FOOD AND NUTRITION INSECURITY IN BRAZIL: CAUSES AND PERSPECTIVES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202410151815
Gezia Da Silva Machado1
Iara Felix Da Silva1
Raimunda Cardoso Corrêa1
Francisca Marta Nascimento de Oliveira Freitas2
Luiz Eduardo Rodrigues Lima3
RESUMO
A insegurança alimentar e nutricional (ISAN) no Brasil representa um desafio contínuo, apesar de alguns avanços recentes. Dados de 2023 mostram uma redução no percentual de lares afetados pela ISAN, que caiu de 36,7% para 27,6%. Contudo, cerca de 119 milhões de brasileiros ainda enfrentam ISAN moderada. Os principais fatores que contribuem para a insegurança alimentar incluem desigualdade social, pobreza e vulnerabilidade econômica. A concentração de renda e desigualdade estrutural limitam o acesso a alimentos adequados e nutritivos. Além disso, a baixa escolaridade e desemprego agravam a situação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a insegurança alimentar é mais prevalente. Embora políticas públicas e programas assistenciais tenham mostrado progresso, eles permanecem insuficientes para erradicar a insegurança alimentar. Desperdício de alimentos e ineficiência na distribuição também são desafios críticos que precisam ser abordados. A agricultura familiar, especialmente em comunidades quilombolas e áreas rurais, desempenha um papel importante na promoção da segurança alimentar através da produção local. As disparidades regionais continuam a impactar a situação, com a insegurança alimentar sendo mais severa em áreas empobrecidas e remotas. É necessário adotar estratégias integradas que abordem a desigualdade econômica e melhorem a eficiência na distribuição de alimentos para enfrentar a insegurança alimentar de maneira mais eficaz.
Palavras-chave: Insegurança alimentar, Desigualdade social, Pobreza, Vulnerabilidade econômica, Políticas públicas.
ABSTRACT
Food and nutritional insecurity (ISAN) in Brazil represent an ongoing challenge, despite some recent advances. Data from 2023 show a reduction in the percentage of households affected by ISAN, which decreased from 36.7% to 27.6%. However, approximately 119 million Brazilians still face moderate ISAN. The main factors contributing to food insecurity include social inequality, poverty, and economic vulnerability. Income concentration and structural inequality limit access to adequate and nutritious food. Additionally, low education levels and unemployment exacerbate the situation, especially in the North and Northeast regions, where food insecurity is more prevalent. Although public policies and assistance programs have shown progress, they remain insufficient to eradicate food insecurity. Food waste and distribution inefficiency are also critical challenges that need to be addressed. Family farming, especially in quilombola communities and rural areas, plays an important role in promoting food security through local production. Regional disparities continue to impact the situation, with food insecurity being more severe in impoverished and remote areas. Integrated strategies that address economic inequality and improve food distribution efficiency are necessary to more effectively tackle food insecurity.
Keywords: Food insecurity, Social inequality, Poverty, Economic vulnerability, Public policies.
1. INTRODUÇÃO
A segurança alimentar e nutricional (SAN) abarca o conjunto de medidas e condições que visam assegurar que todos os indivíduos possuam acesso adequado, tanto do ponto de vista físico, social quanto econômico, a uma oferta de alimentos suficiente em quantidade, seguros em termos sanitários e nutritivos para suprir suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, promovendo, assim, um estilo de vida ativo e saudável (Sinohara 2022; Oliveira, 2017). O termo fome, que vem do latim “famem”, expressa a ânsia ou necessidade premente de ali mento, derivada da urgência de se alimentar, e refere-se a um estado de debilidade resultante da privação prolongada de comida, caracterizando-se pela insuficiência alimentar e condição de escassez de alimentos (Michaelis, 2024). A fome é classificada em global, aguda e crônica (oculta ou endêmica), sendo que a fome global refere-se à escassez generalizada de alimentos em âmbito mundial, ocasionada por desastres naturais ou conflitos armados (Sheehan; Domingos 2023).
