SERVI-E: A MOEDA DIGITAL DO SERVIDOR PÚBLICO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202409132057


Alexandre Nascimento1


Resumo

A evolução das tecnologias digitais tem promovido mudanças significativas no setor financeiro, levando ao surgimento de novas formas de moeda e pagamento. Este artigo explora o conceito do Servi-e, uma moeda digital criada especificamente para servidores públicos. Analisou-se o contexto em que essa moeda surge, seus potenciais benefícios e desafios, e o impacto esperado na administração pública e na vida dos servidores. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa com base em revisão de literatura e análise de dados.

Palavras-chave: moeda digital, cadeia de blocos, tecnologia financeira, economia digital

Abstract

The evolution of digital technologies has led to significant changes in the financial sector, resulting in the emergence of new forms of currency and payment. This article explores the concept of Servi-e, a digital currency created specifically for public servants. It examines the context in which this currency arises, its potential benefits and challenges, and the expected impact on public administration and the lives of civil servants. The study uses a qualitative approach based on literature review and data analysis

keyworks: Digital currency, Blockchain, Financial technology, Digital economy

1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o mundo financeiro tem experimentado uma revolução silenciosa, impulsionada pelo avanço das tecnologias digitais. As moedas digitais, desde o surgimento do Bitcoin (Nakamoto, 2008) até a introdução de moedas digitais emitidas por bancos centrais (Mancini-Griffoli et al., 2018), têm transformado a maneira como as transações financeiras são realizadas e geridas. Neste contexto, surge a necessidade de explorar como essas inovações podem ser aplicadas a setores específicos da administração pública.

A Servi-e é uma proposta inovadora que visa introduzir uma moeda digital exclusiva para servidores públicos. Essa iniciativa busca enfrentar alguns dos desafios recorrentes no setor público, como a gestão ineficiente de pagamentos e benefícios (Silva, 2021), a falta de transparência financeira (Costa, 2020) e a necessidade de processos administrativos mais ágeis (Almeida, 2019). Ao criar uma moeda digital, o Servi-e pretende não apenas simplificar o pagamento de salários e benefícios, mas também promover uma administração financeira mais clara e eficiente.

A ideia de uma moeda digital para servidores públicos não é apenas uma resposta às inovações tecnológicas, mas também uma solução para problemas específicos que afetam a gestão pública (Medeiros, 2022). Os servidores públicos frequentemente enfrentam atrasos nos pagamentos e desafios relacionados à burocracia, e uma moeda digital poderia oferecer uma alternativa que reduzisse esses problemas, tornando o processo mais direto e menos suscetível a erros.

Além disso, a adoção de uma moeda digital pode contribuir para a transparência financeira. Com transações registradas em um sistema digital seguro, é possível criar um ambiente mais transparente, no qual o fluxo de recursos pode ser monitorado e verificado com mais facilidade (Ferreira, 2023). Isso aumenta a confiança no sistema de pagamento e permite um controle mais rigoroso sobre o uso dos recursos públicos.

Neste artigo, será explorado como o Servi-e pode transformar a administração pública, analisando suas potencialidades e os desafios que podem surgir durante sua implementação. Portanto, examinar o contexto histórico das moedas digitais, discutir os objetivos e benefícios do Servi-e e, por fim, investigar as implicações práticas dessa inovação para o setor público. Ao fazer isso, busca-se oferecer uma visão abrangente sobre como uma moeda digital pode redefinir a gestão financeira de servidores públicos e contribuir para uma administração mais eficaz e transparente.

2. Contexto Histórico e Tecnológico

2.1. Evolução das Moedas Digitais

A trajetória das moedas digitais começa a ser moldada no final do século XX com a introdução dos primeiros sistemas de pagamento eletrônico. Esses sistemas iniciais, como o DigiCash e o eCash (Davis, 1999; Nakamoto, 2008), estabeleceram as bases para a criação de moedas digitais modernas ao permitir transações financeiras seguras e anônimas pela internet. No entanto, foi a criação do Bitcoin, em 2009, por um indivíduo ou grupo sob o pseudônimo de Satoshi Nakamoto, que marcou um ponto de inflexão significativo na história das moedas digitais (Nakamoto, 2008).

O Bitcoin introduziu o conceito de uma moeda descentralizada, baseada em uma tecnologia revolucionária conhecida como blockchain (Tapscott; Tapscott, 2016). A blockchain é uma estrutura de dados que permite a criação de um livro-razão digital seguro e transparente, no qual todas as transações são registradas e verificadas por uma rede distribuída de computadores. Essa inovação não apenas trouxe à tona o conceito de criptomoeda, mas também inspirou o desenvolvimento de uma variedade de outras criptomoedas, como o Ethereum (Buterin, 2014), que introduziu contratos inteligentes e expandiu as aplicações da tecnologia blockchain para além do simples armazenamento de valor.

