SEXUAL VIOLENCE: PROHIBITION OF THE USE OF CONTRACEPTIVE METHODS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411161119
Alice Gomes da Silva¹; Carliane de Macedo Santos²; Maria Gabriela dos Santos Silva³; Stefane Costa dos Santos⁴; Tainá Feitosa de Lima⁵; Adriano Oliveira dos Santos⁶.
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal alertar e informar mulheres a respeito da proibição do uso de métodos contraceptivos convencionais pelos seus parceiros sexuais, de maneira que mulheres possam ter mais domínio de seu próprio corpo. Em destaque informar sobre a violência que se encontra dentro desta proibição, expondo leis, patologia que podem ser adquiridas pelo descuido de dispositivos protetores, conscientizando sobre a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a cerca desses métodos. Clarificando sobre os fatores sobre o não uso e o bom uso e informar sobre contraceptivos de emergências, afim de evitar danos morais e psicológicos futuros.
Summary
The main objective of this work is to alert and inform women about the prohibition of the use of conventional contraceptive methods by their sexual partners, so that womwn can have more control over their own bodies. Highlighting infotmation about the violence that is within this prohibition, exposing laws, phatologies that can be acquired by neglecting protective devices, raising awareness about the availability of the Unified Health System (SUS), about these methods. Clarifyin the factors surrounding non-use and good use and informing about emergency contraceptives, in order to avoid future moral and psychological damage.
Palavras-chave: Mulher. Anticoncepcional. Lei.
1 INTRODUÇÃO
A violência sexual é um tema decorrente ao segmento do sexo feminino, não somente na atualidade, mas como em épocas em que não existiam leis que aparentassem as mulheres vítimas de tal violência, no ano de 2006 a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada por esse nome para homenagear uma vítima de violência, cujo o marido tentou matá-la duas vezes. Apesar destas vitórias ainda sim é muito presente diversos tipos de violências contra mulheres, números esses que se multiplicam a cada dia mais.
A violência sexual é comum, em cenários conjugais, porém há uma persistência em “invisibilidade” nas denúncias por falta de informações, práticas essas de homens contra mulheres em ambiente doméstico, colocadas em situações de “ceder o sexo” ao seu parceiro sempre que ele deseje. Métodos contraceptivos por vezes são proibidos de serem utilizados nessas relações, desencadeando uma gravidez indesejada e aumentando o risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, as vítimas não possuem o autocontrole de sua própria vida sexual e domínio de seu corpo. Muitas das vezes esses casos decorrem da desigualdade econômica ou social.
Com relação ao domínio sexual, muitas vezes é cobrado do homem por conta das raízes do ‘machismo’ que por sua vez reforçam e enfatizam a dominância masculina nas relações intimas, construindo uma visão onde mulheres devem ser submissas aos homens, em situações conjugais por exemplo. Inúmeros métodos contraceptivos foram criados para que de maneira dinâmica e eficaz protegessem as mulheres não só da gravidez indesejada, mas também de Infecções Sexualmente transmissíveis (IST’S) e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’S).
A proposta deste artigo é que de forma literária seja uma ferramenta para conhecimento de diversas mulheres que passam por situações de vulnerabilidade em suas residências com o seu esposo, namorados ou qualquer companheiro sexual. Destacando o uso e tipos de métodos contraceptivos e suas eficiências.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Violência sexual
A Lei 12.845 (lei do minuto seguinte), sancionada em 1° de agosto de 2013, dispõe que “considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida”, sendo derivada de diversos graus de intimidação psicológica, força, ameaças e até mesmo extorsões, ocorrendo em casos que a vítima não compactua com a relação intima ou até mesmo não estando lucida após ingestão de álcool ou drogas. O estupro é caracterizado por quaisquer condutas que sejam contra a dignidade e liberdade sexual da vítima. Em 2016 de acordo com dados levantados pelo Ministério da Saúde (SINAN), foram cerca de 23.000 vítimas de estupro atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em sua grande maioria (90%) mulheres. Este tipo de violência pode ocorrer em diversos ambientes, até mesmo em casa, por uma pessoa conhecida ou não.
