas, frustração e desapontamento” (PERLS, 1961, p. 179, citado por TESSARO e RATTO, 2015).
No contexto de pessoas privadas de liberdade, a subjetividade desempenha um papel crucial no desenvolvimento de planos de reabilitação e promoção da saúde mental. Reconhecer a subjetividade implica considerar não apenas a transgressão cometida, mas também a história de vida, traumas, condições sociais e fatores psicológicos que influenciaram o comportamento do indivíduo. Essa abordagem ultrapassa a simples aplicação de punições e busca compreender o reeducando como um ser humano integral, com uma série de necessidades e potencialidades que podem ser trabalhadas para promover a sua reintegração social. (Jorge et al., 2006).
As pessoas privadas de liberdade passam pelo Plano de Individualização da Pena (PIP) que se trata de um instrumento utilizado no sistema prisional com o objetivo de adequar a execução penal às necessidades e características de cada pessoa privada de liberdade. Ele segue o princípio constitucional da individualização da pena descrito na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), no Artigo 10º diz que o tratamento penal deve ser individualizado, considerando o estado de saúde física e mental do condenado, levando em consideração as necessidades específicas para sua reintegração social (Brasil, 1984).
Na prática, um plano de reabilitação que leva em conta a subjetividade de pessoas privadas de liberdade deve começar com uma avaliação individual ampla. Essa avaliação pode incluir entrevistas, testes psicológicos, e a análise de histórico social e médico, conduzidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, educadores, e outros profissionais. O objetivo é identificar as particularidades de cada indivíduo, como suas motivações, medos, e esperanças, além de condições preexistentes, como angústia e sofrimento mental. (Occhini e Teixeira, 2006).
Além disso, conforme o autor supracitado a subjetividade também desempenha um papel importante na forma como os indivíduos respondem aos programas de tratamento. Por exemplo, dois indivíduos podem ter cometido crimes semelhantes, mas suas motivações e contextos podem ser completamente diferentes, influenciando em como eles irão se envolver com as oportunidades de reabilitação oferecidas. Portanto, um programa de reabilitação sensível à subjetividade ajustará as abordagens para cada reeducando, promovendo um ambiente que valorize a expressão pessoal e a construção de um novo projeto de vida.
3.4 Importância da equipe multiprofissional para a saúde mental dos PPLs
No contexto Biopsicossocial, uma equipe multiprofissional pode incluir professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, médico generalista, psiquiatra, entre outros. Esse tipo de abordagem de acordo com Bartos (2023) é crucial para atender às diversas necessidades dos PPLs, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e adaptado às particularidades de cada indivíduo. Ao trabalhar juntos, esses profissionais podem desenvolver estratégias educativas mais eficazes, apoiar o desenvolvimento emocional e social dos PPLs e identificar precocemente qualquer questão relacionada à saúde física e mental.
Conforme aponta Peduzzi (2001), a atuação integrada de profissionais de diferentes áreas promove uma valiosa troca de saberes e experiências, o que potencializa o desenvolvimento contínuo de todos os membros da equipe. A comunicação clara e o respeito mútuo são elementos centrais para o êxito de uma equipe multiprofissional, pois garantem que cada integrante se sinta reconhecido e estimulado a contribuir com suas competências específicas.
De acordo com Barbosa et al., (2022) no contexto prisional, é fundamental que o profissional de saúde possua um elevado grau de conhecimento para oferecer assistência integral às pessoas privadas de liberdade (PPL), dada a complexidade dos cuidados necessários e a diversidade de doenças, agravos e transtornos que afetam essa população. Assim, é imprescindível o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos que atendam às principais necessidades de saúde observadas, levando em consideração as peculiaridades do ambiente de trabalho nas instituições correcionais. A assistência integral está intrinsecamente ligada ao trabalho multidisciplinar, onde cada membro da equipe de saúde desempenha um papel crucial para suprir as diversas necessidades do sujeito atendido.
Todavia, ainda nos estudos do autor supracitado nas análises sobre o processo de trabalho da equipe de saúde no sistema prisional revelaram muitas falhas nos serviços prestados, destacando-se restrições orçamentárias, ausência de profissionais e capacitação para atendimento da população específica.
4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
4.1 Tipo de pesquisa
O presente estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica, ou seja, é desenvolvida a partir de material já elaborado através de literaturas, revistas, jornais, sites, documentos e vários outros (Costa da F; Costa, 2015). Considerando a vasta gama de recursos e materiais disponíveis, que seria inviável condensar de outra forma, optou-se pela pesquisa bibliográfica. Entre as modalidades dessa abordagem, optamos pela Revisão Integrativa da Literatura (RIL), que consiste em buscar e analisar evidências disponíveis na literatura para responder a uma questão de pesquisa específica (Brasil, 2014).
