CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS E EPIDEMIOLÓGICAS DA TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL.   

CLINICAL AND EPIDEMIOLOGICAL CHARACTERISTICS OF TUBERCULOSIS IN THE POPULATION DEPRIVED OF LIBERTY IN THE WESTERN AMAZON.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10929490


George Pedroso de Oliveira1; Aline Sandy Bastos Matos2; Raisa Peixoto de Souza Moura3; Josiele Rodrigues dos Santos4; Lydhia Rubhia de Lima Torres5; Rafaella Georgia Lima Damasceno6; Tawã Nascimento Fontes7; Carolina Pontes Soares8; Cirley Maria Oliveira Lobato9


RESUMO

O objetivo deste estudo foi descrever o perfil clínico e epidemiológico da Tuberculose (TB) em pessoas privadas de liberdade (PPL) em Rio Branco/AC, na Amazônia Ocidental, no período de 2017 a 2021. A ocorrência da TB está relacionada a determinantes sociais e fatores socioeconômicos. Dessa forma, existem segmentos da população que estão mais expostas à TB, como a população privada de liberdade onde os estudos confirmam que o risco de adoecimento é 28 vezes maior quando comparado com a população geral. Metodologia: Trata-se de um estudo retrospectivo, descritivo, de natureza quantitativa, utilizando dados secundários extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-TB) e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Foram avaliadas as variáveis sociodemográficas, epidemiológicas, clínicas e laboratoriais, criado um banco de dados no Microsoft Excel com cálculo de frequências e descrição em tabelas. Resultados: Foram notificados 591 casos de TB na PPL de Rio Branco no período do estudo, havendo predomínio em indivíduos do sexo masculino, pardo e na faixa etária 20 e 40 anos, bem como relação baixa de consumo de fumo, álcool e drogas ilícitas. A maioria (79,3%) eram casos novos, sendo a forma clínica mais prevalente a pulmonar. A coinfecção com HIV foi de 1,18%. Conclusão: O perfil clinico epidemiológico evidenciado foi sexo masculino, pardo, faixa etária 20 a 40 anos foi o grupo da população privada de liberdade mais acometidos pela tuberculose, apresentando baixa relação com o consumo de álcool, tabagismo e drogas ilícitas, o tratamento apresenta uma alta taxa de cura maior de 95%, para erradicação da tuberculose torna-se necessária ações de saúde dentro do sistema penitenciário como busca ativa e passiva de casos, bem como as testagens em massas em períodos previamente estabelecidos ações de saúde podem intensificar o tratamento supervisionado neste grupo tão negligenciado.

Palavras-chave: Tuberculose; População Privada de Liberdade; Epidemiologia; Amazônia Ocidental.

ABSTRACT 

The aim of this study was to describe the clinical and epidemiological profile of Tuberculosis (TB) in people deprived of liberty (PPL) in Rio Branco/AC, in the Western Amazon, from 2017 to 2021. The occurrence of TB is related to social determinants and socioeconomic factors. Thus, there are segments of the population that are more exposed to TB, such as the population deprived of liberty, where studies confirm that the risk of illness is 28 times higher when compared to the general population. Methodology: Retrospective, descriptive, quantitative study, using secondary data extracted from the Notifiable Disease Information System (SINAN-TB) and the National Penitentiary Information Survey. Sociodemographic, epidemiological, clinical and laboratory variables were evaluated, a database was created in Microsoft Excel, with frequencies calculated and described in tables. Results: 591 cases of TB were reported in the PPL of Rio Branco during the study period, with a predominance in individuals of the male gender, brown and aged between 20 and 40 years, as well as a low relation of consumption of tobacco, alcohol and illicit drugs. The majority (79.3%) were new cases, with the most prevalent clinical form being pulmonary. Coinfection with HIV was 1.18%. Conclusion: The evidenced clinical epidemiological profile was male, brown, age group 20 to 40 years was the group of the population deprived of liberty most affected by tuberculosis, presenting a low relation with the consumption of alcohol, smoking and illicit drugs, the treatment presents a high cure rate greater than 95%, for the eradication of tuberculosis, health actions within the penitentiary system are necessary, such as active and passive search for cases, as well as mass testing in previously established periods, health actions can intensify supervised treatment in this much-neglected group.

Keywords: Tuberculosis, Population Deprived of Liberty, Epidemiology, Western Ama.