A insegurança alimentar e nutricional (ISAN) é a expressão utilizada para descrever a ausência de acesso a alimentos seguros e nutritivos, em quantidades e qualidades adequadas. Em termos práticos, as pessoas nessa situação enfrentam incertezas sobre quando e como obterão alimentos, bem como sobre por quanto tempo seus suprimentos alimentares serão suficientes. Isso cria um ambiente de incerteza que impacta negativamente o desenvolvimento e o crescimento individual (Rangel et al., 2018). De acordo com os dados mais recentes do Relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), até 2022, aproximadamente 735 milhões de pessoas – 9,2% da população mundial – encontravam-se em estado de fome crônica. Além disso, estima-se que 2,4 bi lhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar moderada a grave em 2022, número que aumentou em 391 milhões de pessoas em relação a 2019 (Organização das Nações Unidas, 2023).
No Brasil, entre 2020 e 2022, 21,1 milhões de pessoas estavam em estado de insegurança alimentar, o que corresponde a 9,9% da população nacional. Esse número é 5,35 vezes maior do que o registrado no levantamento anterior, que abrangeu o período entre 2014 e 2016, quando apenas 1,9% dos brasileiros enfrentavam essa condição (Brasil sem fome, 2023). Além dos indivíduos que sofrem com a fome, 70,3 milhões de pessoas, o que equivale a cerca de 32,8% da população, vivenciam algum grau de insegurança alimentar. Adicionalmente, a desnutrição afeta 10,1 milhões de indivíduos, aproximadamente 4,7% da população, durante o intervalo de tempo analisado (Brasil, 2023). Ademais, é oportuno relatar que a fome não é uma condição humana natural, mas sim resultado do conflito fundamental entre capital e trabalho inerente ao sistema econômico vigente. Ela representa apenas uma faceta da insegurança alimentar e nutricional, um fenômeno complexo que fere o direito humano básico à alimentação adequada (Bonfim; Andrade, 2024). A insegurança alimentar é um problema crítico no país, afetando milhões de pessoas, e uma significativa parcela da população enfrenta dificuldades em garantir o acesso regular a alimentos nutritivos e suficientes (Organização das Nações Unidas, 2023).
Além disso, a insegurança alimentar está estritamente ligada às desigualdades sociais e econômicas. Explorar esse tema permite compreender melhor como fatores como renda, educação e políticas públicas influenciam o acesso à alimentação adequada (Castro, 2019). Diante do exposto, a escolha da temática fundamentou-se na importância de reconhecer que a segurança alimentar vai além da mera disponibilidade de alimentos, estendendo-se à sua acessibilidade física e econômica, bem como à sua qualidade e ao seu consumo apropriado por todos os indivíduos de uma sociedade, sendo, portanto, um assunto relevante não apenas no campo da nutrição, mas também da saúde pública e do desenvolvimento econômico e social (Azevedo, 2022).
Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa é identificar os fatores que contribuem para a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Para melhor compreensão do tema, delineou se os seguintes objetivos específicos: conhecer os aspectos que abrangem a segurança alimentar e nutricional no Brasil; compreender o papel das políticas públicas na promoção ou mitigação da insegurança alimentar e nutricional no país; e investigar os impactos da insegurança alimentar e nutricional na saúde pública e no desenvolvimento socioeconômico do país.
2. METODOLOGIA
2.1 Tipo de estudo
Este estudo trata-se de uma revisão de literatura, de natureza descritiva e de abordagem qualitativa. A revisão de literatura sobre um determinado tema, tem como objetivo conhecer e investigar as principais contribuições teóricas acerca de um problema ou assunto, convertendo-se em um instrumento fundamental para a elaboração de qualquer tipo de pesquisa (Marconi; Lakatos, 2017).
2.2 Coleta de dados
O levantamento bibliográfico foi realizado na base de dados Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO) e Google Acadêmico (Google Scholar). Foram utilizados os seguintes descritores: Insegurança alimentar, Desigualdade social, Pobreza, Vulnerabilidade econômica, Políticas públicas.
O recorte temporal contou com artigos publicados nos últimos dez anos (2014 a 2024) em língua inglesa e portuguesa. Os estudos e livros publicados em língua espanhola ou em outro idioma que não estavam em língua portuguesa ou fora do recorte tempo, assim como teses, dissertações, anais de revistas, resumos e trabalhos de conclusão de curso foram descartados.)
