BEACH WATER QUALITY IN FORTALEZA: POLLUTION PATTERNS AND THE NEED FOR PUBLIC SANITATION POLICIES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411161402
Eudson Almeida Teixeira Marques1
Eloise Rubens Carvalho2
Gabriela Maia Costa2
Louise Rodrigues Da Costa Sales Rios2
Sofia Bezerra De Menezes Gondim2
Resumo
A análise da balneabilidade das praias em Fortaleza, com foco na Praia de Iracema e adjacências, busca identificar padrões de poluição e os fatores sazonais que impactam a qualidade da água. O estudo se fundamenta na coleta de dados de balneabilidade entre 2015 e 2023, fornecidos pela SEMACE, e na comparação entre os resultados registrados ao longo do período. As praias são classificadas conforme o índice de coliformes fecais, segundo a Resolução CONAMA nº 274/2000. Os resultados indicam padrões de poluição persistentes em alguns pontos e uma influência significativa de fatores sazonais, especialmente em períodos chuvosos, além do impacto direto de esgotos clandestinos e despejo irregular em galerias pluviais. Este estudo tem como objetivo analisar a evolução da balneabilidade dos pontos de praia em Fortaleza, com ênfase na Praia de Iracema e áreas adjacentes, ao longo dos últimos anos, visando identificar padrões consistentes de poluição e compreender os fatores sazonais que impactam a qualidade da água, além de oferecer subsídios para políticas públicas que busquem à preservação ambiental e à saúde pública, além de ter
Palavras-chave: Balneabilidade. Poluição. Praia de Iracema. Saúde pública. Fortaleza.
1. INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira apresenta um cenário que preocupa, em se tratando de termos ambientais. Dentro desse aspecto, destaca-se o saneamento básico, e a evolução de problemas relacionados a ele, como os impactos negativos ao ambiente decorrentes de despejos de esgoto em áreas de rios e praias, sem um tratamento correto, impactando a balneabilidade das praias e a qualidade da água. As zonas costeiras são consideradas ambientes extremamente frágeis, sendo particularmente afetadas por esses problemas devido à sua função de ecossistemas de transição (NORDSTROM, 2010).
As águas das praias têm sofrido constantemente com a poluição e o processo de degradação ambiental em seus arredores. O esgoto lançado muitas vezes não é tratado e ainda é lançado de forma clandestina até o mar. Em Fortaleza, cidade com 27 km de orla marítima, a situação é igualmente crítica. Estudos do órgão ambiental responsável e da imprensa local revelam que diversas praias, incluindo áreas de grande fluxo turístico, estão impróprias para banho (CEARÁ, 2017).
Vieira (2000) observa que as cidades litorâneas no Brasil derramam resíduos no mar sem tratamento adequado, poluindo as praias e prejudicando os banhistas, poluindo as mesmas, causando sérios danos aos banhistas usuários dessas áreas de lazer. Além disso, as fontes de poluição mais frequentes no litoral de Fortaleza são os lançamentos de esgotos domésticos, rampas de lixo de várias naturezas e deposição de restos de material usado na construção civil (SILVA, 2014).
A balneabilidade das praias, segundo os critérios estabelecidos pela legislação vigente (Resolução N° 274 do CONAMA, 2000), é determinada pelo índice de coliformes fecais (CF), Escherichia coli ou enterococos encontrados em suas águas. As praias são classificadas como Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, sendo as três primeiras categorias agrupadas numa única classificação, como sendo Própria. O indicador microbiológico de poluição fecal mais empregado é o grupo dos coliformes, que abrange espécies de enterobactérias pertencentes aos gêneros Escherichia, Klebsiella, Citrobacter e Enterobacter (TORANZOS & McFETERS, 1997).
O objetivo desta pesquisa é analisar a evolução da balneabilidade dos pontos de praia em Fortaleza, com ênfase na Praia de Iracema e áreas adjacentes, ao longo dos últimos anos, visando identificar padrões consistentes de poluição e compreender os fatores sazonais que impactam a qualidade da água.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A zona costeira do Brasil destaca-se por ser uma área sensível do ponto de vista ambiental por possuir manguezais, restingas, praias e estuários ao longo de uma faixa com mais de 8.000 km de extensão (COSTA, et al., 2016). A orla da cidade de Fortaleza recebe grandes quantidades de turistas todos os anos, além dos moradores locais que também frequentam o local em busca de lazer.
A qualidade das águas destinadas à recreação de 1º contato, estendendo-se a um contato direto e longo com a água, sendo necessário estabelecimento de critérios objetivos que se baseiam em indicadores a serem monitorados e valores confrontados com padrões pré estabelecidos é conhecida como Balneabilidade (RAMALHO, 2018)
A avaliação da balneabilidade leva em consideração critérios baseados em indicadores microbiológicos definidos em padrões específicos. Os valores são então comparados para que possa ser identificado se a praia, ou algum ponto de uma praia, pode ser frequentada para banho.