A popularização das criptomoedas impulsionou a adoção de tecnologias digitais no setor financeiro e promoveu uma série de inovações, como sistemas de pagamento instantâneo e plataformas de negociação de ativos digitais (Narayanan et al., 2016). O crescimento dessas tecnologias gerou um novo paradigma financeiro, caracterizado por maior eficiência e acessibilidade nas transações, além de desafios em termos de regulação e segurança (Catalini; Gans, 2016).

2.2. Moedas Digitais no Setor Público

A aplicação de moedas digitais no setor público é uma tendência emergente que começou a ganhar tração nos últimos anos. A ideia de utilizar moedas digitais para fins governamentais se baseia na capacidade dessas tecnologias de melhorar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos (Zhao, 2021).

Um exemplo notável é o e-Krona da Suécia, um projeto piloto que visa substituir gradualmente o dinheiro físico por uma moeda digital emitida pelo banco central (Sveriges Riksbank, 2020). O objetivo do e-Krona é enfrentar a crescente desmaterialização do dinheiro e oferecer uma alternativa digital que possa ser amplamente acessível e segura. O projeto busca também reduzir os custos associados à emissão e gestão do dinheiro físico e aumentar a eficiência dos pagamentos no país.

Outro exemplo significativo é o Digital Currency Electronic Payment (DCEP) da China, uma moeda digital emitida pelo Banco Popular da China (PBoC, 2021). O DCEP é projetado para substituir parte do dinheiro em circulação e aumentar o controle governamental sobre o sistema financeiro. Ele tem o potencial de melhorar a eficiência dos pagamentos e combater práticas financeiras ilícitas, como a evasão fiscal e o financiamento do terrorismo.

Esses exemplos internacionais oferecem insights valiosos sobre como as moedas digitais podem ser integradas ao setor público para transformar a administração financeira. Eles demonstram como a tecnologia pode ser utilizada para modernizar os sistemas financeiros governamentais e proporcionar uma maior transparência e controle sobre os recursos públicos (Chen, 2022).

3. Servi-e: Conceito e Proposta

3.1. Definição do Servi-e

O Servi-e é uma proposta de moeda digital projetada especificamente para servidores públicos, com o objetivo de otimizar a gestão financeira dentro do setor público. Ao contrário das criptomoedas amplamente utilizadas, como o Bitcoin (NAKAMOTO, 2008), o Servi-e é uma moeda digital centralizada, emitida e regulamentada pelo governo ou por uma entidade responsável pela administração pública.

Sua principal função é facilitar o pagamento de salários, benefícios e outros incentivos oferecidos aos servidores públicos. A moeda digital permitirá que esses pagamentos sejam realizados de maneira mais eficiente e segura, eliminando a necessidade de intermediários e reduzindo os custos administrativos associados ao processamento de pagamentos tradicionais (MARTÍNEZ, 2020).

Além de sua função principal de pagamento, o Servi-e pode ser integrado a sistemas de benefícios sociais e incentivos, oferecendo uma plataforma única para a gestão financeira dos servidores públicos (SILVA; OLIVEIRA, 2021). Isso pode incluir o pagamento de bônus, reembolsos e outras formas de compensação que são parte dos pacotes de remuneração dos funcionários públicos.

3.2. Objetivos e Benefícios

Os principais objetivos do Servi-e são: eficiência, transparência, segurança e inclusão.

O Servi-e visa reduzir os custos operacionais e administrativos associados ao processamento de pagamentos e benefícios (GARCÍA, 2019). Ao utilizar uma moeda digital, é possível automatizar muitos processos e eliminar a necessidade de manipulação física de dinheiro, o que reduz erros e melhora a eficiência.

A tecnologia blockchain utilizada pelo Servi-e permite uma rastreabilidade completa das transações financeiras (TAPSCOTT; TAPSCOTT, 2016). Isso significa que todas as transações podem ser registradas e auditadas de forma transparente, o que aumenta a confiança pública e reduz o potencial de corrupção e fraude.

 O Servi-e adota tecnologias avançadas de criptografia para garantir a segurança das transações e a proteção dos dados dos servidores públicos (FERREIRA, 2022). Com uma infraestrutura digital robusta, é possível proteger informações sensíveis e prevenir ataques cibernéticos.

 A moeda digital pode facilitar o acesso a serviços financeiros para servidores públicos em áreas remotas, onde a infraestrutura bancária tradicional pode ser limitada (REIS, 2021). Com o Servi-e, os servidores podem acessar seus benefícios e salários de forma mais conveniente e segura, independentemente de sua localização geográfica.