2.3 Análise de dados
Os dados foram coletados de publicações relevantes e organizadas conforme critérios estabelecidos. Os artigos foram classificados em três grupos: Grupo A para estudos sobre os fatores que contribuem para a insegurança alimentar, Grupo B para análises das políticas públicas relacionadas, e Grupo C para pesquisas sobre os impactos da insegurança alimentar na saúde pública e desenvolvimento socioeconômico. A análise seguiu com a revisão e síntese das informações para alcançar as conclusões desejadas.
Após a coleta, os dados quantitativos foram tabulados e analisados usando software estatístico para identificar tendências e padrões. As respostas qualitativas foram analisadas por meio de análise de conteúdo para extrair temas principais e insights relevantes. As conclusões foram elaboradas com base na análise combinada das respostas quantitativas e qualitativas, destacando as principais descobertas e implicações.
Figura 1 – Fluxograma da seleção de registros para revisão de literatura
Fonte: Dados coletados durante a pesquisa, 2024.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 Insegurança Alimentar e Nutricional: conceito e características
A fome é resultado de fatores econômicos, sociais e políticos, visto que, podem ser oriundos de políticas públicas ineficientes, logística inadequada para a distribuições de alimentos, alterações climáticas, desigualdades sociais e até mesmo violência (Azevedo, 2022; Sheehan et al., 2023), ou seja, a fome, é uma doença social como aponta Abramovay (2017, p. 53): “ao atingir grandes massas humanas, a fome não prejudica apenas o indivíduo, mas torna doente a própria sociedade, onde se propaga”.
A fome crônica é a mais perversa, é caracterizada pela persistente escassez de acesso adequado a alimentos nutritivos ao longo do tempo (Abramovay, 2017). Indivíduos que enfrentam essa condição geralmente não conseguem obter alimentos em quantidade ou qualidade suficientes para satisfazer suas necessidades nutricionais básicas, levando a problemas como desnutrição crônica, atraso no crescimento infantil, deficiências nutricionais e uma série de complicações de saúde a longo prazo (Gödecke et al. 2018; Rangel, 2018).
Em nível mundial, 9 países de acordo com o mais recente Relatório sobre o Índice Global da Fome de 2023, apresentam níveis alarmantes de fome: Burundi, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Níger, Somália, Sudão do Sul e Iémen. Em outros 34 países, a situação de fome é grave. Com o ritmo atual, 58 países não alcançarão a redução da fome até 2030 (Sheehan et al., 2023).
No entanto, há também exemplos de progresso, 7 países, cujas pontuações no Índice de Fome Global em 2000 indicavam níveis extremamente alarmantes de fome – Angola, Chade, Etiópia, Níger, Serra Leoa, Somália e Zâmbia – demonstraram melhorias desde então. Além disso, sete outros países conseguiram reduções: Bangladesh, Chade, Djibuti, Moçambique, República Democrática Popular do Laos, Nepal e Timor-Leste. Essas reduções nos níveis de fome são particularmente notáveis, considerando os desafios globais e a estagnação nos níveis globais de fome nos últimos anos (Sheehan et al., 2023).
No ano de 2022, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan, 2022), revelou que 33,1 milhões de indivíduos enfrentavam dificuldades para obter alimentos,resultando em um aumento de 14 milhões de brasileiros em situação de fome (Penssan, 2022).
Portanto, as atuais estratégias políticas e investimentos nos sistemas alimentares não conseguem romper o ciclo de fome que persiste entre gerações em muitas regiões do mundo (De Menezes. 2023). Logo, o direito à alimentação deve ser priorizado no centro das políticas, programas e processos de governança dos sistemas alimentares, garantindo que as pessoas tenham a capacidade de exercer esse direito de maneira social, cultural e ecologicamente adequada ao seu contexto local (Garavello; Santana 2021).
3.2 Aspectos socioeconômicos e seus impactos na Insegurança Alimentar no Brasil
A ideia do conceito de SAN surgiu na Europa no início do século XX, durante a primeira Guerra Mundial. Naquela época, houve o reconhecimento de que a soberania de uma nação estava estreitamente ligada à sua capacidade de garantir seu próprio abastecimento de alimentos. Em outras palavras, a segurança nacional dependia da capacidade de produção de alimentos para sua população, a fim de evitar a vulnerabilidade a possíveis embargos, boicotes ou cercos de natureza política ou militar (Machado, 2018; Guimarães 2020).