Uma revisão integrativa da literatura é um tipo de revisão que visa reunir e sintetizar os resultados de estudos empíricos e teóricos, fornecendo uma compreensão abrangente sobre um determinado tema. Ela permite a inclusão de uma variedade de metodologias (quantitativas e qualitativas) e pode abordar diferentes tipos de fontes, como artigos científicos, dissertações, livros e relatórios. (Souza, Silva e Carvalho, 2010). O método permite ainda a identificação de lacunas nas áreas de estudos, revisão de teorias e análise metodológica dos estudos sobre um determinado tópico. (Ercole, Melo e Alcoforado, 2014).
Critérios de inclusão e exclusão
Para garantir uma amostra representativa dessa população durante o processo de busca nas bases de dados, foram incluídos estudos de relatos de experiência, entrevistas, pesquisas de campo e relatos da atuação dos profissionais de saúde mental que retratam a vivência dos reclusos, abrangendo aspectos como a rotina, atividades recreativas, atendimentos em saúde e projetos. Os textos considerados devem estar predominantemente em português, disponíveis para leitura integral e ter sido publicados nos últimos oito anos.
Foram excluídos para discussão desse trabalho os estudos com mais de oito anos de publicação, aquelas publicações que não estão disponíveis para leitura integral, bem como aquelas que não apresentam relatos de experiência profissional ou de pessoas privadas de liberdade durante o período de encarceramento. Além disso, serão descartadas publicações que não abordem as condições de confinamento e vivência no contexto prisional.
Instrumentos de pesquisa
Um dos instrumentos utilizados para auxiliar na busca foi o acrônimo PICo, por se tratar de uma revisão integrativa da literatura de abordagem qualitativa trará mais fidedignidade na conjuntura geral da pesquisa. Conforme Karino e Felli (2012), ressaltam que a “PICo foi criada principalmente para que desfecho da pesquisa não tome outros caminhos, possibilitando para o pesquisador mais acerbo na coleta dos dados”.
Os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) foram utilizados como instrumentos fundamentais de busca, essa abordagem permitiu uma busca mais direcionada e eficiente. Os descritores disponíveis para esta pesquisa abrangem conceitos-chave como “prisioneiros, saúde mental e prisões”. Assegurando ainda, que o presente estudo esteja alinhado com as terminologias e categorias reconhecidas na área da saúde, promovendo uma análise mais aprofundada e consistente dos dados coletados.
Quadro 1 – Instrumentos para pesquisa
| Estratégia PICo | DeCS |
| P = População/Problema: Pessoas privadas de liberdade | Prisioneiros |
| I = Interesse: Saúde Mental | Prisões |
| Co = Contexto: Encarceramento | Saúde mental |
Fonte: Elaborado pelo Autor (2024).
Estratégias de busca
A busca nas bases de dados foi realizada por dois pesquisadores simultaneamente, a fim de evitar discordâncias durante o processo de elegibilidade e garantir a seleção de estudos que abordam principalmente a saúde mental de pessoas privadas de liberdade durante o período de encarceramento. As bases de dados utilizadas foram, LILACS – Centro Latino-Americano e do Caribe de Informações em Ciências da Saúde), que apresenta um vasto índice da literatura científica e recursos metodológicos que chegam por até 19 países (Brasil, 2012).
Através do PRISMA 2020 que consiste em um instrumento de 27 itens que auxiliam tanto na busca como em sintetizar os dados disponíveis e elegíveis na íntegra Mendes, (2022). Na fase de identificação, foi elaborada uma amostra geral de cada base de dados, utilizando as palavras-chave mencionadas anteriormente.
Adicionalmente, foram aplicados filtros para restringir a pesquisa por data de publicação e para excluir trabalhos que não estivessem predominantemente em português, além de remover artigos duplicados. Na etapa de triagem, foram descartados os artigos que não responderam à pergunta de pesquisa, por meio da leitura dos títulos e resumos. Em seguida, realizou-se a leitura integral para excluir aqueles que não atendiam aos critérios relacionados à temática da busca.
5 RESULTADOS
Utilizando os operadores booleanos OR e AND e os descritores em ciências “(Prisioneiro OR Prisões AND Saúde Mental)” na base de dados LILACS, foram identificados 3.397 estudos. Após a aplicação dos filtros de data de publicação, idioma e disponibilidade de texto completo, a amostra foi reduzida para 62 artigos.
Das 62 referências selecionadas para o processo de triagem, 42 foram excluídas após a leitura dos títulos e resumos, restando 20 estudos para análise completa. Dentre esses, 03 estudos foram excluídos por não se alinharem com a temática central da pesquisa. Assim, 17 estudos atenderam aos critérios de inclusão propostos para a revisão. Na Figura 1, será exposto o processo de elegibilidade seguindo as etapas do fluxograma PRISMA 2020.
Figura 1- Processo de elegibilidade
Fonte: Elaborado pelo Autor (2024).