INTRODUÇÃO

A Tuberculose pode ser causada por qualquer umas das sete espécies do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), sendo a mais importante em saúde pública o Mycobacterium tuberculosis ou também conhecido como Bacilo de Koch (BK). A transmissão da doença ocorre pela inalação de aerossóis provenientes da tosse, fala ou espirro de pacientes bacilíferos 1.

Sabe-se que o desenvolvimento da TB está relacionado a interações genéticas e fatores ambientais, portanto, somente a infecção por MTB não é o bastante para o desenvolvimento da doença. Dessa forma, a TB pode se desenvolver tanto na forma ativa e sintomática, quanto na forma latente e assintomática, a qual pode ser alterada quando o sistema imunológico do indivíduo se torna deficitário 2

A ocorrência da infecção está relacionada a determinantes sociais3. Assim, os indivíduos podem ser vulneráveis à doença devido condições de moradias precárias, alimentação deficiente e baixo acesso aos serviços de saúde, estando dessa forma expostos ao maior contágio e adoecimento por TB. Além disso, a vulnerabilidade ao adoecimento por TB sofre influência de fatores biológicos, como naqueles que não apresentam o sistema imune competente, o que compromete a resposta imunitária, a exemplo as pessoas que vivem com HIV 4. Diante disso, existem segmentos da população que estão mais expostos à TB, com destaque à população privada de liberdade, na qual estudos confirmam que o risco de adoecimento é 28 vezes maior quando comparado com a população geral 5.

A OMS declarou a TB uma emergência mundial, sugerindo para maior controle da doença que os países adotassem a estratégia DOTS (Directly Observed Treatment Short-Course), ou seja, Tratamento Diretamente Observado (TDO), a fim de diminuir as taxas de abandono e resistência aos medicamentos 1

No intuito de erradicar a tuberculose, a OMS traçou metas nos contextos internacional e nacional, por meio do Ministério da Saúde (MS), as quais configuraram o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, com o objetivo de redução do coeficiente de incidência para menos de dez casos a cada 100.000 habitantes e do coeficiente de mortalidade em menos de um óbito por 100.000 habitantes, até o ano de 2035 6.

A região das Américas apresentou 3% dos casos de tuberculose no mundo durante o ano de 2015, foram contabilizados 268 mil novos casos sendo o Brasil responsável por 33%7. No que diz respeito ao número de notificações de TB, nota-se disparidades entre as cinco regiões brasileiras, sendo a região Norte a que apresenta uma das maiores incidências 8. Além disso, em 2021, o estado do Acre apresentou coeficiente de incidência de tuberculose de 50,3/1000, o qual foi maior que o coeficiente nacional representado por 32/1000 9

O Brasil apresenta a quarta maior população encarcerada do mundo, com quase 550 mil presos e com um déficit de 200 mil vagas, assim a superlotação torna-se um dos principais problemas no sistema carcerário, com necessidade de formulação de políticas públicas voltadas para essa população10. Nesse contexto, em 2014, surgiu a Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), a qual garante assistência de saúde a esse segmento populacional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as diretrizes dessa legislação inclui-se o controle e/ou redução dos agravos mais frequentes, dentre estes a tuberculose11.

A III Diretriz para Tuberculose da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia elenca como pilares da epidemiologia da TB conhecer a sua frequência e seus principais determinantes, visando o monitoramento da doença12. Nesse sentido, tendo em vista que a PPL apresenta um dos principais grupos com maior incidência de TB, conhecer o perfil clínico e epidemiológico da tuberculose no sistema prisional é relevante para o avanço nas metas de controle da doença. 

Visto isso, o objeto deste estudo foi descrever o perfil clínico-epidemiológico da Tuberculose (TB) em pessoas privadas de liberdade em Rio Branco/AC entre os anos de 2017 a 2021.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo retrospectivo, descritivo, de natureza quantitativa, utilizando dados secundários extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-TB) e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

A cidade de Rio Branco apresenta um complexo prisional chamado Francisco de Oliveira Conde, que abriga presos do sexo masculino e feminino. Segundo o relatório de inspeção de 2021, a unidade masculina contava com 3.024 custodiados, com déficit de 1.339 vagas, enquanto a unidade feminina contava com 246 custodiadas, com déficit de 150 vagas 30

A partir das fichas do SINAN-TB, selecionando somente os privados de liberdade, as variáveis foram descritas por: sexo, idade, raça, forma clínica, abordagem diagnóstica (Baciloscopia, Teste Rápido Molecular sensível e Teste Rápido Molecular resistente a rifampicina, Cultura), tipo de entrada (Caso Novo, Recidiva, Retratamento após abandono, Transferência), situação encerrada (Cura, Óbito por TB, Óbito por outras causas, Transferência, TB multirresistente-TB-DR, Abandono, Ignorado/branco), uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas, coinfecção HIV-TB e realização do TDO, as quais foram organizadas em uma planilha no programa Excel, a partir da qual foram calculadas as frequências. 

