OBSTETRIC VIOLENCE AGAINST BLACK WOMEN
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11621126
Carla Carbone Bueno;
Evelyn Faustina da Silva;
Gabriela Ferreira Silva;
Isabella Neves Matos;
Thauany Naomi Sunto;
Orientador: Allison Scholler de Castro Villas Boas;
Coorientador: Jamila Fabiana de Oliveira Costa;
Coorientador: Anderson Scherer.
RESUMO
INTRODUÇÃO: Este estudo tem como foco a violência obstétrica contra mulheres negras, investigando como o racismo institucional contribui para essa realidade, propondo políticas e práticas de saúde para prevenção e intervenção, delimitando-se a explorar a intersecção entre desigualdade racial e violência obstétrica, enfatizando a sensibilização dos profissionais de saúde para garantir uma assistência qualificada com práticas antirracista e sem imposições danosas a integridade biopsicossocial dessas mulheres. OBJETIVO: Reportar a relação da discriminação racial com a violência obstétrica contra mulheres negras e colacionar a adoção de propostas intervencionistas de prevenção, mitigação e redução de danos, bem como conscientizar sobre os direitos trazidos pela Lei n° 7.461/2024 visando a dignidade da pessoa humana, impondo maior relevância à mulher negra. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de revisão integrativa que tomou como pergunta de pesquisa: Como a discriminação racial no tratamento das mulheres negras gestantes/parturientes está discutida na literatura? As evidências foram recolhidas junto às bases de dados LILACS, MEDLINE e BDENF no período de abril de 2024. Utilizou-se filtros para artigos gratuitos em inglês e português. RESULTADOS: Um total de 12 artigos integrou a presente revisão, eles se concentraram nos anos de 2020 a 2023 e todos foram desenvolvidos no Brasil. DISCUSSÃO: A violência obstétrica é um acontecimento diretamente relacionado com a discriminação racial e de gênero adstritas às mulheres negras, baseada em uma cultura de que as mulheres negras seriam mais resilientes. CONCLUSÃO: A relação direta entre violência obstétrica e a discriminação racial e de gênero pode ser mitigada através do aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e da adoção de atendimentos mais humanizantes, sendo que o protagonismo do enfermeiro(a) é uma condição imprescindível para tal mudança.
Palavras-Chave: Violência Obstétrica. Mulheres Negras. Racismo.
ABSTRACT
INTRODUCTION: This study focuses on obstetric violence against black women, investigating how institutional racism contributes to this reality, proposing health policies and practices for prevention and intervention. It aims to explore the intersection between racial inequality and obstetric violence, emphasizing the sensitization of health professionals to ensure qualified assistance with anti-racist practices and without imposing harmful practices on the biopsychosocial integrity of these women. OBJECTIVE: To report the relationship between racial discrimination and obstetric violence against Black women and to compile interventionist proposals for prevention, mitigation, and harm reduction, as well as to raise awareness about the rights brought by the Brazilian Federal Law N°. 7.461/2024, aiming at the dignity of the human person, placing greater relevance on Black women. METHODS: This is an integrative review study that posed the research question: How is racial discrimination in the treatment of Black pregnant/parturient women discussed in the literature? Evidence was collected from the LILACS, MEDLINE, and BDENF databases in April 2024. Filters were applied for free articles in English and Portuguese. RESULTS: A total of 12 articles were included in this review, focusing on the years 2020 to 2023, all conducted in Brazil. DISCUSSION: Obstetric violence is an event directly related to racial and gender discrimination against Black women, based on a culture that perceives Black women as more resilient. CONCLUSION: The direct relationship between obstetric violence and racial and gender discrimination can be mitigated through the improvement of health professionals and the adoption of more humane care practices, with the role of nurses being essential for such a change.
Keywords: Obstetric Violence. Black Women. Racism.
1 INTRODUÇÃO
De acordo com Kappaun e Costa (2020), o progresso da ciência, impulsionado pelas evoluções tecnológicas, promoveu mudanças substanciais na condução dos partos ao longo do tempo.
Anteriormente, conforme Perrot (2007) o parto ocorria no ambiente doméstico, com a assistência de parteiras e intervenções limitadas. No entanto, evoluiu para uma prática medicamentosa e institucionalizada caracterizada por uma dinâmica impessoal em relação à parturiente, onde o cientificismo agregado aos profissionais de saúde pode se tornar prejudicial para as mulheres que se encontram desprovidas do direito de fazer valer suas predileções (Curi et al., 2020).
