ILLUMINATING THE FUTURE: BENEFITS OF THE IMPLEMENTATION OF A RURAL ELECTRIFICATION PROGRAM IN THE STATE OF RONDÔNIA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249111522
Marcos Cézar Azzi Paes1
Aline dos Santos Atherly Pedraça2
Resumo: Abordando a implementação de projetos de eletrificação rural em áreas não assistidas pelo sistema de energia convencional, no sentido de criar condições de melhorias e benefícios às comunidades, é que se mostra promissor essa vertente de atuação, por ser uma oportunidade de integração de setores que pouco recebem as políticas públicas nas regiões do Estado. Movidos pelo desafio de integração o objetivo desse estudo se caracterizou em desenvolver um modelo de análise dos benefícios sociais advindos da implantação da eletrificação rural, utilizando como exemplo uma microrregião atendida pela concessionária de energia (Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON). De modo mais específico desenvolver uma abordagem que possa espelhar as possíveis modificações no campo a partir da implantação de um projeto de eletrificação. Como método se utilizou uma busca sobre o processo de eletrificação no Brasil e no estado de Rondônia e o estudo de caso, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Como resultado, obtém-se um agregado de informações que baseiam e citam rotas de eletrificação adequando o desafio ao conhecimento das regiões rurais de Rondônia.
Palavras-chaves: Eletrificação Rural; Desenvolvimento Regional; Energia Elétrica.
Abstract: Addressing the implementation of rural electrification projects in areas not assisted by the conventional energy system, in order to create conditions for improvements and benefits to communities, it is that this aspect of action is promising, as it is an opportunity to integrate sectors that receive little public policies in the regions of the State. Driven by the challenge of integration, the objective of this study was to develop a model for the analysis of the social benefits arising from the implementation of rural electrification, using as an example a micro-region served by the energy concessionaire (Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON). More specifically, develop an approach that can mirror the possible changes in the field from the implementation of an electrification project. As a method, we used a search on the electrification process in Brazil and the state of Rondônia and the case study is qualitative research. As a result, we obtain an aggregate of information that bases and cites electrification routes, adapting the challenge to the knowledge of the rural regions of Rondônia.
Keywords: Rural Electrification; regional development; Electrical energy.
permitam uma avaliação adequada. Portanto, a avaliação social desses projetos visa a identificar se seus impactos serão benéficos ou prejudiciais para a sociedade. A ausência de fornecimento de energia elétrica em comunidades remotas distantes das áreas urbanas apresenta uma série de desafios de natureza social, incluindo a exclusão social, baixa qualidade de vida, subdesenvolvimento e a falta de perspectivas para os residentes rurais. Contudo, ao implementar programas de eletrificação rural que alcancem todas essas áreas de forma abrangente, podemos proporcionar inclusão social.
E, como resultado, melhorar substancialmente a qualidade de vida dos habitantes, desde que esse fornecimento de energia seja acompanhado por projetos de desenvolvimento destinados a atender às necessidades básicas da população.
Nos países em desenvolvimento, a implementação de fontes de energia modernas em áreas rurais ainda está em uma fase experimental e limitada, com foco em aplicações locais para fins de estudos de viabilidade. Segundo Couto (2022), a falta de progresso significativo nessa adoção tecnológica contribui para a ausência de transformações estruturais capazes de impulsionar o crescimento econômico dessas regiões.
Com o advento do desenvolvimento sustentável, a eletrificação rural tem se tornado um tópico fundamental nas discussões relacionadas à energia, desenvolvimento regional e preservação ambiental. No contexto do estado de Rondônia, uma região recentemente estabelecida com notáveis vocações e habilidades no setor agrícola, é crucial considerar a eletrificação rural como uma ferramenta de infraestrutura essencial. Para alcançar esse objetivo, é imperativo avaliar os impactos sociais e econômicos positivos de projetos destinados a elevar o padrão de vida, reduzir a pobreza, criar oportunidades de emprego, incentivar a permanência da população rural, promover a cidadania e estimular o desenvolvimento de atividades agroindustriais, ao mesmo tempo que se preza pela preservação ambiental.
Diante de um cenário recessivo e influenciadas por políticas de controle inflacionário que mantêm as tarifas de serviços públicos artificialmente baixas, as empresas concessionárias reduziram ainda mais seus investimentos em áreas específicas, notadamente em projetos de eletrificação rural.