Foram utilizados indicadores para avaliação da tuberculose na PPL em Rio Branco, dentre eles taxa de incidência e taxa de cura. As incidências foram calculadas considerando a população geral de Rio Branco e a população carcerária. A taxa de incidência de TB na população da capital acreana foi calculada utilizando: como numerador o número de novos casos ano e o denominador a população estimada pelo IBGE no mesmo período. Enquanto a taxa de incidência de TB na PPL, considerou a divisão entre o número de novos casos no ambiente prisional pela população carcerária de Rio Branco. A taxa de cura de tratamento de casos novos de tuberculose com confirmação laboratorial foi calculada usando como numerador o número de novos casos de tuberculose confirmados laboratorialmente que apresentem cura no encerramento do tratamento e o denominador o total de casos novos de tuberculose por critério laboratorial no mesmo período, multiplicando-se esse valor por 100. 

Por se tratar de um estudo referente a dados secundários de acesso público, não foi necessário parecer de Comitê de Ética de acordo com a resolução Nº 510, de 07 de abril de 2016, em seu parágrafo único afirma que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP: pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, esta lei regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Em relação as características sociodemográficas, epidemiológicas e clínica dos casos de TB na PPL foram notificados no período de 2017 a 2021, 1748 casos de tuberculose no município de Rio Branco, sendo que 33,8% (591) ocorreu na PPL, sendo mais frequente a forma pulmonar (95,6%), sexo masculino (98,4%), em indivíduos pardos (70,7%) na faixa etária de 20 a 39 anos (86,9%) conforme apresentado na tabela 1. Estes dados não diferiram dos achados encontrados por RODRIGUES et al13 que estudou diretrizes para tuberculose na sociedade em geral a qual acomete mais homens, em idade economicamente ativa, o que também é defendido por ALVES et al.14 que estudou o mesmo grupo e encontrou maior acometimento em homens, em idade economicamente ativa, pardos, apresentando relação direta com a pobreza e marginalização social. 

Tabela 1: Características epidemiológicas, demográficas e forma clínica da tuberculose na população privada de liberdade, no período de 2017 a 2021, no município de Rio Branco, Acre.

A associação com uso de álcool, foi de 21,8% nos casos positivos para TB, o que poderia impactar na evolução dos casos, pois de acordo com JUSTO (2023)15, o uso abusivo de álcool ocasiona prejuízo à resposta imune, tornando o indivíduo mais propenso a desenvolver doenças respiratórias, como a TB, bem como prejudica a evolução clínica da doença e seus desfechos. 

Observou-se uma baixa relação com tabagismo em 35,8% dos pacientes, o que impactaria principalmente no desfecho da doença, tendo em vista que segundo SILVA et all 201816, o consumo de tabaco por portadores de TB apresenta relação com as altas taxas de mortalidade quando comparadas ao grupo de não fumantes, com o risco de morte de até nove vezes superior.

Em relação ao consumo de drogas ilícitas a frequência foi de 35,8% dos casos. Tal associação em altas relações de porcentagem repercutiria no desenvolvimento da doença, no diagnóstico tardio e adesão ao tratamento, pois os dependentes químicos têm maior dificuldade de reconhecer sintomas da doença e de aderir ao tratamento, como relatado por JUSTO (2023)15 em seu trabalho associação entre tuberculose e consumo de drogas lícitas e ilícitas.

Embora a frequência da associação com uso de álcool, tabaco, drogas ilícitas tenham tido uma frequência menor do que a encontrada na população estudada por CONCEIÇÃO et al. (2018), é válida a sugestão deste autor que tal associação caracteriza um comportamento de risco no sistema prisional, pois um percentual expressivo dos presos apresenta história de uso dessas substâncias17

Dos 576 pacientes com tuberculose que realizaram o ANTI-HIV, a prevalência de coinfecção com HIV foi de 1,2% (tabela 3), nota-se que ainda há falha nessa testagem, já que 2,53% dos casos confirmados não foram testados para HIV. 

Vale ressaltar que pessoas que vivem com o HIV, podem ter mais susceptibilidade a apresentar tuberculose, por isso há uma recomendação de que todos os casos confirmados de TB sejam testados para HIV e todos os pacientes de HIV devem realizar o teste tuberculínico 18.