Apesar dos avanços, foi somente após a Segunda Guerra Mundial, a partir da ONU em meados da década de 40 que a definição foi estabelecida e discutida entre as várias outras organizações intergovernamentais que já compreendiam que acesso a alimentos de qualidade era um direito humano. As discussões progrediram entre as décadas de 50 a 80, no entanto, foi apenas no ano de 1993, na Conferência Internacional de Direitos Humanos em Viena, que a segurança alimentar se consolidou e tornou-se prevista na Declaração de Direitos Humanos (Silva; Delduque 2014).
Nesse cenário, convém relatar que a SAN é composta por dimensões pautadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2014), onde compreende dimensões do sistema alimentar, que por sua vez, permite identificar e monitorar os determinantes da Insegurança Alimentar e Nutricional: 1. utilização dos alimentos, 2. Estabilidade, 3. Disponibilidade de alimentos e 4. Acesso Físico e econômico aos alimentos.
A disponibilidade de alimentos diz respeito à oferta suficiente de alimentos para atender às necessidades da população, levando em consideração o nível de consumo adequado. Esta dimensão abarca aspectos como produção, comércio internacional e nacional, bem como abastecimento e distribuição de alimentos. O acesso físico e econômico aos alimentos é alcançado quando todos têm a capacidade de adquirir alimentos de maneira socialmente aceitável, seja por meio da produção, compra, caça ou troca. Essa dimensão é complexa, pois envolve tanto os recursos financeiros disponíveis para compra de alimentos (aspecto econômico) quanto a disponibilidade física de alimentos (aspecto físico) (FAO, 2014). Já a utilização dos alimentos está relacionada à sua utilização biológica, à qual é influenciada pelas condições de saneamento básico e saúde das pessoas, bem como pela segurança microbiológica e química dos alimentos. Além disso, abrange aspectos como conhecimento nutricional, escolhas e hábitos alimentares, bem como o papel social da alimentação na família e na comunidade. E a estabilidade é uma dimensão transversal que se refere à garantia da disponibilidade, acesso regular e contínuo aos alimentos, bem como sua utilização. Essa estabilidade é crucial para assegurar a segurança alimentar de uma população (FAO, De Menezes 2023).
No que tange o Brasil, o sistema de monitoramento da SAN é organizado em 6 dimensões e estão relacionados aos componentes propostos pela FAO (Quadro 1)
Quadro 1 – Dimensões do sistema de monitoramento de SAN no Brasil.
| Dimensões da SAN no FAO | Dimensões da SAN no Brasil |
| Acesso | ✓ Renda ✓ Acesso à informação |
| Disponibilidade | ✓ Produção e disponibilidade alimentos |
| Estabilidade | ✓ Educação |
| Utilização | ✓ Saúde e acesso aos serviços de saúde |
Fonte: FAO (2014).
A insegurança alimentar e nutricional (ISAN) é rotineiramente classificada em patamares: leve, moderada e grave de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) (Brasil, 2023) e em moderada, grave, crônica e aguda conforme a categorização proposta pela FAO (2023), como pode ser observado no Quadros 2 e 3, a seguir:
Quadro 2 – Classificação de insegurança alimentar e nutricional da Ebia.
| ISAN leve | Refere-se à diminuição da qualidade dos alimentos em prol da manutenção da quantidade percebida como suficiente. |
| ISAN moderada | Envolve alterações nos hábitos alimentares habituais dos adultos, juntamente com restrição na quantidade de alimentos. |
| ISAN grave | Caracteriza-se pela ruptura dos padrões usuais de alimentação, resultando em redução tanto na qualidade quanto na quantidade de alimentos para todos os membros da família, incluindo crianças residentes, podendo também incluir experiências de fome. |
Fonte: Brasil (2023).
No Quadro 3, apresenta-se a classificação da ISAN em moderada, grave, crônica e aguda segundo a FAO.