Os programas de eletrificação rural, em geral, não são tradicionalmente vistos como medidas de sustentabilidade social. Esses programas levam em consideração as características peculiares das regiões rurais, como a baixa densidade populacional, a dispersão dos consumidores, a demanda limitada, a distância entre as redes e os consumidores, a diversidade geográfica, as perdas na distribuição, o longo período de retorno dos investimentos, entre outros fatores. No entanto, essas peculiaridades costumam ser consideradas apenas como informações de suporte para a determinação da viabilidade do projeto com base em critérios técnicos e econômicos.
É importante ressaltar que a eletricidade desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais e oferece uma série de benefícios significativos. Um desses benefícios, talvez o mais notável, é a capacidade de utilizar lâmpadas elétricas. Estudos demonstram que 1 kWh de energia elétrica usado para alimentar uma lâmpada de 60 W produz a mesma quantidade de iluminação que 12 litros de querosene queimado em uma lamparina de pavio (PAES, 2004; CADOSO, 2013). Portanto, a eletricidade é um recurso fundamental para o desenvolvimento socioeconômico das áreas rurais, embora seja importante destacar que, por si só, não é suficiente para garantir esse processo.
Por meio da análise dos benefícios decorrentes da implementação de programas de eletrificação rural no Estado de Rondônia, almeja-se enriquecer a compreensão abrangente desses programas, levando em consideração todas as suas particularidades. Isso, por sua vez, pode direcionar as decisões relacionadas à alocação de recursos, ajudando a determinar a abordagem adequada e o investimento necessário para alcançar resultados positivos e impactantes.
Cujo objetivo é desenvolver um modelo de análise dos benefícios sociais advindos da implantação da eletrificação rural, utilizando como exemplo uma microrregião atendida pela concessionária de energia (Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON). E de modo específico desenvolver uma abordagem que possa espelhar as possíveis modificações no campo a partir da implantação de um projeto de eletrificação;
Buscando traçar um panorama retrospectivo da situação da eletrificação rural no Brasil, com foco na inclusão do estado de Rondônia dentro desse contexto histórico nacional. Isso envolve a criação e desenvolvimento de fundamentos técnicos para compreender o processo de implantação de projetos nesse âmbito.
A abordagem metodológica adotada para conduzir este estudo envolveu a utilização do método de estudo de caso. Além disso, foram aplicados métodos comparativos e estatísticos ao modelo proposto, com o objetivo de qualificar e quantificar os resultados da pesquisa. Para alcançar esses objetivos, recorremos a dados de pesquisa ex-ante e ex-post.
A pesquisa ex-ante envolveu a investigação em um determinado momento, local e amostra específicos, a fim de registrar as condições existentes naquele período. Isso estabeleceu a base para a realização de outra investigação posterior em uma data subsequente, no mesmo local e com a mesma amostra, a fim de analisar as mudanças ao longo do tempo.
Já a pesquisa ex-post consistiu em um esforço para confirmar ou refutar as informações coletadas durante a pesquisa ex-ante, levando em consideração todas as variáveis previamente definidas no estudo.
O procedimento metodológico mais adequado aos objetivos deste estudo de caso foi a pesquisa qualitativa. Isso envolveu a obtenção de dados e informações por meio de entrevistas em profundidade realizadas com um número limitado de proprietários, o que permitiu uma compreensão mais aprofundada e detalhada do tema em questão.
Neste estudo, se partiu inicialmente da pesquisa ex-ante conduzida pela ELETROBRÁS como base para o estudo de caso. Os resultados dessa pesquisa foram apresentados por meio de tabela, quadros e gráfico, nas quais foram selecionados alguns itens específicos para análise no contexto deste estudo.
Na pesquisa ex-post, se utilizou o mesmo instrumento da pesquisa ex-ante, escolhendo determinados itens que se adequavam às especificações definidas para o estudo de caso. Para validar o modelo, empregamos o método comparativo, efetuando avaliações apropriadas das condições anteriores e posteriores à implantação da eletrificação rural nas áreas examinadas.