Os casos notificados de tuberculose no SINAN demonstrados na tabela 3, foram agrupados em caso novo, recidiva, reingresso após abandono, transferência e pós óbito, sendo que 79,3% eram casos novos, o que mostra possível circulação do Mycobacterium no referido ambiente e disseminação pelas condições carcerárias sem ventilação e alta lotação em que esses indivíduos se encontram19.

Em relação ao número de casos de retratamento foi elevado, ou seja, aquele grupo formado por recidivas e reingresso após abandono, representando mais de 20% dos casos de entrada. Isso têm um impacto importante no manejo da tuberculose, pois apresentam maiores probabilidades de um desfecho desfavorável para a doença, como óbito, novo abandono e resistência ao esquema medicamentoso20

Dos 1748 casos de TB registrados em Rio Branco no período de entre 2017 a 2021, 33,8% (591) corresponderam aqueles diagnosticados no sistema prisional. Esse dado é preocupante, considerando que a PPL representa 1,9% dos rio-branquenses. 

A taxa de incidência de TB no grupo populacional encarcerado é cerca de 28 vezes superior à população geral5. Ao se fazer essa comparação em Rio Branco, pode-se chegar até mesmo a 40 vezes a mais, conforme mostra a tabela 4. 

Dentre os fatores de risco que podem explicar os números elevados nesse segmento populacional pode-se citar: unidades carcerárias superlotadas, ambientes com mal ventilação e pouco iluminadas, bem como baixo acesso à informação e aos serviços de saúde 22. Nesse sentido, percebe-se uma relação com o aumento no número de casos de tuberculose no sistema prisional com a elevação da população carcerária, pois conforme dados do sistema penitenciário brasileiro as taxas de aprisionamento em Rio Branco são acima da capacidade permitida apresentando um aumento em 2018 em relação a 2017 de 300% tendo uma queda entre 2019 e 2021 de 150% da população carcerária. Em 2020 mediante a pandemia não houve registro desta população.  

Partindo do ano de 2019 ocorreu uma redução no número de casos notificados de TB na PPL no Brasil, porém nos custodiados de Rio Branco, em 2020, houve maior número de casos, havendo regressão a partir de 2021 (tabela 5). Essa redução na incidência pode estar relacionada com a pandemia de COVID-19, devido a redução da população carcerária, além da relação com maior dificuldade de acesso diagnóstico em comparação com o período pré-pandêmico 20.

Em relação a análise das metas da TB propostas pelo governo brasileiro sobre o coeficiente de incidência, este deveria chegar em 10 até o ano de 203521. No entanto, os coeficientes da incidência no sistema prisional de Rio Branco estão muito acima da meta (1979, 2075, 2454, 3725 e 2186). 

A PNAISP regulamenta o estabelecimento de Equipes de Atenção Básica Prisional com o objetivo de promoção à saúde, prevenção de doenças, redução de agravos e atenção às doenças infectocontagiosas, assim, são de grande relevância para o manejo da TB na PPL22. Nesse sentido, havia para a população masculina atendimento médicos diários com três médicos clínicos e um psiquiatra, enquanto os atendimentos para a população feminina eram semanais23. Dessa forma, pode-se supor que há lacunas nesse atendimento de saúde prestado a essa população.

Observou-se que os exames realizados para o diagnóstico da tuberculose foram: Baciloscopia, Cultura, TRM TB, podendo este ser sensível ou resistente a rifampicina. Foram realizados 631 exames no período de 2017 a 2021, com maior frequência para baciloscopia (26,3%) e TRM (47,5%). 

Nesse sentido, a abordagem diagnóstica para casos de TB em populações vulneráveis, como a PPL, conforme protocolo do MS sugere para todo paciente com sintomas respiratórios ou com Raio X de tórax sugestivo realizar baciloscopia ou TRM-TB associado a cultura e teste de sensibilidade 24. Desde 2014, o Ministério da Saúde do Brasil adotou no SUS o TRM, já que o mesmo apresenta ótima sensibilidade e especificidade, além de identificar se há resistência ao esquema básico de tratamento e o tempo para obter o resultado ser baixo, pois apresenta 2 horas para liberação deste, o que permite iniciar o tratamento precocemente25. Tal característica observada conferiu notoriedade ao TRM-TB em relação a baciloscopia, conforme tabela 5, percebe-se que ele correspondeu a 47,5% (TRM sensível + TRM resistente) dos exames realizados. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021, propôs o rastreio sistemático da tuberculose para diminuir a falha na detecção de casos em populações de alto risco, como a PPL, dessa forma, o tratamento pode ser iniciado o mais precocemente, prevenindo a transmissão contínua da doença 26. Faz parte dessa abordagem a busca ativa de casos, na entrada e na saída dos detentos, bem como na forma de triagem em massa, independente da entrada e saída pelo menos uma vez ao ano27. Sabe-se que os dados notificados pelo SINAN são de casos confirmados de TB, portanto, casos suspeitos não são notificados 28, assim não podemos prever a quantidade de testes diagnósticos totais que são feitos sobre a realização de busca ativa e passiva.