Quadro 3 – Classificação de insegurança alimentar da FAO.
| ISAN moderada | Os indivíduos enfrentam dificuldades em adquirir alimentos, geralmente devido à escassez de recursos ou à diminuição da renda. Isso resulta em uma redução tanto na qualidade quanto na quantidade dos alimentos consumidos, e é mais comum em certas épocas do ano. |
| ISAN grave | Total falta de acesso a alimentos, levando a situações em que as pessoas passam fome diariamente e podem até ficar vários dias sem se alimentar, especialmente em casos extremos. |
| ISAN crônica | Condição na qual a incerteza persiste ao longo do tempo, muitas vezes devido a fatores que afetam toda a sociedade, como a inflação, que resulta em aumentos generalizados de preços. |
| ISAN aguda | Escassez tão extrema de alimentos que ameaça a vida ou os meios de subsistência do indivíduo. Essa situação não depende de contexto, causa ou duração. |
Fonte: FAO (2023).
Com base nas duas classificações de ISAN, é possível compreender que nem sempre se refere a falta de alimentos, mas também está relacionada ao tipo e ao acesso de comida que está ali, ou seja, se são saudáveis ou não. O sobrepeso e obesidade passaram a fazer parte do arca bouço conceitual da SAN, sendo, portanto,uma consequência potencial da ISAN.
O acesso a alimentos saudáveis é afetado pela falta de transporte e pelas longas distâncias entre as residências e supermercados, especialmente, para aqueles indivíduos com doenças crônicas ou deficientes e residentes em áreas rurais (FAO, 2023). De acordo com FAO (2023) ao passo que o processo de urbanização se acelera, há um aumento expressivo de alimentos processados, o que leva a um aumento expressivo nas taxas de sobrepeso e obesidade em áreas urbanas, periurbanas e rurais.
Em 2010, a Emenda Constitucional no 64/2010 alterou o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social de todo brasileiro. “Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Segundo a FAO (2014) quando se discute as políticas da SAN é importante considerar a esfera a que se refere: global, nacional, regional, local, domiciliar e/ou individual.
3.3 Políticas Públicas Brasileiras no combate a Insegurança Alimentar e Nutricional e desafios ao longo dos anos
Em 1986 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN), as proposições dessa reunião trouxeram a alimentação como um direito de cidadania, incorporando também a dimensão nutricional ao conceito de Segurança Alimentar, além de sugerir a criação de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, iniciou-se a discussão sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Machado; Sperandio, 2020). Em 1988, com a aprovação da Constituição Federal ficou estabelecido o direito à saúde, que deve ser assegurado por meio de políticas sociais e econômicas amplas,incluindo condições de trabalho, alimentação, educação, acesso a serviços de saúde e lazer (Rangel, 2018). Desde o início da década de 90, houve uma série de movimentos sociais impulsionados por organizações não governamentais, acadêmicos e religiosos levou a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), sendo extinto em 1995 (FAO, 2014). Em 1999, foi estabelecida a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN),que abarca diversas medidas governamentais com o objetivo de garantir os direitos humanos à saúde e à alimentação. Suas orientações aprimoraram as condições de nutrição, alimentação e saúde, com o intuito de assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional para todos os brasileiros (Brasil, 2023).
Em 2003, o CONSEA foi restabelecido sob o governo de Luís Inácio Lula da Silva. Na mesma época foi criado o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e a estratégia Fome Zero. Na mesma época foi criado o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e a estratégia Fome Zero (FAO, 2014).
De acordo com Brasil (2023) a década de 2003 a 2013 é caracterizada pelos grandes avanços da SAN no Brasil. Sendo o Programa Bolsa Família (PBF), implementado em 2004, um dos maiores expoentes dessa estratégia quando se discute sobre a acessibilidade aos alimentos.
Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia de covid-19, aprofundamento a fome do Brasil. Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 indicam que os números da fome no Brasil são semelhantes aos do início da década de 1990. O relatório destaca que as regiões norte e nordeste são as mais afetadas, com quatro em cada dez famílias enfrentando fome. As regiões centro-oeste e sudeste tinham três em cada dez famílias nessa situação, enquanto no Sul, eram duas em cada dez. Essas áreas coincidiam com as mais impactadas há setenta anos (PENSSAN, 2022).
De acordo com os dados do relatório elaborado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (2022), desse montante 18,1 milhões são crianças entre 0 a 6 anos, caracterizadas como primeira infância, sendo que metade são pertencentes a famílias de baixa renda, lideradas por mães solo. Além disso, 46% dessas crianças moram em locais sem acesso ao sistema de esgoto.