Identificação dos estudos
A revisão integrativa incluiu 17 estudos que abordam diferentes aspectos da saúde mental e física de pessoas privadas de liberdade, publicados entre 2016 e 2023. Dentre esses, o estudo de Alves (2021) destaca, de forma qualitativa, como o cárcere afeta o comportamento, os modos de pensar e sentir das mulheres, contribuindo para o adoecimento físico e mental. Bahiano et al., (2021), por sua vez, investigam de forma transversal a adaptação das mulheres ao primeiro aprisionamento, mostrando como o ambiente prisional pode desencadear comportamentos adaptativos diante de um contexto altamente estressante.
A pesquisa de Bahiano e Faro (2022) complementa essas abordagens ao realizar uma revisão integrativa da literatura sobre depressão no cárcere, identificando a prevalência desse transtorno e mostrando a relevância de políticas de saúde voltadas para a saúde mental dos detentos. Constantino, Assis e Pinto, (2016) utilizam uma análise quantitativa para investigar as condições de saúde mental dos presos no estado do Rio de Janeiro, utilizando escalas de depressão e inventário de sintomas de estresse, corroborando a alta prevalência de transtornos mentais entre essa população.
O estudo de Cordeiro et al., (2018) foca nas patologias físicas mais comuns entre detentos em um complexo prisional em Recife, abordando doenças dermatológicas e transtornos mentais, e reforça a necessidade de cuidados de saúde adequados dentro das unidades prisionais. Costa (2023) adota uma abordagem mista, mostrando como as condições de saúde dos detentos podem ser agravadas por mudanças de hábitos e costumes, apontando para a importância de políticas de saúde que garantam direitos equivalentes aos da população em geral.
Farias (2023) apresenta um estudo quantitativo sobre a ideação e os comportamentos suicidas entre mulheres encarceradas no Paraná, indicando que o encarceramento feminino requer atenção específica, especialmente em relação à saúde mental. Flores e Smeh (2018), de forma qualitativa, abordam as repercussões do encarceramento nas relações interpessoais e na maternidade das mulheres presas, revelando os impactos emocionais e sociais do aprisionamento sobre essas relações.
A pesquisa de Freitas e Caliman (2017) investiga o uso de psicotrópicos em uma penitenciária de segurança máxima no Espírito Santo, ressaltando as práticas de saúde dentro do sistema prisional e a necessidade de controle rigoroso sobre o uso de medicamentos psicotrópicos. Laurindo et al., (2022) também utilizam uma abordagem quantitativa para investigar o sofrimento psíquico e a prevalência de transtornos mentais em mulheres encarceradas, destacando como o encarceramento afeta a saúde mental dessas detentas. Essa análise ao identificar a prevalência de sofrimento psíquico e desenvolvimento de transtornos mentais em 99 mulheres encarceradas em Juiz de Fora-MG, reforça a relação entre o encarceramento e o surgimento de problemas de saúde mental.
O estudo de Lima et al., (2021) examina as trajetórias de vida de idosos encarcerados, com foco na memória coletiva e social, revelando como as experiências de vida prévias influenciam a adaptação à vida prisional. Lima (2019) adota uma pesquisa bibliográfica para avaliar o cuidado à saúde mental de detentos que fazem uso de drogas, destacando as mudanças após a implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade.
O trabalho de Mynaio e Constantino (2023) faz uma reflexão comparativa entre o encarceramento de idosos no Brasil e nos Estados Unidos, apontando semelhanças e diferenças nas práticas de cuidado entre os dois países. Oliveira et al. (2019), em um relato de experiência, analisam as condições de saúde da população encarcerada, com foco na prevalência de infecções sexualmente transmissíveis, lesões dermatológicas e transtornos mentais agravados pela superlotação.
Santos et al., (2017), em um estudo qualitativo, investigam as atividades que promovem a saúde mental em mulheres encarceradas no Rio de Janeiro, revelando como essas atividades podem mitigar os efeitos adversos do encarceramento. Santos et al. (2020), por sua vez, examinam os sintomas de ansiedade relacionados à COVID-19 em mulheres presas, destacando como crises sanitárias globais podem exacerbar as condições de saúde mental no cárcere.
Por fim, o estudo de Schultz et al., (2020) foca nas necessidades de saúde identificadas por uma equipe de atenção básica prisional, apontando como o ambiente prisional afeta a saúde das mulheres privadas de liberdade e revelando a complexidade do cuidado à saúde em unidades prisionais.
Em síntese, os 17 estudos revisados apontam para a saúde mental e a alta prevalência de transtornos mentais e físicos entre pessoas privadas de liberdade, exacerbada pelas condições insalubres e pela falta de infraestrutura adequada nas unidades prisionais.