No que diz respeito ao teste de sensibilidade, os valores relacionados aos dados ignorados e não realizados são elevados, conforme tabela 5, nota-se que entre os anos de 2017 a 2021 respectivamente, 84%, 85%, 71%, 57%, 69 % dos casos de tuberculose no sistema prisional não realizaram o teste de sensibilidade, assim, contraria a proposta do MS de que todos aqueles que fazem parte de uma população vulnerável devem realizar esse exame desde o início da investigação 24.

Faz parte da estratégia do controle da TB o Tratamento Diretamente Observado (tabela 6), orientado pela OMS e MS, que consiste na observação, por profissionais da saúde ou pela família, da tomada da medicação, dessa forma, ajuda na redução do abandono do tratamento 29. Percebeu-se que a taxa de realização de Tratamento diretamente observado foi elevada, correspondente a 86,9% durante os anos do estudo.  

Em relação ao encerramento dos casos de tuberculose na PPL em Rio Branco, 95,4% foram encerrados como alta por cura e já por abandono foram apenas 2% como pode ser observado na tabela 6. Este dado demonstra que se aproxima da meta da taxa de cura estabelecida pelo Governo, a qual deverá ser de 100 até o ano de 2035, e difere das taxas encontrada por MELO et al (2022) que estudou a PPL em presídio de Alagoas registrando uma taxa de cura de 68% e taxa de abandono de 8,8%30. É importante destacar que o abandono de tratamento é um dos principais fatores relacionados à Tuberculose Multidrogarresistente (TB DR) e a não eliminação do patógeno 30

CONCLUSÃO 

A forma pulmonar da tuberculose, sexo masculino, pardo, faixa etária 20 a 40 anos foi o grupo da população privada de liberdade mais acometidos pela tuberculose. Embora tenha sido identificada relação com consumo de álcool, tabagismo e drogas ilícitas, este ocorreu em pequenas porcentagens e demonstrou não impactar a taxa de cura, a qual foi maior que 95%, mesmo que o tratamento supervisionado tenha sido de 86%.

As ações de saúde dentro do sistema penitenciário como busca ativa e passiva de casos, bem como as testagens em massas em períodos previamente estabelecidos devem ser intensificadas no tratamento supervisionado.

Por ser um trabalho com dados secundários provenientes do SINAN, encontramos limitações no banco de dados por não trazer informações de casos negativos, quantidade de atendimento de sintomáticos respiratórios e a porcentagem de casos de TB. Durante a coleta de dados do SINAN no ano de 2021 foi observado que alguns dados foram alterados pelo próprio sistema neste ano, o que demonstra uma limitação para este trabalho.

A tuberculose é um desafio à saúde pública, tendo em vista que se trata de uma doença negligenciada, se faz necessário olhar para as minorias que apresentam maiores taxas de incidências, como a PPL, nesse sentido, sugere-se ações de saúde para esse público. 

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1Interno Acadêmico de Medicina. Universidade Federal do Acre george.oliveira@sou.ufac.br
2Interna Acadêmica de Medicina. Universidade Federal do Acre aline.matos@sou.Ufac.br
3Interna Acadêmica de Medicina. Universidade Federal do Acre raisap.souza@sou.Ufac.br
4Interna Acadêmica de Medicina. Universidade Federal do Acre Josiele.rd.st@hotmail.com
5Doutoranda em Saúde Pública/Fonoaudiologa. lydhiatorres@gmail.com Universidade Federal do Acre
6Mestra em Ciências Biológicas. Secretária Estadual de Educação georgia.rafad@gmail.com
7Médico Geral. Universidade Federal do Acre tawa.nascimento@sou.Ufac.br
8Pós-Doutora em Morfologia/ Fisioterapeuta. Universidade Federal do Acre carolina.soares@ufac.br
9Doutora em Saúde Pública/ Médica Infectologista /Coordenadora do projeto de pesquisa. Universidade Federal do Acre cirley.lobato@ufac.br