3.4 Perspectivas atuais para o combate da a Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Entre as primeiras medidas formalizadas após a posse do governo brasileiro, o combate à fome passou ser uma prioridade na agenda e com isso o CONSEA foi recriado por meio do Decreto nº 11.421, de fevereiro de 2023, reformulou o PAA e aumentou em quase 40% os recursos destinados ao PNAE. Já no que tange ao combate à pobreza, o governo reformulou o programa de transferência de renda Bolsa Família e ampliou seus benefícios, visto que, tanto as medidas de pobreza e de ISAN compreendem diferentes dimensões das privações de natureza material (Ibarra,2023).
Em agosto de 2023, o Governo Federal lançou uma nova política pública denominada Plano Brasil Sem Fome (2023) aprovada pela CAISAN que, por sua vez, reúne 24 ministérios. Nesse cenário, o plano abrange um conjunto de 80 ações e políticas públicas a fim de alcançar aproximadamente 100 metas traçadas e organizadas em 3eixos:
I. Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania;
II. Segurança alimentar e nutricional – Alimentação adequada, Produção ao consumo;
III. Mobilização para o combate à fome.
O Plano Brasil Sem Fome foi promulgado por meio do Decreto no 11.679, de 31 de agosto de 2023 (BRASIL, 2023c, p. 1):
Art. 1º Fica instituído o Plano Brasil Sem Fome, com a finalidade de promover segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional.
§ 1º O Plano Brasil Sem Fome tem os seguintes objetivos:
I Reduzir o contingente de pessoas afetadas pela insegurança alimentar e nutricional;
II Reduzir a pobreza;
III Implementar estratégias intersetoriais de articulação, integração e monitoramento das políticas, dos programas e das ações para erradicar a fome e ampliar a produção e o acesso da população à alimentação adequada e saudável, de maneira sustentável;
IV Ampliar a participação social e fortalecer a organização e as iniciativas da sociedade civil para a erradicação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional; e
V Fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
§ 2º O Plano Brasil Sem Fome terá duração até que o País saia do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas e suas ações serão identificadas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN. (Instituto Brasil sem Fome, 2023)
O conjunto de ações e estratégias articuladas nessa política pública é fundamento em 3 componentes (BRASIL, 2023d):
I.Retomada de programas e medidas exitosas:
• Valorização do salário mínimo;
• Novo Bolsa Família;
• Reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
• Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; e
• Maior Plano Safra da Agricultura Familiar da história.
II.Implantação de novas soluções:
• Diretrizes para um Protocolo Brasil Sem Fome: integração em nível local entre as unidades do SUS, SUAS e SISAN para identificação, atendimento e encaminhamento das situações de INSAN;
• SAN nas Cidades: Ações articuladas a serem implantadas de modo integrado em 50 grandes centros urbanos (agricultura urbana e periurbana,cozinhas solidárias, PAA, equipamentos públicos e sociais de SAN);
• Programa Nacional de Alimentação no SUAS (PNA-SUAS): oferta de refeições aos usuários dos serviços ofertados pelo SUAS em situação de INSAN;
• Editais do Brasil Sem Fome: apoio às iniciativas da sociedade civil na execução de ações de SAN;
• Novo MapaINSAN: mapeamento do risco de insegurança alimentar por município a partir do CadÚnico;
• Novo MapaSAN: mapeamento de equipamentos, programas e institucionalidades de SAN a partir da Munic e da Estadic do IBGE; e
• Monitoramento anual da INSAN através da PNAD Contínua.
III.Mobilização nacional dos entes federativos, dos três poderes da República e da sociedade civil.
Com base no exposto, percebe-se que a implementação do Plano Sem Fome foi baseada na urgência de promover a segurança alimentar e nutricional no Brasil, após a retorno ao Mapa da Fome, devido ao cenário político e social que que o país emergiu após anos da luta contra uma das mazelas que mais afligiu o Brasil por décadas a fio. Sendo assim, o Plano conta com uma estrutura mais robusta e com estratégias mais estruturadas a fim de retirar o país mais uma vez do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.
Outro fator bastante importante nesse cenário no 11úbia11e ao ISAN e a fome é o terceiro setor. O terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, fundações e instituições filantrópicas, que atuam de maneira independente do governo e do setor privado. Essas entidades desempenham um papel crucial no combate à fome no Brasil, mobilizando recursos e promovendo ações que complementam as políticas públicas (Garcia, 2023).