Tal aspecto evidencia que a hierarquia dos profissionais em relação às parturientes acaba por permitir práticas institucionais que violam direitos das mulheres a um cuidado respeitoso e ameaçam o direito à vida, à saúde e à integridade física e psicológica da mulher (Oliveira; Penna, 2017).
Nesse sentido, é de vital importância delinear o conceito de violência obstétrica para entender esse fenômeno pouco difundido entre os profissionais da saúde e não amparado diretamente pela legislação penal brasileira, mas sim “(…) baseada em legislação de países como Argentina e Venezuela, onde essa violência é reconhecida como crime perpetrado às mulheres […]” (Oliveira, 2018, p. 20).
De acordo com Oliveira e Albuquerque (2018), a violência obstétrica se configura quando os profissionais de saúde assumem controle sobre o corpo e os processos reprodutivos da mulher, caracterizando-se por tratamento agressivo, abuso de intervenções médicas e medicalização de processos naturais. Tal situação resulta na perda da autonomia da parturiente e na restrição de sua capacidade de exercer livremente sua decisão sobre sua identidade corporal e sexual.
O documento “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde”, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2014, destaca que a equipe responsável por promover a saúde, subjuga a mulher, fazendo-a perder sua singularidade, objetificando-a ao longo dos períodos de gestação, parto e puerpério.
Tal documento admite que o abuso e o desrespeito no parto é uma realidade em muitas partes do mundo, convocando todos a se engajarem em ações, discussões e pesquisa sobre o tema. E ainda expõe, especificamente, que adolescentes, mulheres solteiras, mulheres pertencentes a grupos de baixo nível socioeconômico, minorias étnicas, migrantes e aquelas vivendo com HIV estão especialmente vulneráveis a enfrentar abusos, falta de respeito e maus-tratos (OMS, 2014).
Durante a primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna realizada em 2023, foi destacado pelos debatedores que as mulheres negras e de baixa renda constituem o grupo mais afetado. Além disso, destacou-se que mulheres negras experimentam uma incidência mais elevada de óbitos maternos, mesmo quando têm acesso aos cuidados pré-natais (Agência Câmara de Notícias, 2023).
Uma ironia histórica endossa essa realidade quando se observa que no início do desenvolvimento da técnica do parto cesárea no Brasil, realizavam-se testes anestésicos em mulheres pretas escravizadas; contudo, hoje se nega analgesia à essas mulheres dizendo que a mesma é resistente a dor (Santos; Cruz, 2024).
Almeida (2019) argumenta que a desigualdade racial é uma característica amalgamada em nossa sociedade, não apenas devido à ação isolada de grupos ou indivíduos, mas principalmente devido à existência de grupos que se valem de mecanismos institucionais para a promoção de agendas políticas e econômicas enviesadas.
Em uma abordagem mais atual, foi diagnosticado que o racismo institucional é um reflexo de uma prática discriminatória mais profunda que surge no próprio seio social, impondo padrões, valores e regras através de suas instituições, sendo reconhecido o aspecto estrutural do racismo, ou seja, o sustentáculo das discriminações institucionais é a própria sociedade que as concebe (Almeida, 2019).
Assim, conforme Almeida (2019), conclui-se que a formação social e histórica do Brasil, moldada por séculos de uma colonização escravocrata, estabeleceu um legado de racismo que ainda influencia a percepção social acerca das pessoas negras, com ênfase particular nas mulheres negras; sendo que a abolição da escravidão, desprovida de políticas efetivas de inclusão, perpetuou as desigualdades e manteve certas narrativas estereotipadas.
Afinal, muitas mulheres, na época da escravatura, ao engravidarem em uma estrutura social baseada na violência física, emocional e psíquica preferiam morrer e matar os seus filhos para não sofrerem dentro dessa lógica perversa, pois estavam cientes da inacessibilidade digna à saúde, tendo ainda que abandonar seus filhos na fase puerperal, para tornarem-se amas de leite para as “sinhás”, que estavam também no puerpério na mesma época, impossibilitando-as do cuidado e desenvolvimento do seu bebê (Mota, 2021).