Entretanto, alguns fatores influenciam diretamente a balneabilidade, como o número de pessoas que se encontram no litoral da cidade, assim como o regime de chuvas. Segundo Berg (2013), no verão se observa sempre uma piora das condições sanitárias das águas pelo fato de haver mais gente na praia e, portanto, uma maior quantidade de esgotos sendo gerada.
Segundo a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente), corpos de água contaminados por esgotos domésticos ao atingirem as águas das praias podem expor os banhistas a microrganismos patogênicos, como vírus, bactérias, fungos, protozoários e ovos de helmintos. Crianças, idosos ou pessoas com baixa resistência são as mais suscetíveis a desenvolver doenças ou infecções após o banho em águas contaminadas.
Dentro desse aspecto, Feitosa (2017) afirma que a contaminação das praias ocorre diretamente por fontes pontuais ou difusas ao longo da faixa litorânea, ou indiretamente por ligações com sistemas fluviais e lagunares, que pela falta de redes de esgotamento e tratamento das águas residuárias, que acabam funcionando como coletores naturais de resíduos sólidos e líquidos. Sendo esse o fato pelo qual a constante contaminação de praias vem sendo observada, o que expõe os banhistas aos riscos de contrair doenças quando em contato primário com as águas poluídas.
Os sistemas de esgoto sanitário deveriam, primordialmente, minimizar os impactos decorrentes da poluição dos cursos d’água no que diz respeito tanto à preservação do meio ambiente quanto à promoção de melhores condições de saúde pública. Entretanto, o que se observa constantemente é o despejo direto do esgoto nas águas das praias.
A disposição de esgotos através de emissários submarinos tem sido apontada como uma eficiente alternativa para o destino final de efluentes sanitários, em virtude da elevada capacidade de dispersão e depuração da matéria orgânica no ambiente marinho (FEITOSA, 2017).
3. METODOLOGIA
1. Coleta de Dados
Os dados de balneabilidade foram obtidos a partir de relatórios de monitoramento fornecidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE). A análise incluiu análises do ano de 2014 ao ano de 2023. Os relatórios indicam se os pontos de monitoramento são classificados como “próprios” ou “impróprios” para banho, baseados na presença de coliformes fecais, conforme os padrões da Resolução CONAMA nº 274/2000. A área estudada delimitou o bloco CENTRO, que abrange a Praia de Iracema e as praias do seu entorno.
2. Seleção dos Pontos de Monitoramento
Foram selecionados nove pontos de monitoramento dentro da área de estudo (postos 12 a 21), que cobrem uma extensão significativa da zona costeira da Praia de Iracema e áreas próximas. As figuras 1 e 2 mostram a localização dos pontos analisados.
Tabela 1 – Identificação dos postos de coleta para análise de balneabilidade.
| CENTRO |
| 12C – Posto 12 – entre a Praia dos Botes e o Farol |
| 13C – Posto 13 – Entre o Monumento do Jangadeiro até a Praia dos Botes |
| 14C – Posto 14 – Entre a foz do Riacho Maceió e o Monumento dos Jangadeiros |
| 15C – Posto 15 – Entre a Volta da Jurema até foz do Riacho Maceió |
| 16C – Posto 16 – Entre o Espigão da Desembargador Moreira até a Volta da Jurema |
| 17C – Posto 17 – Entre a rua José Vilar e o Espigão da Desembargador Moreira |
| 18C – Posto 18 – Entre Espigão da Rui Barbosa até a rua José Vilar e o Espigão |
| 19C – Posto 19 – Entre os Espigões da rua João Cordeiro e Av. Rui Barbosa |
| 20C – Posto 20 – Entre o Aquário até o Espigão da rua João Cordeiro |
| 21C – Posto 21 – Entre o INACE (Ind. Naval do Ceará) até o Aquário |
Fonte: SEMACE
Figura 1 – Localização dos pontos 12 a 16 de análise das praias do CENTRO.
Fonte: Google Maps
Figura 2 – Localização dos pontos 17 a 21 de análise das praias do CENTRO.
Fonte: Google Maps
3. Análise Temporal e Comparação de Dados
A proporção de dias classificados como “próprios” ou “impróprios” para banho foi calculada anualmente para cada ponto, permitindo identificar padrões temporais e sazonais na balneabilidade.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os dados de balneabilidade coletados ao longo dos últimos anos nos postos de monitoramento situados na Praia de Iracema e áreas adjacentes foram estruturados em gráficos.