Um bom exemplo é Pacto Contra Fome lançando pela sociedade civil, empresariado, entidades e Poder Público para acabar com a insegurança alimentar até 2030, tendo como principal estratégia combater o desperdício de alimentos, por meio de melhorias em iniciativas existentes de combate à pobreza com auxílio de tecnologias sociais que integrem dados e pesquisas acadêmicas (Branco, 2023).
Tais iniciativas, já demonstram alguns avanços, como mostra os dados recentes da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) o percentual de lares sob algum grau de ISAN caiu de 36,7% para 27,6% em 2023, contudo, 5,3% dos lares, ou seja, 119 milhões de brasileiros ainda enfrentam a ISAN moderada (IBGE, 2024).
Tabela 1 – Fatores que Influenciam a Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil.
| Autor/Ano | Principais Fatores de Riscos | Resultados |
| Shinohara (2022) | Acesso limitado a alimentos saudáveis devido à pobreza e desigualdade social. | Estratégias para melhorar a segurança alimentar global devem focar no desenvolvimento sustentável. |
| Do Amaral (2016) | Desigualdade histórica e concentração de renda. | A insegurança alimentar está fortemente relacionada a fatores econômicos e sociais no Brasil. |
| Rocha (2013) | Políticas públicas insuficientes e má distribuição de alimentos. | O avanço das políticas públicas trouxe melhorias, mas ainda há desafios significativos. |
| Carvalho (2014) | Baixa produção agrícola e falta de apoio à agricultura familiar. | A agricultura familiar tem papel crucial na segurança alimentar em comunidades quilombolas. |
| Bezerra (2020) | Vulnerabilidade social, como desemprego e baixa escolaridade. | Alta correlação entre insegurança alimentar e indicadores de vulnerabilidade socioeconômica. |
| Rodrigues (2017) | Falta de infraestrutura e políticas públicas adequadas nos países em desenvolvimento. | Os países em desenvolvimento enfrentam desafios complexos relacionados à segurança alimentar. |
| Bezerra (2017) | Diversidade regional e fatores sociodemográficos como baixa renda e escolaridade. | A insegurança alimentar afeta mais as regiões Norte e Nordeste do Brasil. |
| Facchini (2014) | Renda per capita baixa e falta de acesso à educação. | A insegurança alimentar é mais severa no Nordeste, onde há mais desigualdade de renda. |
| Ferreira (2014) | Vulnerabilidade econômica em regiões rurais de Alagoas. | Alta prevalência de insegurança alimentar em famílias do norte de Alagoas. |
| Sobrinho (2014) | Baixa renda e dependência de programas de assistência social. | Programas de restaurantes populares em Belo Horizonte ajudam a combater a insegurança alimentar. |
| Costa (2014) | Renda domiciliar insuficiente e alta concentração de pobreza. | A renda familiar é o fator mais associado à segurança alimentar nos domicílios. |
| Mainardes (2018) | Baixa escolaridade e desemprego. | Alta prevalência de insegurança alimentar entre as populações de baixa escolaridade e desempregadas. |
| Almeida (2017) | Condições precárias de vida em assentamentos rurais. | A insegurança alimentar é prevalente em áreas rurais, especialmente em assentamentos. |
| Morais (2020) | Fatores sociodemográficos, como baixa renda e escolaridade. | A revisão sistemática aponta que a insegurança alimentar está intimamente ligada a determinantes sociais. |
| Nascimento (2018) | Desperdício de alimentos e ineficiência na distribuição. | O desperdício de alimentos é um dos principais fatores que agravam a insegurança alimentar. |
| Mondini (2011) | Fatores demográficos como ruralidade e desigualdade de acesso. | A insegurança alimentar é mais prevalente em áreas rurais do Brasil. |
Ao analisar a Tabela 1, que sintetiza os principais fatores que influenciam a insegurança alimentar e nutricional no Brasil, percebe-se que há uma clara convergência entre os autores em relação aos fatores de risco, mas também algumas divergências quanto à ênfase dada a diferentes aspectos desse problema.