O presente trabalho se presta a focar sua análise da violência obstétrica em um grupo social específico: a mulher negra; investigando a hipótese de que essa conduta lesiva seja um fenômeno que aflige esse grupo social de uma maneira sistematicamente discriminatória.
Os dados são alarmantes e merecem atenção:
“[…] nas capitais brasileiras, a taxa de mortalidade materna é cerca de 7 vezes maior entre mulheres negras em relação às brancas […] o número de consultas pré-natal é menor e a taxa de peregrinação em maternidades é maior para mulheres negras […] o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras; as taxas de mortalidade por AIDS são o dobro para mulheres e homens negros” (Amorim, 2018, sem paginação).
Curi, Ribeiro e Marra (2020) corroborando com Amorim (2018) ressalta que várias pesquisas e artigos científicos sinalizam que as mulheres negras são as que mais sofrem violências obstétricas. Sendo assim, é imprescindível compreender a relação entre o racismo e a violência obstétrica para criação de políticas públicas e melhores práticas a serem desenvolvidas pelos profissionais de saúde.
Tal compreensão possibilitará novas discussões a respeito do tema entre os profissionais de enfermagem, estimulando reflexões sobre as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência obstétrica contra mulheres negras nas redes de cuidados de saúde.
2 OBJETIVO
Reportar a relação da discriminação racial com a violência obstétrica contra mulheres negras e colacionar propostas para prevenir sua ocorrência.
3 MATERIAL E MÉTODOS
O alcance do objetivo proposto nesse estudo, se baseia na adoção da metodologia de revisão integrativa de literatura, tendo como questão norteadora: Como a discriminação racial no tratamento das mulheres negras gestantes/parturientes está discutida na literatura?
No escopo da coleta literária foram adotados critérios para a seleção: artigos na íntegra publicados entre 2019 e 2023, em português e inglês e disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
As bases de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), do Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e da Base de Dados de Enfermagem (BDENF) foram também consultadas, sendo que os descritores utilizados foram “violência obstétrica”, “mulheres negras” e “racismo”, sendo que o descritor “violência obstétrica” foi combinado com os descritores “mulheres negras” e “racismo” com o operador booleano “AND”, já os descritores “mulheres negras” e “racismo” foram combinados com o operador booleano “OR”.
Tal estratégia alcançou uma ampla variedade de artigos relevantes para a análise e discussão do tema, sendo que a pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 22 de abril de 2024 sendo encontrados 520 artigos e teses.
Após aplicação dos filtros: artigos disponíveis na íntegra, em português e inglês e publicados nos últimos 5 anos, restaram 194 publicações. Após a leitura do título e resumo, foram selecionados 12 artigos para inclusão no presente trabalho.
4 RESULTADOS
Após analisar os 194 artigos encontrados e aplicar os filtros, constatou-se que 151 deles não possuíam relação com o tema em questão, restando assim 43 artigos para leitura de título e resumo. Em seguida, foram excluídos mais 31 artigos por não abrangerem o escopo desta pesquisa, por estarem em duplicidade ou por se tratar de dissertações/teses, resultando em um total de 12 artigos para serem lidos na íntegra.
A seleção dos estudos seguiu a recomendação do Diagrama de Fluxo PRISMA 2020, representada na figura abaixo:
Figura 01 – Diagrama de Fluxo Prisma 2020
Fonte: autores, 2024.
Dos 12 artigos selecionados para análise e estudo na íntegra 07 foram encontrados na base de dados LILACS, 01 na MEDLINE e 04 na BDENF. Os métodos adotados nos artigos foram 2 estudos transversais, 4 revisões da literatura e bibliográfica, 2 estudos de campo, 2 estudos descritivos e 2 estudos qualitativos.
Em relação ao ano de publicação, houve prevalência de 5 estudos de 2023, 3 de 2022, 3 de 2021 e 1 de 2020.
No quadro abaixo é detalhado a caracterização dos estudos de acordo com a base de dados, título, autores e periódicos, objetivo e tipo de estudo, resultados e conclusões.