Tabela 1- Exposição dos dados
| (ano) | Autor | Revista | Delineamento do Método | Resumo |
| 2021 | ALVES, Adriana Moreira. | BDENF – Enfermagem | Descritivo transversal qualitativo | Considerando que a experiência do cárcere pode interferir no comportamento da pessoa, em seus modos de pensar e sentir, contribuindo também, para o processo de adoecimento físico e mental dessas mulheres. Desse modo, o objetivo deste estudo é analisar como estão contextualizados os principais estressores de mulheres egressas do sistema prisional às suas trajetórias de vida |
| 2021 | BAHIANO, Milena de Andrade; TURRI, Geovanna Santana de Souza; FARO, André. | Psicologia: Ciência e Profissão | Estudo transversal | Buscou compreender a experiência do primeiro aprisionamento no sistema penitenciário e identificar os comportamentos adaptativos desencadeados a partir desse contexto estressor |
| 2022 | BAHIANO, Milena de Andrade; FARO, André. | Psicologia USP | Revisão Integrativa da Literatura | Esta revisão integrativa objetivou reunir estudos sobre a depressão em pessoas sob aprisionamento no sistema carcerário. As bases de dados pesquisadas foram PePSIC, PsycINFO, SciELO e Web of Science. As ferramentas de suporte para a extração dos artigos selecionados foram o programa computacional StArt e as recomendações Prisma. |
| 2016 | CONSTANTINO, Patricia; ASSIS, Simone Gonçalves de; PINTO, Liana Wernersbach. | Ciência e Saúde Coletiva | Estudo transversal | Objetiva analisar as condições de saúde mental dos presos do estado do Rio de Janeiro e sua relação com o aprisionamento, através da análise de escala de depressão e de Inventário de Sintomas de Estresse. |
| 2018 | CORDEIRO, Eliana Lessa at al. | Avanços na enfermagem | Estudo Documental/ Descritiva e Qualitativa | Analisar as principais patologias que acometem os detentos de um Complexo Prisional de Recife (estado de Pernambuco, Brasil), refletindo, à luz da literatura, sobre as concepções de enfermagem que permeiam tais agravos. Os dados foram coletados em um Complexo Prisional localizado em Recife e analisados a partir dos critérios preestabelecidos por meio de um questionário fechado com 113 prontuários de detentos que se encontravam em regime fechado. |
| 2023 | COSTA, Marta Cossetin. | BDENF / LILACS | Métodos mistos, com abordagens qualitativa e quantitativas | As pessoas privadas de liberdade sofrem mudanças em seus hábitos e costumes que podem influenciar em suas vidas e saúde, possuindo direitos a cuidados equivalentes aos da comunidade. O estudo objetiva compreender a situação de saúde das pessoas privadas de liberdade de um complexo penitenciário brasileiro. |
| 2023 | FARIAS; Mariana. | BDENF / LILACS | Estudo quantitativo transversal | A ideação e comportamentos suicidas são considerados um problema de saúde pública. O objetivo geral deste estudo é analisar a ideação e os comportamentos suicidas em mulheres privadas de liberdade em uma unidade prisional do Estado do Paraná. |
| 2018 | FLORES, Nelia Maria Portugal; SMEH, Luciane Najar. | Revista de Saúde Coletiva | Pesquisa Exploratória e transversal | O objetivo deste estudo foi elucidar a repercussão da prisão da mulher no âmbito da maternidade e das relações interpessoais, estabelecidas antes e durante o cumprimento da pena. Trata-se de pesquisa exploratória e transversal com delineamento qualitativo, com 15 participantes presas em regime fechado |
| 2017 | FREITAS, Mariana Moulin Brunow; CALIMAN, Luciana Vieira. | Revista Polis Psic | Estudo Descritivo e Qualitativo | Este artigo é resultado de uma pesquisa que buscou investigar as práticas de saúde penitenciária no estado do Espírito Santo e os usos psicotrópicos por sujeitos privados de liberdade. Neste contexto, esse artigo buscou apresentar as práticas de saúde e o uso do psicotrópico no sistema prisional da Penitenciária de Segurança Máxima II, localizada no Complexo Penitenciário de Viana, no Espírito Santo. (AU) |
| 2022 | LAURINDO, Cosme Rezende; LEITE, Isabel Cristina Gonçalves; CRUZ, Danielle Teles da. | Ciência, Saúde Coletiva | Estudo Transversal | Resumo Sofrimento psíquico e desenvolvimento de transtornos mentais nas prisões são questões de saúde pública reconhecidas mundialmente. Objetivou-se identificar a prevalência destes sintomas e os fatores associados em 99 mulheres com mais de 18 anos de idade, nos regimes provisório, fechado e semiaberto de Juiz de Fora-MG. |
| 2021 | LIMA, Pollyanna Viana et al., | Revista Polis Psic | Estudo Exploratório e Descritivo, abordagem qualitativa | O estudo tem por objetivo conhecer a trajetória de vida de idosos encarcerados antes e na prisão à luz da teoria da memória coletiva/social. Estudo realizado em três unidades penais da Bahia com 31 idosos, com 60 anos ou mais, que se encontravam em situação de cárcere. |
| 2019 | LIMA , Sheila Silva. | Physis (Rio J.) | Pesquisa Bibliográfica | Este estudo visou identificar o cuidado oferecido às pessoas que se encontram presas e fazem uso de drogas, bem como as mudanças ocorridas na assistência à saúde mental após a publicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. |