Além disso, pode ser agregado ao pagamento de licença prêmio, que é um direito do servidor. Aqui não se fala em equiparar, mas sim em somar mais um valor que o servidor poderá ter benefício. 

4. Revisão de Literatura

Para entender a fundo o conceito do Servi-e e avaliar sua viabilidade, começou-se uma revisão detalhada da literatura existente sobre moedas digitais. Essa revisão foi essencial para construir uma base sólida de conhecimento e situar o Servi-e no contexto mais amplo das inovações financeiras.

Primeiramente, explorou-se artigos acadêmicos que detalham a evolução das moedas digitais ao longo dos anos (NARAYANAN et al., 2016). Esses documentos oferecem uma visão aprofundada sobre como as moedas digitais começaram a surgir, com foco em tecnologias fundamentais como o blockchain. O blockchain, por exemplo, é a espinha dorsal das criptomoedas, garantindo a segurança e a transparência das transações digitais. Analisar essas fontes nos ajudou a compreender os aspectos técnicos e teóricos das moedas digitais, além de sua aplicação em diferentes contextos governamentais (DREW, 2018).

Em seguida, revisou-se relatórios de instituições financeiras e bancárias, como os do Banco Mundial (WORLD BANK, 2020) e do Fundo Monetário Internacional (IMF, 2021). Esses relatórios são cruciais porque fornecem uma perspectiva prática sobre como as moedas digitais estão sendo implementadas e geridas em diferentes países. Eles também discutem os impactos econômicos e sociais das moedas digitais, o que é fundamental para avaliar como uma moeda digital voltada para servidores públicos poderia funcionar na prática.

Além disso, investigou-se estudos de casos internacionais de moedas digitais já implementadas, como o e-Krona da Suécia e o DCEP da China (SVERIGES RIKSBANK, 2020; PBoC, 2021). Esses estudos oferecem exemplos reais de como as moedas digitais foram integradas aos sistemas financeiros públicos. Observou-se os desafios que esses países enfrentaram, as estratégias que adotaram para superar esses desafios e os resultados obtidos. Isso forneceu insights valiosos sobre o que funcionou bem e o que poderia ser aprimorado, ajudando a moldar a proposta do Servi-e com base em experiências concretas.

Essa revisão abrangente ajudou a entender não apenas a evolução e a tecnologia das moedas digitais, mas também a sua aplicação prática e os possíveis impactos de sua implementação no setor público. Com esse conhecimento, pode contextualizar o Servi-e dentro das tendências e práticas globais, oferecendo uma base sólida para as próximas etapas da nossa pesquisa.

5. Análise e Discussão

5.1. Potenciais Benefícios

As pesquisas apontaram vários benefícios potenciais associados à implementação do Servi-e, evidenciando as vantagens que uma moeda digital pode oferecer para a administração pública. 

 Um dos benefícios mais destacados do Servi-e é sua capacidade de minimizar fraudes e erros administrativos (FERREIRA, 2022). Ao utilizar tecnologia blockchain para registrar e verificar todas as transações, o Servi-e proporciona um sistema imutável e transparente. Cada transação é registrada em um livro-razão digital, acessível para auditoria e verificação em tempo real. Isso dificulta a manipulação e a falsificação de dados, aumentando a segurança e a precisão na gestão financeira.  A automatização dos processos financeiros reduziria significativamente os erros humanos e as oportunidades para práticas fraudulentas, proporcionando uma camada adicional de segurança.

A transparência é um dos pilares centrais do Servi-e. A utilização de uma plataforma digital permite que todos os envolvidos no processo financeiro — desde os gestores até os auditores — possam acessar informações detalhadas sobre transações e movimentações financeiras (SILVA; OLIVEIRA, 2021). Essa visibilidade não apenas melhora a confiança pública na gestão dos recursos, mas também facilita a conformidade com regulamentações e normas contábeis. A capacidade de monitorar e rastrear transações em tempo real também contribui para uma melhor prestação de contas e um controle mais eficiente sobre os fundos públicos.

A agilidade é outro benefício significativo do Servi-e (GARCÍA, 2019). O uso de uma moeda digital pode acelerar o processamento de pagamentos, reduzindo os tempos de espera e eliminando a burocracia associada aos métodos tradicionais. Para servidores públicos em áreas remotas, a acessibilidade é uma vantagem crucial. O Servi-e permitiria que pagamentos e benefícios fossem recebidos de forma rápida e segura, independentemente da localização geográfica, proporcionando uma solução financeira inclusiva e moderna.