Quadro 1 – Dados de identificação, publicações dos artigos, dados de pesquisa quanto ao objetivo, método, resultados e conclusões, 2023.
| Título e Base de Dados | Autores e Periódicos (Ano) | Objetivo e Tipo de Estudo | Resultados/Discussões | Considerações/ Conclusões |
| A carne mais barata do mercado é a carne negra: notas sobre o racismo e a violência obstétrica contra mulheres negras. (MEDLINE) | Saraiva; Campos. (2023) | Abordar as desigualdades em saúde através da análise da violência obstétrica enfrentada pelas mulheres negras. Método: Análise descritiva | O racismo perpetua a negação de direitos, resulta em perdas de vidas e impede a realização do Bem Viver para as famílias negras. | Implementar plenamente a Política Nacional de Saúde Integral da população negra é uma medida significativa para combater o racismo na área da saúde. |
| A atuação da equipe multidisciplinar na prevenção da violência obstétrica (LILACS) | Garcia et al. (2023) | Buscar evidências na literatura que corroborem com a ideia de que a atuação de uma equipe multidisciplinar minimize a ocorrência da violência obstétrica. Método: Revisão de Literatura | A Violência Obstétrica pode ser praticada por qualquer profissional da saúde presente neste cenário identificadas nas unidades de saúde pública e privada. | É indispensável a presença de uma equipe multidisciplinar desde o princípio da gestação até o nascimento com profissionais capacitados e comprometidos tornando o momento do parto mais humanizado, contribuindo com a diminuição dos índices de morbidade e mortalidade mãe-bebê. |
| Violência obstétrica no Brasil: apropriação do corpo feminino e violação de direitos, revisão integrativa de literatura (LILACS, BDENF) | Santos et al. (2023) | Examinar as informações presentes na literatura científica sobre a violência obstétrica no Brasil durante o período de 2017 a 2022. Método: estudo de natureza básica, objetivamente exploratória com abordagem qualitativa, do tipo revisão integrativa de literatura. | Obteve-se um total de 136 artigos. Desses, 26 estudos compuseram a amostra. Os dados coletados foram agrupados em três categorias temáticas, estruturadas a partir de três núcleos nominais: experiência de mulheres, vivências de profissionais e violações do corpo negro | Enfermeiras (os) são as profissionais que mais falam abertamente sobre a temática, em geral atuam na prevenção de violências. Nota-se que muitas mulheres não conhecem o real significado do termo, e que mulheres negras são as mais afetadas pelas violações de direitos, pois são marcadas por estereótipos históricos. |
| Violência obstétrica na percepção de puérperas em um centro obstétrico de um hospital público do norte do Brasil. (LILACS, BDENF) | Castro et al. (2023) | Verificar a incidência de violência obstétrica em um centro obstétrico de um hospital público de uma capital do norte do Brasil, segundo a percepção de mulheres no pós-parto. Método: estudo descritivo-exploratório e quantitativo, realizado com 123 puérperas internadas em alojamento conjunto | A maioria desconhecia (59,3%) mas vivenciou (74,8%) a violência obstétrica. As práticas prevalentes foram peregrinação (34,1%), não ter acompanhante (22,8%), bebê retirado do campo de visão (20,3%), proibição de ingestão de alimentos (18,7%), exames vaginais repetitivos (17,9%), manobra de Kristeller (14,6%) e litotomia (12,2%), ocorridos no setor pré-parto, parto e pós parto (83,1%) e a categoria médica (92,8%) envolvida. | Houve alta ocorrência, inferindo mudanças na conduta profissional e reformulação de políticas para um cuidado integral à mulher no período gravídico-puerperal. |
| Relação entre iniquidade racial e violência obstétrica no parto. (LILACS) | Alves et al. (2023) | Analisar o impacto dos elementos raciais na prática de violência obstétrica durante o cuidado do parto e nascimento. Método: Estudo com abordagem quantitativa, de corte transversal, com coleta de dados prospectiva, realizado em um centro obstétrico de um hospital público na cidade de Goiânia, Goiás. | Pode-se determinar um cuidado menos satisfatórios para as mulheres negras quando comparado com as brancas para a maioria dos indicadores avaliados neste estudo | O fator raça/cor influencia no tratamento em que as mulheres recebem dentro do estabelecimento de saúde. |