2 CONTEXTO HISTÓRICO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL NO BRASIL E RONDÔNIA
2.1 História Da Eletrificação Rural No Brasil
A eletrificação rural, segundo Bezerra (2016), ocorreu no Brasil por volta de 1923, no município de Batatais, São Paulo, quando o Sr. João Nogueira de Carvalho fez o primeiro pedido de instalação de energia elétrica à Industria Ignarra Sobrinho & Cia (que mais tarde criou a Companhia Paulista de Eletricidade), para alimentar uma máquina agrícola em sua fazenda. Após essa iniciativa pioneira, vários outros fazendeiros celebraram contratos idênticos com a concessionária de batatais.
O conflito entre a eletrificação rural e a urbana tornou-se patente já no início da eletrificação rural no Brasil. Após a crise de 1929 (UCHIYAMA, 2008), a concessionária do município de Batatais foi obrigada a elevar a tarifa de energia de seus clientes rurais. Em função disso, doze consumidores rurais entraram com ação judicial contra a empresa, com base em uma lei protecionista da zona urbana de 1909 (JUCÁ, 1998).
Este acontecimento colocou em pauta o confronto entre a eletrificação rural e a urbana, evidenciando a baixa atratividade da eletrificação rural para as concessionárias, devido a uma relação custo-benefício desfavorável. Além disso, incitou a discussão da questão tarifária, demonstrando que a eletrificação rural pode ser inviabilizada se não for instituída nenhuma forma de subsídio cruzado entre as diferentes classes de consumidores.
Tornava-se evidente, portanto, o reduzido interesse das concessionárias em implementar a eletrificação de propriedades rurais. As distribuidoras de energia elétrica, que eram de propriedade privada, restringiam suas atividades a empreendimento com alto retorno econômico, atendendo apenas os grandes centros urbanos.
Nesse contexto, surgiam, no Brasil, as primeiras cooperativas de eletrificação rural4, como alternativa para viabilizar a eletrificação do campo, tendo sido organizadas por pequenos núcleos populacionais.
De acordo com Uchiyama (2008), em 1947, no Rio Grande do Sul, foram instaladas as primeiras linhas de distribuição rurais, como parte integrante do plano de eletrificação rural do estado. No caso do Rio Grande do Sul, o interesse e a sensibilidade do governo estadual constituíram fatores que, em adição aos componentes culturais, podem explicar o sucesso das iniciativas de eletrificação do meio rural.
A primeira tentativa de abordar a problemática energética rural com uma perspectiva nacional foi infrutífera. Em 1948, foi apresentado e aprovado um projeto de lei que criou o serviço Federal de Eletrificação Rural. No entanto, não houve qualquer resultado concreto a partir da aprovação dessa lei.
Ferreira (2017), destaca que na segunda metade da década de 50, quando a eletrificação no interior do Brasil era ainda quase nula, a cidade de Recife acolheu o Seminário LatinoAmericano sobre Eletrificação Rural. Nessa ocasião, foi elaborado um plano piloto de eletrificação rural, que foi então executado na região das vilas Itacuruba e Rodelas, às margens do São Francisco.
Tido como a primeira iniciativa de um governo estadual, o Serviço Especial de Eletrificação Rural (SEER) foi criado em 1959 no Estado de São Paulo, com a função de incentivar a expansão da eletrificação do meio rural no estado. Em 1961, o Departamento de Águas e Energia do
Estado de São Paulo lançou um programa de eletrificação rural através de cooperativas específicas, com objetivo de atender às necessidades produtivas do meio rural.
Diversas iniciativas estaduais semelhantes impulsionaram a eletrificação rural a partir do início dos anos 60. Segundo Oliveira (2001), apesar desses esforços, o déficit energético rural persistiu, devido à insuficiência de recursos para suprir a crescente necessidade do meio rural, principalmente a partir da intensa mecanização ocorrida durante a Revolução Verde da década de 60.
O primeiro programa ordenado de eletrificação rural implementado por uma concessionária foi lançado em 1962, com a criação da Eletrificação Rural de Minas Gerais S.A. (ERMIG), subsidiária da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Influenciada pelo modelo norteamericano de eletrificação rural, a CEMIG incentivou a criação de cooperativas de eletrificação, que seriam responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas elétricos após a fase inicial de estruturação.