Dessa maneira muitas mulheres são expostas a cenários de importunações intimas, em violências conjugais, onde muitas das vezes necessitam realizar atividades íntimas com seus conjugues sem seus consentimentos ou até mesmo, não serem permitidas a realizar uso de contraceptivos durante ou após as relações.
O conhecimento sobre métodos contraceptivos e seus efeitos adversos são pouco visados e abordados, para a maioria da população, onde visam um melhor comportamento sexual, prevenindo uma gravidez indesejada, mortalidade materna, aborto e até doenças provocadas pelo seu uso continuo (ALMEIDA AP e ASSIS MM, 2017).
2.2 Métodos contraceptivos
O desenvolvimento dos métodos contraceptivos trouxe profunda transformação, não apenas para os direitos, mas para a sociedade e cultura. O principal marco foi a pílula de anticoncepcional que como nenhum outro método, foi tão eficaz em separa sexualidade e reprodução e permitiu o controle muito mais efetivo do processo reprodutivo da mulher (Loyola, 2010).
Os métodos contraceptivos são divididos em reversíveis e irreversíveis, reversíveis incluem mecanismos de barreira, tais como anticoncepcionais injetáveis, orais, dispositivo intrauterino (DIU) entre outros, os irreversíveis por sua vez são, definitivos, eles vão impedir a fertilidade, geralmente os pacientes são colocados a cenários cirúrgicos como a laqueadura para as mulheres e vasectomia para os homens. Mesmo com o crescimento desses métodos reversíveis e possuírem diversas variações existe uma predominância por mulheres em realizar a laqueadura, método esse ofertado pelo SUS, antigamente um dos seus pré-requisitos era possuir mais de 18 anos e ter pelo menos dois filhos vivos, isso no ano de 2003 firmando até 2023 onde o projeto de lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que homens e mulheres optem pela esterilização de modo voluntário, acabando também com a exigência de ter no mínimo dois filhos vivos para a tomada de decisão.
Além de laqueaduras e vasectomias o SUS apresenta outras propostas para proteção e evitar gravidez indesejadas, tendo por opções preservativos masculino e feminino disponíveis gratuitamente em todos os postos de saúdes, hospitais, Unidades de pronto atendimento (UPA), Unidade Básicas de Saúde (UBS) e Instituições hospitalares são ofertadas pílulas combinadas, anticoncepcional injetáveis mensalmente e trimestral, dispositivo intrauterino com cobre e anticoncepcional de emergência.
2.3 Projetos de lei contra anticoncepcionais
Apesar das conquistas em implementar o uso de anticoncepcional na rotina de diversas mulheres, em fevereiro de 2019 um projeto de lei foi proposto onde proibiria a comercialização, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de “micro abortivos” e dá outras providências (PL261/2019). Segundo o deputado Márcio Labre, a proposta visava proteger a saúde da mulher e defender a vida desde a concepção. Em sua visão os contraceptivos na verdade são “micro abortivos” e a autorização do uso deles significa que existe uma autorização a prática de crimes contra a vida.
2.4 Fatores de risco
Mesmo com diversos métodos contraceptivos para diminuir riscos de gravidez indesejadas e até mesmo doenças sexualmente transmissíveis, nas mais severas e crônicas de violência, observa-se menor uso de contraceptivos e práticas sexuais menos seguras. A violência sexual exerce grande impacto sobre a saúde, para a mulher adulta, implica na diminuição da percepção sobe o seu corpo, resultando em menores cuidados quanto à saúde sexual e reprodutiva. Pode-se acrescentar a isso diferentes níveis de sequelas, causa importante de incapacidade e responsáveis por cerca de nove anos de vida saudáveis perdidos. Para a mulher, representa mais do que os nove anos de vida ceifados pelas guerras contemporâneas ou pelo câncer do colo uterino e da mama. As consequências biopsicossociais são mais difíceis de mensurar, embora afetem a maioria das vítimas e de suas famílias. Na esfera emocional, a violência sexual produz efeitos intensos e devastadores, muitas vezes irreparáveis. Consequentemente durante a adolescência, apresentam maior risco de gravidez inoportuna ou indesejada, de enfrentar o abortamento inseguro, e de se contrair enfermidades transmissíveis sexualmente (ETS).
