REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249041604
Eliane Barros Costa Faleiro1
Géssica Nayara Rosa2
Jéssica Mardegan Xavier3
Carlos Vitor Miranda Vieira4
Diogo Viana Lopes5
Elison Sousa Moraes6
Ilka Lorena De Oliveira Farias7
Tinara Leila De Souza Aarão8
Aline Andrade De Sousa9
Resumo
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Dada sua aptidão, o CRAS se caracteriza como o principal equipamento público de acesso à rede de proteção social de assistência social, com atendimento psicossocial vinculado. Assim, este estudo analisa o impacto da pandemia de COVID-19 na demanda de atendimento psicossocial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa de caráter exploratório, retrospectivo e investigativo, baseada em dados secundários dos atendimentos realizados no CRAS do município em questão no período de março a outubro de 2019 e 2020. Os resultados permitem identificar, com os dados coletados durante o período de 22 de março a 09 de outubro dos anos de 2019 e 2020, que houve uma alteração na busca por serviços do CRAS, com decréscimo significante na procura de alguns serviços e acréscimo em pequena parcela de outros, entre eles o atendimento psicossocial. Conclui-se que a elevação da procura por atendimento psicossocial, através dos serviços de Psicologia e de Serviço Social ofertados pelo CRAS, alterou a forma de acolhimento aos usuários e a dinâmica de atendimento dos serviços de saúde e assistência social devido a pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Atendimento psicossocial; assistência social; pandemia de COVID-19.
Introdução
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel fundamental na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Brasil, ao atuar como a principal unidade pública estatal de proteção social básica. Este equipamento é responsável pela organização e oferta de serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e de diversos outros programas socioassistenciais. O CRAS atua diretamente com famílias e indivíduos, com a finalidade de promover a integração sociofamiliar e comunitária, fortalecer vínculos afetivos e sociais e facilitar o acesso aos direitos de cidadania. Sua importância transcende a simples oferta de serviços, sendo um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva (Política Nacional de Assistência Social, 2004; Duarte & Areosa, 2020; Bichir, Simoni & Pereira, 2020).
O CRAS oferece serviços continuados de Proteção Social Básica, como atendimento psicossocial, atividades socioeducativas, intergeracionais, comunitárias e de reabilitação. Também disponibiliza benefícios como transferência de renda e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de programas e projetos para capacitação e promoção da inclusão produtiva. Esses serviços são essenciais para promover a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um suporte integral que abrange desde o fortalecimento dos vínculos familiares até a inserção no mercado de trabalho (Política Nacional de Assistência Social, 2004; Silva & Bonatti, 2019).
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, desenvolver potencialidades, fortalecer vínculos familiares e comunitários, e oferecer suporte técnico-operacional especializado. Essas metas são alcançadas por meio de uma abordagem multidimensional que considera as diversas facetas da vulnerabilidade social e busca intervenções que promovam a autonomia e a resiliência das famílias atendidas. O CRAS, portanto, atua como uma ponte entre as necessidades sociais e os recursos disponíveis ao facilitar o acesso a direitos e serviços (Política Nacional de Assistência Social, 2004; de Oliveira & Malfitano, 2021).
A população atendida pelo CRAS inclui famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social, como aqueles com vínculos afetivos fragilizados, estigmatizados por questões étnicas, culturais ou sexuais, e em condições de pobreza ou exclusão social. Esses usuários muitas vezes enfrentam múltiplas e sobrepostas formas de exclusão, tornando o papel do CRAS ainda mais crucial. O CRAS, ao organizar suas atividades em espaços específicos, garante um ambiente acolhedor e apropriado para o desenvolvimento de ações socioassistenciais. As atividades coletivas e comunitárias são planejadas de modo a fomentar a integração social e a participação ativa dos usuários, o que promove um sentimento de pertencimento e cidadania (Política Nacional de Assistência Social, 2004; Leão, 2020).