A adoção do modelo cooperativista no programa da CEMIG representava um facilitador para a obtenção de recursos externos. No entanto, o cooperativismo não se mostrou sustentável no caso da experiência da CEMIG. Assim, a partir de 1967, a concessionária absorveu a maior parte dos sistemas elétricos das cooperativas, as quais em sua maioria tornaram-se prestadoras de serviços à concessionária mineira.
Um importante marco legal da história da eletrificação rural no Brasil foi a instituição do Estatuto da Terra, em 1964, contendo recomendações para a eletrificação rural através de cooperativas, com a cooperação das concessionárias, dentro de suas áreas de concessão. Foram instituídos diversos mecanismos de incentivos às cooperativas, tais como: (i) isenção do empréstimo compulsório a que estavam sujeitos os demais consumidores; (ii) prioridade de financiamento; e (iii) possibilidades das cooperativas receberem auxílios financeiros do governo, nas esferas federal, estadual e municipal. Com isso, houve um expressivo aumento no número de cooperativas de eletrificação rural no Brasil.
No ano de 1967, De acordo com Santos Filho (2016), a ELETROBRAS lançou uma tentativa frustrada de dar uma perspectiva nacional à questão energética rural. Foi criado um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto de lei que instituiria o Fundo Nacional de Eletrificação Rural e para definir um Programa Nacional de Eletrificação Rural, que seria administrado por uma subsidiária da ELETROBRAS. No entanto, estas ideias não chegaram a ser implementadas.
Ainda em 1967, realizou-se o I Simpósio Nacional de Eletrificação Rural,organizado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA). Nesta ocasião, foi promulgado o Decreto nº 62.724, de 15/05/68, que definiu a eletrificação rural (SOUZA, 2007).
Em 1968, foi publicado o Decreto nº 62.655, regulamentando a eletrificação rural. Este decreto definiu técnica e juridicamente as cooperativas, atribuindo-lhes a condição de permissionárias para uso privativo, individual ou de um grupo de cooperados.
Conforme pode ser observado neste retrospecto, não havia sido definida, até o final da década de 60, uma política de eletrificação rural de âmbito nacional, o que limitava bastante a expansão do atendimento rural. Até então, a eletrificação rural estivera restrita a iniciativas isoladas de cooperativas e órgãos estaduais, com parcos avanços em direção à universalização do atendimento rural (GEER, 1984).
Na década de 70, o Brasil já era um país essencialmente industrial. O desenvolvimento ocorrido na época do milagre econômico acarretou a redução da importância dos setores agroexportadores para a economia nacional, tendo se acentuado a priorização da constituição de redes de infraestrutura voltadas para o atendimento das necessidades urbanas-industriais. No meio rural, o avanço da modernização restringiu-se aos espaços econômicos agrícolas funcionalmente eficientes para o desenvolvimento industrial do país. Frente às luzes da cidade, a escuridão rural tornou-se ainda mais manifesta.
Foi nesse quadro de exacerbação das disparidades nacionais que surgiu a primeira iniciativa de vulto para expandir a eletrificação rural no Brasil. Em 1970, foi criado o Grupo Executivo de Eletrificação Rural (GEER), subordinado ao INCRA. O GEER geria e movimentava os fundos do I Plano Nacional de Eletrificação Rural (I PNER), supridos com recursos provenientes do Fundo de Eletrificação Rural (FUER), instituído nesta ocasião através de um contrato de empréstimo celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos do FUER totalizaram US$ 61,6 milhões, estruturados da seguinte forma: 50% provenientes de empréstimos do BID, 30% de fundos da União e 20% das cooperativas de eletrificação.
O programa foi executado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, através de concessionárias e cooperativas de eletrificação rural. O I PNER enfatizou o atendimento de regiões de maior densidade populacional, com o intuito de demonstrar a capacidade de redução de custos. Foram atendidos 10 estados, através de 94 cooperativas (GEER, 1984).
2.2 História Da Eletrificação No Estado De Rondônia
Até a segunda metade do século XIX, Segundo Sikora (2014), as sociedades indígenas eram dominantes na região onde hoje se localiza o Estado de Rondônia. Essa situação começa a mudar a partir de 1850, quando a região passa a receber migrantes, principalmente de origem nordestina, atraídos pela atividade extrativa da borracha que se desenvolveu em função da expansão do comércio internacional desse produto (LOPES, 1983).