Aquisição de uma ETS em decorrência da violência sexual pode implicar em severas consequências físicas e emocionais. Entre 28 a 60% das vítimas de violência sexual serão infectadas por um ETS 3,51. A taxa de infecção por gonorreia pode variar entre 0,8 a 9,6% entre 1,5 a 26% para a clamidiose; de 3,1 a 22% para tricomoníase; de 12 a 50% para vaginose bacteriana; de até 1,6% para sífilis; de 2 a 40% para HPV; e de 3% para hepatite B.
Grande parte das ETS decorrentes do abuso sexual poderia ser evitada com o oferecimento de medicamentos específicos. Hepatite B, gonorreia, sífilis, clamidiose, tricomoníase, donovanose e cancroide, entre outras, poderiam ser evitadas com uso de medicamentos com eficácia reconhecida, se administrados precocemente. No entanto, para enfermidades virais como a hepatite C, HPV e herpes genital não há atualmente agentes eficazes. Lamentavelmente, pouco tem sido feito às vítimas de violência no sentido de protege-las das ETS. É certo que grande parte das vítimas de abuso sexual não recorre aos serviços de saúde ou o faz tardiamente por carência de informações ou constrangimento, o que impede o oferecimento de medidas protetoras.
2.5 Contracepção de emergência
Entre as consequências da violência sexual, a gravidez se destaca pela complexidade das reações psicológicas, sociais e médicas que determina. Geralmente é encarada como uma segunda violência, intolerável, no entanto é no campo da concepção de emergência que as dificuldades, nas práticas, se acumulam, menos de 10% do público feminino em situação de violência sexual, atendidas nos serviços públicos de emergência, recebem proteção contra a gravidez indesejada. Essa medida muitas vezes, é substituída pela prescrição de um tranquilizante ou de um anti-inflamatório, cuja finalidade real carece de entendimento.
A contracepção de emergência constitui uma metodologia contraceptiva ética e alternativa, de caráter excepcional, que pode ser utilizada em situações especiais. A exemplo, o método está indicado após a relação sexual desprotegida, falha presumida de contraceptivos (rompimento de preservativo ou deslocamento do diafragma), uso inadequado de contraceptivos, ou na violência sexual. Apesar de ser exaustivamente estudado e registrado, o método ainda apresenta uso muito restrito, entre os principais fatores que limitam o seu uso, destaca-se o prazo para início do método, dificuldade de acesso, baixa disponibilidade, poucas possibilidades de escolha, desconhecimento de médicos e usuárias, e a crença de efeito abortivo, em relação aos danos e agravos da violência sexual para a saúde íntima e reprodutiva o fenômeno se repete.
Muito pouco, efetivamente, tem sido feito para garantir proteção contra esses danos, a contracepção de emergência, elemento fundamental para proteger a mulher da dolorosa e impiedosa experiência de engravidar do agressor, é esquecida pelos profissionais de saúde. Países com as leis penais mais restritivas sobre o aborto ou aqueles que menos tem feito para garantir o direito legal ao abortamento dessas mulheres, são os mesmos que colocam as mais incompreensíveis barreiras e restrições ao uso da contracepção de emergência. Pautados em uma falsa moralidade, atendem pressões de setores conservadores e fundamentalistas da sociedade, cujo único interesse é o controle da sexualidade feminina e a condição da mulher como cidadã de segunda categoria.
3 METODOLOGIA
A pesquisa trata de uma revisão literária e narrativa, composta por artigos de pesquisas científicas seu acesso foi com auxílio da base de dados do Google Acadêmico, foram selecionados artigos que descrevem e relatam sobre violência sexual contra mulheres, violência conjugal e métodos contraceptivos, publicados no período de 2005-2021.