Uma das principais convergências entre os estudos é a identificação da desigualdade social e econômica como um fator central na insegurança alimentar. Autores como Shinohara (2022), Do Amaral (2016), Bonfim (2024) e Bezerra (2020) destacam a pobreza, a concentração de renda e a vulnerabilidade socioeconômica como elementos-chave que limitam o acesso a alimentos adequados. Esses autores concordam que a pobreza estrutural, agravada pela desigualdade de renda, impacta diretamente a capacidade das famílias de adquirir alimentos saudáveis e em quantidade suficiente.
No entanto, há uma divergência na forma como os autores abordam a questão das políticas públicas. Enquanto Rocha (2013), Priore (2014) e Sobrinho (2014) reconhecem que as políticas públicas, como os programas assistenciais e restaurantes populares, tiveram avanços importantes no combate à fome, eles também apontam que esses programas ainda são insuficientes para erradicar a insegurança alimentar. Já Nascimento (2018) enfoca mais o desperdício de alimentos e a ineficiência na distribuição como um dos maiores desafios, o que complementa, mas diverge em parte, da visão de outros autores que dão mais peso à desigualdade econômica.
Outro ponto de concordância entre os autores é a baixa escolaridade e o desemprego como fatores agravantes da insegurança alimentar. Trabalhos como os de Mainardes (2018), Facchini (2014) e Bezerra (2017) mostram que a falta de acesso à educação e oportunidades de emprego afeta principalmente as populações de baixa renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Ferreira (2014) e Costa (2014) reforçam essa visão ao destacar que a renda domiciliar insuficiente é um dos principais determinantes da insegurança alimentar em áreas vulneráveis, como as rurais de Alagoas.
No entanto, a visão de Carvalho (2014) traz uma perspectiva adicional ao enfatizar a agricultura familiar como um fator crucial para a segurança alimentar, principalmente em comunidades quilombolas. Essa abordagem difere dos outros estudos que focam mais nas condições socioeconômicas urbanas e políticas públicas, trazendo à tona a importância do incentivo à produção local para o fortalecimento da segurança alimentar.
Por fim, há também um consenso entre os autores sobre as disparidades regionais. Ali aga (2020) e Mondini (2011) destacam que as regiões Norte e Nordeste do Brasil, assim como as áreas rurais, são mais afetadas pela insegurança alimentar. Essa realidade é reforçada por Ferreira (2014), que documenta a vulnerabilidade econômica em áreas rurais específicas, como no norte de Alagoas.
Os autores convergem ao destacar que a insegurança alimentar no Brasil é fortemente influenciada por fatores econômicos, sociais e regionais, mas divergem em aspectos específicos, como a ênfase no papel das políticas públicas, a produção agrícola e o desperdício de alimentos. Esses diferentes enfoques ajudam a compor uma visão mais ampla e complexa sobre os desafios enfrentados no combate à insegurança alimentar no país.
3. CONCLUSÃO
A análise dos fatores que contribuem para a insegurança alimentar revelou uma inter conexão significativa entre desigualdade social, pobreza e vulnerabilidade econômica. As disparidades regionais, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, exacerbam a situação, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais robustas e direcionadas. Embora os programas assistenciais tenham feito avanços, ainda são insuficientes para eliminar completamente a insegurança alimentar.
Além disso, o desperdício de alimentos e a ineficiência na distribuição representam desafios críticos que não podem ser ignorados. A importância da agricultura familiar, especialmente em comunidades quilombolas e áreas rurais, também foi destacada como um fator crucial para a promoção da segurança alimentar por meio da produção local.
Concluímos que, para enfrentar a insegurança alimentar de forma mais eficaz, é necessário adotar uma abordagem integrada que não apenas aborde a desigualdade econômica, mas também melhore a eficiência na distribuição de alimentos. As estratégias devem considerar a diversidade regional e os contextos socioeconômicos específicos para garantir que as políticas sejam efetivas e inclusivas. A colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo o governo, organizações da sociedade civil e a comunidade, é essencial para avançar na erradicação da insegurança alimentar e promover um futuro mais sustentável e equitativo para todos.
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1Graduanda ou Graduando do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: gezia53@gmail.com; raycardoso500@gmail.com; iarafelixney@gmail.com.
2Orientadora do TCC, Doutora em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas. Docente do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: francisca.freitas@fametro.edu.br
3Co-orientador(a) do TCC, Mestre em Ciências do alimento pela Universidade Federal do Amazonas. Docente do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: jose.ferreira@fametro.edu.br