| 2023 | MYNAIO, Maria Cecília de Souza; CONSTANTINO, Patrícia. | Ciência, Saúde Coletiva | Pesquisa Bibliográfica, qualitativa | Este ensaio consiste numa reflexão sobre o encarceramento de pessoas idosas nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil. O objetivo principal é observar em que medida a situação se coaduna e difere nos dois países, sendo que nos EUA a bibliografia sobre o tema é muito mais afluente e consolidada. |
| 2019 | OLIVEIRA, Felipe Alves; MATTOS, Augusto Tadeu Relo; PAZIN FILHO, Antonio; SANTOS, Luciane Lourdes dos. | Revista brasileira de educaçäo médica | Relato de Experiência | A saúde da população privada de liberdade possui aspectos peculiares dada a elevada prevalência de infecções sexualmente transmissíveis, lesões dermatológicas e transtornos mentais agravados pela superlotação e precárias condições das unidades penitenciárias. O presente relato descreve o processo de concepção dessa disciplina, sua estrutura teórico-prática, assim como oferece uma reflexão sobre o aprendizado e suas particularidades no confinamento. |
| 2020 | SANTOS, Gabriel da Cruz; SIMÔA, Tainá Cerqueira; BISPO, Tânia Christiane Ferreira; MARTINS, Ridalva Dias; SANTOS, Denise Santana Silva dos; Almeida, Aglaya Oliveira Lima Cordeiro de. | Revista Bahiana de Enfermagem | Estudo Transversal | Objetivo investigar o autorrelato de sintomas de ansiedade relacionados à Covid-19 entre mulheres encarceradas. Os dados foram coletados por meio de questionário, sendo analisadas as frequências relativas e absolutas. Resultados participaram 41 mulheres, majoritariamente jovens, de baixa escolaridade, mães solo e negras. |
| 2017 | SANTOS, Marcia Vieira dos Alves et al., | Online braz. j. nurs. (Online) | Estudo descritivo, exploratório, qualitativo | Tem por objetivo identificar as atividades que promovem a saúde mental realizadas pelas mulheres privadas de liberdade, frente às dificuldades encontradas no período de reclusão, este estudo foi realizado com quarenta mulheres privadas de liberdade em um presídio feminino no estado do Rio de Janeiro, que foram entrevistadas com base em roteiro semiestruturado. |
| 2020 | SCHULTZ, Águida Luana Veriato; DIAS, Míriam Thais Guterres; DOTTA, Renata Maria. | Textos contextos (Porto Alegre) | Estudo qualitativo Entrevista | O artigo analisa, a partir da perspectiva de uma Equipe de Atenção Básica prisional (EABp), como o ambiente prisional afeta a saúde da população feminina privada de liberdade e quais as principais necessidades em saúde identificadas a partir do cotidiano de trabalho desta equipe |
Fonte: Elaborado pelo Autor (2024).
DISCUSSÃO
Condições de confinamento e a saúde mental
As condições das unidades prisionais têm sido um tema recorrente em estudos de saúde pública, sendo frequentemente associadas ao agravamento de transtornos mentais. A superlotação, a insalubridade, a falta de privacidade e o contato constante com a violência transformam o ambiente prisional em um fator estressor significativo, aumentando os casos de ansiedade, depressão e ideação suicida conforme afirma Farias (2023), Bahiano, Turri e Faro, (2021) e Bahiano e Faro, (2022).
Estudos realizados no Brasil e em outros países indicam que o ambiente carcerário, além de representar uma violação dos direitos humanos básicos, agrava as condições psicológicas pré-existentes e gera novas demandas de saúde mental. A pesquisa de Santos et al., (2020) sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nas prisões femininas ressalta que 95% das mulheres encarceradas relataram sintomas de ansiedade durante o período pandêmico, principalmente devido à insegurança relacionada à própria saúde e à de suas famílias. Essa situação é exacerbada pela ausência de vínculos familiares e pela precariedade dos serviços de saúde disponíveis nas prisões.
Outro aspecto importante diz respeito à vulnerabilidade de grupos específicos, como mulheres e idosos. No estudo de Santos et al., (2017) as mulheres, frequentemente são submetidas a traumas de violência de gênero, abuso sexual e separação dos filhos, apresentando níveis elevados de sofrimento psicológico. Nesta mesma ideia, Baiano, Turri e Faro, (2021), destacam que as mulheres privadas de liberdade relatam sentimentos de desesperança, adoecimento físico e emocional, além de dificuldades de adaptação à vida carcerária.
O estudo de Schultz et al., (2020) se intersecciona ao relatar sobre a escassez de serviços sociais, como educação, lazer e atividades ocupacionais, que contribuem para o adoecimento dentro do cárcere, uma vez que essas atividades são essenciais para a promoção da saúde e a redução de danos. Outro grupo que enfrenta diversas de dificuldades durante o encarceramento são os idosos, por sua vez, enfrentam um “envelhecimento acelerado”, devido às condições inadequadas das prisões para essa população, como destaca o trabalho de Minayo e Constantino, (2023) e Lima et al., (2021).