Foram adicionadas leis que correspondem a violências sexuais (Lei 12.845), violência doméstica (Lei 11.340/2006) coletadas diretamente do site, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL), Ministério Público Federal (MPF). Por meio da base de dados do Google.
Nesta pesquisa não foram incluídos dados que não possuem finalidade de conscientização ou adicionados conteúdos que não estavam na íntegra. A pesquisa foi realizada nos meses de agosto e setembro de 2024
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
Partindo da análise da literatura dos textos, nos quais visibilizam, educam e informam sobre a violência sexual por trás da proibição ou não uso de métodos contraceptivos por seus parceiros sem o consentimento feminino, desencadeando inseguranças, doenças, gravidez indesejadas e até mesmo outras violências como moral, psicológicas e agressões.
Na pesquisa tem como destaque o apoio do SUS, o qual disponibiliza de maneira fácil e acessiva para todos, métodos de proteção, sendo eles reversíveis e irreversíveis, apesar desse grande apoio do governo de maneira gratuita, em 2019 um projeto de lei foi proposto para proibição, venda e comercialização do anticoncepcional. Em uma visão panorâmica o anticoncepcional de maneira didática promove bons resultados para o público feminino, em destaque não só evitar a gravidez, mas em ajudar no tratamento de patologias.
Existem fatores de riscos, quando se trata do não uso dos dispositivos, de maneira que prejudiquem a saúde sexual, psicológica, intima e estrutural da mulher, a falta de conscientização sobre tal assunto tratado desemboca mais vítimas para tal violência implicando mais ainda sobre o assunto.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Além das questões de saúde física, a violência sexual traz graves consequências psicológicas. Frequentemente, as vítimas sofrem dor de traumas prolongados, o que impacta sua autoestima e a habilidade de se relacionar de maneira saudável. A gravidez resultante da violência leva um peso emocional adicional. É crucial que os serviços de saúde tenham um papel psicológico a completa recuperação das vítimas.
Em virtude dos fatos mencionados a violência contra mulher é um assunto complexo e variado, incluindo violência psicológicas e sexuais. Esse fenômeno afeta não só a saúde física e emocional das mulheres, mas também restringe seu acesso a direitos fundamentais como planejamento familiar e reprodução segura. Em inúmeras situações, as mulheres são proibidas de usar métodos contraceptivos eficaz, o que as expõe a gestação indesejadas,
A violência psicológica, além dos aspectos físicos, tem um efeito devastador na saúde menta das mulheres. As intimidações e o controle emocional comumente encontrados em relações abusivas podem resultar em depressão, ansiedade e outros distúrbios mentais. Mobilidade essa de violência que muitas vezes é silenciosa, representa um dos maiores desafios para que as mulheres procurem auxílio e possam tomar decisões sobre suas vidas e corpos. Assim, é essencial promover uma estratégia unificada das mais variadas formas de violência contra mulher. A modo que englobe melhoras na educação, empoderamento feminino e disponibilidade de serviços e ações eficaz para vítimas, reforço nas políticas de proteção.
Apenas através de uma transformação cultural e institucional será possível assegurar que todas as vítimas deste cenário horrendo, poderão exercer seus direitos na totalidade, vivendo em um ambiente mais seguro e que possuam domínio de seus corpos e desejos.
REFERÊNCIAS
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¹Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto Fametro Campus Zona Leste. E-mail: alicegomesdasilva70@gmail.com;
²Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto Fametro Campus Zona Leste. E-mail: carlianedemacedo@gmail.com;
³Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto Fametro Campus Zona Leste. E-mail: enfermagemgaby1209@gmail.com;
⁴Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto Fametro Campus Zona Leste. E-mail: stefansantos20013@gmail.com;
⁵Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto Fametro Campus Zona Leste. E-mail: tainafeitosalima65@gmail.com;
⁶Docente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto Fametro Campus Zona Leste. Especialista em Enfermagem do Trabalho. E-mail: adriano.oliveira@fametro.edu.br.