A abordagem do CRAS reconhece diversos arranjos familiares, ótica que supera o modelo nuclear tradicional e valoriza as funções básicas das famílias, como a proteção, socialização e mediação das relações sociais e institucionais. Ao adotar essa perspectiva, o CRAS busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários ao promover a autonomia e o protagonismo das famílias no enfrentamento de suas dificuldades. Esta abordagem requer uma compreensão profunda das dinâmicas familiares e comunitárias, além de uma intervenção sensível e respeitosa às particularidades de cada família (Política Nacional de Assistência Social, 2004; de Souza & Garcia, 2022).
A equipe do CRAS é interdisciplinar, composta por profissionais de diferentes áreas que trabalham coletivamente para atender as demandas das famílias usuárias. Este trabalho conjunto é essencial para abordar as complexas vulnerabilidades sociais. A equipe normalmente inclui assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e outros profissionais capacitados para oferecer um atendimento integrado e eficaz. Essa diversidade de especialidades permite uma abordagem mais completa e sensível às diversas necessidades apresentadas pelos usuários do CRAS (Política Nacional de Assistência Social, 2004; da Cunha & de Mendonça Cruz, 2022).
Papel dos Assistentes Sociais e Psicólogos
Assistentes sociais e psicólogos desempenham papéis cruciais na dinâmica do CRAS, pois oferecem atendimento eficiente e personalizado. Eles promovem a análise crítica da realidade social e fomentam o debate sobre o papel da assistência social na garantia de direitos e na melhoria das condições de vida. Os assistentes sociais são responsáveis por realizar o acolhimento, a escuta qualificada, a orientação e o encaminhamento dos usuários para os serviços necessários. Já os psicólogos atuam na oferta de suporte psicológico, com vista no fortalecimento emocional e na melhoria das relações interpessoais e familiares (Conselho Federal de Serviço Social [CFESS], 2007); Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2008).
A atuação desses profissionais é vital para a efetividade do CRAS, pois eles trazem uma visão humanizada e integradora das necessidades dos usuários e promovem intervenções que respeitam as especificidades de cada família e indivíduo. A formação adequada e contínua dos profissionais do CRAS é fundamental para o desenvolvimento de suas funções. Programas de formação continuada são essenciais para manter a equipe atualizada sobre as políticas públicas, técnicas de atendimento, e metodologias de intervenção social. A atualização constante permite que os profissionais estejam aptos a enfrentar os desafios complexos que surgem, especialmente em contextos de crise e mudanças sociais (de Oliveira & Kahhale, 2020).
Pandemia e os Impactos na Saúde da População
A pandemia de COVID-19 exacerbou as situações de vulnerabilidade social, o que aumentou a demanda pelos serviços do CRAS. As medidas de isolamento social, embora necessárias, tiveram impactos econômicos significativos ao agravar a situação de muitas famílias. A pandemia afetou desproporcionalmente grupos vulneráveis, como mulheres e trabalhadores informais. As mulheres, em particular, enfrentaram maior carga de trabalho e exposição ao risco devido ao seu papel predominante na linha de frente dos cuidados de saúde e domésticos (Viana, 2023; Ramos, 2023; Boniol et al., 2019).
O CRAS adaptou suas atividades para atendimentos remotos e intensificou o uso de tecnologias para minimizar os riscos de contágio. Esta resposta rápida foi essencial para continuar a oferta de suporte durante a crise sanitária. As estratégias implementadas pelo CRAS durante a pandemia incluíram a ampliação de serviços de suporte psicológico e social, bem como a promoção de medidas de segurança e proteção para os profissionais e usuários. Esses esforços visaram minimizar os impactos negativos sobre as populações mais vulneráveis e garantir a continuidade do atendimento (Torres, Lima & de Lima Breda, 2020; dos Santos, 2020).
As adaptações envolvem o uso de tecnologias de comunicação, como telefonemas, videochamadas e mensagens de texto, para manter o contato e o suporte contínuo às famílias atendidas. Além disso, foram desenvolvidas parcerias com outras instituições para assegurar a distribuição de cestas básicas e outros auxílios emergenciais. Essas iniciativas demonstram a capacidade de resiliência e a importância do CRAS em momentos de crise, o que evidencia a necessidade de políticas públicas flexíveis e responsivas (Torres et al., 2020).
Método
Local de Estudo
O estudo foi realizado no município de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, que conta com uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) situada no centro do município, Rua 28 de Abril, n° 603, com horário de funcionamento das 8 às 14 horas de segunda à sexta-feira.