Entre os anos 1877 e 1900, 158 mil pessoas imigraram nesta região, atraídos pela exploração da borracha. Outras 22 mil pessoas chegaram à região entre os anos 1907 e
1912, para a construção da Estrada de Ferro MadeiraMamoré. Ressalte-se que a ferrovia foi construída para atender às necessidades de transporte de mercadorias oriundas da expansão da exploração da borracha. Entretanto, com o fim do primeiro ciclo da borracha, por volta de 1920, milhares dessas pessoas emigraram para outras partes do país e para o exterior e a população do atual estado de Rondônia, que era de aproximadamente 180 mil habitantes em 1900, caiu para menos de 21 mil no ano de 1940 (BROWDER & GODFREY, apud BATISTA,2002, p. 25).
Apesar do rápido crescimento populacional entre os anos 1950 e 1970, o fluxo migratório mais importante para Rondônia ocorreu a partir de meados da década de 1970, com os migrantes atraídos pelos projetos de colonização agropecuários, minerais e no setor de energia. As taxas geométricas anuais de crescimento da população mostram um intenso crescimento, tanto na década de 1970 como na de 1980, com aumento de valores da população da ordem de 16,03% e 7,91% respectivamente (BATISTA, 2002, p. 26). O objetivo central do programa seria a conclusão e o asfaltamento da BR-364, ligando Cuiabá – MT a Porto Velho – RO. Além do asfaltamento da BR-364, outros componentes do programa incluíam a melhoria da rede de estradas secundárias alimentadoras daquela rodovia, consolidação de projetos de colonização, criação de novos projetos de assentamentos rural, regularização fundiária, serviços de saúde, proteção ambiental, apoio às comunidades indígenas e apoio à criação dos Núcleos Urbanos de Apoio Rural NUAR (BANCO MUNDIAL, 1992, p. 20).
Apesar do rápido crescimento populacional entre os anos 1950 e 1970, o fluxo migratório mais importante para Rondônia ocorreu a partir de meados da década de 1970, com os migrantes atraídos pelos projetos de colonização agropecuários, minerais e no setor de energia. As taxas geométricas anuais de crescimento da população mostram um intenso crescimento, tanto na década de 1970 como na de 1980, com aumento de valores da população da ordem de 16,03% e 7,91% respectivamente (BATISTA, 2002, p. 26). A migração descontrolada refletiu-se de imediato na situação da posse da terra. O número de proprietários passou de 7 mil para 50 mil, entre 1970 e 1980, elevando-se para 81 mil propriedades em 1985, (BATISTA, 2002, p. 27). Em função desse processo migratório, apresentaremos aqui alguns aspectos da dinâmica demográfica no estado nas últimas décadas. O crescimento da população de Rondônia e do Brasil, entre 1950 e 2000, é apresentado na tabela 1.
Tabela 1 -Crescimento da População de Rondônia e do Brasil (1950/2000) e Comparativo da Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual
Fonte: Governo do Estado de Rondônia, 1998. * IBGE, Censo Demográfico de 2000
Destaca-se o crescimento da população de Rondônia nas décadas de 1970 e 1980, cujas taxas médias de crescimento anual foi de aproximadamente 16% e 8% respectivamente, muito superior à média de crescimento da população brasileira no período.
Em síntese, o ritmo do crescimento da população de Rondônia, que foi intenso durante as décadas de 70 e 80, esteve próximo à média do crescimento da população do Brasil durante a década de 90. Essa redução no nível do crescimento é resultado, fundamentalmente, da diminuição do processo migratório externo, embora haja um processo intenso de migração interna no estado, conforme indicam os dados do Censo Demográfico de 2000 quando comparados com os da contagem rápida da população de 1996.
2.3 Eletrificação rural no estado de Rondônia
Os primeiros projetos de eletrificação rural implantados em Rondônia ocorreram por volta de 1976, quando o Estado de Rondônia ainda era Território. O governo federal, através da ELETROBRÁS/BIRD, financiou a implantação de projetos de eletrificação rural em Porto Velho; as áreas beneficiadas foram: Colônia dos Japoneses, estradas dos Periquitos e o ramal Treze de setembro. No mesmo período também implantaram uma rede elétrica rural para atender o PIC Ouro Preto e Vila de Rondônia, hoje Ouro Preto d´Oeste e Ji-Paraná, que na época eram distritos de Porto Velho.