| Violência obstétrica à luz da Teoria da Diversidade e Universalidade do Cuidado Cultural. (LILACS, BDENF) | Melo et al. (2022) | Analisar relatos de puérperas sobre violência obstétrica à luz da Teoria da Diversidade e Universalidade do Cuidado Cultural. Método: Estudo transversal, abordagem qualitativa, desenvolvido em estratégias de Saúde da Família com 10 puérperas | A maioria das participantes eram jovens, casadas/união estável, primíparas e com parto vaginal. Na adaptação do modelo, considerando seus conceitos, observou-se ausência de conhecimento do parto/trabalho de parto; medo; violência perpetrada contra as mulheres resultantes da ausência de comunicação, desumanização, exposição do corpo e desconforto | A violência obstétrica é comum no cenário brasileiro, acontecendo muitas vezes de forma velada; aconteceu por meio do caráter sexual, físico, psicológico e institucional, tornando o ato de parir algo temoroso, resultante do medo, falhas na comunicação e cuidado fragilizado |
| Violência obstétrica para os profissionais que assistem ao parto. (LILACS) | Bitencourt; Oliveira; Rennó. (2022) | Entender como os profissionais que trabalham na assistência ao parto percebem a violência obstétrica. Método: a pesquisa foi de abordagem qualitativa | Identificadas cinco categorias, os profissionais salientaram a existência de um processo de mudança na assistência ao parto e a importância de respeitar a fisiologia e intervir quando necessário. Ficou evidente que a violência verbal é uma das formas mais recorrentes de violência obstétrica. Os fatores apontados como determinantes para a existência da violência foram a interação parturiente e equipe, falta de preparo do profissional e os problemas institucionais. | Percebe-se a necessidade de investir em estratégias para inibir a violência obstétrica e humanizar a assistência por meio de capacitação dos profissionais e orientação das mulheres sobre os seus direitos. |
| Vivências sobre violência obstétrica: Boas práticas de enfermagem na assistência ao parto. (LILACS, BDENF) | Nascimento et al. (2022) | Compreender o papel dos enfermeiros na prevenção da Violência Obstétrica no parto. Método: pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se o método estudo de campo. | Possibilitou a discussão do enfrentamento da violência e o papel dos profissionais e as ferramentas de boas práticas | Necessidade de se criar um sólido elo entre os profissionais da saúde e as parturientes e levanta a importância da educação em saúde e para as boas práticas assistenciais. |
| Disparidades raciais: uma análise da violência obstétrica em mulheres negras (LILACS) | Lima; Pimentel; Lyra. (2021) | Compreender e analisar as vivências de mulheres negras acerca dos cuidados na gestação, no parto e no pós-parto. Método: pesquisa empírica, de abordagem qualitativa. | As interseções de opressão, como raça, classe e gênero, influenciam práticas abusivas durante o parto, sendo que o racismo estrutural frequentemente está associado à negação às mulheres negras do acesso aos seus direitos reprodutivos. | O racismo estrutural dificulta e nega o acesso das mulheres negras aos seus direitos reprodutivos. |
| Violência obstétrica: fatores desencadeantes e medidas preventivas de enfermagem. (LILACS, BDENF) | Sousa et al. (2021) | Caracterizar os fatores que ocasionam a violência obstétrica e a importância da enfermagem no desenvolvimento de medidas preventivas. Método: Revisão sistemática da literatura com metassíntese, com utilização do protocolo PRISMA. | O processo do parto é um acontecimento repleto de possíveis equívocos, condutas dolorosas e negligências, que podem gerar a violência obstétrica causando traumas físicos e psicológicos irreversíveis. | Destaca-se a importância de minimizar as práticas abusiva, com o uso de estratégias que efetivem programas e políticas voltadas ao binômio mãe-filho. |
| Desafios do processo gestacional de mulheres negras: uma revisão narrativa. (LILACS) | Do Carmo et al. (2021) | Discutir aspectos concernentes ao processo gestacional de mulheres negras, quais sejam: se existem diferenças de tratamento entre mulheres brancas e negras durante a gravidez e nos momentos do parto e pós-parto, como essas diferenças são influenciadas pelos aspectos fisiológicos de cada grupo étnico e como isso afeta as taxas de morbimortalidade. Método: Revisão de Literatura | Foi encontrada diferenças claras entre mulheres brancas e negras quanto ao acesso à saúde, sendo as negras mais propensas a usar os sistemas públicos e ter menos consultas pré-natal. Também foi observado que as mulheres negras reportaram maus-tratos mais vezes, tinham maiores chances de serem proibidas de ter um acompanhante durante o parto e recebiam menos anestesia | Mulheres negras possuem não só acesso dificultado à saúde, mas também atendimento em saúde prejudicado. Novamente, há influência do contexto histórico e das desigualdades socioeconômicas, o que se percebe no fato de que, na maioria das vezes, as mulheres pretas têm acesso somente aos hospitais públicos ou da periferia. |