Tipo de Estudo
Este trabalho terá um caráter exploratório, retrospectivo, investigativo, baseado em dados secundários dos atendimentos realizados no CRAS do município de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, no período de março a outubro de 2019 e 2020.
Amostra
A amostra deste estudo será formada pelas famílias com vulnerabilidade social pertencentes ao município de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, referenciadas no CRAS, inscritas no Cadastro Único do governo federal brasileiro e que foram assistidas no período de março a outubro de 2019 e 2020.
Instrumentos
Foram utilizados os dados do sistema do CRAS e prontuários eletrônicos do governo federal brasileiro (Prontuário SUAS; RMA – Registro Mensal de Atendimentos) como fontes de coleta.
Procedimento
Os dados coletados são referentes aos atendimentos realizados no período entre março e outubro dos anos de 2019 e 2020.
Análise do dados
Os dados coletados foram tabulados utilizando o software Microsoft Office Excel 2021 e analisados através da estatística descritiva pelo programa Biostat 5.0.
Aspectos éticos
Esse estudo fez a análise de dados coletados a partir de dados secundários de domínio público em bases de dados do governo federal brasileiro. Não há necessidade de aplicação de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
Resultados
Para a análise do perfil dos atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, no período de março a outubro de 2020, durante o ápice da pandemia do novo coronavírus, foi realizado um levantamento comparativo com o mesmo período do ano anterior (2019). Essa comparação permitiu obter um panorama da realidade desse órgão no contexto da pandemia da COVID-19.
Embora muitos serviços tenham apresentado uma queda significativa, outros registraram aumento. Por exemplo, os atendimentos de escuta psicológica aumentaram em 22,77%, o que se atribui à necessidade de suporte emocional durante a pandemia, com atividades de escuta, apoio, acolhimento e solidariedade durante os dias de isolamento social (Gráfico 1A). Os atendimentos psicológicos remotos também aumentaram, registrando um crescimento de 72,37% em relação ao ano anterior (Gráfico 1B).
Gráfico 1. Quantitativos de atendimentos Psicológicos realizados no CRAS/Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, no período entre março e outubro dos anos de 2019 e 2020. Em A são os atendimentos de Escuta Psicológica e em B o atendimento psicológico remoto. #p<0,01 e *p<0,001.
Fonte: CRAS.ti
Os atendimentos psicossociais remotos apresentaram um aumento de 62,54%, o que demonstra uma adaptação para cumprir o distanciamento social e evitar que as pessoas saíssem de casa (Gráfico 2).
Gráfico 2. Quantitativos de atendimentos Psicossociais realizados de forma remota no CRAS/Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, no período entre março e outubro dos anos de 2019 e 2020. *p<0,001.
Fonte: CRAS.ti
Houve um aumento de 29,16% nos atendimentos para concessão de Benefícios Eventuais, principalmente devido à perda de empregos por parte de muitas famílias e à necessidade de grupos de risco evitarem sair de casa para trabalhar (Gráfico 3).
Gráfico 3. Quantitativos de atendimentos (Benefício Eventual) realizados no CRAS/Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, no período entre março e outubro dos anos de 2019 e 2020. *p<0,001.
Fonte: CRAS.ti
Ao analisar os dados coletados durante o período de 22 de março a 09 de outubro dos anos de 2019 e 2020, observou-se um decréscimo significativo na procura por alguns serviços ofertados pelo CRAS. Simultaneamente, houve um aumento na demanda por uma pequena parcela de serviços que eram menos requisitados antes da pandemia. Além disso, novos serviços, como orientação para o Auxílio Emergencial/Pandemia, foram introduzidos.
A população restringiu a procura pelos serviços do CRAS, mesmo diante de grande necessidade. Serviços anteriormente requisitados com frequência em 2019, como Atendimento Psicossocial, ID Jovem, Inclusão no Cadastro Único/PBF, Informações do Cadastro Único e Visita Domiciliar/Equipe Volante, apresentaram queda significativa em 2020 (Tabela 1). Essa redução está associada à publicação da Lei Federal nº 13.979, de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Em um panorama geral, os atendimentos realizados pelo CRAS de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, apresentaram uma redução de mais de 50% na demanda, passando de 4835 em 2019 para 2240 em 2020 (Tabela 1).