Além disso, muitos usuários de drogas no sistema prisional destacam a prevalência de transtornos mentais e uso de substâncias psicoativas entre os detentos. A superlotação e o controle punitivo descreve Lima et al., (2020) e Freitas e Caliman, (2017) exacerbam os problemas de saúde mental, levando muitos presos ao uso de psicotrópicos[2] como forma de lidar com o sofrimento. No entanto, o uso indiscriminado desses medicamentos pode se tornar uma ferramenta de controle dentro das prisões, reforçando estratégias de dominação e mortificação dos detentos, ao invés de promover uma verdadeira recuperação da saúde mental.
Diante desse contexto, as condições das unidades prisionais também impactam os profissionais da saúde, uma vez que as dificuldades na execução de suas funções devido à precariedade das instalações, à falta de insumos e à baixa resolutividade do sistema prisional em relação à saúde impactam diretamente a qualidade do atendimento oferecido aos detentos.
Os profissionais frequentemente se deparam com limitações estruturais que comprometem sua capacidade de realizar diagnósticos adequados, implementar tratamentos eficazes e garantir a continuidade dos cuidados. Além disso, a pressão emocional e psicológica gerada pelo ambiente prisional pode levar a um aumento do estresse e da insatisfação no trabalho entre os profissionais de saúde.
Freitas e Caliman, (2017) também tratam sobre a saúde dos presos e o modo como é vista sendo um reflexo das condições sociais e estruturais às quais estão submetidos ideia esta corroborada por Oliveira, Mattos, Pazin Filho e Santos, (2019).
No estudo de Cordeiro et al., (2018) a análise dos prontuários de atendimento dos próprios detentos aponta que o confinamento como uma experiência gera profundo sofrimento, privação de direitos básicos e condições insalubres, onde o acesso à saúde, quando existe, é deficitário. A superlotação, associada à falta de atividades que promovam a dignidade humana, agrava a situação de vulnerabilidade dessas pessoas, contribuindo para uma maior exposição a doenças e transtornos mentais.
A falta de ventilação, higiene e alimentação adequada cria um ambiente propício para o desenvolvimento de doenças infecciosas e crônicas. A pesquisa de Costa (2023) evidencia que as doenças crônicas, como problemas respiratórios e cardiovasculares, são altamente prevalentes entre os presos, o que, somado ao estresse psicológico, compromete ainda mais a saúde mental. A ausência de atividades laborais e recreativas também contribui para o agravamento dos transtornos mentais, uma vez que os presos não têm oportunidades de aliviar o estresse ou se engajar em atividades que proporcionem sentido e propósito durante o cumprimento da pena.
Portanto, a discussão sobre as condições prisionais e seu impacto na saúde mental revela a necessidade urgente de reestruturação das políticas públicas para o sistema carcerário. É imperativo que sejam implementadas melhorias nas condições físicas das unidades prisionais, bem como um aumento significativo na oferta de serviços de saúde mental.
Programas de intervenção psicossocial, terapias e atividades laborais devem ser ampliados para atender às necessidades específicas da população prisional, especialmente mulheres e idosos, que são mais vulneráveis. Apenas por meio de uma abordagem integrada entre justiça e saúde será possível mitigar os impactos negativos que o encarceramento causa na saúde mental dos indivíduos privados de liberdade conforme preconiza Bahiano, Turri e Faro, (2021), Lima, Valença, Oliveira e Reis, (2021) e Santos at al., (2020).
Em suma, as condições de confinamento no Brasil são marcadas por um ambiente que favorece o adoecimento físico e mental, agravado pela escassez de políticas públicas efetivas que visem garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. A falta de estrutura adequada, somada à negligência estatal, cria um ambiente ainda mais ainda adoecedor que afeta não só os detentos, mas também suas famílias e a sociedade em geral.
O olhar dos profissionais de saúde frente a saúde mental no sistema prisional
O ambiente prisional, por si só, é um fator agravante para o desenvolvimento e a exacerbação de transtornos mentais. Diversos estudos mostram que a prevalência de transtornos mentais em pessoas privadas de liberdade é significativamente maior em comparação à população em geral (Farias, 2023) e (Bahiano e Faro, 2022).
Muitas vezes, os atendimentos são focados na resolução de queixas imediatas, com pouca ênfase em ações preventivas ou em um acompanhamento contínuo (Oliveira, Mattos, Pazin Filho e Santos, 2019). Além disso, no estudo de Flores e Smeh (2018) relata que o estigma associado aos detentos e a precariedade das condições de trabalho fazem com que seja difícil para esses profissionais estabelecerem uma relação terapêutica eficiente.
Em termos de atendimento, as equipes de saúde enfrentam dificuldades relacionadas à organização dos serviços, ao acesso limitado a recursos de saúde e à falta de suporte institucional. Em muitos casos, os profissionais de saúde atuam em condições adversas, com equipes reduzidas e enfrentando barreiras para garantir um atendimento integral aos presos (Santos et al., 2020) e (Schultz, Dias e Dotta, 2020).