Conforme relatos (colhidos através de entrevistas) de antigos funcionários da CERON, a eletrificação rural não era prioridade do governo na época, porque o Território de Rondônia passava por grandes transformações, a CERON não tinha capital para financiar esses projetos, era constante a falta energia nas áreas urbanas; existiam grupos contrários à eletrificação rural porque a viam como desperdício, perda de energia; projetos para atender a área rural nunca ocorreram de fato.
Na realidade, a CERON se manteve fora do processo de eletrificação rural no Estado de Rondônia, visto que não podia financiar projetos dessa natureza em decorrência de outras prioridades; não tinha acesso a financiamentos devido a problemas financeiros; como não tinha disponibilidade de energia, quase todos os projetos de eletrificação rural foram financiados por particulares, cooperativas e/ou prefeituras municipais ou através da caixa econômica. Quase que a totalidade das linhas rurais existentes hoje no Estado foram financiadas por terceiros e não pela concessionária.
O governo federal, através da ELETROBRÁS, iniciou o programa de eletrificação rural em Rondônia “Luz no Campo” em 2000, o qual irá atender a 14 mil propriedades rurais. O custo desse investimento será distribuído da seguinte forma: 75% do valor do projeto (R$ 33.000.000,00) são de responsabilidade da CERON/ELETROBRÁS e os 25% restantes (R$ 11.000.000,00) são de responsabilidade do estado de Rondônia, perfazendo um o total de R$ 44.000.000,00.
3 BENEFÍCIOS DA ELETRIFICAÇÃO RURAL
Um aspecto a considerar na avaliação de programas de eletrificação rural é que as análises econômicas e financeiras tratam basicamente de custos e benefícios quantificáveis em termos monetários. Há, entretanto, muitos outros valores não quantificáveis que não podem deixar de ser considerados. A título de exemplo, pode-se citar o caso da defesa e da integridade nacional que são reforçadas pela maior participação da população na vida política nacional. Essa participação cresce com a comunicação, através do rádio e da televisão, que só se viabilizam, a custos razoáveis, com a eletricidade. Assim, a energia elétrica permite a televisão nos lares rurais, proporcionando a participação na vida política, o que consolida a integridade nacional. Todos estes fatos, facilmente compreendidos, são dificilmente quantificáveis. A implantação do programa de eletrificação rural gera impacto positivo em vários seguimentos da economia, no comércio, na indústria e serviços, além de possibilitar o aumento na arrecadação de impostos para o governo. Isto é particularmente salutar frente à precária situação fiscal de diversos governos estaduais e municipais, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país.
De forma geral, a eletrificação rural, por um lado, desonera a função de custo do governo e, por outro, eleva as receitas públicas. Boa parte desses efeitos pode ter uma longa duração, donde se conclui que, numa ótica de longo prazo, a eletrificação é um investimento com retornos positivos para o setor público, principalmente se for adotada uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e de planejamento holístico, considerando e incentivando os aspectos sistêmicos da eletrificação sobre as esferas econômica, social e ambiental. Os questionários foram aplicados e repetidos, sequenciadas vezes para diferentes nichos de consumidores de energia elétrica que estão no trajeto do linhão e parte das respostas estão destacados na seção seguinte.
4 SITUAÇÃO APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
De acordo com Benbasat et al. (1987), o estudo de caso representa uma estratégia de investigação que examina um fenômeno no seu estado natural empregando múltiplos métodos de escolha e tratamento de dados sobre uma ou algumas entidades (pessoas, grupos ou organizações). Desta definição salientamos dois aspectos: o estudo de caso fica intimamente ligado ao contexto ou processo estudado; esse tipo de abordagem não representa um método por si só, mas uma estratégia de pesquisa que permite o uso de métodos qualitativos e quantitativos.