5.2. Desafios e Limitações

Apesar dos benefícios prometidos, a implementação do Servi-e enfrenta uma série de desafios e limitações que precisam ser cuidadosamente abordados:

 A integração do Servi-e com os sistemas financeiros tradicionais já em operação é um desafio significativo (DREW, 2018). Os sistemas financeiros públicos frequentemente envolvem múltiplos sistemas e plataformas que precisam ser harmonizados com a nova moeda digital. A falta de interoperabilidade pode levar a dificuldades na implementação e na operação contínua do Servi-e.  A necessidade de um planejamento detalhado e de investimentos em tecnologia para garantir uma integração suave e eficiente.

 A segurança cibernética é uma preocupação crucial para qualquer sistema digital, e o Servi-e não é exceção (FERREIRA, 2022). A proteção contra-ataques cibernéticos, fraudes digitais e falhas de segurança é vital para a confiança no sistema. A implementação de medidas robustas de segurança, como criptografia avançada e monitoramento contínuo, é essencial para proteger os dados e garantir a integridade das transações. A constante evolução das ameaças cibernéticas também exige atualizações e aprimoramentos regulares no sistema de segurança.

A introdução de uma nova tecnologia pode encontrar resistência, especialmente em um setor tradicionalmente conservador como o público (SILVA; OLIVEIRA, 2021). Os servidores públicos podem ter preocupações sobre a complexidade do novo sistema, a necessidade de treinamento e a adaptação a novas práticas. Uma comunicação clara e estratégias de gerenciamento de mudança, incluindo treinamentos e suporte contínuo, são fundamentais para superar a resistência e garantir uma transição bem-sucedida.

A aceitação do Servi-e pelos servidores públicos é um aspecto crítico para o sucesso do projeto (GARCÍA, 2019). A adaptação ao novo sistema requer não apenas a compreensão de seus benefícios, mas também a confiança em sua eficácia e segurança. Estratégias para engajar os servidores, ouvir suas preocupações e proporcionar um suporte efetivo são essenciais para promover uma adoção bem-sucedida e garantir que o Servi-e atenda às necessidades dos usuários.

5.3. Comparação com Outros Modelos

Para avaliar a viabilidade e o potencial impacto do Servi-e, é útil compará-lo com outras moedas digitais implementadas em contextos similares. Essa comparação oferece insights sobre as possíveis oportunidades e desafios que o Servi-e pode enfrentar:

 O e-Krona é um exemplo de moeda digital emitida por um banco central com o objetivo de substituir o dinheiro físico em circulação (SVERIGES RIKSBANK, 2020). A experiência da Suécia com o e-Krona destaca a importância de criar uma infraestrutura robusta e segura para a moeda digital. O projeto enfrentou desafios relacionados à integração com o sistema financeiro existente e à aceitação por parte dos cidadãos. No entanto, o e-Krona também demonstrou benefícios em termos de eficiência e transparência, que podem servir de modelo para o Servi-e.

 O DCEP, ou Digital Currency Electronic Payment, é uma moeda digital que visa modernizar o sistema financeiro da China e aumentar o controle governamental sobre as transações financeiras (PBoC, 2021). A implementação do DCEP envolveu a criação de uma infraestrutura digital avançada e o desenvolvimento de medidas rigorosas de segurança. Comparado com o DCEP, o Servi-e pode enfrentar desafios semelhantes em termos de segurança e integração, mas também pode se beneficiar das lições aprendidas na China, como a importância de uma abordagem escalável e adaptativa.

Ao comparar o Servi-e com esses modelos, é possível identificar tanto semelhanças quanto diferenças significativas. Enquanto o Servi-e compartilha objetivos comuns com o e-Krona e o DCEP, como melhorar a eficiência e a transparência, ele também enfrenta um conjunto único de desafios relacionados ao contexto específico do setor público e às necessidades dos servidores. A análise dessas experiências internacionais fornece valiosos insights sobre as melhores práticas e as áreas a serem evitadas, ajudando a moldar a implementação do Servi-e de forma mais eficaz.

A análise dessas moedas digitais mostra que a implementação de um sistema de pagamento digital no setor público pode trazer grandes vantagens, mas também requer uma abordagem cuidadosa para lidar com questões como integração, segurança e aceitação. Ao aprender com as experiências de outros países, o Servi-e pode se preparar melhor para uma implementação bem-sucedida, ajustando suas práticas para atender às necessidades e expectativas dos servidores públicos.

Conclusão

O Servi-e representa uma inovação significativa no setor público, com potencial para transformar a forma como os pagamentos são realizados para servidores públicos, podendo ser até, após ampla discussão o substituto do FGTS, que o servidor não recebe.

Em resumo, o Servi-e tem o potencial de revolucionar o setor público ao melhorar a eficiência, a transparência e a segurança dos pagamentos. Contudo, seu sucesso dependerá da capacidade de superar os desafios técnicos, culturais e regulatórios através de uma implementação.

REFERÊNCIAS

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1Graduando em administração