O gráfico 1 indica a frequência de períodos classificados como “próprios” e “impróprios” para os 9 pontos listados, no ano de 2015.
Gráfico 1 – Balneabilidade das praias do Centro em 2015
Fonte: Próprio do autor
Nesse gráfico, pode-se observar uma predominância de condições “impróprias” para banho na maioria dos postos, com exceção do posto 20 que apresentou uma quantidade maior de registros “próprios” nas análises realizadas.
O gráfico 2 indica a frequência dos registros durante as análises do ano de 2016.
Gráfico 2 – Balneabilidade das praias do Centro em 2016
Fonte: Próprio do autor
A maioria dos postos continua com predominância de condições “impróprias”, como nos postos 12, 13 e 14. O posto 20 mantém, com os postos 17 e 21, os maiores registros de condições “próprias”.
Já no Gráfico 3 estão presentes os registros feitos no ano de 2017. Há uma pequena piora na balneabilidade de alguns postos, como os postos 15, 19, 20 e 21. Aliado a isso, os postos 12 e 13 ainda registraram, na maioria das análises, condições “impróprias”.
Gráfico 3 – Balneabilidade das praias do Centro em 2017
Fonte: Próprio do autor
No gráfico 4 estão presentes as análises do ano de 2018. Esse ano mostra um aumento considerável de dias com condições “próprias” em postos como 18 e 20, indicando uma possível melhora em comparação às análises de anos anteriores. Contudo, os postos 12, 13 e 14 continuam apresentando condições “impróprias” frequentes.
Gráfico 4 – Balneabilidade das praias do Centro em 2018
Fonte: Próprio do autor
O gráfico 5 traz a frequência de registros realizados durante as análises do ano de 2019. A balneabilidade permanece mista durante o ano, com uma pequena predominância de dias “próprios” em alguns postos, em específico o posto 20 que mantém uma consistência em condições adequadas.
Gráfico 5 – Balneabilidade das praias do Centro em 2019
O gráfico 7 mostra os registros realizados nas análises no ano de 2020. Essas análises apresentaram um quadro reverso, com muitos postos voltando a apresentar condições “impróprias” com frequência, principalmente os postos 12, 13, 14 e 15. Em contrapartida, o posto 20 ainda apresenta mais dias “próprios”.
Gráfico 7 – Balneabilidade de praias do Centro em 2020.
Fonte: Próprio do autor
No gráfico 8 estão as análises realizadas no ano de 2021, em que a balneabilidade parece melhorar, com o posto 20 se mantendo com condições predominantemente “próprias”, e outros postos apresentando mais dias adequados para banho, como o 17 e o 19.
Gráfico 8 – Balneabilidade das praias do Centro em 2021
Fonte: Própria do autor
Em 2022, pode-se observar uma melhoria na maioria dos postos analisados, com uma proporção maior de dias “próprios” em relação às análises realizadas nos anos anteriores, especialmente nos postos 19 e 20, como mostra o gráfico 9.
Gráfico 9 – Balneabilidade das praias do Centro em 2022.
Fonte: Próprio do autor.
Por fim, o gráfico 10 traz as análises realizadas no ano de 2023. A situação se mantém estável com vários postos mostrando um equilíbrio entre registros “próprios” e “impróprios”, ainda tendo os postos 18, 19 e 20 com uma frequência maior de condições adequadas.
Gráfico 10 – Balneabilidade das praias do Centro em 2023.
Fonte: Próprio do autor
Com base na análise desses anos, 2015 a 2023, de 100% dos registros como “impróprio”, o posto 21 teve 44% dessa indicação durante a quadra chuvosa de Fortaleza, que vai do mês de fevereiro até o mês de maio. Já o posto 20 teve 72% de seus registros como “impróprio” durante o mesmo período, enquanto o posto 19 teve 59%. Esses dados indicam que esses pontos sofrem mais durante o alto fluxo de chuvas, sugerindo uma influência de fatores sazonais, mudanças pontuais de poluição, ou intervenções temporárias que podem impactar a qualidade da água.
Já no posto 12, dentre todos os registros realizados no local, 95% desses registros foram como “impróprio”. O mesmo padrão segue nos postos 13 e 14 que tiveram 79% e 75%, respectivamente, do total de registros realizados sendo considerados como “impróprio”. Esse padrão consistente ao longo dos anos pode indicar problemas crônicos de poluição, indicando que essas áreas são severamente impactadas por fontes de poluentes persistentes, como despejo de esgoto sem tratamento adequado.
Nos demais postos, do 15 ao 18, apresentam oscilações ao longo dos anos, alternando entre períodos de condições “próprias” e “impróprias”. Isso pode indicar também influência de fatores sazonais, como chuvas, que podem impactar temporariamente a qualidade da água.