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída em 2014, foi um passo importante na tentativa de garantir que a população encarcerada tenha acesso aos serviços de saúde mental de forma integral e universal (Freitas e Caliman, 2017). No entanto, sua implementação enfrenta entraves, como a falta de capacitação específica para os profissionais de saúde que atuam nesses ambientes e a dificuldade de articulação entre o sistema prisional e a rede de saúde pública (Cordeiro et al., 2018) e (Flores e Smeh, 2018).
A atuação dos profissionais de saúde no sistema prisional, portanto, é marcada por um paradoxo. Ao mesmo tempo em que buscam promover o cuidado e a reabilitação dos detentos, eles precisam lidar com um contexto de vulnerabilidade extrema, onde as condições estruturais e institucionais frequentemente sabotam seus esforços (Freitas et al., 2017) e (Oliveira, Mattos, Pazin Filho e Santos, 2019).
Cordeiro et al., (2018) destaca ainda que o cuidado à saúde mental no sistema prisional seja mais eficaz, é necessário que haja um investimento em políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, além de uma maior integração entre o sistema prisional e os serviços de saúde mental disponíveis na rede pública.
A falta de políticas públicas eficazes e a limitada atuação dos gestores públicos na implementação de serviços sociais e de saúde nas prisões agravam ainda mais o quadro, dificultando o enfrentamento das questões de saúde mental (Constantino, Assis e Pinto, 2016). Assim, os profissionais de saúde que atuam nesses espaços precisam lidar com um ambiente que favorece o surgimento de transtornos mentais, ao mesmo tempo em que têm acesso limitado a ferramentas de prevenção e tratamento (Costa, 2023) e (Bahiano, Turri e Faro, 2021).
O olhar dos profissionais de saúde sobre a saúde mental no sistema prisional evidencia um cenário desafiador, no qual a falta de recursos, a fragilidade das políticas públicas e as condições adversas do ambiente prisional tornam o cuidado à saúde mental extremamente difícil.
Fatores protetivos e saúde mental no sistema prisional
Embora o ambiente carcerário seja altamente estressante e propício ao desenvolvimento de transtornos mentais, existem iniciativas e projetos voltados para mitigar esses efeitos e promover a saúde mental das pessoas privadas de liberdade. Tais iniciativas, quando adequadamente implementadas, podem funcionar como importantes fatores protetivos, ajudando a preservar o bem-estar mental dos detentos e minimizando o impacto negativo do encarceramento.
O fortalecimento dos vínculos familiares e sociais mencionado por Farias (2023) é amplamente reconhecido como um dos principais fatores protetivos no ambiente prisional. A pesquisa de Constantino, Assis e Pinto (2016) mostrou que detentos com laços familiares sólidos apresentam menores níveis de estresse e sintomas depressivos. Laurindo et al., (2022) também ressaltam que a manutenção de uma rede de apoio, por meio de visitas familiares regulares e contato com o mundo externo, está associada a uma maior resiliência e à diminuição dos sentimentos de isolamento.
Outra estratégia protetiva importante, segundo Costa (2023) é a oferta de trabalho ou ocupações laborais dentro do sistema prisional. Estudos apontam que os detentos envolvidos em atividades produtivas apresentam uma saúde mental mais estável, uma vez que o trabalho não só ocupa o tempo ocioso, mas também proporciona um senso de utilidade e propósito contribuindo significativamente para a redução da reincidência e para uma maior reintegração social.
Durante o período da pandemia da COVID-19 o estudo de Santos (2020) relata sobre o impacto das atividades laborativas nas prisões femininas identificando uma alta prevalência de sintomas de ansiedade, causados pela insegurança e pelo isolamento social mais rigoroso durante esse período. Contudo, Schultz, Dias e Dotta, (2020) dizem que muitas dessas mulheres encontraram na prática de atividades laborativas, de lazer e religiosas uma forma de amenizar os impactos psicológicos do encarceramento. De acordo com Farias (2023), a ausência de atividades pode levar ao agravamento de pensamentos suicidas.
A prática religiosa também é apontada como um fator importante para a saúde mental no contexto prisional. Conforme destacado por Lima et al., (2021), a espiritualidade surge como um elemento protetivo relevante, auxiliando os idosos a lidar com as adversidades do ambiente carcerário. Da mesma forma, Costa (2023) observou que indivíduos que participam de práticas religiosas apresentam menores níveis de depressão e melhor adaptação ao confinamento.
Laurindo et al., (2022) reforçam essa ideia, enfatizando que a espiritualidade proporciona esperança e um sentimento de propósito, contribuindo significativamente para a redução de sintomas de ansiedade e outros efeitos psicológicos negativos. Nessa mesma perspectiva, Minayo (2023) em seu estudo com idosos relata que o cultivo da fé e a participação em atividades religiosas são apontados como mecanismos de enfrentamento que ajudam a manter um sentimento de esperança e resiliência diante das adversidades.