Tabela 1. Quantitativos de atendimentos realizados no CRAS/Brasil Novo, estado do Pará, Brasil, no período entre março e outubro dos anos de 2019 e 2020.
Fonte: CRAS.ti
Discussão
Impacto da Pandemia de COVID-19 na Demanda por Atendimentos Psicossociais
A pandemia de COVID-19 impôs desafios significativos ao funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o país. Como mencionado por Torres et al. (2020), o período pandêmico foi marcado por mudanças abruptas na demanda e na natureza dos atendimentos prestados por essas unidades e isso foi evidenciado pelo estudo realizado no CRAS de Brasil Novo, estado do Pará, Brasil. Durante esse período, as restrições impostas pelo distanciamento social e outras medidas de contenção da propagação do vírus alteraram substancialmente a forma como os serviços de assistência social eram prestados (Dal Pra, Gavião, Rocca, Lima, & Santos, 2021).
Ao analisar os dados comparativos entre 2019 e 2020, observou-se um padrão claro de aumento na procura por atendimentos psicossociais, tanto presenciais quanto remotos, durante o período de março a outubro de 2020. Este aumento pode ser atribuído a uma série de fatores, como impacto direto da crise de saúde mental desencadeada pela pandemia, bem como as dificuldades econômicas e sociais enfrentadas pela população.
Ao relacionar esses resultados aos estudos de Viana (2020), percebeu-se que o aumento expressivo na demanda por serviços de escuta psicológica e atendimentos psicológicos remotos refletiu a necessidade crescente de apoio emocional e psicológico durante um período de grande incerteza e estresse. Além disso, esse cenário destacou a importância da adaptação dos serviços para garantir o acesso contínuo à assistência social, mesmo em meio às restrições de mobilidade e distanciamento social.
É importante ressaltar que, apesar do aumento na procura por certos serviços, outros atendimentos, como os presenciais para concessão de benefícios eventuais, também registraram aumentos significativos. Isso sugere uma ampliação das necessidades sociais e econômicas da população atendida pelo CRAS durante a pandemia, o que exigiu uma resposta rápida e eficaz por parte das equipes de assistência social (dos Santos, 2022).
Aumento da Demanda por Serviços Psicossociais
A pandemia provocou um aumento nos níveis de estresse, ansiedade e depressão entre a população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. As medidas de isolamento social, a perda de empregos, a insegurança alimentar e o medo constante de contágio contribuíram para agravar a saúde mental das pessoas (Ornell, Schuch, Sordi, & Kessler, 2020). Este cenário resultou em uma maior procura por serviços de apoio psicossocial oferecidos pelo CRAS, sobrecarregando as equipes de atendimento.
Muitas famílias enfrentaram a perda de entes queridos, o que aumentou a necessidade de apoio psicológico para lidar com o luto e o trauma. Além disso, a convivência intensificada dentro de casa durante os períodos de quarentena expôs e, em alguns casos, agravou situações de violência doméstica e abuso, gerando uma demanda adicional por intervenções psicossociais urgentes (Nabuco, Pires de Oliveira, & Afonso, 2020).
Adaptações nos serviços
Diante das restrições impostas pela pandemia, os CRAS tiveram que adaptar rapidamente seus métodos de atendimento para continuar a oferecer suporte psicossocial. A transição para atendimentos remotos foi uma das principais estratégias adotadas. Psicólogos e assistentes sociais passaram a utilizar tecnologias de comunicação, como videochamadas, telefonemas e mensagens de texto, para manter o contato com os usuários e realizar sessões de atendimento à distância.
Essa mudança exigiu a capacitação dos profissionais para o uso eficaz das ferramentas digitais e a criação de protocolos de atendimento remoto que garantissem a privacidade e a segurança dos dados dos usuários. Além disso, foram estabelecidas parcerias com outras instituições para fornecer apoio logístico e técnico, facilitando o acesso das famílias às tecnologias necessárias para o atendimento remoto (Torres et al., 2020).