Estudos anteriores em regiões litorâneas relatam o aumento da incidência de praias impróprias diante da ocorrência de chuvas, recomendando assim, emitir um alerta de qualidade e um comunicando aos usuários sobre prováveis riscos de contaminação microbiológica ao entrarem em contato com a água (HIRAI E PORTO, 2014; ALVES, 2019)
Aguilera, Gershunov e Benmarhnia (2019), em seu estudo comprovaram a forte influência do alto volume de chuvas na incidência de microbiota fecal nos pontos de análise de balneabilidade, devido ao incremento da poluição difusa, ocasionada pelo escoamento superficial. No estudo de Arnold et al. (2017), que avaliaram a incidência de doenças oriundas de microrganismos fecais em surfistas na região de San Diego, Califórnia, foi comprovada a maior ocorrência desse tipo de enfermidade após períodos de intensa chuva.
No estudo de Cardonha et al. (2004) também se observou altos índices de coliformes totais em três praias da cidade de Natal (RN), sendo a presença de um tubo de esgoto com um diâmetro de 20 cm ligado clandestinamente a galeria pluvial o principal meio de poluição. Situações semelhantes foram vistas em Fortaleza, com o acúmulo de resíduo sólido e líquido somados a emissão de fontes difusas das galerias pluviais (RAMALHO, 2018).
Dentro desse aspecto, a cidade de Fortaleza tem diversos pontos de esgoto clandestino que acabam impactando diretamente a água das praias da cidade. Segundo a imprensa local, em 2024, de janeiro até junho, a AGEFIS – Agência de Fiscalização de Fortaleza – realizou 29 fiscalizações e lavrou seis documentos fiscais, entre autos e notificações. No ano de 2023, foram 1.375 fiscalizações e 656 documentos. Este montante foi menor do que o realizado em 2022, com 2.007 fiscalizações e 899 documentos. Caso os imóveis optem por não realizar a ligação à rede de esgoto disponível, as multas pela infração em Fortaleza variam de R$ 90 a R$ 14.400 (FORTALEZA, 2019, Art. 78 e Art. 944). Já se a ligação de esgoto for direcionada a galerias pluviais ou “qualquer corpo d’água sem tratamento”, as multas variam de R$ 303,75 a R$ 48.600, além de medidas administrativas cabíveis.
De acordo com o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP, 2022), a cidade de Fortaleza apresentou seis contratos financiados pela União (Orçamento Geral da União e FGTS) com irregularidades nos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). O órgão identificou ausência de Declaração de Carga Poluidora para os sistemas contratados, com risco de prejuízos ambientais, visto que há dificuldade em comprovar se a fonte é potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos. A soma total dos contratos é de R$ 177.045.236,21. Essas foram consideradas irregularidades graves, uma vez que podem acarretar a degradação do meio ambiente bem como ausência de funcionalidade do Sistema.
Em contrapartida, a cidade de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projeto Fortaleza Cidade Sustentável que, além de outras ações, busca cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), números 11 e 14, por meio de saneamento sanitário visando a despoluição e a melhoria da balneabilidade de águas no litoral (PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 2017b, p. 11). Os resultados em relação à balneabilidade dos pontos avaliados são produto de regulares testes de qualidade por meio de amostras de águas coletadas ao longo da costa da cidade pela SEMACE (PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 2017b, p. 84). De forma indireta, essas análises podem ser consideradas como instrumento efetivo de proteção dos ecossistemas costeiros na cidade, já que avaliam a qualidade dos elementos que os compõem.
5. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise da balneabilidade na Praia de Iracema e áreas adjacentes ao longo dos anos 2015 a 2023 revela padrões de poluição sazonais, com maior ocorrência de condições impróprias em períodos de alta visitação e durante a quadra chuvosa na cidade. Estes resultados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à infraestrutura de saneamento e à conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental. Além disso, parte do esgoto produzido na região segue sendo despejado diretamente nas praias, impactando diretamente a balneabilidade da água. Parte do que já se tem descoberto mesmo que tenha sido notificado e multado, ainda é pouco dentro de um escopo tão grande, em se tratando de uma metrópole como Fortaleza.
Este estudo também se alinha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 (Água Potável e Saneamento) e 14 (Vida na Água) da ONU, destacando a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas costeiros. As descobertas aqui apresentadas podem servir de base para futuras pesquisas e políticas de saneamento, contribuindo para um turismo sustentável e a conservação dos recursos naturais locais.
REFERÊNCIAS
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1Graduado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas na Universidade Federal do Ceará – Campus do Pici e-mail: eudson.almeida@gmail.com
2Discentes do Ensino Básico do Colégio Antares, sede Praia de Iracema – Fortaleza/CE.