Outros fatores que contribuem significativamente para a promoção da saúde mental são a educação e a capacitação profissional. A participação em atividades educacionais eleva a autoestima dos detentos e oferece uma perspectiva de futuro além do cárcere. Flores (2018) observou que presas envolvidas em programas educacionais relataram um aumento expressivo no bem-estar e na esperança. Esses programas também facilitam a reintegração social e econômica, proporcionando novas oportunidades fora do sistema prisional.
De acordo com Freitas (2017), o suporte psicológico contínuo e o acesso a serviços de saúde mental nas unidades prisionais são essenciais para reduzir os efeitos negativos do encarceramento. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), implementada em 2014, tem como objetivo assegurar o atendimento à saúde mental, ampliando o acesso a cuidados psicológicos e psiquiátricos no sistema penitenciário, reconhecendo a importância fundamental da saúde mental nesse contexto.
Ademais, Oliveira (2018) enfatiza a importância de integrar o ensino à prática prisional para que os profissionais de saúde e os futuros médicos estejam mais preparados para atender essa população. A disciplina “Medicina do Confinamento”, implementada na Universidade de São Paulo, busca sensibilizar os alunos de medicina para as necessidades de saúde dos encarcerados e promover uma visão crítica e humanista sobre o cuidado com essa população vulnerável. A iniciativa é importante para garantir que os princípios de equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam aplicados dentro das unidades prisionais, o que pode melhorar significativamente as condições de saúde mental (Bahiano e Faro, 2022).
Os estudos analisados indicam que, apesar das condições adversas do sistema prisional, existem fatores protetivos que podem ser incentivados para melhorar a saúde mental dos encarcerados. A espiritualidade, o trabalho, o estudo, as atividades de lazer e a prática de atividades físicas são elementos que desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar psicológico. Além disso, políticas públicas mais efetivas e a sensibilização dos profissionais de saúde sobre as necessidades específicas dessa população são fundamentais para a implementação de ações que assegurem os direitos humanos e a saúde mental dos presos.
CONCLUSÃO
A revisão integrativa sobre os fatores protetivos e a saúde mental no sistema prisional revela que as condições de confinamento representam um desafio crítico para a saúde física e mental das pessoas privadas de liberdade. As unidades prisionais, em sua maioria, enfrentam problemas de superlotação, insalubridade e falta de infraestrutura adequada, fatores que afetam diretamente o bem-estar dos presos, potencializando transtornos mentais como ansiedade, depressão e ideação suicida.
O impacto da pandemia de COVID-19 trouxe uma dimensão adicional a essa problemática, evidenciando a falta de suporte emocional e serviços de saúde adequados, especialmente para grupos vulneráveis, como mulheres e idosos. A situação de muitos desses grupos foi agravada pela ausência de atividades de socialização e pelo isolamento intensificado, gerando quadros de sofrimento psicológico significativos. Além disso, o uso de substâncias psicoativas dentro das prisões revela um ciclo de adoecimento mental que, em muitos casos, é exacerbado pelo próprio contexto punitivo e controlador do sistema prisional.
Os profissionais de saúde que atuam nas prisões enfrentam grandes desafios para oferecer um atendimento adequado. As barreiras estruturais e a falta de recursos limitam o alcance e a continuidade do cuidado com a saúde mental, tornando o ambiente prisional um fator de risco tanto para os detentos quanto para os próprios profissionais envolvidos.
Entretanto, a revisão aponta que existem fatores protetivos importantes que podem minimizar os efeitos negativos do encarceramento. Elementos como a espiritualidade, a manutenção de laços familiares, atividades laborais e educacionais, além de práticas de lazer e esportivas, mostram-se eficazes para melhorar o bem-estar psicológico dos presos, promovendo resiliência e proporcionando uma perspectiva de reintegração social.
Assim, torna-se urgente a reestruturação das políticas públicas voltadas ao sistema prisional para a criação de um ambiente mais humanizado e saudável. A promoção de programas de intervenção psicossocial e a oferta de atividades laborais e educativas são essenciais para reduzir os danos à saúde mental e promover a reintegração dos indivíduos. Em última análise, uma abordagem integrada entre justiça e saúde é fundamental para garantir a dignidade, o bem-estar e os direitos das pessoas privadas de liberdade, promovendo mudanças positivas tanto para os indivíduos quanto para a sociedade.
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[1] Alguns autores utilizam a expressão “Pessoas privadas de liberdade”, PPLs, Reeducando, Presos, Apenados, entre outros, neste trabalho será utilizada a mesma expressão do autor citado.
[2] As unidades prisionais possuem um médico psiquiatra que acompanha os pacientes que fazem uso de Psicotrópicos, todavia, em algumas unidades acontecem a comercialização e o uso de psicotrópicos sem receituário médico. A comercialização acontece entre o paciente que recebe o medicamento receitado com outros colegas de cela ou pavilhão sem haver o acompanhamento psiquiátrico (Freitas e Caliman, 2017).
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