Necessidade de Políticas Públicas Integradas
O aumento na procura por benefícios sociais, como o auxílio emergencial, evidenciou a urgência de políticas públicas integradas que possam atender às necessidades emergenciais da população durante a pandemia. A colaboração entre universidades, formuladores de políticas públicas e profissionais de saúde mental se tornou essencial para desenvolver estratégias eficazes de enfrentamento dos impactos da crise na saúde mental da população, como apontado por Jiang et al. (2020).
É crucial que essas políticas sejam desenvolvidas com base em evidências científicas sólidas e que levem em consideração as necessidades específicas de cada comunidade. Além disso, é importante garantir a coordenação e integração entre os diferentes órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para garantir uma resposta eficaz e abrangente à crise (Cavalcante et al., 2020).
Importância da Identificação e Inclusão de Famílias Vulneráveis
A análise dos dados revelou que muitas famílias em situação de vulnerabilidade social deixaram de procurar os serviços do CRAS durante a pandemia, mesmo ao enfrentar grandes necessidades. Isso ressaltou a importância de identificar e incluir essas famílias nos serviços e benefícios socioassistenciais, conforme a necessidade de cada uma, como preconizado por Silva (2023) ao retratar o exercício Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza perante o contexto pandêmico. O aumento na procura por benefícios eventuais durante a pandemia reforça a importância dessas políticas de proteção social temporária para auxiliar as famílias em momentos de fragilidade.
Durante períodos de crise, como a pandemia de COVID-19, é fundamental que os serviços de assistência social estejam preparados para atender às necessidades emergenciais da população, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade (Paiva, Souza, Bartholo, & Soares, 2020). Isso requer uma abordagem integrada e colaborativa, com envolvimento não apenas os órgãos governamentais, mas também a sociedade civil e as instituições acadêmicas, para garantir uma resposta eficaz e abrangente à crise.
Desafios e Limitações
Apesar das adaptações, o atendimento remoto apresentou desafios significativos. Muitos usuários do CRAS vivem em áreas com acesso limitado à internet ou possuem pouca familiaridade com tecnologias digitais, o que dificultou a comunicação e o acompanhamento contínuo. Além disso, a falta de um ambiente privado em casa complicou a realização de sessões de atendimento psicossocial, especialmente para casos de violência doméstica (Alves, Ferreira, Oliveira Dário, dos Santos & Feitosa Santa Cruz, 2021).
Outro desafio foi o aumento da carga de trabalho dos profissionais do CRAS, que tiveram que lidar com a sobrecarga emocional e o esgotamento profissional. A necessidade de estar constantemente disponível para emergências psicossociais, somada ao próprio estresse da pandemia, exigiu o fortalecimento de medidas de suporte para os próprios trabalhadores da assistência social.
Estratégias de Mitigação
Para mitigar os impactos negativos e continuar a oferta de um atendimento psicossocial de qualidade, os CRAS implementaram diversas estratégias. Entre elas, destacou-se a criação de grupos de apoio on-line para diferentes públicos, como mulheres vítimas de violência, adolescentes e idosos, o que proporcionou um espaço seguro para a troca de experiências e apoio mútuo.
Além disso, os CRAS intensificaram ações de orientação e educação em saúde mental, utilizando redes sociais e outros meios de comunicação para disseminar informações sobre como lidar com o estresse e a ansiedade durante a pandemia. A promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental também foi uma estratégia fundamental para alcançar um público mais amplo (dos Santos, 2020).
Parcerias e Colaborações
Como cita Paes e Santos (2021), a formação de parcerias com organizações não governamentais, instituições de saúde e outras entidades públicas foi crucial para fortalecer a rede de suporte e ampliar a capacidade de resposta dos CRAS. Essas colaborações permitiram a realização de treinamentos para os profissionais, o compartilhamento de recursos e a implementação de iniciativas conjuntas para atender às necessidades emergentes da população.
A pandemia de COVID-19 destacou a importância de uma rede de assistência social integrada e colaborativa, como visto por Cruz et al. (2020). O trabalho conjunto entre diferentes setores e instituições mostrou-se essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise e garantir a continuidade dos serviços de apoio psicossocial.
Referências
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