| A violência obstétrica praticada contra mulheres negras no SUS (LILACS) | Curi; Ribeiro; Marra. (2020) | Investigar a violência obstétrica direcionada a mulheres negras dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em vivências de estágio e atividades de extensão universitária em Psicologia realizadas em maternidades públicas. | As mulheres historicamente foram relegadas ao papel de corpos destinados à reprodução e, há apenas alguns séculos, começaram a ser submetidas ao domínio do conhecimento médico, especialmente no campo da obstetrícia e ginecologia. A apropriação dos corpos das mulheres, juntamente com o controle sobre suas capacidades reprodutivas, legitimada pela elite branca- muitos dos quais cientistas – teve um impacto significativo na forma como a assistência a elas era oferecida. | A violência doméstica revela não apenas como as interseções de violências de gênero e raça funcionam dentro das instituições e serviços de saúde, que muitas vezes são permeadas por machismo e racismo, mas também expõe as estruturas de poder reprodutivo profundamente enraizadas ao longo da história, as quais ditam quem pode ser mãe e influenciam os modos de acesso aos serviços e os tipos de assistência disponíveis, que variam consideravelmente. |
Fonte: autores, 2024.
5 DISCUSSÃO
Segundo Santos et al. (2023), a exclusão das mulheres negras devido às ações discriminatórias e preconceitos cotidianos influenciam diretamente na ocorrência da violência obstétrica. Ainda, segundo os autores, na cultura brasileira, acredita-se que as mulheres negras são resilientes, com maior tolerância a dor e maior força física, sendo frequentemente submetidas a atos violentos durante o atendimento gestacional (Santos et al. 2023).
Essa realidade evidencia a urgência de compreender e abordar as disparidades raciais na assistência obstétrica, conforme destacado no trecho a seguir:
“Mesmo com o advento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em 2009, nota-se que as desigualdades raciais em saúde persistem no Brasil, e apontam para péssimos indicadores de acesso ao pré-natal e altas taxas de mortalidade materna durante a gestação, parto e puerpério em mulheres negras” (Santos et al., 2023, p. 06, grifo nosso).
Em relação às disparidades raciais nos cuidados obstétricos, observou-se que mulheres autodeclaradas pardas, em comparação com as brancas, apresentam maior probabilidade de terem um pré-natal com menos números de consultas e sem apoio familiar durante os procedimentos. Já as mulheres autodeclaradas pretas, além desses riscos, são mais propensas a relatar falta de vínculo com a maternidade de referência, passarem por perambulação a procura de hospitais e maior incidência de não receberem anestesia local durante a realização de episiotomia. (Leal et al., 2017, apud por Lima, Pimentel e Lyra, 2021)
De acordo com Saraiva e Campos (2023) os corpos e as identidades das mulheres negras são constantemente marcados por um conjunto de normas e valores que, de forma conflituosa, nega-lhes o direito fundamental de existir, apontando a existência de uma persistente trajetória de dor derivada da negação da experiência de maternar das mulheres negras, resultante do racismo e das desigualdades presentes na sociedade.
Além disso, explicitam que há estudos onde é mostrada uma ideologia disseminada nas redes de assistência à saúde, associada a concepções que naturalizam a suposta resistência das pessoas negras à dor ou a crenças de que indivíduos negros são menos propensos a adoecer, levando, consequentemente, à minimização das queixas provenientes desse grupo e à restrição no uso de fármacos, especialmente no contexto de cuidados pré-natais e durante o parto. (Werneck, 2016 apud Saraiva; Campos, 2023).
Foi estabelecido assim, no contexto fenotípico, que outras raças eram superiores em relação aos negros, puramente por uma questão biológica, transformando os corpos negros em subalternos e escravizados, realizando diferenciações a partir dos traços do corpo da mulher negra, onde ainda é visto como um corpo lascivo e totalmente sexualizado, como se todos tivessem livre acesso para fazer dele o que desejarem, sendo que o uso de certas expressões na linguagem associam-se ao racismo na linguagem (Curi; Ribeiro; Marra, 2020).