Para efetuar a pesquisa ex-post, foi montado um questionário, definindo-se os itens que seriam extraídos da pesquisa ex-ante e que atenderiam ao estudo de caso. Para o item
Características Gerais, de 1 (um) quadro trabalhou-se com 1 (um); no item Identificação, de 5 (cinco) quadros apresentados trabalhou-se com 2 (dois). Não foram usados os itens: Propriedade, Caracterização da Residência Principal e Questões Ambientais. No item Nível de Vida, de 17 (dezessete) quadros trabalhou-se com 4 (quatro); no item Acesso à Informação, de 2 (dois) quadros apresentados usouse 1 (um); no item Informações Econômico-Familiares, de 15 (quinze) quadros apresentados usou-se 4 (quatro); no item Recursos Produtivos, de 18 (dezoito) quadros apresentados trabalhou-se apenas com 2 (dois); no item Energia, de 22 (vinte e dois) quadros extraiu-se 17(dezessete).
Feitas algumas adaptações nos instrumentos, de forma a atender o estudo de caso, chegou-se aos seguintes resultados: No quadro 1., observa-se que o dado das fontes de energia utilizado na propriedade após a instalação da energia elétrica modificou-se.
Quadro 1: Aplicação da energia
Questionados sobre se estavam satisfeitos com os benefícios que a energia elétrica lhes proporciona hoje, 100,00% se declararam satisfeitos
Gráfico 1- Reflexos da aplicação da energia elétrica
Questionados sobre o destino da utilização da energia elétrica, 100% citaram o uso doméstico como finalidade.
Apenas 22,73% citaram o uso na agropecuária.
5. CONCLUSÕES
Esse estudo teve como objetivo demonstrar, através do método comparativo, os benefícios decorrentes da implantação do Programa de Eletrificação Rural Luz no Campo em áreas não atendidas por energia elétrica, especificamente em uma micro- região do estado de Rondônia.
Analisando-se os resultados obtidos após a aplicação do método comparativo, o item Características Gerais serviu para estabelecer a forma de como foi feita a distribuição de terras nessa área e como se deu a colonização. Dentre as propriedades pesquisadas, nem todas foram implantadas através de assentamento. O item Identificação serviu para demonstrar se o proprietário vivia ou não na propriedade, se dependia ou não dela para sobreviver; essas informações foram levantadas para se avaliar as condições dos proprietários.
O item Energia, em especial, serviu para avaliar a qualidade de vida dos habitantes rurais: a principal melhoria proporcionada pela eletrificação veio da iluminação; os aparelhos eletrodomésticos vieram incrementar a produtividade das donas de casa, facilitando o trabalho doméstico, proporcionando aos residentes rurais uma parcela extra de tempo livre para exercer outras tarefas, inclusive com intuito de elevar a renda familiar. Para as atividades no campo não foi detectada melhora no uso da energia elétrica. A satisfação dos proprietários com a chegada da energia teve um efeito bastante positive.
De forma geral, a eletrificação rural desempenha um importante papel no processo de inclusão social, além de possibilitar melhoras na qualidade de vida, donde se conclui que, numa ótica de longo prazo, a eletrificação é um investimento com retornos positivos para o setor público, principalmente se for adotada uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e de planejamento holístico, considerando e incentivando os aspectos sistêmicos da eletrificação sobre as esferas econômica, social e ambiental.
AGRADECIMENTOS
Pelo incentivo a difusão da ciência e os impactos na realidade das populações vai nosso agradecimento ao CREA-RO, pela acolhida e suporte, nosso muito obrigado.
REFERÊNCIAS
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[1] . INTRODUÇÃO devidamente analisadas devido à carência de instrumentos queInvestigar os benefícios sociais decorrentes da implementação da eletrificação rural, por meio do programa “Luz no Campo”, em uma microrregião de Rondônia se trata na maior premissa deste estudo. É importante considerar que a execução de projetos de eletrificação rural, especialmente em larga escala, tem um impacto significativo em indivíduos, empresas, economia e na sociedade em geral. No entanto, atualmente, as consequências desse tipo de projeto frequentemente não são
1 Mestre em Engenharia de produção- UFSC; Diretor Financeiro da MÚTUA-RO (Tel: +55 69 9982-0558; e-mail: Marcos.paes.azzi@gmail.com).
2Mestranda em engenharia Elétrica- UFAM (Bolsista FAPEAM); Coordenadora da Câmara Especializada de engenharia Elétrica, Mecânica e Metalurgia CREA-RR; Coordenadora da Engenharia Pública do CREA-RR