Assim, racismo estrutural e institucional vai construir as interpretações desse corpo e vai dialogar com a violência obstétrica, revelando um racismo obstétrico, que provém de ações que impedem as mulheres a uma acessibilidade básica, as consultas pré-natais e a analgesia, incluindo práticas racistas no decorrer das fases da parturiente (Alves et al, 2023).
Em termos percentuais, pesquisas sugerem que as mulheres que reportaram experiências de violência verbal, física ou psicológica durante o atendimento no parto, apresentaram índices mais elevados entre as mulheres negras, de baixa escolaridade, com idade entre 20 e 34 anos e residentes na região nordeste do Brasil (D’Orsi et al., 2014, apud Lima, Pimentel e Lyra, 2021).
Por sua vez, referenciando o pós-parto é expresso que: “[…] as mulheres negras são mais vulneráveis ao risco de infecção no sítio cirúrgico após a cesariana, agravo que tem íntima relação com a baixa qualidade dos cuidados puerperais” (Cunha et al., 2018, apud Lima; Pimentel; Lyra, 2021, p. 4911).
Além disso, segundo Alves et al. (2023) o índice de mortalidade materna entre mulheres negras em comparação às brancas no Brasil, apresenta uma disparidade significativa, sendo que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas caso essas mulheres tivessem acesso a um cuidado médico adequado, ressaltando as profundas desigualdades nas redes de assistência à saúde.
Nas experiências dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), é relatado que a escravidão colonizadora e a estreita ligação entre preconceito e ciência resultaram em profundos efeitos negativos nas sociedades afetadas (Curi; Ribeiro; Marra, 2020). Isso se relaciona diretamente com o argumento de Do Carmo et al. (2021) sobre as dificuldades de acesso à saúde enfrentadas pelas mulheres negras, além do atendimento prejudicado, muitas vezes marcado por comportamentos discriminatórios reproduzidos inconscientemente pelos prestadores de cuidados de saúde.
O que se pode perceber é que:
“[…] muitas mulheres desconhecem as ações violentas e seus corpos são desrespeitados pelos autointitulados detentores de saber, intensificando as relações de poder, principalmente quando se trata de mulheres negras, ainda tão negligenciadas pelo sistema de saúde. Há uma predominância de estudos que apontam para percepção de enfermeiros sobre a temática, e sua atuação frente a violência obstétrica” (Santos et al., 2023, p. 07, grifo nosso).
Assim, nota-se que a ignorância sobre o assunto e a intensificação das dinâmicas de autoridade que se estabelecem durante o atendimento, faz eclodir um cenário problemático de violência obstétrica, sendo que os trabalhadores da área de saúde estão conscientizando-se e reconhecendo a importância de sua atuação como agentes capacitados para enfrentar essa questão.
Além disso, é importante destacar que, no que diz respeito à violência obstétrica, a assistência prestada frequentemente não considera as necessidades das mulheres pertencentes a grupos vulneráveis, sendo que elas enfrentam discriminação e consequentemente são objetificadas (Melo et al., 2022).
Outro aspecto importante a ser considerado é a questão do racismo institucional, conforme destacado por Alves et al. que expõe:
“[…] racismo institucional, que tem como principais agentes os próprios profissionais de saúde, é uma das mais frequentes manifestações da desigualdade racial, resultado de uma relação de poder que remete ao processo de colonização e escravização, sustentada por ideologias racistas que organizam a sociedade e seu imaginário e que, como consequência, são reproduzidas na assistência e acesso aos serviços de saúde” (2023, p. 15, grifo nosso).
Ou seja, as instituições e os trabalhadores da área da saúde, em muitas ocasiões, têm violado os direitos das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal, configurando assim a violência institucional (Bittencourt, Oliveira, Rennó, 2022). Sendo recomendado que sejam criadas e reformuladas políticas públicas e protocolos institucionais, juntamente com a implementação de programas de educação continuada para os profissionais que trabalham na obstetrícia, com o objetivo de oferecer um ambiente de parto e nascimento propício, humanizado e seguro, que respeite a capacidade de autogestão das mulheres negras (Castro et al., 2023).
Ainda dentro dessa temática de políticas públicas, Melo et al.(2022), menciona a Teoria da Diversidade e Universalidade do Cuidado Cultural (TDCUCC), proposta por Madeleine Leininger, como uma doutrina que poderia engajar os profissionais da área da saúde a refletirem em relação ao atendimento à mulher em trabalho de parto, ajustando seu comportamento de acordo com as necessidades individuais dessa mulher e fornecendo orientações às gestantes sobre as atitudes que são consideradas violência obstétrica.
Segundo Garcia et al. (2023, p.118) é indispensável uma equipe multidisciplinar “[…] desde o princípio da gestação até o nascimento, com profissionais capacitados, envolvidos e comprometidos em promover o atendimento humanizado”, sendo que para evitar casos de violência obstétrica, é imprescindível que a equipe de saúde que acompanha a gestante desde o início da gravidez, também esteja presente durante o parto. (Bittencourt, Oliveira, Rennó, 2022).
Em consonância, Bittencourt, Oliveira e Rennó (2022) ponderam que os profissionais visualizam o parto como um fenômeno patológico e adequado para intervenções e que o mecanicismo na assistência possibilitou que a violência obstétrica se tornasse aceitável e natural. No entanto, reconhecem que em situações específicas, durante o trabalho de parto, o médico deve tomar atitudes que preservem a vida da mãe e do bebê.
Nesse contexto, Sousa et al. (2021) detalha que a prevenção da violência obstétrica se fundamenta na preservação da autonomia da parturiente, o que implica respeitar suas decisões. Além disso, destacam a importância de investir no aprimoramento profissional e na adoção de práticas embasadas em evidências científicas, pois:
“[…] o papel da enfermagem na obstetrícia vem diminuindo a incidência de procedimentos desnecessários durante o trabalho de parto, e consequentemente os casos de violência, pois além de tranquilizar as parturientes – levando segurança para elas – o enfermeiro também atua em todos os momentos do parto, buscando, sobretudo, resguardar a saúde do binômio mãe-filho […]” (Nascimento et al., 2022, p. 8243).
Portanto, é evidente que não se pode tratar a questão da violência obstétrica contra mulheres negras sem mencionar a necessidade de políticas públicas para enfrentamento dessa realidade. A redução e até mesmo a erradicação sistemática dessa violência que afeta as mulheres em geral, sendo particularmente intensificada na realidade da mulher negra, é uma responsabilidade compartilhada por todos os profissionais de saúde, com especial ênfase na enfermagem. Além disso, é necessário promover o debate sobre o preconceito racial nas instituições, pois somente assim será possível promover mudanças, garantindo um ambiente de cuidado inclusivo e equitativo.
6 CONCLUSÃO
Pode-se concluir que as mulheres negras enfrentam a maior incidência de violência obstétrica, e mesmo com a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, nota-se que as desigualdades raciais em saúde persistem no Brasil, e apontam para péssimos indicadores de acesso ao pré-natal e elevadas taxas de mortalidade materna durante a gestação, parto e puerpério em mulheres negras.
Elas enfrentam significativas barreiras no acesso e na qualidade do atendimento em saúde, um fenômeno intrinsecamente ligado ao contexto histórico de discriminação racial e às disparidades socioeconômicas, sendo que a condição de grande parte das mulheres negras como pertencentes à população de baixa renda e com menor nível de instrução tem sua exclusão dos direitos relacionados à assistência médica agravada.
Analisando a pergunta de pesquisa “Como a discriminação racial no tratamento das mulheres negras gestantes/parturientes está discutida na literatura?”, nota-se uma tendência à perpetuação de um padrão estrutural em que prestadores de cuidados de saúde replicam inconscientemente comportamentos discriminatórios. Essa constatação sugere uma conexão direta entre o preconceito racial e a ocorrência de violência obstétrica.
Colacionando as propostas de melhorias é possível concluir que a equipe de saúde, através de seus profissionais, tem um papel relevante na mudança desse cenário que aponta para um aperfeiçoamento do treinamento e capacitação em relação ao conceito de violência obstétrica e o de racismo institucional, também é proposta a intensificação de uma abordagem humanizante de atendimento, através da sensibilização dos profissionais e da garantia do direito de opinião da parturiente.
Ademais, se expressa o cenário ideal em que haveria a existência de uma equipe multidisciplinar que acompanharia a gestante durante o pré-natal e o trabalho de parto, sendo inclusive mencionado a Teoria da Diversidade e Universalidade do Cuidado Cultural (TDCUCC) para fins de engajamento do profissional de saúde, tendo sempre a visão do protagonismo do enfermeiro nessa dinâmica.
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